terça-feira, 26 de novembro de 2013

Sempre a rir, Crato ri de quê?

Batista Bastos, em recente artigo no DN (13.11.13), referia-se ao ‘sorriso de Gioconda de trazer por casa’ do bem nutrido ministro Nuno Crato. BB bem podia ter pincelado a cores mais incisivas a pintura do boneco ao referir-se a este personagem – tanto a nível do seu enigmático riso permanente, como em termos da sua deletéria acção política (numa área tão importante como a da Educação). Porventura vontade de o vergastar não lhe faltaria, mas convenhamos que, desta vez, a expressão utilizada no referido artigo fica aquém da sua cáustica e sempre bem temperada prosa.

Não tenho a pretensão de colmatar tal lacuna zurzindo forte e feio no avantesma, muito menos a veleidade de me equiparar a este insigne cultor do sarcasmo mordaz, substituindo-o, mas lá que o descarado maganão merecia tratamento aprimorado, mais que não seja pelo petulante sorriso em tempo de contenção (não é só nas despesas impostas pelo orçamento do Governo que se exige contenção!), lá disso não restam dúvidas. Atrevo-me, pois, apenas por imposição ética e não estética, a emitir opinião.

Aonde quer que se desloque, Crato aparece a rir! O irritante sorriso permanente que o ministro exibe, a denotar uma satisfação pessoal interior, por mais descabido do lugar e da circunstância em que se encontre e por insultuoso contraste com quem sente dificuldades, só é possível explicar por razões estritamente pessoais. Das duas uma:

        Ou vive de tal modo inebriado com a posição a que o elevaram, que não consegue disfarçar a exaltação que lhe invade o íntimo, distribuindo sorrisos com enorme prodigalidade (de tão inchado, ainda corre o risco, como na história da rã, de rebentar se fizer um sorriso mais largo).
        Ou, qual arrependido cristão-novo ou deslumbrado integrista da causa liberal e seu assumido militante, ri provocantemente de satisfação pelos êxitos da cruzada em que se tem empenhado de destruição da escola pública em benefício dos interesses que a escola privada favorece.

O sorriso que lhe açaima o rosto, porém, torna-se ofensivo perante a maior parte das pessoas, para quem a política que ele serve e de que é executante privilegiado se tornou bem molesta e hostil. Para quem esse alimento que lhe constrói o esgar se traduz na desgraça e sofrimento de muita gente, se apresta, em nome de uma delirante utopia liberal – a sociedade entregue ao arbítrio do mercado livre! – a destruir (literalmente) um País.

Adivinhava-se-lhe o jeito desde que, alegando rigor matemático e em tom coloquial, quase displicente, emparceirava com Medina Carreira num televisivo ritual semanal, ambos competindo em deletério exercício teórico sobre como acentuar o declive, já então pronunciado, do frágil Estado Social (muito em especial, na educação). A crise do ‘sub-prime’ e o subsequente alastramento ao sector financeiro, com o estouro da bolha especulativa gerada pela desregulação dos mercados, precipitou a prova que afanosamente Medina vinha desejando, ao mesmo tempo que destapava as incongruências de uma UE disforme e sem concerto – afinal a causa imediata do descalabro, bem mais próxima da realidade.

Enquanto isso, ao ‘herói’ desta peça, é dada a oportunidade de pôr em prática as longas dissertações mediáticas sobre a reforma da Educação. Agora, investido em funções de responsabilidade governativa, com capacidade para modificar tudo o que então apontava como reprovável, percebe-se finalmente que os motivos que o moviam pouco ou nada tinham a ver com a realidade social mas sobretudo com promoção pessoal ou fervor prosélito, pois os resultados conseguidos pela sua acção apresentam-se de tal modo desastrosos (qualquer que seja o critério de avaliação utilizado: financeiro, pedagógico, social,...), que ultrapassam tudo o que então seria possível imaginar de mais catastrófico.

