terça-feira, 29 de Julho de 2014

As ‘falhas de regulação’ no BES e a queda da natalidade

Aparentemente, os dois temas em título nada têm em comum – para além, claro, de haverem coincidido no tempo e terem sido (e continuarem a ser) objecto de aturadas análises e pertinentes explicações dos habituais comentadores de tudo e de nada. Dir-se-ia, pois, apenas fruto do acaso e sem qualquer conexão, a associação aqui apresentada, mas que ele há coincidências bem significativas, há.

Depois da dramática ‘experiência BPN’ e da longa inquirição parlamentar a que deu lugar – em que surpreendentemente a direita pretendeu atribuir à supervisão (BP de Vítor Constâncio) a maior responsabilidade na trama montada pela clique cavaquista que dominava o Banco – esperar-se-ia então que, corrigidas as falhas de regulação detectadas, agora sob controle político da direita disciplinadora, casos idênticos não voltassem a repetir-se. Não obstante todos os avisos e precauções, surge precisamente agora o BES que, só em dimensão do negócio bancário, representa mais de cinco BPN’s! Num ápice, os mais competentes gestores, eticamente irrepreensíveis, pilares firmes de uma propalada dinâmica empresarial, a base sólida em que era suposto assentar a reconstrução da economia nacional, passaram a suspeitos de graves crimes contra a... economia nacional!

O actual Governador do BP (Carlos Costa), chamado a depor no Parlamento, enumerou uma bateria de filtros, auditorias, inspecções e demais intervenções que, a julgar apenas pelo seu enunciado, dir-se-ia ser impossível qualquer fuga às regras estabelecidas. Acresce ainda o escrutínio rigoroso (era assim designado!) efectuado pelos exigentes auditores da ‘troika’ em 11 avaliações sucessivas (também) ao sistema bancário. Bastou, contudo, uma denúncia – como no BPN – para tudo se precipitar! Não foi, pois, o ‘normal’ exercício do regulador (através da função de supervisão) que detectou o problema e as alegadas fraudes que vinham sendo cometidas a coberto da criatividade permitida no negócio bancário.

Surpreendidos (ou não) pela dimensão da fraude, de imediato os responsáveis políticos (bem acolitados e protegidos pelos comentadores habituais) apressaram-se a separar a actividade do Banco dos negócios da família: o problema está, dizem, no GES/grupo familiar e não no BES/Banco! Este, garantem (?), está bem e recomenda-se! Contudo, todos os dias novos factos acrescentam mais preocupação à propalada estabilidade do Banco, a procissão parece ainda só ir no adro. E o que fica, para já, depois de tudo analisado e conferido, é que, mesmo com toda a regulação bem afinada – e executada por pessoas acima de qualquer suspeita (ao contrário do que parecia ter acontecido aquando do BPN!) – afinal é possível passar nas malhas regulatórias! Como? Através de redes societárias tão complexas quanto legais (e mesmo racionais, a isso obriga a eficiência fiscal – lembram-se?), permitiu-se todas as habilidades jurídicas, pelo que se torna impossível – é esse o objectivo! – evitar ‘fugas’ deliberadas, estejam dentro ou fora da lei, a fronteira é quase imperceptível. Porque a regulação bancária, em especial, está impedida de ultrapassar os limites do que se designa por ‘perímetro de supervisão’!

Enquanto decorria a revelação da fraude em torno do Espírito Santo, eram divulgadas as conclusões de um relatório sobre a natalidade em Portugal (encomendado pelo PSD), com proposta de medidas para resolver o problema demográfico que a queda das taxas prenuncia. Ora, numa altura em que todos os dias ocorre o fecho de empresas, se reduz pessoal nas que resistem (em nome da ‘racional’ eficiência empresarial), se promove a exclusão de tantos em nome do exclusivismo de uns poucos, milhares de pessoas emigram por falta de ocupação,... escasseiam as condições para um planeamento familiar adequado à indispensável renovação demográfica das sociedades. E se aqui reside a origem da falência de quaisquer medidas tendentes a repor o equilíbrio demográfico, importa neste contexto referir ainda o desajuste, cada vez mais apercebido por todos, entre a tendência para a redução do número de empregos e o aumento dos ritmos e dos tempos de trabalho para os que permanecem nas empresas – apesar do crescente exército de reserva laboral! O enorme desperdício de capacidades que implica a exclusão de tanta gente da actividade produtiva (boa parte qualificada), bem como a falta de motivação e insatisfação sentidas pela grande maioria das que têm uma ocupação (causa de tantos distúrbios psíquicos e sociais), são bem o sintoma de que alguma coisa vai mal na organização social que tal permite. De que alguma coisa terá de mudar!

Tanto a desregulação financeira que permite a fraude do BES, quanto a (des)organização empresarial (ou laboral) que conduz ao desequilíbrio demográfico, são a essência de um sistema que se mostra cada vez mais inepto perante as necessidades reais das pessoas. E quando se percebe que não há regulação capaz de resistir ao apetite predador dos interesses privados ou que uma natalidade sustentável só será possível num ambiente económico que garanta condições estáveis de subsistência, então a única alternativa decente passa pela alteração radical da organização social vigente, indo da nacionalização da Banca (o descalabro é tal que até insuspeitas figuras do ‘regime’ o admitem já!) à reorganização do tempo de trabalho – pois a isso obriga a evolução tecnológica e o aumento da produtividade – com vista ao melhor aproveitamento das capacidades das pessoas. Sem exclusões nem exclusivismos!

quinta-feira, 10 de Julho de 2014

Irmãos desavindos, presos na lógica dos ‘mercados livres’

Os últimos tempos têm sido particularmente agitados pelos ‘conflitos’ que emergiram em duas das mais tradicionais famílias lusas: uma da área dos negócios, o BES, a outra do campo da política, o PS. Em ambos assumem protagonismo figuras proeminentes dos dois universos. Em resumo e de forma algo simplista, da parte do BES, Ricciardi enfrentou o primo Ricardo (até agora o intocável líder do Grupo) e o negócio de família desfez-se; do lado do PS, o eterno putativo líder Costa decidiu (finalmente!) desafiar o precário actual líder Seguro e o partido ameaça fraccionar-se.

O desenrolar das peripécias mais ou menos rocambolescas (no caso do PS), ou invariavelmente escabrosas (no caso do BES), têm feito as parangonas dos jornais e alimentado o comentário ávido de tricas nas televisões, mas está longe de constituir o essencial destas duas exemplares histórias domésticas. Tratou-se, em qualquer dos casos, de desenlaces há muito anunciados. No que respeita ao BES, não obstante toda a imprensa se afadigar agora em desvendar os meandros dos negócios sórdidos da família (e dos correligionários que os servem, servindo-se), eles não se afastam muito dos comportamentos adoptados pelos outros intervenientes no negócio bancário e financeiro a nível global. Há muito era sabido que toda a engenhosa criatividade – sintomaticamente designada por ‘engenharia financeira’! – a que os bancos se tinham entregue nas últimas décadas só podia ter este desfecho. Todos eles, aliás, se viram ‘obrigados’ a praticá-la, em nome de um realismo que, a não ser adoptado, os marginalizaria e eliminaria deste feroz jogo competitivo.

