domingo, 31 de agosto de 2008

Mensagem urgente aos professores

(...) No ano lectivo de 2008/09, a avaliação de desempenho será para cumprir integralmente, conforme o monstruoso ECD do ME e a respectiva regulamentação, salvaguardando, apenas, o facto de ser experimental. Quem não foi avaliado no ano lectivo de 2007/08, será avaliado agora em relação aos 2 anos lectivos. É clarividente que estas leis têm como objectivo favorecer as falsas estatísticas e destruir os professores, para obter votos da população a qualquer preço e para poupar dinheiro. São medidas do mais descarado populismo! O maior azar seria este ano lectivo decorrer com tranquilidade, o que iria consolidar estas leis! Quanto mais turbulência houver, melhor é para os professores! Não devem procurar soluções aparentes e duvidosas, mas denunciar o que está mal. Leis inexequíveis não se podem cumprir; leis erradas não se devem cumprir! (...)
( Publicado por Moriae; ler tudo em : A sinistra ministra. )

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

A verdade da vergonha : NÃO SÃO NÚMEROS, SÃO PESSOAS

[ Com a devida vênia, (re)produzimos um texto/reflexão de Helena Pinto sobre a pobreza em Portugal ]
Não são números, são pessoas
Por : Helena Pinto
Neste verão surgiu uma nova polémica e quase que uma guerra de números em torno do Rendimento Social de Inserção. Não se trata apenas de uma guerra de números ou de estatísticas: é uma questão central da nossa democracia. Trata-se da pobreza em Portugal e cada número é uma pessoa - uma criança, um idoso, uma trabalhadora que ganha um salário que não chega para as suas necessidades elementares e da sua família.
O Governo sabe que as estatísticas sobre a pobreza andam sempre atrasadas e aproveita essa folga. Ajudado pela propaganda e por uma dose quanto baste de demagogia, diz que os números se referem às governações anteriores. Neste caso chuta para trás. Enxota as responsabilidades. Aproveita a folga e foge do debate sobre os números actuais.
Mas os números saltaram para a rua. Os números do ranking das fortunas e os números das famílias que para sobreviverem têm que recorrer ao Rendimento Social de Inserção. Basta comparar o valor das fortunas, dos activos, das acções na Bolsa e o valor da prestação média do Rendimento Social de Inserção - 88 euros mensais. Palavras para quê?
O Bloco de Esquerda tem insistido na denúncia de que a pobreza está a aumentar no nosso país. As desigualdades aumentam, com especial relevo para as desigualdades salariais, que são escandalosas.
A alteração das regras de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego criaram mais dificuldades aos desempregados e às desempregadas. Os métodos de funcionamento dos Centros de Emprego conseguem, qual arte de mágica, passar milhares de pessoas de desempregados para a categoria eufemística de "inactivos".
Bastava analisar os mapas do próprio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para perceber o que se estava a passar com o Rendimento Social de Inserção: um aumento exponencial de beneficiários.
E não vale a pena entrar na guerra dos números e das percentagens e nos truques da coexistência de dois sistemas durante um determinado período, como veio agora fazer o Ministério de Vieira da Silva.
Não são números, são pessoas. É a imagem do fracasso das políticas neo-liberais. É a pobreza a aumentar.
Digam o que disserem, justifiquem como justificarem, o facto é que, em relação ao Rendimento Social de Inserção, em Fevereiro de 2007 os beneficiários eram 286.163; em Maio de 2008 já eram 329.569 e em Julho de 2008 atingiram os 334 mil. Este aumento está directamente relacionado com o desemprego, com os baixos salários, com o aumento dos bens essenciais.
Importa ainda esclarecer um dado fundamental: os cálculos do limiar da pobreza são feitos com base em fórmulas europeias, em que o que é levado em conta são os rendimentos medianos por adulto do país. Portugal tem dos rendimentos mais baixos da União Europeia. Não será difícil concluir que ser pobre na Suécia ou ser pobre em Portugal não é exactamente a mesma coisa.
E por onde anda a nova geração de políticas sociais?
As políticas sociais que não se limitam a conter a pobreza, mas aquelas políticas sociais que retiram as famílias da pobreza, que rompem com os ciclos que passam de geração em geração, as que criam empregos, que promovem a redistribuição da riqueza. E dessas pouco ou nada sabemos, para além do aumento do abono de família e do subsídio pré-natal, únicos e parcos exemplos do primeiro-ministro para ilustrar o combate à pobreza.
Até em relação ao Complemento Solidário para Idosos, bandeira emblemática do PS, o Governo não pode pedir meças. Enredou os idosos numa teia burocrática e num rol de exigências completamente desproporcional, que o êxito desta medida, destinada a 400 mil idosos, não ultrapassa neste momento os 80 mil beneficiários. Simplex só para a empresa na hora. Para os idosos e idosas foi um calvário de burocracia, só alterado 3 anos e meio depois, para ver se chega às eleições com outros números para mostrar.
Helena Pinto
( in : esquerda.net )

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Os números do RSI; a verdade da vergonha …

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção aumentou em Portugal todos os meses de 2008, atingindo as 334 mil pessoas no final do primeiro semestre deste ano, segundo dados disponibilizados no site do Ministério do Trabalho e Segurança Social. O aumento de 23 mil pessoas a beneficiar do RSI que se verificou nos primeiros seis meses de 2008 confirma a tendência para o aumento que já se verificava desde o início do ano passado. Em Fevereiro de 2007 estavam registados 286 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção, menos 50 mil do que se regista actualmente.
Esta prestação destina-se a pessoas ou famílias em grave situação económica e é reveladora da situação de pobreza do país. Em média, cada beneficiário do RSI em Portugal recebe por mês 88 euros e cada família recebe mensalmente 231 euros.

