sábado, 29 de novembro de 2008

Um ‘cruzado’ ao engano

Paulo Portas tem vindo a desenvolver uma verdadeira cruzada contra o Governador do BP, Vítor Constâncio, na tentativa de lhe atribuir a maior fatia de responsabilidade na actual crise financeira. Desdobra-se em declarações, desloca-se às televisões, profere as maiores diatribes contra o alvo escolhido. Percebe-se o objectivo (não sei, nem interessa, se o faz conscientemente): passar para a opinião pública a ideia da responsabilidade subjectiva ignorando a objectiva; centrar em determinados agentes a culpa pelo que aconteceu, no intuito de ilibar assim o sistema, radiosamente apresentado como modelo... insubstituível.

Valha a verdade, não é o único, apenas talvez o mais encarniçado, o mais convicto, o mais obsessivamente empenhado na dita cruzada (reminiscências subliminares do passado histórico d‘expansão da fé e do império’, que ecoa nele ainda com estranha nostalgia!). Acabo de ouvir Helena Roseta (?) invocar o ‘sublime’ exemplo de Alan Greenspan, afirmando que este ex-Presidente do FED teve a humildade de vir dizer que se enganou, coisa que ainda não viu fazer a nenhum dos responsáveis indígenas.

Mas então o exemplo que se contrapõe a Constâncio é o do Greenspan? Este, ao afirmar ter-se enganado, pretendia dizer exactamente o quê? Que passava a considerar o modelo assente no mercado o principal responsável pela onda devastadora actual (com as imprevisíveis consequências que se lhe seguirão), decidindo-se, em consequência, por um modelo alternativo? Ou, pelo contrário, que se tivesse oportunidade de voltar ao cargo que ocupou teria alterado alguns dos seus mecanismos para que o sistema não soçobrasse – como agora parece em vias de acontecer? E, nesse caso, com que consequências, mais uma vez? Qual a sustentabilidade de um modo de vida cuja essência se baseia no desperdício, onde até as actividades com mais futuro são precisamente as que se dedicam (e ainda bem, mas o que isso traduz?) à reciclagem?

Ou ainda, bastará pedir desculpas pelos erros cometidos (quais erros?) para passarmos ‘todos’ a ser outra vez ‘bons rapazes’? Fazendo jus, enfim, à velha máxima de que se for preciso ‘sacrifique-se o mensageiro, mas salve-se a mensagem’. O importante, já se percebeu, é mesmo salvar este modo de vida. Por quanto tempo mais?

É completamente desajustado recorrer aqui ao argumento pedagógico de sacrificar alguns para exemplo dos demais, pois a origem e causa última da crise está no intocável princípio mercantil em que assenta toda a organização social: tudo afinal se reduz a dinheiro. É esse princípio que, como um vírus, contamina toda a vida social e, por via da acelerada predação – e consequente esgotamento – dos recursos, ameaça seriamente a estabilidade do nosso estilo de vida, o designado ‘modo de vida ocidental’. Em bom rigor, os efeitos visíveis dessa ameaça fazem-se já sentir sob a forma das inúmeras manifestações de violência que atravessam o mundo, reflexo de um mal-estar larvar que vai alastrando e assumindo as mais diferentes configurações e a que os poderes públicos respondem apenas com o tradicional recurso à força e a medidas policiais.

Neste sentido, a crise funciona como um aviso que importa saber interpretar, para se poderem encontrar as respostas adequadas para a ultrapassar. Todos somos, afinal, um pouco responsáveis pela situação, todos fomos coniventes com o sistema (e com os falsos paradigmas do ‘progresso contínuo’ e dos ‘recursos ilimitados’), todos carregamos parte das culpas que agora alguns se entretêm em atribuir em exclusivo aos Constâncios ou mesmo aos Greenspans. A busca, identificação e (se for caso disso) punição de culpados não pode fazer esquecer, pois, a causa essencial da desordem actual.
Procurar bodes expiatórios nunca resolveu problema algum e as cruzadas apenas servem para desviar as atenções das reais dificuldades com que as sociedades hoje se confrontam.

Life Takes …

Hoje, no semanário Expresso, e para ser mais rigoroso, na Revista Única, nas páginas 4 e 5, pode ler-se este “naco de prosa” acerca do Banco Privado Português que, embora em jeito de publicidade, me deixou, ainda assim, e que mais não fora pela sua (in)oportunidade, simplesmente estarrecido …

“Escolher é importante.
O Banco Privado Português, por exemplo, escolhe tratar só de dinheiro.
Os humanos são dados a vários tipos de desejos e interesses.
Já o Banco Privado Português orgulha-se da sua independência face a quaisquer interesses que não sejam os dos seus clientes.
O Banco Privado Português não recebeu nenhuma herança mas mesmo assim é um dos Bancos mais capitalizados do mundo no seu segmento, com capitais próprios de cerca de 200 milhões de euros.
Já o Banco Privado Português não é dado a fantasias.
Prova disso é a Estratégia de Retorno Absoluto que garante aos seus clientes não só valorizações reais e potenciais competitivas, como a conservação do capital investido”.

Não acreditam ?
Pois, também, a mim, me custou a acreditar.
Não há, mesmo, para os capitalistas, quaisquer limites, também e até, para a falta de vergonha !!!

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

O banqueiro funcionário público ou o funcionário público banqueiro!

Confuso? Pois é! João Rendeiro, na apresentação do livro "João Rendeiro - Testemunho de um Banqueiro" confessa, segundo o Jornal de Negócios, que ainda mantém o vínculo à função pública! Pelos vistos, agora nestes tempos de crise, até os banqueiros já não têm vergonha de se "identificarem" com a função pública. Querem ver que o pobrezinho, em risco de ficar desempregado, ainda volta para o ministério da indústria (hoje da economia)!?
João Rendeiro terá obtido uma licença sem vencimento por tempo indeterminado (!?) e dedicou-se à gestão de fortunas. Este país é pródigo em surpresas destas. Mas esta notícia também é reveladora da farsa que é a reforma da administração pública. Ninguém reparou que este senhor ainda lá estava registado? Sempre era menos um para a estatística! E quantos mais haverá? Já ouviram falar de "risco moral"? O Jornal de Negócios até ironiza: agora (pré-falência do BPP) já percebemos porque é que ele nunca se desvinculou....

