sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

As habilidades manhosas das múltiplas engenharias financeiras

A sociedade portuguesa, causticada por três anos de austeridade inútil, ainda assim parece dar mostras de uma resignada acomodação. À parte a persistência de focos de resistência localizados, pressente-se por toda a parte, é certo, uma raiva surda e uma larvar irritação social, mas a sensação geral é de que parece acometida de um torpor pouco ajustado às inúmeras e persistentes malfeitorias infligidas. Até o frenesim que os habituais comentadores políticos costumam evidenciar em público soa pouco convicto e real, misto de descrença na mensagem proferida com a quase certeza da fraca aderência por parte dos seus receptores.

Ao longo dos últimos 30 anos, sob impulso da onda liberalizadora pacientemente preparada em ‘think tanks’ como a Société Mont Pèlerin (de Hayek e Friedman) e à medida que a desregulação liberal tinha lugar, o sistema financeiro foi-se impondo a todas as áreas sociais, consolidando um modo de vida substancialmente diferente dos 30 precedentes (os ’30 gloriosos anos’ do compromisso keynesiano e da criação do Estado Social – erguido para enfrentar a ameaça comunista!). Perante a crescente mobilidade do capital proporcionada pela gradual desregulação financeira – conduzindo à repressão salarial nos países do centro desenvolvido, sob pressão da deslocalização sem freios das actividades produtivas em busca de custos laborais mínimos – o sistema, para respirar e poder subsistir, socorreu-se do expediente do crédito barato, levando ao endividamento das pessoas, das empresas e, no fim, dos Estados. Como era previsível, no termo de inúmeras crises mais ou menos localizadas, o sistema viu-se confrontado com uma Crise Global de proporções nunca antes atingida, iniciada com a ‘crise do sub-prime’ nos EUA, seguida da denominada ‘crise das dívidas soberanas’ na UE.

A desregulação financeira proporcionou o surgimento de uma nova ‘ciência oculta’ (literalmente), a assim designada ‘engenharia financeira’ dos derivados, cujo objecto é tornar tão opaco o ‘produto financeiro’ daí resultante que ninguém, nem os seus próprios autores, lhe conseguem acompanhar o rasto. Os resultados, porém, não podiam ser mais animadores para os seus fautores: enquanto a generalidade dos pequenos aforradores se vê compelida, por ausência de alternativa, a subscrever tais produtos como forma de proteger da depreciação as suas poupanças, a actividade gera uma enorme ‘bolha especulativa’, fonte de inesgotáveis rendimentos para as classes financeiras. Os BPN, BPP e BES são apenas episódios domésticos (nem sequer os mais expressivos) de uma história trágica que submergiu milhões na miséria um pouco por toda a parte.

Mas nem os comprovados efeitos desastrosos de tamanha arteirice parecem suficientes para abalar a firmeza das estruturas financeiras, cujo domínio afronta o poder político, suposto supervisor do poder económico – mas que, por opção ideológica, se afirma alheado das ‘espontâneas (!) decisões do mercado livre’. Certo é que as práticas responsáveis pela hecatombe financeira se mantêm intactas e incólumes perante a lei. Como no caso do Morgan Stanley que se permite fazer o que bem entende (uma das últimas, a nota atribuída à PT – de quem é accionista – em suposto benefício dos seus eventuais compradores, entre eles a francesa Altice – de quem é assessora!), sem oposição legal efectiva ou comoção ética séria, apenas a pretensa crítica que se vislumbra por trás de uns poucos esgares resignados. Não deixa, pois, de surpreender (pelo seu ineditismo), se bem que revelador da teia instalada, o recente aviso do FED aos bancos americanos de que terão de mudar as suas práticas profissionais, caso contrário correm o risco de ser desmantelados (?) – só nos últimos 6 anos os principais bancos dos EUA pagaram mais de 100mM$ em multas por falhas éticas e atropelos à lei!

É esta mesma engenharia financeira que colocou o mundo na crise em que se encontra, que explica mais essa habilidosa artimanha deste governo que dá pelo nome de ‘crédito fiscal’. Concebida com o mesmo toque de génio, porventura até na mesma fábrica de sonhos liberal, com que foi parida a ‘exemplar solução’ que, à altura e perante aturdidos incautos, pareceu constituir o esquema de ‘resolução’ com que se pretendeu salvar os cacos do esfacelado BES. Sem molestar os contribuintes, afiançava-se. Logo então se percebeu (e por aqui ficou exarado) a fraude escondida nesse esquema manhoso e que, pouco a pouco, tem vindo a ser descoberto e denunciado. Mas não deixou de proporcionar aos seus promotores desmedidos encómios pela ousada inovação e de constituir então motivo de grande regozijo político por confronto com o fracasso de exemplos passados similares (BPN). Volvidos dois meses sobre tal achado, o desastre de antanho ameaça agora multiplicar-se e vir a desabar sobre os contribuintes, directamente ou por via da banca ‘obrigada’ a pagar os desmandos. Em contrapartida, os efeitos práticos do crédito fiscal parecem esgotar-se ‘tão só’ na propaganda política – ‘pormenor’ ainda assim, indispensável para se garantir pessoas resignadas e contenção social.

O governo, protegido (ou escondido) pelo ‘escudo de ferro’ a que se prestam os parlamentares da maioria, prossegue, imune à crítica e às tragédias provocadas pela sua política, a missão que se propôs de transformar o país de acordo com os princípios do fanatismo ideológico que o consome, custe o que custar! E o mais rápido possível, por forma a aproveitar a ‘boa onda’ gerada pela crise que, conforme as ‘boas práticas’ expostas no manual da ‘terapia do choque’, eles próprios ajudaram a incentivar. A conjugação da economia para os especialistas com a terapia do choque explicam, em boa medida, o que tolhe as pessoas e as impede de agir, num misto de ignorância e de medo!

quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

A manipulação política, como arma da ‘Doutrina do Choque’

A propósito do aumento do salário mínimo que entra hoje em vigor

Quando, em 2011, foi conhecido o famigerado Memorando de Entendimento negociado pelo Governo português com a troika, ouviu-se um coro, bem orquestrado e melhor apoiado nos costumeiros comentadores mediáticos, de elogios à enorme sagacidade e fina percepção da realidade portuguesa dos técnicos que a compunham pois, em pouco mais de um mês, tais génios tinham detectado os males de que enfermava a sua economia (e a sociedade) e conseguido delinear um detalhado e oportuno pacote de medidas para, finalmente, os debelar e colocar as estruturas e as pessoas nos eixos de onde teriam descarrilado com os excessos da… democracia! Coisa que, acrescentava-se então, os políticos de sucessivos governos não tinham conseguido operar, por incompetência, fraqueza ou puro oportunismo. Enfim, perversidades próprias da democracia que o então já anunciado ‘governo de técnicos’ de Passos Coelho certamente se encarregaria de sanar.