Mas depois do que aconteceu com o BPN, BPP, BCP, Banif, agora o BES (e, se houver rigor, todos os restantes); depois dos episódios em torno do Lehmans, AEG, Citigroup, Lloyds, Royal scottish, Barclays, BNP Paribas, UBS, Deutsche e tantos outros; do que se sabe da actuação da Goldman Sachs, do JPMorgan ou das agências de rating,... estranho é que ainda se insista na tese de que tudo teve origem no comportamento desviante de alguns gestores gananciosos e mal formados (!), de que se tratou ‘apenas’ de falhas de regulação, mais ou menos graves e extensas conforme os casos e os lugares. Na realidade o que aconteceu não pode reduzir-se a um mero desvio, antes se enquadra num padrão sistémico, inelutável por natureza, que se insere na lógica dos ‘mercados livres’ e visa responder aos desafios da concorrência.

Essa lógica determina que as barreiras, por ínfimas que sejam, estabelecidas por uma qualquer regulação ao curso normal do mercado (em nome de uma sociedade mais civilizada – ou menos ‘bárbara’), tenderão a ser ultrapassadas e quebradas, pois os agentes dos ‘mercados livres’ tudo farão, em nome da sacrossanta ‘liberdade do comércio’ (e da sobrevivência!), para as afastar, as manipular, as desvirtuar, as corromper. Mesmo atendo-nos apenas nos estritos limites legais (excluindo, pois, práticas ‘à margem da lei’ como a usual manipulação das condições de mercado, nomeadamente concertação de taxas, como ocorreu com a LIBOR), bastará referir o caso das legais ‘off-shores’, a que todos eles recorrem – ainda que bem protegidos por impenetráveis segredos bancários. O que, desde logo, é bem sintomático, pois permite-se (ou tolera-se) a existência deste tipo de expedientes, mas lança-se o anátema ou até se criminalizam, quantos a ele recorrem!

Já quanto à disputa que, por estes dias, opõe Costa a Seguro pela liderança do PS, mais que os amuos do último ou a análise ao carácter de ambos (ainda que relevante), importa conhe- cer e avaliar os respectivos programas políticos. E se, até agora, o saldo nesse domínio é deveras confrangedor (se bem que esperado), sem ideias ou propostas, a própria dinâmica que resulta do confronto pode bem forçar o debate por fazer sobre o papel das correntes social-democratas e socialistas na actualidade. Porque importante mesmo é saber se a social-democracia ainda tem alguma coisa de diferente a oferecer às sociedades capitalistas globalizadas do Séc. XXI que não seja uma variante adocicada do neoliberalismo, se ainda é possível vir a constituir uma real alternativa política ao avassalador domínio tecnocrata da ideologia dos ‘mercados livres’, capaz de inverter a lógica em que todos os ‘Espírito Santos’ e demais financistas têm baseado o seu poder ancestral.

Capaz, em suma, de liderar a urgente alteração radical das relações do poder político, traduzida, nomeadamente, na disposição para enfrentar (e controlar) o poder económico e libertar o País da actual sujeição externa – que passa, antes de mais, pela reestruturação da dívida – base da soberania e autonomia indispensáveis à prática da democracia e garante do Estado de direito. Mas também na atitude perante os cidadãos e na forma de utilização do aparelho de Estado (normalmente posto ao serviço das respectivas clientelas partidárias). Veremos então se este PS se deixou enredar e subjugar pela dominante ideologia neoliberal dos ‘mercados livres’ a ponto de – como é expectável – a alternativa que corporiza se poder tornar irrelevante para a decisão política essencial.

Desfeito o negócio familiar dos ‘Espírito Santo’ na banca – apenas mais um episódio de uma lista interminável! –, resta então apurar, a começar por este PS desavindo, até onde resistirá a ideia e a prática de uma social-democracia europeia autónoma – e não apenas mais uma variante neoliberal! – perante a lógica avassaladora dos ‘mercados livres'.

quarta-feira, 4 de Junho de 2014

A ‘revolução’ da propaganda liberal

Um dos aspectos mais cuidadosamente trabalhados pela metódica operação política de reimplantação do credo liberal na economia foi o da propaganda. Com a constituição da Societé Mont Pellerin, nos já longínquos idos 40, iniciou-se um processo de meticulosa arregimentação dos mais prosélitos fiéis do absolutismo do ‘mercado livre’, sobretudo no meio académico e no jornalismo, na expectativa de poderem actuar logo que a oportunidade surgisse – sempre através do ‘choque’ produzido seja por uma ditadura militar (como no Chile), seja, como agora, pela ditadura das dívidas (bem manipuladas pelas agências de rating), ou por qualquer outra crise grave (hiperinflação, terrorismo,...). Perante um certo descrédito do conservadorismo e a maior aceitação pública das ideias ditas progressistas, importava inverter o sentido das palavras, apropriar-se delas, pô-las ao serviço da difusão das ideias liberais. Garantir o êxito impunha não descurar nenhum pormenor, por ínfimo que pareça. 

Assim, na lenta e persistente preparação de todos os aspectos envolvendo tal operação, não pode considerar-se menor a tarefa de transmutação da terminologia política mais arreigada na opinião pública – e, por arrasto, dos conceitos sociais a ela subjacentes. A começar pelo termo ‘revolução’, agora apenas completo quando se disser ‘revolução liberal’. Não admira, pois, que ‘reaccionário’ passe então a qualificar alguém que se oponha às ‘reformas’ adoptadas no âmbito da... ‘revolução liberal’! O anátema de ‘retrógrado’ e ‘conservador’ abate-se sobre todos os que se não identificam com a nova ordem liberal, liberal torna-se sinónimo de liberdade, a liberdade exige ‘liberdade económica’, e esta é inseparável do seu santuário, o ‘mercado livre’. Aliás, a nota mais distintiva (e bem sintomática) destes espécimes é mesmo serem liberais na economia, mas o mais conservadores nos costumes.

Toda esta fraseologia encontra sequência lógica na nova designação dada aos capitalistas, agora exaltantemente intitulados ‘empreendedores’, dotados de ‘espírito de iniciativa’, ‘ambiciosos’, cultivando o ‘gosto pelo risco’. O ‘lucro’ passa a ‘criação de valor’, o ‘salário’ transforma-se em ‘custo do trabalho’, os ‘despedimentos’ são o resultado de ‘planos de saneamento das empresas’, em última análise, de ‘salvação de empregos’! Pior que tudo e já sem qualquer pudor nem fingimento, a ‘segurança social’ vai-se gradualmente transmutando em... ‘assistência social’!

