sábado, 19 de Abril de 2014

A vida presa na obsessão da dívida

Nos últimos anos, boa parte dos portugueses não viveu. Apenas sobreviveu para a... ‘dívida’. Foi-lhe retirada a possibilidade de ter vida própria, de decidir sobre o presente, de ter um passado, de planear um futuro. Ora, este enorme confisco da realidade que é a vida das pessoas, foi executado em nome de uma abstracção – a dívida – transformada na única realidade que conta na vida dessas pessoas! Abstracção fraudulenta, acrescente-se, pois quem é chamado a pagar essa dívida não é, em rigor, quem a contraiu. É bom relembrar que mais de 2/3 dos portugueses não tinha, à data da criação do ‘problema’, qualquer responsabilidade junto da Banca, a verdadeira origem da ‘dívida’ – o que desde logo suscita a questão da sua legitimidade, senão mesmo a da sua legalidade. Mas não é disso que aqui se pretende falar agora.

Passados três longos e penosos anos de uma política alienada da vida real das pessoas, a obsessão pela ‘dívida’ – e a austeridade imposta a pretexto – tiveram como principais resultados (esperados, pois meticulosamente planeados), de um lado a redução do valor do trabalho, do outro a maior concentração da riqueza. Era suposto – o discurso oficial assim o proclamava – que daí adviesse uma economia mais ágil, eficiente e robusta. Que o emprego gerado por tal economia absorvesse os desocupados, que a retoma económica e a maior riqueza produzida propiciasse ao Estado, através dos proventos fiscais e de menores gastos sociais, não só atingir o famigerado propósito da redução do déficit das contas públicas e do equilíbrio orçamental, mas igualmente o ensejo, anunciado mas sempre adiado, de finalmente vir a repor os temporários (foi assim que foram ‘vendidos’!) cortes de rendimentos e a desagravar impostos.

Nada disto, porém, aconteceu ou está sequer em vias de vir a realizar-se. À parte as proclamações do regime (e dos seus arautos fiéis) de um milagre económico ao virar da esquina, a realidade teima em desapontá-los: ausência de investimento (ou de intenções de investir) de dimensão capaz, fecho de empresas (e previsão de novas falências), agravamento do crédito mal-parado (indicador seguro do estado da economia), persistência do elevado desemprego (sobretudo jovem), anúncio de novos cortes e taxas, de provisória a austeridade passa a permanente... Renova-se o ciclo infernal da desgraça em torno da dívida, generaliza-se a discussão sobre as alternativas, começa a admitir-se que estas possam até ser credíveis (não o eram antes mais em função de quem as defendia, do que do seu valor intrínseco).

Discretamente, com os olhos postos na reacção dos mercados, o regime aguarda, sôfrego, que na hora certa – que só o será quando ficar completo o actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital – a Europa decida aliviar as regras que garrotam a carga da dívida. Sobretudo através de alterações ao papel do BCE, alguma forma de mutualização,... desde que se não ponha em causa a única actual garantia de sustentabilidade da Banca, a instituída sangria de recursos públicos destinada a financiar o diferencial bancário de juros entre os pagos ao BCE e os cobrados ao Estado!

Enquanto isso, a par do cinismo que rodeia a justificação da passagem das medidas ditas temporárias a permanentes (que ultrapassa tudo o que de mais desonesto teve este processo, das falsas promessas à mentira como sistema de governo), há palavras declaradas malditas por receio de se irritar a volúvel sensibilidade dos mercados! Mas por trás do aparente prurido em falar de ‘reestruturação’ – e da recusa em alterar a política da austeridade – perfilam-se objectivos que vão muito para além de uma simples patologia centrada na obsessão da dívida. Na espúria dicotomia, por vezes esgrimida (como se de conceitos antagónicos se tratasse!), entre responsabilidade e solidariedade, oculta-se o propósito ‘thatcheriano’ de uma mudança ‘cultural’ da mentalidade no sentido do individualismo extremo, de quem olha para a sociedade como a simples soma dos indivíduos que a constituem, não havendo lugar a considerações de natureza social ou comunitária, ignorando-se a própria cultura. Pretende-se substituir a solidariedade social (princípio constituinte do Estado Social) pela responsabilidade individual (o invocado imperativo moral para obrigar a pagar a dívida), determina-se que cada indivíduo apenas conte consigo próprio. Institui-se a lei da selva contra a inclusão/coesão social!

Talvez isso explique, pelo menos em parte, alguma da passividade de que se acusa o povo português perante as malfeitorias de que tem sido objecto ao longo destes três últimos anos. O discurso oficial, bem apoiado por intensa barragem mediática, acentua a ideia de cada um estar entregue à sua própria sorte. É natural que, em ambiente onde impera e cresce a lei da selva, se encare com desconfiança a cooperação, a associação, a acção política (partidária ou não). Ou ainda como o exemplar caso BPN (que se arrasta nos Tribunais até à sua provável prescrição e, quando oportuno, ressuscita, como agora por um medíocre, mas serviçal, mestre de cerimónias) foi e é bem utilizado (por outra figura tão medíocre como a anterior) para demonstrar a responsabilidade do regulador ignorando a do transgressor, para se concluir que as supostas ‘falhas do sistema’ cabem, em primeiro lugar, aos serviços públicos, quase ilibando as fraudes cometidas pelos privados, neste caso, não por acaso, pel‘os amigos de Cavaco’!

Este culto do indivíduo desenvolve-se, de algum modo, contra o progresso obtido no último século. Ao arrepio da cultura, contra a vida. Contribuindo para desarmar a resistência a todas as investidas de uma frente, que se afirma liberal, apostada em destruir a força da solidariedade. É por isso que a denúncia da defesa corporativa dos interesses, em prol de uma exigida, mas cada vez mais ameaçada, solidariedade intercorporativa (e, se possível, internacional) – contra, por exemplo, os que consideram que a luta da Função Pública ou dos Reformados e Pensionistas (os novos judeus?) se restringe apenas aos nela implicados – assume tanto relevo no actual contexto político, pois o que atinge hoje alguns, amanhã irá tocar aos restantes. E explica como, ao pôr em causa a obsessão da dívida, a reestruturação, seja ela qual for, se tornou proscrita do léxico político. De uma certa política, claro, que utiliza a dívida – e a ela amarra a vida das pessoas! – para atingir outros propósitos, selectivos e bem exclusivistas.

terça-feira, 18 de Março de 2014

Crescimento? Só se for o da regressão social contínua!

O debate político dos últimos tempos voltou a ser dominado pelo crescimento económico (na realidade ele nunca deixou de estar presente, com maior ou menor dominância é ele que alimenta a vitalidade do sistema), considerado a panaceia para os males que atormentam o país e o mundo. Foram, primeiro, os anémicos sinais de uma tendência imprecisa rapidamente transformados em início de uma robusta retoma, quando não mesmo em milagre económico (a excessiva euforia do ministro Pires de Lima deu lugar, entretanto, a uma mais contida exaltação e até a desculpas pelo exagerado entusiasmo).