Começara a ter lugar, em Portugal, havia um tempo, a aplicação da famosa ‘doutrina do choque’, bem explicada e documentada por Naomi Klein (sintomático o facto de o documentário sobre o livro ter ‘desaparecido’ então, ainda que temporariamente, do Youtube!). A que convém regressar de vez em quando para que não se esqueça esta parte da ‘história da pulhice humana’! Partindo de experiências de laboratório, levadas a cabo pela CIA nos anos 50, tendentes a refazer a mente humana (mal sucedidas, como não podia deixar de ser) e das origens cruzadistas do neoliberalismo com a criação da Societé Mont-Pelerin (com o fervoroso contributo de, entre outros, Hayek e Friedman), a jornalista historia os inúmeros ‘golpes’ perpetrados contra a democracia em nome da… ‘isenção dos mercados livres’! Do clássico Chile de Pinochet até ao ‘choque e pavor’ do Iraque ou aos menos óbvios e mal conhecidos processos de liberalização aplicados na África do Sul (de Mandela, mas sob a direcção de Mbeki) e nos países de Leste após a queda da União Soviética.

A versão indígena do choque indispensável à aplicação da doutrina – com vista à implantação de um governo técnico baseado nas ditas isentas decisões dos mercados – vinha sendo preparada há muito pelo clima de alarmismo e pânico difundido, de forma mais ou menos consciente e premeditada, por arvorados especialistas e enfeudados comentadores, em todos os areópagos públicos, com claro destaque para as televisões. Dos Borges aos Camilos, dos Gomes Ferreira aos Medinas, todos competiam a ver qual deles pintava o quadro mais negro. Ou apresentava a solução mais radical. A estocada final foi dada, como é conhecido, com o contributo das agências de rating – e os mercados criaram a troika! Contudo, a tão decantada pré-ciência atribuída aos técnicos que a compunham, veio a comprovar-se (embora sempre se soubesse) ter sido ‘soprada’ pela falange interna de apaniguados.

Cedo se percebeu a monstruosa mistificação com que se pretendeu apresentar a realidade e, desde logo, muitos denunciaram a grosseira manipulação de todo este processo. Há cerca de dois anos, perante dados então revelados, referia-se aqui que o “conteúdo do famoso memorando de entendimento foi preparado pelo ‘think tank’ neoliberal local, constituído essencialmente pelos respectivos núcleos da U. Nova e da U. Católica, que terão feito chegar à troika as medidas que, em seu entender, importava aí incluir. Afinal o famigerado plano de reformas que alguns dos habituais comentadores se apressaram a atribuir à agilidade mental dos senhores da troika – por haverem conseguido gizar em apenas cerca de um mês documento tão minucioso, revelando um conhecimento específico notável! – fica a dever-se (o seu a seu dono), não à inspiração divina da entidade externa, mas à pindérica (mas bem nutrida) ‘intectualite’ neoliberal interna e à sua agarotada versão política no PSD de Passos”(8/9/12). A enorme pressão exercida pelos media de serviço foi então mais forte que a verdade. A insofismável evidência dos factos, porém, tem vindo a impor-se generalizadamente e hoje já poucos acompanham o fraudulento discurso de um governo dissimulado. Mesmo entre os seus indefectíveis.

Agora, passados mais de três anos sobre a aplicação das drásticas medidas de austeridade justificadas pelas induzidas e bem planeadas ondas de choque, perante a desconfiança das pessoas, ludibriadas e fortemente causticadas nos seus direitos e interesses, para se atingirem os mesmos objectivos, exigem-se renovados processos. Gato escaldado… É precisamente esse o sentido das recentes chamadas de atenção por parte da Comissão Europeia (logo secundadas pelo FMI) a propósito do miserável aumento do salário mínimo. Tais avisos visam apenas contribuir para renovar a imagem de um governo fortemente desgastado pela violenta regressão social em que se empenhou. Acusado de não afrontar ou até de total subserviência perante as imposições externas (dos mercados ou dos decisores em nome dos mercados), as posições agora tomadas pela Comissão e o FMI pretendem transmitir a ideia de firmeza e de autonomia das decisões do Governo, mas, ao mesmo tempo, sancionar a versão deste de que era impossível ir mais longe no esforço financeiro operado.

Este repetitivo jogo de sombras e enganos ocorre precisamente quando, do outro lado da alternância, Costa ascende ao poder do PS sem se haver comprometido com uma única medida concreta para alterar este desgraçado estado de coisas. Também ele surge rodeado de sombras e de fantasmas de um passado pouco recomendável: aos compromissos a que se encontra amarrado (Tratado Orçamental, por mais que diga opor-se-lhe), soma-se a gradual alienação da prática social-democrata por troca da total submissão à ideologia neoliberal. E os equívocos em torno da inevitável renegociação da dívida. Costa aposta, à sua maneira, também na quimera de que a Europa, a seu tempo, será forçada a alterar o rumo das políticas de austeridade seguido até aqui. Mas a proclamação de pretensos objectivos diferentes não parece bastante para garantir uma alteração efectiva dessas políticas – o passado pesa como chumbo e… gato escaldado

quinta-feira, 11 de Setembro de 2014

Mercado ou democracia, o dilema não resolvido desta social-democracia exangue

Retomo o tema mais recorrente nestes comentários: o mercado face à democracia. Desta vez o mote é-me sugerido pela análise de Pacheco Pereira na SICN/Quadratura do Círculo às razões que levaram Portugal a subir 15 lugares no estranho e subjectivo ranking da produtividade (do Fórum Económico Mundial). Nota ele que um dos factores negativos que aí figura como condicionando a concretização dos negócios – e, por isso, impedindo uma subida ainda mais pronunciada – é aquilo que se designa por ‘instabilidade política’. Ora, num contexto de maioria absoluta, de um Parlamento dócil e servidor dos desígnios do Governo, de um Presidente inexistente em termos de intervenção política, este item não parece fazer qualquer sentido, a menos que se pretenda dizer que a instabilidade advém precisamente da incerteza própria da… democracia! É a democracia, afinal, a causa da instabilidade política.

Na percepção dos autores do índice, portanto, a subsistência de um quadro democrático introduz sempre alguma indefinição no comportamento futuro das políticas. Embora o passado colaborante do PS, provável alternante do actual poder, não permita vislumbrar riscos de maior na continuidade das famosas reformas estruturais tidas como nevrálgicas pelos mercados (nomeadamente nas áreas sociais e do trabalho) – o que é sintomático vindo precisamente de um partido dito de esquerda – o mais sugestivo aqui são mesmo as ilações a tirar sobre o papel que se pretende reservado à democracia no contexto do mercado.

Papel circunscrito à escolha de representantes decorativos sem capacidade de decisão, pois as essenciais ficam reduzidas a meras opções técnicas da exclusiva competência de especialistas. As opções técnicas substituem, definitivamente, as opções políticas! Resta apenas encontrar os agentes políticos que se prestem à farsa. E dar às normas técnicas a devida força constitucional por forma a ‘prevenir os abusos da democracia’! O autor desta proposta, Hayek, em amigável visita ao Chile de Pinochet (1981), afirmava preferir uma ditadura onde se aplicasse o liberalismo a uma democracia em que este estivesse ausente! Liberalismo, sim, mas apenas no domínio económico – entenda-se ‘mercado livre’ – já que a nível político e social reina, na maioria dos seus prosélitos, o mais retrógrado conservadorismo.
 
