Saídas para a crise – I

Alternativas clássicas:  à espera de um milagre?

Há muito que tenho vindo a insistir num ponto crucial: que a crise actual dificilmente encontrará saída estável nas alternativas clássicas, sejam as propostas dentro do modelo de mercado ou as de fora dele. E mesmo que pareçam consegui-lo, que apenas estarão a adiar o inevitável, que a única solução coerente para a questão posta pelas actuais condições técnicas da economia – Que fazer com esta produtividade? – passa pela reorganização do tempo, implicando a alteração dos parâmetros da sociedade do trabalho, por um novo modelo social que organize de modo diferente a ocupação do tempo das pessoas.

As propostas clássicas de organização social que aqui considero são basicamente três: a via liberal do mercado auto-regulado, a proposta keynesiana da intervenção moderadora do Estado e, fora do mercado, o modelo colectivista da estatização total. Qualquer destas alternativas, independentemente da sua maior ou menor aplicabilidade momentânea, está esgotada nos seus propósitos e ultrapassada nos meios para os atingir – face à ineficácia que demonstram na resolução do principal problema com que as sociedades crescentemente se defrontam: a ocupação do tempo das pessoas e o indispensável aproveitamento das suas capacidades, a nível individual e colectivo.

A solução assente na expansão das exportações, por exemplo, proposta de eleição da via liberal (a obsessão pela austeridade é ‘apenas’ instrumental, neste contexto), é apresentada como panaceia universal (no tempo, modo e espaço da sua aplicação), envolta na teologia de uma crença inabalável nas virtudes do comércio livre – ainda que dependente (na senda cavaquista das recentes intervenções divinas) do ‘milagre do investimento externo’! Mas o desenvolvimento lógico de um modelo exportador adoptado por todos os países (baseado, é certo, nas leis coercivas da concorrência), desemboca num impasse global, historicamente resolvido através de guerras de destruição devastadoras. São razões de sobrevivência, pois (e não só as ligadas à guerra, sobretudo até as derivadas da limitação dos recursos naturais, sujeitos a enorme pressão competitiva), que impõem prudência nesta abordagem e, no final, a rejeição do seu primado político, a que tudo se subordina.

A aposta no modelo keynesiano do crescimento pela via da reanimação da procura, interna e externa (contra a presente política de recessão contínua) teria o efeito de atenuar, no imediato, a brutalidade das medidas que estão a ser impostas pelo neoliberalismo, mas não resolveria, em definitivo, o problema principal da dramática libertação de tempo de trabalho que o incremento tecnológico vem provocando cada vez mais profundamente nas sociedades actuais. Quando muito contribuiria para dar tempo a que, entretanto, pudesse surgir e ser implantada uma solução estrutural mais consistente.

Sobre o modelo colectivista, tendo em conta o seu passado histórico e as presentes condições sócio-económicas, é hoje (quase) uma impossibilidade política (e até ideológica) poder vingar em qualquer parte do mundo. Mas mesmo pondo de lado os historicamente comprovados efeitos perversos da colectivização total (burocratização, despotismo, corrupção,...), não faz sentido insistir num modelo de sociedade cujo parâmetro fundamental de organização social continua a ser o valor do trabalho (ainda que por contraponto com a actual dominação do capital). Ao apostar no ‘valor’, também não apresenta uma solução específica para ultrapassar, de raiz, o problema do tempo excedente que resulta dos enormes índices de produtividade técnica actual, seja do trabalho ou do capital (mesmo que se veja este como trabalho acumulado).

Curioso notar que até a actual distribuição partidária parlamentar, reflecte estas tendências (incluindo partidos charneira): do fundamentalismo liberal do actual PSD, ao ecletismo de pendor keynesiano do PS, até ao empedernido estatismo do PCP, passando pelo que resta da democracia (social) cristã de um malabarista CDS (recentrado entre o ‘actual’ PSD e ‘este’ PS?) e pelo cadinho de tendências alternativas, de pendor socializante, que integram o BE (postado entre um hesitante PS e um imobilista mas coerente PC). Nada disto, porém, augura um futuro muito consistente.

Claro que não é indiferente para a vida das pessoas a opção por uma ou outra destas propostas, como se tem vindo a comprovar – não obstante a débil consistência a longo prazo de todas elas. No imediato (e a menos que aconteça alguma hecatombe), impõe-se apostar na que melhor responda às necessidades prementes das pessoas, dando tempo a desenvolver-se um modelo alternativo de organização social, que tenha em conta a produtividade real e a sua justa partilha. E a distinção, nesta fase, passa por se reforçar o Estado Social (e não destruí-lo), impedindo-se que a ‘mão invisível’ do mercado, através do ‘jogo’ da competição selectiva, acentue a marginalização e a exclusão social de um número crescente de pessoas. Com o trabalho a acabar dividido entre remediados e excluídos – hostilizando-se mutuamente!
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Swaps: produtos tóxicos, elites corruptas, sistema falido...

