Alta Autoridade Concorrência : mais uma decisão (im)prevista …

" Não há cartel na fixação dos preços dos combustíveis "

1º Aniversário ...

Eis que, hoje, e quase sem dar por isso, o “Quebrar sem Partir” comemora o seu primeiro aniversário …
Começamos, então, e há um ano – eu, o AVCarvalho, a Lebasi e o VRMendes - com isto, isto, isto e mais isto; depois, mais tarde, em Setembro, verificou-se o reforço contributivo do meu/nosso Amigo José Sousa …
Hoje, (de)corrido um ano, o “Quebrar sem Partir” tem 490 (quatrocentos e noventa) entradas/postagens.
Pois, e agora que comemoramos o primeiro ano de vida, os meus sinceros votos para que, por muitos e bons anos o “Quebrar sem Partir” continue a ser um espaço onde, sem quaisquer delitos de opinião, se possa exercer a Democracia;
a Participativa, aquela em que verdadeiramente acredito …
Parabéns, Feliz Aniversário e muitos e muitos Anos de VIDA !..

De favor em favor até ...

«Um favor pago envilece aquele que o recebe e desonra aquele que o concede…»

( Charles Duclos )

O BES, os paraísos fiscais e Pinochet

Em resposta à acusação de Francisco Louçã no Parlamento, durante a discussão dos projectos-lei sobre o sigilo bancário, paraisos fiscais e outros, de que o BES está envolvido em contas secretas de Augusto Pinochet (antigo ditador do Chile), Ricardo Salgado afirmou que um relatório do Senado norte-americano tinha investigado o assunto e posto um ponto final sobre o mesmo. Reconheceu que a filial de Miami tinha mantido dinheiro da familia Pinochet, mas que isso era coisa do passado.
Ora, vejamos então o que diz o relatório do Senado, ver aqui o comunicado de imprensa, e aqui, o próprio Relatório.

No comunicado de imprensa:

«This is a sad, sordid tale of money laundering involving Pinochet accounts at multiple financial institutions using alias names, offshore accounts, and close associates,” said Coleman. “As a former General and President of Chile, Pinochet was a well-known human rights violator and violent dictator. Even the most rudimentary compliance with federal "know your customer" rules would suggest that these accounts should have scrutinized and closed long ago. Congress spoke with the enactment of the Patriot Act, we need to make sure that the banks listened because banks are our first line of defense. Now more than ever, proper bank compliance is crucial to root out proceeds of illicit conduct and financing of activities that makes our world unsafe.»

"Esta é uma triste e sórdida história de lavagem de dinheiro, envolvendo contas de Pinochet em múltiplas instituições financeira, usando nomes falsos, contas em paraísos fiscais, [...]"

«Web of 125 U.S. Accounts. Over the past 25 years, multiple financial institutions operating in the United States, including Riggs Bank, Citigroup, Banco de Chile-United States, Espirito Santo Bank in Miami, and others enabled Pinochet to construct a web of at least 125 U.S. bank and securities accounts – often using aliases, offshore corporations, or names of third parties – which he used to move millions of dollars in funds and conduct business.»

No Relatório (ver pág. 63 a 68), podemos ler:

«The Subcommittee investigation has determined that Espirito Santo Bank in Miami maintained an eight-year relationship with Augusto Pinochet and his family, which began in October 1991 and ended in January 2000.

Based upon available records, from 1991 until 2000, funds totaling at least $3.9 million were deposited into these U.S. accounts and CDs.»

Daqui poderiamos concluir, como pretende Ricardo Salgado, que este assunto é coisa do passado, que terá terminado em 2000.
No entanto:

Some of what the Subcommittee has learned about Espirito Santo accounts during those years has been reconstructed from documentation supplied by other financial institutions. In addition, citing bank secrecy laws, Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL.

Ou seja, de acordo com o Relatório do Senado, o BES escudou-se no sigilo bancário em relação à sua filial das Ilhas Caimão. Porquê? Podemos nós perguntar. O que teria a esconder?

