A globalização sem política

Talvez o maior mérito do recente episódio em torno da operação de compra da Vivo brasileira, com o Estado português a inviabilizar o negócio pela utilização da ‘golden share’, tenha sido alertar (mais uma vez) para a debilidade do poder político perante o domínio absoluto do mercado. As opiniões domésticas dos ‘inevitáveis’ especialistas e dos ‘inefáveis’ comentadores, foram praticamente unânimes (com ligeiras dissonâncias): o Estado fez bem em intervir, mas tratou-se de um gesto votado ao fracasso, pouco mais que simbólico e quase quixotesco, perante o ‘diktat’ de Bruxelas (desta feita apoiado no ‘isento’ Tribunal do Luxemburgo) sobre o inviolável princípio comunitário da livre circulação de capitais.

No fundo, o que se pretende traduzir, é que a lógica do mercado não pode ser contrariada por qualquer interferência externa, política ou outra, no seu normal desenvolvimento, sob pena das mais terríveis consequências – de que as eventuais penalizações por incumprimento ou transgressão das normas comunitárias sobre a concorrência constituirão o menor dos males. Aparentemente, pois, nada mudou com a crise, nem o susto de uma derrocada do sistema parece ter amedrontado o poder económico e político, o qual, logo que ultrapassados os apertos financeiros, se apressou a retomar – e a aprofundar! – o sentido de uma mais completa desregulação/ liberalização dos mercados. Na lógica deste contexto, a intervenção do Estado é tida como essencial para salvar os mercados da derrocada por eles provocada, mas considerada prejudicial quando lhes exige a correspondente responsabilidade social!

Na realidade, porém, a actual crise (permanente?) surge na sequência e em resultado da tentativa de aplicação, ao longo dos últimos trinta anos, do princípio da auto-regulação dos mercados e da exclusão do Estado – e da política – da vida económica, tornando-se cada vez mais evidentes dois aspectos essenciais que lhe estão associados.

O primeiro diz respeito ao declínio da hegemonia do capital financeiro – ou da financeirização da economia – de que o ‘sub-prime’ foi apenas a manifestação exterior de uma crise há muito anunciada. Não obstante na aparência tudo sugerir o reforço dessa hegemonia, com o sistema a procurar no aprofundamento da desregulação margem de manobra para se perpetuar, o certo é que os sintomas de degradação acentuam-se e as crises sucedem-se umas às outras: à crise financeira (e de confiança no sistema bancário) sobrevem a crise económica (falências em cadeia, desemprego,...), a crise social, a crise da dívida,...

O segundo reporta-se ao esgotamento do actual modo de produção, com a formação e o desenvolvimento de vários impasses sistémicos, de natureza económica, tecnológica e até sociológica. O principal efeito revela-se ao nível da actividade ocupacional, com o sistema cada vez mais manietado e impotente para resolver a grande questão do mundo actual: como gerir a ocupação laboral e aproveitar o tempo das pessoas. Ao enorme incremento da produtividade (fruto do progresso técnico), responde, não com melhor distribuição dos benefícios daí resultantes, mas com a compressão salarial e a imposição da desregulação laboral – condição para a sua sobrevivência. Recua assim aos seus próprios primórdios: a lei da força substitui, de novo, a força da lei!

Ainda não é possível vislumbrar, no quadro do sistema ou fora dele, uma alternativa ao actual estado de coisas e ao desmoronamento social que ameaça ampliar-se e progredir. O ‘antecipado’ epílogo do caso ‘PT-Vivo-Telefonica’ reveste apenas um carácter simbólico mas bem elucidativo da natureza da política europeia e das expectativas em torno ‘desta’ democracia. A mais que previsível condenação do Tribunal do Luxemburgo às ‘golden shares’ virá tão só confirmar que a UE, não obstante todas as declarações em contrário, se mantém fiel à lógica que conduziu às crises sucessivas – crise permanente? – em que o mundo dito desenvolvido mergulhou desde há pelo menos dois anos – e de que, tão cedo, não sairá delas!

Não parece despropositado, então, voltar agora a relembrar o ‘Crash de 2010’, um curioso título já antes aqui citado. Para além da premonição de que o pior da crise acontecerá precisamente no Verão de 2010 (!), o mais importante é a chamada de atenção do seu autor, o catalão Santiago Becerra, para a crise sistémica instalada e para algumas das possíveis soluções, num mundo onde a prioridade se deve centrar em ajustar as necessidades aos recursos disponíveis – o que exige a crescente mediação da política na vida social, com a subordinação do mercado à democracia!