Mas a grande transformação, essa vai-se processando ao nível dos valores e da cultura: apenas importa o sucesso sem olhar aos meios. E se logo à cabeça surge o primado atribuído ao indivíduo sobre a colectividade – que arrasta o da competição sobre a colaboração – não pode deixar de se referir também o da ambição sobre a abnegação, a arrogância sobre a modéstia, o egoísmo sobre o altruísmo, a ganância sobre a solidariedade, a habilidade manhosa sobre a competência e o mérito, o logro sobre a lealdade, o cinismo sobre a verdade... No final vingará a impunidade sobre a justiça. É todo o ambiente em que interagem as relações sociais que é objecto de intenso bombardeamento mediático no sentido da sua transformação – dizem que no sentido do empreendedorismo, da livre iniciativa, da competição sem limites... – a base em que se pretende assentar a construção desse Admirável Mundo Novo!

O resultado desta inversão de valores, desta subversão de conceitos, observa-se a cada passo. Recentemente foram divulgados dados preliminares de um vasto estudo do CES/Centro de Estudos Sociais (da Univ. de Coimbra) sobre ética e fraude académica em meio universitário, revelando que os alunos mais propensos a copiar são masculinos, do ensino privado, têm médias mais baixas, pais com maior grau de escolaridade e de rendimentos mais elevados. Na lógica dos dados apurados, o comentário televisivo de um dos autores identificou uma cultura de tolerância à fraude reveladora dos padrões éticos adoptados na conduta profissional de algumas das nossas elites (de onde tais alunos maioritariamente provêm), destacando uma dupla vertente: recurso à fraude e à corrupção para se atingirem objectivos, incompetência e fraco nível de exigência nos seus desempenhos. Nenhuma novidade, aliás, se atentarmos nos indicadores comparados da produtividade face ao esforço aplicado, tendo em conta os valores dominantes que nos vão sendo impostos – e a pouco e pouco absorvidos.

Todo este edifício propagandístico converge para a cúpula que se resume no famoso TINA de Thatcher. ‘Não há alternativa’ – síntese ideológica de toda a propaganda liberal – pretende ser um nó cego na vida das pessoas, uma determinação política anti-democrática a amarrar a realidade, a condicionar a sua evolução. Ao serviço da versão mais radical de um modelo económico que, ‘entregue’ ao arbítrio de forças cegas, está a exercer uma insuportável pressão sobre os recursos limitados do planeta. Até onde (ou quando), porém, a realidade se deixará manietar por essa utopia liberal que – já poucas dúvidas subsistem – conduzirá ao inevitável esgotamento desses recursos mais depressa do que se imagina? Até onde, pois, a propaganda resistirá (ou se irá impor) à realidade?

sexta-feira, 23 de Maio de 2014

A Contra-Reforma liberal em marcha...

...e a 'utilidade' da crise na consciência política

Por mais que o tema tenha deliberadamente sido ‘apagado’ da campanha eleitoral, a grande linha divisória nestas eleições europeias passa pelo Tratado Orçamental/TO (de inspiração germânica): ou se é pró ou se é contra a manutenção da austeridade nele instituída! Da austeridade ‘tout court’, porque embora não sendo a mesma coisa sofrer os efeitos de uma ‘austeridade leve’ ao jeito do que pretende o PS, ou os de uma ‘austeridade dura’ como a aplicada pelo actual Governo de direita (ainda que com objectivos políticos mais amplos dos que os proclamados), o certo é que, no final, o resultado não será muito diferente: a destruição deste anémico e ainda muito embrionário Estado Social (na comparação com outros mais evoluídos), considerado insustentável e por isso objecto de inevitáveis reformas. Como as que se encontram em curso, desenvolvidas pela coligação no poder, paladina e cultora da ‘terapia do choque’ provocada pela política desta ‘austeridade dura’.

Contudo, essas pretensas reformas que o actual Governo neoliberal diz estar a empreender, afinal reduzem-se à destruição, mais ou menos profunda, mais ou menos acelerada (assim as condições sociais o permitam), do Estado Social erguido no pós 25 Abril, em especial nos domínios da educação, saúde e segurança social, ao desmantelamento das leis laborais e outras reformas sociais de reconhecido impacto positivo na vida das pessoas. Em bom rigor, pois, ao que se assiste hoje é a um monumental movimento político de contra-reforma, de cariz tão religioso e fanatizado como o empreendido pela Igreja de Roma quando Lutero e outros reformistas tentaram a inglória renovação do cristianismo do séc. XVI. O capitalismo liberal (na sua actual versão neo), depois do susto da crise financeira de 2008, soube recuperar a iniciativa política e reconstituir a imensa massa de recursos volatilizada pelo rebentamento da bolha especulativa, à custa da mais gigantesca e ignominiosa transferência histórica de valor do trabalho para o capital.

Depois de punirem as pessoas cortando salários e pensões, de proibirem os sonhos dos jovens obrigando centenas de milhares a emigrar, de violarem todos os contratos pessoais em nome do respeito (ou antes, ‘respeitinho’!) pelos contraídos com o capital, de subjugarem a política (a vida das pessoas) à completa dependência de esconsos mercados (formalizada com a aprovação do TO), de, no final, fragilizarem ainda mais um país já frágil e empobrecerem ainda mais as suas já pobres gentes; depois de utilizarem a mentira como táctica, de infantilizarem os destinatários do discurso político como estratégia de comunicação, de recorrerem, enfim, a todos os expedientes para instalarem o seu 'Admirável Mundo Novo’ (!!!); em suma, depois de desregularem, privatizarem e arruinarem o Estado Social (a mesmíssima receita dos ‘Chicago boys’ aplicada desde o Chile de Pinochet), a estratégia eleitoral desta direita ultraliberal (suportada no essencial, é bom acrescentar, por ‘este’ PS – e o essencial, reafirme-se, está no TO) centra-se agora em demonstrar que esse quimérico objectivo afinal é alcançável e que tudo isso era indispensável para se meter o país (e as pessoas desse país) na ‘ordem’ – depois da ‘desordem’  que foi o desgoverno do ‘alternante’ PS !

Certo é que a tese do ‘não há alternativa’ à política da austeridade encontra uma boa dose do seu sustento na posição dúbia do PS. Percebe-se a posição da direita no poder: submissão total aos credores externos mesmo que isso implique a destruição do País. Percebe-se a posição dos partidos mais à esquerda (PCP e BE, e outros sem expressão parlamentar): reestruturação da dívida (implicando prazos, taxas e montantes), ainda que isso possa vir a implicar retaliação internacional e uma quase provável saída do Euro. Difícil é entender a posição deste PS, para além da crítica emparceirada com a esquerda de uns, do quase alinhamento com a posição do Governo de direita por parte de outros, do centrismo um pouco ao sabor das conveniências da sua actual liderança.

