[ Esta é uma “posta” longa, provavelmente demasiado longa; trata-se, contudo, de uma denúncia a que a exigência da cidadania e da democracia a isso me obriga … ]Em Novembro de 2007, um grupo de cidadãos dos Açores apresentou à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) uma Petição , solicitando um debate alargado e profundo sobre :
- os moldes da concretização de uma eventual privatização da SATA
- diminuição das tarifas aéreas para residentes, nas viagens inter-ilhas e para o continente
- tarifa única para os emigrantes açorianos, de viagem ao solo pátrio
- equiparação dos imigrantes, com títulos válidos, a residentes, para efeitos de tarifas aéreas
- clarificação da politica de tarifas praticada pela SATA/Governo/Carlos César, nas viagens inter-ilhas, em relação aos militares norte-americanos, suas famílias e amigos em que, estes, pagam cerca de 80 euros para viajar inter-ilhas, o que revela uma prática discriminatória para com os cidadãos Açorianos.
Ora, num total atropelo e desrespeito à democracia, vejamos como a ALRAA “despachou” esta iniciativa de cidadania participativa :
a) Em 14 de Janeiro, alguns elementos da Comissão Promotora deslocaram-se à ALRAA, na Horta, para formalizar a entrega da Petição com 2.600 assinaturas ( apesar de só serem exigidas 300 ) tendo, então, solicitado ao Presidente da ALRAA a prestação de informação quanto aos trâmites processuais, considerando o interesse e o desejo de estarem presentes tal como, de resto, o direito que lhes assistia.
b) No dia 11 de Abril, dois membros da Comissão Promotora ( José Augusto Correia e Bruno da Ponte ) deslocaram-se à Delegação da ALRAA/Ponta Delgada no sentido de serem ouvidos pela Comissão Permanente de Economia. Reafirmaram o interesse e urgência da Petição e, mais uma vez, a necessidade de informação atempada quanto ao agendamento do debate.
c) Até finais de Junho , NADA foi dito à respectiva Comissão Promotora pese embora, esta, proceder a variadíssimos contactos telefónicos com a ALRAA sendo, em todos estes, assegurado que, atempadamente, seriam informados da data do debate.
d) Na ultima semana de Junho, voltaram a contactar a ALRAA quanto à questão de saber se a Petição iria e/ou não a discussão
e) Receberam, então, a garantia que a Petição seria debatida no Plenário de 3 de Julho só não tendo – à data – conhecimento se seria de manhã e/ou de tarde
f) Pagos dos seus próprios bolsos, alguns elementos da Comissão Promotora procederam à emissão de bilhetes aéreos, no sentido de viajarem para a Horta, no primeiro avião da manhã e, assim, poderem estar presentes no respectivo debate
g) ESPANTOSAMENTE, no dia 1 de Julho ( 2 dias antes da data garantida ), pelas 19 horas, foram informados pela ALRAA que a Petição estava, precisamente e naquele momento, a ser debatida .
h) Às explicações solicitadas, muito pouco foi acrescentado, a não ser que : “a agenda pessoal do Secretário Regional a tal havia obrigado”
Eis, factualmente e para que conste, um exemplo quanto à forma e ao conteúdo da praxis politica na RAA.
Quanto ao respeito com que a ALRAA e o governo tratam a democracia e o legitimo direito do exercício da cidadania.
Se, nos Açores, o PS não é de plástico … será, pelo menos, de plasticina !..
2 comentários:
É, de facto, um dos grandes desafios que se coloca à democracia ( a esta democracia) saber como lidar - eu diria, afrontar e meter na ordem - as pequenas tiranias do poder, a falta de respeito que os órgãos, mesmo que legítimos (como é o caso), constantemente demonstram pelos cidadãos e os seus direitos.
A única maneira ainda é a sua denúncia pública, por todos os meios e em todas as sedes, mesmo que limitadas na sua acção, como é (por enquanto) este nosso 'blog'.
Esta "diatribe", de facto, não lembraria ao diabo e a denûncia é, como diz, uma forma de combate.
Por aqui, nos Açores, e ao contrário do que, e por aí, nos parece, a "coisa" política tem os seus "quês"; o socialismo se não é de plástico será, pelo menos, de plasticina...
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