sexta-feira, 6 de março de 2009

Os espasmos da nossa (in)justiça …

«… se o crime de enriquecimento injustificado estivesse previsto na lei portuguesa, Mesquita Machado seria, muito provavelmente, acusado».
Eis a conclusão do procurador responsável pela auditoria interna do Ministério Público, cujo relatório foi apresentado ao Conselho Superior de Magistratura, referente aos oito anos de investigação ( ou da não investigação ) ao autarca Mesquita Machado, o Presidente da Câmara Municipal de Braga.
Segundo consta do relatório, a PJ do Porto ter-se-á limitado a “recolher papeis em organismos públicos, como certidões, declarações de património e IRS” e chegou-se à conclusão, neste caso, que “quantidade ( número de volumes e apensos ) não significa qualidade”
Curiosamente – e ou não (?) – na investigação, que começou em 2000, só em 2008 - oito anos depois - é que Mesquita Machado acabou por ser ouvido no âmbito do processo.
Ora, como em Portugal, o crime de corrupção - por obra e graça do PS, deste PS e nesta legislatura - exige uma relação causa – efeito lá teremos, mais uma vez e para não variar, um caso em vias de arquivamento…
Mais um dos entorses da nossa (in)justiça, onde a corrupção e a evolução legislativa caminham de “mãos dadas”, bem dadas, com o beneplácito do PS …
De espasmo em espasmo, triste sina, esta, da nossa (in)justiça !..

2 comentários:

Anónimo disse...

Caro Amigo,
A maturidade da democracia é medida pela performance da justiça Da capacidade da Justiça em estar disponivel para todos e em ser célere. O que temos constactado é que bem pelo contrário a Justiça no nosso pais não só não tem sido célere como tem sido incapaz de dar uma resposta capaz a todos os casos mais mediaticos.
Sempre ouvi dizer que as leis quando são más sempre há para isso uma solução : mudá-las
O problema é que quer o PS quer o PSD não tem querido alterar este estado de coisaqs e assim lá continuamos cantando e rindo.
BFS

AVCarvalho disse...

Este caso apresenta contornos de corrupção aparentemente tão óbvios que merecia e devia ser deslindado. Independentemente de considerar que, em todos os casos, deve ser a justiça a fazê-lo – e não a praça pública – o certo é que, se não fosse a imprensa, este passaria despercebido, pois a justiça parece não querer ‘dar-se à maçada’ ou não dispor dos meios (legais e operacionais) para o fazer.
Então, pelo menos, que a condenação se faça em público – parece ser a conclusão mais justa!
Mas o risco é sempre que, no final, sejam condenados inocentes – e isso deve fazer-nos pensar sobre tudo o que está a acontecer: na Justiça que não consegue ser justa por falta dos meios necessários (incluindo uma verdadeira cultura democrática nos seus próprios agentes...); na comunicação social que falha na sua função de informar (e do dever de denunciar, quando é preciso – será este o caso?); nos políticos e restantes agentes sociais, porque só reclamam desta situação quando se sentem atingidos!
Vai ser difícil, também aqui, ‘mexer’ a sério nesta situação, a começar pela Justiça, apesar de toda a gente reconhecer insustentável mantê-la.