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Do mercado livre ao mercado vigiado: Regulação independente, regulação policial...

Um dos temas de que mais se houve falar por estes dias de crise – e seguramente se ouvirá ainda por muito tempo – é o da regulação (já por diversas vezes aqui abordado, enquadrado no funcionamento do mercado). A regulação como explicação para a crise; a regulação como solução para a crise.

No primeiro caso – a regulação como explicação para a crise – do que realmente se fala é da falta dela, por inexistência ou incompetência dos reguladores, o que, na opinião generalizadamente difundida, significa que se ela existisse ou tivesse funcionado, teria sido possível evitar a ocorrência daquela (ou, pelo menos, a dimensão atingida). Opinião que, diga-se, ficará sempre por provar, até porque não é possível antecipar ou conjecturar as formas concretas que as crises adoptarão perante eventuais cenários de desenvolvimento do sistema, caso existam os ditos reguladores e a sua actuação seja tida como exemplar. Ou seja, sabido que as crises são indissociáveis do mercado, a pergunta obrigatória que, para já, fica sem resposta é não só perceber qual o tipo e a dimensão que, em tais circunstâncias, essas manifestações poderão então assumir, como sobretudo por quanto tempo mais se espera poder aguentar, com mais ou menos regulação, um sistema cuja natureza própria é obter o máximo lucro através da valorização constante da mercadoria. Com a panóplia de efeitos dramáticos e perversões conhecidas. Que, já o provou, em desespero de causa não olha a meios para sobreviver – e sobreviver, neste caso, significa conseguir manter aberta a torneira da mais-valia de forma permanente e crescente, recorrendo ao todos os expedientes (predação cega de recursos, precariedade laboral, deslocalização de empresas, privatização dos últimos resquícios de serviços rentáveis,...).

O segundo caso – a regulação como solução para a crise – surge então como a grande tábua de salvação do sistema, que vê nela a forma de, mudando algumas regras, poder conservar ou mesmo consolidar o essencial. Neste sentido, as alternativas que se apresentam podem ir das simples alterações de cosmética ao que já existe (regulação de fachada), a formas mais ou menos aprofundadas e ainda não muito bem especificadas de controle e fiscalização dos mercados (regulação ‘policial’?). Passar-se-á assim, porventura, do ‘mercado livre’ ao ‘mercado vigiado’, com a regulação a exercer funções idênticas às da polícia no caso da segurança. E a questão que então parece dever colocar-se é a de se saber por quanto tempo aceitará o mercado (ou melhor, resistirá a exigência de valorização da mercadoria) ser coarctado por acção externa ao seu próprio funcionamento (por interferência do Estado ou de qualquer regulador) no objectivo básico que prossegue – como o ar que se respira, porque é a sua razão de ser – de maximizar o lucro.

As preocupações centram-se, por enquanto, na natureza e dimensão da crise económica, cujos indicadores todos os dias parecem surpreender mesmo os mais realistas batendo sucessivamente novos mínimos na actividade e sem fim à vista. Mas logo que se começar a falar de soluções destinadas a evitar no futuro o que agora aconteceu – e o tema da ‘regulação’ surgir então como a grande panaceia para os males do mercado – irá assistir-se ao curioso confronto ‘regulação–intervenção’, com o propósito assumido de se construir um modelo de regulação independente, por forma a proteger-se a economia do nefando intervencionismo estatal, reeditando a velha discussão em torno da capacidade do Estado em intervir na economia.

Ora o certo é que ninguém conseguirá dizer nem distinguir onde acaba a regulação e começa a intervenção (ou será o contrário?). É que, em bom rigor, mais regulação já significa, só por si, mais intervenção. Neste contexto, regulação equivale mesmo a intervenção. Desde logo pelo simples facto de competir ao Estado (ou aos órgãos públicos investidos da devida legitimidade) a normatização, promoção e fiscalização do modelo de regulação que vier a ser adoptado.

Incapaz de aceitar a falência do modelo responsável pela presente hecatombe, a ideologia neoliberal passará a adoptar, tacticamente, o dito propósito de uma pretensa independência da regulação. O esforço para recuperar a hegemonia agora abalada pela inclemência da dura realidade, pode passar então pela tentativa de centrar o debate nessa bizantina questão de se saber onde acaba a intervenção e começa a regulação (ou será o contrário?), na expectativa de minar a última réstia de credibilidade que assista a esta, na certeza de, por esse meio, neutralizar a acção do Estado, de voltar a contar com a sua total complacência, com ou sem reguladores.

Como quer que seja, seguramente que a ‘independência do regulador’ irá ser, sem dúvida de forma obtusa e necessariamente equívoca, um dos temas centrais dos próximos debates sobre as soluções para a crise actual.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

A insustentável leveza do ser de Cavaco Silva ...

O senhor Presidente da República entendeu esclarecer os Portugueses que (de)tem «a gestão das suas poupanças entregues a quatro bancos portugueses – incluindo o BPN, desde 2000 – conforme consta, discriminado em detalhe, na Declaração de Património e Rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, a qual pode ser consultada».
Porém, para mim, enquanto cidadão, é-me perfeitamente irrelevante e totalmente indiferente saber em que Banco, ou em que Bancos o senhor Aníbal Cavaco Silva (de)tem ou não (de)tem contas ...
Para mim, enquanto cidadão, o que exijo é que o senhor Presidente da República (em)preste respostas políticas quando - como agora, e no caso do Conselheiro Manuel Dias Loureiro (MDL) – estão em causa, questões de ordem eminentemente políticas …
Porquê ?
Porque a designação de MDL para Conselheiro de Estado foi uma escolha pessoal e política de Cavaco Silva e como tal, em meu entender, não será de muito bom tom que o Presidente da República se “escude” em questões processuais para não tomar decisões de ordem política …
Para mim, esta atitude de Cavaco Silva terá que ser balizada e, infelizmente, tem nome :
- trata-se de cobardia política …

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Dias Loureiro = clareza e transparência ...