«Account Secrecy. Espirito Santo Bank took a number of steps that helped to keep the
existence of the Pinochet accounts secret. For example, the account opened for Mr. Pinochet and
his wife used disguised variants of their names, “A.P. Ugarte” and “M. Lucia Hiriart.” Most of
the accounts and CDs were opened in the name of offshore entities, Trilateral International
Trading and the Santa Lucia Trust. Only one account, opened for Mr. Pinochet’s daughter,
Jacqueline Pinochet, actually used her given name. When asked about the names used on the accounts, Espirito Santo Bank officials stated that persons in South America frequently used disguised names and opened accounts in the names of offshore entities to protect their privacy and foil attempts at kidnapping, theft, or other misconduct.»

Como podemos ver, o BES sabia perfeitamente de quem era o dinheiro que estava a esconder. Esta última explicação à pergunta dos investigadores é angélica.
Mas há mais. Ricardo Salgado deu a entender que isto era assunto do passado, caso encerrado. Mas, pelos vistos, não é assim! A começar pelo Governo do Chile, como se pode ler aqui, aqui e aqui (BBC) sobre notícias tão recentes como Março de 2009.

«The lawsuits were authorized by a July 2008 decree from Chilean President Michelle Bachelet»

«The government lawsuits name Pittsburgh-based PNC Financial Services Group Inc.; Spain's Banco Santander; Espirito Santo Bank of Portugal; and the Bank of Chile»

«Las acciones legales, que fueron presentadas el pasado miércoles en la Corte del distrito sur de Florida, incluyen al Banco de Chile, al Santander de España, al portugués Espirito Santo y al PNC Financial Services Group Inc., que absorbió al Banco Riggs en 2005, agregaron.»

«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»

Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!

Parece, afinal, que o Presidente do BES tem muito que explicar!

“Quem é aqui a superpotência?”

Nunca os adeptos do ‘quanto pior melhor’ pareceram estar tão próximos desse objectivo como porventura agora com o novo governo israelita e, em especial, o seu MNE, o ultra-direitista Avgidor Lieberman. A primeira declaração deste, logo que tomou posse, foi considerar enterrado o processo de paz, ao denunciar os acordos de Annapolis (elaborados em 2007, na era Bush, vejam bem), por estes apontarem à constituição de um Estado Palestiniano, a par do já existente, Israel (passariam a coexistir, no espaço da antiga colónia britânica da Palestina, dois estados independentes: Israel e Palestina – envergonhadamente designado por Estado Palestiniano!). De acordo com a declarada opinião do novo MNE israelita, tais acordos ‘não têm validade’(!!!).

Independentemente da viabilidade ou não dos dois Estados nas actuais condições geográficas do terreno, esta tomada de posição dos novos responsáveis israelitas, ainda que esperada (e sem perda de tempo, pelos vistos), é um autêntico desafio à também nova administração norte-americana, que de imediato fez saber, aquando da deslocação de Obama à Turquia (bem perto, pois, do local do ‘crime’), que os Estados Unidos apoiam o objectivo que as partes acordaram precisamente em Annapolis, ‘de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo um junto ao outro, em paz e segurança’, objectivo que para Obama, afirmou este, irá ser também o seu.

A propósito, o jornal El Pais referia um curioso episódio ocorrido ainda no tempo de Clinton (no final do seu mandato), na sequência das reacções negativas com que certos meios políticos israelitas haviam recebido as conclusões de um relatório solicitado por ele ao seu assessor George Mitchell e em que este concluía: ‘O Governo israelita deve congelar toda a actividade colonizadora, incluindo o crescimento natural dos colonatos existentes’. Ao ser informado destas reacções e referindo-se, em privado, especificamente a Benjamin Netanyahu, actual 1º Ministro do Governo israelita, Clinton terá desabafado (sic): ‘Quem diabo se julga ele que é? Quem é aqui a superpotência?’.