Do que se conhece do caso dos ‘Swaps’, para além da tecnicidade da ‘coisa’ e dos valores astronómicos envolvidos, é que, longe de constituir um negócio furtivo, praticado em sigilo num esconso clube de iniciados, de contornos legais duvidosos, se trata de um sofisticado produto concebido para um padrão de comportamento normalizado (apenas acessível, é certo, ao conjunto de predestinados serventuários de um regime talhado à medida). Daí haver sido utilizado em várias empresas, ter envolvido múltiplos gestores, servido – e de que maneira! – grandes bancos, enchido os bolsos da fina flor financeira. No final, como sempre, à custa do correspondente esvaziar dos bolsos de contribuintes e consumidores.

Trata-se, é bom de ver, de mais um produto saído da denominada engenharia financeira que o mercado desregulado tornou possível e a total liberdade de circulação de capitais – com os seus naturais apêndices nos paraísos fiscais, os ‘off-shores’ e a consequente fuga aos impostos – até incentivou. Sob pretexto de se proporcionar um serviço ou benefício (no caso, uma espécie de seguro de crédito), engendra-se toda uma panóplia de derivados em que rapidamente se enredam os mais hábeis e prevenidos, seduzidos pela miragem dos resultados fáceis prometidos pelo casino financeiro global em que a banca mundial se transformou. 

 

Até ao descalabro financeiro do ‘sub-prime’ norte-americano, prosseguido na actual crise das dívidas europeias (sem fim à vista e com prognóstico reservado, pois dificilmente algumas delas escaparão à derrocada económica e ao descalabro social e político dos respectivos países), tudo parecia correr no melhor dos mundos. Daí que o sobressalto causado, logo que conhecido, parecesse mais obra de facínoras do que o resultado de lógicas instituídas e bem aceites, que a causa de tamanha devastação e insensatez devia ser procurada mais nos excessos da ganância dos indivíduos do que num sistema baseado, ele próprio, na ganância.

Correr agora atrás dos agentes da ‘coisa’ para os incriminar por tais malfeitorias, não deixa de constituir indispensável actividade profilática, mas incorre-se no risco – mais uma vez – de tais acções contribuírem para fazer esquecer o mais importante. Porque o essencial é mesmo alterar o sistema que gerou tais comportamentos – pomposamente apresentados como sofisticados produtos de engenharia financeira!!! O fundamental passa, mesmo, por se desmantelar o edifício construído na base da desregulamentação e liberalização financeiras que, iniciado pela direita tradicional na era de Reagan e Tacher na já ‘longínqua’ década de 80, conheceu a sua maior expansão e teve o seu apogeu com a ‘nova’ esquerda na era de Clinton e Blair na década de 90 – se bem que muito aprofundado nas seguintes. Tudo em nome da sacrossanta vontade e comando dos famigerados mercados, liderados pela finança de âmbito planetário.

Já nos habituámos a ver toda a espécie de patifarias a coberto dos mercados, dessa entidade abstracta, misteriosa e omnipresente que parece ter tomado conta do mundo, sem mostrar, no entanto, o rosto. Mas têm rosto e ele descobre-se nos homens da Goldman Sachs, nos corretores de Wall Street, nos gestores de um qualquer banco. Porque foram eles que ergueram este edifício e delinearam o sistema à medida dos seus interesses. A coberto de uma ideologia meticulosamente projectada ao longo de décadas (desde os anos 30...), servida por académicos prosélitos (Hayek, Friedman, Buchanan,...) e politicamente arregimentados (Societé Mont-Pèlerin, Club Bilderberg,...).

A alteração deste estado de coisas que ameaça fazer regredir as sociedades em mais de um século (o contexto actual de relações globalizadas limita a actuação possível) exige uma acção concertada aos vários níveis: político, no sentido da afirmação do primado da política (e de alguns princípios basilares mais postos em causa: igualdade, proporcionalidade,...) sobre o poder discricionário da dominante tecnocracia financeira, tendo em vista a reposição de regras de conduta civilizada, contra a lei da selva; ideológico, visando a desmontagem da manipulação ‘teórica’ em que assenta o embuste do mercado livre, contra a sua suposta neutralidade social; judicial, pondo-se em evidência, a partir da penalização dos benefícios abusivos, a correlação fraudulenta dos interesses entre decisões de gestão (pública ou privada) e opulentos resultados auferidos por uns poucos, contra o esbulho – ainda que instituído e sancionado pelo próprio sistema – da maioria das pessoas.