( Fonte : Ministério do Trabalho e Segurança Social / Via : Esquerda )

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Açores : Eleições Regionais a 19 de Outubro

A 19 de Outubro haverá lugar a eleições na Região Autónoma dos Açores.
Cerca de 191 mil açorianos elegerão, então, os deputados à Assembleia Legislativa Regional.
Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores, decorridas a 17 de Outubro de 2004, o PS alcançou 56,97 por cento dos votos, elegendo 31 deputados, a coligação PSD/CDS-PP conseguiu conquistar 36,84 por cento dos votos, elegendo 21 deputados e abstenção foi, então, de 44,77 por cento.
Estas legislativas regionais serão as primeiras depois da alteração, em 2006, da Lei Eleitoral dos Açores, que aumentou de 52 para 57 o número de deputados na Assembleia Legislativa Regional. A lei criou um novo círculo eleitoral regional de «compensação», com cinco deputados, que acresce aos restantes nove já existentes - um por cada ilha do arquipélago - que elegem um total de 52 representantes.
Segundo a actual lei, em cada círculo eleitoral serão eleitos dois deputados e mais um por cada 6.000 eleitores ou fracção superior a 1.000, devendo os partidos concorrentes às regionais de Outubro entregar as suas listas de candidatos até 8 de Setembro nos vários tribunais de comarca da região.
Foi, entretanto, publicado o número de eleitores, os deputados a eleger e a respectiva distribuição pelos círculos eleitorais :
Círculo Corvo . . . . . . . . . . . 342 (2 deputados)
Círculo Faial . . . . . . . . . . 11 535 (4 deputados)
Círculo Flores . . . . . . . ... . 3 219 (3 deputados)
Círculo Graciosa . . . . . . . . 3 781 (3 deputados)
Círculo Pico . . . . . . ... . . .11 611 (4 deputados)
Círculo Santa Maria . . . . . . . 4 536 (3 deputados)
Círculo São Jorge . . ... . . . . . 8 102 (4 deputados)
Círculo São Miguel . . . . . . . 102 503 (19 deputados)
Círculo Terceira . . . . . . . . 45 324 (10 deputados)
Círculo Regional Compensação . . . ( 5 deputados)
Total Deputados . . . . . .57
Total Eleitores . . . 190 953
A partir de hoje, voltaremos, aqui e amiúde, com notícias sobre as próximas eleições para a ALRA.
É que faltam, já e só, 53 dias …

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

O activismo é uma equação

Mais uma vez, com a devida vénia, tomo a liberdade de (re)produzir um texto, uma importante reflexão da minha Amiga Paula Tavares.
O activismo é uma equação
Há frases que nos ficam e parecem eternizar-se… pelo menos enquanto alguém pensar nelas.
E a eternidade é isso mesmo… enquanto alguém pensar, reflectir.
Não foi assim tão estranho então quando Saramago um dia afirmou que o Universo não guardará memória de nós…
E isso fez-me começar a questionar sobre as motivações, o propósito de cada construção, realização… individual ou projectada no colectivo… e sobretudo, o sentido do activismo.
O questionamento pode voltar sempre que possível e de novo, no presente, no tempo de cada um de nós.
Ler Mais...
(Por : Paula Tavares, via : ecoblogue )

sábado, 23 de agosto de 2008

As férias grandes, grandes, grandes dos “contribuidores” do Blogue …

Este é um Blogue colectivo; deveria, assim e por isso, ser “escrito” a 8 (oito) mãos …
Acontece, contudo, e de há uns tempos a esta parte, que tem sido “escrito”, e só, com 4 (quatro) mãos; por mim e pelo António …
Há, portanto, 4 (quatro) mãos que estão, há muito, de férias.
É caso para se dizer :
- que privilégio ter férias grandes, grandes, grandes …

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

O “borda fora” e as "cenouras" do/no PS …

Vítor Ramalho é deputado do PS, eleito pelo circulo de Setúbal, e o Presidente da 11ª. Comissão Parlamentar, do Trabalho e Segurança Social na Assembleia da Republica.
É, ao que parece, um “soarista” – seja lá o que isso seja no PS – e, de quando em vez, temo-lo visto e ouvido “zurzir” no PS, neste “socialismo moderno” de José Sócrates.
Muito recentemente, declarou à imprensa que :
«é necessário dar mais atenção ao partido, ao ideário, à luta por valores e princípios, aos que sofrem, pois a matriz socialista é indispensável como o pão para a boca ».
E, ainda e oportunamente, escreveu que :
« Neste novo mundo, crescentemente globalizado e unipolar, parece que a essência dos critérios que hoje motivam a acção dos governantes são só ou prevalecentemente de natureza pragmática».
É, pelos vistos, Vítor Ramalho, embora “soarista” - seja lá o que isso seja no PS - um militante demasiado incómodo neste PS, para este “socialismo moderno” de José Sócrates, sobretudo, agora e que a mui breve trecho, com o reinicio dos trabalhos na Assembleia da Republica, será discutido o Código do Trabalho.
Então, vai daí, e tanto quanto me foi dado saber, Vítor Ramalho terá sido convidado para presidir ao Inatel.
O convite, este, terá partido do Ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva.