Não sabemos qual a reacção, também em privado, de Obama, ao tomar conhecimento das declarações do MNE israelita, mas sabemos que de imediato e publicamente fez questão em reiterar os princípios básicos da sua política para a região. Sabemos ainda, que a chefe da diplomacia da sua Administração é Hilary Clinton e que o enviado especial da Casa Branca para o Médio Oriente é... George Mitchell, que se deslocou agora a Israel, numa visita aparentemente ainda só exploratória, tendo como objectivo expresso ‘promover a fórmula dos dois Estados’.

O enorme imbróglio em que se converteu a situação na região, conhece, assim, nova fase, de contornos ainda incertos, mas, a avaliar pelas declarações dos responsáveis, ainda mais perigosos (se tal é possível) ao que já existia. Conforme expressei em anterior comentário e por força da implantação dos colonatos judaicos em território presumidamente destinado ao futuro Estado Palestiniano, ‘a mera configuração geográfica que este processo adquiriu apresenta-se de tal modo complexa e confusa, que torna praticamente impossível a solução (até agora aposta dominante na desacreditada diplomacia internacional) assente na existência de dois Estados independentes’.

Mas não é esta impossibilidade prática (que o futuro se encarregará de confirmar) que condiciona a evolução do processo de paz, na sua actual fase – ou que determinou a posição que transparece das palavras do MNE israelita. O que tal posição visará é, certamente, condicionar o resultado esperado das negociações com vista à implantação de um Estado da Palestina, partindo da actual situação no terreno como facto consumado (o que, caso viesse a acontecer, acentuaria – que não haja dúvidas – a sua inviabilização como Estado). Mas não deixa de se constituir num claro desafio à superpotência, no momento em que esta parecia reunir melhores condições para, finalmente, avançar para uma solução de paz.

Ficamos, pois, à espera para saber ‘quem é aqui a superpotência’, sr Obama.

O patriotismo, o nacionalismo e a confusão (?) do sr. Inginheiro …

“Não!
Ele é que disse que era patriota, mas não!
Patriotismo não tem nada a ver com isso.
Eu nunca fui nacionalista.
Nacionalista era o Salazar.
Nacionalistas eram os fascistas”
( Mário Soares, em Declarações à Antena1, a propósito do apoio descarado de José Sócrates à recandidatura de Durão Barroso à Presidência da CE )

Fim do Sigilo Bancário.... finalmente!

Parabéns ao Bloco!

sr. inginheiro ...

“Anda tudo do avesso
Nesta rua que atravesso
Dão milhões a quem os tem
Aos outros um passou - bem
Não consigo perceber
Quem é que nos quer tramar
Enganar
Despedir
E ainda se ficam a rir
Eu quero acreditar
Que esta merda vai mudar
E espero vir a ter
Uma vida bem melhor
Mas se eu nada fizer
Isto nunca vai mudar
Conseguir
Encontrar
Mais força para lutar…
( Ver mais ... )

Convergência da esquerda na Câmara de Lisboa?

Seria decepcionante, senão mesmo desastroso e muito pouco abonatório para a credibilidade futura de quantos apostam nos valores da esquerda que, numa altura de profunda crise social (e, não por acaso, de identidade da própria direita), como ocorre actualmente, que, por mero cálculo político, sectarismo ideológico ou zanga pessoal, os partidos e movimentos que dela se reclamam, admitam sequer pôr em risco uma vitória segura para a Câmara de Lisboa nas próximas eleições autárquicas, não se coligando.

Porque não pode haver táctica partidária (por mais correcta que se apresente), aritmética eleitoral (por mais certeira que possa vir a revelar-se) ou ofensa pessoal (por mais grave que seja ou tenha sido), que mereça pôr em causa, pela dispersão de opções, o sentimento generalizado da população na escolha do lado político que Lisboa há muito elegeu, até como sinal de afirmação para o resto do país (o inverso tem servido de argumento a alguns para a sua exclusão).