Hoje, no Dia Mundial da Televisão, a RTP1, talvez no sentido de comemorar a efeméride, e com grande sentido de Estado (?), teve um convidado surpresa, mas de honra :
o Dr. Manuel Dias Loureiro (MDL).
Gostei, sobretudo, daquela parte da entrevista em que MDL, algo solenemente, proclamou :
- “ … uma das melhores coisas da vida é ser claro e transparente “
Tocou-me fundo, bem fundo, a fluência discursiva de MDL.
Só tenho pena, que MDL, qual homem de mil ofícios, não tenha requisitado um “adereço” que, na circunstância, lhe assentaria que nem ginjas : - umas asinhas de anjo …
Ora, depois desta oportuna entrevista, superiormente conduzida pela D. Judite de Sousa, só tenho que estar grato, muito grato a Manuel Dias Loureiro :
- eu, pela minha parte, voltei a acreditar no Pai Natal !!!

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

BPN : a Justiça vai funcionar ?..

Depois de tudo quanto, nestes últimos tempos e em relação ao BPN, foi visto, dito e escrito, hoje, finalmente, houve lugar à primeira detenção
Ora, se neste caso, do BPN, ocorrer o mesmo que vem acontecendo com a operação Fair-play, em que as detenções são operadas às “mijinhas”, aguarda-se, assim e por isso, com natural expectativa, quem pode(rá) ser o próximo detido, ou quem sabe (?) os próximos detidos …

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

WEO 2008 - Relatório da Agência Internacional de Energia

No passado dia 12 de Novembro, a Agência Internacional de Energia (AIE – organização intergovernamental dependente da OCDE, mundo industrializado, portanto) publicou o seu relatório anual sobre as perspectivas mundiais relativas à energia (World Energy Outlook 2008 – aqui Sumário Executivo em inglês).
Este relatório marca um ponto de viragem na posição da AIE, habitualmente muito conservadora (leia-se, optimista) nas suas projecções, embora o relatório de 2007 já alertasse para os desafios do impacto da China e Índia.
Até aqui, os modelos da AIE calculavam as necessidades energéticas mundiais (procura) e assumiam que a indústria envidaria todos os esforços para responder do lado da oferta, e estava o problema resolvido, como se não houvesse qualquer limite geológico. Esta lógica deriva de uma crença cega - a ideologia do crescimento - que se recusa a constatar a evidência da finitude dos recursos naturais. Claro que deriva também da necessidade de não contrariar em demasia o seu “patrão”, “dono” de um sistema capitalista voraz por recursos, muito menos nesta altura de crise! Daí uma certa esquizofrenia.
A AIE vem admitir, finalmente, que os actuais padrões de consumo são insustentáveis. São insustentáveis porque a análise que fez de cerca de 800 poços de petróleo em exploração revelam já taxas de declínio da produção significativas (entre os 6 e os 9% ano, bem mais do que o admitido até há pouco), bem como porque continuar o “business as usual” em termos de consumo energético baseado em combustíveis fósseis conduzir-nos-á a um aumento médio das temperaturas globais que poderão atingir os 6º C até final do século, o que poderia ameaçar a própria existência da espécie humana à face da Terra! Esta admissão é bastante significativa! No entanto, a esquizofrenia revela-se na medida em que este “pormenor” é rapidamente esquecido e a AIE volta, ela própria, ao “business as usual”, garantindo que há petróleo para satisfazer uma procura de 106 milhões de barris/dia (mbd) em 2030 se forem realizados os investimentos necessários (cerca de 350 mil milhões de dólares ano até 2030 - total acumulado de $8.4 biliões - 10^12 - em dólares de2007). Muitos analistas consideram estas projecções totalmente irrealistas uma vez que estimam que seriam necessárias 6 “novas” Arábias Sauditas para fornecer a diferença entre o consumo estimado até 2030 face à produção actual (cerca de 86 mbd) bem como para substituir a produção de petróleo dos actuais poços em declínio.
A actual crise económico-financeira (dificuldades de financiamento e baixa conjuntural do preço do petróleo) está já a compromenter, a suspender mesmo, investimentos em nova exploração com impacto na produção a breve prazo.
Tirem as vossas conclusões sobre o que aí vem, à luz dos acontecimentos ocorridos este ano: “lock-outs” de camionistas, aumentos dos preços dos alimentos, etc.
Como diz um analista, não se espera que a AIE desate a gritar que o "teatro está a arder!", mesmo quando é o caso. É por isso que o conhecimento geral destes problemas se torna tão importante. O que está em causa é vital!

terça-feira, 18 de novembro de 2008

A razão de ser do meu "descontentamento" ...

Enquanto o jornal britânico "Financial Times" (FT) considera Teixeira dos Santos o pior dos ministros das Finanças da União Europeia, por cá, o filho de Belmiro de Azevedo, Paulo Azevedo, em entrevista ao Jornal de Negócios, dá nota positiva ao primeiro ministro José Sócrates…
Enfim, triste sina esta, a minha, de ser Português, Português nascido nos Açores, quando, por lá, no estrangeiro, se diz o óbvio do responsável das finanças, o ministro Teixeira dos Santos, por aqui, por cá, um patrão ( isso mesmo : p-a-t-r-ã-o) elogia o Governo, este Governo que tem como suporte um partido que se diz "socialista" ...
PS - entretanto, Manuela Ferreira Leite falou; interrogou-se, a outra senhora, se não será, mesmo, necessário interromper a democracia, aí, digamos, por uns seis meses, a ver se tudo "isso" não fica na ordem ...

Então, tenho ou não boas razões para o meu "descontentamento" ?..

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

China e Macau : Ciclo de Conferências do Observatório da China ...