Pondo de lado a luta dos professores em nome da sua dignidade (pelos laivos corporativos que compreensivelmente envolve, embora o tema, só por si, justifique tratamento bem destacado), assinale-se, para melhor exemplo do desastre, uma recente reportagem da TVI sobre o apoio deste Governo a escolas privadas, com claro prejuízo para as públicas, bem esclarecedor dos propósitos que animam os nossos liberais domésticos (ou domesticados?). Esclarecedor em definitivo é, sem dúvida, a ruptura com o Governo assumida pelo Conselho de Reitores das Universidades sobre financiamento do ensino superior, pelas naturais (e graves) implicações a nível do retrocesso escolar e na área da investigação.

Crato é apenas mais um a juntar-se à galhofa a que os membros deste Governo se entregam enquanto fingem gerir o País, inchados de satisfação por, finalmente, verem a sua obra de transformação do Estado Social em Estado Assistencial (o Estado mínimo) prestes a consumar-se. Apetece contrapor ao riso cínico dos galhofeiros o aviso do velho aforismo: ‘o último a rir é o que ri melhor’! É que os efeitos nefastos desta cruzada sobre a vida de milhares de pessoas, pode bem dar lugar ao desespero e à violência. No afã de implantarem o mais rápido possível a Lei da Selva do Mercado, pode bem dar-se o caso de o feitiço se virar contra o feiticeiro. Mas que esse momento tarda, lá isso tarda! 

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Pretextos e Estratégias

Cresce a convicção, à medida que os factos assim o vão impondo, que a manutenção no Euro se  torna cada dia mais insustentável. Como é óbvio, não é possível ignorar as consequências de uma tal ocorrência se (ou quando) vier a acontecer: a regressão económica e social será devastadora a nível interno; já a nível externo os efeitos são imprevisíveis e ameaçam pôr em causa a própria continuidade da UE. Mas permitirá, desfeitos os laços de uma união disforme e pretexto para acentuar os mecanismos da exploração capitalista – a coberto da ‘legalizada’ Selva dos Mercados! – partir-se de uma nova base, mais autónoma e democrática. Sobretudo melhor preparada e mais imune a pretextos e chantagens políticas externas.

O desconcertante rodopiar aparentemente sem nexo nem controle dos ministros deste governo, desdobrando-se em declarações contraditórias (à mistura com cínicos avisos bastas vezes formulados para o não fazerem!), pode bem obedecer a um propósito que começa a ganhar sentido. Por trás dessa confusa balbúrdia de cada Ministro parecer falar desgarrado, percebe-se cada vez mais a estratégia do Governo sobre o eventual pedido de um 2º resgate (ou da sua versão mais suave de um indefinido programa cautelar): perante a sua inevitabilidade – sobretudo perante o inevitável fracasso da política adoptada – torna-se imperioso fazer passar para a opinião pública a ideia de tudo isto não ser da sua responsabilidade. Essa estratégia vem-se desenvolvendo em três frentes principais:

1.      Por um lado, multiplicam-se as declarações públicas sobre o mirífico significado dos (poucos) indicadores económicos positivos e da épica saída da recessão técnica, pelo que a ‘retoma da economia’ é tida,  praticamente, como um dado adquirido (praticamente e não realmente, como se verá a seguir, no ponto 3.);
2.      Ao mesmo tempo vão-se deixando cair ameaças de um ‘2º resgate’, por regra (vá-se lá saber porquê), em declarações proferidas fora do País!: primeiro Pires de Lima em Londres, depois Machete na Índia,... logo convenientemente desmentidas para que o efeito pretendido não se cole aos seus autores (e ao Governo), dure apenas o tempo de um aviso para uso futuro;
3.      Por último, aposta no chumbo do TC como bode expiatório para, eximindo-se das suas responsabilidades próprias pela política de destruição do País, poder concluir-se que as medidas chumbadas eram essenciais para sustentar essa pretensa retoma da economia, pelo que será ‘apenas’ a sua exclusão que obrigará o País ao 2º resgate – tal como eles, afinal, tinham avisado!

Há muito se percebeu – e tantos o têm vindo a afirmar, desde o início do programa da troika! – que só uma reestruturação profunda da dívida pode permitir a sua (longa mas efectiva) resolução. Reestruturação necessariamente a nível de taxas, prazos e condições de pagamento – mas cada vez mais também a nível de montantes, em especial os derivados da acumulação de juros especulativos. Pois um simples cálculo aritmético evidencia que, ao nível actual da Dívida Pública (cerca de 130% do PIB) e no enquadramento comunitário vigente, só um crescimento anual do produto dois ou três pontos acima das taxas que a oneram tornará viável o pagamento do respectivo ‘serviço da dívida’ – ainda assim desde que conjugado com um longo período de amortização e carência de capital nos primeiros anos! O que é manifestamente inalcançável!