Dificilmente se entenderá que, perante as ameaças criadas (pela crise económica e global) e as oportunidades abertas (até pela própria crise do pensamento neoliberal), se valorizem as naturais divergências em detrimento das indispensáveis convergências. Neste tempo de grande perturbação social e ideológica, importa testar novas formas de união, quebrar vícios e ilusões do passado e ousar avançar numa dinâmica de construção de alternativas ao actual desgoverno global.

Que só pode ser o resultado de múltiplos e diversificados contributos, aglutinados no propósito comum de devolver à política o primado da decisão social – contra a pretensa neutralidade, falsa independência e arvorada eficiência dos fantasiosos automatismos económicos do mercado. Objectivo seguramente de mais fácil percepção, aplicação e consecução ao nível local. Onde a conjugação de esforços entre perspectivas diferentes se confronta e forja mais pelo trabalho concreto e menos pelas eventuais fracturas ideológicas.

Qualquer outra solução que não passe por uma convergência da esquerda será mal entendida e dificilmente aceite pelos eleitores mais descomprometidos. Sobretudo pelos riscos que comporta - basta atentar nos precedentes!

A melhor maneira de roubar um banco é geri-lo ...

Numa economia de mercado é aos privados que em primeiro lugar se devem pedir contas.
As recentes implosões de instituições financeiras mostram que os vilões da história foram os "top managers".
Até aqui estamos em linha com as (más) práticas internacionais.
Contudo, com esta crise já se aprendeu uma coisa: a maior falência no sistema financeiro português é a do Banco de Portugal (BdP).
Ler mais ...
( Sandro Mendonça, in http://www.esquerda.net/ )

O tempo, a história e a(s) contingência(s) ...

«O distanciamento no tempo engana o sentido do espírito tal como o afastamento no espaço provoca o erro dos sentidos.
O contemporâneo não vê a necessidade do que vem a ser, mas, quando há séculos entre o vir a ser e o observador, este vê então a necessidade, tal como aquele que vê à distância o quadrado como redondo.
(…) Tudo o que é histórico é contingente, pois justamente pelo facto de acontecer, de se tornar histórico, recebe o seu momento de contingência, pois a contingência é precisamente o único factor de tudo o que vem a ser.»
( Soren Kierkegaard, in "Migalhas Filosóficas" )

Milk ...

Isto de continuar, ainda e agora, “amparado” a canadianas, tem muito que se (lhe) diga; pois, e que mais não fora, desde 30 de Janeiro que mui esporadicamente tenho ido ao cinema.
Hoje, porém e finalmente, tive oportunidade de ver “MILK”, um grande filme de Gus Van Sant, com uma soberba interpretação de Sean Penn.
Trata-se da história de vida de Harvey Milk, nascido em 1930, em Nova Iorque, provavelmente o mais conhecido político e activista gay da história norte-americana; uma história de vida muito conturbada em que, naquele tempo, nem tanto recuados, ser gay era um comportamento considerado muito mais que ilícito.
No filme, pode conhecer-se a verdadeira história de Harvey Milk, das constantes ameaças de morte que foi vítima, acabando, mesmo, por ser assassinado em 1978 por um polícia fanático.
Em suma, Milk, um extraordinário filme; dos melhores que tenho visto nestes tempos que correm…

A (des)informação ...

«É impossível percorrer uma qualquer gazeta, seja de que dia for, ou de que mês, ou de que ano, sem aí encontrar, em cada linha, os sinais da perversidade humana mais espantosa, ao mesmo tempo que as presunções mais surpreendentes de probidade, de bondade, de caridade, a as afirmações mais descaradas, relativas ao progresso e à civilização.
Qualquer jornal, da primeira linha à última, não passa de um tecido de horrores. Guerras, crimes, roubos, impudicícias, torturas, crimes dos príncipes, crimes das nações, crimes dos particulares, uma embriaguez de atrocidade universal.
E é com este repugnante aperitivo que o homem civilizado acompanha a sua refeição de todas as manhãs».
( Charles Baudelaire, in "Diário Íntimo" )

Requiem pelo passado?