Ora, nem mais; no PS, para este "socialismo moderno" de José Sócrates, é assim : quem possa causar qualquer estorvo vai "borda fora" e/ou, então, utiliza-se a estratégia da "cenoura"...
Aceitará, Vítor Ramalho, o convite ?..
Ou, será que, e para além de "soarista" - ou seja lá o que isso seja no PS -, Vitor Ramalho será, também e afinal, mais um carreirista ?..

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Sacos esgotados ...

Lamentamos profundamente, mas os sacos estão esgotados ...

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

A prestação Olímpica ...

Um pouco contra a corrente declaro, para os devidos efeitos, que os atletas olímpicos portugueses merecem todo o meu respeito e consideração.
Ser atleta olímpico é uma opção de vida tão exigente quanto absorvente para um qualquer ser humano daquelas idades; é viver o ciclo olímpico, quatro anos, em regime de quase “sacerdócio”…
É certo que muitos fracassaram e, assim, viram desmoronar-se os sonhos, todas as ilusões; e, num ápice e em segundos, lá caíram por terra todo o trabalho e sacrifício(s) de todos os dias…
Estou, assim, solidário com todos os nossos atletas olímpicos porque, à minha “escala”, também pratiquei e continuo a praticar desporto federado.
Quando em 2003 fui Campeão Regional de Ténis, pela Associação de Ténis de Lisboa, quase “rebentei” de orgulho.
Porém, e para viver aqueles momentos efémeros, quantos esforços e sacrifícios despendidos, quantos treinos de campo e preparo físico para dar corpo ao “treino invisível”.
O problema, o verdadeiro problema é quando se criam falsas expectativas na obtenção de resultados que, para o Comité Olímpico, deveriam ser os melhores de sempre.
O problema, o verdadeiro problema é que estamos a “educar” uma sociedade para adular os vencedores, independentemente dos seus méritos; apegamo-nos demasiado ao lado verde da bandeira, à esperança, mas quando as coisas correm mal, quando dão para o torto, viramos fácil e levianamente para o encarnado à espera de sangue.

E… assim se faz Portugal !!!

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Hoje, é o Dia Mundial da Fotografia …

“… O meu interesse pela fotografia tomou um carácter mais cultural. Declarei que preferia a Foto ao cinema, do qual, todavia não conseguia separá-la. Este questão persistia.
Sentia pela fotografia um desejo «ontológico»: queria, a todo o custo, saber o que ela era «em si», porque característica essencial se distinguia do conjunto das imagens.
Tal desejo significa que, no fundo, para além das evidências provenientes da técnica e da utilização e apesar da sua formidável expansão contemporânea, eu não tinha a certeza que a Fotografia existisse, de que ela dispusesse de um «génio» próprio “.
( Roland Barthes, in “A Câmara Clara”, em homenagem a L’Imaginaire de Sartre )

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Os analfabetos...

"Não há pior analfabeto que o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política.
Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."
Bertolt Brecht [*]
[*] em jeito de homenagem, no dia em que se comemoram os cinquenta anos da sua morte

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Os danos colaterais da guerra do Cáucaso

Mais cedo do que se esperava, bem dentro do que se previra, rebentou a guerra das autonomias do Cáucaso. Sabia-se que o precedente do Kosovo iria pôr à prova, mais cedo ou mais tarde, as frágeis relações internacionais e os instáveis equilíbrios regionais, fazendo emergir sentimentos autonómicos genuínos, mais ou menos adormecidos (ou controlados), à mistura com o oportunístico aproveitamento de situações dúbias por parte das grandes potências (ou mesmo de simples potências regionais).

Pode dizer-se, no caso do Cáucaso, que desde sempre esteve na mira das ambições do poderoso vizinho do Norte e que, portanto, se trata apenas de mais uma campanha bélica tendo em vista o objectivo último de uma anexação (ou criação de Estado satélite). Com a atenuante (ou pretexto?) de o fazer em defesa de populações russas residentes na Ossétia do Sul (as migrações de refugiados, russos e ossetas, em direcção ao Norte 'russo', operadas na sequência do desencadear da guerra, podem até dar algum crédito a esta tese).

Da mesma maneira que, no caso do Kosovo, onde os EUA e a Alemanha repartem as maiores responsabilidades pelo desenlace (ou impasse?) criado. Trágico desenlace, aliás, de um processo sistemático tendente ao alargamento das respectivas influências aos Balcãs, iniciado logo que se vislumbrou o desmembramento da Jugoslávia, ao avançarem, ambos, para o reconhecimento imediato do 1º país que resolveu sair da Federação, a Eslovénia. Com a agravante de, aparentemente, nada os ligar àquelas paragens (a nível geográfico e populacional) e, no caso da Alemanha, de o ter feito à revelia dos seus parceiros europeus.