O José Sousa, aqui, do Quebrar sem Partir, é um dos Conferencistas do "Ciclo - China e Macau", organizado pelo Observatório da China.
Proferirá uma Conferência sobre «Os dois gigantes asiáticos e o novo aeroporto»
É dia 21 de Novembro, pelas 18h30m, no Museu República e Resistência ( Espaço Universitário - Rua Alberto Sousa, 10 - A - Zona B - Rego ).

domingo, 16 de novembro de 2008

“ Prémios Precariedade 2008 “

Numa organização dos Precários Inflexíveis estão em curso as votações para os "Prémios Precariedade 2008".
Exerce o teu direito de voto, votando AQUI

sábado, 15 de novembro de 2008

O bobo e a bandeira

Por uma vez, devo confessar, estou de acordo com Manuel Monteiro. Na sequência do episódio protagonizado por um deputado regional do partido de que é (ainda) presidente, afirmou ele que, depois destes anos todos a aturar as ofensas à República (e, sobretudo, à democracia), a desobediência fanfarrona perante as suas leis, a alarvice mal-educada para com os seus pares políticos, as grosserias destemperadas, as pulhices manhosas, enfim, o mau hálito (pum!) do Jardim – que Jaime Gama denominou, em tempos (outros tempos!) por ‘Bokassa da Madeira’ – não resta senão uma de duas: ou o poder da República actua no sentido de o obrigar a cumprir o que os seus órgãos determinam se aplique a todo o espaço nacional (é o mínimo exigido), ou então, se esse poder se sente fraco de mais para intervir, o único caminho que resta é dar aos madeirenses a independência, já que estes, não obstante a anomalia que tal estado de coisas comporta, parecem satisfeitos com a situação! Quem certamente o não está é o resto do País, obrigado a sofrer o desaforo deste presunçoso e mal-agradecido bigorrilha (feito às custas da democracia, diga-se), sujeito à permanente chantagem canalha e, para cúmulo, a solver-lhe as dívidas contraídas nas obras do regime!

É que se a atitude do deputado PND da Madeira é (justamente) condenável, então que dizer dos comportamentos ‘acima da lei’ a que frequentemente se arroga o direito de ascender o omnipotente Alberto João? Ou das suas reiteradas atitudes intimidatórias, atirando insultos sobre os inimigos políticos, desdenhando dos ‘amigos’ quando dele discordam, classificando tudo o que mexe de fascista ou comunista (na sua mente delirante não há distinção...), e de outras inenarráveis (mesmo em ‘blog’) e aleivosas picardias! E o que é mais irritante é que o faz com aquele sentimento de impunidade e sobranceria, que lhe advém da certeza firmada ao longo de dezenas de anos de desafiante desfaçatez perante a completa inoperância (por vezes, é certo, um mal disfarçado e contranatura conúbio, veja-se os casos dos OE negociados) dos ‘cubanos do Contenente’.

A cena da ‘bandeira nazi’ mereceu vivo e unânime repúdio, as cenas canalhas do Jardim – atentatórias das mais elementares regras democráticas, vexatórias da dignidade dos atingidos – são levadas à conta dos excessos histriónicos do personagem e, por daí se deduzir a sua inimputabilidade, desconsideradas e merecedoras de... sorrisos amarelos (de impotência?). O gesto desajeitado e fora de propósito do deputado do PND serviu, no entanto, para chamar a atenção, mais uma vez, para uma situação que todos consideram democraticamente insustentável, mas que nenhum poder democrático se atreveu, até agora, a afrontar – ou sequer contrariar (porventura por receio (?) da habitual escalada alarve e chantagista), para além de algumas muito veladas críticas e inócuas posições.

Posições mesmo a jeito do Jardim – rematará, ufano, o Alberto João!

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Hoje, é o Dia Mundial da Diabetes …

A OMS-Organização Mundial da Saúde, não se cansa de advertir que uma má alimentação e a obesidade são dois dos factores que contribuem para a Doença dos Diabetes, que surge quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou, então, quando o nosso corpo não pode utilizar de forma efectiva a insulina. O açúcar no sangue é um efeito comum da diabetes, doença que com o decorrer do tempo provoca graves danos e muitos órgãos do corpo humano.
Ainda e segundo a OMS, a Diabetes é responsável por cerca de cinco por cento das mortes anuais no Mundo e poderá afectar 500 milhões de pessoas em 2030 se, entretanto e no imediato, não forem tomadas medidas adequadas na prevenção e combate à doença.
Em Portugal, e segundo a APDP-Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, existem entre 400 a 500 mil diabéticos.
O Dia Mundial da Diabetes é assinalado hoje, a 14 de Novembro, data do nascimento de Frederick Banting, que, juntamente com Charles Best, teve um papel determinante na descoberta da insulina em 1922, uma hormona que permite tratar os diabéticos e salvar-lhes a vida.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

“Congresso Internacional Karl Marx”

Não se esqueça : dias 14,15 e 16 de Novembro
( Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - UNL )
Entrada Grátis

A presente crise financeira e económica do capitalismo global iniciada nos EUA, a mais grave desde o crash de 1929, recoloca a pertinência das abordagens marxistas sobre a economia, a sociedade, as ideologias e a política nas sociedades capitalistas. Talvez por isso se registou uma tão significativa adesão de contributos: comunicações que analisam os marxismo enquanto instrumentos de interpretação e transformação do tempo presente, e comunicações que, reivindicando-se de alguma forma nas tradições marxistas, se debruçam sobre problemáticas discutidas no âmbito das ciências sociais e humanas.

domingo, 9 de novembro de 2008

As explicações da crise - II

A máquina trituradora

A primeira nota distintiva com que os liberais (incluindo os ‘neo’) apreciam diferenciar-se diz respeito à importância decisiva que atribuem à autonomia do indivíduo e, daí, ao seu desenvolvimento livre de condicionamentos atrofiantes e tutelas asfixiantes. Mostram-se mesmo particularmente severos perante as ameaças que decorrem da sua menorização, quando não mesmo do seu esmagamento, diante do poder do Estado, bastas vezes apodado de verdadeira máquina trituradora das capacidades pessoais e invasora da esfera privada de cada indivíduo, castrador do seu génio criativo, inventivo e ambicioso – como se comprazem em proclamar!