Austeridade e crescimento, crescimento e austeridade... Onde fica a produtividade?

Dêem-se as voltas que se derem, sejam quais forem as variantes, cambiantes e atenuantes, com mais ou menos explicações e outras justificações, invariavelmente a discussão em torno da crise das dívidas tende a dividir os oponentes em dois campos: de um lado os que defendem e advogam (ou pelo menos justificam) a austeridade inevitável; do outro os que a contestam ou lhe apontam limites, propugnando o crescimento das economias como forma de pagar as dívidas atenuando os efeitos perversos da austeridade.

O espaço mediático, em especial a televisão, ferve de análises e discussões sobre o tema. E o resultado, com raras excepções, salda-se sempre pelo mesmo, o que é bem sintomático da clausura em que se encontra o pensamento actual, incapaz de ver para além das manifestações imediatas ou de gizar uma estratégia de longo prazo, amarrado à agenda que mais interessa aos fautores desta austeridade, empenhados em reconstruírem o abalado sistema financeiro. Afinal, os mesmos principais responsáveis pela crise dita das dívidas, como todos os dias nos vamos apercebendo através dos novos dados e episódios que se vão conhecendo (a última peça deste casino especulativo – a funcionar em pleno, sublinhe-se! – foram os ‘swaps’).

Chegados a este ponto e perante o fracasso apresentado pelos resultados da dominante via austeritária, fala-se agora de se avançar para uma via intermédia que permita conjugar a austeridade do equilíbrio orçamental com medidas de crescimento e dinamização da economia e do emprego. Falam sobretudo em atrair investimento (através da descida da TSU ou do IRC, ou ambas), mas ao mesmo tempo avançam com um brutal corte na despesa pública, em nome da dívida, de efeitos comprovados sobre o proclamado pretendido crescimento, degradando ainda mais a espiral negativa da economia (aumento do desemprego, contracção da procura interna, queda do produto,...).

Ora, nas condições actuais de excesso de produção mundial (entenda-se 'excesso de oferta' relativamente à procura solvente), a selecção das oportunidades de negócio por parte do capital será ainda mais apertada, pelo que, sem um suporte mínimo no mercado interno – e mesmo sem contar com a perda de receitas provocada pelas descidas da TSU e/ou IRC (implicando as 'alternativas' de uma ainda maior contracção da procura ou de mais despesa) – os presumidos efeitos benéficos destas medidas dificilmente encontrarão eco nos investidores, muito remotamente se demonstrarão suficientes para seduzir racionais decisões de investimento.

Na origem desta dificuldade encontramos, sem surpresa, a produtividade. Neste caso, por efeito da desigual repartição dos seus benefícios, pois ao não chegar ao trabalho, reduz dramaticamente a procura de que se alimenta o investimento, de que este carece para ponderar seriamente as suas decisões de aplicação rentável, aqui ou noutro lugar! Sem procura não há investimento e sem investimento, como é bem sabido, não há crescimento, emprego, definha a procura... Afinal, a famosa espiral recessiva de que alguém falava, ainda não há muito.

Nesta onda de lugares comuns e encadeamentos fáceis de soluções à medida (conforme a escola ou os interesses), importa aqui introduzir uma pequena dissonância com o tom geralmente adoptado, pois, não obstante as consequências imediatas que tal discussão acarreta sobre a vida de milhões de pessoas, mais importante que concluir se o crescimento sobreleva a austeridade (só será possível pagar as dívidas se a economia gerar riqueza, se libertar os meios suficientes), é descobrir que, na origem da crise – de qualquer crise, aliás – se posiciona o constante aumento da produtividade do trabalho, exponenciado com a actual revolução informacional.

Embora por vezes surjam, no meio destas discussões em torno da ‘austeridade vs. crescimento’, referências à produtividade, arrisco a dizer que elas eram até mais frequentes já antes da crise. Talvez a premência da vida tenha contribuído para a submergir na voragem dos argumentos pró ou contra uma ou outra opção. Desde a década de 90 (sobretudo) que vários autores, nomeadamente franceses, chamam a atenção para a necessidade de se encontrarem respostas sociais diferentes das actuais aos problemas postos por este enorme incremento da produtividade.

Respostas que passam inevitavelmente por se repensar o trabalho e o tempo de ocupação. Por se repensar toda a organização social. Por se contestarem os poderes dominantes. Enfim, talvez isto ajude a perceber a razão desta deliberada omissão, deste imposto esquecimento. Até quando?

