sexta-feira, 27 de março de 2009

O enriquecimento ilícito e a(s) lei(s)...

No Porto, organizado pelo Centro de Estudos para a População, Economia e Sociedade ( CEPESE ), decorre o Seminário “A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas” uma temática que, nos tempos que correm, está cada vez mais, e pelas piores razões, na ordem do dia
A Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, uma das conferencistas do Seminário, voltou a insistir na imperiosa necessidade da criação do crime de enriquecimento ilícito como peça fundamental para a existência de um Estado mais transparente perante a exibição pública de poder e de dinheiro de um pequeno grupo, cada vez mais rico, que afronta a sociedade.
Para Cândida Almeida urge, de forma clara e inequívoca, a necessidade de alterar a(s) lei(s) por forma a “obrigar os titulares de cargos públicos a explicar a origem de património e rendimentos incompatíveis com o seu salário
Referiu, ainda, Cândida Almeida : “não concordo com a definição de corrupção no Código Penal. Está desactualizada com os tempos modernos e o conceito jurídico não corresponde à ideia popular da corrupção, existindo muitas vezes a confusão com a fraude fiscal e a cunha”
E, com algum desassombro, afirmou ser defensora do chamado pacote Cravinho – conjunto de leis penais apresentado, em tempo, pelo antigo deputado João Cravinho – que o PS, pura e simplesmente, chumbou …
Quem sabe se, um dia, na Justiça - para uma melhor Justiça – não se aplica(rá) aquele velho e relho ditado :
“... água mole em pedra dura, tanto dá até que fura”
Mas, com o PS, este PS, como parte da solução ?..

2 comentários:

AVCarvalho disse...

As nossas sociedades parecem organizadas em círculo (vicioso): por um lado, com formas de incentivo e motivação que premeiam toda a espécie de habilidades, espertezas, astúcia, engano, fraude,... até à corrupção, mais discreta ou mais descarada (tudo depende do poder detido); por outro, com uma cada vez maior parafernália de meios e expedientes para tentar evitar, antecipar, descobrir, denunciar,... combater aquilo que, afinal, é incentivado.
Não sei se alguma vez conseguiremos sair deste enleio, mas vale a pena tentar (aliás, não resta outra coisa a fazer) desmantelar a 'coisa' pelos dois lados, embora vá levar tempo!

Anónimo disse...

desculpem me
mas sabem me dizer urgentemente qual é a posiçao do PS quanto ao enriq. ilicito??
é a favor ou contra?
agradecia uma resposta