Advogam por isso a teoria do Estado mínimo, reduzido àquelas funções tidas como indispensáveis para garantir a liberdade dos indivíduos em sociedade – legislativa, judicial, segurança (interna e externa), fiscal – excluindo-se quaisquer outras (as sociais, por ex.) que possam influenciar ou pôr em causa o seu espontâneo desenvolvimento. Daí o papel atribuído ao ‘mercado livre’, enquanto regulador automático, supostamente neutro e, se liberto de condições, imune à influência sempre nefasta de interferências externas, porque desviantes da norma que melhor garante decisões optimizadas.

Refira-se desde já e para que não restem dúvidas que o desempenho histórico do Estado explica e justifica, em parte, as visões críticas do seu papel. Na esmagadora maioria das vezes, o Estado arrecada os impostos de todos e, na volta, enreda-os em burocracias, devolve-lhes escassos serviços básicos (quase sempre deixando muito a desejar), faz-se desfrutar (qual meretriz bíblica) pelos arrivistas do costume. Mas o que a actual crise demonstrou está longe de implicar o Estado na sua génese (não obstante algumas tentativas grotescas nesse sentido!), bem pelo contrário. Na hora da aflição o que se viu e se assistiu foi à intervenção maciça do Estado na actividade económica, em resposta ao mais lancinante e descarado apelo dos seus principais detractores implorando a sua protecção, para salvação do sistema – em nome da salvação colectiva!

Ora, o que mais importa aqui acentuar é que em todo este processo que redundou na mais grave crise capitalista de que há memória, não há inocentes, não há bons e maus gestores: de um lado os honestos cumpridores das normas, do outro os prevaricadores e fraudulentos, venais e corruptos, dispostos a lançarem mão dos mais baixos expedientes para atingirem os seus fins. Não. Estas situações assentam num padrão comum de comportamento implantado pela tecnocracia neoliberal (a ‘classe’ dos gestores) e são, acima de tudo, o resultado histórico de um processo de interligação dialéctica entre três momentos simultâneos, aqui dissecados apenas para efeitos de análise:

– O momento teórico, em que se defende – e consegue – que o mercado ascenda, no plano económico, ao estatuto que a democracia detém, no plano político. O mercado corresponderia então à mais evoluída forma social de regulação económica, tanto mais perfeita quanto mais liberta de condicionamentos. Mercado e democracia passam, assim, a constituir o suporte institucional básico e indissociável das ‘modernas sociedades de consumo’.
– O momento ideológico, em que a adopção fervorosa deste quadro teórico gera a percepção de que só o ‘mercado livre’ – leia-se, desregulado – tem capacidade para impulsionar a criatividade e gerar progresso, dando lugar a um novo extremismo ideológico, o fundamentalismo de mercado, que tritura e afasta quem a ele se tentar opor e que, por isso, passa a actuar como um autêntico colete de forças sobre os agentes do sistema (os gestores, em primeiro lugar).
– O momento das aplicações práticas, em que uma criativa e muito imaginativa dinâmica interpretativa do mercado toma conta da gestão económica, deixando meio mundo inebriado com os feitos alcançados em termos de progresso tecnológico (se bem que a origem do actual ‘boom’ remonte aos anos 70, em Silicon Valley, antes, pois, da onda liberal vingar) e de ardilosas ‘engenharias’ financeiras (as múltiplas formas engenhosas de ‘fazer dinheiro’!). O outro meio mundo, diga-se, ou não se apercebe ou desconfia – e com razão – de tanta fartura. Com os resultados agora à vista!

O que importa então acentuar é que ‘este tipo’ de fraudes e de corrupção acontece não por razões unicamente derivadas dos aspectos pessoais e psicológicos dos seus intervenientes, mas pelo contrário é o próprio sistema que a isso induz. A verdadeira máquina trituradora das capacidades do indivíduo não está, pois, no Estado, mas antes num sistema que lhe confisca a honestidade, coarcta a liberdade e o impede de qualquer desvio às normas do mercado por que se rege!
É, pois, sobre o sistema e o modelo que o sustenta – o modelo mercantil – que devem incidir todos os esforços na busca de soluções alternativas.

sábado, 8 de novembro de 2008

E hoje, quem foi “escalada” como Ministra da Propaganda ?..

Hoje, mais de 120.000 professores concentraram-se e desfilaram em Lisboa, naquela que foi a maior Manifestação de sempre, contra a recusa da “Avaliação Burocrática do Desempenho” que a Ministra da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues, teimosamente pretende levar a efeito…
A Ministra, esta, tem-se desdobrado, ao longo desta noite e em todas as Televisões, em múltiplas entrevistas/comícios na vã tentativa de “desvalorizar” a substância desta monumental censura ao governo e à sua política de educação.
Para Maria de Lourdes Rodrigues que, hoje, teve o azar de ser a Ministra escalada para o “tratamento” da Propaganda, a questão é, afinal, muito simples quanto aos protestos :

- “... não são expressão de argumentos, são estados de alma”

Considerando que, pelos vistos, Maria de Lourdes Rodrigues não consegue perceber o óbvio, até quando, obviamente, será Ministra ?..

As explicações da crise - I

O dilema imposto pelas regras do mercado

Inconformados com o descalabro para onde as suas teorias arrastaram o mundo, os neoliberais procuram a todo o transe encontrar explicações e bodes expiatórios para ilibar o modelo social que têm formatado nas suas cabeças e que utilizam para ver e analisar as sociedades, catalogar a realidade, avaliar as pessoas. De acordo com eles, o que aconteceu ficou então a dever-se a duas ordens de razões: por um lado, aos desvios de carácter ou à má-formação moral dos gestores ‘apanhados’ na situação, por outro, às falhas (nalguns casos, ausência) dos mecanismos de supervisão, falhas invariavelmente atribuídas a erros humanos. Em suma, o modelo é bom, o que falhou foram as pessoas incumbidas de o aplicar. Explicações moralistas e muito pouco objectivas: a única objectividade reside nos números ‘manipulados’, obrigados a dizerem o que essas suas teorias lhes exigem que digam!

