segunda-feira, 10 de agosto de 2009

É possível o ‘desenvolvimento sustentável’ nas sociedades dominadas pelo mercado? - I

A lógica do Mercado contra o Desenvolvimento Sustentável

(Reproduzo aqui, adaptado, parte de um texto das minhas reflexões pessoais sobre o Mercado, escrito há cerca de 3 anos. Vem ele a propósito da ‘ideologia do crescimento contínuo’, aflorada em comentário anterior (sobre o ‘Desafio Global’, de N. Stern). Por isso me pareceu oportuno expor agora, à margem dos temas da actualidade (crise, eleições,...), o enquadramento que faço de assunto tão estratégico para o futuro das sociedades).

À percepção, cada vez mais generalizada, de que as sociedades modernas, desenvolvidas ou subdesenvolvidas, atingiram uma situação insustentável (face sobretudo às precárias condições de vida da maioria da população mundial e à degradação contínua do meio ambiente), os sectores mais conscientes e informados, do meio académico à política e aos movimentos ecológicos, contrapõem a necessidade e a urgência na implementação de um desenvolvimento sustentável. Referido pela primeira vez em 1971 e adoptado pelas Nações Unidas no ano seguinte, foi sob a égide desta que foram sendo clarificados os três pilares essenciais com que se costuma defini-lo: o desenvolvimento económico, a protecção do ambiente e a coesão social.

O que se pretende traduzir com este conceito é que só haverá efectivo desenvolvimento se este for construído em bases que permitam mantê-lo e alargá-lo para o futuro, sem delapidar nem comprometer, portanto, os recursos, próprios e alheios, através da sua exploração exaustiva, nalguns casos até ao esgotamento, como tem vindo a verificar-se. Na verdade, após a revolução industrial e num curtíssimo espaço de tempo (à escala cósmica, entenda-se), descobre-se que o homem passou de espécie constantemente ameaçada por uma Natureza hostil, a principal agente da destruição que ameaça o planeta e os seus frágeis equilíbrios ecológicos. A reposição destes equilíbrios ameaçados exigiria então, não o abandono do crescimento económico, símbolo de bem estar e conforto crescente, mas a aplicação do que se designa por ‘desenvolvimento sustentado’.

A análise deste tema e a consciência dos problemas que o gera, levanta desde logo uma questão prévia algo intrigante: apesar da insistência de há largos anos por parte de inúmeros movimentos e académicos respeitáveis nesta terapia e existindo actualmente um consenso tão alargado sobre a sua necessidade, o que impede a afirmação peremptória de tal modelo de desenvolvimento e a sua implantação generalizada em todo o mundo? E a resposta a esta questão encontra-se, mais uma vez, no condicionamento imposto pelo mercado e na lógica que o sustenta:

– Por um lado, a concorrência impõe às empresas o recurso a políticas de redução de custos, o que, na maioria das situações, se traduz, não na sua racionalização (revestindo a forma de alterações técnicas, por exemplo), mas apenas na sua remoção para outro sítio: esta externalização dos custos das empresas tanto toma a forma de desemprego, nos recursos humanos, como de poluição das águas ou do ar, ou de qualquer outra agressão sobre o meio ambiente, no que respeita aos recursos físicos;
– Por outro, a expansão contínua da produção desencadeia uma dinâmica específica com tradução quer a nível material, pela pressão desmedida sobre os recursos a nível planetário, quer sobretudo no modo de vida das populações, incentivadas por campanhas agressivas a um consumismo sem limites (uso do automóvel particular, urbanização descontrolada,...) e ao desperdício irracional (rápida obsolescência dos produtos,...).

Convirá, pois, antes de mais realçar a excessiva (ou mesmo exclusiva) tónica posta na componente ‘sustentável’, quando, na verdade, impor-se-ia questionar, acima de tudo, a natureza ‘deste desenvolvimento’ e as lógicas que o sustentam. Afinal são estas que explicam, em última análise, a razão da impossibilidade de tal desenvolvimento poder vir a ser alguma vez sustentável!
(...)

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