Mas logo depois vieram os avisos, sob a forma de relatórios, dos (in)suspeitos do costume: afinal, tanto o FMI como a Comissão Europeia consideram frágil o crescimento e, por isso mesmo, pouco sustentáveis os sinais dessa ansiada retoma. O que não os inibe, contudo, aparentemente de forma incongruente, de convergirem no sucesso do programa de austeridade, a causa próxima da actual crise de crescimento! É claro que para sustentarem esta conclusão – e assegurarem a continuidade da austeridade, como é do interesse do capital financeiro e de todos os que gravitam à sua volta, políticos e comentadores políticos incluídos! – necessitam de construir cenários na base de pressupostos que, por mais irrealistas que se apresentem, suportem a tese de uma recuperação económica que permita pagar a dívida sem reestruturação. E, daí, o retorno em força do tema do crescimento económico.

A estabilidade social e política das sociedades actuais, é bem sabido, depende do crescimento. Sem ele a coesão social corre riscos de desagregação, os conflitos sociais, inerentes a qualquer sociedade organizada, tendem para uma maior violência. Acresce que o ADN do sistema capitalista assenta no crescimento contínuo, toda a organização social fundada nele depende da verificação desse pressuposto. Quando tal não acontece ou quando qualquer acto ou facto o põe em causa, irrompe a crise, sob múltiplas formas e dimensões. Foi precisamente o que aconteceu com a enorme dívida acumulada, a que o poder político respondeu através da austeridade e a asfixia do Estado Social. A tese largamente veiculada de que o sobreendividamento que arrastou a crise foi provocado pelo excesso de benefícios sociais e o financiamento dos direitos democráticos, não se coaduna com a constatação do aumento generalizado das desigualdades precisamente no período em que a dívida pública mais cresceu.

Enquanto foi possível ao poder político manter o discurso do ‘não há alternativa’, pouco sobrou às pessoas para além da resignação ao ‘inevitável’ – apresentado sob a forma de programa de austeridade, embora matizado pela promessa de se tratar de uma medida provisória. Mas a partir da altura em que esta ameaçou tornar-se definitiva, muitos foram obrigados a admitir e a considerar possíveis outros cenários e desfechos. A reestruturação da dívida, há muito constante das propostas ditas radicais, entrou em força na ordem do dia com o objectivo de a conciliar com a vida! De a tornar mais suportável, pelo menos.

A demonstração final de que a dívida actual é insustentável (e que a via da austeridade se esgotou) foi produzida (a contragosto, diga-se) em exercício puramente académico pelo ‘apolítico’ Cavaco que, não obstante o optimismo lírico dos dados em que o baseou (a generalidade dos comentadores considerou-os irrealistas!), ainda assim conclui que serão necessários entre 20 a 30 anos (!) para a estabilizar em níveis sustentáveis (os famosos 60% do PIB). Outras contas concluíram, entretanto, que tal cálculo está errado e os anos de penitência estarão mais perto do dobro desse número. Enfim, uma eternidade! Por esta andar Cavaco ainda irá reivindicar ter sido ele o primeiro a suscitar a necessidade da reestruturação da dívida!
 
Certo é que aumenta a consciência social de que a alternativa à reestruturação da dívida é a austeridade permanente (e crescente), o que envolve em última análise, a opção entre democracia ou mercado (a subordinação aos especuladores que implica ‘honrar’ todos os compromissos da dívida). Só mesmo uma renegociação que inclua o perdão de pelo menos boa parte dos juros especulativos passados, poderá ainda evitar cair-se na insustentável situação do empobrecimento progressivo até limites socialmente insuportáveis: velhos sem passado, jovens sem futuro, por conta de um presente sequestrado pelos compromissos de uma dívida, em parte com origem ilegítima, dada a forma abusiva como foi contraída.

Sabe-se, entretanto, que o crescimento económico tem vindo a desacelerar desde a década de 60 (Marc Ferro, O regresso da História), por efeito da persistente redução da procura global induzida pela destruição de empregos (e consequente baixa de salários) provocada pela crescente automação. Os diversos expedientes a que o sistema lançou mão para colmatar esse efeito, nomeadamente através da expansão do crédito, tiveram como resultados por um lado a enorme concentração de riqueza e o aumento das desigualdades (contribuindo para a gradual quebra da procura), por outro o disparo do endividamento (das famílias, das empresas e do Estado) para níveis que se veio a constatar serem insuportáveis. A retoma económica (filiada na crença do crescimento contínuo) aparece assim como a solução universal para se sair da crise. Contudo, a incapacidade de se substituírem os empregos destruídos pela avalanche da automação e a persistência de um elevado desemprego, abala em definitivo essa crença no crescimento contínuo. A retoma reduz-se então ao início de mais um ciclo sem saída, com final já anunciado.

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014

Estado mínimo ou Democracia limitada?

Já o afirmei antes, a actual crise e a austeridade curativa – punitiva! – que a facção no poder tem vindo a impor para a debelar, teve pelo menos o mérito de tornar claro, até de escancarar, os reais objectivos que animam, por agora, o embuste liberal. Sob o propósito de reduzir o Estado (a tese do Estado mínimo e tecnocrático), o que essa corja pretende mesmo é reduzir a Democracia (a tese da democracia limitada), eliminar obstáculos ao exercício do poder pelos mercados. Todas as teses invocadas para impor a austeridade – desde o ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’ ao famoso TINA do ‘não há alternativa’ – convergem para a invocada inevitabilidade de medidas que têm em comum restringir direitos democráticos, mas mantendo inalterável o peso do Estado.

Sem o explicitar abertamente – não tardarão muito a fazê-lo! – a concepção ideológica base por trás desta construção social foi bem resumida por um dos gurus emergentes ao longo desta desgraçada experiência política, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães – o tal que ficou conhecido na Grécia como ‘o alemão’, ao recusar uma frente europeia do Sul com vista, nomeadamente, a uma maior convergência fiscal na zona Euro. Na opinião deste espécime, expressa em entrevista à SICN de 29/Jan. último, as reformas estruturais (!) que o governo tem vindo a empreender visam reforçar a ‘combinação virtuosa entre Estado e Mercado. Deixamos o Mercado funcionar, mas onde ele não funciona bem, corrigimos’ – aí intervém o Estado.