Acabo de ouvir, mais uma vez, o Requiem Alemão de Brahms, numa versão já não muito recente de Klemperer e, como sempre, sinto-me transportado para outros universos, a realidade transfigura-se e parece ganhar outra vida. Sobretudo aquele 5º movimento, arrebatador na voz sublime de Elisabeth Schwarzkopf, elimina as últimas resistências de ligação a qualquer sensação material, uma espécie de exaltação onírica parece transcender a realidade envolvente e, por momentos, esqueço todos os problemas que me atormentam. A música é um refúgio, eu sei, e eu deixo-me conduzir pelo seu encanto.

Hesito em estabelecer óbvios paralelos entre este Requiem e os tempos actuais. De forma mais directa, à presente quadra e ao repetido ritual sagrado dos cristãos; em termos mais distantes, porventura até despropositados, ao simbolismo que é possível extrair de tudo o que se passou na Cimeira dos G20, em Londres, na semana passada.

Confesso alguma nostalgia por toda a envolvência deste período do ano, pelas reminiscências de hábitos culturais cada vez mais em desuso, pelo canto gregoriano que facilmente se lhe associa – em especial por aquela despojada melopeia do ‘Dies Irae’, agora reproduzida em inúmeras versões comerciais, mas sem o ambiente que lhe garante autenticidade e a sua razão de ser. Mas não resisto à equiparação política, não obstante, repito, o abuso da hipérbole. De facto, ‘requiem’ por quê?

Não que já tudo tenha sido dito sobre os enaltecidos resultados da Cimeira que reuniu em Londres o grosso do poder mundial. O mais que se ouviu – e ouviu-se repetidamente – foi que as expectativas foram ultrapassadas, não tanto pela excelência dos mesmos, mas porque aquelas eram baixas. Perpassa, atrevo-me a dizer, mesmo entre os mais eufóricos na exaltação dos seus efeitos, um certo sentimento de frustração, como se o alívio que transpira das suas auspiciosas palavras exigisse algo de mais substancial que os muitos milhões das medidas anunciadas. Também porque, a par destas, a par dos resultados visíveis produzidos, algo permanece na penumbra ou até mesmo na completa ignorância, percebe-se que há decisões que só podem entender-se se lidas nas entrelinhas – ou para além delas.

Sobre os primeiros – os efeitos anunciados ou à vista de toda a gente – o principal ou o que mais duradouras consequências pode vir a provocar é de natureza mais psicológica que material e desenvolve-se em torno do ‘efeito Obama’. Tanto pelo estilo pessoal na quebra da crispação existente (herança de Bush), como pela capacidade de liderança nas orientações transmitidas (nos diversos domínios, da economia ao ambiente, às relações internacionais,...), Obama excedeu as expectativas de muita gente (incluindo as minhas), sobretudo pelo caminho aberto entre uma empertigada ortodoxia europeia, incapaz de evoluir seja a nível do protocolo, da economia ou da visão do mundo.

Quanto aos segundos – a importância dos bastidores – atrevo-me a pensar que o principal protagonista do encontro (tanto ou mais que Obama, logo o saberemos), terá sido a China, cujo papel se torna difícil de avaliar por enquanto. Discretamente, como lhe é apanágio e condiz com o estilo oriental (não obstante o numeroso séquito de que a sua delegação se fez acompanhar), chegou e, parece, teve o condão de ‘pôr ordem’ numa casa que, tudo o indicava, estava longe de se considerar arrumada. De concreto pouco se sabe do papel desempenhado, mas que ele foi de relevância fundamental para o resultado final não parecem restar dúvidas. A que preço? Quais as contrapartidas? Qual o papel deste emergente colosso no futuro das relações internacionais?

Vou voltar a ouvir o ‘requiem’ de Brahms, desta vez não ainda, como gostaria, um ‘requiem’ pelo passado de um mundo que se recusa a mudar, que, ao invés, continua a garantir a opulência e o desperdício 'por contraste com a miséria’, a incentivar a exploração ‘por razões económicas’, que suporta a opressão ‘porque é normal, sempre foi assim’,... Ouvi-lo-ei tantas vezes quantas o exigir a exorcização do pesadelo. E sempre, posso assegurá-lo, com imenso deleite e enorme vontade de enterrar este passado que poucas saudades deixa. Não obstante, reconheço, dele subsistirem algumas felizes reminiscências de sabor cultural.

