A reforma ‘capitalista’ do capitalismo – I

Os princípios já desvendados

Após a hecatombe da crise financeira mundial e ainda na expectativa sobre a dimensão dos seus efeitos na economia real (que não pára de continuar a assustar), as atenções dos responsáveis políticos parecem cada vez mais concentradas na forma de resolver as trapalhadas criadas por um sistema que, deixado à sua dinâmica própria – sob comando do mercado auto-regulado – já perceberam poder conduzir à sua destruição. Para o evitar, concluíram ser indispensável avançar para a reforma do capitalismo (refundação, na terminologia de Sarkozy, um dos seus mais activos promotores), a qual, de acordo com as intenções já expressas, nomeadamente na recente Conferência de Paris (como se verá mais adiante), deverá abranger os seguintes domínios:

– institucional, desde logo com a admissão do ‘regresso da intervenção do Estado à vida económica’ (até há poucos meses tido como tabu pela ortodoxia dominante), mas também (ou sobretudo) a nível internacional, com a proposta de reorganização da arquitectura institucional das relações económicas internacionais;
– político, através da ‘reformulação dos mecanismos da economia de mercado’, por forma a garantir-se mais e melhor regulação e a aplicação mundial de uma maior justiça social;
– ideológico, apelando à reconversão ética dos valores por que se rege o sistema, admitindo penalizar a especulação e apoiar o esforço, tanto do trabalho como do empreendorismo.

A dimensão, primeiro, o impacto real nas sociedades, depois, são, para já, as principais incógnitas deste programa, ainda em esboço. Quanto à primeira, está por esclarecer qual o âmbito e a profundidade que a actual liderança do mundo – que, em grande medida (para não dizer na medida toda), se encontra nas mãos dos 7+1 países economicamente mais importantes, o designado G8 – irá decidir para concretizar estas intenções.

A resposta a esta dúvida só ficará devidamente esclarecida depois de Obama passar a integrar este restrito clube dos países mais ricos do Globo. De tal modo as expectativas nesta alteração são elevadas (não importa, para o caso, saber se com fundamento), que todas as decisões sobre uma eventual reformulação do sistema, em especial a reconfiguração das instituições mundiais, se encontra suspensa da tomada de posse do novo presidente norte-americano.

Apesar de duramente flagelado pela crise, de que é o principal responsável, a cabeça do império mantém intactas as suas prerrogativas de domínio, detendo, evidentemente, a última palavra nas modificações a introduzir na futura arquitectura institucional das relações internacionais. Nem sequer desvalorizadas pelas intenções já expressas pela nova administração de voltar ao multilateralismo nas relações internacionais (contra a imposição unilateral de Bush, dominante nos últimos anos), logo secundadas pelos avisos de Sarkozy e Merkel de que no novo capitalismo 'nenhum país pode dizer a outro como actuar' e que a solução para a actual crise passa por 'uma resposta mundial'.

Quanto ao impacto real desse programa, a resposta depende, antes de mais e logicamente, do tipo e dimensão das medidas que vierem a ser adoptadas pelas cúpulas dominantes do mundo. Neste contexto, desde logo será muito significativo, das intenções apregoadas, o tratamento que vier a ser dado aos ‘off-shores’ financeiros, a nível mundial. Ainda assim, dificilmente alguma dessas medidas poderá alguma vez pôr em causa, em nome da própria sobrevivência das elites que detêm o poder, o princípio dinâmico que rege as sociedades baseadas no mercado, ou seja, a criação do máximo valor num processo em que tudo é transformado em mercadoria – porque só tem valor o que pode ser transaccionado.

A menos que aconteça alguma catástrofe ou que a imprudência suscite algum lapso... Mas quem verdadeiramente ‘acredita’ nisso?

A tragédia (repetida) da Av. 24 de Julho

O DN de domingo passado, 11 Jan/09, dedica uma página inteira a mais uma tragédia, das que ocorrem diariamente nas grandes cidades. Desta feita o título informava que uma “Rapariga fugiu do colégio e morreu carbonizada – Incêndio em prédio devoluto causa duas mortes”.

A insensibilidade perante a repetição deste tipo de notícias, apenas foi quebrada pela informação de que a “rapariga fugiu do colégio...”, o que me induziu a procurar no texto explicação para o sucedido. O que levaria uma miúda de 15 anos a preferir dormir num prédio abandonado, sem condições, nestes dias de gelo, precário abrigo dos sem-abrigo, ao eventual maior conforto do colégio onde se encontrava internada desde os 4 anos?

Descubro as razões no relato do pai, desempregado e junto de quem procurou apoio antes de se decidir pela solução fatídica. E fiquei a saber que ‘esta rapariga’ preferia tudo, incluindo dormir na rua, a ter de regressar ao colégio, porque ‘tinha medo das colegas mais velhas’!

Talvez a história devesse começar aqui, procurando saber-se das condições sociais que determinam sempre o mesmo tipo de vítimas. Ou então, aproveitando a ‘deixa jornalística’ proporcionada pela fuga ao colégio, das condições de vida existentes em muitos internatos (e não apenas na Casa Pia); das relações estabelecidas pelos adolescentes e dos códigos que as regem; da diversidade de comportamentos anti-sociais que se verificam nas escolas (violência, agressividade, coacção, humilhação...), reveladores de problemas psicológicos ou de carências de formação cívica (tolerância, direitos e obrigações,...); da constituição de ‘gangs’ organizados... Desse fenómeno que designam por ‘bullying’ (um estrangeirismo, mais objecto de tratamento analítico do que verdadeiramente atacado nas suas origens) e das causas do alheamento ou desvalorização deste fenómeno por parte da maioria dos educadores e professores, ao atribuírem tais manifestações ao processo normal de crescimento na adolescência (parecendo assim dar razão aos que os consideram, por esta altura, mais empenhados nas lutas corporativas do que nas educativas).

Os estudos existentes colocam Portugal em 4º lugar na Europa no que respeita à violência nas escolas. Contudo, é de temer que as situações de coacção psicológica ou mesmo física que acontecem entre os jovens possam ainda ser mais numerosas e de maior gravidade do que é dado entender nesses estudos (a estatística aponta para que 1 em cada 4 alunos seja vítima sistemática de alguma forma de agressão ou violência, com tendência para aumentar em número e frequência de ocorrências).

Mas a jornalista destacada para o tratamento da notícia preferiu enveredar pelo caminho do costume e situar-se sobretudo nas condições materiais do edificado em mau estado – uma realidade já tantas vezes causticada – e zurzir na Câmara que deixa ao abandono 4600 fogos devolutos, onde se torna possível acontecerem dramas de pessoas que apenas contam como números de estatísticas usadas para os mais diversos fins – menos para aconchegar pessoas com dramas. Perdeu, é certo, a oportunidade de averiguar das causas profundas que levaram uma jovem, numa fria noite de um Janeiro frio, a encontrar melhor refúgio numa dessas casas devolutas sem condições, do que as que lhe eram proporcionadas numa instituição em que, parece, alguém se esqueceu de dar o devido valor à crescente agressividade das relações entre os jovens.

Pobres Tamaras Sofias!

Amanhã, dia 15 : Israel fora de Gaza ...

Em Gaza, a barbárie continua ...

Médio-Oriente : Atenção ao Livro de Estilo!

As doze Regras de Redacção dos Grandes Media Internacionais quando a notícia é do Médio Oriente :

1) No Médio Oriente são sempre os árabes que atacam primeiro e sempre Israel que se defende. É inconveniente falar em «represálias» quando se tratar do exército israelita.
2) Os árabes, palestinianos ou libaneses não têm o direito de matar civis. A isso chama-se «terrorismo».
3) Israel tem o direito de matar civis. A isso chama-se «legítima defesa».
4) Quando Israel mata civis em massa, as potências ocidentais pedem que seja mais comedido. A isso chama-se «reacção da comunidade internacional».
5) Os palestinianos e os libaneses não têm o direito de capturar soldados de Israel dentro de instalações militares com sentinelas e postos de combate. Isso chama-se «sequestro de pessoas indefesas».
6) Israel tem o direito de sequestrar a qualquer hora e em qualquer lugar quantos palestinianos e libaneses desejar. Actualmente são mais de 10 mil, 300 dos quais são crianças e mil são mulheres. Não é necessária qualquer prova de culpabilidade. Israel tem o direito de manter sequestrados presos indefinidamente, mesmo que sejam autoridades eleitas democraticamente pelos palestinianos. Isto chama-se «prisão de terroristas».
7) Quando se mencionam as palavras «Hezbollah» e «Hamas», é obrigatório a mesma frase conter a expressão «apoiado e financiado pela Síria e pelo Irão».
8) Quando se menciona «Israel», é proibida qualquer menção à expressão «apoiado e financiado pelos EUA». Isso poderia dar a impressão de que o conflito é desigual e que Israel não está em perigo de existência.
9) Quando se referir a Israel, são proibidas as expressões «territórios ocupados», «resoluções da ONU», «violações dos Direitos Humanos» ou «Convenção de Genebra».
10) Tanto os palestinianos como os libaneses são sempre «cobardes», que se escondem entre a população civil. Se eles dormem nas suas casas, com as suas famílias, a isso dá-se o nome de «dissimulação» e «cobardia». Israel tem o direito de aniquilar com bombas e mísseis os bairros onde eles dormem. A isso chama-se «acção cirúrgica de alta precisão».
11) Os israelitas falam melhor inglês, francês, espanhol e português que os árabes. Por isso eles e os que os apoiam devem ser mais entrevistados e ter mais oportunidades do que os árabes para explicar as presentes Regras de Redacção (de 1 a 10) ao grande público. A isso chama-se «neutralidade jornalística».
12) Todas as pessoas que não estão de acordo com as Regras de Redação acima expostas são «terroristas anti-semitas de alta periculosidade».

