Um ou dois comentários pertinentes, sobre três ou quatro conceitos em voga:

I – Mercado livre, Regulação independente, Estado incompetente (?) ...

Ao longo de 30 anos de liberalismo económico desenvolveu-se a crença de que quanto menos o Estado interviesse, melhor para a economia, isso significava que as instituições eram fortes, que os mecanismos automáticos do mercado funcionavam. O importante era mesmo deixar o mercado actuar livremente, devendo o Estado afastar-se de qualquer interferência na vida económica. O método para aí chegar é conhecido – desregulamentação financeira, precarização das relações laborais, privatização de todas as áreas susceptíveis de gerarem algum lucro,... – os resultados, desastrosos de todos os pontos de vista – a nível do desenvolvimento humano, da preservação dos recursos, da sustentabilidade do planeta e do próprio ‘modo de vida ocidental’... Até as grandes inovações tecnológicas da chamada revolução informática, habitualmente atribuídas à vaga liberal iniciada nos finais dos idos 70, têm origem anterior, embora esta tenha sido por elas fortemente bafejada.

Surpreendentemente são os mais fervorosos e indefectíveis adeptos do mercado livre a solicitarem agora a intervenção do Estado e a reclamarem a organização concertada de gigantescos programas financeiros destinados a salvar da falência grandes corporações mundiais, sob o pretexto de, assim, se evitar a bancarrota e o caos social. Esta actuação, confrontada com as enormes dificuldades que o Estado, todos os Estados, sempre levantam quando se trata de libertar recursos para políticas sociais, em nome de um equilíbrio orçamental agora ignorado, tem pelo menos o mérito de:
– tornar claro a natureza de classe (não há outra forma de dizer isto...) dos Estados, todos os Estados, que ‘em democracia’ nos governam;
– retirar argumentos aos que, ainda assim, apostrofam o Estado como a origem ou causa de todas as deficiências do mercado!!!

Perante os muitos milhões de milhões injectados nos desvarios de empresas privadas (agora assim apodados, não o eram antes, é bom ter isso presente), dir-se-ia não sobrar ousadia ou credibilidade bastante para alguém se atrever a contrariar a realização de políticas públicas indispensáveis, seja no domínio social ou mesmo no económico. Puro engano, no entanto. De acordo com a doutrina tradicional em voga, ao Estado compete essencialmente a manutenção da ‘ordem estabelecida’ e o ‘normal funcionamento das instituições’, assumindo-se, acima de tudo, como o principal garante dos interesses legalmente protegidos. O que significa privilegiar sempre a ‘boa ordem económica’ – definida pelo mercado eficiente – em detrimento, por exemplo, de quaisquer ‘políticas sociais’, geradoras apenas de custos improdutivos – que, em termos da pura lógica mercantil, se traduz por ineficiência. O BCE em clara vantagem sobre o Modelo Social Europeu!

Mas, acaba de se constatar, os apoios agora concedidos para ‘salvar’ o sistema bancário, suportados pelo esforço colectivo dos impostos, são, eles também, totalmente improdutivos, destinam-se a cobrir as ineficiências de gestores zelosos, ambiciosos ou mesmo criminosos (à luz das normas estabelecidas pelos Estados), revelando que, afinal, o mercado não é aquela entidade abstracta e neutra, capaz de pairar acima e até impor-se aos interesses privados dos agentes económicos, mas antes um conceito interpretado (e manobrado) por gestores orientados sobretudo pelas suas agendas pessoais. O que esta crise acaba assim por revelar é a enorme mistificação montada em torno do mercado que, longe de ser o mecanismo automático tão ao jeito das teorias liberais, na prática demonstrou não passar de instrumento privilegiado de domínio social dos que o controlam: não só pode ser manipulado por alguns a seu bel-prazer e proveito exclusivo – com evidente prejuízo colectivo – como o seu pretenso automatismo é utilizado ideologicamente para se afirmar a sua indispensabilidade e se impor a sua aceitação universal.

E se assim é – como se afigura iniludível reconhecer-se – onde fica então a tão propalada independência dos reguladores? Ou mesmo a do próprio Estado, por via de quem são estes escolhidos?
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