O direito à realidade e as ‘muitas verdades’ da justiça

Depois de uma ausência forçada de alguns dias, imaginem para o que me havia de dar precisamente no recomeço da minha habitual contribuição por aqui.
Pois é, dei-me ao trabalho de ler, na íntegra (137 páginas!!! – mas de muito fácil leitura, digo-o já), o parecer de Freitas do Amaral sobre a célebre reunião do CJ da FPF de 4 de Julho passado. Em boa hora o fiz, pois trata-se de uma peça notável, a todos os títulos e onde se aprende muito: desde logo pelo encadeamento lógico dos assuntos – por isso se torna tão fácil a sua leitura – mas sobretudo ao nível da fundamentação jurídica, que aparece sempre – eis para mim a sua grande valia (para desgosto e talvez surpresa de muitos) – ancorada na fundamentação factual (normalmente os juristas ‘tipo Marcelo’ preferem baralhar os leigos com habilidades jurídicas manhosas!). A ligação entre os factos e as leis – afinal a realidade a que temos direito – surge tão evidente e tão fácil de entender que apetece mesmo perguntar porque é que o ‘Direito’ não é utilizado e explicado sempre assim!

As reacções, ainda tímidas (o nome ‘Freitas do Amaral’ impõe respeito e porventura intimida mesmo os mais descarados – que os há, apesar de tudo!), apressam-se a valorizar contrapondo, o que de mais vulgar se tem produzido sobre a matéria: as irregularidades processuais em que os tribunais se têm entretido, as escutas que não deviam ter escutado nada (por acaso nem para aqui são chamadas!), que este documento não passa, afinal, de mais um parecer, que o que conta são mesmo as decisões dos tribunais.
Talvez. A avaliar pelo estado autista (para dizer o mínimo) dos nossos juízes, nem me custa a acreditar que tudo isto não passe de mais uma débil, ainda que nobre, tentativa de dotar a justiça de meios diferentes e menos poluídos (perdão, corruptos) de fazer vingar a verdade. A todos os níveis e em todos os sectores. O estado catatónico que os poderes instituídos revelam perante os abusos mais descarados pode ser que tenha explicação precisamente na falta de energia para os enfrentar, mas persiste e aprofunda-se a dúvida sobre se a razão principal não é mesmo a de que eles próprios tiram partido desses abusos.

Para já fico à espera das reacções mais aguardadas: a de Pinto da Costa e de mais uma das suas habituais boçalidades a puxar para a ironia trouxa; a de Marcelo, que opina sobre tudo com a prosápia burlesca de uma personagem extraída das peças de Moliére.