sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

MV3 - O (verdadeiro) Fim do Mundo



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sábado, 12 de janeiro de 2013

O poder dos ‘mercados’ e a farsa política


A propósito do Relatório do FMI - ou será ‘Relatório Borges-Moedas’?

A cruzada que este Governo encetou de aplicar ao País o modelo liberal mais extremo – onde quem manda são ‘os mercados’ e o Estado é posto ao seu serviço – não  olha a meios para atingir os fins, não conhece limites na utilização de expedientes e estratagemas para prosseguir o objectivo a que se propôs. Começa a definir-se um padrão de comportamento (já identificado por vários comentadores), onde impera o medo e a desresponsabilização: ameaça com a austeridade extrema e depois recua, ou escuda-se atrás de imposições externas (troika, FMI,...) para melhor fazer passar o seu programa, os meios mais clássicos depois da mentira. Pouco importa que Portugal se tenha transformado num imenso laboratório de experiências sobre pessoas reais, com os dramáticos resultados sociais que se conhecem. Importa, isso sim, concluir pela inviabilidade do Estado Social, considerado um estorvo à plena realização desse sonho liberal.

O episódio da TSU é emblemático do que o fundamentalismo mais extremo é capaz de fazer. Depois de lançar o pânico com uma proposta extremista, aparece a recuar ‘substituindo-a’ por outra supostamente de mais fácil aceitação, sabendo que entretanto preparou já o caminho para melhor fazer passar o essencial do que pretendia impor: o pacote de medidas constante do OE 2013, com o brutal aumento da imposição fiscal sobre o trabalho (com carácter permanente ou extraordinário) e onde até a ‘reforma’ dos escalões do IRS é mais um estratagema visando apenas arrecadar mais imposto. Ao violento murro no estômago que a TSU constituíra, sucedeu uma não menos violenta campanha mediática dos acólitos do costume tentando fazer crer que tal pacote se tornara inevitável para substituir aquela – rotundamente falso, como se sabe.

Nos últimos dias deu-se início à concretização de mais uma anunciada imposição da troika, a famigerada ‘refundação do Estado’, tendo em vista o corte de mais de 4 mil milhões de euros da despesa pública. Primeiro foi a redução das indemnizações por despedimento para os 12 dias por ano de serviço (já em 20, após descer dos anteriores 30), sempre com o argumento de que se torna indispensável aliviar os custos das empresas – mas sempre os salariais! – por razões de competitividade (?). E ainda o debate estava no seu início quando surge ‘este’ Relatório do FMI, com medidas tão precisas que, não fora outro o juízo sobre a origem de tal documento, deixaria a tecnocracia indígena muito mal colocada. Afinal, como é que se explica e aceita que anónimos técnicos de uma qualquer organização externa, mesmo com o prestígio (algo sinistro, convenhamos) do FMI, se arroguem mandar recados e permitam impor soluções ‘nacionais’ a experimentados técnicos internos, ao que consta de reputação firmada internacionalmente?

Pois não precisa de se explicar, porque a razão é bem mais simples do que a montagem para o esconder faz supor que o seja. À parte o esquematismo irrealista de muitas das soluções propostas (em cima de erros factuais, manipulação de dados,...), todas as medidas concretas constantes do famigerado relatório, dito do FMI, foram ‘sopradas’ e combinadas (todas encomendadas) pelo dinâmico ‘think tank’ neoliberal indígena, onde pontuam seguramente Borges e Moedas (o grupo Goldman Sachs?). O objectivo é claro: só assim o ‘gang’ que tomou de assalto o Estado para o implodir, consegue credibilidade para levar avante o plano que tem vindo a executar de destruir o Estado Social substituindo-o pelo domínio absoluto dos ‘mercados’.

Retoma-se aqui a farsa ensaiada aquando da negociação do ‘memorando’ com a troika (e das suas  sucessivas avaliações). É agora ainda mais evidente o que afirmei aqui há uns meses, então a propósito do plano de reformas, inserido nesse Memorando, de que – ao contrário da tese que se apressaria a atribuí-lo à destreza mental dos senhores da troika (por haverem conseguido elaborar, em tão pouco tempo, documento tão minucioso, revelando um conhecimento específico notável sobre o País!) – tudo, afinal, fora preparado pelo ‘think tank’ neoliberal local, constituído essencialmente pelos respectivos núcleos da U. Nova e da U. Católica.

Sob a capa da ‘reforma do Estado’, o que se pretende aplicar é, tão só, o plano há muito gizado por essa cáfila de emproados académicos, tecnocratas arregimentados e políticos manhosos: através da liberdade total dos ‘mercados’ e o ‘inestimável’ apoio do Estado, reforço e maior concentração do capital por transferência de recursos do trabalho, seja por via directa (fiscal) ou indirecta (destruição do Estado Social). Se, entretanto, não se encontrar capacidade política para impedir tão profunda alteração – envolvendo a natureza do Estado – através da opção legítima para o fazer, eleições democráticas.