Isso mesmo se deduz das declarações de um dos principais fautores desta política, o Secretário Moedas, quando terá afirmado – antes de ser Governo – que a dívida acima dos 70% do PIB (!!!) exigia ser renegociada. Mas logo que meteu a mão no pote, esta privilegiada ‘amiba’ do conjunto de invertebrados protozoários que, pela fraude e a mentira, abocanhou o poder político – ora dizem uma coisa e fazem outra, ora se escudam em razões alheias ou pretextam algo para iludir causas próprias, zelosamente focados em, custe o que custar, retornarem à Lei da Selva... dos mercados – tratou de alterar a sua posição e, fiel serventuário do capital sem pátria, afadigou-se na rápida (e rapace!) transferência de recursos em benefício exclusivo deste. Propósito convenientemente oculto sob a punitiva alegação (leia-se, pretexto) de ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’. A justificar, pois, o insidioso programa de austeridade sob pretexto, como sempre, de imposição externa.

Agora, perante a destruição do País provocada pelas políticas desta cáfila criminosa, resta-lhes tentar sair airosamente do embaraço que constitui o sucessivo fracasso das metas prometidas e nunca atingidas. É o que se preparam para fazer: o provável chumbo do TC a algumas das medidas do OE/2014 permitir-lhes-á o pretexto para novo aumento (directo) de impostos – já que, a avaliar por tais peças, não será plausível a opção, por vezes referida, de aproveitarem para abandonar o Governo (num já clássico ‘agarrem-me senão eu fujo!’). Do Governo hão-de sair, claro, mas escorraçados!

A história deste Governo resume-se, toda ela, a um longo rol de pretextos. A história, afinal, de uma premeditada estratégia visando a recomposição estrutural da sociedade portuguesa – o reforço das suas elites financistas à custa da transferência de recursos das classes mais frágeis, o poder dos mercados em lugar do dinamismo da democracia – a pretexto do pagamento de uma dívida fortemente ‘inflacionada’ pela especulação financeira e por financiamento comunitário com regras armadilhadas. Tudo com o conveniente aval de uma troika externa sobre quem se pretende fazer recair toda a responsabilidade pela destruição do País a que conduziu esta política de desastre anunciado!

sábado, 9 de novembro de 2013

O Estado dos mercados

Peça a peça, vai-se completando o ‘puzzle’ da trama para onde o País (e o Mundo) foi arrastado. Sem necessidade de recuar às origens do sistema, nem recorrer a teorias mais abrangentes e sistematizadas, olhando apenas o desenrolar dos acontecimentos que constróem o nosso quotidiano, a pouco e pouco vai-se tornando clara a actual política de transferência de rendimentos para o capital, seja pela via brutal da desvalorização do trabalho (redução salarial, precarização das relações laborais,...), seja através da gradual destruição do Estado Social (a nível da saúde, educação, prestações sociais,...), tudo em nome da aparente obsessão ideológica de um proclamado Estado mínimo – em prol, dizem, da ‘libertação da sociedade civil (e agora até acrescentam já) da tentação de um Estado totalitário’!

As políticas de austeridade que, um pouco por toda a parte e sob formas diferentes, têm vindo a ser (inutilmente, registe-se!) postas em prática para, de acordo com os seus promotores, resolverem a crise das dívidas, constituem apenas a última peça de uma longa sequência de factos económicos – a par das decisões políticas que, em boa medida, os explicam! As dívidas passam a ser incontroláveis após a crise financeira mundial que se instala na sequência do rebentamento da bolha imobiliária na maior economia do Mundo. A ‘bolha’, essa, é impulsionada pela especulação financeira, por sua vez o resultado da liberalização e desregulação económica. Correndo o risco de algum esquematismo simplista, eis, pois, a sequência cronológica essencial da causa próxima do actual descalabro social: desregulação económica, especulação financeira, bolhas imobiliárias, crise bancária, disparo das dívidas, ajustamento pela via da austeridade. O ciclo irá decerto repetir-se, mas agora a partir de uma já anunciada nova crise bancária gerada pelo endividamento dos particulares por força da violenta austeridade a que foram submetidos. O fatalismo das soluções catastróficas parece inevitável!