E, entretanto, a barbárie continua ...

Entre "carreiristas", os amigos são para as ocasiões; é uma regra ...

“Armando Vara foi promovido na Caixa Geral de Depósitos (CGD) um mês e meio depois de ter abandonado os quadros do banco público para assumir a vice-presidência do Banco Comercial Portugal (BCP).O ex-administrador da CGD e ex-quadro da instituição, com a categoria de director, foi promovido ao escalão máximo de vencimento, ou seja, o nível 18, o que terá reflexos para efeitos de reforma …”

“…A instituição esclareceu que, "como é prática comum do grupo, todos os administradores quadros da CGD, quando deixam de o ser, atingem o nível 18 em termos de graduação interna". Fonte oficial da instituição acrescentou ainda "que o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos cumpriu, desta forma, o estabelecido internamente, agindo retroactivamente, numa das primeiras reuniões do conselho de administração, após alteração da estrutura governativa da instituição, como sempre é feito".
(Público)

Por mim e por decoro, não me apetece fazer qualquer comentário.
A não ser o reconhecimento que para os "carreiristas", os amigos ( estes amigos ) sabem "tratar-se" bem no que concerne a prebendas e sinecuras ... que, de/no futuro, e neste caso e à data da reforma, serão pagas pelos contribuintes Portugueses.
Até quando ?..

Vamos ter mesmo de aturar este iluminado?

A actual presidência da UE é exercida pela República Checa – o tal país que sem a muleta da ‘república’ não se consegue pronunciar, é mesmo uma ‘checa’ (peço desculpa pelo despropósito do comentário alarve!). O seu presidente, o ultra-liberal, eurocéptico e antiambientalista radical (para quem“o aquecimento global é um mito”) Vaclav Klaus, parece ter decidido aproveitar ao máximo os seus ‘cinco minutos de fama’, e tem-se multiplicado em declarações que, face aos desenvolvimentos recentes da crise económica internacional, com as responsabilidades já conhecidas a apontar no sentido unânime de um excesso de desregulação, no mínimo podem ser consideradas fora de tempo, ou então ânsia de protagonismo. O que explica ter sido definido como alguém “que se julga um génio não reconhecido”!

Após a sua inoportuna tirada sobre o que foi considerado um apoio incondicional à invasão de Gaza por Israel (em nome da UE?) – depois ‘obrigado’ a corrigi-la – já esta semana publica um artigo no Financial Times em que afirma que a crise económica é o resultado inevitável (e o ‘preço justo’ a pagar) pela forma como os políticos brincam com o mercado (!). Num rasgo de fervor inquebrantável na capacidade auto-reguladora dos mercados e apesar de esfarrapada a honra da doutrina por escândalos sucessivos, garante que, ele e o governo checo ao leme da UE, se oporão a mais regulação, novas nacionalizações ou maior proteccionismo!

Este programa político (ou carta de intenções, vale o mesmo) para os próximos seis meses, de uma União composta por 27 membros que não sufragaram tais disposições, diz muito do estado actual da democracia que se vive no espaço comunitário. Permite–se que este auto-iluminado, serôdio afilhado à cata das migalhas que caem da mesa dos ‘padrinhos’ neoliberais (o ‘Ladrões de Bicicletas’ designa-o por ‘O Ronald Reagan da Boémia’) e ainda quase mal acabado de chegar ao ‘grupo’, apareça a falar em nome de todos, à revelia da opinião... dos restantes 26! Dir-se-á que ‘os outros’, sobretudo os que realmente pesam, contam e mandam, pouco ou nada lhe ligam, o que ainda mais atesta a verdadeira dimensão e o real impacto das instituições europeias – à excepção do Conselho e do seu instrumento ‘técnico’ BCE!

Em tempo de crise, com Sarkozis, Merkels e C.ª, afanosamente apostados em procurar remendar, da forma mais airosa possível (Conferência de Paris), o esburacado sistema em que ficou transformado o capitalismo por acção dos seus mais acrisolados defensores, os fundamentalistas do mercado, só cá faltava mesmo este abencerragem, aparentemente inebriado pelo pote de delícias imaginado durante o longo tempo da ditadura, para ressuscitar fórmulas desgastadas e perigosas, tecidas a partir das tresloucadas doutrinas da desregulamentação financeira e da sua extensão natural aos domínios social e ambiental. Em nome de uma única regra: o livre arbítrio do clássico ‘laissez-faire’...

Numa altura em que mais se impunha clarividência ou pelo menos algum bom senso que permitisse, na condução formal do processo, a criação de condições propícias à busca de soluções alternativas minimamente aceitáveis (do ponto de vista do sistema, longe, portanto, de quaisquer rupturas radicais) a um modelo que, é hoje consensual, empurrou o mundo para um beco de difícil saída, afinal, contra todas as lógicas e avisadas cautelas, sai-me este avantesma!

Já não bastava que 2009 se apresente como o ano de todos os perigos, ainda cá faltava mais esta ‘prenda’! Vamos ter mesmo que o aturar durante os próximos s-e-i-s meses?

Um dia com o mínimo possivel de água : você conseguiria ?

O balde cheio d'água dançava em minhas mãos.
Levantei com dificuldade e despejei uma boa parte sobre a cabeça.
Dever cumprido, um banho digno.
E ainda restava um fiozinho de água para terminar o dia.
O sacrifício de tomar banho a baldes de água fria foi movido por um desafio: passar um dia completo com apenas 20 litros de água.
A quantidade, definida por normas internacionais da Organização Mundial de Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é o mínimo de que o ser humano precisa para preservar seu bem-estar físico e dignidade referente à higiene pessoal.
Na prática, porém, a história é outra.
( Murilo Alves Pereira/ UOL Notícias - Ambiente Brasil / Via : Ecoblogue )
Ler mais...

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Seminário Internacional : “Em Defesa do Direito à Água”
Sábado - dia 10 de Janeiro - 10h30m
Auditório ICS- Instituto de Ciências Sociais
Av. Prof. Anibal de Bettencourt, 9
( Junto à Biblioteca Nacional )
Ver/ler : Programa, Manifesto, Comissão Organizadora

Hoje, às 17 horas : número de mortos na Faixa de Gaza sobe para 763

Uma menina olha pelas grades da janela de sua casa, em Gaza, após um ataque israelita (foto: Mohammed Salem/Reuters).

Às 17 horas de hoje :
«O balanço subiu para 763 mortos após terem sido resgatados vários corpos em zonas cujo acesso estava dificultado, nomeadamente em Jabaliya e Atatra (norte) e Zeitun (um bairro da cidade de Gaza)»

Reflexões antigas para o Novo Ano

Resisto a encarar 2009 com optimismo – não serei o único, eu sei, nestes tempos de crise e desorientação, quem se atreverá a tanto? Contudo, eu teria razões de sobra para isso: para além do convencionado lugar comum de que em cada ano se renova a esperança (tanto mais que 2008 foi, em termos pessoais, um ano para esquecer), resta sobretudo a consciência da importância em se adoptar uma atitude positiva para que as coisas não sejam ainda mais negras do que na realidade já são, o derrotismo é meio caminho andado para o fracasso.

De algum modo, este longo ‘atraso’ na escrita de um qualquer comentário aqui, no 'blog', parece instintivo, surge quase como tentativa de recusa em entrar no Novo Ano – onde afinal já estou, torna-se inelutável, mas sem novas ideias, disposto a prosseguir no rumo das que me ocuparam durante o Ano Velho. Sobretudo pelo seu final atribulado, mas previsível, que ameaça agravar-se nos próximos tempos (até quando? até onde?). Sou por isso assaltado pelos fantasmas do costume – a humilhação da miséria, a angústia do desemprego, a arrogância da injustiça e corrupção, a inconsciente cultura do desperdício,... – atormentado pela obsessão de sempre – a lógica mercantil a que tudo se subordina e que tudo consome – que nos consome. Afirmação excessiva?