Indiferentes, uns e outros, aos dramas e tragédias arrastados pela guerra. Do que seguramente, uns e outros, não curam de saber nem cabe nas suas cogitações estratégicas, militares ou políticas, são as vítimas civis da guerra, denominadas sob o eufemismo de danos colaterais.
A este propósito, o prestigiado historiador Eric Hobsbawm, com base na análise feita à “Guerra e Paz no Séc. XX” *, observa que se operou uma transformação radical no conceito e nos efeitos da guerra. E quanto aos efeitos, destaca precisamente o de, ao longo do século, se ter passado de uma situação em que as principais vítimas eram os combatentes ou militares – na I Guerra Mundial só 5% das vítimas foram civis – para uma outra em que as principais vítimas são os civis – na II Guerra Mundial já foram mais de 60% e hoje esse valor aproxima-se dos 80-90% !

As notícias que nos chegam do Cáucaso parecem confirmar completamente esta tendência. Não obstante as chocantes imagens que as acompanham, a ofensiva russa na região parece estar a despertar fantasmas do passado - reminiscências da Guerra Fria - pelo que começa já a ouvir-se falar na necessidade do reforço da NATO, em especial na Europa, por enquanto apenas como efeito dissuasor ao que consideram ser a crescente ameaça do Leste.

E assim se vai 'entretendo' o mundo...Quem, afinal, irá ganhar com isso? Por conta ou em prejuízo de quem, afinal?

* Inserido em “Globalização, democracia e terrorismo

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Impostos, dietas de Verão e mudança de hábitos

Agora que se concluiu, apuradas as contas, que no 1º semestre do ano o Estado arrecadou menos 17% no ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos), qual irá ser a posição do Paulinho Portas relativamente à sua obsessiva proposta de redução deste imposto como única forma, afiançava, de reagir à crise provocada pela escalada dos preços do petróleo que ameaçava tornar-se imparável – tanto quanto o alarme das pessoas que a ia acompanhando?
O mais certo será ficar quieto e calado, a ver se ninguém nota ou já se esqueceram, passada a onda das contestações populares contra o que se configurava um autêntico assalto ao bolso dos cidadãos – e, já agora também, um contratempo nos entranhados hábitos consumistas – a que, ao seu melhor estilo populista, correspondia o irrequieto Portas, cavalgando-a com furiosa sanha justiceira!


Mas os efeitos da forte subida dos preços dos combustíveis no 1º semestre do ano não se fizeram sentir apenas ao nível das Contas do Estado. Para além do já esperado disparo dos lucros dos países da OPEP (e certamente também das petrolíferas!), interessa-me aqui destacar, por mais ligado aos comportamentos e, por isso mesmo, eventualmente bem mais importante na estruturação do nosso futuro, a consequente e sensível quebra no seu consumo. Ficará esta a dever-se, em boa medida (não exclusivamente), à mudança nos hábitos de mobilidade de um número significativo de pessoas, levando-as a optar (forçadas, é certo) pelos transportes públicos em detrimento do automóvel particular.

Teme-se aqui, no entanto, o mesmo efeito das dietas de Verão. No final deste – que o mesmo é dizer, passada a onda altista dos preços, agora que parecem querer voltar a uma certa ‘normalidade’ – tudo retorna ao morno e perigosos remanso de outrora: esquecem-se os bons propósitos, retomam-se os velhos hábitos, até ao próximo Verão – ou seja, até ao próximo susto ou solavanco do mercado petrolífero.
Até lá assistiremos, porventura, a mais uma dúzia de campanhas histéricas do Portas a propósito de não importa o tema (importa, isso sim, a utilização do que quer que seja para afirmar que existe). No intenso frenesim de que é acometido apenas lhe importa garantir o (seu) presente. O futuro pouco importa ou não existe. O mundo existe, mas pode esperar.

Resta-nos então esperar também que a experiência de alguns nos transportes públicos não tenha sido tão decepcionante que os leve, absorvido o efeito de mais este choque petrolífero, a retomar os velhos e perniciosos hábitos de consumo sem governo!

Pena, afinal, que o rasgo financeiro do Portas não se tivesse revelado nos transportes públicos em lugar dos submarinos... para as receitas do Estado e para os hábitos de consumo!

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

"Cavaco manda fechar espaço aéreo em Albufeira"

Este título do DN de hoje, vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim, atira-nos, num primeiro impacto, para uma série de dúvidas e interrogações sobre as razões de tão drástica medida e até sobre o local. Mesmo depois de lida, a notícia não nos sossega completamente e permanece algo intrigante, por se tratar de um uso invulgar dos poderes presidenciais. Reproduzo o essencial:
O Presidente da República (PR) está em férias no Algarve e, por razões de segurança, mandou reservar o espaço aéreo na região de Albufeira. (...)
Segundo as fontes do DN, é a primeira vez que um Presidente da República em férias no Algarve manda interditar o espaço aéreo por cima da sua casa.
(O responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança) desconhece o motivo que levou o presidente a solicitar a interdição do espaço aéreo,” admitindo “que possa estar relacionado com os paparazi.