A defesa deste raciocínio simplista não é meramente académica – como benevolamente tal posição foi etiquetada, em Atenas – tão pouco inocente. O Estado é apresentado desprovido de qualificativos, um poder neutro, mero instrumento técnico, orçamental, funcionando à margem das opções democráticas – o Estado tecnocrático. Deste modo, não só admite a sua total subordinação aos poderes fácticos dominantes na sociedade – e sabe-se bem onde é que eles residem nas sociedades capitalistas! – como expressa toda uma filosofia de actuação política decorrente de tal posicionamento teórico. Nesta perspectiva, o Estado corrige quando reforça a acção dos mercados, seja ela qual for – como exemplarmente aconteceu na crise financeira de 2008, com a Banca a ser salva ‘in extremis’ pelos governos democráticos! Em última análise, na visão liberal tecnocrática, o valor da democracia mede-se pela sua capacidade em potenciar o valor de mercado!

Tal como aparece expresso num título recente – Tempo Comprado – do alemão Wolfgang Streeck (com o sugestivo subtítulo ‘A crise adiada do Capitalismo Democrático’): ‘Seguir o caminho dos últimos cerca de quarenta anos levará (...) a uma tentativa de libertação definitiva da economia capitalista e dos seus mercados, não dos Estados – uma vez que os primeiros continuarão a ser dependentes da protecção dos últimos em muitos aspectos –, mas da democracia, enquanto democracia de massas, de acordo com a forma que esta assumia no regime do capitalismo democrático. (...) A utopia da gestão actual da crise também consiste na conclusão – por meios políticos – da já muito avançada despolitização da economia política, cimentada em Estados nacionais reorganizados sob o controlo de uma diplomacia governamental e financeira internacional isolada da participação democrática, com uma população que, nos longos anos de uma reeducação hegemónica, teve de aprender a considerar justos ou sem alternativa os resultados de distribuição dos mercados entregues a si próprios (sublinhados meus).’

Importa aqui aludir ao papel cúmplice da social-democracia europeia, agora que já se fazem ouvir algumas críticas vindas mesmo do seu interior, nesse processo de reeducação para a subordinação às decisões dos mercados soberanos. A própria maioria neoliberal se encarrega de o recordar com frequência, temendo um inusitado arrependimento de quem até aqui se mostrou tão fiel servidor de propósitos que lhes são comuns. E se não alimentam há muito qualquer expectativa na recuperação dos ‘casos perdidos’ da denominada (na sua fraseologia mais moderada) ‘esquerda radical’, não se coíbem de lançar avisos e até ameaças à ‘esquerda recuperável’, a que se engloba no PS dos bons e leais serviços ao sistema – acusado agora, por isso mesmo, de ser o responsável pela crise financeira, omitindo, é certo, com enorme descaramento e desonestidade, as suas próprias culpas, como suporte ideológico do que realmente a precipitou, a liberalização e financeirização da economia!

Acusam-no ainda de não comparecer, dobrado a preceito, aos já iniciados festejos da decretada recuperação económica, de não querer ver aquilo que, afinal, só eles ainda conseguem ver: melhorias no deprimente panorama económico – sem se atreverem, por enquanto, a falar de melhorias no panorama social, embora a manipulação das taxas em torno do emprego/desemprego tenha já começado em força! A consciência do papel charneira que cabe à social-democracia – ao PS – nesta emergência, se historicamente permite temer o pior, não pode excluir a esperança por ténue que seja!

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

Clientes e contribuintes: a pretexto da crise, no biombo da democracia

A crise instalou-se e – agora já é oficial, Passos assim o declarou – veio para ficar! Pelo menos nos efeitos devastadores que provoca na vida das pessoas e que, ao perdurarem, irão forçosamente aprofundar-se. Bem podem vir falar – como já o fazem! – de recuperação económica, da evolução (finalmente) positiva dos indicadores que medem a desgraça, até mesmo do sucesso do programa de austeridade! Depois de destruir vidas e riqueza inutilmente (a avaliar pelos resultados obtidos comparados com os objectivos prosseguidos), a contrapartida de tanto êxito é, pois, a persistência de um elevado desemprego, o exílio de milhares de jovens qualificados obrigados a emigrar, a permanência dos cortes (provisórios, diziam!) nos salários e nas pensões, a extorsão fiscal responsável pelo estrangulamento das classes médias, a caminho da destruição.

Torna-se cada vez mais evidente que a crise foi um pretexto, um oportuno biombo que permitiu esconder os reais propósitos do sistema, a forma encontrada pelo capitalismo para reganhar os níveis de rentabilidade que lhe asseguram a sobrevivência. Depois de esgotado o expediente do crédito como forma de suprir a quebra de rendimentos da procura, dada a compressão salarial que já vinha ocorrendo – na actual conjuntura, sobretudo os clientes do negócio financeiro (nas suas diversas componentes, de especulação ou de crédito) – o sistema viu-se obrigado a recorrer ao saque directo sobre as pessoas, sob a forma de extorsão fiscal sobre os contribuintes, precarização das relações laborais, destruição de direitos sociais.

Com base nas designadas políticas de ajustamento orçamental, substituem-se os clientes (dos vários ‘negócios’ financeiros) pelos contribuintes e impõe-se ao conjunto da sociedade um gigantesco saque fiscal, ao mesmo tempo que se reduz o peso do Estado Social e aumentam as desigualdades. O espólio assim obtido transfere-se, sem pudor, para o insaciável e imutável sistema financeiro, em nome da sua sustentabilidade. Mais ainda, a crise permitiu impor, sob chantagem, todo um programa de transformação social assente na violenta regressão de direitos, implicando um claro retrocesso civilizacional!
 
A crise das dívidas, sublinhe-se uma vez mais, teve a sua origem no sistema financeiro. O elevado endividamento, público e privado, é, pois e antes de mais, o resultado das políticas de desregulação financeira, base para o desenvolvimento de agressivas campanhas de crédito (nas suas múltiplas formas, algumas bem capciosas) propícias à expansão de rentabilidade imediata, tornando-o no principal responsável pela bolha do crédito (mais de 95% da emissão de moeda em circulação resulta do crédito bancário). Ora, importa reafirmar que a ‘estabilização’ do sistema financeiro representou para o contribuinte europeu um encargo 10 vezes superior ao conjunto de todos os resgates aos Estados que o solicitaram, beneficiando desses apoios sobretudo a banca da Alemanha, França e Reino Unido!

Mas não é só a crise que tem servido de biombo às reais intenções dos donos do mundo. A democracia é igualmente utilizada como pretexto para se impor a tese da expansão do mercado (o principal expediente do sistema para garantir rentabilidade) ao resto mundo. Primeiro no Iraque, depois na Líbia, por agora na Síria (ainda em aberto), o objectivo real das intervenções externas de modo algum corresponde ao proclamado propósito de democratização de regimes a todos os títulos ignominiosos. É que os regimes instalados após essas intervenções (ou o que se adivinha no caso da Síria, infestado de fundamentalistas), em nada melhoraram relativamente às anteriores ditaduras, pelo contrário, conseguem ser piores em muitos dos aspectos que mais afectam a vida das pessoas. O que se passa na Ucrânia, hoje o destino preferido dos habituais ‘conselhos democráticos’ do Ocidente, não é muito diferente dos anteriores. A miragem dos manifestantes na reivindicada ‘europeização’, para além da óbvia disputa de lideranças regionais em ambiente de grande insatisfação popular, reproduz sobretudo a necessidade sistémica de uma maior abertura dos mercados ao... ‘Ocidente’!