Na realidade nada disto é novo, a novidade é apenas a impunidade com que se manipulam e divulgam conceitos elaborados nessa base. Que seja o Fórum Mundial a fazê-lo ainda menos espanto poderá causar, mas a utilização generalizada deste tipo de conceitos como se tratasse de dados objectivos incontestáveis é deveras sintomático do ambiente político dominante. E que permite avaliar a dificuldade em se tentar qualquer mudança política ou social no ‘status quo’ actual. A blindagem ideológica (sob respeitável roupagem teórica e devidamente consolidada pelos media) que protege o actual poder absoluto da globalização financeira impede, desde logo, a alteração do modelo bancário instituído, não obstante o consenso cada vez mais enraizado de que se torna inevitável fazê-lo. Que é urgente actuar, conforme o BES acabou agora mesmo de o demonstrar.

Ao longo das últimas décadas e na base de um processo de liberalização financeira que culminou na globalização actual, ergueu-se e desenvolveu-se uma imensa rede de interesses, transversal a toda a sociedade – indo da economia à política, da banca aos serviços públicos, das funções de topo aos níveis intermédios…, – que agora surge como inabalável sustentáculo deste desconforme edifício, aparentemente imune a qualquer tentativa de transformação. Não obstante impor-se, até por razões de sobrevivência do próprio sistema, uma alteração profunda de um modelo baseado na especulação financeira (que consome cerca de 98% dos recursos a nível mundial, apenas 2% se destinam à economia real!) e a sua substituição por um outro mais próximo da realidade e das pessoas, não é crível que tal venha a ocorrer de forma natural e pacífica: a primeira e porventura principal dificuldade reside no bloqueio que, sob a permanente chantagem do caos e da bancarrota, os seus beneficiários (directos e indirectos, incluindo aqui o suporte mediático e político) oporão a qualquer reforma que tente pôr em causa as regalias e comodidades que o actual regime lhes proporciona. Seguramente nenhum deles estará disponível ou aceitará de livre vontade alterar o modelo que as garante.

De colapso em colapso, numa sucessão de ocorrências incontroláveis e de rumo imprevisto, é mesmo o enorme imbróglio financeiro em que se transformou o sistema a nível global, que realmente ameaça, sob pretextos vários (conflitos regionais, convulsões sociais, movimentos autonomistas, fundamentalismos…), precipitar o mundo, mais do que aparenta, numa hecatombe trágica. Sem receio das palavras ou de fantasiadas visões catastrofistas. E impossível de ocultar sob a farsa da personalização das culpas ou do reforço da supervisão.

É neste contexto que ocorrem as bizarras eleições no PS a candidato a 1º Ministro! O espectáculo deprimente oferecido pelos dois ‘candidatos a candidato’ – o ainda actual líder teimando num exercício de mal disfarçada acidez pela repentina interrupção do que já se adivinhava como uma segura ascensão ao poder (‘ora bolas, mesmo agora que já estava tão perto!’); o outro, eterno émulo ao lugar sem realmente o assumir, relutante em não apresentar qualquer programa ou projectos, expectante do que o futuro lhe reserva (por falta de alternativa real? Por mero tacticismo político? Ou por ambas?), confiante apenas na sua mais luzidia imagem – dá bem a dimensão deste PS. É bem o reflexo desta social-democracia em fim de turno, mas de bons serviços ao capital. Exangue e sem alternativas (numa altura em que mais necessárias elas são!), sem capacidade para afirmar a democracia perante o mercado (e a espessa malha de interesses tecida à sua volta), ameaça finar-se sem glória, apenas com o proveito de ter cumprido a pouco edificante função histórica de aguentar um sistema que há muito, não fora o papel serviçal a que se prestou, teria desaparecido. Por este andar, as exéquias virão aí, não tarda nada!

quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

Os dilemas da duplicidade, neste final morno de um pálido Verão

Há qualquer coisa de esquizofrénico no momento actual da política portuguesa e não é só o que se vislumbra por detrás da célebre tirada daquele inefável parlamentar de que ‘as pessoas estão pior, mas o País está muito melhor’! Com todos os indicadores a cair (incluindo até o do desemprego, mas este a exigir uma explicação pouco cómoda para o governo), não se percebe como é possível continuar a garantir que ‘o País está melhor’. No entanto, é isso mesmo que os pressurosos apparatchik deste regime que nos calhou em desgraça se apressam a afirmar, de forma matraqueada mas bem ensaiada, sempre que convidados pela comunicação social a pronunciar-se sobre o que quer que seja, pouco se importando com a vida real das pessoas. E o certo é que, para seu grande contentamento e proveito, constantemente lhes é dada essa oportunidade.

Na política, como em quase tudo o resto, tem vindo a ganhar preponderância a capacidade de representação dos seus respectivos actores. Assume-se mesmo que a política é a forma por excelência de representar – afinal não é suposto os políticos representarem os cidadãos que os elegeram? – valorizando-se aqui o significado cénico da palavra. Não obstante a duplicidade semântica do termo ‘representar’, o sentido atribuído à ‘representação política’ é o do mandato imperativo que sujeita o mandatado ao contracto eleitoral estabelecido com os seus mandantes. Perante a violação de tal contracto, a lógica democrática imporia a sua revogação – a qualquer momento e não apenas no final do ciclo eleitoral, como é a regra nas democracias ocidentais. Talvez isso explique, pelo menos em parte (face à sua permissiva impunidade), o crescente abandono dos valores que a ela se associavam – altruísmo, solidariedade, honradez – em nome do pragmatismo imposto por uma realidade económica totalitária, levando à ruptura com a realidade dos cidadãos que era suposto os políticos… representarem! A nível interno como internacional.

O final deste Verão, ainda no rescaldo nebuloso do colapso do BES, tem sido exemplar deste ponto de vista.

A nível interno, a direita vangloria-se de, no 2º rectificativo do exercício, os impostos não aumentarem. Ora, para além da mentira descarada (mais uma, até o insuspeito Marques Mendes exibiu uma longa lista de aumentos!), tenta esconder, numa desbragada acção de camuflagem em que tem contado com o precioso apoio da comunicação social, os efeitos devastadores ainda por apurar da implosão do BES. Na lógica, aliás, da mistificação montada em torno da dívida (da responsabilidade do sistema bancário, tal como este episódio veio confirmar, com estrondo, para quem ainda tinha dúvidas) e da ‘penitência’ imposta da austeridade (inútil) como ‘alternativa’ para a redimir. Para os anais, pois, ficará certamente o paradigma de duplicidade – a propaganda face à realidade – que constitui a política de mentira deste governo da direita ultraliberal.

O PS, já se sabe, preocupado com o ‘centro político’, privilegia um debate interno sobre personalidades. Em lugar da preparação de uma consistente alternativa política de esquerda (de que se assume como principal representante), prefere a gestão do poder actual. E a disputa, deserta de ideias e de propostas, centrada apenas em técnicas de charme eleitoral, opõe os que já ‘salivavam’ com a promessa à vista de uma pasta ministerial (para além do próprio líder Seguro, atente-se na pose e na atitude de alguns dos seus mais encarniçados indefectíveis: o redondo e agora mais inflamado João Proença para a área social ou do trabalho, o indizível Brilhante Dias para uma das áreas económicas…), à figura messiânica da sempre adiada ‘reserva Costa’ que decidiu (finalmente?) irromper na discussão pelo apetecido pitéu (o ‘pote’, no dizer do outro).