Para além do Euro – A crise global

A avaliar pela natureza dos temas que têm dominado a actualidade política, até pelo dramatismo colocado na sua análise pela generalidade dos comentadores – a inconstitucionalidade do OE/13 não passa de mais um episódio neste contexto – dir-se-ia que a causa e remédio de todos os problemas nacionais (e boa parte dos internacionais) têm origem e fim no Euro: dos problemas congénitos que o impedem de se afirmar como verdadeira moeda única, às questões mais pragmáticas e imediatas de se saber se o País vai ou não conseguir manter-se no seu seio ou se, face às dificuldades e ao esforço exigido para as superar – a política da austeridade inevitável – não se afigura já mais sensato uma saída programada antes que seja obrigado a isso.

Não obstante a relevância deste tema, sobretudo pelas suas consequências imediatas sobre a vida das pessoas (e desde logo a austeridade imposta em seu nome), a realidade, contudo, apresenta-se bem mais complexa e exigente, pelo que a concentração da atenção política sobre as vicissitudes do Euro, ao esconder (ou ao não manifestar, o que dá no mesmo) as causas profundas da crise actual, contribui para desviar as preocupações do essencial para a sua forma exterior mais visível, com óbvias consequências para o futuro.

E o essencial deve ser procurado, antes de mais (como já por inúmeras vezes aqui foi referido), na própria evolução das estruturas sociais, na aceleração recente do desenvolvimento económico, no enorme incremento registado pela produtividade do trabalho a nível global, em resultado dos acentuados avanços da técnica, seja a nível do processamento da informação ou das aplicações tecnológicas, da mecânica à biogenética, nanotecnologia e todas as outras. Sobretudo, na desigual repartição dos ganhos conseguidos por esse exponencial aumento da produção, permitidos pela automação que cada vez domina mais a designada sociedade informacional, mas esmagadoramente retidos por quem nela controla o poder económico.

É por demais conhecida a história desta indevida apropriação. Ela acentua-se nos idos anos 70, quando os principais pilares económicos do sistema (a nível de países e de empresas), confrontados com uma acentuada queda de lucros provocada pela enorme transferência de recursos para os países produtores de petróleo (na sequência das denominadas ‘crises energéticas’), procuram, com o imprescindível (‘nesta democracia’!) patrocínio do poder político, contrariar essa tendência recorrendo à tradicional estratégia assente na desvalorização do trabalho, directa e indirectamente, dando então início ao progressivo desmantelamento do Estado Social, justamente tido como responsável, em boa medida, pela prosperidade ocidental.

Este processo, conjuntamente com uma global desregulação financeira e a total liberalização do comércio mundial (após a criação da OMC, por transformação do extinto GATT), constituem a concretização prática da ideologia do mercado auto-regulado, que assim impõe, na base do princípio do livre comércio, o actual modelo de globalização, nomeadamente: a constituição dos paraísos fiscais (‘off-shores’) – em nome da livre circulação de capitais; a destruição das estruturas produtivas nacionais – em nome da liberdade das trocas externas (e de um pretenso imediato benefício para o consumo); a redução dos direitos laborais e das normas ambientais – em nome (ou com receio) da deslocalização das empresas;...

A dramática situação, económica e social (desemprego, exclusão,...), a que conduziu tal modelo, justifica que se retome aqui a ideia já bastas vezes aflorada neste ‘blog’ (como em 3/Nov./2011): “É, pois, no elevado nível de produtividade alcançado pelas sociedades actuais que deverão centrar-se os esforços na elaboração das respostas globais mais adequadas para se enfrentar, de forma coerente, a crise actual. De se procurar fazer corresponder a organização social ao estado de desenvolvimento da economia. Muito para além do modelo financeiro a que se reduz o plano de ‘reformas estruturais’ (pela via da austeridade) – sequestrado pela especulação, contrário à realidade da vida e a toda a racionalidade, avesso à própria democracia. (...) E a primeira medida, imposta pela lógica da produtividade, é a reformulação da ocupação do tempo – a começar pela redistribuição do tempo de trabalho – retornando à senda dos direitos e da democracia, ao arrepio do que se pretende impor agora, o seu aumento.”

Impõe-se – é urgente – um novo paradigma na organização social que permita uma melhor repartição dos benefícios da produtividade pelo conjunto da sociedade. Que traduza a inversão da orientação vertida nos famigerados planos de austeridade, transferindo boa parte do esforço que tem sido exigido ao trabalho para a redução/eliminação das regalias rentistas e especulativas. Em nome de uma estrita racionalidade económica – perante o alastrar incontrolável do desemprego... – já que, no contexto dos poderes actuais, de nada adianta apelar à decência política! 