Cá como lá, importa conseguir distinguir em cada momento, para além de todos os biombos erguidos pelo dominante pensamento único, o essencial do acessório, o prioritário do secundário, na complexa realidade social. O espectáculo pífio a que temos assistido ultimamente, com a direita e a esquerda a esgrimirem mirradas percentagens sobre a pindérica evolução positiva da economia portuguesa, só não se qualifica de patusco porque ele esconde a dramática realidade de vidas em desespero. Mas é elucidativo do modo como a esquerda em geral encara as saídas para a crise e se deixou arrastar para um campo que sabe não poder vencer – não obstante a consciência das limitações, nas actuais circunstâncias, à acção dos partidos ou à pedagogia do diálogo/confronto de ideias (mesmo que não descambe na demagogia ou num seu arremedo). A resistência a um sistema insaciável por natureza, que não olha a meios para conseguir sempre maiores lucros – afinal o segredo da sua longevidade e, em última análise, a única forma de garantir a sua sobrevivência! – já advirá mais em razão dos excessos cometidos (fragmentação regional, erosão social, talvez até uma nova crise bancária,...) ou, sobretudo, dos limites físicos à sua própria expansão (escassez de recursos, ambiente,...).

terça-feira, 14 de Janeiro de 2014

A ‘Crise actual’ e as Crises deste nosso modo de vida - II

A persistência da Crise – para além da ‘crise financeira’

Sem contestação, vai-se banalizando a ideia, expressa em debates ou simples comentários, de que ‘só as empresas criam riqueza’. O uso de tal afirmação surge, invariavelmente, quando se pretende contrariar o papel do Estado na economia e na sociedade em geral. O contexto institucional serve bem o objectivo político: confinar a criação da riqueza ao confronto entre as instituiçõesEstado’ e ‘Empresa’, reduzir o trabalho a mera categoria instrumental! Em última análise relembra, a quem o tenha esquecido, a ‘ordem natural das coisas’: quem manda é o capital, o trabalho deve subordinar-se à organização empresa, o trabalhador vive na dependência do empresário! É, pois, toda uma filosofia de actuação política, um completo programa social que se encontra contido em tal expressão.

Trata-se, sem dúvida, de uma construção ideológica com claros intuitos políticos, que subtilmente se vai instilando na mente das pessoas e que só na forma consegue traduzir a realidade. Ora, por muito que isso custe aos fundamentalistas do mercado, o único factor que cria riqueza é mesmo o trabalho, seja ele organizado em empresas (sob tutela pública ou privada) ou executado fora delas ou mesmo prolongado no capital, sob a forma de máquinas, edifícios, saber e tecnologia,... O que não impede de tal construção mental – elaborada consciente ou inconscientemente – singrar à direita e à esquerda, dita e redita como verdade incontestável ou dogma infalível. Enfim, de produzir os efeitos pretendidos. De colaborar no propósito essencial prosseguido com estas políticas, a desvalorização do trabalho!

É este o contexto político da austeridade. E depois de destruírem a vida a meio milhão de pessoas (sobre os destroços de outro meio milhão já existente), de expulsarem da sua terra mais de 300 mil (a maioria jovens qualificados), de destruírem um País, os fautores da desgraça e próceres do programa político que a tal conduziu – o famigerado memorando da troika! – iniciam agora um estranho ritual de entoação de loas e aplausos aos sinais positivos emitidos pelos mercados, a quem obedecem e reverentemente se curvam. A partir de agora e se ainda dúvidas restassem, quem manda são os ditos mercados, pois até aquele arremedo de democracia realmente existente foi posto em causa e, pelo menos por enquanto, metido na gaveta (ombreando ao lado de outra ‘velharia histórica’ já antes lá colocada, o socialismo).

Com a imposição dos Tratados de Mastricht, Nice e Lisboa aos parceiros da União Europeia, a locomotiva dos mercados tomou conta dos comandos de uma Europa sem política, sem capacidade para traçar outro rumo que não seja o ditado pelos interesses da finança mundial, regionalmente liderados pelas conveniências estratégicas de uma Alemanha cada vez mais hegemónica. Mas quando se entrega o comando da vida em sociedade aos ditos automatismos do mercado, sem freios e poucos entraves (talvez um simulacro no Parlamento Europeu, já que os Nacionais estão constitucionalmente submetidos, ‘de jure’ ou ‘de facto’, aos famosos condicionalismos dos Tratados), o risco é mesmo a locomotiva esbarrar, descontrolada, nos históricos conflitos regionais potenciados pela competição inerente ao sistema. Conhecendo-se a actual intensidade competitiva dos mercados a nível global, estará então a nossa sobrevivência dependente da intensidade do(s) próximo(s) conflito(s)? A retirada do Estado e da política do caminho do mercado representa, é certo, o regresso à pureza dos princípios – a doutrina da ‘mão invisível’ – mas antecipa, de algum modo, os limites e o termo de um sistema baseado na competição, tanto mais eficaz quanto menos regras ou barreiras encontrar pela frente.

Por muito encorajadores, pois, que se vislumbrem e destaquem os sinais ou até mesmo se venham a revelar positivos os resultados económicos desta austeridade enviesada (os propósitos proclamados escondem os realmente prosseguidos), a evolução do País e o seu futuro imediato, pelo menos o das suas maiorias sociais, pouco ou nada beneficiarão com isso. As políticas de austeridade são para manter, hoje condicionadas por dois factores estruturais decisivos de impossível remoção ou alteração no curto prazo: a nível interno, uma estrutura produtiva nacional desmantelada a troco dos subsídios da Europa (e, sabe-se hoje, por troca com o reforço da alemã); a nível externo, toda a arquitectura institucional imposta pela UE/Alemanha, que, na prática, se revela de valor equivalente ao constitucional (neste sentido, pouco significado tem já a polémica em torno da constitucionalização de certas normas dos Tratados).