Já não é a primeira vez que aqui abordo e falo sobre este tema, mas o sentimento de impunidade que a insistência neste tipo de explicações revela, obriga-me a voltar a ele. Parece fácil, agora, culpar os gestores dos bancos pelas decisões tomadas, norteadas essencialmente por objectivos de curto prazo – o lucro imediato – mas o certo é que, individualmente considerados, nenhum tinha hipótese de proceder de modo muito diferente, sem correr riscos pessoais. Assim o ditava o dilema imposto pelas regras do mercado: ou se sujeitavam a elas, ou o próprio mercado se encarregaria de afastar quem as não cumprisse, dando lugar a outros... dispostos a acatá-las.

Se, do ponto de vista ético, não é de todo indiferente o comportamento individual dos gestores envolvidos (as diferenças pessoais são sempre relevantes, ocasionando apreciações distintas, por vezes mesmo opostas, no plano profissional e no da ética), do ponto de vista social o resultado objectivo seria sempre o mesmo: a crise, como inevitável epílogo das regras ditadas pelo mercado que, pelo caminho, se encarregaria de triturar quem se atrevesse a não as respeitar.

Não foram seguramente as características do carácter ou as eventuais perversões de um determinado grupo de pessoas (todas elas, afinal, muito respeitáveis, na esmagadora maioria religiosas até, de missa ao domingo e confissão pascal!) que mais contribuíram para o regabofe em que de repente pareceu transformar-se o capitalismo, foi antes o colete de forças do sistema que assim o determinou. Colocados perante tal enquadramento e considerando o comportamento estabelecido para o desempenho da função, a esses gestores pouco restava de margem de manobra nas escolhas possíveis. Como adiante se tentará melhor demonstrar (cf. A máquina trituradora).

Mesmo o facto de a situação apresentar gravidade diferente de instituição para instituição, apenas traduz a maior ou menor criatividade de cada uma delas e reforça as características distintivas do sistema: em períodos de expansão sobressaem e ganham as mais criativas, em períodos de crise, como o actual,...... nenhuma ganha (nem sequer as mais ‘conservadoras’, como se comprova pelo carácter genérico das medidas adoptadas).

O pandemónio actual é, assim, produto primeiro do sistema e não o resultado de comportamentos maníacos ou depravados... por muito que estes pesem – e pesam – nas contas finais.

Change. Yes, we can …

Pedro Silva Pereira (PSP), ex-militante do PSD, foi, ontem, o Ministro escalado para “tratar” da Propaganda do Governo.
Coube-lhe em sorte comentar (?) o facto da Drª. Manuela Ferreira Leite ter mudado de opinião quanto à avaliação dos Professores uma vez que, outrora, a actual Presidente do seu ex-partido, havia alinhado com as posições “socráticas”…
A PSP saiu-lhe o tiro pela culatra, pois bem lhe poderia ter calhado outro dia para ser o Ministro “escalado” para tratar da Propaganda do Governo.
Teve azar (?) o “sósia” de José Sócrates dado que, logo ontem e na Assembleia da Republica, foi votado o novo Código do Trabalho, votando o PS, agora e desta feita, contra tudo o que havia defendido antes.
Votaram contra as bancadas parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes, os deputados do PS Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco e dois deputados do MPT que integram a bancada do PSD, Carloto Marques e Pedro Quartim Graça. Os deputados do PSD e do CDS-PP, estes, abstiveram-se.
Há dias, assim, azarados ...
E, não fora as enormes pressões, as "negociações" do Governo junto da bancada do PS, o número dos "insurrectos" bem poderia ser diferente; para mais e pior ...
Change. Yes,we can …

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

O Plano de "Salvamento" Bancário Alemão

Veja-se a diferença entre o nosso governo "socialista" e o governo alemão, de "direita",...Trata-se acima de tudo, a meu ver, de pura decência e responsabilidade na gestão da coisa pública!


«The government's 500 billion-euro rescue plan, announced Oct. 13 and passed by parliament four days later, comes with strings. It not only requires that the state be granted a stake in banks that apply for funds, as in the U.K, it also makes financial institutions cap manager pay at 500,000 euros, relinquish bonuses, abandon businesses the state decides are risky, and pay dividends only into the state-run fund.» Fonte : Bloomberg

Ou seja, em troca dos 500 mil milhões de euros para apoio à banca, o governo alemão exige não só uma participação no capital, como impõe um tecto salarial para os gestores de 500.000€ (quando anteriormente eram normais salários de 2-3 milhões) e a perda de bónus; o Estado dispõe também da prerrogativa de vetar negócios que considere arriscados e impõe ainda o pagamento de dividendos apenas para um fundo gerido pelo Estado.

«has all but abandoned a goal to balance the budget» - Além disso, o governo alemão mandou às urtigas o cumprimento do défice!

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Justiça : porque é que a "coisa" não anda ?..

Com muita perplexidade e natural preocupação leio, atónito, este artigo de Paulo Morais – ex-vereador da Câmara Municipal do Porto, da gestão Rui Rio - que, pura e simplesmente, (re)clama por Justiça.
O artigo merece, naturalmente e em meu entender, ser lido com toda a atenção, considerando que Paulo Morais não pode, na circunstância e de todo, ser mais claro e cristalino quando refere :
“ …quem, como eu, conhece as teias que a corrupção tece neste domínio tem o direito e o dever de identificar os casos, os responsáveis e os culpados. Assim, ao longo de anos, venho carreando para o sistema de Justiça documentos que atestam os crimes, os actores políticos envolvidos e os empresários que tentam (ou conseguem) corrompê-los. Venho ainda explicando de forma detalhada como se urde esta malha, quais as conexões entre Administração Central e Local, por um lado, partidos políticos e interesses económicos, por outro”
Fico muito mais perplexo e claramente muitíssimo mais preocupado quando, e pela leitura do artigo, fico a saber que :
“…estas são hoje as formas mais sistemáticas de transferência da riqueza que é de todos para as mãos de alguns, tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.
Volvido todo este tempo - após inúmeros depoimentos no Ministério Público, em Lisboa, no Porto, na Polícia Judiciária - penso que é tempo de clamar por justiça. Já o fiz nos locais próprios. Tomo agora a iniciativa de o fazer publicamente.
Por ora, em meu nome, e por imperativo de cidadania, peço justiça.