Bizarrias e outras ousadias dos ricos: falta de senso ou anteparo do Poder?

Aparentemente, não se percebe o que levou, nos últimos tempos, importantes figuras do poder económico a arriscarem a imagem de prestígio (associada ao sucesso) que ostentam na opinião pública, a terem de se expor através de ‘ousadas’ afirmações sobre a grave situação actual do País. Do muito glosado ‘ai aguenta, aguenta’ de Ulrich, às deambulações filosóficas em torno da subsidiodependência, do ‘mamar na teta do Estado’ de Soares dos Santos ou à mais recente defesa de baixos salários por parte de Belmiro, tudo parece permitirem-se estes expoentes de estrénuo patriotismo e inexcedível solidariedade. Porque dificilmente ignoram as reacções que as suas palavras provocam, sobretudo num momento em que a maioria (a que eles não pertencem) passa por enormes dificuldades e carências. O que pode levar então pessoas a que não falta nada (nem sequer um pouco de inteligência), a demonstrarem uma tão aparente falta de senso? A optarem pela afronta gratuita e a provocação inútil? A assumirem uma ostensiva defesa do sistema contra a própria lógica dos seus interesses imediatos?

Entretanto e após dois anos de políticas deliberadas de uma brutal austeridade, comandadas pelo famigerado ‘memorando da troika’, perante o já iniludível fracasso dos objectivos a que se propunham, surge agora a mais surpreendente das explicações pela boca do núcleo responsável pela sua elaboração e execução: afinal o memorando original foi mal desenhado, o que explicaria o desastre dos resultados! Primeiro o inconstante deputado Frasquilho, depois o enfadonho ministro Gaspar, por último o nutrido gestor Catroga – o mesmo que, em 3 de Abril 2011, afirmava que ‘a negociação do programa de ajuda externa (o dito memorando) foi essencialmente influenciado pelo PSD’! – todos à uma garantem existirem erros no ‘desenho original’ (!) do programa.

Sendo este mais um peculiar contributo do ‘economês’ – já tínhamos a ‘engenharia financeira’,... – deste episódio sobra sobretudo a desfaçatez que caracteriza a impunidade da pandilha. Já não bastava terem destruído a vida de muitas pessoas com a política que deliberadamente impuseram ao País, faltava-lhes empurrar a culpa dos maus resultados para o desenho mal feito (!), invocar a falta de jeito de ‘alguém’ (?) na concepção do modelo para o agora assumido aborto. E sobressai ainda a rubicunda cara de pau de Catroga, confesso participante na orgia que gerou tal aborto, mas recusando assumir responsabilidades na consumação do indecoroso acto, sacudindo a água do capote, sem que a lógica do raciocínio o leve a enjeitar a disforme criatura, ou seja, a austeridade.

A explicação para o coro estrategicamente coeso, determinado e uníssono em torno da tese oficial do ‘não há alternativa’ a esta austeridade, tem a ver, por um lado com a sensação do enorme poder de que desfrutam, suficiente o bastante para impunemente dizerem o que pensam – o que pensam melhor poder servir os seus interesses! – sem receio de graves consequências pessoais; por outro, com o melindre do momento e a consciência de que, detendo esse poder, chegou a hora de darem a mão ao fragilizado poder político que afinal tanto os tem mimado (na terminologia de Warren Buffet, o 2º mais rico do mundo).

Numa altura em que os acontecimentos relevantes tendem a acelerar o seu ritmo (contínua degradação dos indicadores económicos e sociais, crise de Chipre, decisão do TC,...) e ameaçam precipitar, no seio da UE, um desfecho de todo imprevisível, mas onde ainda são possíveis todos os cenários – incluindo a indesejada mas cada vez mais provável implosão do Euro, difícil de evitar se algum país se vir obrigado a sair dele – os diferentes grupos económicos tomam posição na defesa dos seus interesses específicos. Porque ‘eles’ sabem que, se o edifício ruir, são quem tem mais a perder, sobretudo agora e após observarem que até o paraíso fiscal sediado na suposta fortaleza de Chipre se demonstrou refúgio pouco seguro para os irrequietos capitais errantes que vagueiam pelo mundo das aplicações especulativas – e por isso puseram o planeta à beira do precipício.