É assim que, perante o nível insustentável da dívida pública actual, a ideia – inicialmente excomungada – de que só uma reestruturação dessa dívida poderá levar à saída da crise, surge agora consensual. A partir daqui, porém, aprofundam-se as divergências, com os fiéis paladinos da austeridade nas suas várias versões (a dura e a moderada), ainda na ardente expectativa de um ‘milagre’ por via da alteração da estrutura institucional da UE, a falarem em reescalonamento de prazos, na redução de juros e, os mais avisados, até mesmo de corte de montantes! E enquanto tal ‘milagre’ não chega (bem podem esperar...), convém recordar-lhes, então, que só isso também não chega para se sair da crise financeira a que fomos submetidos – e que domina o quotidiano das pessoas, em desfavor de uma devida maior atenção aos sinais que traduzem e exigem a mudança dos actuais paradigmas, a nível económico, ambiental, social,...

sábado, 11 de Janeiro de 2014

A ‘Crise actual’ e as Crises deste nosso modo de vida - I

Os dramas da crise de um modo de vida 

Os cataclismos recentemente ocorridos em diversas partes do Globo, Portugal incluído, trouxeram de novo ao debate um tema – as alterações climáticas – que parecia já esquecido face à maior prioridade concedida ao que envolve os efeitos da austeridade na degradação contínua da vida das pessoas. As imagens dos inúmeros dramas pessoais causados pelas intempéries tiveram pelo menos o mérito, no meio da desgraça imposta pelas forças da natureza, de relembrar às pessoas um problema bem real e próximo, que ameaça alterar de forma radical o seu modo de vida. Sobretudo o das populações da orla costeira portuguesa – que arrisca desaparecer em extensão significativa – expressando um misto de resignação e revolta perante o que aconteceu.

Entretanto e perante todos vai-se desenrolando um outro drama, este de natureza social, até há poucos anos impensável (pelo menos na forma que está a tomar), do repentino desmoronar de um modo de vida construído ao longo de décadas. Assistimos, impotentes, à contínua e imparável derrocada de um delineado futuro de dignidade (e bem-estar) que já tínhamos como adquirido, sobretudo observamos, entre a angústia sussurrada e a raiva contida, a violenta retirada de direitos tidos como fundamentais à sua construção. A realidade tem vindo a impor-se, cruel, à utopia colectiva – assume-se agora! – de um mundo diferente e melhor.

Havia a percepção, quando não mesmo a consciência firmada, de que este modo de vida, assente no consumo crescente, era insustentável pela própria natureza limitada das coisas. Bem antes de outros o afirmarem com propósitos bem diferentes, muitos foram os que alertaram para os riscos de um crescimento ilimitado que o sistema alimenta e de que se alimenta. Os recursos naturais são limitados e haviam já sido emitidos inúmeros sinais e muitos alertas tendentes a abrandar, senão mesmo a inverter, este exacerbado ritmo de consumo. Em lugar do habitual crescimento económico, para muitos de nós o desenvolvimento social passa já pelo seu decrescimento.

Mas não ‘este’ decrescimento imposto, esta ‘austeridade inevitável’ da transferência de rendimentos da maioria que trabalha para benefício exclusivo da minoria financista que capturou os Estados, servindo-se – servindo quem os serve – das ramificações internas dos prestáveis colaboracionistas necessários à execução dessa tarefa. A impotência advém, pois, de se saber tudo isto nas mãos de uma minoria que, sustentada numa experiência de milenar arteirice e a coberto da ignorância da maioria, mantém férreo controle sobre a exploração do trabalho de que se nutre. A raiva, essa, brota da dramática constatação de tal maioria, não obstante constituir objectivamente uma força imensa, permanecer muito fragmentada e dispersa. Há muita gente a pronunciar-se, a actuar no sentido da mudança em prol de um mundo diferente, mas cada um a lutar para seu lado. O que, objectivamente, beneficia quem a explora.

Dir-se-á que sempre assim foi, a consciência de classe (ou a sua ausência) permite explicar esta situação de grande fragmentação de pontos de vista quando se trata de defender os interesses específicos das maiorias sociológicas. Mas se a divisão se compreende e aceita no que respeita às soluções alternativas, o certo é que nunca como hoje parece ter havido tanta unanimidade em torno do diagnóstico e da necessidade de alterar uma situação cujos danos sociais ameaçam tornar-se irreversíveis. O que virá a seguir deverá ser determinado pelas próprias dinâmicas sociais e políticas (se a política ainda tiver espaço para actuar), todo o voluntarismo ideológico, por mais fundamentado que o seja, parece, face à prioridade assumida, descabido e até pernicioso – precisamente na medida em que possa bloquear o urgente derrube de uma situação danosa a todos os níveis.

O que está em causa na inevitável alteração do modo de vida que se perspectiva – seja por exigência ecológica das alterações climáticas (se não for por antecipação, sê-lo-á seguramente por adaptação), seja por imposição ideológica das actuais políticas de austeridade – vai muito para além das mudanças em curso nos hábitos de consumo. Nela se joga sobretudo o futuro da democracia (e do progresso), no quadro do confronto de duas tendências opostas: a primeira, no sentido do aprofundamento da partilha democrática, aposta na redução das desigualdades sociais e consequente alargamento da cidadania; a segunda, assente na hierarquização da posse, acentua a tendência elitista hoje dominante do crescente fosso das assimetrias actuais para níveis cada vez mais obscenos – o que conduzirá inevitavelmente ao aumento da intensidade dos conflitos sociais, de dimensão e consequências imprevisíveis.
   
Neste contexto, suscita grande perplexidade a aparente resignação das pessoas aos efeitos desta política de austeridade. A tese mais difundida nos media para o explicar é a do temor de as alternativas poderem ainda ser piores. Pretende veicular a ideia de que, afinal, as pessoas compreendem as medidas tomadas, porque sabem que não há alternativa, para o que muito contribui a posição dúbia ‘deste’ PS (em linha, aliás, com os restantes partidos social-democratas europeus!), entalado entre o compromisso do ‘memorando’ que assinou – a aceitação da austeridade e subsequente destruição da economia – e a sua rejeição defendida pela esquerda (com ou sem Euro) como forma de salvar o País. Contudo, mais que resignação, as pessoas denotam contida indiferença e muita impotência, revelando que apenas aguardam o momento para agir. E enquanto esperam, acumulam pressão e agressividade, o que normalmente resulta em situações de grande violência, logo que a oportunidade se depara.
(...)

sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013

Democracia ou mercado

Nunca como hoje a imagem da política se viu tão desacreditada perante a opinião pública, pareceu concitar tanta unanimidade em torno da responsabilidade pelo que de nefasto acontece, no País e no Mundo. É aos agentes políticos que, em primeiro lugar se atribui a génese, a dimensão e os efeitos mais perversos da crise actual (financeira primeiro, social e global por fim), mas também as causas da corrupção instituída, a criminalidade não controlada (e, de um modo geral, a insegurança sentida pelas pessoas), as injustiças toleradas, a pobreza endémica instalada.