Mais: em nome de todos quantos empobrecem à mercê destas máfias que nos dominam, exijo-a.”
Ora, considerando todo o manancial de informações "ofertadas", do que estará, ainda e agora, à espera a Procuradoria Geral da Republica ?

Então, e por tudo isso, não será legítimo perguntar :

- porque é que a "coisa" não anda ?..



quarta-feira, 5 de novembro de 2008

A propósito de uma vitória há muito desejada

Ao contrário provavelmente da maioria, a vitória de Obama nas presidenciais americanas não me suscita, para já, especial entusiasmo. De certo modo, reajo como os mercados bolsistas: já tinha ‘descontado’, há muito, o principal efeito positivo desta eleição (fosse qual fosse o vencedor...), o aguardado e inevitável afastamento de Bush e do bando mais ‘negro’ (no sentido de nefasto, claro) da história recente dos EUA (com Reagan ainda não eram bem conhecidos, na sua totalidade, os efeitos das políticas que protagonizou!).

Agora é tempo de ‘cobrar’ do candidato eleito, pelo menos algumas das mais emblemáticas promessas eleitorais feitas ao longo da campanha: nos domínios da guerra imperial, dos direitos humanos a nível interno, da aceitação de um mundo multipolar, do consequente multilateralismo nas relações internacionais, da protecção do ambiente, da reorganização do modelo social norte-americano e, em especial, do seu sistema de saúde,...

Mas aqui desconfio que nos estão reservadas algumas surpresas. Seguramente nem todas agradáveis. Mas vamos esperar para ver...

As expectativas criadas por esta eleição, dentro e fora de portas, foram – estão a ser – enormes. O momento não podia ser mais propício à mudança anunciada. Que tem na longa experiência comunitária na resolução de dificuldades sociais do presidente agora eleito, um trunfo que pode vir a revelar-se decisivo. Para já, seguro, seguro, ‘apenas’ o inegável efeito positivo – de influência essencialmente psicológica mas que pode vir a revelar-se decisivo para o futuro – que traduz o facto de um negro ter ascendido à liderança do supremo sistema de poder do mundo. O que não é coisa pouca!

"Congresso Internacional Karl Marx"

Dias 14, 15 e 16 de Novembro, na Universidade Nova de Lisboa

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Caso BPN : já, alguém, foi preso ?..

Não deixa de ser curioso, curiosíssimo …
Faz tempo, algum tempo, e muito antes de Miguel Cadilhe ter assumido a Presidência, um grupo de colaboradores entregou, formalmente e a quem de direito, à Procuradoria Geral da Republica, um extenso dossier com um rol de irregularidades pretensamente exercidas pela Administração do BPN.
Porém, ainda a semana passada, não havia quaisquer problemas com o BPN.
E, agora, esta semana e depois da nacionalização do Banco :
- já, alguém, foi preso ?..

Derrubar o muro das ideias feitas

Já se sabia que era assim, mas agora tornou-se mais evidente, porque muito presente e... condicionante. O principal obstáculo com que a esquerda depara na formulação e apresentação de alternativas, seja em termos de soluções para os problemas concretos, seja (de uma forma mais global e radical) ao próprio modelo actual de organização social encontra-se, antes de mais e acima de tudo, nos bloqueios de natureza psicossocial. Que se traduzem por múltiplas formas, desde a muito difusa mas eficaz coacção social (exercida subtilmente pelos diferentes mecanismos de integração social, da religião aos meios de comunicação) à própria auto-censura, das mais sofisticadas às que exploram os instintos mais primários. Que começam, como não podia deixar de ser, ao nível das estruturas mentais e das mentalidades. Ardilosamente manipuladas por especialistas na condução das massas (psicólogos sociais,...) e na venda de produtos, quaisquer que eles sejam (técnicos de marketing,...), ao serviço de campanhas devidamente programadas e com objectivos definidos.

Os exemplos sucedem-se e dão que pensar: de um lado a campanha às presidenciais norte-americanas, do outro a resposta à crise mundial actual. A primeira, já na recta final, regista da parte do candidato republicano, em fase de desespero, a utilização do último grande ‘argumento’ que melhor parece tocar a mentalidade do ‘norte-americano médio’: “Obama é socialista”! O anátema é tão óbvio, o tema tão obsessivamente tabu (para uma sociedade que se pretende liberal, não está nada mal!), que nem o increpante se atreve a pronunciar a execranda e vil palavra do opróbrio, preferindo parafraseá-la. A palavra ‘socialista’ queima os lábios do americano médio!

Ao mesmo tempo, com a crise a correr, a engrossar e a acrescentar milhões sobre cifrões, aquilo que a liberal América repudia de forma explícita, a social Europa atreve-se, por enquanto, ainda e só a insinuar de forma envergonhada e tímida, quase a medo. Medem-se as palavras, evitam-se expressões conotadas (Ah, a neutralidade da ‘ciência económica’!...), sufoca-se sob os traumas e fantasmas do passado. Assiste-se a uma meticulosa operação terminológica para expressar o que se tem como inevitável – a intervenção do Estado na esfera económica – mas por forma a que tal não apareça com o rótulo de... nacionalização,... ou, ainda pior, socialização.

A onda de estatizações (chamemo-lhe então assim) que se adivinha, em especial no sector bancário, ao longo dos próximos meses, começa a suscitar preocupação séria nos sectores liberais, receosos do abalo que as suas posições ideológicas de absoluto domínio do mercado na condução política das sociedades venha a sofrer, pondo em risco toda a lógica que sustenta o poder do actual sistema de relações sociais.