É certo que o mercado não explica tudo – nada, aliás, explica tudo. Certo é que, sem ele, sem o recurso ao seu contributo, omnipresente e plenipotente, também não se consegue explicar nada! A lógica que o produz encontra-se de tal modo diluída e entranhada nos hábitos e atitudes do dia a dia, que, de forma subtil, quase inconsciente, as relações mercantis tomaram conta de nós, assumiram o controle absoluto das nossas vidas, impuseram a sua presença a toda a sociedade: tornam-se, pois, imprescindíveis (mas não suficientes, entendamo-nos) para a interpretação dos aspectos sociais mais vulgares e simples. Na verdade:

– Como explicar as escandalosas disparidades (e, por extensão, a miséria, a exclusão, a rejeição da diferença,...) – recusando enveredar pelos estereótipos sociais das falsas evidências, de pendor pseudo-científico (como a ‘lei natural da desigualdade social’), ou mesmo até de índole religiosa (‘pobres sempre os haverá’) – sem implicar o mercado na sua perpetuação?

– Ou até como entender devidamente os radicalismos (o fundamentalismo, o terrorismo, a intolerâcia, as teocracias,...) sem, na sequência da resposta à questão anterior, procurar nas relações estabelecidas com base no mercado, em especial nas suas extensões a nível internacional, o fundamento e alimento que as origina?

– Ou ainda como garantir a sustentabilidade do planeta (os vitais equilíbrios ecológicos, da questão da energia à biodiversidade,...) – emparedada nesse paradoxo mercantil constituído, por um lado, pelos limites impostos por recursos escassos e, por outro, pela ilimitada exigência de expansão contínua deste sistema – sem se questionar a lógica de mercado que a condiciona?

– Como, enfim, explicar a crise actual, resultado mais visível da desorganização do mercado – que, a aprofundar-se, como se prevê, ameaça resvalar para situações de convulsão ou mesmo de desagregação social? Ou como tentar resolvê-la e sair dela sem fazer intervir o Estado na economia, sem ‘mexer’, em suma, no intocável princípio (ou mito?) do mercado auto-regulável?

Hoje, em desespero de causa, o apelo à intervenção do Estado não distingue os críticos dos defensores do mercado. Porque é o próprio mercado que está em crise. Porque a crise confunde-se com o mercado. A crise é gerada pela própria dinâmica que alimenta o mercado, ou seja, pelo desenfreado consumismo (expressão colectiva da exigência de valorização constante da mercadoria, de que depende o equilíbrio do sistema). Quando este dá sinais de contracção, surge a crise. E, tal como hoje, o recurso ao Estado – suprema afronta ao sacrossanto dogma da regulação automática! – , o qual, em nome do equilíbrio ameaçado, injecta milhões na reanimação da economia, esperando assim recuperar... os níveis de consumo e a confiança da imprescindível ‘máquina consumista’. Obviamente, só até à próxima crise.

Curiosamente (?), todos, esquerda e direita, convergem (com nuances) neste propósito. É por isso que vencer ‘esta crise’ se apresenta tão difícil ou pouco provável de acontecer a curto prazo, dado que o mercado, através da lógica consumista, contamina toda a sociedade. Como, então, sair ‘disto’?

Definitivamente, 2009 não vai ser um ano fácil!

Seminário Internacional : “Em Defesa do Direito à Água” …

Sábado - dia 10 de Janeiro - 10h30m

Auditório ICS- Instituto de Ciências Sociais

Av. Prof. Anibal de Bettencourt, 9

( Junto à Biblioteca Nacional )

Ver/ler : Programa, Manifesto, Comissão Organizadora

Uma receita ... de Picasso !..

“ Há pessoas que transformam o sol numa simples mancha amarela, mas há também aquelas que fazem de uma simples mancha amarela o próprio sol “
Pablo Ruiz Picasso ( 1881 / 1973 )

Em Gaza : a barbárie continua …

Com o que está a ocorrer em Gaza, dou comigo a pensar que, finalmente, estou a perceber como é que as pessoas se podem tornar bombistas suicidas …
Para poder acompanhar tudo quanto se vai passando em Gaza, leia as notícias actualizadas AQUI …

FIM AO MASSACRE DE GAZA !..

5 de Janeiro, a partir das 18 horas

( Largo de S. Domingos, junto ao memorial às vítimas da intolerância )

8 de Janeiro, a partir das 18 horas

( frente do check-point que a embaixada israelita instalou na colonizada Rua António Enes, nº 16, a S. Sebastião )

O cessar-fogo que os EUA, a UE e a ONU exigem aos palestinianos seria, nessas condições, a morte lenta para um povo cercado.

Se alguém aqui está a defender-se, são os palestinianos de Gaza, que elegeram democraticamente o seu governo e a quem o Estado de Israel tem invadido, ocupado e roubado as terras, as propriedades e as casas.
Não vamos calar-nos diante dos crimes de guerra e do abuso de força.

Apelamos à participação de todos e todas nas acções que estão a ser preparadas por várias organizações em Lisboa.

Esta última iniciativa é apoiada por:
Associação Abril - Bloco de Esquerda - CGTP - Colectivo Abu-Jamal - Colectivo Revista Rubra - Comité de Solidariedade com a Palestina - CPPC - Fórum pela Paz - MDM - Monthly Review - MPPM - Plataforma Guetto - Política Operária -Shift - SOS Racismo - SPGL - Tribunal do Iraque

"Reformados por doença ... mas a trabalhar"

Imaginemos a Senhora X e o Senhor Y.
Ambos - ela com 53, ele com 57 anos - foram reformados por alegados "motivos de saúde".
Porém, a Senhora X e o Senhor Y, não são uns quaisquer reformados; eram, ambos, ex-administradores de uma determinada Instituição de Crédito, cuja administração foi, então e em 2005, demitida pelo governo...
Porém, a Senhora X e o Senhor Y, após a saída/demissão, e porque muito provavelmente teriam direito a uma mui "parca" reforma, (re)começaram, desde logo, a trabalhar em grupos financeiros e empresariais ...

Infelizmente, não estamos perante uma ficção.
Trata-se de uma situação factual que, hoje, vem "plasmada" na primeira página do Caderno de Economia do Expresso.
Os protagonistas têm nome, têm rosto :
- a Instituição de Crédito é a Caixa Geral de Depósitos;
- a senhora chama-se Gracinda Raposo;
- o senhor chama-se António Vila Cova;
- o motivo da reforma : invalidez;
- as empresas para as quais trabalharam e trabalham : Mota-Engil, Finantia, BPN, Santander, A.Santo, ECS;
- a reforma, esta, "cai" todos os meses e não será "miserável".

Enfim, este é o (nosso) triste país. O real.
Onde, uma certa elite emergente, perfeitamente identificável, de uma forma ou de outra, e sempre muito sinuosamente, consegue viver à margem da "margem".

Até quando, e para quando, uma verdadeira vassourada ?..

As ilusões pagam-se caras ...

As ilusões pagam-se caras ...

( Clique e leia/ouça a mensagem de Ano Novo do Presidente da República )

Um Feliz Ano Novo ...

Fim de ano : (re)pensar o que foi, imaginar o que vem …
O de 2008, este, está no ir; agarrem-se, agora, ao que aí vem …
Para Tod@s e Cada Um(a), um excelente ano de 2009 !!!

O Estatuto dos Açores e as questões de principio de Cavaco Silva …

Cada vez tenho menos dúvidas que Cavaco Silva é bem mais eficaz com a “gestão” de tabus, dos seus tabus, do que com a “produção” de pensamento(s) que, para além do óbvio, pouco ou quase nada se conhece de Cavaco, que nos é “vendido” à exaustão como insigne professor, como conceituado académico, não se conhecendo, contudo, de Cavaco Silva, uma qualquer obra, um qualquer pensamento digno de registo ...
Aliás, diga-se e em abono da verdade, que chegou onde chegou, a Presidente da República, mais pelo que não “disse”, do que propriamente por quaisquer compromissos assumidos; a não ser, claro, com quem o apoiou e financiou…
Cavaco Silva, a quem alguém, um dia e com muita felicidade, etiquetou de “Esfinge” é assim mesmo :
não gosta de se comprometer !..
Desta feita, porém, Cavaco Silva, qual “Esfinge” e em queda nas sondagens, entendeu falar ao país, aos portugueses, em jeito de “conversa em família”, para (nos) explicar da sua contrariedade quanto à promulgação do “Estatuto dos Açores”.
Como Português, nascido nos Açores, entendo que esta atitude do senhor Presidente da República de explicitar a sua derrota política no que concerne ao “Estatuto dos Açores” - (em)prestando a ideia que, com esta promulgação, “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições” e, ainda, que “a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés” - não dignifica a Autonomia e tão pouco o cargo que exerce.
O senhor Presidente da República está muito preocupado com a diminuição dos (seus) poderes porque – imagine-se – no Artº 114 do “Estatuto dos Açores” terá, a partir de agora, e em caso de dissolução da Assembleia Regional dos Açores, que ouvir o Presidente do Governo Regional e o Presidente do Parlamento Açoriano e, ainda, porque o Artº.140 impede que a Assembleia da República tome qualquer iniciativa quanto à revisão do Estatuto, o que caberá em exclusivo aos deputados Regionais dos Açores.
Cavaco Silva, com esta atitude só demonstra a sua vertente “centralista”, de total desrespeito pela Autonomia na linha, de resto, do que já havia manifestado, de facto e de direito, quando, desgraçadamente para o País, foi primeiro-ministro …
Agora, promulgado o “Estatuto dos Açores”, a Região vê finalmente reforçada a sua autonomia e a competência dos Órgãos Regionais.
Por muito que isso possa “custar” a Cavaco Silva.
Quanto a Cavaco : Senhor Presidente, não havia necessidade !..
É que, assim, o senhor "comprometeu-se" : sabia ?..