Esta alternância sem alternativas é a principal responsável pelo crescente descrédito da política, bem expresso na cada vez mais elevada abstenção. É manifesto o incómodo desta situação para o ‘status quo’ do sistema, na medida em que tal evolução traduza o protesto de uma maior consciência das pessoas nas deficiências do actual modelo democrático e as induza a procurar alternativas políticas reais – para além das formais alternâncias partidárias – dentro ou fora do sistema. Com os partidos da alternância (o denominado arco da governação) instalados no poder (‘à vez’, mas preparam-se para o fazer ‘em conjunto’, no bloco central), com o PC instalado/entrincheirado no seu inexpugnável reduto partidário (à maneira dos indefectíveis gauleses, parecendo satisfeito se obtiver 3 dos 751 deputados em disputa!), uma política de esquerda deveria concentrar-se, através de longo e persistente trabalho pedagógico, no essencial: na recusa do TO e na defesa do Estado Social, o que implica assumir, com todas as consequências, a reestruturação da dívida. No actual contexto europeu esta surge como a alternativa inadiável à austeridade permanente – em oposição à sádica pantomina desta Contra-Reforma liberal sobre a vida das pessoas!

terça-feira, 13 de Maio de 2014

A ‘nova’ sociedade liberal em construção

Ao longo das últimas décadas tem vindo a observar-se uma alteração radical na organização social, cada vez mais perceptível na sua base ideológica neoliberal, cujas consequências são ainda difíceis de avaliar na globalidade. Por trás do reforço, até ao paroxismo, das principais tendências gerais que melhor identificam e caracterizam este sistema capitalista – concentração da riqueza, com o consequente aumento das desigualdades sociais; apropriação privada dos incrementos da produtividade social, com a redução do valor do trabalho e o disparar do desemprego – detecta-se o exacerbar do individualismo, com tradução social no princípio do ‘cada um por si’, prolongado na máxima do ‘salve-se quem puder’.

O resultado mais visível deste projecto ideológico expressa-se na desaceleração do crescimento económico (em queda desde os anos 70), pelo efeito em cadeia da destruição de empregos provocada pela automação, baixa de salários e diminuição da procura (que o aumento das desigualdades tende a acentuar). Prolonga-se na crescente ameaça à segurança dos indivíduos, hoje representada pela estabilidade no emprego (tal como antes o fora a propriedade, tornada um direito pela Revolução Francesa, nos primórdios do sistema). Ao mesmo tempo as empresas ganham cada vez mais autonomia face ao espaço nacional, sobre as quais os governos já não têm controle. E a divergência estabelece-se como norma da UE – contrariando o seu propósito estatutário da convergência das economias!

Para onde todos estes aspectos convergem é na criação de um espaço social radicalmente diferente do nosso (ainda) actual modo de vida. Não obstante tudo ser por enquanto muito impreciso, é possível sinalizar algumas das tendências mais impressivas e essenciais para a vida das pessoas que melhor individualizam este domínio da ideologia neoliberal:

1.      Alternância sem alternativas – a lenta agonia da democracia

Desde que, nos idos 80, o TINA de Thatcher iniciou o seu percurso político, a democracia tem vindo a encolher, corre mesmo o risco de morrer à míngua (por falta de conteúdo). Não havendo lugar a alternativas, o espaço democrático reduz-se a pouco mais que o mero formalismo do voto periódico e a escassos simulacros de liberdade. Em seu lugar têm vindo a impor-se, com o peso de explicações económicas pseudo-científicas, soluções ditas técnicas – supostamente neutras e isentas face às políticas, por natureza ‘contaminadas’ por opções de facção. Registe-se, neste processo de desvalorização da política, o papel cúmplice da social-democracia, o que determinou já a sua própria inutilidade enquanto alternativa ideológica ao neoliberalismo, conduzindo ao seu progressivo (e porventura definitivo) definhamento. 
  

2.      Too big to fail – a crescente autonomia das empresas confronta a crescente dependência dos Estados

Esta crise consumou o domínio absoluto do poder financeiro global. Prova disso a demonstração real e cabal do teorizado ‘risco moral’. Perante a ameaça de falência de instituições tidas como demasiado grandes para não comprometerem a estabilidade do sistema, o poder político viu-se coagido a desencadear acções de apoio ao sistema financeiro, suportado pelos contribuintes através dos famigerados ‘planos de austeridade’. Mas enquanto os bancos foram considerados grandes demais para soçobrar, por receio de contágio sobre as restantes estruturas sociais, os Estados são equiparados a meras empresas descartáveis e empurrados para a situação de bancarrota, como forma de pressão para aceitação de todas as imposições e extorsões.

3.      Uma sociedade de ‘gangs’ –  a organização social baseada no princípio do ‘cada um por si’

À medida que se acumulam os indícios de cada um estar por sua conta e risco, aumenta assustadoramente a sensação de insegurança, o ‘outro’ – qualquer outro – passa a constituir um potencial inimigo e é encarado com desconfiança. Este ambiente social propicia a difusão de redes de contactos e de influências, favorece o espírito corporativo e os grupos de interesses. Com o individualismo e o isolamento, cresce a guetização da sociedade, proliferam os ‘gangs’, os únicos que transmitem aos que os integram alguma segurança. ‘Gangs’ sociais, políticos, económicos (como o 'pioneiro' BPN),... A regressão social instala-se, a cultura retorna à lei da selva!

4.      A infantilização das opiniões públicas  – uma narrativa sobre a ‘crise’ para consumo de imbecis

Contra todas as evidências (incluindo concludentes relatos de insuspeitos protagonistas: ver Público deste domingo, 11Maio14), o discurso oficial continua a insistir na estratégia comunicacional de uma explicação infantilizada da crise, repartida por duas partes: na primeira, ‘o mau da fita’ – o Governo anterior – aparece como único responsável pela crise que levou à troika; na segunda, ‘o bom da história’ – o Governo actual – ergue-se como grande arquitecto da (imposta) saída limpa! A crise financeira de 2008 nunca existiu (assim o afirma, aliás, um dos gurus desta escola, o nobelizado Fama, em nome da sacrossanta eficiência dos mercados!), Grécia, Itália, Espanha, França, a própria Alemanha,... nunca tiveram problemas nos seus eficientes sistemas bancários. Tão eficientes que souberam impor, através de prestáveis serventuários políticos, a mais colossal extorsão de recursos do trabalho para a... Banca dos países no centro do poder. Assim como também nada teve a ver com o desfecho (provisório) desta história, a alteração do papel do BCE, o excesso de liquidez nos mercados de capitais, o risco de deflação na UE, a evolução (também positiva) das taxas nos restantes países - tudo acontece por mero acaso!