A esquerda (PCP e BE, sobretudo), ao invés, dir-se-ia confrontada com os efeitos partidários dos ‘excessos’ de coerência ideológica e de firmeza de posições políticas que a caracterizam. Aqui não se coloca o problema da duplicidade. Mas perante o crescente impasse social e os novos desafios partidários (Livre, Manifesto, Alternativa Democrática…), assume relevo inusitado o dilema sempre presente na estratégia desta área política: até onde irão manter a posição de ‘simples’ contestação ao poder dominante sem assumir o ónus de o exercer, escusando-se a servir, dado o actual contexto das forças políticas, de mero adorno de ‘esquerda’ a políticas de direita – mesmo que lideradas por um partido que se afirma de esquerda, o PS?

É a nível externo que os riscos desta duplicidade se mostram mais ameaçadores. A política ocidental de implantação à bomba de verdadeiras democracias (diziam…) – primeiro no Iraque (por Bush), depois, já com Obama, na Líbia, na Síria… – deu lugar, para já, ao ameaçador estado jihadista da República Islâmica e a um Estado falhado. Seja qual for a avaliação do ponto de vista do Ocidente, os resultados não podiam ser mais catastróficos e os riscos são imensos. Ainda que de um outro ponto de vista, a situação na Ucrânia é, ela também, o resultado dessa duplicidade de critérios (onde pára o Kosovo?). O declarado incentivo do Ocidente, liderado por essa aberração política que dá pelo nome de ‘Tea Party’ (mas com a conivência ou mesmo o apoio explícito, de Merkel e Obama – Kerry passeou-se na praça Maidan em Kiev durante a contestação), à queda do governo legítimo, ainda que corrupto, de Yanukovitch, serviu de mote para os levantamentos das províncias russófilas do oriente ucraniano, que agora constituem o maior risco de deflagração bélica na Europa (e no Mundo) depois da II Guerra Mundial.

A imagem pública da política como actividade corrupta e desonesta advém muito de se aceitar como natural esta duplicidade de comportamentos dos políticos. Quem tem da política uma visão meramente tacticista para atingir objectivos determinados, considera mesmo que só deste modo, camuflando as suas reais intenções, os políticos conseguirão cumprir os desígnios a que se propõem (!) Apostar na menoridade mental ou na falta de consciência política das pessoas pode revelar-se proveitoso no imediato: afinal sempre foi possível manter no engano algumas (por vezes mesmo muitas) pessoas durante algum tempo. Mas a História demonstra bem como a realidade e a maior consciência das pessoas (fartas de ser enganadas para servir propósitos alheios e por isso cada vez mais despertas), se encarregam de ultrapassar os cálculos de curto prazo e destruir os proveitos instantâneos de certos políticos. Por vezes de forma bem explosiva.  

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014

Nacionalização da Banca

Refira-se desde já que, a não ser que um imprevisto (mas não de todo improvável) cataclismo económico a venha precipitar e a torne urgente, dificilmente a nacionalização do sistema financeiro terá lugar nos próximos tempos. Aqui e no mundo dito civilizado, o termo encontra-se proscrito, a sua mera pronúncia implica olhares interpelantes e risos nervosos (sintomática a frequência com que estes episódios interditos vão ocorrendo!). E, no entanto, esta é uma daquelas palavras malditas que, não obstante a carga histórica negativa com que a fazem acompanhar, tende a impor-se cada vez mais como realidade imperativa sobre todas as ideologias ou preconceitos. A menos que, em nome de um qualquer fundamentalismo religioso ou secular, se pretenda contrariar a evidência e afrontar o destino, comprometendo o futuro.

Porque esta é uma daquelas áreas em que o comando não pode – não deve – ficar entregue a privados. Ou então pode e os resultados estão à vista: o BES é ‘apenas’ mais um episódio de uma saga  interminável – caso não seja travada entretanto. Esta é, enfim, uma daquelas áreas que, à semelhança das que garantem a segurança dos cidadãos, exige intervenção exclusiva por parte do Estado. No sentido igualmente da protecção de pessoas e bens. Sob pena de a corrupção tomar conta do quotidiano da comunidade, de se defraudar a confiança dos cidadãos nas instituições que é suposto existirem para os servir e lhes facilitar a vida. De o poder democrático se subjugar à tecnocracia, de as sociedades serem dominadas pela plutocracia financeira. De o interesse público ficar subordinado a interesses particularistas: trata-se, em suma, de uma área demasiado influente e decisiva para a vida colectiva das comunidades para poder ser deixada ao arbítrio, senão mesmo aos caprichos, de privados (por mais honestos e rigorosos que sejam).

É por isso que importa ser claro, sem deixar de ser pragmático, quando se aborda em política este tema. Deve, pois, afirmar-se, antes de mais, que, a nível estratégico, só o controle público do sistema financeiro – que passa desde logo pela inevitável nacionalização da Banca – permite as condições exigidas pelo desenvolvimento económico e social, ao garantir o suporte indispensável à economia real, sem desvirtuamentos especulativos nem enviesamentos na natureza da actividade (a designada engenharia financeira). Contudo e assumindo-se que, no imediato, esse cenário será de todo impossível de alcançar, importa explicitar objectivos exequíveis de curto prazo, incidindo tanto a nível do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas, como do seu maior aprofundamento.

Dois temas sobretudo merecem especial atenção e têm dominado este debate: o sempre adiado controle ou extinção dos off-shores (entidade mais virtual que real, mas cuja presença se impõe para além de toda a lógica: ninguém a defende mas todos a aceitam – e utilizam) e o regresso ao ‘core’ da actividade bancária tradicional (depósitos/poupança e crédito), repondo-se a separação, varrida pela onda liberal da desregulação, entre a banca comercial e a de investimentos. A avaliar pelo ambiente económico e político dominante, claramente desfavorável a mexidas profundas no actual modelo financeiro, será muito difícil antever alterações significativas em qualquer destes dois temas. Mas a realidade evolui muito depressa, como se viu (e continua a ver!) pelos acontecimentos dos últimos dias. Entretanto e não obstante o pouco mais que virtual papel da regulação financeira (aqui ou em qualquer parte do mundo, se dúvidas houvesse o caso BES encarregou-se de as desfazer), impõe-se uma vigilância apertada sobre o seu desempenho, por forma a que se cumpram ao menos as regras estabelecidas de controle do sector.

Enquanto os diversos vírus que afectam o sistema não fazem o seu caminho e produzem o seu efeito (o último terá sido o ‘esquema’ engendrado à última da hora para a salvação do BES, fazendo intervir a restante banca através da utilização de um denominado Fundo de Resolução modelado em cima da hora – e as reacções negativas começaram já a fazer sentir-se, nos bancos e não só!), resta a denúncia de práticas abusivas e de situações ilegítimas que, não obstante a austeridade imposta à sociedade, parecem consolidadas. Práticas e situações que perduram intactas, herdadas de um passado (agora hipocritamente causticado) em que foi permitido à Banca expandir o seu negócio de forma engenhosa mas artificial, assente numa alavancagem financeira monstruosa (na sua dupla acepção) e avessa ao controlo, gerando proveitos talhados à medida dos interesses imediatos dos seus gestores. De que usufruem ainda em larga escala, pois pouco ou nada foi feito para corrigir tais práticas ou responsabilizar os seus autores.

Por fim, quantos mais ‘episódios BES’ ainda serão então necessários para se impor uma solução alternativa ao sistema? Para se mudar de sistema?