LEI DE LAVOISIER

Na Natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.

"Bíblia do Benfica"

O João Tiago e o André, meus sobrinhos, resolveram neste Natal presentear-me com a “Bíblia do Benfica”
Agradeço-lhes a gentileza e, claro, o bom gosto de – tal como eu - serem Benfiquistas.
Que é uma “coisa”, isto de ser BENFIQUISTA, que muito para além de ser uma paixão, uma paixão assolapada, ainda e agora e pese a idade, não consigo racionalizar …
Eu, que nasci nos Açores, em S. Miguel, tenho-me, ao longo dos anos e vezes sem conta, interrogado porque serei, afinal, do BENFICA ?..
Chego sempre a uma mesmíssima conclusão :
- que sou do BENFICA, porque sou B-E-N-F-I-Q-U-I-S-T-A …
E isto, para mim, chega.
Viva o BENFICA !!!

Um discurso ‘anti-capitalista’ contra a teoria do ‘Aquecimento Global’ ?

Detenho-me, por momentos, num desses programas que, por estes dias, pretendem fazer o balanço do ano que agora finda e perspectivar o que aí vem. É na SIC/N, pelo moderador (Martim Cabral) presumo que se trate do ‘Internacional SIC’, o tema deve incidir sobre esta área, portanto. Chego quase no fim e por isso admito poder ter perdido alguma coisa de relevante para o tema que aqui me proponho trazer. Penso que não, porque ele é introduzido a ‘talhe de foice’, para elucidar um raciocínio que vem de trás (confesso que não o apanhei, não cheguei a tempo, portanto).

Tão pouco consigo identificar o comentador, ao contrário da tese por ele apresentada, mais ou menos do seguinte teor: ‘O aquecimento global é um mito (o tema é até introduzido nos seguintes termos: ‘é como o mito do aquecimento global’...). Trata-se do maior esforço alguma vez feito pelo capitalismo para se reconverter e se salvar. À conta do aquecimento global floresce toda uma indústria de novas tecnologias – uma nova revolução industrial – tendo como objectivo responder ao pânico criado por uma tese que, afinal, carece de demonstração científica. Este é, aliás, o grande mérito do Al Gore, na sua cruzada pelo ambiente. Não é por acaso que, por trás deste esforço tecnológico, se encontram as maiores petrolíferas.’

Como digo, não sei se me escapou alguma coisa de importante nesta formulação teórica, aparentemente anti-capitalista. Descoberto o vilão, as petrolíferas, há que rejeitar tudo o que elas produzam (por receio de contaminação?), incluindo, portanto, as inovações tecnológicas de combate ao aquecimento global. Considerando-se culpado o mensageiro, recusa-se também o conteúdo da mensagem. Não percebo sequer por que razão se não deve aproveitar o ‘pretexto’ (partindo da validade de tão peregrina teoria) para então se poder ganhar maior eficiência no uso de recursos escassos e reduzir-lhe os efeitos nocivos sobre o ambiente – ao menos quanto a isso há unanimidade.

A História está cheia de relatos semelhantes, de tentativas goradas de oposição ao avanço tecnológico, na sua essência, libertador da servidão a que o homem se encontra sujeito. Como o dos luditas, na Inglaterra do início da revolução industrial – cuja generosidade não se questiona – atirando os teares mecânicos ao mar na vã esperança de protegerem os seus empregos artesanais. Não sei se, no caso vertente, se trata apenas de generosidade, o que sei é que existem ‘lobbies’ fortíssimos, precisamente ligados aos interesses petrolíferos, constituídos com o propósito de desacreditarem a teoria do aquecimento global, para isso recorrendo ao testemunho de ‘cientistas’ a quem não sobram escrúpulos para se fazerem pagar por se prestarem a tal papel!

E sei também que, a manter-se a presente tendência de aumento na atmosfera de gases com efeito de estufa (por força das emissões de dióxido de carbono, com origem sobretudo na queima de combustíveis fósseis), as consequências podem vir a revelar-se devastadoras para o modo de vida actual. Não surpreende, pois, que a comunidade científica venha alertando, cada vez com maior insistência e crescente veemência, para alguns dados insofismáveis que apontam para a eminência de catástrofes ambientais de imprevisíveis consequências (naturais e sociais). Aliás, perante ‘apenas’ a hipótese do aquecimento global e os cenários delineados, bastaria a dúvida sobre as suas causas para exigir uma atitude de prudente precaução (que a ONU já adoptou como princípio) que conduzisse à adopção de medidas preventivas e não o irresponsável alheamento ou o provocador afrontamento (apelidando-a de catastrofista).

Abundam na História (mais uma vez aqui convocada) exemplos de civilizações desaparecidas na sequência (ainda que não por razões exclusivas) de catástrofes ambientais e do precoce esgotamento dos recursos, provocadas por mau uso na exploração destes ou aplicação de técnicas desapropriadas. Dos habitantes da Ilha de Páscoa, aos Vikings, aos Maias,... tudo, aliás, bem documentado, no título, de leitura obrigatória, ‘Colapso’, de Jared Diamond, de que acaba de sair tradução em português (obrigado pela sugestão, José de Sousa). No ponto crítico em que se encontra já este problema, hoje, pouco importa que as medidas para o contrariar sejam ditadas por interesses egoístas ou orientadas por valores mais altruístas. Quando muito poderá aqui aplicar-se a sabedoria popular vertida na velha máxima: ‘Deus escreve direito por linhas tortas’. Ainda que convenha ficar atento aos seus desenvolvimentos.

É que, por esta altura, o mais importante é mesmo fazer alguma coisa a tempo de evitar que a situação se torne irreversível. Sob pena de poucos restarem para fazerem jus aos imaculados princípios que alguns, agora, tentam impor aos outros – mas que quase de certo não praticam.

E em Portugal : não haverá, por acaso, nenhum Madoff ?..

Ontem, o Senhor Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, (re)confirmou que, em Portugal :
“as investigações fazem-se independentemente da condição social, poder económico ou cargo ocupado. Não há distinção entre políticos ou não políticos, mas tão só entre ilícitos e não ilícitos. A lei é igual para todos.”
Eu, por mim, e depois desta declaração formal do Senhor PGR, fico à espera; porque, mui sinceramente, não gostaria de continuar como até aqui : d-e-s-c-o-n-f-i-a-d-o !!!

A origem das coisas …

Hoje, ao fazer a “limpeza” do meu correio electrónico, deparo com um e-mail que o AVCarvalho - meu Amigo, companheiro e contribuidor residente, aqui, do “Quebrar sem Partir” - em tempo me enviou, e que, então, me passou algo despercebido.
Agora, considerando e reconhecendo a sua capital importância, tomo a liberdade de recomendar a visão/leitura muito atenta deste vídeo que é uma autêntica lição quanto à oportunidade - para Todos e Cada Um(a) de Nós – da tomada muito necessária de consciência do que acontece aos bens dito consumíveis, depois de os consumirmos … e ANTES de os consumirmos…
E, como diz o ACVarvalho, só lá não está, mesmo, a solução para se poder “desligar” esta máquina infernal.
Mas, ela existe …
Depende de Cada Um(a) de Nós ...
Ora, veja lá a LIÇÃO antes que, esta, possa ser retirada do You Tube!!!

Boas Festas !..

Mesmo para quem, como eu, não celebra o Natal na sua plenitude religiosa, não consegui, ainda assim e até agora, libertar-me de alguma magia consumista inexplicável que, todos os anos, me “embriaga” nesta quadra festiva.
Pois, então e pelo menos, que o Natal “sirva” para (nos) lembrar das coisas realmente importantes nas nossas Vidas, dado que as vicissitudes da pressa do nosso quotidiano faz com que, infelizmente, nos passe ao “lado” …
É que, por vezes, e eu que o diga, andamos tão, tão distraídos ...
Para Todos e Cada Um(a), os Votos de :

BOAS FESTAS e um FELIZ ANO NOVO

(Happy Christmas/War Is Over, de John Lennon )

Um par de sapatos : a verdadeira arma de destruição maciça do Iraque ...

Inacreditável e a dar que pensar …

Esta fotografia não é de Beirute.
Foi tirada, nestes últimos dias, no centro de Atenas.
O que parece ser inacreditável, a mim, todavia, não (me) espanta nada. Mesmo nada ...
Dá, contudo, que pensar. Para pensar e muito ...
Toda esta crescente contestação tem origem na juventude, nomeadamente a estudantil e universitária.
Mas será que, ainda assim e por isso, por tudo isso, o governo do meu País esta(rá), mesmo, a retirar as necessárias e inevitáveis ilações ?..
Eu, pela minha parte, tenho sérias e fundadas dúvidas e quem sabe (?) se, por este "andar", um dia destes, não temos, por cá e aqui, uma insurreição semelhante.
É que, depois, não se queixem !!!

