sábado, 18 de abril de 2009

O BES, os paraísos fiscais e Pinochet


Em resposta à acusação de Francisco Louçã no Parlamento, durante a discussão dos projectos-lei sobre o sigilo bancário, paraisos fiscais e outros, de que o BES está envolvido em contas secretas de Augusto Pinochet (antigo ditador do Chile), Ricardo Salgado afirmou que um relatório do Senado norte-americano tinha investigado o assunto e posto um ponto final sobre o mesmo. Reconheceu que a filial de Miami tinha mantido dinheiro da familia Pinochet, mas que isso era coisa do passado.
Ora, vejamos então o que diz o relatório do Senado, ver aqui o comunicado de imprensa, e aqui, o próprio Relatório.

No comunicado de imprensa:

«This is a sad, sordid tale of money laundering involving Pinochet accounts at multiple financial institutions using alias names, offshore accounts, and close associates,” said Coleman. “As a former General and President of Chile, Pinochet was a well-known human rights violator and violent dictator. Even the most rudimentary compliance with federal "know your customer" rules would suggest that these accounts should have scrutinized and closed long ago. Congress spoke with the enactment of the Patriot Act, we need to make sure that the banks listened because banks are our first line of defense. Now more than ever, proper bank compliance is crucial to root out proceeds of illicit conduct and financing of activities that makes our world unsafe.»

"Esta é uma triste e sórdida história de lavagem de dinheiro, envolvendo contas de Pinochet em múltiplas instituições financeira, usando nomes falsos, contas em paraísos fiscais, [...]"

«Web of 125 U.S. Accounts. Over the past 25 years, multiple financial institutions operating in the United States, including Riggs Bank, Citigroup, Banco de Chile-United States, Espirito Santo Bank in Miami, and others enabled Pinochet to construct a web of at least 125 U.S. bank and securities accounts – often using aliases, offshore corporations, or names of third parties – which he used to move millions of dollars in funds and conduct business.»

No Relatório (ver pág. 63 a 68), podemos ler:

«The Subcommittee investigation has determined that Espirito Santo Bank in Miami maintained an eight-year relationship with Augusto Pinochet and his family, which began in October 1991 and ended in January 2000.
Based upon available records, from 1991 until 2000, funds totaling at least $3.9 million were deposited into these U.S. accounts and CDs.»

Daqui poderiamos concluir, como pretende Ricardo Salgado, que este assunto é coisa do passado, que terá terminado em 2000.
No entanto:

Some of what the Subcommittee has learned about Espirito Santo accounts during those years has been reconstructed from documentation supplied by other financial institutions. In addition, citing bank secrecy laws, Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL.

Ou seja, de acordo com o Relatório do Senado, o BES escudou-se no sigilo bancário em relação à sua filial das Ilhas Caimão. Porquê? Podemos nós perguntar. O que teria a esconder?

«Account Secrecy. Espirito Santo Bank took a number of steps that helped to keep the
existence of the Pinochet accounts secret. For example, the account opened for Mr. Pinochet and
his wife used disguised variants of their names, “A.P. Ugarte” and “M. Lucia Hiriart.” Most of
the accounts and CDs were opened in the name of offshore entities, Trilateral International
Trading and the Santa Lucia Trust. Only one account, opened for Mr. Pinochet’s daughter,
Jacqueline Pinochet, actually used her given name. When asked about the names used on the accounts, Espirito Santo Bank officials stated that persons in South America frequently used disguised names and opened accounts in the names of offshore entities to protect their privacy and foil attempts at kidnapping, theft, or other misconduct.»

Como podemos ver, o BES sabia perfeitamente de quem era o dinheiro que estava a esconder. Esta última explicação à pergunta dos investigadores é angélica.
Mas há mais. Ricardo Salgado deu a entender que isto era assunto do passado, caso encerrado. Mas, pelos vistos, não é assim! A começar pelo Governo do Chile, como se pode ler aqui, aqui e aqui (BBC) sobre notícias tão recentes como Março de 2009.

«The lawsuits were authorized by a July 2008 decree from Chilean President Michelle Bachelet»

«The government lawsuits name Pittsburgh-based PNC Financial Services Group Inc.; Spain's Banco Santander; Espirito Santo Bank of Portugal; and the Bank of Chile»

«Las acciones legales, que fueron presentadas el pasado miércoles en la Corte del distrito sur de Florida, incluyen al Banco de Chile, al Santander de España, al portugués Espirito Santo y al PNC Financial Services Group Inc., que absorbió al Banco Riggs en 2005, agregaron.»

«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»

Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!

Parece, afinal, que o Presidente do BES tem muito que explicar!

2 comentários:

AVCarvalho disse...

Excelente e oportuna investigação sobre um dos temas quentes da actualidade e que melhor demonstra a essência deste capitalismo de casino. Que caiu na crise em que se encontra não apenas – nem principalmente – pelos graves erros ou lacunas da regulação, antes porque é da sua natureza utilizar todos estes esquemas ardilosos (qual a distinção entre ardiloso e fraudulento?) para se desenvolver e proporcionar a uma ELITE CORRUPTA benefícios que extrai da miséria em que coloca a maioria. Que se esconde por trás dos sacrossantos princípios da privacidade, a que o sigilo bancário presta a sua conveniente cobertura. Os ‘off-shores’ são a sua última invenção, não sabemos se a derradeira, mas foi possível, a partir dela, abrir os olhos a muita gente. Provavelmente não será ainda o suficiente, mas...
Estou com grande curiosidade no desenrolar deste caso. O Ricardo Salgado, em toda a crise, tem adoptado uma atitude discreta e distante (ao contrário do Ulrich do BPI). Ele lá saberá porquê. Enquanto o pagode se entretinha com BPN, BPP ou mesmo BCP, folgavam-lhe as costas. Já em tempos aqui afirmei que nenhum deles está imune, pela simples razão que o não podem estar, pois é da natureza da actividade recorrer a estes expedientes.
Contudo, o caso específico do BES é paradigmático das ligações perigosas, a nível internacional, entre famílias, elites e outros interesses obscuros – perdão, ‘reserva da privacidade’. É por isso que este caso é tão importante, no âmbito da discussão que ainda agora começou, do levantamento do sigilo bancário. Discussão, já se percebeu, que promete ser dura e de resultados ainda imprevisíveis. Esperemos que a montanha não vá parir um rato. A avaliar por alguns comentários que se ouvem – contraditórios entre si, uns reduzindo-lhe o seu alcance (afinal nada mudaria para a situação actual), outros, contestando-a por razões constitucionais(!) – torna-se mesmo necessário utilizar artilharia pesada e este caso pode ajudar.
Já se percebeu que as ofensas que o Ricardo Salgado tem proferido contra o Louçã são do tipo toca e foge. E que não estará muito disposto a alimentar esta polémica, pois muita outra coisa pode vir na sequência. É de seguir com atenção, mas este contributo é já muito importante para se perceberem os meandros desta escabrosa estória da ‘história negra do capitalismo’.

Carlos Borges Sousa disse...

Zé,
Na "muge"; e, como soi dizer-se, contra factos não há ( como neste caso) quaisquer argumentos ...