Em contrapartida, quem tem pouco ou nada, pouco ou nada perderá, embora ‘eles’ confiem, alicerçados em milénios de experiência, que as pessoas dificilmente arriscam com receio de perderem o pouco que têm. Mas o desespero para onde estão a ser empurradas milhares delas pode alterar este cálculo e precipitar um desfecho não desejado. É a observação histórica que se encarrega também de o confirmar!

Em nome dos Mercados a destruição de um País – II

Alternativas democráticas à selva dos mercados

Assinei, há dias, uma ‘Petição para A Criminalização Dos Responsáveis Da Troika E Do Governo Português Por Crimes Contra A Humanidade’. Pelo que me foi dado apurar, a petição tem origem na iniciativa de um casal anónimo (pelo menos para mim), mas isso não me inibiu de juntar o meu nome à lista de peticionários. Uma entre muitas outras iniciativas de diverso tipo, mas com o mesmo objectivo, já que o tempo das manifestações parece estar a esgotar-se, a necessidade de se subir na escalada do protesto apresenta-se cada vez mais urgente e inevitável. Os ouvidos surdos aos apelos lançados nas manifestações indicam que estes esbarram numa parede, o desespero gritado não encontra eco no poder. A acção directa de contornos violentos (não obstante o decantado ‘país de brandos costumes’, para exportação) ameaça irromper. A questão é, pois e cada vez mais, como canalizar esta fúria para uma acção política consistente (em termos de objectivos e de prazos) e mais eficaz? Percebida e aceite por uma larga maioria de sensibilidades, sem lugar a demagogias ou populismos fáceis, a falsas expectativas?

Entendamo-nos: são muitas as alternativas à desesperada e criminosa política que conduziu à actual selvajaria liberal – contrariando o que afirma o desacreditado e absurdo acrónimo thatcheriano TINA do ‘não há alternativa’! Elas vão da alternativa clássica, de inspiração keynesiana, baseada naquilo que ficou conhecido como ‘capitalismo de rosto humano’, implicando uma conjugação de políticas anti-recessivas e o retorno aos princípios do Contrato Social, posta em causa de forma leviana e perigosa, pela clique financeira que domina e controla o poder económico e político a nível mundial; às múltiplas alternativas ao domínio do mercado – para onde, em última análise, devem apontar as primeiras para serem eficazes nos seus propósitos – tendo em vista antes de mais o controle democrático desse poder financeiro mundial e, bem assim, procurar evitar-se a recorrência persistente destas crises, de maior ou menor intensidade e duração. Alternativas só possíveis de desenvolver através de uma acção a nível global, a única também com condições de se opor à barbárie germânica (e germanófila) que, volta e meia, se arroga a pretensão de se considerar superior ao resto do Mundo – a começar pelo resto da Europa!

O retorno de algum modo a uma certa forma de keynesianismo, económico e social, visto como a alternativa imediata mais viável, aparece fortemente condicionado pelas barreiras comunitárias impostas pela actual estrutura institucional do Euro, em especial, como por bastas vezes é destacado, no que respeita às limitações do papel definido pelos tratados ao BCE (enquanto Banco Central) e, bem assim, à assimetria e às restrições das políticas orçamental e fiscal, face às exigências da moeda única. Só uma alteração profunda nestas três áreas, eventualmente no sentido, temido e recusado por muitos, da aproximação política a uma Europa federal, estaria em condições de abrir novas perspectivas à saída da crise. Assim, a baixa probabilidade em se perspectivar tal cenário conduz-nos, perante a chantagem externa e o colapso da situação económica e social, a ter de ponderar que, ou as condições de funcionamento do Euro se alteram – seja no sentido federal ou noutro qualquer – ou então será oportuno começar-se a equacionar mesmo a saída do País da moeda única. Com todos os dramas e acréscimo de dificuldades que isso inevitavelmente implicaria.

Sobre as alternativas ao mercado, já por inúmeras vezes aqui me referi a elas e a propósito de diversos temas. Neste ‘blog’ existe mesmo uma ‘etiqueta’ sobre o assunto. Destacaria aqui apenas os dois pontos de partida essenciais para qualquer transformação que vise acabar com o domínio social do mercado: por um lado, a nível político, uma prática assente na regra do predomínio da democracia sobre o poder do mercado, tendo como corolário a alteração do actual paradigma do crescimento económico contínuo; por outro, a nível da organização social, a adopção de um novo paradigma implicando uma redistribuição do tempo de trabalho, por forma “a permitir-se o pleno emprego das capacidades humanas disponíveis e o acesso de todos, em condições de igualdade, às potencialidades presentes na sociedade”. Por forma a que todos possam vir a dispor de uma ocupação útil.