Sem se pretender exaustiva (longe até de o ser), esta lista, contudo, é já suficientemente elucidativa das transformações sociais em curso por via do actual domínio neoliberal. Não é seguramente este o modelo de sociedade a que a maioria aspira ou idealizou. Mas é esta a sociedade que parece estar a nascer, a pretexto da resolução da crise financeira. Quando esta rebentou, alimentou-se a ideia de algo poder vir a mudar no rumo regressivo que já então era claro. A crise das dívidas que lhe sucedeu repôs o rumo anterior, a ritmo ainda mais intenso. Com bem graves consequências: a pressão sobre os recursos que resulta do exacerbado espírito competitivo instituído como regra universal e absoluta, terá como inevitável desfecho, a breve prazo, o seu esgotamento – às agora dívidas insustentáveis, irá suceder um planeta insustentável ? – e outras crises se perfilam já no horizonte. Com saídas imprevistas nada tranquilizadoras. 

sábado, 19 de Abril de 2014

A vida presa na obsessão da dívida

Nos últimos anos, boa parte dos portugueses não viveu. Apenas sobreviveu para a... ‘dívida’. Foi-lhe retirada a possibilidade de ter vida própria, de decidir sobre o presente, de ter um passado, de planear um futuro. Ora, este enorme confisco da realidade, foi executado em nome de uma abstracção – a dívida – transformada na única realidade que conta na vida das pessoas! Abstracção fraudulenta, acrescente-se, pois quem é chamado a pagar essa dívida não é, em rigor, quem a contraiu. É bom relembrar que quase 2/3 dos portugueses não tinha, à data da criação do ‘problema’, qualquer responsabilidade junto da Banca onde se situa a verdadeira origem da ‘dívida’ – o que desde logo suscita a questão da sua legitimidade, senão mesmo a da sua legalidade. Mas não é disso que aqui se pretende falar agora.

Passados três longos e penosos anos de uma política alienada da vida real das pessoas, a obsessão pela ‘dívida’ – e a austeridade imposta a pretexto – tiveram como principais resultados (esperados, pois meticulosamente planeados), de um lado a redução do valor do trabalho, do outro a maior concentração da riqueza. Era suposto – o discurso oficial assim o proclamava – que daí adviesse uma economia mais ágil, eficiente e robusta. Que o emprego gerado por tal economia absorvesse os desocupados, que a retoma económica e a maior riqueza produzida propiciasse ao Estado, através dos proventos fiscais e de menores gastos sociais, não só atingir o famigerado propósito da redução do déficit das contas públicas e do equilíbrio orçamental, mas igualmente o ensejo, anunciado mas sempre adiado, de finalmente vir a repor os temporários (foi assim que foram ‘vendidos’!) cortes de rendimentos e a desagravar impostos.

Nada disto, porém, aconteceu ou está sequer em vias de vir a realizar-se. À parte as proclamações do regime (e dos seus arautos fiéis) de um milagre económico ao virar da esquina, a realidade teima em desapontá-los: ausência de investimento (ou de intenções de investir) de dimensão capaz, fecho de empresas (e previsão de novas falências), agravamento do crédito mal-parado (indicador seguro do estado da economia), persistência do elevado desemprego (sobretudo jovem), anúncio de novos cortes e taxas, de provisória a austeridade passa a permanente... Renova-se o ciclo infernal da desgraça em torno da dívida, generaliza-se a discussão sobre as alternativas, começa a admitir-se que estas possam até ser credíveis (não o eram antes mais em função de quem as defendia, do que do seu valor intrínseco).

Discretamente, com os olhos postos na reacção dos mercados, o regime aguarda, sôfrego, que na hora certa – que só o será quando ficar completo o actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital – a Europa decida aliviar as regras que garrotam a carga da dívida. Sobretudo através de alterações ao papel do BCE, alguma forma de mutualização,... desde que se não ponha em causa a única actual garantia de sustentabilidade da Banca, a instituída sangria de recursos públicos destinada a financiar o diferencial bancário de juros entre os pagos ao BCE e os cobrados ao Estado!

Enquanto isso, a par do cinismo que rodeia a justificação da passagem das medidas ditas temporárias a permanentes (que ultrapassa tudo o que de mais desonesto teve este processo, das falsas promessas à mentira como sistema de governo), há palavras declaradas malditas por receio de se irritar a volúvel sensibilidade dos mercados! Mas por trás do aparente prurido em falar de ‘reestruturação’ – e da recusa em alterar a política da austeridade – perfilam-se objectivos que vão muito para além de uma simples patologia centrada na obsessão da dívida. Na espúria dicotomia, por vezes esgrimida, entre responsabilidade e solidariedade (como se de conceitos antagónicos se tratasse!), oculta-se o propósito ‘thatcheriano’ de uma mudança ‘cultural’ da mentalidade no sentido do individualismo extremo, de quem olha para a sociedade como a simples soma dos indivíduos que a constituem, não havendo lugar a considerações de natureza social ou comunitária, ignorando-se a própria cultura. Pretende-se substituir a solidariedade social (princípio constituinte do Estado Social) pela responsabilidade individual (o invocado imperativo moral para obrigar a pagar a dívida), determina-se que cada indivíduo apenas conte consigo próprio. Institui-se a lei da selva contra a inclusão/coesão social!

Talvez isso explique, pelo menos em parte, alguma da passividade de que se acusa o povo português perante as malfeitorias de que tem sido objecto ao longo destes três últimos anos. O discurso oficial, bem apoiado por intensa barragem mediática, acentua a ideia de cada um estar entregue à sua própria sorte. É natural que, em ambiente onde impera e cresce a lei da selva, se encare com desconfiança a cooperação, a associação, a acção política (partidária ou não). Ou ainda como o exemplar caso BPN (que se arrasta nos Tribunais até à sua provável prescrição e, quando oportuno, ressuscita, como agora por um medíocre, mas serviçal, mestre de cerimónias) foi e é bem utilizado (por outra figura tão medíocre como a anterior) para demonstrar a responsabilidade do regulador ignorando a do transgressor, para se concluir que as supostas ‘falhas do sistema’ cabem, em primeiro lugar, aos serviços públicos, quase ilibando as fraudes cometidas pelos privados, neste caso, não por acaso, pel‘os amigos de Cavaco’!

Este culto do indivíduo desenvolve-se, de algum modo, contra o progresso civilizacional obtido no último século. Ao arrepio da cultura, contra a vida. Contribuindo para desarmar a resistência a todas as investidas de uma frente, que se afirma liberal, apostada em destruir a força da solidariedade. É por isso que a denúncia da defesa corporativa dos interesses, em prol de uma exigida, mas cada vez mais ameaçada, solidariedade intercorporativa (e, se possível, internacional) – contra, por exemplo, os que consideram que a luta da Função Pública ou dos Reformados e Pensionistas (os novos judeus?) se restringe apenas aos nela implicados – assume tanto relevo no actual contexto político, pois o que atinge hoje alguns, amanhã irá tocar aos restantes. E explica como, ao pôr em causa a obsessão da dívida, a reestruturação, seja ela qual for, se tornou proscrita do léxico político. De uma certa política, claro, que utiliza a dívida – e a ela amarra a vida das pessoas! – para atingir outros propósitos, selectivos e bem exclusivistas.

terça-feira, 18 de Março de 2014

Crescimento? Só se for o da regressão social contínua!