A ética DA crise ou... a ética EM crise?

Decididamente a crise veio para ficar. Por quanto tempo e quais as consequências, eis o que resta por apurar, mas certamente só lá muito mais para diante e depois de fortes estragos, de contabilidade imprevisível. Ao mesmo tempo, o debate sobre a crise parece não ter fim e é compreensível que assim seja. A dimensão dos problemas por trás da crise, apesar de há muito anunciados, aprofunda-se agora dia a dia e assusta. O que aí vem, então, ‘mete medo’, sobretudo o que se adivinha para além dos danos financeiros. Os sinais de descontentamento e mal-estar ameaçam passar da surdina à convulsão social, as tensões aumentam e começam a manifestar-se bem mais fundas e ameaçadoras do que a legitimidade dos protestos consideraria admissível.

Aliás, o receio de que tais protestos extravasem os limites e não possam ser contidos dentro da legalidade preocupa cada vez mais os governos que, depois dos muitos milhões disponibilizados para salvar o sistema financeiro do colapso anunciado, acordaram agora avançar com programas - dominados por propósitos meramente assistencialistas - de contenção dos seus efeitos sociais mais gravosos, à cabeça o desemprego, ainda assim destinando-lhes apenas escassos milhões (verbas irrisórias, de facto, na comparação com os programas de apoio à Banca!).

É certo que, aqui ou ali, timidamente, vai aflorando nos debates e comentários, essa estranha mercantilização que parece ter tomado conta da vida em todos os seus aspectos, que se infiltra nos mais pequenos gestos e atitudes, que domina até os menos susceptíveis de a tal soçobrarem. Contudo, de imediato se passa a outro tema, com receio, parece, de se ofender “Sua Ex.ª O Mercado”, o pai da criatura! Existe e é cultivada uma indisfarçável reverência pela dita criatura, pois não é impunemente que se sofre o embate, sobretudo ao longo das últimas décadas, de um intenso processo de massificação mercantil que, afinal, ‘mercantilizou’ a vida, hábitos e... consciências.

O último ‘Prós e Contras’ do ano, que ocorreu no início da semana, traduz bem a desorientação que grassa nas pessoas, mesmo as tidas como mais informadas e melhor preparadas para tentarem uma resposta. Um painel o mais diversificado possível – um bispo, um cientista, um economista, um sociólogo e um médico retirado – gira, literalmente, à volta da crise: na tentativa de a explicar, na procura de alternativas para a solucionar. Com a ética por fundo, os ilustres intervenientes consideram, de modo praticamente unânime, que na sua origem está sobretudo a perda de valores e princípios fundamentais como a sobriedade, a modéstia, o esforço, a honestidade e o respeito – substituídos pelo consumismo e o desperdício, a ambição desmedida, o lucro fácil e a habilidade (‘manhosa’, as mais das vezes) de um individualismo extremo.

O mais preocupante, porém, é que esta tão profunda e rápida inversão de valores não se afirma apenas confinada aos ‘Madoffs’ deste mundo que, com grande espanto, se têm vindo agora a descobrir, subitamente convertidos de impolutos exemplos desta elevada civilização tecnocrática em vilões da pior espécie, ela pressente-se diluída e entranhada por toda a sociedade global. Mas então qual o vírus responsável pela contaminação tão acentuada, repentina e globalizada desta violenta subversão do código de valores?

A tentativa de uma resposta acarreta sempre uma enorme frustração, pois quando se procura identificar a causa ou causas dos problemas que supostamente se conjugaram para desencadear a crise, as reacções são tíbias e vão dos que consideram caricato tal propósito (‘todos andamos à procura de um culpado’), ou, na falta de outro argumento, as atribuem à alteração das ‘circunstâncias’ (?), como afirmou Campos e Cunha.

Quando alguém ousa apontar o dedo na direcção do ‘mercado’ (o médico foi quem mais perto esteve de o fazer, ao questionar precisamente a excessiva mercantilização das nossas sociedades), de imediato é confrontado com a pergunta proibida (formulada, neste caso, pela moderadora): ‘Mas afinal está a dizer que esta crise vem pôr em causa o capitalismo?’ A resposta só podia traduzir-se no recuo da posição crítica antes assumida e na inversão da lógica que a determinava. A inquieta assembleia suspirou de alívio e retomou o debate na ignorância deste momentâneo desvio ideológico que, a prosseguir, podia representar nada menos que a queda no abismo da incerteza!

Afinal de contas, todos parecem ter muita pena dos pobrezinhos, coitados, todos pretendem esconjurar as grandes pragas actuais (ou de sempre) da Humanidade: a miséria, a fome, a guerra,... Para quê, então, contribuir para uma maior instabilidade, pondo em causa as até agora sólidas estruturas de suporte ao nosso estimado modo de vida? Para quê alarmismos inúteis – o argumento sempre esgrimido da falta de alternativas viáveis... – sobre a sua pretensa insustentabilidade?

Crise e pobreza

Manuela Silva (de quem fui aluno no já longínquo ano de 71!), assume muito a sério a sua intervenção social no seio de movimentos ligados à religião católica. Não deixa, por isso (ou talvez seja mesmo por isso), de pontuar, de quando em vez, a sua presença com chamadas de atenção absolutamente pertinentes. Ela e Bruto da Costa representam, do meu ponto de vista, dois dos mais notáveis exemplos de participação cívica na sociedade portuguesa.

Desta feita (Público de 14 Dez. 08) e em plena ‘crise dos ricos’, Manuela Silva é chamada, mais uma vez, a pronunciar-se sobre o estado da pobreza em Portugal (‘a crise das grandes fortunas é mais suportável que a dos mais pobres’, contrapõe). Perante o aprofundamento das desigualdades e a persistente incapacidade política de erradicar a pobreza, afirma sem equívocos: ‘É chegada a hora de integrar (na sociedade) a dimensão de que a pobreza é uma violação de direitos humanos’.

Mas não fica apenas pelas declarações bombásticas ou intenções piedosas, avança mesmo com medidas concretas e imediatas de ataque à pobreza. Havia já em anterior oportunidade sugerido a necessidade da criação de um fundo de emergência social para combater a pobreza, financiado com receitas provenientes dos espectáculos. Não se referia, está bem de ver, ao deprimente espectáculo que tem constituído o desenrolar interminável dos malabarismos financeiros que um ambiente económico dito de ‘mercado livre’ (ou mercado auto-regulado) favoreceu e até impulsionou, de repente transformado em enorme regabofe sob que se acobertam os mui legítimos negócios dos não menos seriíssimos ‘Banqueiros & Pandilha L.da’.

Agora, talvez em razão deste mesmo espectáculo (entretanto levado à cena de forma tão desabrida quanto elucidativa dos mecanismos que, afinal, asseguram a ‘liberdade dos mercados’), vai mais além na sua proposta inicial, juntando àquela outra fonte de financiamento: ‘as grandes fortunas feitas à custa de especulação financeira’. Percebe-se aqui, porventura, algum pudor ou receio em se assumir plenamente a lógica que alimenta essa especulação, daí extraindo as devidas ilações. E por isso, ainda sem pôr em causa o modelo de organização social que a produz, na tentativa de concretizar tal medida, adianta que ‘talvez começássemos pelos salários dos gestores e administradores de grandes empresas... O que se passa nas remunerações de administradores e quadros superiores é um verdadeiro escândalo’.

Curiosa é, no entanto, a conclusão que retira, ao acrescentar de imediato: ‘E não só em termos éticos, é uma situação perigosa em termos de modelo social: cria expectativas em espiral que não vão poder ser alcançadas’. O que mais surpreende, entretanto, é que sejam esses próprios gestores, inebriados pelo êxito fácil e convencidos da sua inesgotável perenidade, a fomentar o estado de coisas que, num frenesim incontido, se voltará, a prazo, irremediavelmente contra eles!

Nas circunstâncias actuais, em que de modo algum é claro o rumo que a situação gerada pela crise irá tomar, as medidas propostas têm o mérito de, ao mesmo tempo que contribuiriam para suprir graves lacunas nos mecanismos de suporte das franjas mais débeis da sociedade – minorando o sofrimento de muita gente – , alertar para a incongruência da manutenção de posições sociais tão largamente distanciadas da realidade social envolvente – contribuindo para uma maior consciencialização de toda a sociedade.

Mas, é sabido, nem isso o poder construído em torno do mercado está disposto a ceder – mesmo admitindo que, aliviando deste modo a tensão social que começa a manifestar-se de forma ameaçadora, se criariam melhores condições para a aceitação do sistema. Tendência para o suicídio?

Hoje : Dia Internacional d@ Migrante ...