Entretanto, uma Boa Páscoa.

A água que vale água ...

"Todos os dias morrem seis mil pessoas devido à falta de água potável e destas, 80% são crianças. A cada 15 segundos morre uma criança devido a uma doença relacionada com a água."
A água embalada Earth Water é o único produto no mundo com o selo do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), revertendo os seus lucros a favor do programa de ajuda de água daquela instituição.
Com a criação da Earth Water pretende fazer-se a diferença e melhorar estas estatísticas assustadoras. Ao desenvolver o conceito "You Never Drink Alone" pretende-se criar solução para a falta de água mundial.

A Justiça, o licito e o ilícito …

Enquanto Cavaco Silva (nos) garante que “acompanha devidamente as questões da justiça”, estando, assim e para não variar, imobilista - excepção, claro, ao Estatuto dos Açores – o Bloco de Esquerda (BE) apresenta(rá) na Assembleia da República um pacote legislativo para a reforma da regulação bancária e combate ao crime económico.
O BE, com esta proposta algo arrojada, pretende, entre outros, acabar com as diferenças nos prazos de prescrição entre os crimes de corrupção passiva (receber um suborno) para acto ilícito ou para um acto licito, colocando ambos num prazo de dez anos.
Veremos, então, como se comporta(rá) politicamente o PS, este PS : se lícita ou ilicitamente …

A (auto)destruição da Justiça …

«À medida, pois, que aumenta numa sociedade o poder e a consciência individual, vai-se suavizando o direito penal, e, pelo contrário, enquanto se manifesta uma fraqueza ou um grande perigo, reaparecem a seguir os mais rigorosos castigos.
Isto é: o credor humanizou-se conforme se foi enriquecendo; como que no fim, a sua riqueza mede-se pelo número de prejuízos que pode suportar. E até se concebe uma sociedade com tal consciência do seu poderio, que se permite o luxo de deixar impunes os que a ofendem».
(…) Que me importam a mim esses parasitas? Que vivam e que prosperem; eu sou forte bastante para me inquietar por causa deles…»
A justiça, pois, que começou a dizer «tudo pode ser pago e deve ser pago» é a mesma que, por fim, fecha os olhos e não cobra as suas dívidas e se destrói a si mesma como todas as coisas boas deste mundo. Esta autodestruição da justiça, chama-se graça e é privilégio dos mais poderosos, dos que estão para além da justiça.»
Friedrich Nietzsche, in «A Genealogia da Moral»

Os Tempos da Crise

Tempo de firmeza – IV

Esta série de comentários sobre a ocupação do tempo e o emprego, pretendeu destacar, mais uma vez (havia abordado este assunto em Jul.-Ag./08), a importância que assume na actual fase de desenvolvimento das sociedades, enquanto tema charneira do processo de reorganização social em curso, agora acentuada pelos efeitos devastadores, precisamente para o emprego, da presente crise global: a luta social pelo domínio do tempo, pela faculdade de cada um passar a dispor do seu tempo face à sua apropriação pelos detentores do poder económico.

Na verdade, aquilo que se designa por reconversão técnica do capitalismo, que se admite ter sido um dos obreiros desta crise (através da revolução tecnológica), centra-se sobretudo na disputa entre o trabalho e o capital pela apropriação da mais-valia gerada nas novas condições de produção, e expressa-se, em boa medida, na capacidade que cada um deles manifesta, em determinado momento, pelo controle do tempo de trabalho.

Não parece fácil (para alguns nem sequer é muito sensato, tal a desproporção de poder entre o trabalho e o capital), ousar afrontar a organização social estabelecida, tendo em vista, apenas e tão só, uma melhor repartição dos benefícios proporcionados pela tecnologia (sobretudo os derivados da automação e do aumento da produtividade).