Entretanto, a fotografia que acompanhava a notícia apresentava Cavaco a passear pela praia (desconheço se na ‘sua’ praia), em calções de banho e toalha a tiracolo, em pose idêntica à de um qualquer emigrante em férias no Algarve.
Para quem ousa recorrer aos poderes presidenciais na ‘interdição’ do espaço aéreo para sossego próprio, diga-se que a pose é muito pouco presidenciável. Se é deste tipo de ‘agressões’ que o ‘nosso’ Presidente se quer proteger, tem a minha compreensão...
Ou então, esta atitude insere-se na mesma linha da que produziu o suspense em torno da anunciada comunicação ao País... sobre regulares normas do Estatuto dos Açores (assim consideradas pelo Tribunal Constitucional). Estará o Presidente a especializar-se então em produzir tiros de pólvora seca?

Temo, no entanto, que tais atitudes se insiram mais naqueles tiques de autoritarismo que o caracterizaram no seu passado governamental e ainda não teve oportunidade de exibir nas suas actuais funções. Com alguma inabilidade, é certo, vai-nos avisando para nos acautelarmos: ‘ele’ existe, tem poderes e até os exerce,... quando e como ele quiser. Afinal ‘ele’ é o Presidente (e para isso não perde uma ocasião de se apresentar hirto, distante e quase imperial – lá está, contrastante com a pose, com que foi ‘apanhado’, do emigrante em férias!).
Estejamos atentos, pois, aos próximos episódios.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

A elucidativa @-propaganda socrática …

"Primeiro foram as notícias que davam conta de uma nova fábrica da Intel em Portugal. Um sucesso, garantia-se, que já tinha 4 milhões de encomendas ainda antes de ser instalada a primeira pedra. Um investimento que iria criar 1000 postos de trabalho qualificados, na zona de Matosinhos, graças à diligência do Governo. A apresentação foi ontem. Com pompa e circunstância a imprensa andou dois dias a anunciar o “primeiro portátil português”. O Magalhães é um computador inspirado no navegador, diziam ontem as televisões em coro. Para dar credibilidade à coisa, o mais famoso relações públicas nacional e o presidente da Intel subiram ontem ao palco do Pavilhão Atlântico para a "apresentação mundial" deste computador de baixo custo.Um único problema. Não só o computador não tem nada de novo como a única coisa portuguesa é a localização da fábrica e o capital investido. A "novidade mundial" ontem apresentada, já tinha sido anunciada a 3 de Abril - no Intel Developer Forum, em Shangai - e foi analisada pela imprensa internacional vai agora fazer quatro meses. O tempo que tem a segunda geração do Classmate PC da Intel, que é o verdadeiro nome do Magalhães. De resto, o primeiro computador mundial para as crianças dos 6 aos 11 anos, características que foram etiquetadas pela imprensa lusa por ser resistente ao choque e ter um teclado resistente à agua, já está à venda na Índia e Inglaterra. No primeiro país com o nome de MiLeap X, no segundo como o JumpPC. O “nosso” Magalhães é isso mesmo, uma versão produzida em Portugal sob licença da Intel, uma história bem distinta da habilmente "vendida" pelo governo para criar mais um caso de sucesso do Portugal tecnológico.Fábrica da Intel nem vê-la e os tão falados 1000 novos postos de trabalho ainda menos, tudo se ficando por uma extensão da actual capacidade de produção da fábrica da JP Sá Couto. Serão 80 novos empregos, 250 se conseguirem exportar para os Palops. Os tais 4 milhões, que já estavam assegurados, lembram-se? Só que as 4 milhões encomendas não passam de wishful thinking do nosso primeiro. E muito pouco credível. Em todos os países onde o computador está à venda é produzido através de licenças com empresas locais. Como explicou o presidente da Intel, a empresa continua à procura de parceiros locais para ganhar quota de mercado com o Classmate PC, não o Magalhães.A guerra de Intel é outra, como se pode perceber no relato que um dos mais reputados sites tecnológicos - a Arstechnica, do grupo editorial da New Yorker - faz da apresentação da Intel e do governo português: espetar o derradeiro prego no caixão do One Laptop for Child, o projecto de Nicholas Negroponte e do MIT para destinar um computador a cada criança dos países do terceiro mundo. É essa a importância estratégica para a Intel. O resto é fogo de vista para português ver.
PS: Não tenho nada contra a iniciativa em si, parecendo-me meritório um projecto para garantir um contacto precoce de milhares de alunos com a informática. Mas isso não quer dizer que aceite gato por lebre. Não seria nada mau sinal se a imprensa nacional, que andou a vender uma história ficcionada, também cumprisse o seu papel."
( Com a devida vénia, via : Zero de Conduta )
( Aquele abraço e continuação de boas férias, Pedro Sales )

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Corrupção em Portugal : de arquivamento em “arquivamento”, o facto é que os corruptos continuam impunes …