*****

P.S. – Surpreendente – sobretudo preocupante – a revelação do Governador do BP, esta tarde no Parlamento, de que ‘o sistema financeiro esteve no fio da navalha no último fim-de-semana’ (!!!), antes da criação do ‘último grito’ em engenharia financeira que constituiu a ‘Resolução’ do BES. Importa então ver se a opção por essa alternativa, em detrimento de outras – entre elas a que podia ter recorrido, em tempo, à ‘recapitalização’ nos termos já antes utilizados pelo BCP, BPI e Banif (impedindo a contaminação da restante banca, mas obrigando à cativação de fundos ‘reservados’ para o próximo ano, ano de eleições!) – não irá gerar uma dinâmica de imprevisíveis consequências sobre todo o sistema financeiro, alastrando depois ao resto da economia. Enfim, se a implosão aparentemente controlada do BES ficará contida nos seus próprios limites ou se daí não irá resultar nada de mais grave, levando porventura à explosão sem controle do sistema (ou partes dele). Afinal que mais ‘experiências laboratoriais’ nos esperam ainda?

terça-feira, 29 de Julho de 2014

As ‘falhas de regulação’ no BES e a queda da natalidade

Aparentemente, os dois temas em título nada têm em comum – para além, claro, de haverem coincidido no tempo e terem sido (e continuarem a ser) objecto de aturadas análises e pertinentes explicações dos habituais comentadores de tudo e de nada. Dir-se-ia, pois, apenas fruto do acaso e sem qualquer conexão, a associação aqui apresentada, mas que ele há coincidências bem significativas, há.

Depois da dramática ‘experiência BPN’ e da longa inquirição parlamentar a que deu lugar – em que surpreendentemente a direita pretendeu atribuir à supervisão (BP de Vítor Constâncio) a maior responsabilidade na trama montada pela clique cavaquista que dominava o Banco – esperar-se-ia então que, corrigidas as falhas de regulação detectadas, agora sob controle político da direita disciplinadora, casos idênticos não voltassem a repetir-se. Não obstante todos os avisos e precauções, surge precisamente agora o BES que, só em dimensão do negócio bancário, representa mais de cinco BPN’s! Num ápice, os até agora mais competentes gestores, eticamente irrepreensíveis, pilares firmes de uma propalada dinâmica empresarial, a base sólida em que era suposto assentar a reconstrução da economia nacional, passaram a suspeitos de graves crimes contra a... economia nacional!

O actual Governador do BP (Carlos Costa), chamado a depor no Parlamento, enumerou uma bateria de filtros, auditorias, inspecções e demais intervenções que, a julgar apenas pelo seu enunciado, dir-se-ia ser impossível qualquer fuga às regras estabelecidas. Acresce ainda o escrutínio rigoroso (era assim designado!) efectuado pelos exigentes auditores da ‘troika’ em 11 avaliações sucessivas (também) ao sistema bancário. Bastou, contudo, uma denúncia – como no BPN – para tudo se precipitar! Não foi, pois, o ‘normal’ exercício do regulador (através da função de supervisão) que detectou o problema e as alegadas fraudes que vinham sendo cometidas a coberto da criatividade permitida no negócio bancário.

Surpreendidos (ou não) pela dimensão da fraude, de imediato os responsáveis políticos (bem acolitados e protegidos pelos comentadores habituais) apressaram-se a separar a actividade do Banco dos negócios da família: o problema está, dizem, no GES/grupo familiar e não no BES/Banco! Este, garantem (?), está bem e recomenda-se! Contudo, todos os dias novos factos acrescentam mais preocupação à propalada estabilidade do Banco, a procissão parece ainda só ir no adro. E o que fica, para já, depois de tudo analisado e conferido, é que, mesmo com toda a regulação bem afinada – e executada por pessoas acima de qualquer suspeita (ao contrário do que parecia ter acontecido aquando do BPN!) – afinal é possível passar nas malhas regulatórias! Como? Através de redes societárias tão complexas quanto legais (e mesmo racionais, a isso obriga a eficiência fiscal – lembram-se?), permitiu-se todas as habilidades jurídicas, pelo que se torna impossível – é esse o objectivo! – evitar ‘fugas’ deliberadas, estejam dentro ou fora da lei, a fronteira é quase imperceptível. Porque a regulação bancária, em especial, está convenientemente impedida de ultrapassar os limites do que se designa por ‘perímetro de supervisão’!

Enquanto decorria a revelação da fraude em torno do Espírito Santo, eram divulgadas as conclusões de um relatório sobre a natalidade em Portugal (encomendado pelo PSD), com proposta de medidas para resolver o problema demográfico que a queda das taxas prenuncia. Ora, numa altura em que todos os dias ocorre o fecho de empresas, se reduz pessoal nas que resistem (em nome da ‘racional’ eficiência empresarial), se promove a exclusão de tantos em nome do exclusivismo de uns poucos, milhares de pessoas emigram por falta de ocupação,... escasseiam as condições para um planeamento familiar adequado à indispensável renovação demográfica das sociedades. E se aqui reside a origem da falência de quaisquer medidas tendentes a repor o equilíbrio demográfico, importa neste contexto referir ainda o desajuste, cada vez mais apercebido por todos, entre a tendência para a redução do número de empregos e o aumento dos ritmos e dos tempos de trabalho para os que permanecem nas empresas – apesar do crescente exército de reserva laboral! O enorme desperdício de capacidades que implica a exclusão de tanta gente da actividade produtiva (boa parte qualificada), bem como a falta de motivação e insatisfação sentidas pela grande maioria das que têm uma ocupação (causa de tantos distúrbios psíquicos e sociais), são bem o sintoma de que alguma coisa vai mal na organização social que tal permite. De que alguma coisa irá ter de mudar!

Tanto a desregulação financeira que permite a fraude no BES, quanto a (des)organização empresarial (ou laboral) que conduz ao desequilíbrio demográfico, são a essência de um sistema que se mostra cada vez mais inepto perante as necessidades reais das pessoas. E quando se percebe que não há regulação capaz de resistir ao apetite predador dos interesses privados ou que uma natalidade sustentável só será possível num ambiente económico que garanta condições estáveis de subsistência, então a única alternativa decente passa pela alteração radical da organização social vigente, indo da nacionalização da Banca (o descalabro é tal que até insuspeitas figuras do ‘regime’ o admitem já!) à reorganização do tempo de trabalho – pois a isso obriga a evolução tecnológica e o aumento da produtividade – com vista ao melhor aproveitamento das capacidades de todas as pessoas. Sem exclusões nem exclusivismos!

quinta-feira, 10 de Julho de 2014

Irmãos desavindos, presos na lógica dos ‘mercados livres’

Os últimos tempos têm sido particularmente agitados pelos ‘conflitos’ que emergiram em duas das mais tradicionais famílias lusas: uma da área dos negócios, o BES, a outra do campo da política, o PS. Em ambos assumem protagonismo figuras proeminentes dos dois universos. Em resumo e de forma algo simplista, da parte do BES, Ricciardi enfrentou o primo Ricardo (até agora o intocável líder do Grupo) e o negócio de família desfez-se; do lado do PS, o eterno putativo líder Costa decidiu (finalmente!) desafiar o precário actual líder Seguro e o partido ameaça fraccionar-se.