Em nome dos Mercados, a destruição de um País – I

O anúncio dos resultados da última visita da troika decorreu sob ambiente fúnebre. A anterior exaltação na comunicação de uma sistemática ‘nota positiva’ da troika, deu lugar a rostos fechados, as convictas certezas a desconfiadas projecções. O tom monocórdico e sem alma do discurso do ministro Gaspar a anunciar – sem se atrever a assumi-lo – o fracasso da política da austeridade, a recusa em admitir culpas próprias na destruição inútil do País, na instauração da miséria e na difusão do desespero, soa a provocação. Na própria base de apoio ao Governo, às vozes isoladas de Capucho, de Adriano ou de Freitas alertando para os perigos desta política (gizada ao arrepio do programa social-democrata de que se reivindica o PSD e da doutrina social cristã que, a espaços, ainda se ouve no CDS), sucede a descrença e o lamento dos indefectíveis, ainda que mais receosos dos efeitos eleitorais que dos danos infligidos ao País e às pessoas. Quanto aos tímidos pios de Cavaco – afinal o único com poder para intervir – revelam-se tão inúteis como a austeridade!

Depois de destruírem o País, perante a catástrofe e a evidência da inutilidade da política de austeridade que a provocou, o Governo procurou disfarçar a sua dimensão, evidenciando o lado positivo dos resultados, mas a máscara de confiança havia soçobrado ao peso da crua e dura realidade: o fracasso de todos os objectivos propostos, a ruína de mais de 1 milhão de desempregados, o País pobre e acabrunhado. No final, todos os indicadores convergem no diagnóstico de que o desastre económico é o resultado de uma política errada, mesmo do ponto de vista dos sacrossantos princípios do sistema (no global, não na óptica de interesses particulares), uma vez que conduziu à própria destruição do mercado interno, a base indispensável à sua sobrevivência. Até o único resultado positivo, o equilíbrio das contas externas, está a ser conseguido precisamente à custa da destruição desse mercado, o que diz bem da sua eficácia futura.

Do outro lado, apenas a amargura da confirmação do que insistentemente se vinha há muito denunciando. Ninguém neste momento surge, triunfante, a reivindicar haver tido razão antes do tempo, pois à excepção do fundamentalismo enfileirado atrás da clique Borges-Moedas, era por demais evidente a todos, incluindo em sectores de direita, o desfecho anunciado desta política. De pouco vale decerto ter razão perante a destruição de um país. Sobretudo quando, no contexto político actual e nas condições económicas de dependência externa e enquadramento comunitário, se não vislumbra com clareza uma alternativa viável para a saída do buraco em que o País foi afundado. Daí que, perante o descrédito dos partidos tradicionais da esquerda e a difícil concertação dos respectivos projectos, a maior consistência política ao descalabro da actual prática governativa pareça residir em acções e movimentos... inorgânicos. Com todo o risco que isso comporta.

O desbragamento verbal que se observa nos cartazes das manifestações que, dia após dia, saem à rua em protesto contra esta política, traduz o desprezo total pelos detentores do poder, a falta de respeito que merece a sua acção pública. Ao optarem pelos interesses dos mercados em detrimento das necessidades das pessoas, fizeram-no à revelia das promessas eleitorais, tornando-se ilegítimos detentores do poder delegado. Agora, consumado o fracasso das suas políticas, sobram os protestos contra esta monumental fraude, mas a nota dominante é o desespero, que alimenta a raiva, antecâmara da violência. Para onde estamos todos, de uma forma ou de outra, a ser empurrados.

Talvez o principal efeito destas políticas – e que irá seguramente perdurar muito para além do seu termo – seja mesmo a violência psicológica que está a ser exercida a nível de cada indivíduo, por múltiplas formas e em intensidade variável. Porque o resultado lógico desta deliberada política de selecção natural (?), das empresas e das pessoas, em nome de uma pretensa renovação da estrutura produtiva – o denominado darwinismo social – só pode ter como resultado a instauração da selva na sociedade, a instilação de uma cultura de selvajaria nas relações sociais. Num mundo onde impera a feroz regra da sobrevivência, para onde se orienta toda uma geração de jovens, condicionando-lhe desde logo o acesso a ocupações úteis, a norma é prescindir dos básicos valores éticos e civilizacionais. Dos valores cristãos aos valores republicanos, afinal os fundamentos desta Europa.

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MV3 - O (verdadeiro) Fim do Mundo

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O poder dos ‘mercados’ e a farsa política

A propósito do Relatório do FMI - ou será ‘Relatório Borges-Moedas’?