Marinho Pinto ( a quem já nos havíamos referido AQUI ), de há muito que vem afirmando e denunciando alegadas práticas de corrupção pelos poderes políticos e públicos.
Depois de eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, e com o peso institucional que o cargo (lhe) confere, (re)afirmou que :
« Existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português »
A classe politica, alguma classe politica sentiu-se, então, chocada e “apespinhou-se”; talvez por isso, também por isso, o senhor Procurador Geral da República (PGR), e muito bem, entendeu abrir um processo de averiguações.
Decorrido algum tempo – pouco tempo, neste caso – a PGR, através do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e por despacho da respectiva directora, a Drª. Cândida Pinto, entendeu arquivar o inquérito sobre as denûncias de Marinho Pinto.
De acordo com o despacho ( que pode/deve ser lido AQUI ):
« Não se logrou obter junto do bastonário quaisquer elementos que nos permitam identificar casos susceptíveis de integrarem a prática de ilícitos de natureza criminal, mormente de corrupção, branqueamento ou fraude fiscal, considerando até a persistente afirmação de que se limitou a denunciar situações politicamente censuráveis e não criminalmente puníveis.»
Ora, para mim e enquanto cidadão, esta decisão de arquivamento é, no mínimo, frustrante e deixa-me naturalmente desconfiado quanto aos ínvios caminhos da justiça em Portugal.

Porque, por um lado e como se vê, não há lugar a uma verdadeira e consequente investigação, provavelmente por falta de meios ( quer humanos, seja de arquitectura juridica ) e, por outro, porque tem faltado vontade, muita vontade ao poder politico - aos partidos do sistema PS e PSD e/ou PSD e PS, com o CDS, por vezes, a ajudar – que teima em não “produzir” leis que ditem a que, e de uma vez por todas, a PGR não pudesse, como neste caso, capciosamente argumentar que estamos perante :
“… situações politicamente censuráveis e não criminalmente puníveis “.

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Reivindicações sindicais, exigências políticas

Pareceu-me oportuno trazer aqui, agora, ‘Algumas citações e outras considerações’ (repartido por três textos), a propósito dos constantes anúncios de falências e despedimentos colectivos, num corrupio que parece não ter fim nem sentido, pois a dominante actual das nossas sociedades é a instabilidade crescente do emprego. Pretendeu-se, assim, alargar a discussão sobre o «trabalho» para além do que é comum tratar-se, sobretudo naqueles aspectos que mais podem relacionar-se com a actual crise dita de ‘ajustamentos estruturais’ (que, é bom lembrar, começou ainda nos anos 90 e tem vindo a aprofundar-se), na medida em que ela possa traduzir os efeitos da revolução tecnológica:
– a redução do tempo de trabalho por ela proporcionada, a par de incríveis aumentos na produtividade e na riqueza – ‘ganhos’ exclusivamente apropriados pelo capital;
– a consequente transformação (extinção?) em curso do trabalho assalariado (o emprego), em resultado dessa apropriação – processo lento, dramático, mas persistente e inevitável;
– a necessidade, portanto, de, conscientes destas movimentações estratégicas, se proceder, também aqui, ao reforço das lutas, sindicais e sobretudo políticas, por uma melhor redistribuição dos benefícios da tecnologia e do tempo de trabalho disponível – reverso de uma outra exigência cada vez mais sentida de se dar primazia à distribuição da riqueza sobre o crescimento económico (com as devidas adaptações, sobretudo geográficas, tema que já por aqui também foi focado).


Apesar de tudo isto poder parecer demasiado longínquo, abstracto, porventura utópico, gerador até de equívocos vários, o certo é que os seus efeitos fazem-se já sentir no imediato: tanto na perspectiva dos governos como dos sindicatos, a criação de empregos (ou a redução do desemprego) depende apenas do maior crescimento económico. E nas condições actuais de globalização assim parece estabelecido e sem alternativa à vista. Contudo, a meu ver, essa é a pior solução, podendo traduzir-se em resultados imediatos, é certo, mas efémeros e sobretudo de efeitos nefastos a longo prazo, pois ao insistir na lógica dominante – a da máxima valorização do capital – o saldo apresenta-se catastrófico para o conjunto da sociedade: maior benefício para o capital à custa de mais intensa exploração do trabalho e de um esforço acrescido sobre os recursos limitados do planeta (com todas as nefastas consequências ambientais conhecidas).

Para além das reivindicações sindicais por um Trabalho Digno (na acepção da OIT: direitos no trabalho, emprego, protecção social e diálogo social) e em seu reforço, a inadiável renovação da esquerda deve passar, penso, pela exigência política de um novo paradigma social – composto por muitas ‘mudanças’ – aqui baseado sobretudo na redistribuição dos benefícios da tecnologia e do tempo de trabalho (aliás, até de dentro do próprio sistema se revela a expectativa num novo paradigma de organização social, ainda que confinado no incentivo às actividades independentes como alternativa ao emprego assalariado).
O referido aviso de Viviane Forrester – “o trabalho da máquina tem hoje um tal peso na produção que não pode continuar exclusivamente em mãos privadas” – parece então dar corpo e sentido, hoje, à ‘velha’ tensão histórica entre a exploração do trabalho e a libertação do trabalho.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

O pais quase imaculado

“ O pais quase imaculado ” é o título da “Crónica sem Dor”, do Publico de hoje ( link só para assinantes ), assinada por Rui Tavares, que, pela sua importância e oportunidade, e com a devida vénia ao Rui, tomo a liberdade de (re)produzir :
[… «Neste pais onde os bancos “arredondaram” os empréstimos à habitação e meteram ao bolso uma média de cinco mil euros por família, os ciganos são ladrões.
Neste pais onde a Operação Furacão encontrou fraude empresarial de grande escala mas não chegará a lado nenhum, os ciganos é que são dissimulados.
Neste pais onde Paulo Portas não explicou quem é o famoso Jacinto Leite Capelo Rego que generosamente deu dinheiro ao seu partido ( nem explicou o “caso dos sobreiros”, nem o “caso submarinos”, nem o “caso casino” ), os ciganos é que são os malandros».
[…«Ainda se vai descobrir que são os ciganos quem monta empresas manhosas onde os nossos jovens licenciados trabalham a recibos verdes.