A Directiva da Vergonha que, apesar de ter merecido forte contestação e repúdio por parte de amplos sectores da sociedade civil, foi formalmente aprovada, com o voto favorável do governo português, nas vésperas das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, representando um passo gigante no sentido da criminalização e expulsão dos indocumentados.
Trata-se de uma má notícia não só para Imigrantes como para Europeus, pelo profundo retrocesso civilizacional que representa.
Com a crise, diz-se que é necessário proteger os postos de trabalho d@s nacionais. Mas a manutenção destes imigrantes na clandestinidade tem dois resultados práticos: alimenta bolsas de trabalhadores/as desprotegid@s perante a exploração laboral e alimenta a exclusão social. Além disso, a posição de querer expulsar aqueles/as sem os/as quais teria sido impossível manter os níveis de crescimento verificados nas economias europeias nas últimas décadas é duma hipocrisia atroz. Na prática, trata-se de "usar e deitar fora".
Em Portugal, o divórcio entre a propaganda oficial e a realidade torna-se cada vez mais evidente. A Lei de Imigração -em vigor desde Julho do ano passado - deixa milhares de pessoas à margem da sua justa regularização e aumenta o poder discricionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Hoje, Dia Internacional d@ Migrante, Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, ano em que se assinala também o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reivindicamos o que deveria ser o verdadeiro significado destas efemérides, reivindicamos direitos e tratamento digno para todas as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.

Sócrates : quem te avisa, teu amigo é ...

“ … Com as desigualdades sociais sempre a crescer, o aumento do desemprego que previsivelmente vai subir imenso, em 2009, a impunidade dos banqueiros delinquentes, o bloqueio na Justiça, e em especial, do Ministério Público e das polícias, estão a criar um clima de desconfiança - e de revolta - que não augura nada de bom. Oiçam-se as pessoas na rua, tome-se o pulso do que se passa nas universidades, nos bairros populares, nos transportes públicos, no pequeno comércio, nas fábricas e empresas que ameaçam falir, por toda a parte do País, e compreender-se-á que estamos perante um ingrediente que tem demasiadas componentes prestes a explodir…”
( "A crise e os Milhões" - Mário Soares, in DN de 16/12/2008 )

COLAPSO - Ascensão e queda das sociedades humanas

Porque é que há sociedades que colapsam e outras não?

Que escolhas económicas, sociais e políticas devemos fazer para não conhecermos o mesmo fim da civilização Maia?

Com uma extraordinária erudição e originalidade, Jared Diamond, o prestigado Professor de Geografia da Universidade da Califórnia e vencedor de um prémio Pulitzer em 1998, interroga-se neste seu brilhante livro acerca dos sinais que podem evidenciar-nos de que o fim de uma civilização se encontra próximo e de que modo, ao observá-los, podemos prevenir o seu colapso. De âmbito vasto, lúcido e escrito com vivacidade, Colapso é um dos livros essenciais da nossa época, ao colocar uma questão urgente:
Como pode o mundo evitar a autodestruição ?

Hoje : "Fórum sobre Serviços Públicos"

Vê o apelo ao fórum, o programa e a comissão promotora.

SOS-Racismo : comemora o 18º aniversário e promove Concerto “Jazz contra o Racismo” …

Na semana em que o SOS-Racismo comemora o seu 18º aniversário, a música e a arte associam-se contra a discriminação e num apelo contra a igualdade promovem o Concerto “Jazz contra o Racismo”.
Será hoje, às 21h30m, no Centro Cultural de Cascais, que sob a Direcção Artística de Maria Viana, que também cantará, irão actuar Maria Anadon, Sylvie C., Francisco Henriques, Maria Morbey, Rogério Pires, José Soares, os Sopralto e Victor Zamora.
No intervalo do espectáculo será leiloado um quadro oferecido pelo pintor Francisco Fernandes (ChicoFran).

Um ou dois comentários pertinentes, sobre três ou quatro conceitos em voga:

III – ... Agitação Social, Intervenção do Estado e Nova Ordem Mundial

Depois do descalabro que constituiu a experiência neoliberal dos últimos 30 anos, poucos agora (!) arriscam a defesa do ‘mercado livre’, por oposição ao ‘mercado regulado’ (ou vigiado). Contudo, a ‘domesticação’ do Estado perante a inexorável lógica mercantil, prenuncia apenas mais um adiamento (veremos com que consequências) da solução radical, que se tem por inevitável, da destruição dessa lógica – antes que ela nos destrua a nós!

A opção será então entre este caos imposto pelo domínio das forças do mercado (onde se incluem – mas não se esgota! – os comportamentos ditos irresponsáveis dos gestores empresariais a que se atribui a causa próxima da crise actual) e uma nova ordem social, impulsionada por escolhas políticas conscientes, baseada num paradigma não-mercantil, capaz, pois, de redefinir outras prioridades económicas e sociais. Essa nova ordem – que, ou será mundial, ou não terá capacidade para se impor – deverá ser constituída em torno das alternativas que melhor respondam (1) por um lado, às necessidades e aspirações das populações – o que, nesta fase, implica a primazia do domínio distributivo sobre o esforço produtivo; (2) por outro, aos estrangulamentos físicos à expansão contínua da produção, limitada, quer pela natureza finita dos recursos disponíveis, quer pela própria dinâmica da procura capitalista – o que impõe, para benefício de ambas, a urgente subversão da lógica mercantil dominante, precisamente a base da perversa ideologia do crescimento constante.

A incapacidade do sistema em dar respostas satisfatórias às questões anteriores começa agora a manifestar-se de forma nítida e dramática. Os seus desastrosos resultados, já se percebeu, vão muito para além da crise financeira: encerramento de empresas por falência, recurso a paragens temporárias por ausência de encomendas, aumento galopante do desemprego, crescente agravamento das tensões sociais (por enquanto ainda contidas na maior parte dos sítios, mas já em aberta explosão na Grécia, com repercussões em Espanha, Dinamarca,...),...

Sem surpresa e perante o avassalador ritmo da crise, as atenções (ou preocupações?) centram-se, mais uma vez, em torno da intervenção do Estado, obrigado a acorrer em socorro dos que por ela se sentem prejudicados! Sendo reclamada à direita e à esquerda (naturalmente por razões diversas), essa intervenção assume maior relevância na defesa dos interesses dominantes precisamente em momentos de crise – os quais, por isso mesmo, têm o mérito de evidenciarem e tornarem mais claras as relações de poder a que o Estado se encontra ligado. Nomeadamente pondo em causa a sua propalada arbitragem independente e isenta para regular conflitos, pois enquanto instrumento ao serviço do poder – qualquer que ele seja – apenas lhe resta executar, sem questionar, as políticas definidas por este. É, pois, a um Estado cada vez mais prisioneiro da sua irrecusável ‘natureza de classe’, que cabe então determinar a qualidade dessa ‘regulação independente’ e, do mesmo passo, a dos reguladores que a aplicam! Sem mais comentários.

Depois do turbulento percurso histórico de todo o séc. XX, entre o liberalismo e o intervencionismo, sobra já suficiente experiência social (a bastante?) para se evitar repetir erros e se dispor de alternativas consistentes aos modelos fracassados. Sem pretensões nem concessões a um qualquer ‘fim da História’ ou a uníssonos ‘amanhãs que cantam’!

Mas, no final, permanece a incógnita sobre a questão crucial a que mais urge responder: quando haverá força política capaz de forjar novas escolhas conscientes? Ou, de outro modo: o que terá ainda de acontecer para o despertar de uma mais ampla consciência social sobre a nefasta ideologia mercantil que tudo consome?

Um ou dois comentários pertinentes, sobre três ou quatro conceitos em voga:

II – ... Liberdade económica, Direitos fundamentais...

A afirmação do insuspeito Silva Lopes, ex-governador do BP e próximo do PS, de que “vivemos numa época em que o mercado é que manda, não os reguladores”, traduz essencialmente duas coisas: (1) uma assumida impotência perante a avalanche mercantil, tenha ela a orientação que tiver; (2) a certeza de que durante este período, com regulação ou sem ela, o efeito não seria muito diferente da situação actual de derrocada generalizada.

Mas, viu-se antes, a afirmação de que ‘o mercado é que manda’ necessita de ser traduzida ou concretizada na prática, pois por trás do conceito abstracto, teórico e aparentemente rigoroso de ‘mercado’, perfila-se um complexo mundo de interesses, cada um destes ávido da oportunidade de ‘o’ aproveitar em seu proveito exclusivo e disposto a tudo para o conseguir, habitado por ‘engenhosos’ gestores (ou exímios manipuladores?) com acesso a uma panóplia enorme de meios – desde o imprescindível e bem arquitectado suporte jurídico-legal (evoluindo à medida desses interesses, veja-se a desregulamentação ainda recente), aos substanciais apoios financeiros, sofisticados recursos técnicos ou meros expedientes comerciais (marketing, publicidade,...) – destinados a orientarem os mecanismos que o constituem no sentido pretendido. Agindo dentro das normas, ou fora delas, constata-se que o ‘jogo do mercado’ encontra-se viciado logo à partida: ele é dominado pelos jogadores (designados ‘players’, assim mesmo, pois então) que dispõem de mais e melhores meios!

