Marinho Pinto ( a quem já nos havíamos referido AQUI ), de há muito que vem afirmando e denunciando alegadas práticas de corrupção pelos poderes políticos e públicos.Depois de eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, e com o peso institucional que o cargo (lhe) confere, (re)afirmou que :
« Existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português »
A classe politica, alguma classe politica sentiu-se, então, chocada e “apespinhou-se”; talvez por isso, também por isso, o senhor Procurador Geral da República (PGR), e muito bem, entendeu abrir um processo de averiguações.
Decorrido algum tempo – pouco tempo, neste caso – a PGR, através do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e por despacho da respectiva directora, a Drª. Cândida Pinto, entendeu arquivar o inquérito sobre as denûncias de Marinho Pinto.
De acordo com o despacho ( que pode/deve ser lido AQUI ):
« Não se logrou obter junto do bastonário quaisquer elementos que nos permitam identificar casos susceptíveis de integrarem a prática de ilícitos de natureza criminal, mormente de corrupção, branqueamento ou fraude fiscal, considerando até a persistente afirmação de que se limitou a denunciar situações politicamente censuráveis e não criminalmente puníveis.»
Ora, para mim e enquanto cidadão, esta decisão de arquivamento é, no mínimo, frustrante e deixa-me naturalmente desconfiado quanto aos ínvios caminhos da justiça em Portugal.
Porque, por um lado e como se vê, não há lugar a uma verdadeira e consequente investigação, provavelmente por falta de meios ( quer humanos, seja de arquitectura juridica ) e, por outro, porque tem faltado vontade, muita vontade ao poder politico - aos partidos do sistema PS e PSD e/ou PSD e PS, com o CDS, por vezes, a ajudar – que teima em não “produzir” leis que ditem a que, e de uma vez por todas, a PGR não pudesse, como neste caso, capciosamente argumentar que estamos perante :
“… situações politicamente censuráveis e não criminalmente puníveis “.
7 comentários:
«Denunciar práticas» é fazer conversa de café, coisa que os portugueses em geral sabem fazer muito bem. Acontece que isso não chega para abrir processos, porque para se poder fazer isso é preciso relatar factos, e quando chega essa altura normalmente ninguém viu, ninguém ouviu, ninguém sabe nada. É muito mais fácil atirar a pedra e esconder a mão. Por isso não é para admirar que neste país nunca se chegue a lado algum. Pense nisto, para variar, e talvez se surpreenda com a conclusão...
el greco,
Pelos vistos, deve ser um dos "meninos do coro" que entendem e defendem que o ónus da prova, no que ao enriquecimento ilícito respeita, está muito bem como está.
Será que estarei a cometer um erro de avaliação ?..
Registo, em primeiro lugar:
1. O peso institucional das denúncias feitas por Marinho Pinto;
2. A resposta pronta do PGR, instaurando processo de averiguações;
3. O completo fracasso com que se concluíram essas investigações.
Verdadeiramente surpreendente em todo este processo de averiguações:
– a rapidez com que decorreu;
– não ter sido apurado nada de concreto (!);
– e, mesmo assim, considerar não dever censurar as denúncias (algumas bem concretas) de Marinho Pinto.
Porque, das duas uma: ou eram abertos processos na sequência desta denúncia; ou, não o sendo, o denunciante deveria ser pelo menos objecto de censura por ter levantado suspeitas que se concluiu (!!!) serem infundadas.
Surpreendente e muito estranho.
Ora, nem mais.
Não sei, sinceramente, como é que o bastonário poderia ter sido mais claro; no caso de Coimbra e da negociata dos CTT foi, então, de uma clareza, clara e inequivoca; só faltaram os "nomes", uma vez que as horas, quer da primeira, seja da segunda escrituras foram "anunciadas"...
O resultado é, entretanto, o que se "VÊ". E, nem de propósito, Mª José Morgado vem reforçar a ideia que é preciso fazer mais e melhor ...
Ora, e tanto que me parece, o que não há, mesmo e pelos vistos, é VONTADE ...
A «negociata dos CTT» já era objecto de um inquérito, facto que o bastonário omitiu [será que não sabia? afinal está ou não bem informado?].
O problema dele é que continua a agir como se ainda fosse o «comentador residente» do programa da «Fatima Lopes» [aquele dirigido às domésticas e aos reformados] e não como o «primeiro Advogado» deste país. É pena que assim seja porque apesar de tudo os advogados em geral mereciam melhor que isto...
el greco,
A democracia tem dessas coisas.
É, pode ser, uma grande chatice ...
Como deve(rá) saber, foram os Advogados que na mais participada eleição de sempre da Ordem, votaram em Marinho Pinto.
Pelos vistos, também aqui, faz coro - não cometo a indelicadeza de Lhe chamar Menino de Coro - com Júdices e quejandos...
Estamos conversados, quanto ao(s)
seu(s) conceito(s) de DEMOCRACIA.
Faça o favor de passar bem
O «Júdice» - o bastonário - tinha muitos defeitos mas sempre agiu como o advogado que era. O actual bastonário é tão advogado quanto muitos os que votaram nele...
Depois, há advogados - ou seja, aqueles que efectivamente vivem da advocacia - que votaram nele como, em tempos, os portugueses votaram no PRD e o resultado foi o que se viu...
Finalmente, por muito que o bastonário queira ser o «provedor do cidadão» e haja cidadãos que gostem disso, quem o elegeu foram os advogados, coisa que, pelo que estou a ver, o Carlos Borges de Sousa não é.
Em suma, estamos conversados. Faça também o favor de passar bem.
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