Ainda se vai descobrir que os ciganos é que estacionam os nossos carros em cima dos passeios»]
( Rui Tavares – Publico,4 Agosto 2008 )
Enfim, uma crónica bem ao jeito das que o Rui nos vem habituando; a não perder, simplesmente …

A propósito do TPI e de uma extradição

Por estes dias, um dos temas que mais tem dominado a cena internacional e, por arrasto, a comunicação social, é a prisão do líder sérvio Radovan Karadzic e a sua já consumada extradição para o TPI da ONU, em Haia – epílogo de um processo, diga-se, em que EUA e Alemanha repartem o grosso das responsabilidades por tudo o que de trágico lhe antecedeu. Produto da crescente consciência mundial de que não podem passar impunes crimes cometidos ao abrigo do poder político (‘ocupado’ seja por que método for), o TPI tem a sua principal fraqueza na auto-exclusão, entre outros, dos três principais ‘produtores de criminosos internacionais’ (na expressão de Fernando Rosas): EUA, China e Rússia.

Dou então comigo a elaborar no seguinte exercício especulativo: do que se sabe das acções políticas de Bush e Chavez, por um lado, e perante o que veicula a comunicação social sobre ambos, por outro, qual dos dois a opinião pública se apressaria a fazer seguir o mesmo caminho?
De acordo com os dados objectivos actuais, sem dúvida que o único que reúne matéria para um longo cadastro e pode vir a ser incriminado é o Bush (‘dossier’ Iraque). Contudo, a avaliar pelos cânones que regem a maioria dos comentadores políticos, Bush apresenta-se ao mundo como democrata impoluto, ao contrário de Chavez que não passa de um execrando populista, proto-ditador (?), que até Sua Alteza Real de Espanha aproveitou para meter na ordem, com aquele célebre (e acrescento eu, destemperado) ‘porque no te callas’.
Mas o facto de Chavez não apresentar cadastro garante-lhe, só por isso, autenticidade democrática? Claro que não, nem essa etiqueta, pelos vistos, a avaliar por Bush, é suficiente para avalizar toda e qualquer conduta.

Limito-me, pois, a registar a facilidade com que a opinião publicada (a que mais contribui para formar a opinião pública) se apressa a desprezar factos reais de gravidade criminal e a ilibar criminosos de guerra à luz dos princípios do direito internacional, a coberto do manto diáfano dos formalismos democráticos. No caso do Bush sabe-se, ainda por cima, que ascendeu ao poder de forma no mínimo dúbia dadas as condições pouco claras com que tais créditos foram obtidos: o papel nebuloso do irmão Jeff, Governador da Flórida; as trapalhadas com os cartões perfurados (!!!) na contagem dos votos; a sempre parcial constituição do Supremo; os menos 500 mil votos arrecadados que o seu adversário, a nível nacional,...

Estranhos critérios democráticos, estes! Os dos EUA (por maiores méritos que estes tenham – e têm-nos) e os dos analistas a ele enfeudados!

domingo, 3 de agosto de 2008

Neo-liberalismo : os retornos sociais e os retornos privados ...

«O mundo não tem poupado o neo-liberalismo, essa amálgama de ideias que tem por base a noção fundamentalista de que os mercados se auto-corrigem, aplicam recursos de forma eficiente e servem devidamente os interesses do público.
[...] Os países que adoptaram políticas neo-liberais são os grandes derrotados. E por duas razões. Primeiro, não souberam tirar partido do crescimento. Segundo, e quando cresceram de facto, os benefícios ficaram essencialmente nas mãos dos que ocupam o topo da pirâmide.
[…] Actualmente, existe uma grande disparidade entre os retornos sociais e os retornos privados. Se não forem alinhados, o sistema de mercado nunca poderá funcionar bem. O neo-liberalismo foi sempre uma doutrina política ao serviço de certos interesses e nunca se fundamentou em teorias económicas. [...]»
Joseph E. Stiglitz, Prémio Nóbel da Economia,

( Ler, analisar e reflectir todo o artigo, aqui : «Diário Económico» )

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

O tabuzinho de Cavaco : não havia necessidade…

Cavaco Silva é bem mais eficaz com a “gestão” de tabus, dos seus tabus, do que com a “produção” de pensamento(s); de resto, quanto a pensamento(s), e para além do óbvio, pouco ou quase nada se conhece de Cavaco …
Vendido à exaustão como insigne professor, como conceituado académico, não se conhece, de Cavaco, uma qualquer obra, um qualquer pensamento digno de registo ..
Aliás, diga-se e em abono da verdade, que chegou onde chegou, mais pelo que não “disse”, do que propriamente por quaisquer compromissos assumidos; a não ser, claro, com quem o apoiou e financiou.