Há, de algum modo, fundamento para esta percepção generalizada, para esta aversão aos políticos, mas ela ocorre pela demissão/subversão da política, com a sua total subjugação ao poder económico, tanto ao nível dos interesses dominantes como até (porventura sobretudo) dos propósitos que a regem. Desde logo, o objectivo primeiro da política actual centra-se em favorecer um ambiente propício à criação de riqueza – em lugar de gerir, como lhe competia e de acordo com as regras democráticas, o bem comum aferido pelos interesses concretos da maioria. A subversão acontece quando a mercantilização invade a política, quando se substituem as regras democráticas pelas regras de mercado (pois na opinião dos seus epígonos, só estas garantem isenção e neutralidade na decisão sobre as diferentes opções a tomar!!!). O objectivo expresso é que toda a organização social passe a ser gerida com base nas regras de mercado, substituindo-se, deste modo, a política pela técnica.

Não será demais repetir que o essencial da estratégia do mercado – modernamente vertida na ideologia neoliberal – e dos interesses que nele se acoitam e dele se servem, passa por substituir a política (baseada em princípios e valores) pela técnica (supostamente neutra e isenta), a regra da democracia pelo poder do mercado. O discurso do ‘inevitável’ ou do ‘não há alternativa’ tem a sua origem e suporte nessa suposta base técnica de que o mercado se reclama. As soluções que propugna deixariam de constituir opções políticas para se afirmarem como tecnicamente inevitáveis!

Longe de tratar-se de mera abstracção teórica, o comando do mercado sobre a democracia – que, diga-se, ninguém se atreve a defender em público! – encontra tradução prática constante no quotidiano das pessoas. As negociatas à volta das privatizações do que ainda resta e, a nível individual, a total impunidade nos cortes dos salários e pensões, com reduções indiscriminadas, continuadas e nunca explicadas, cria a sensação nas pessoas (na maioria delas, claro) de que nada está seguro, o processo de espoliação não tem limites, a corrupção está institucionalizada e tem um rosto, a política (o que se explica, convém referi-lo, pela promiscuidade percepcionada entre os políticos e os negócios).

São precisamente as regras de mercado que introduzem nas relações democráticas o vírus da corrupção, ao sancionarem o poder do mais forte (do mais habilidoso, do mais esperto, do mais astuto,...) sobre o mais fraco. Ao contrário do que a legião de apparatchiks políticos e comentadores enfeudados nos pretende impingir fazendo-nos acreditar que essas regras são a melhor (a única!) barreira para impedir a corrupção, é precisamente a sua adopção que cria o ambiente favorável ao seu desenvolvimento. Porque abre as portas ao ‘mercado de influências’ e de subornos, porque, tal como no sistema que nele assenta (se não houver ‘travões’ regulamentares que o impeçam), os fins justificam os meios. Por mais legislação que se crie para o impedir, por mais vigilância e controle que se estabeleça, no fim o que conta mesmo é o mercado, com o seu tráfico de influências e poderes informais (discretos ou escancarados, dependendo da situação e do momento), tudo devidamente embrulhado ou a coberto de soluções que nos são impostas como tecnicamente inevitáveis!

Um dia (que se espera para breve) far-se-á a história do papel desempenhado pelas agências de rating na submissão dos países aos mercados, dos obscuros meandros envolvidos nessas operações de perda de autonomia (da soberania externa e da democracia interna). Para já uma coisa se sabe: cumprido o seu papel, essas nebulosas entidades, supostamente técnicas, retiraram-se de cena (ou pelo menos recuaram na sua exposição mediática), porventura na expectativa de poderem voltar a intervir quando vier a demonstrar-se necessário. Mas este episódio perdurará como símbolo que deve ser devidamente destacado: quando se chega ao ponto de os países serem tratados como empresas, geridos por técnicos subalternos –  as famigeradas troikas! – é a sua soberania que fica à mercê dos credores, é a democracia que se submete aos mercados. São os valores dos princípios que se subordinam ao princípio do valor. Perante a incapacidade de uma alternativa consistente à esquerda e a dúbia posição da liderança do PS, a Constituição surge, então, como a última barreira, e o recurso ao Tribunal Constitucional o último garante de uma democracia exangue! Pelo menos, por enquanto!

terça-feira, 26 de Novembro de 2013

Sempre a rir, Crato ri de quê?

Batista Bastos, em recente artigo no DN (13.11.13), referia-se ao ‘sorriso de Gioconda de trazer por casa’ do bem nutrido ministro Nuno Crato. BB bem podia ter pincelado a cores mais incisivas a pintura do boneco ao referir-se a este personagem – tanto a nível do seu enigmático riso permanente, como em termos da sua deletéria acção política (numa área tão importante como a da Educação). Porventura vontade de o vergastar não lhe faltaria, mas convenhamos que, desta vez, a expressão utilizada no referido artigo fica aquém da sua cáustica e sempre bem temperada prosa.

Não tenho a pretensão de colmatar tal lacuna zurzindo forte e feio no avantesma, muito menos a veleidade de me equiparar a este insigne cultor do sarcasmo mordaz, substituindo-o, mas lá que o descarado maganão merecia tratamento aprimorado, mais que não seja pelo petulante sorriso em tempo de contenção (não é só nas despesas impostas pelo orçamento do Governo que se exige contenção!), lá disso não restam dúvidas. Atrevo-me, pois, apenas por imposição ética e não estética, a emitir opinião.

Aonde quer que se desloque, Crato aparece a rir! O irritante sorriso permanente que o ministro exibe, a denotar uma satisfação pessoal interior, por mais descabido do lugar e da circunstância em que se encontre e por insultuoso contraste com quem sente dificuldades, só é possível explicar por razões estritamente pessoais. Das duas uma:

        Ou vive de tal modo inebriado com a posição a que o elevaram, que não consegue disfarçar a exaltação que lhe invade o íntimo, distribuindo sorrisos com enorme prodigalidade (de tão inchado, ainda corre o risco, como na história da rã, de rebentar se fizer um sorriso mais largo).
        Ou, qual arrependido cristão-novo ou deslumbrado integrista da causa liberal e seu assumido militante, ri provocantemente de satisfação pelos êxitos da cruzada em que se tem empenhado de destruição da escola pública em benefício dos interesses que a escola privada favorece.

O sorriso que lhe açaima o rosto, porém, torna-se ofensivo perante a maior parte das pessoas, para quem a política que ele serve e de que é executante privilegiado se tornou bem molesta e hostil. Para quem esse alimento que lhe constrói o esgar se traduz na desgraça e sofrimento de muita gente, se apresta, em nome de uma delirante utopia liberal – a sociedade entregue ao arbítrio do mercado livre! – a destruir (literalmente) um País.

Adivinhava-se-lhe o jeito desde que, alegando rigor matemático e em tom coloquial, quase displicente, emparceirava com Medina Carreira num televisivo ritual semanal, ambos competindo em deletério exercício teórico sobre como acentuar o declive, já então pronunciado, do frágil Estado Social (muito em especial, na educação). A crise do ‘sub-prime’ e o subsequente alastramento ao sector financeiro, com o estouro da bolha especulativa gerada pela desregulação dos mercados, precipitou a prova que afanosamente Medina vinha desejando, ao mesmo tempo que destapava as incongruências de uma UE disforme e sem concerto – afinal a causa imediata do descalabro, bem mais próxima da realidade.