O debate político dos últimos tempos voltou a ser dominado pelo crescimento económico (na realidade ele nunca deixou de estar presente, com maior ou menor dominância é ele que alimenta a vitalidade do sistema), considerado a panaceia para os males que atormentam o país e o mundo. Foram, primeiro, os anémicos sinais de uma tendência imprecisa rapidamente transformados em início de uma robusta retoma, quando não mesmo em milagre económico (a excessiva euforia do ministro Pires de Lima deu lugar, entretanto, a uma mais contida exaltação e até a desculpas pelo exagerado entusiasmo).

Mas logo depois vieram os avisos, sob a forma de relatórios, dos (in)suspeitos do costume: afinal, tanto o FMI como a Comissão Europeia consideram frágil o crescimento e, por isso mesmo, pouco sustentáveis os sinais dessa ansiada retoma. O que não os inibe, contudo, aparentemente de forma incongruente, de convergirem no sucesso do programa de austeridade, a causa próxima da actual crise de crescimento! É claro que para sustentarem esta conclusão – e assegurarem a continuidade da austeridade, como é do interesse do capital financeiro e de todos os que gravitam à sua volta, políticos e comentadores políticos incluídos! – necessitam de construir cenários na base de pressupostos que, por mais irrealistas que se apresentem, suportem a tese de uma recuperação económica que permita pagar a dívida sem reestruturação. E, daí, o retorno em força do tema do crescimento económico.

A estabilidade social e política das sociedades actuais, é bem sabido, depende do crescimento. Sem ele a coesão social corre riscos de desagregação, os conflitos sociais, inerentes a qualquer sociedade organizada, tendem para uma maior violência. Acresce que o ADN do sistema capitalista assenta no crescimento contínuo, toda a organização social fundada nele depende da verificação desse pressuposto. Quando tal não acontece ou quando qualquer acto ou facto o põe em causa, irrompe a crise, sob múltiplas formas e dimensões. Foi precisamente o que aconteceu com a enorme dívida acumulada, a que o poder político respondeu através da austeridade e a asfixia do Estado Social. A tese largamente veiculada de que o sobreendividamento que arrastou a crise foi provocado pelo excesso de benefícios sociais e o financiamento dos direitos democráticos, não se coaduna com a constatação do aumento generalizado das desigualdades precisamente no período em que a dívida pública mais cresceu.

Enquanto foi possível ao poder político manter o discurso do ‘não há alternativa’, pouco sobrou às pessoas para além da resignação ao ‘inevitável’ – apresentado sob a forma de programa de austeridade, embora matizado pela promessa de se tratar de uma medida provisória. Mas a partir da altura em que esta ameaçou tornar-se definitiva, muitos foram obrigados a admitir e a considerar possíveis outros cenários e desfechos. A reestruturação da dívida, há muito constante das propostas ditas radicais, entrou em força na ordem do dia com o objectivo de a conciliar com a vida! De a tornar mais suportável, pelo menos.

A demonstração final de que a dívida actual é insustentável (e que a via da austeridade se esgotou) foi produzida (a contragosto, diga-se) em exercício puramente académico pelo ‘apolítico’ Cavaco que, não obstante o optimismo lírico dos dados em que o baseou (a generalidade dos comentadores considerou-os irrealistas!), ainda assim conclui que serão necessários entre 20 a 30 anos (!) para a estabilizar em níveis sustentáveis (os famosos 60% do PIB). Outras contas concluíram, entretanto, que tal cálculo está errado e os anos de penitência estarão mais perto do dobro desse número. Enfim, uma eternidade! Por esta andar Cavaco ainda irá reivindicar ter sido ele o primeiro a suscitar a necessidade da reestruturação da dívida!
 
Certo é que aumenta a consciência social de que a alternativa à reestruturação da dívida é a austeridade permanente (e crescente), o que envolve em última análise, a opção entre democracia ou mercado (a subordinação aos especuladores que implica ‘honrar’ todos os compromissos da dívida). Só mesmo uma renegociação que inclua o perdão de pelo menos boa parte dos juros especulativos passados, poderá ainda evitar cair-se na insustentável situação do empobrecimento progressivo até limites socialmente insuportáveis: velhos sem passado, jovens sem futuro, por conta de um presente sequestrado pelos compromissos de uma dívida, em parte com origem ilegítima, dada a forma abusiva como foi contraída.

Sabe-se, entretanto, que o crescimento económico tem vindo a desacelerar desde a década de 60 (Marc Ferro, O regresso da História), por efeito da persistente redução da procura global induzida pela destruição de empregos (e consequente baixa de salários) provocada pela crescente automação. Os diversos expedientes a que o sistema lançou mão para colmatar esse efeito, nomeadamente através da expansão do crédito, tiveram como resultados por um lado a enorme concentração de riqueza e o aumento das desigualdades (contribuindo para a gradual quebra da procura), por outro o disparo do endividamento (das famílias, das empresas e do Estado) para níveis que se veio a constatar serem insuportáveis. A retoma económica (filiada na crença do crescimento contínuo) aparece assim como a solução universal para se sair da crise. Contudo, a incapacidade de se substituírem os empregos destruídos pela avalanche da automação e a persistência de um elevado desemprego, abala em definitivo essa crença no crescimento contínuo. A retoma reduz-se então ao início de mais um ciclo sem saída, com final já anunciado.

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014

Estado mínimo ou Democracia limitada?

Já o afirmei antes, a actual crise e a austeridade curativa – punitiva! – que a facção no poder tem vindo a impor para a debelar, teve pelo menos o mérito de tornar claro, até de escancarar, os reais objectivos que animam, por agora, o embuste liberal. Sob o propósito de reduzir o Estado (a tese do Estado mínimo e tecnocrático), o que essa corja pretende mesmo é reduzir a Democracia (a tese da democracia limitada), eliminar obstáculos ao exercício do poder pelos mercados. Todas as teses invocadas para impor a austeridade – desde o ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’ ao famoso TINA do ‘não há alternativa’ – convergem para a invocada inevitabilidade de medidas que têm em comum restringir direitos democráticos, mas mantendo inalterável o peso do Estado.

Sem o explicitar abertamente – não tardarão muito a fazê-lo! – a concepção ideológica base por trás desta construção social foi bem resumida por um dos gurus emergentes ao longo desta desgraçada experiência política, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães – o tal que ficou conhecido na Grécia como ‘o alemão’, ao recusar uma frente europeia do Sul com vista, nomeadamente, a uma maior convergência fiscal na zona Euro. Na opinião deste espécime, expressa em entrevista à SICN de 29/Jan. último, as reformas estruturais (!) que o governo tem vindo a empreender visam reforçar a ‘combinação virtuosa entre Estado e Mercado. Deixamos o Mercado funcionar, mas onde ele não funciona bem, corrigimos’ – aí intervém o Estado.