Cavaco, a quem alguém, um dia e com muita felicidade, etiquetou de “Esfinge” é assim mesmo : não gosta de se comprometer !..
Desta feita, Cavaco, qual “Esfinge” e em queda nas sondagens, entendeu falar ao pais, aos portugueses …
Utilizou, para o efeito, um tabu, mais ao jeito de tabuzinho para, e até há hora do jantar, manter o país em suspenso…
Porém, esta “Conversa em Família” sobre o Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pecou, em meu entender, por ser inócua, desnecessária e inoportuna; bastaria, para o efeito e tal como se impõe, Cavaco ter enviado os seus “recados” para a Assembleia da Republica que será, quem de direito e para o efeito, terá que dirimir esta questão…
Ora, o Estatuto foi previamente discutido e aprovado no Parlamento Regional e, só depois, na Assembleia da Republica; no caso dos Açores, foram aprovados por unanimidade, quer no Parlamento Regional, seja na Assembleia da Republica…
Cavaco, centralista, não gostou da “ousadia” do Estatuto; tinha 13 (treze) dúvidas o que, de resto, é legítimo e, assim, remeteu-as para o Tribunal Constitucional para efectiva fiscalização que, entretanto, só validou 8 (oito) das 13 (treze) dúvidas de Cavaco.
Agora, só importa(rá), mesmo, que a versão final do Estatuto, corrigidas as inconstitucionalidades verificadas pelo Tribunal Constitucional, seja aprovada.
Tão rapidamente quanto possível para que, assim, a Região Autónoma dos Açores possa ver reforçada a sua autonomia e a competência dos Órgãos Regionais.
Tão simples quanto isso : como “manda” a democracia …
Quanto a Cavaco : Senhor Presidente, não havia necessidade !..

É que, assim, o senhor "comprometeu-se" : sabia ?..

Algumas citações e outras considerações - 3

O fim do trabalho?

Pela natureza dos indícios observados, a crise em que actualmente o mundo se encontra mergulhado (sem fim à vista, note-se), parece então apontar para bem mais longe do que um temporário desequilíbrio dos mercados, habitualmente destinado a ser resolvido e ultrapassado através de um suposto processo de auto-correcção. Mas se a crise apresenta contornos de poder vir a ser mais duradoura do que o esperado, é desejável – e possível – procurar detectar, nos acontecimentos que a tornam evidente, as principais tendências que se desenham no horizonte sobre alguns dos conceitos que estruturam e melhor caracterizam as sociedades actuais, como é o caso do trabalho (e dos conceitos subjacentes de emprego e desemprego) e tentar perceber a orientação básica neles contida. Insisto em Viviane Forrester e no seu ‘O Horror Económico’:
Vivemos no meio de um logro magistral, de um mundo desaparecido que nos recusamos a reconhecer como tal, e que políticas artificiais pretendem perpetuar. Milhões de destinos são devassados e aniquilados por esse anacronismo, devido a estratagemas tenazes destinados a dar como imperecível o nosso tabu mais sagrado: o trabalho.
Desviado sob a forma perversa de ‘emprego’, o trabalho dá de facto fundamento à civilização ocidental, que domina por inteiro o planeta. Confunde-se com ela (...). Ora esse trabalho (...) não passa já, nos dias que correm, de uma entidade destituída de substância.
Os nossos conceitos de trabalho, e portanto de desemprego, em volta dos quais se desenrola (ou finge desenrolar-se) a política, tornaram-se ilusórios (...).
Os problemas das deslocalizações e da invasão de produtos muito baratos vindos do extremo oriente, resultam das leis do próprio capitalismo...num processo que conduzirá à sua própria auto-destruição.


Quase ao mesmo tempo – já lá vai mais de uma dúzia de anos! – do outro lado do Atlântico, Jeremy Rifkin, autor do livro “O Fim do Emprego” (1995) e considerado um dos 150 pensadores que mais influenciam a política dos Estados Unidos, alertava:
"Estamos a entrar numa nova era de mercados globais e de produção automatizada. O caminho para uma economia quase sem trabalhadores está à vista. Se este caminho conduz a um porto seguro ou a um terrível abismo, dependerá da forma como a civilização se preparar para a era pós-mercado que virá logo após a terceira revolução industrial. O fim do trabalho poderá significar a sentença de morte para a civilização, tal como a conhecemos. O fim do trabalho poderá também assinalar uma grande transformação social, um renascimento do espírito humano. O futuro está nas nossas mãos".

Mas mesmo que ‘esta’ crise venha a desembocar na habitual inversão dos indicadores económicos e que o capitalismo recupere de mais este abanão, tratar-se-á sempre de um desfecho provisório, à espera de uma outra solução estrutural e onde inevitavelmente se incluirá este último aviso de Viviane Forrester:
O trabalho da máquina tem hoje um tal peso na produção que não pode continuar exclusivamente em mãos privadas.

Fim das citações e dos comentários,... por agora. Fiquemo-nos então, provisoriamente, por aqui.