O desenrolar das peripécias mais ou menos rocambolescas (no caso do PS), ou invariavelmente escabrosas (no caso do BES), têm feito as parangonas dos jornais e alimentado o comentário ávido de tricas nas televisões, mas está longe de constituir o essencial destas duas exemplares histórias domésticas. Tratou-se, em qualquer dos casos, de desenlaces há muito anunciados. No que respeita ao BES, não obstante toda a imprensa se afadigar agora em desvendar os meandros dos negócios sórdidos da família (e dos correligionários que os servem, servindo-se), eles não se afastam muito dos comportamentos adoptados pelos outros intervenientes no negócio bancário e financeiro a nível global. Há muito era sabido que toda a engenhosa criatividade – sintomaticamente designada por ‘engenharia financeira’! – a que os bancos se tinham entregue nas últimas décadas só podia ter este desfecho. Todos eles, aliás, se viram ‘obrigados’ a praticá-la, em nome de um realismo que, a não ser adoptado, os marginalizaria e eliminaria deste feroz jogo competitivo.

Mas depois do que aconteceu com o BPN, BPP, BCP, Banif, agora o BES (e, se houver rigor, todos os restantes); depois dos episódios em torno do Lehmans, AEG, Citigroup, Lloyds, Royal scottish, Barclays, BNP Paribas, UBS, Deutsche e tantos outros; do que se sabe da actuação da Goldman Sachs, do JPMorgan ou das agências de rating,... estranho é que ainda se insista na tese de que tudo teve origem no comportamento desviante de alguns gestores gananciosos e mal formados (!), de que se tratou ‘apenas’ de falhas de regulação, mais ou menos graves e extensas conforme os casos e os lugares. Na realidade o que aconteceu não pode reduzir-se a um mero desvio, antes se enquadra num padrão sistémico, inelutável por natureza, que se insere na lógica dos ‘mercados livres’ e visa responder aos desafios da concorrência.

Essa lógica determina que as barreiras, por ínfimas que sejam, estabelecidas por uma qualquer regulação ao curso normal do mercado (em nome de uma sociedade mais civilizada – ou menos ‘bárbara’), tenderão a ser ultrapassadas e quebradas, pois os agentes dos ‘mercados livres’ tudo farão, em nome da sacrossanta ‘liberdade do comércio’ (e da sobrevivência!), para as afastar, as manipular, as desvirtuar, as corromper. Mesmo atendo-nos apenas nos estritos limites legais (excluindo, pois, práticas ‘à margem da lei’ como a usual manipulação das condições de mercado, nomeadamente concertação de taxas, como ocorreu com a LIBOR), bastará referir o caso das legais ‘off-shores’, a que todos eles recorrem – ainda que bem protegidos por impenetráveis segredos bancários. O que, desde logo, é bem sintomático, pois permite-se (ou tolera-se) a existência deste tipo de expedientes, mas lança-se o anátema ou até se criminalizam, quantos a ele recorrem!

Já quanto à disputa que, por estes dias, opõe Costa a Seguro pela liderança do PS, mais que os amuos do último ou a análise ao carácter de ambos (ainda que relevante), importa conhe- cer e avaliar os respectivos programas políticos. E se, até agora, o saldo nesse domínio é deveras confrangedor (se bem que esperado), sem ideias ou propostas, a própria dinâmica que resulta do confronto pode bem forçar o debate por fazer sobre o papel das correntes social-democratas e socialistas na actualidade. Porque importante mesmo é saber se a social-democracia ainda tem alguma coisa de diferente a oferecer às sociedades capitalistas globalizadas do Séc. XXI que não seja uma variante adocicada do neoliberalismo, se ainda é possível vir a constituir uma real alternativa política ao avassalador domínio tecnocrata da ideologia dos ‘mercados livres’, capaz de inverter a lógica em que todos os ‘Espírito Santos’ e demais financistas têm baseado o seu poder ancestral.

Capaz, em suma, de liderar a urgente alteração radical das relações do poder político, traduzida, nomeadamente, na disposição para enfrentar (e controlar) o poder económico e libertar o País da actual sujeição externa – que passa, antes de mais, pela reestruturação da dívida – base da soberania e autonomia indispensáveis à prática da democracia e garante do Estado de direito. Mas também na atitude perante os cidadãos e na forma de utilização do aparelho de Estado (normalmente posto ao serviço das respectivas clientelas partidárias). Veremos então se este PS se deixou enredar e subjugar pela dominante ideologia neoliberal dos ‘mercados livres’ a ponto de – como é expectável – a alternativa que corporiza se poder tornar irrelevante para a decisão política essencial.

Desfeito o negócio familiar dos ‘Espírito Santo’ na banca – apenas mais um episódio de uma lista interminável! –, resta então apurar, a começar por este PS desavindo, até onde resistirá a ideia e a prática de uma social-democracia europeia autónoma – e não apenas mais uma variante neoliberal! – perante a lógica avassaladora dos ‘mercados livres'.

quarta-feira, 4 de Junho de 2014

A ‘revolução’ da propaganda liberal

Um dos aspectos mais cuidadosamente trabalhados pela metódica operação política de reimplantação do credo liberal na economia foi o da propaganda. Com a constituição da Societé Mont Pellerin, nos já longínquos idos 40, iniciou-se um processo de meticulosa arregimentação dos mais prosélitos fiéis do absolutismo do ‘mercado livre’, sobretudo no meio académico e no jornalismo, na expectativa de poderem actuar logo que a oportunidade surgisse – sempre através do ‘choque’ produzido seja por uma ditadura militar (como no Chile), seja, como agora, pela ditadura das dívidas (bem manipuladas pelas agências de rating), ou por qualquer outra crise grave (hiperinflação, terrorismo,...). Perante um certo descrédito do conservadorismo e a maior aceitação pública das ideias ditas progressistas, importava inverter o sentido das palavras, apropriar-se delas, pô-las ao serviço da difusão das ideias liberais. Garantir o êxito impunha não descurar nenhum pormenor, por ínfimo que pareça. 

Assim, na lenta e persistente preparação de todos os aspectos envolvendo tal operação, não pode considerar-se menor a tarefa de transmutação da terminologia política mais arreigada na opinião pública – e, por arrasto, dos conceitos sociais a ela subjacentes. A começar pelo termo ‘revolução’, agora apenas completo quando se disser ‘revolução liberal’. Não admira, pois, que ‘reaccionário’ passe então a qualificar alguém que se oponha às ‘reformas’ adoptadas no âmbito da... ‘revolução liberal’! O anátema de ‘retrógrado’ e ‘conservador’ abate-se sobre todos os que se não identificam com a nova ordem liberal, liberal torna-se sinónimo de liberdade, a liberdade exige ‘liberdade económica’, e esta é inseparável do seu santuário, o ‘mercado livre’. Aliás, a nota mais distintiva (e bem sintomática) destes espécimes é mesmo serem liberais na economia, mas o mais conservadores nos costumes.

Toda esta fraseologia encontra sequência lógica na nova designação dada aos capitalistas, agora exaltantemente intitulados ‘empreendedores’, dotados de ‘espírito de iniciativa’, ‘ambiciosos’, cultivando o ‘gosto pelo risco’. O ‘lucro’ passa a ‘criação de valor’, o ‘salário’ transforma-se em ‘custo do trabalho’, os ‘despedimentos’ são o resultado de ‘planos de saneamento das empresas’, em última análise, de ‘salvação de empregos’! Pior que tudo e já sem qualquer pudor nem fingimento, a ‘segurança social’ vai-se gradualmente transmutando em... ‘assistência social’!