E, contudo, nada se afigura mais óbvio nem mais premente, como parece deduzir-se logicamente da mera análise factual da realidade presente:
- É óbvia a tendência histórica para a inelutável redução do tempo de trabalho, por efeitos da automação – a multiplicação de tempos e postos de trabalho que não acrescentam nada à cadeia produtiva, a par da deslocalização de actividades, apenas tem conseguido adiar ou atenuar os efeitos dessa tendência;
- Torna-se premente, em consequência, proceder a uma urgente redistribuição do tempo de trabalho, única solução capaz de viabilizar o emprego e eliminar os elevados níveis de desemprego e, do mesmo ponto, a debilidade da procura efectiva, causa directa e imediata da persistência da crise actual.

Contudo, se as condições técnicas proporcionam, fundamentam e até exigem uma melhor acomodação do tempo de trabalho às impressionantes capacidades produtivas hoje disponíveis, o facto é que as condições políticas e sobretudo as económicas não parecem susceptíveis de ceder perante aquilo que, afinal, até poderia significar um novo fôlego para o sistema (incluindo novas oportunidades abertas pela ocupação dos tempos livres). Por força, nomeadamente, do famigerado paradigma económico assente na ideologia do crescimento contínuo e na lógica produtivista, cujos interesses que o suportam se revelam incapazes de reconhecer a inviabilidade, a prazo, de tais pressupostos – porque baseados em recursos limitados – parecendo apostados em precipitar-se numa perigosa e inexorável escalada para o abismo.

Nem sequer se exige imaginação para adiantar propostas que permitam concretizar essa mais que indispensável redistribuição do tempo de trabalho. Afinal, nada disto é inédito: bastaria retomar-se a tendência de redução da ‘jornada’ de trabalho manifestada ao longo da curta história do capitalismo – aprofundada no período keynesiano com as designadas semanas ‘inglesa’ primeiro, ‘americana’ depois; interrompida com o advento do neoliberalismo de Teatcher e Reagan – agora, por hipótese, para as 30 horas semanais (passível de múltiplas variantes). Desejavelmente esta poderia vir a ser mesmo a grande alteração estrutural produzida na sequência da crise (à parte alguns ajustamentos na área financeira, não são expectáveis quaisquer outras grandes reestruturações). Decerto imposta mais por força das condições, económicas, técnicas e sociais, que em resultado de decisões políticas livremente assumidas e programadas.

Dir-se-á que tudo isto é de uma confrangedora banalidade. É verdade. Que tudo isto não passa de utópicos devaneios. Pode ser. Só não se percebe porque se deparam então tantas resistências à sua aplicação, porque é que se permitiu que aquela tendência fosse interrompida nos últimos 30 anos! Paira até a secreta convicção, nos meios obviamente interessados em que nada mude, de que tudo isto em breve irá voltar à ‘normalidade’. Sobretudo porque apostados no confronto desta banal utopia com a realidade actual de uma globalização subordinada à máxima ‘pensar global, agir local’, ou seja, as decisões locais só têm condições de êxito desde que enquadradas globalmente. Mas vai haver uma altura em que também aí os limites serão atingidos, em que a fuga ao inevitável não será mais possível. Resta saber se é já chegado o momento. Em breve então se perceberá.

Regresso à normalidade ...

Com muita pena, um dia depois do Dia das Mentiras, hoje, 2 de Abril, lá regresso à minha (a)normalidade e volto, então, a ser um cidadão que, mui infelizmente, acredita que o Estado está cada vez mais moribundo e a Justiça Portuguesa a “entrar” por caminhos muito pouco (con)fiáveis.
E, já agora : de quem é a responsabilidade ?..

Dia 1 de Abril ...

Eu, hoje, dia 1 de Abril de 2009, declaro, para os efeitos tidos por convenientes, que acredito piamente na Justiça Portuguesa.
Lisboa, 1 de Abril de 2009