Enquanto isso, ao ‘herói’ desta peça, é dada a oportunidade de pôr em prática as longas dissertações mediáticas sobre a reforma da Educação. Agora, investido em funções de responsabilidade governativa, com capacidade para modificar tudo o que então apontava como reprovável, percebe-se finalmente que os motivos que o moviam pouco ou nada tinham a ver com a realidade social mas sobretudo com promoção pessoal ou fervor prosélito, pois os resultados conseguidos pela sua acção apresentam-se de tal modo desastrosos (qualquer que seja o critério de avaliação utilizado: financeiro, pedagógico, social,...), que ultrapassam tudo o que então seria possível imaginar de mais catastrófico.

Pondo de lado a luta dos professores em nome da sua dignidade (pelos laivos corporativos que compreensivelmente envolve, embora o tema, só por si, justifique tratamento bem destacado), assinale-se, para melhor exemplo do desastre, uma recente reportagem da TVI sobre o apoio deste Governo a escolas privadas, com claro prejuízo para as públicas, bem esclarecedor dos propósitos que animam os nossos liberais domésticos (ou domesticados?). Esclarecedor em definitivo é, sem dúvida, a ruptura com o Governo assumida pelo Conselho de Reitores das Universidades sobre financiamento do ensino superior, pelas naturais (e graves) implicações a nível do retrocesso escolar e na área da investigação.

Crato é apenas mais um a juntar-se à galhofa a que os membros deste Governo se entregam enquanto fingem gerir o País, inchados de satisfação por, finalmente, verem a sua obra de transformação do Estado Social em Estado Assistencial (o Estado mínimo) prestes a consumar-se. Apetece contrapor ao riso cínico dos galhofeiros o aviso do velho aforismo: ‘o último a rir é o que ri melhor’! É que os efeitos nefastos desta cruzada sobre a vida de milhares de pessoas, pode bem dar lugar ao desespero e à violência. No afã de implantarem o mais rápido possível a Lei da Selva do Mercado, pode bem dar-se o caso de o feitiço se virar contra o feiticeiro. Mas que esse momento tarda, lá isso tarda! 

quarta-feira, 20 de Novembro de 2013

Pretextos e Estratégias

Cresce a convicção, à medida que os factos assim o vão impondo, que a manutenção no Euro se  torna cada dia mais insustentável. Como é óbvio, não é possível ignorar as consequências de uma tal ocorrência se (ou quando) vier a acontecer: a regressão económica e social será devastadora a nível interno; já a nível externo os efeitos são imprevisíveis e ameaçam pôr em causa a própria continuidade da UE. Mas permitirá, desfeitos os laços de uma união disforme e pretexto para acentuar os mecanismos da exploração capitalista – a coberto da ‘legalizada’ Selva dos Mercados! – partir-se de uma nova base, mais autónoma e democrática. Sobretudo melhor preparada e mais imune a pretextos e chantagens políticas externas.

O desconcertante rodopiar aparentemente sem nexo nem controle dos ministros deste governo, desdobrando-se em declarações contraditórias (à mistura com cínicos avisos bastas vezes formulados para o não fazerem!), pode bem obedecer a um propósito que começa a ganhar sentido. Por trás dessa confusa balbúrdia de cada Ministro parecer falar desgarrado, percebe-se cada vez mais a estratégia do Governo sobre o eventual pedido de um 2º resgate (ou da sua versão mais suave de um indefinido programa cautelar): perante a sua inevitabilidade – sobretudo perante o inevitável fracasso da política adoptada – torna-se imperioso fazer passar para a opinião pública a ideia de tudo isto não ser da sua responsabilidade. Essa estratégia vem-se desenvolvendo em três frentes principais:

1.      Por um lado, multiplicam-se as declarações públicas sobre o mirífico significado dos (poucos) indicadores económicos positivos e da épica saída da recessão técnica, pelo que a ‘retoma da economia’ é tida,  praticamente, como um dado adquirido (praticamente e não realmente, como se verá a seguir, no ponto 3.);
2.      Ao mesmo tempo vão-se deixando cair ameaças de um ‘2º resgate’, por regra (vá-se lá saber porquê), em declarações proferidas fora do País!: primeiro Pires de Lima em Londres, depois Machete na Índia,... logo convenientemente desmentidas para que o efeito pretendido não se cole aos seus autores (e ao Governo), dure apenas o tempo de um aviso para uso futuro;
3.      Por último, aposta no chumbo do TC como bode expiatório para, eximindo-se das suas responsabilidades próprias pela política de destruição do País, poder concluir-se que as medidas chumbadas eram essenciais para sustentar essa pretensa retoma da economia, pelo que será ‘apenas’ a sua exclusão que obrigará o País ao 2º resgate – tal como eles, afinal, tinham avisado!

Há muito se percebeu – e tantos o têm vindo a afirmar, desde o início do programa da troika! – que só uma reestruturação profunda da dívida pode permitir a sua (longa mas efectiva) resolução. Reestruturação necessariamente a nível de taxas, prazos e condições de pagamento – mas cada vez mais também a nível de montantes, em especial os derivados da acumulação de juros especulativos. Pois um simples cálculo aritmético evidencia que, ao nível actual da Dívida Pública (cerca de 130% do PIB) e no enquadramento comunitário vigente, só um crescimento anual do produto dois ou três pontos acima das taxas que a oneram tornará viável o pagamento do respectivo ‘serviço da dívida’ – ainda assim desde que conjugado com um longo período de amortização e carência de capital nos primeiros anos! O que é manifestamente inalcançável!

Isso mesmo se deduz das declarações de um dos principais fautores desta política, o Secretário Moedas, quando terá afirmado – antes de ser Governo – que a dívida acima dos 70% do PIB (!!!) exigia ser renegociada. Mas logo que meteu a mão no pote, esta privilegiada ‘amiba’ do conjunto de invertebrados protozoários que, pela fraude e a mentira, abocanhou o poder político – ora dizem uma coisa e fazem outra, ora se escudam em razões alheias ou pretextam algo para iludir causas próprias, zelosamente focados em, custe o que custar, retornarem à Lei da Selva... dos mercados – tratou de alterar a sua posição e, fiel serventuário do capital sem pátria, afadigou-se na rápida (e rapace!) transferência de recursos em benefício exclusivo deste. Propósito convenientemente oculto sob a punitiva alegação (leia-se, pretexto) de ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’. A justificar, pois, o insidioso programa de austeridade sob pretexto, como sempre, de imposição externa.