Mas a grande transformação, essa vai-se processando ao nível dos valores e da cultura: apenas importa o sucesso sem olhar aos meios. E se logo à cabeça surge o primado atribuído ao indivíduo sobre a colectividade – que arrasta o da competição sobre a colaboração – não pode deixar de se referir também o da ambição sobre a abnegação, a arrogância sobre a modéstia, o egoísmo sobre o altruísmo, a ganância sobre a solidariedade, a habilidade manhosa sobre a competência e o mérito, o logro sobre a lealdade, o cinismo sobre a verdade... No final vingará a impunidade sobre a justiça. É todo o ambiente em que interagem as relações sociais que é objecto de intenso bombardeamento mediático no sentido da sua transformação – dizem que no sentido do empreendedorismo, da livre iniciativa, da competição sem limites... – a base em que se pretende assentar a construção desse Admirável Mundo Novo!

O resultado desta inversão de valores, desta subversão de conceitos, observa-se a cada passo. Recentemente foram divulgados dados preliminares de um vasto estudo do CES/Centro de Estudos Sociais (da Univ. de Coimbra) sobre ética e fraude académica em meio universitário, revelando que os alunos mais propensos a copiar são masculinos, do ensino privado, têm médias mais baixas, pais com maior grau de escolaridade e de rendimentos mais elevados. Na lógica dos dados apurados, o comentário televisivo de um dos autores identificou uma cultura de tolerância à fraude reveladora dos padrões éticos adoptados na conduta profissional de algumas das nossas elites (de onde tais alunos maioritariamente provêm), destacando uma dupla vertente: recurso à fraude e à corrupção para se atingirem objectivos, incompetência e fraco nível de exigência nos seus desempenhos. Nenhuma novidade, aliás, se atentarmos nos indicadores comparados da produtividade face ao esforço aplicado, tendo em conta os valores dominantes que nos vão sendo impostos – e a pouco e pouco absorvidos.

Todo este edifício propagandístico converge para a cúpula que se resume no famoso TINA de Thatcher. ‘Não há alternativa’ – síntese ideológica de toda a propaganda liberal – pretende ser um nó cego na vida das pessoas, uma determinação política anti-democrática a amarrar a realidade, a condicionar a sua evolução. Ao serviço da versão mais radical de um modelo económico que, ‘entregue’ ao arbítrio de forças cegas, está a exercer uma insuportável pressão sobre os recursos limitados do planeta. Até onde (ou quando), porém, a realidade se deixará manietar por essa utopia liberal que – já poucas dúvidas subsistem – conduzirá ao inevitável esgotamento desses recursos mais depressa do que se imagina? Até onde, pois, a propaganda resistirá (ou se irá impor) à realidade?

sexta-feira, 23 de Maio de 2014

A Contra-Reforma liberal em marcha...

...e a 'utilidade' da crise na consciência política

Por mais que o tema tenha deliberadamente sido ‘apagado’ da campanha eleitoral, a grande linha divisória nestas eleições europeias passa pelo Tratado Orçamental/TO (de inspiração germânica): ou se é pró ou se é contra a manutenção da austeridade nele instituída! Da austeridade ‘tout court’, porque embora não sendo a mesma coisa sofrer os efeitos de uma ‘austeridade leve’ ao jeito do que pretende o PS, ou os de uma ‘austeridade dura’ como a aplicada pelo actual Governo de direita (ainda que com objectivos políticos mais amplos dos que os proclamados), o certo é que, no final, o resultado não será muito diferente: a destruição deste anémico e ainda muito embrionário Estado Social (na comparação com outros mais evoluídos), considerado insustentável e por isso objecto de inevitáveis reformas. Como as que se encontram em curso, desenvolvidas pela coligação no poder, paladina e cultora da ‘terapia do choque’ provocada pela política desta ‘austeridade dura’.

Contudo, essas pretensas reformas que o actual Governo neoliberal diz estar a empreender, afinal reduzem-se à destruição, mais ou menos profunda, mais ou menos acelerada (assim as condições sociais o permitam), do Estado Social erguido no pós 25 Abril, em especial nos domínios da educação, saúde e segurança social, ao desmantelamento das leis laborais e outras reformas sociais de reconhecido impacto positivo na vida das pessoas. Em bom rigor, pois, ao que se assiste hoje é a um monumental movimento político de contra-reforma, de cariz tão religioso e fanatizado como o empreendido pela Igreja de Roma quando Lutero e outros reformistas tentaram a inglória renovação do cristianismo do séc. XVI. O capitalismo liberal (na sua actual versão neo), depois do susto da crise financeira de 2008, soube recuperar a iniciativa política e reconstituir a imensa massa de recursos volatilizada pelo rebentamento da bolha especulativa, à custa da mais gigantesca e ignominiosa transferência histórica de valor do trabalho para o capital.

Depois de punirem as pessoas cortando salários e pensões, de proibirem os sonhos dos jovens obrigando centenas de milhares a emigrar, de violarem todos os contratos pessoais em nome do respeito (ou antes, ‘respeitinho’!) pelos contraídos com o capital, de subjugarem a política (a vida das pessoas) à completa dependência de esconsos mercados (formalizada com a aprovação do TO), de, no final, fragilizarem ainda mais um país já frágil e empobrecerem ainda mais as suas já pobres gentes; depois de utilizarem a mentira como táctica, de infantilizarem os destinatários do discurso político como estratégia de comunicação, de recorrerem, enfim, a todos os expedientes para instalarem o seu 'Admirável Mundo Novo’ (!!!); em suma, depois de desregularem, privatizarem e arruinarem o Estado Social (a mesmíssima receita dos ‘Chicago boys’ aplicada desde o Chile de Pinochet), a estratégia eleitoral desta direita ultraliberal (suportada no essencial, é bom acrescentar, por ‘este’ PS – e o essencial, reafirme-se, está no TO) centra-se agora em demonstrar que esse quimérico objectivo afinal é alcançável e que tudo isso era indispensável para se meter o país (e as pessoas desse país) na ‘ordem’ – depois da ‘desordem’  que foi o desgoverno do ‘alternante’ PS !

Certo é que a tese do ‘não há alternativa’ à política da austeridade encontra uma boa dose do seu sustento na posição dúbia do PS. Percebe-se a posição da direita no poder: submissão total aos credores externos mesmo que isso implique a destruição do País. Percebe-se a posição dos partidos mais à esquerda (PCP e BE, e outros sem expressão parlamentar): reestruturação da dívida (implicando prazos, taxas e montantes), ainda que isso possa vir a implicar retaliação internacional e uma quase provável saída do Euro. Difícil é entender a posição deste PS, para além da crítica emparceirada com a esquerda de uns, do quase alinhamento com a posição do Governo de direita por parte de outros, do centrismo um pouco ao sabor das conveniências da sua actual liderança.

