A Directiva da Vergonha que, apesar de ter merecido forte contestação e repúdio por parte de amplos sectores da sociedade civil, foi formalmente aprovada, com o voto favorável do governo português, nas vésperas das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, representando um passo gigante no sentido da criminalização e expulsão dos indocumentados. Trata-se de uma má notícia não só para Imigrantes como para Europeus, pelo profundo retrocesso civilizacional que representa.
Com a crise, diz-se que é necessário proteger os postos de trabalho d@s nacionais. Mas a manutenção destes imigrantes na clandestinidade tem dois resultados práticos: alimenta bolsas de trabalhadores/as desprotegid@s perante a exploração laboral e alimenta a exclusão social. Além disso, a posição de querer expulsar aqueles/as sem os/as quais teria sido impossível manter os níveis de crescimento verificados nas economias europeias nas últimas décadas é duma hipocrisia atroz. Na prática, trata-se de "usar e deitar fora".
Em Portugal, o divórcio entre a propaganda oficial e a realidade torna-se cada vez mais evidente. A Lei de Imigração -em vigor desde Julho do ano passado - deixa milhares de pessoas à margem da sua justa regularização e aumenta o poder discricionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Hoje, Dia Internacional d@ Migrante, Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, ano em que se assinala também o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reivindicamos o que deveria ser o verdadeiro significado destas efemérides, reivindicamos direitos e tratamento digno para todas as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.
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