A cruzada que este Governo encetou de aplicar ao País o modelo liberal mais extremo – onde quem manda são ‘os mercados’ e o Estado é posto ao seu serviço – não  olha a meios para atingir os fins, não conhece limites na utilização de expedientes e estratagemas para prosseguir o objectivo a que se propôs. Começa a definir-se um padrão de comportamento (já identificado por vários comentadores), onde impera o medo e a desresponsabilização: ameaça com a austeridade extrema e depois recua, ou escuda-se atrás de imposições externas (troika, FMI,...) para melhor fazer passar o seu programa, os meios mais clássicos depois da mentira. Pouco importa que Portugal se tenha transformado num imenso laboratório de experiências sobre pessoas reais, com os dramáticos resultados sociais que se conhecem. Importa, isso sim, concluir pela inviabilidade do Estado Social, considerado um estorvo à plena realização desse sonho liberal.

O episódio da TSU é emblemático do que o fundamentalismo mais extremo é capaz de fazer. Depois de lançar o pânico com uma proposta extremista, aparece a recuar ‘substituindo-a’ por outra supostamente de mais fácil aceitação, sabendo que entretanto preparou já o caminho para melhor fazer passar o essencial do que pretendia impor: o pacote de medidas constante do OE 2013, com o brutal aumento da imposição fiscal sobre o trabalho (com carácter permanente ou extraordinário) e onde até a ‘reforma’ dos escalões do IRS é mais um estratagema visando apenas arrecadar mais imposto. Ao violento murro no estômago que a TSU constituíra, sucedeu uma não menos violenta campanha mediática dos acólitos do costume tentando fazer crer que tal pacote se tornara inevitável para substituir aquela – rotundamente falso, como se sabe.

Nos últimos dias deu-se início à concretização de mais uma anunciada imposição da troika, a famigerada ‘refundação do Estado’, tendo em vista o corte de mais de 4 mil milhões de euros da despesa pública. Primeiro foi a redução das indemnizações por despedimento para os 12 dias por ano de serviço (já em 20, após descer dos anteriores 30), sempre com o argumento de que se torna indispensável aliviar os custos das empresas – mas sempre os salariais! – por razões de competitividade (?). E ainda o debate estava no seu início quando surge ‘este’ Relatório do FMI, com medidas tão precisas que, não fora outro o juízo sobre a origem de tal documento, deixaria a tecnocracia indígena muito mal colocada. Afinal, como é que se explica e aceita que anónimos técnicos de uma qualquer organização externa, mesmo com o prestígio (algo sinistro, convenhamos) do FMI, se arroguem mandar recados e permitam impor soluções ‘nacionais’ a experimentados técnicos internos, ao que consta de reputação firmada internacionalmente?

Pois não precisa de se explicar, porque a razão é bem mais simples do que a montagem para o esconder faz supor que o seja. À parte o esquematismo irrealista de muitas das soluções propostas (em cima de erros factuais, manipulação de dados,...), todas as medidas concretas constantes do famigerado relatório, dito do FMI, foram ‘sopradas’ e combinadas (todas encomendadas) pelo dinâmico ‘think tank’ neoliberal indígena, onde pontuam seguramente Borges e Moedas (o grupo Goldman Sachs?). O objectivo é claro: só assim o ‘gang’ que tomou de assalto o Estado para o implodir, consegue credibilidade para levar avante o plano que tem vindo a executar de destruir o Estado Social substituindo-o pelo domínio absoluto dos ‘mercados’.

Retoma-se aqui a farsa ensaiada aquando da negociação do ‘memorando’ com a troika (e das suas  sucessivas avaliações). É agora ainda mais evidente o que afirmei aqui há uns meses, então a propósito do plano de reformas, inserido nesse Memorando, de que – ao contrário da tese que se apressaria a atribuí-lo à destreza mental dos senhores da troika (por haverem conseguido elaborar, em tão pouco tempo, documento tão minucioso, revelando um conhecimento específico notável sobre o País!) – tudo, afinal, fora preparado pelo ‘think tank’ neoliberal local, constituído essencialmente pelos respectivos núcleos da U. Nova e da U. Católica.

Sob a capa da ‘reforma do Estado’, o que se pretende aplicar é, tão só, o plano há muito gizado por essa cáfila de emproados académicos, tecnocratas arregimentados e políticos manhosos: através da liberdade total dos ‘mercados’ e o ‘inestimável’ apoio do Estado, reforço e maior concentração do capital por transferência de recursos do trabalho, seja por via directa (fiscal) ou indirecta (destruição do Estado Social). Se, entretanto, não se encontrar capacidade política para impedir tão profunda alteração – envolvendo a natureza do Estado – através da opção legítima para o fazer, eleições democráticas.