Esta alternância sem alternativas é a principal responsável pelo crescente descrédito da política, bem expresso na cada vez mais elevada abstenção. É manifesto o incómodo desta situação para o ‘status quo’ do sistema, na medida em que tal evolução traduza o protesto de uma maior consciência das pessoas nas deficiências do actual modelo democrático e as induza a procurar alternativas políticas reais – para além das formais alternâncias partidárias – dentro ou fora do sistema. Com os partidos da alternância (o denominado arco da governação) instalados no poder (‘à vez’, mas preparam-se para o fazer ‘em conjunto’, no bloco central), com o PC instalado/entrincheirado no seu inexpugnável reduto partidário (à maneira dos indefectíveis gauleses, parecendo satisfeito se obtiver 3 dos 751 deputados em disputa!), uma política de esquerda deveria concentrar-se, através de longo e persistente trabalho pedagógico, no essencial: na recusa do TO e na defesa do Estado Social, o que implica assumir, com todas as consequências, a reestruturação da dívida. No actual contexto europeu esta surge como a alternativa inadiável à austeridade permanente – em oposição à sádica pantomina desta Contra-Reforma liberal sobre a vida das pessoas!

terça-feira, 13 de Maio de 2014

A ‘nova’ sociedade liberal em construção

Ao longo das últimas décadas tem vindo a observar-se uma alteração radical na organização social, cada vez mais perceptível na sua base ideológica neoliberal, cujas consequências são ainda difíceis de avaliar na globalidade. Por trás do reforço, até ao paroxismo, das principais tendências gerais que melhor identificam e caracterizam este sistema capitalista – concentração da riqueza, com o consequente aumento das desigualdades sociais; apropriação privada dos incrementos da produtividade social, com a redução do valor do trabalho e o disparar do desemprego – detecta-se o exacerbar do individualismo, com tradução social no princípio do ‘cada um por si’, prolongado na máxima do ‘salve-se quem puder’.

O resultado mais visível deste projecto ideológico expressa-se na desaceleração do crescimento económico (em queda desde os anos 70), pelo efeito em cadeia da destruição de empregos provocada pela automação, baixa de salários e diminuição da procura (que o aumento das desigualdades tende a acentuar). Prolonga-se na crescente ameaça à segurança dos indivíduos, hoje representada pela estabilidade no emprego (tal como antes o fora a propriedade, tornada um direito pela Revolução Francesa, nos primórdios do sistema). Ao mesmo tempo as empresas ganham cada vez mais autonomia face ao espaço nacional, sobre as quais os governos já não têm controle. E a divergência estabelece-se como norma da UE – contrariando o seu propósito estatutário da convergência das economias!

Para onde todos estes aspectos convergem é na criação de um espaço social radicalmente diferente do nosso (ainda) actual modo de vida. Não obstante tudo ser por enquanto muito impreciso, é possível sinalizar algumas das tendências mais impressivas e essenciais para a vida das pessoas que melhor individualizam este domínio da ideologia neoliberal:

1.      Alternância sem alternativas – a lenta agonia da democracia

Desde que, nos idos 80, o TINA de Thatcher iniciou o seu percurso político, a democracia tem vindo a encolher, corre mesmo o risco de morrer à míngua (por falta de conteúdo). Não havendo lugar a alternativas, o espaço democrático reduz-se a pouco mais que o mero formalismo do voto periódico e a escassos simulacros de liberdade. Em seu lugar têm vindo a impor-se, com o peso de explicações económicas pseudo-científicas, soluções ditas técnicas – supostamente neutras e isentas face às políticas, por natureza ‘contaminadas’ por opções de facção. Registe-se, neste processo de desvalorização da política, o papel cúmplice da social-democracia, o que determinou já a sua própria inutilidade enquanto alternativa ideológica ao neoliberalismo, conduzindo ao seu progressivo (e porventura definitivo) definhamento. 
  

2.      Too big to fail – a crescente autonomia das empresas confronta a crescente dependência dos Estados

Esta crise consumou o domínio absoluto do poder financeiro global. Prova disso a demonstração real e cabal do teorizado ‘risco moral’. Perante a ameaça de falência de instituições tidas como demasiado grandes para não comprometerem a estabilidade do sistema, o poder político viu-se coagido a desencadear acções de apoio ao sistema financeiro, suportado pelos contribuintes através dos famigerados ‘planos de austeridade’. Mas enquanto os bancos foram considerados grandes demais para soçobrar, por receio de contágio sobre as restantes estruturas sociais, os Estados são equiparados a meras empresas descartáveis e empurrados para a situação de bancarrota, como forma de pressão para aceitação de todas as imposições e extorsões.

3.      Uma sociedade de ‘gangs’ –  a organização social baseada no princípio do ‘cada um por si’

À medida que se acumulam os indícios de cada um estar por sua conta e risco, aumenta assustadoramente a sensação de insegurança, o ‘outro’ – qualquer outro – passa a constituir um potencial inimigo e é encarado com desconfiança. Este ambiente social propicia a difusão de redes de contactos e de influências, favorece o espírito corporativo e os grupos de interesses. Com o individualismo e o isolamento, cresce a guetização da sociedade, proliferam os ‘gangs’, os únicos que transmitem aos que os integram alguma segurança. ‘Gangs’ sociais, políticos, económicos (como o 'pioneiro' BPN),... A regressão social instala-se, a cultura retorna à lei da selva!

4.      A infantilização das opiniões públicas  – uma narrativa sobre a ‘crise’ para consumo de imbecis

Contra todas as evidências (incluindo concludentes relatos de insuspeitos protagonistas: ver Público deste domingo, 11Maio14), o discurso oficial continua a insistir na estratégia comunicacional de uma explicação infantilizada da crise, repartida por duas partes: na primeira, ‘o mau da fita’ – o Governo anterior – aparece como único responsável pela crise que levou à troika; na segunda, ‘o bom da história’ – o Governo actual – ergue-se como grande arquitecto da (imposta) saída limpa! A crise financeira de 2008 nunca existiu (assim o afirma, aliás, um dos gurus desta escola, o nobelizado Fama, em nome da sacrossanta eficiência dos mercados!), Grécia, Itália, Espanha, França, a própria Alemanha,... nunca tiveram problemas nos seus eficientes sistemas bancários. Tão eficientes que souberam impor, através de prestáveis serventuários políticos, a mais colossal extorsão de recursos do trabalho para a... Banca dos países no centro do poder. Assim como também nada teve a ver com o desfecho (provisório) desta história, a alteração do papel do BCE, o excesso de liquidez nos mercados de capitais, o risco de deflação na UE, a evolução (também positiva) das taxas nos restantes países - tudo acontece por mero acaso!


Sem se pretender exaustiva (longe até de o ser), esta lista, contudo, é já suficientemente elucidativa das transformações sociais em curso por via do actual domínio neoliberal. Não é seguramente este o modelo de sociedade a que a maioria aspira ou idealizou. Mas é esta a sociedade que parece estar a nascer, a pretexto da resolução da crise financeira. Quando esta rebentou, alimentou-se a ideia de algo poder vir a mudar no rumo regressivo que já então era claro. A crise das dívidas que lhe sucedeu repôs o rumo anterior, a ritmo ainda mais intenso. Com bem graves consequências: a pressão sobre os recursos que resulta do exacerbado espírito competitivo instituído como regra universal e absoluta, terá como inevitável desfecho, a breve prazo, o seu esgotamento – às agora dívidas insustentáveis, irá suceder um planeta insustentável ? – e outras crises se perfilam já no horizonte. Com saídas imprevistas nada tranquilizadoras.