Mas mesmo perante a ruína eminente, as críticas a uma maior intervenção do Estado na actividade económica não esmorecem. Até agora o único aspecto que mudou no discurso neoliberal foi sobre a auto-regulação do mercado. ‘Mudou’? Não, ‘dissimulou’, reservando-se para melhor oportunidade reincidir na desregulação. Aposta-se (sempre o casino!) em que a crise será temporária. Enquanto isso, a arrogante supremacia com que os neoliberais impuseram o seu controle ideológico nos últimos vinte anos, expressa-se agora em contrafeitos esgares a simular sorrisos de superior desdém, que lhes advém da certeza de, muito em breve, não obstante o mundo parecer desmoronar-se debaixo dos emproados narizes, tudo voltar ao que era dantes, com o Estado a servir apenas de capacho, ou quando muito de amortecedor, aos seus desvarios, ou antes, excessos criativos.

Não é fácil, há que reconhecer, a tarefa de penetrar, ou melhor, de derrubar este muro de ideias feitas, sobretudo em período de grandes incertezas sociais e angústias individuais. Na maior parte das vezes, estou em crer que a resposta a esses bloqueios resulta mais do instinto e do traquejo de quem com eles se vê confrontado do que propriamente de uma bem elaborada estratégia racional. Mas é importante tomar consciência da natureza dos obstáculos na construção de alternativas viáveis e eficazes. É que desmantelar o modelo de organização social actual e tentar erguer um outro - procurando que ele seja economicamente mais racional e responsável, socialmente mais inclusivo e ambientalmente mais sustentável - é tarefa árdua a todos os níveis – muito em especial ao nível das mentalidades.

Nota: o episódio da ‘nacionalização’ (ou estatização?) do BPN – ocorrido no dia de finados do corrente ano de 2008 – apenas vem corroborar tudo o que aqui fica dito, sem necessidade de alterar o que quer que seja, num texto escrito antes, portanto, de se saber que tal iria acontecer.
Discute-se já como e quando é que o BPN voltará à 'eficaz' gestão privada!

sábado, 1 de novembro de 2008

A factura da crise

Por estes dias, dias de crise e de natural ansiedade, uma das palavras mais ouvidas é ‘ajustamento’. Sabido que a crise financeira teve a sua origem (?) no desfasamento brutal entre a economia real e o próprio sistema financeiro – estima-se que os activos financeiros em circulação no mundo, entre 1980 e 2006, tenham aumentado cerca de quatro vezes mais (!!!) que o valor do PIB (valores apurados de 130% e 380%, respectivamente) – rebentada a bolha especulativa, afanam-se agora os responsáveis em voltar a fazer corresponder o sistema financeiro à economia real, para o que se torna então necessário proceder a profundos ‘ajustamentos’ estruturais.

Mas quando a teoria tradicional fala em ajustamentos na economia, eles têm sempre o mesmo sentido: trata-se invariavelmente de comprimir salários, confiscar regalias, reduzir benefícios sociais, em suma, de fazer pagar os desvarios especulativos de alguns, por quem não tem absolutamente nada a ver com eles, os trabalhadores (com natural incidência nos menos qualificados e mais mal pagos, por isso mesmo também menos defendidos e mais expostos). A pretexto de se evitar a ‘fuga de capitais’, dada a livre circulação financeira mundial, nunca as grandes fortunas, seguramente as mais (senão mesmo as únicas) beneficiadas, previsivelmente ou com toda a probabilidade as causadoras e responsáveis pelos desajustamentos ocorridos, são importunadas nem afectadas por qualquer medida tendente a repor um mínimo de justiça (aqui apenas a justiça dos tribunais, entenda-se, não a que resulta dos princípios de equidade).

Hoje, ainda a notícia em torno das declarações de um professor universitário norte-americano (não fixei o nome), antigo administrador da Lehmann Brothers. Afirmou ele que o maior erro das autoridades foi terem permitido a falência desta instituição financeira. Não por se tratar especificamente do Lehmann, mas por ser um grande banco de investimento, o que provocou a quebra de confiança e a instauração do medo entre a população. Presumo que, depois deste aviso, não mais algum Estado do mundo globalizado se arriscará a deixar ‘cair’ qualquer banco de referência. Atrevo-me mesmo a considerar impensável, no ponto em que as coisas estão, que tal ocorra com qualquer banco, dado o efeito de contágio que inevitavelmente alastraria sobre todo o sistema. Temos, pois, como muito provável, a intervenção do Estado no sector bancário ao longo dos próximos meses, sob efeito sobretudo das ondas de choque que reverterão, desta feita da economia real, onde os sinais de uma crise profunda começam já a despontar: ao sector imobiliário, em queda livre, segue-se agora o automóvel, a restauração,...

Não é possível ainda prever a dimensão dessa intervenção, mas ela será certamente a necessária e a suficiente para evitar o colapso da economia. Pelo menos nisso o sistema está avisado desde a ‘crise de 29’ e tem vindo a reagir em conformidade. E prepara-se para, como sempre, fazer pagar a factura da crise aos que para ela em nada contribuíram, seja por via dos recursos aplicados nos programas de recuperação das empresas intervencionadas, como sobretudo através das habituais medidas de reanimação da economia – centradas na inevitável desvalorização do trabalho!

É por isso que cada vez se afigura mais premente a exigência de se avançar para formas de controle do sistema financeiro, coordenadas a nível mundial, que permitam, por exemplo, fiscalizar a origem e o destino dos activos financeiros, de cuja proliferação descontrolada resultou o descalabro da situação económica actual. Com consequências ainda impossíveis de determinar, pois a crise apenas agora começou a revelar as suas manifestações perversas, por enquanto ainda muito confinadas à área financeira (o que induz em muita gente a ilusão de poder ficar a ela circunscrita), mas que rápida e inevitavelmente irá contagiar e alastrar à economia real, onde os seus efeitos serão bem mais sentidos pelos que, afinal, em nada contribuíram para a sua eclosão. Se nada entretanto acontecer ou for feito para contrariar a tendência habitual...