Acresce, no que respeita à dívida pública nacional, o contributo específico do processo de integração do País na UE, traduzido, desde logo, na armadilha dos subsídios europeus (concedidos a troco de contrapartidas: ao desmantelamento de sectores produtivos vitais, soma-se a exigência da componente financeira interna, conjugada com as baixas taxas de juro no crédito externo), por último, na adesão ao disfuncional Euro (alienação da política monetária própria, sem os correspondentes mecanismos de compensação comunitários). E, ainda, a atávica (mas não específica) componente nacional da corrupção na base do conúbio entre os interesses financeiros, imobiliários e políticos!

Esta é, contudo, apenas a face visível e mais recente deste caviloso enredo. Emerso nele, porém, vislumbra-se uma meticulosa política que, sob a capa dessa anunciada ‘libertação’, tem vindo a permitir a constituição de um poder absoluto sem rosto nem freio, que absorve e domina por completo a vida das pessoas, que lhes subjuga o corpo e a mente. O Estado construído na base do Contrato Social aparecia, então, como a última – porventura a única – barreira com capacidade para evitar essa subjugação total dos indivíduos aos ditames do poder dos caprichosos mercados: limitando-lhes os excessos, impondo-lhes até uma certa redistribuição social dos rendimentos. Desmantelado o Estado Social é ele próprio subjugado e posto ao serviço exclusivo desses mesmos mercados que, libertos de quaisquer entraves, o manipulam a seu bel-prazer.

Foi o quotidiano desta crise que se encarregou de mostrar a falácia da tão propalada e encomiástica ‘liberdade dos mercados’. Apresentada como a poção mágica para uma gestão eficiente da economia, não passa, afinal, de delirante exaltação ideológica sem aderência à realidade. A insistência na fórmula que conduziu ao desastre, se à luz da lógica racional parece raiar o absurdo, permite clarificar os seus verdadeiros propósitos: continuar a garantir aos que os dirigem (liderados pela Banca) o maior controle dos ganhos de produtividade – o que exige a utilização do aparelho de Estado para tal fim. Por trás da intensa barragem de propaganda emergem, pois, os tão famigerados mercados transformados em sujeito e objecto de manipulações obscuras, ao sabor e em proveito único de interesses particulares.

É bom recordar que a actual fase dessa pretensa liberalização da sociedade civil – pretexto para o arranque, promovido por Reagan e Thatcher, do processo de desregulação económica – teve origem na luta social gerada em torno da repartição dos ganhos de produtividade que a ‘revolução informática’ acelerou de forma acentuada. Os resultados a nível económico (claramente aquém dos do período precedente, por isso designado de ‘os 30 gloriosos anos’) e sobretudo social (aprofundamento das desigualdades,...), parecem desembocar num novo impasse ou caminhar para o desastre. Nem mesmo a evidência de que o aumento das desigualdades, para além do risco de fractura da coesão social, agrava a ineficiência económica, parece demover os ditos mercados da sua eterna cruzada pela acumulação crescente de capital. Mesmo que isso implique a ruína social a longo prazo. A sua própria ruína, afinal!

É este processo que precisa ser estancado. Que exige ser invertido. Será, pois, no retorno à luta pela repartição dos benefícios da produtividade que deverão construir-se as alternativas à crise e à austeridade imposta pela actual política neo-liberal – tema, de resto, já bastas vezes aqui trazido. Sobretudo através da redução do tempo de trabalho, ao arrepio, é certo, das actuais tendências dominantes, à custa, como é devido, da remuneração do capital. Face às enormes e crescentes  capacidades produtivas actuais, esta é a única via possível para combater com eficácia o desemprego e reduzir as desigualdades. Ainda que o ambiente a nível global se apresente francamente adverso e os resultados se afigurem longínquos e de difícil alcance. O que exige uma demarcação clara da organização social baseada no domínio dos mercados e no Estado por eles manipulado.