A defesa deste raciocínio simplista não é meramente académica – como benevolamente tal posição foi etiquetada, em Atenas – tão pouco inocente. O Estado é apresentado desprovido de qualificativos, um poder neutro, mero instrumento técnico, orçamental, funcionando à margem das opções democráticas – o Estado tecnocrático. Deste modo, não só admite a sua total subordinação aos poderes fácticos dominantes na sociedade – e sabe-se bem onde é que eles residem nas sociedades capitalistas! – como expressa toda uma filosofia de actuação política decorrente de tal posicionamento teórico. Nesta perspectiva, o Estado corrige quando reforça a acção dos mercados, seja ela qual for – como exemplarmente aconteceu na crise financeira de 2008, com a Banca a ser salva ‘in extremis’ pelos governos democráticos! Em última análise, na visão liberal tecnocrática, o valor da democracia mede-se pela sua capacidade em potenciar o valor de mercado!

Tal como aparece expresso num título recente – Tempo Comprado – do alemão Wolfgang Streeck (com o sugestivo subtítulo ‘A crise adiada do Capitalismo Democrático’): ‘Seguir o caminho dos últimos cerca de quarenta anos levará (...) a uma tentativa de libertação definitiva da economia capitalista e dos seus mercados, não dos Estados – uma vez que os primeiros continuarão a ser dependentes da protecção dos últimos em muitos aspectos –, mas da democracia, enquanto democracia de massas, de acordo com a forma que esta assumia no regime do capitalismo democrático. (...) A utopia da gestão actual da crise também consiste na conclusão – por meios políticos – da já muito avançada despolitização da economia política, cimentada em Estados nacionais reorganizados sob o controlo de uma diplomacia governamental e financeira internacional isolada da participação democrática, com uma população que, nos longos anos de uma reeducação hegemónica, teve de aprender a considerar justos ou sem alternativa os resultados de distribuição dos mercados entregues a si próprios (sublinhados meus).’

Importa aqui aludir ao papel cúmplice da social-democracia europeia, agora que já se fazem ouvir algumas críticas vindas mesmo do seu interior, nesse processo de reeducação para a subordinação às decisões dos mercados soberanos. A própria maioria neoliberal se encarrega de o recordar com frequência, temendo um inusitado arrependimento de quem até aqui se mostrou tão fiel servidor de propósitos que lhes são comuns. E se não alimentam há muito qualquer expectativa na recuperação dos ‘casos perdidos’ da denominada (na sua fraseologia mais moderada) ‘esquerda radical’, não se coíbem de lançar avisos e até ameaças à ‘esquerda recuperável’, a que se engloba no PS dos bons e leais serviços ao sistema – acusado agora, por isso mesmo, de ser o responsável pela crise financeira, omitindo, é certo, com enorme descaramento e desonestidade, as suas próprias culpas, como suporte ideológico do que realmente a precipitou, a liberalização e financeirização da economia!

Acusam-no ainda de não comparecer, dobrado a preceito, aos já iniciados festejos da decretada recuperação económica, de não querer ver aquilo que, afinal, só eles ainda conseguem ver: melhorias no deprimente panorama económico – sem se atreverem, por enquanto, a falar de melhorias no panorama social, embora a manipulação das taxas em torno do emprego/desemprego tenha já começado em força! A consciência do papel charneira que cabe à social-democracia – ao PS – nesta emergência, se historicamente permite temer o pior, não pode excluir a esperança por ténue que seja!

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

Clientes e contribuintes: a pretexto da crise, no biombo da democracia

A crise instalou-se e – agora já é oficial, Passos assim o declarou – veio para ficar! Pelo menos nos efeitos devastadores que provoca na vida das pessoas e que, ao perdurarem, irão forçosamente aprofundar-se. Bem podem vir falar – como já o fazem! – de recuperação económica, da evolução (finalmente) positiva dos indicadores que medem a desgraça, até mesmo do sucesso do programa de austeridade! Depois de destruir vidas e riqueza inutilmente (a avaliar pelos resultados obtidos comparados com os objectivos prosseguidos), a contrapartida de tanto êxito é, pois, a persistência de um elevado desemprego, o exílio de milhares de jovens qualificados obrigados a emigrar, a permanência dos cortes (provisórios, diziam!) nos salários e nas pensões, a extorsão fiscal responsável pelo estrangulamento das classes médias, a caminho da destruição.

Torna-se cada vez mais evidente que a crise foi um pretexto, um oportuno biombo que permitiu esconder os reais propósitos do sistema, a forma encontrada pelo capitalismo para reganhar os níveis de rentabilidade que lhe asseguram a sobrevivência. Depois de esgotado o expediente do crédito como forma de suprir a quebra de rendimentos da procura, dada a compressão salarial que já vinha ocorrendo – na actual conjuntura, sobretudo os clientes do negócio financeiro (nas suas diversas componentes, de especulação ou de crédito) – o sistema viu-se obrigado a recorrer ao saque directo sobre as pessoas, sob a forma de extorsão fiscal sobre os contribuintes, precarização das relações laborais, destruição de direitos sociais.

Com base nas designadas políticas de ajustamento orçamental, substituem-se os clientes (dos vários ‘negócios’ financeiros) pelos contribuintes e impõe-se ao conjunto da sociedade um gigantesco saque fiscal, ao mesmo tempo que se reduz o peso do Estado Social e aumentam as desigualdades. O espólio assim obtido transfere-se, sem pudor, para o insaciável e imutável sistema financeiro, em nome da sua sustentabilidade. Mais ainda, a crise permitiu impor, sob chantagem, todo um programa de transformação social assente na violenta regressão de direitos, implicando um claro retrocesso civilizacional!
 
A crise das dívidas, sublinhe-se uma vez mais, teve a sua origem no sistema financeiro. O elevado endividamento, público e privado, é, pois e antes de mais, o resultado das políticas de desregulação financeira, base para o desenvolvimento de agressivas campanhas de crédito (nas suas múltiplas formas, algumas bem capciosas) propícias à expansão de rentabilidade imediata, tornando-o no principal responsável pela bolha do crédito (mais de 95% da emissão de moeda em circulação resulta do crédito bancário). Ora, importa reafirmar que a ‘estabilização’ do sistema financeiro representou para o contribuinte europeu um encargo 10 vezes superior ao conjunto de todos os resgates aos Estados que o solicitaram, beneficiando desses apoios sobretudo a banca da Alemanha, França e Reino Unido!

Mas não é só a crise que tem servido de biombo às reais intenções dos donos do mundo. A democracia é igualmente utilizada como pretexto para se impor a tese da expansão do mercado (o principal expediente do sistema para garantir rentabilidade) ao resto mundo. Primeiro no Iraque, depois na Líbia, por agora na Síria (ainda em aberto), o objectivo real das intervenções externas de modo algum corresponde ao proclamado propósito de democratização de regimes a todos os títulos ignominiosos. É que os regimes instalados após essas intervenções (ou o que se adivinha no caso da Síria, infestado de fundamentalistas), em nada melhoraram relativamente às anteriores ditaduras, pelo contrário, conseguem ser piores em muitos dos aspectos que mais afectam a vida das pessoas. O que se passa na Ucrânia, hoje o destino preferido dos habituais ‘conselhos democráticos’ do Ocidente, não é muito diferente dos anteriores. A miragem dos manifestantes na reivindicada ‘europeização’, para além da óbvia disputa de lideranças regionais em ambiente de grande insatisfação popular, reproduz sobretudo a necessidade sistémica de uma maior abertura dos mercados ao... ‘Ocidente’!