É por isso que, ao contrário do que pregam e pretendem impor-nos os neoliberais – extremamente conservadores nos costumes, mas fervorosos adeptos do ‘laissez-faire’ na economia – entendo que a única área social que exige da sociedade um controle rigoroso é mesmo a actividade económica (total, no caso da financeira). Não obstante tal controle poder assumir formas históricas diversas (em função das condições sociais concretas), afigura-se incontornável atribuir ao Estado (enquanto representante dos interesses colectivos) o papel de permanente monitorização de todo o processo – tanto na definição e orientação prévia dos objectivos globais (plano?), como na fase de concretização e subsequente fiscalização (regulação? qual? como?) dos seus agentes. Porque, como a experiência de milhares de anos comprova (muito para além do capitalismo, portanto), é a economia ( ou o poder económico, o poder do dinheiro, até o poder mirífico de um crescimento ilimitado, a que indistintamente se atribui o termo de progresso) que condiciona tudo o resto – e a que tudo o resto se subordina!

Tudo o resto, entretanto e por princípio, pode e deve ser liberalizado (ou autonomizado, se for o caso)!

Resta, é certo, a ‘natureza de classe’ deste Estado. Mas isso já seria outro tema, a exigir outro tipo de desenvolvimento. Ficará, talvez, para outra altura...


Nota: Sinal dos tempos, o Parlamento Europeu acaba de aprovar um relatório (Andersson) estabelecendo que a liberdade económica não é superior aos direitos fundamentais. Ainda mais que hoje se celebra o 60º aniversário da sua aprovação como norma universal!
(...)

Declaração Universal dos Direitos Humanos : 60 anos

Hoje, comemoram-se os 60 anos da data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
O reconhecimento da dignidade da pessoa humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Isto, é tão verdade hoje como era há sessenta anos.
Assim, o ideal está vivo.
Só que, e infelizmente, por cumprir.
E, assim e por isso, convém recordar (sempre) o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos :
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

441 (quatrocentos e quarenta e um ) ...

Os rendimentos dos presidentes executivos das 50 maiores empresas europeias equivalem a 441 salários mínimos da Zona Euro.

Um ou dois comentários pertinentes, sobre três ou quatro conceitos em voga:

I – Mercado livre, Regulação independente, Estado incompetente (?) ...

Ao longo de 30 anos de liberalismo económico desenvolveu-se a crença de que quanto menos o Estado interviesse, melhor para a economia, isso significava que as instituições eram fortes, que os mecanismos automáticos do mercado funcionavam. O importante era mesmo deixar o mercado actuar livremente, devendo o Estado afastar-se de qualquer interferência na vida económica. O método para aí chegar é conhecido – desregulamentação financeira, precarização das relações laborais, privatização de todas as áreas susceptíveis de gerarem algum lucro,... – os resultados, desastrosos de todos os pontos de vista – a nível do desenvolvimento humano, da preservação dos recursos, da sustentabilidade do planeta e do próprio ‘modo de vida ocidental’... Até as grandes inovações tecnológicas da chamada revolução informática, habitualmente atribuídas à vaga liberal iniciada nos finais dos idos 70, têm origem anterior, embora esta tenha sido por elas fortemente bafejada.

Surpreendentemente são os mais fervorosos e indefectíveis adeptos do mercado livre a solicitarem agora a intervenção do Estado e a reclamarem a organização concertada de gigantescos programas financeiros destinados a salvar da falência grandes corporações mundiais, sob o pretexto de, assim, se evitar a bancarrota e o caos social. Esta actuação, confrontada com as enormes dificuldades que o Estado, todos os Estados, sempre levantam quando se trata de libertar recursos para políticas sociais, em nome de um equilíbrio orçamental agora ignorado, tem pelo menos o mérito de:
– tornar claro a natureza de classe (não há outra forma de dizer isto...) dos Estados, todos os Estados, que ‘em democracia’ nos governam;
– retirar argumentos aos que, ainda assim, apostrofam o Estado como a origem ou causa de todas as deficiências do mercado!!!

Perante os muitos milhões de milhões injectados nos desvarios de empresas privadas (agora assim apodados, não o eram antes, é bom ter isso presente), dir-se-ia não sobrar ousadia ou credibilidade bastante para alguém se atrever a contrariar a realização de políticas públicas indispensáveis, seja no domínio social ou mesmo no económico. Puro engano, no entanto. De acordo com a doutrina tradicional em voga, ao Estado compete essencialmente a manutenção da ‘ordem estabelecida’ e o ‘normal funcionamento das instituições’, assumindo-se, acima de tudo, como o principal garante dos interesses legalmente protegidos. O que significa privilegiar sempre a ‘boa ordem económica’ – definida pelo mercado eficiente – em detrimento, por exemplo, de quaisquer ‘políticas sociais’, geradoras apenas de custos improdutivos – que, em termos da pura lógica mercantil, se traduz por ineficiência. O BCE em clara vantagem sobre o Modelo Social Europeu!

Mas, acaba de se constatar, os apoios agora concedidos para ‘salvar’ o sistema bancário, suportados pelo esforço colectivo dos impostos, são, eles também, totalmente improdutivos, destinam-se a cobrir as ineficiências de gestores zelosos, ambiciosos ou mesmo criminosos (à luz das normas estabelecidas pelos Estados), revelando que, afinal, o mercado não é aquela entidade abstracta e neutra, capaz de pairar acima e até impor-se aos interesses privados dos agentes económicos, mas antes um conceito interpretado (e manobrado) por gestores orientados sobretudo pelas suas agendas pessoais. O que esta crise acaba assim por revelar é a enorme mistificação montada em torno do mercado que, longe de ser o mecanismo automático tão ao jeito das teorias liberais, na prática demonstrou não passar de instrumento privilegiado de domínio social dos que o controlam: não só pode ser manipulado por alguns a seu bel-prazer e proveito exclusivo – com evidente prejuízo colectivo – como o seu pretenso automatismo é utilizado ideologicamente para se afirmar a sua indispensabilidade e se impor a sua aceitação universal.

E se assim é – como se afigura iniludível reconhecer-se – onde fica então a tão propalada independência dos reguladores? Ou mesmo a do próprio Estado, por via de quem são estes escolhidos?
(...)

Ilusões e realidades

Nunca como desta vez as expectativas na eleição de um Presidente norte-americano foram colocadas tão alto, nunca a esperança na mudança foi levada tão a sério. Mudança à medida de cada um, o que obviamente dá muitos milhões de ‘mudanças’, ainda assim... mudança!

A escolha de Obama pareceu, em determinado momento, olhando os rostos inebriados de milhares dos seus apoiantes ao longo da campanha, com a crise financeira em fundo já ameaçando transformar-se em crise global, prenunciar alterações muito para além do expectável ou do trivial desfecho das eleições americanas. A avaliar pela constituição já conhecida da nova Administração, contudo, composta essencialmente por figuras comprometidas com a situação – tanto no domínio da ‘guerra’, como no da ‘economia’ – algumas transitando mesmo da ainda em exercício, a única mudança mesmo, até agora, confina-se à substituição de Bush por Obama. Dir-se-á já não ser pequena mudança, tal o descrédito da criatura, pelo menos passou a respirar-se melhor!

Não obstante a prudência com que os mais avisados desde sempre olharam para a vertiginosa ascensão deste fenómeno (apesar de potenciado pelo germinar de uma crise que ameaça convulsionar o mundo), ninguém arriscaria a que, perante tais desafios e tamanhas expectativas, se seguisse a apresentação na ‘passerelle’ dos figurões de sempre. Seguramente não terá sido essa a motivação que levou a esmagadora maioria dos votantes a optar pela mudança,... como clamava o slogan da campanha, em tom bem afirmativo. De tal modo que até os neoliberais, depois de um momento de alguma desorientação senão mesmo pânico, fustigados por dupla vergastada ideológica – económica pela crise dos mercados, política pela derrota de Bush (mais que McCain) – começam agora a respirar de alívio: “Vêem, vêem! Mais que uma vitória de Obama, tratou-se antes de uma vitória da democracia americana!”

Mas quando é que “esta” democracia americana alguma vez esteve em risco? O que certamente está em risco (se é que alguma vez foi equacionada...) é a oportunidade única criada por esta avalanche inédita de vontades congregadas no sentido de uma mudança um pouco mais ousada, um pouco ao jeito, vá lá, da tentada pelo New Deal, por Roosevelt.

A preocupação pela continuidade – essencialmente para não assustar os ‘mercados’ (sempre os mercados!), que, por estes dias têm andado muito agitados! – sobreleva todas as restantes. Os comentadores já se entretêm em tentar antecipar o que vai mudar (“alguma mudança é inevitável para que tudo fique na mesma”), mas o entusiasmo numa qualquer outra modificação mais profunda arrefeceu, já ninguém arrisca mais que pequenas alterações de cosmética, para além das, claro, autênticas aberrações (Guantánamo, é o mínimo).