Agora, perante a destruição do País provocada pelas políticas desta cáfila criminosa, resta-lhes tentar sair airosamente do embaraço que constitui o sucessivo fracasso das metas prometidas e nunca atingidas. É o que se preparam para fazer: o provável chumbo do TC a algumas das medidas do OE/2014 permitir-lhes-á o pretexto para novo aumento (directo) de impostos – já que, a avaliar por tais peças, não será plausível a opção, por vezes referida, de aproveitarem para abandonar o Governo (num já clássico ‘agarrem-me senão eu fujo!’). Do Governo hão-de sair, claro, mas escorraçados!

A história deste Governo resume-se, toda ela, a um longo rol de pretextos. A história, afinal, de uma premeditada estratégia visando a recomposição estrutural da sociedade portuguesa – o reforço das suas elites financistas à custa da transferência de recursos das classes mais frágeis, o poder dos mercados em lugar do dinamismo da democracia – a pretexto do pagamento de uma dívida fortemente ‘inflacionada’ pela especulação financeira e por financiamento comunitário com regras armadilhadas. Tudo com o conveniente aval de uma troika externa sobre quem se pretende fazer recair toda a responsabilidade pela destruição do País a que conduziu esta política de desastre anunciado!

sábado, 9 de Novembro de 2013

O Estado dos mercados

Peça a peça, vai-se completando o ‘puzzle’ da trama para onde o País (e o Mundo) foi arrastado. Sem necessidade de recuar às origens do sistema, nem recorrer a teorias mais abrangentes e sistematizadas, olhando apenas o desenrolar dos acontecimentos que constróem o nosso quotidiano, a pouco e pouco vai-se tornando clara a actual política de transferência de rendimentos para o capital, seja pela via brutal da desvalorização do trabalho (redução salarial, precarização das relações laborais,...), seja através da gradual destruição do Estado Social (a nível da saúde, educação, prestações sociais,...), tudo em nome da aparente obsessão ideológica de um proclamado Estado mínimo – em prol, dizem, da ‘libertação da sociedade civil (e agora até acrescentam já) da tentação de um Estado totalitário’!

As políticas de austeridade que, um pouco por toda a parte e sob formas diferentes, têm vindo a ser (inutilmente, registe-se!) postas em prática para, de acordo com os seus promotores, resolverem a crise das dívidas, constituem apenas a última peça de uma longa sequência de factos económicos – a par das decisões políticas que, em boa medida, os explicam! As dívidas passam a ser incontroláveis após a crise financeira mundial que se instala na sequência do rebentamento da bolha imobiliária na maior economia do Mundo. A ‘bolha’, essa, é impulsionada pela especulação financeira, por sua vez o resultado da liberalização e desregulação económica. Correndo o risco de algum esquematismo simplista, eis, pois, a sequência cronológica essencial da causa próxima do actual descalabro social: desregulação económica, especulação financeira, bolhas imobiliárias, crise bancária, disparo das dívidas, ajustamento pela via da austeridade. O ciclo irá decerto repetir-se, mas agora a partir de uma já anunciada nova crise bancária gerada pelo endividamento dos particulares por força da violenta austeridade a que foram submetidos. O fatalismo das soluções catastróficas parece inevitável!

Acresce, no que respeita à dívida pública nacional, o contributo específico do processo de integração do País na UE, traduzido, desde logo, na armadilha dos subsídios europeus (concedidos a troco de contrapartidas: ao desmantelamento de sectores produtivos vitais, soma-se a exigência da componente financeira interna, conjugada com as baixas taxas de juro no crédito externo), por último, na adesão ao disfuncional Euro (alienação da política monetária própria, sem os correspondentes mecanismos de compensação comunitários). E, ainda, a atávica (mas não específica) componente nacional da corrupção na base do conúbio entre os interesses financeiros, imobiliários e políticos!

Esta é, contudo, apenas a face visível e mais recente deste caviloso enredo. Emerso nele, porém, vislumbra-se uma meticulosa política que, sob a capa dessa anunciada ‘libertação’, tem vindo a permitir a constituição de um poder absoluto sem rosto nem freio, que absorve e domina por completo a vida das pessoas, que lhes subjuga o corpo e a mente. O Estado construído na base do Contrato Social aparecia, então, como a última – porventura a única – barreira com capacidade para evitar essa subjugação total dos indivíduos aos ditames do poder dos caprichosos mercados: limitando-lhes os excessos, impondo-lhes até uma certa redistribuição social dos rendimentos. Desmantelado o Estado Social é ele próprio subjugado e posto ao serviço exclusivo desses mesmos mercados que, libertos de quaisquer entraves, o manipulam a seu bel-prazer.

Foi o quotidiano desta crise que se encarregou de mostrar a falácia da tão propalada e encomiástica ‘liberdade dos mercados’. Apresentada como a poção mágica para uma gestão eficiente da economia, não passa, afinal, de delirante exaltação ideológica sem aderência à realidade. A insistência na fórmula que conduziu ao desastre, se à luz da lógica racional parece raiar o absurdo, permite clarificar os seus verdadeiros propósitos: continuar a garantir aos que os dirigem (liderados pela Banca) o maior controle dos ganhos de produtividade – o que exige a utilização do aparelho de Estado para tal fim. Por trás da intensa barragem de propaganda emergem, pois, os tão famigerados mercados transformados em sujeito e objecto de manipulações obscuras, ao sabor e em proveito único de interesses particulares.

É bom recordar que a actual fase dessa pretensa liberalização da sociedade civil – pretexto para o arranque, promovido por Reagan e Thatcher, do processo de desregulação económica – teve origem na luta social gerada em torno da repartição dos ganhos de produtividade que a ‘revolução informática’ acelerou de forma acentuada. Os resultados a nível económico (claramente aquém dos do período precedente, por isso designado de ‘os 30 gloriosos anos’) e sobretudo social (aprofundamento das desigualdades,...), parecem desembocar num novo impasse ou caminhar para o desastre. Nem mesmo a evidência de que o aumento das desigualdades, para além do risco de fractura da coesão social, agrava a ineficiência económica, parece demover os ditos mercados da sua eterna cruzada pela acumulação crescente de capital. Mesmo que isso implique a ruína social a longo prazo. A sua própria ruína, afinal!

É este processo que precisa ser estancado. Que exige ser invertido. Será, pois, no retorno à luta pela repartição dos benefícios da produtividade que deverão construir-se as alternativas à crise e à austeridade imposta pela actual política neo-liberal – tema, de resto, já bastas vezes aqui trazido. Sobretudo através da redução do tempo de trabalho, ao arrepio, é certo, das actuais tendências dominantes, à custa, como é devido, da remuneração do capital. Face às enormes e crescentes  capacidades produtivas actuais, esta é a única via possível para combater com eficácia o desemprego e reduzir as desigualdades. Ainda que o ambiente a nível global se apresente francamente adverso e os resultados se afigurem longínquos e de difícil alcance. O que exige uma demarcação clara da organização social baseada no domínio dos mercados e no Estado por eles manipulado.