Cá como lá, importa conseguir distinguir em cada momento, para além de todos os biombos erguidos pelo dominante pensamento único, o essencial do acessório, o prioritário do secundário, na complexa realidade social. O espectáculo pífio a que temos assistido ultimamente, com a direita e a esquerda a esgrimirem mirradas percentagens sobre a pindérica evolução positiva da economia portuguesa, só não se qualifica de patusco porque ele esconde a dramática realidade de vidas em desespero. Mas é elucidativo do modo como a esquerda em geral encara as saídas para a crise e se deixou arrastar para um campo que sabe não poder vencer – não obstante a consciência das limitações, nas actuais circunstâncias, à acção dos partidos ou à pedagogia do diálogo/confronto de ideias (mesmo que não descambe na demagogia ou num seu arremedo). A resistência a um sistema insaciável por natureza, que não olha a meios para conseguir sempre maiores lucros – afinal o segredo da sua longevidade e, em última análise, a única forma de garantir a sua sobrevivência! – já advirá mais em razão dos excessos cometidos (fragmentação regional, erosão social, talvez até uma nova crise bancária,...) ou, sobretudo, dos limites físicos à sua própria expansão (escassez de recursos, ambiente,...).

terça-feira, 14 de Janeiro de 2014

A ‘Crise actual’ e as Crises deste nosso modo de vida - II

A persistência da Crise – para além da ‘crise financeira’

Sem contestação, vai-se banalizando a ideia, expressa em debates ou simples comentários, de que ‘só as empresas criam riqueza’. O uso de tal afirmação surge, invariavelmente, quando se pretende contrariar o papel do Estado na economia e na sociedade em geral. O contexto institucional serve bem o objectivo político: confinar a criação da riqueza ao confronto entre as instituiçõesEstado’ e ‘Empresa’, reduzir o trabalho a mera categoria instrumental! Em última análise relembra, a quem o tenha esquecido, a ‘ordem natural das coisas’: quem manda é o capital, o trabalho deve subordinar-se à organização empresa, o trabalhador vive na dependência do empresário! É, pois, toda uma filosofia de actuação política, um completo programa social que se encontra contido em tal expressão.

Trata-se, sem dúvida, de uma construção ideológica com claros intuitos políticos, que subtilmente se vai instilando na mente das pessoas e que só na forma consegue traduzir a realidade. Ora, por muito que isso custe aos fundamentalistas do mercado, o único factor que cria riqueza é mesmo o trabalho, seja ele organizado em empresas (sob tutela pública ou privada) ou executado fora delas ou mesmo prolongado no capital, sob a forma de máquinas, edifícios, saber e tecnologia,... O que não impede de tal construção mental – elaborada consciente ou inconscientemente – singrar à direita e à esquerda, dita e redita como verdade incontestável ou dogma infalível. Enfim, de produzir os efeitos pretendidos. De colaborar no propósito essencial prosseguido com estas políticas, a desvalorização do trabalho!

É este o contexto político da austeridade. E depois de destruírem a vida a meio milhão de pessoas (sobre os destroços de outro meio milhão já existente), de expulsarem da sua terra mais de 300 mil (a maioria jovens qualificados), de destruírem um País, os fautores da desgraça e próceres do programa político que a tal conduziu – o famigerado memorando da troika! – iniciam agora um estranho ritual de entoação de loas e aplausos aos sinais positivos emitidos pelos mercados, a quem obedecem e reverentemente se curvam. A partir de agora e se ainda dúvidas restassem, quem manda são os ditos mercados, pois até aquele arremedo de democracia realmente existente foi posto em causa e, pelo menos por enquanto, metido na gaveta (ombreando ao lado de outra ‘velharia histórica’ já antes lá colocada, o socialismo).

Com a imposição dos Tratados de Mastricht, Nice e Lisboa aos parceiros da União Europeia, a locomotiva dos mercados tomou conta dos comandos de uma Europa sem política, sem capacidade para traçar outro rumo que não seja o ditado pelos interesses da finança mundial, regionalmente liderados pelas conveniências estratégicas de uma Alemanha cada vez mais hegemónica. Mas quando se entrega o comando da vida em sociedade aos ditos automatismos do mercado, sem freios e poucos entraves (talvez um simulacro no Parlamento Europeu, já que os Nacionais estão constitucionalmente submetidos, ‘de jure’ ou ‘de facto’, aos famosos condicionalismos dos Tratados), o risco é mesmo a locomotiva esbarrar, descontrolada, nos históricos conflitos regionais potenciados pela competição inerente ao sistema. Conhecendo-se a actual intensidade competitiva dos mercados a nível global, estará então a nossa sobrevivência dependente da intensidade do(s) próximo(s) conflito(s)? A retirada do Estado e da política do caminho do mercado representa, é certo, o regresso à pureza dos princípios – a doutrina da ‘mão invisível’ – mas antecipa, de algum modo, os limites e o termo de um sistema baseado na competição, tanto mais eficaz quanto menos regras ou barreiras encontrar pela frente.

Por muito encorajadores, pois, que se vislumbrem e destaquem os sinais ou até mesmo se venham a revelar positivos os resultados económicos desta austeridade enviesada (os propósitos proclamados escondem os realmente prosseguidos), a evolução do País e o seu futuro imediato, pelo menos o das suas maiorias sociais, pouco ou nada beneficiarão com isso. As políticas de austeridade são para manter, hoje condicionadas por dois factores estruturais decisivos de impossível remoção ou alteração no curto prazo: a nível interno, uma estrutura produtiva nacional desmantelada a troco dos subsídios da Europa (e, sabe-se hoje, por troca com o reforço da alemã); a nível externo, toda a arquitectura institucional imposta pela UE/Alemanha, que, na prática, se revela de valor equivalente ao constitucional (neste sentido, pouco significado tem já a polémica em torno da constitucionalização de certas normas dos Tratados).

É assim que, perante o nível insustentável da dívida pública actual, a ideia – inicialmente excomungada – de que só uma reestruturação dessa dívida poderá levar à saída da crise, surge agora consensual. A partir daqui, porém, aprofundam-se as divergências, com os fiéis paladinos da austeridade nas suas várias versões (a dura e a moderada), ainda na ardente expectativa de um ‘milagre’ por via da alteração da estrutura institucional da UE, a falarem em reescalonamento de prazos, na redução de juros e, os mais avisados, até mesmo de corte de montantes! E enquanto tal ‘milagre’ não chega (bem podem esperar...), convém recordar-lhes, então, que só isso também não chega para se sair da crise financeira a que fomos submetidos – e que domina o quotidiano das pessoas, em desfavor de uma devida maior atenção aos sinais que traduzem e exigem a mudança dos actuais paradigmas, a nível económico, ambiental, social,...