Enfim, apesar do começo não ser auspicioso, aguardemos. Mais uma vez terá de ser a realidade a impor-se à vontade. À teia de vontades tecida por interesses feridos. E esse é mesmo o maior risco.

Dia 14 de Dezembro : Fórum “Democracia e Serviços Públicos”

Será no próximo dia 14 de Dezembro, um Domingo, que as Esquerdas se (re)encontram na Aula Magna, em Lisboa, porque é cada vez mais premente, necessário e urgente denunciar a irresponsabilidade deste governo PS, dito socialista e de maioria absoluta, na perpetuação de politicas que têm conduzido ao desemprego, à precariedade e à perda dos salários e onde se perspectiva que, neste Fórum, possam ser apresentadas, pensadas e discutidas politicas alternativas para a educação, os direitos do trabalho, a saúde e as cidades.
Pode ver/ler aqui o apelo, o programa e a comissão promotora do Fórum sobre “Democracia e Serviços Públicos”

BPP : os riscos de contágio e/ou um plano disparatado para a salvação ?…

Com o aval do Estado, e por um período de seis meses, seis bancos vão emprestar 450 milhões de euros ao Banco Privado Português (BPP).
O governador do Banco de Portugal (BdP), Vitor Constâncio, justificou a operação com a falta de liquidez do BPP e os «riscos de contágio que aquela situação comporta»
Enquanto o BdP analisa várias denúncias de clientes do BPP contra o ex-administrador João Rendeiro, o Bloco de Esquerda considerou financeiramente disparatado o Plano de Salvação do BPP.
Assim, em alternativa, e em meu entender muito bem, o Bloco de Esquerda «propõe que o BPP venda os activos de que dispõe, para obter o financiamento necessário, e que os seus donos reforcem o capital para pagar as dívidas do seu banco» .
E para actuar no sentido de conseguir a limpeza do sistema financeiro, o Bloco de Esquerda anuncia que vai propor uma nova lei que determine:
a) A proibição de crédito a sociedades offshore de dono incógnito (o que aconteceu no BCP e BPN),
b) A obrigatoriedade do registo das operações internacionais de capitais, para evitar a especulação em offshores,
c) A tributação dos movimentos especulativos de curto prazo, para privilegiar as aplicações seguras de longo prazo,
d) O agravamento da punição de banqueiros que promovam operações ilegais, em particular de branqueamento de capitais,
e) A protecção a testemunhas que denunciem os casos de corrupção e de branqueamento de capitais,
f) A possibilidade de levantamento do segredo bancário dos responsáveis partidários, autárquicos e de outros sectores e empresas particularmente sensíveis.

E, agora, quem vai duvidar da bondade ou, se preferirem, da "radicalidade" desta proposta ?

Um ‘cruzado’ ao engano

Paulo Portas tem vindo a desenvolver uma verdadeira cruzada contra o Governador do BP, Vítor Constâncio, na tentativa de lhe atribuir a maior fatia de responsabilidade na actual crise financeira. Desdobra-se em declarações, desloca-se às televisões, profere as maiores diatribes contra o alvo escolhido. Percebe-se o objectivo (não sei, nem interessa, se o faz conscientemente): passar para a opinião pública a ideia da responsabilidade subjectiva ignorando a objectiva; centrar em determinados agentes a culpa pelo que aconteceu, no intuito de ilibar assim o sistema, radiosamente apresentado como modelo... insubstituível.

Valha a verdade, não é o único, apenas talvez o mais encarniçado, o mais convicto, o mais obsessivamente empenhado na dita cruzada (reminiscências subliminares do passado histórico d‘expansão da fé e do império’, que ecoa nele ainda com estranha nostalgia!). Acabo de ouvir Helena Roseta (?) invocar o ‘sublime’ exemplo de Alan Greenspan, afirmando que este ex-Presidente do FED teve a humildade de vir dizer que se enganou, coisa que ainda não viu fazer a nenhum dos responsáveis indígenas.

Mas então o exemplo que se contrapõe a Constâncio é o do Greenspan? Este, ao afirmar ter-se enganado, pretendia dizer exactamente o quê? Que passava a considerar o modelo assente no mercado o principal responsável pela onda devastadora actual (com as imprevisíveis consequências que se lhe seguirão), decidindo-se, em consequência, por um modelo alternativo? Ou, pelo contrário, que se tivesse oportunidade de voltar ao cargo que ocupou teria alterado alguns dos seus mecanismos para que o sistema não soçobrasse – como agora parece em vias de acontecer? E, nesse caso, com que consequências, mais uma vez? Qual a sustentabilidade de um modo de vida cuja essência se baseia no desperdício, onde até as actividades com mais futuro são precisamente as que se dedicam (e ainda bem, mas o que isso traduz?) à reciclagem?

Ou ainda, bastará pedir desculpas pelos erros cometidos (quais erros?) para passarmos ‘todos’ a ser outra vez ‘bons rapazes’? Fazendo jus, enfim, à velha máxima de que se for preciso ‘sacrifique-se o mensageiro, mas salve-se a mensagem’. O importante, já se percebeu, é mesmo salvar este modo de vida. Por quanto tempo mais?

É completamente desajustado recorrer aqui ao argumento pedagógico de sacrificar alguns para exemplo dos demais, pois a origem e causa última da crise está no intocável princípio mercantil em que assenta toda a organização social: tudo afinal se reduz a dinheiro. É esse princípio que, como um vírus, contamina toda a vida social e, por via da acelerada predação – e consequente esgotamento – dos recursos, ameaça seriamente a estabilidade do nosso estilo de vida, o designado ‘modo de vida ocidental’. Em bom rigor, os efeitos visíveis dessa ameaça fazem-se já sentir sob a forma das inúmeras manifestações de violência que atravessam o mundo, reflexo de um mal-estar larvar que vai alastrando e assumindo as mais diferentes configurações e a que os poderes públicos respondem apenas com o tradicional recurso à força e a medidas policiais.

Neste sentido, a crise funciona como um aviso que importa saber interpretar, para se poderem encontrar as respostas adequadas para a ultrapassar. Todos somos, afinal, um pouco responsáveis pela situação, todos fomos coniventes com o sistema (e com os falsos paradigmas do ‘progresso contínuo’ e dos ‘recursos ilimitados’), todos carregamos parte das culpas que agora alguns se entretêm em atribuir em exclusivo aos Constâncios ou mesmo aos Greenspans. A busca, identificação e (se for caso disso) punição de culpados não pode fazer esquecer, pois, a causa essencial da desordem actual.
Procurar bodes expiatórios nunca resolveu problema algum e as cruzadas apenas servem para desviar as atenções das reais dificuldades com que as sociedades hoje se confrontam.

Life Takes …

Hoje, no semanário Expresso, e para ser mais rigoroso, na Revista Única, nas páginas 4 e 5, pode ler-se este “naco de prosa” acerca do Banco Privado Português que, embora em jeito de publicidade, me deixou, ainda assim, e que mais não fora pela sua (in)oportunidade, simplesmente estarrecido …

“Escolher é importante.
O Banco Privado Português, por exemplo, escolhe tratar só de dinheiro.
Os humanos são dados a vários tipos de desejos e interesses.
Já o Banco Privado Português orgulha-se da sua independência face a quaisquer interesses que não sejam os dos seus clientes.
O Banco Privado Português não recebeu nenhuma herança mas mesmo assim é um dos Bancos mais capitalizados do mundo no seu segmento, com capitais próprios de cerca de 200 milhões de euros.
Já o Banco Privado Português não é dado a fantasias.
Prova disso é a Estratégia de Retorno Absoluto que garante aos seus clientes não só valorizações reais e potenciais competitivas, como a conservação do capital investido”.

Não acreditam ?
Pois, também, a mim, me custou a acreditar.
Não há, mesmo, para os capitalistas, quaisquer limites, também e até, para a falta de vergonha !!!

O banqueiro funcionário público ou o funcionário público banqueiro!

Confuso? Pois é! João Rendeiro, na apresentação do livro "João Rendeiro - Testemunho de um Banqueiro" confessa, segundo o Jornal de Negócios, que ainda mantém o vínculo à função pública! Pelos vistos, agora nestes tempos de crise, até os banqueiros já não têm vergonha de se "identificarem" com a função pública. Querem ver que o pobrezinho, em risco de ficar desempregado, ainda volta para o ministério da indústria (hoje da economia)!?

João Rendeiro terá obtido uma licença sem vencimento por tempo indeterminado (!?) e dedicou-se à gestão de fortunas. Este país é pródigo em surpresas destas. Mas esta notícia também é reveladora da farsa que é a reforma da administração pública. Ninguém reparou que este senhor ainda lá estava registado? Sempre era menos um para a estatística! E quantos mais haverá? Já ouviram falar de "risco moral"? O Jornal de Negócios até ironiza: agora (pré-falência do BPP) já percebemos porque é que ele nunca se desvinculou....