‘É a luta de classes, estúpido!’

Mais uma vez os patrões indígenas – meros peões na luta global das grandes corporações empresariais – ‘sentem’ que é este o momento oportuno para exigirem do Governo novas medidas legislativas que lhes permitam intensificar a exploração do trabalho/acumulação do capital. À boleia de uma proposta partidária de idêntico propósito, ‘soprada’ por Bruxelas(!), insistem na necessidade de uma maior ‘flexibilização das leis laborais’, ou seja, solicitam autorização (!) para despedirem legalmente sem restrições!

Depois da desregulação financeira – que permitiu o regabofe liberal na origem da actual crise e que, pelos vistos, de nada aproveitou e assim vai continuar; da progressiva destruição do Estado Social – tido como prestador de regalias e não como garante de direitos, logo esbanjador do dinheiro dos contribuintes em inúteis e incompetentes; resta agora completar o modelo ultraliberal com a imposição da total precarização laboral – exclusão de quaisquer direitos de protecção sobre o trabalho, com o regresso à lei da selva contratual, expondo o trabalhador às arbitrariedades dos ‘empregadores’, os que detêm o poder efectivo nas sociedades actuais.

A extrema e cada vez mais generalizada degradação das condições de prestação do trabalho a prazo (o equivalente, na actualidade, à dependência gerada, no passado, pelos sistemas de escravatura), a par do aumento das disparidades de rendimentos, torna a situação social cada vez mais explosiva. Que irá contribuir, mais cedo ou mais tarde, para o recrudescer das ‘velhas’ lutas de classes, tão ‘velhas’ como as sociedades humanas organizadas. ‘Adormecidos’ durante décadas, por obra e graça da hegemonia das teorias keynesianas e do modelo social-democrata – que conseguiram anestesiar as vontades e retardar a mudança social – os conflitos ameaçam agora irromper com violência, não obstante as condições sociais serem muito diferentes das dos séc. XIX e XX, a nível da estrutura de classes, do modo de vida e das próprias formas de luta.

Por agora, empurrados pela necessidade ou tomados pela ousadia, retiram-se as máscaras, desvanecem-se os subterfúgios, surge com maior nitidez a divergência inconciliável dos interesses em presença. Sem pudor, os detentores do poder assumem pretender uma maior liberdade na gestão da precariedade do trabalho, um controle sem limites do ‘mercado laboral’ – peça estratégica desse mecanismo global imposto para dirigir as sociedades! Confiados em que o outro lado, sofrendo o grosso dos efeitos punitivos de uma crise que não provocou e, por enquanto, incapaz de se organizar para lhes fazer frente (receio de perder o pouco que lhe resta?...), permaneça numa ‘acomodada expectativa’.

No âmago de uma crise económica e social marcada pela incerteza e pela insegurança, que ameaça pôr tudo em causa, o que mais se sente e ganha relevo é a ausência de uma alternativa segura ao modelo que a ela conduziu. Mas para além de todos os jogos e manipulações partidárias de escasso ou nulo conteúdo político, pressente-se o desespero de quem descrê da capacidade do poder público (e dos seus representantes eleitos) em encontrar soluções práticas e viáveis, em centrar-se na regulação democrática da realidade social, por demasiado dependente da inevitabilidade do ‘poder soberano dos mercados’.

Pois é a altura de recordar que, por trás destas manifestações, destas expressões exteriores de força – mais ofensivas de um lado, ‘apenas’ (?) resistentes do outro – encontra-se uma realidade mais profunda. Capaz de a qualquer momento explodir e tudo alterar. É tempo de proclamar que, depois da economia, o que se encontra subjacente a esta crise... ‘é a luta de classes, estúpido!’

Percepções e realidades: o discurso do preocupado

Agora já sei, por saber firmado, a razão de nunca ter aderido a um partido político. Finalmente compreendi esta propensão para me manter independente, não me sujeitando a qualquer disciplina partidária. Bem, compreender não é o termo mais apropriado, pois compreender já eu tinha conseguido antes, tratou-se mais de uma confirmação, uma espécie de ‘prova factual’ reflectida através de um jogo de espelhos, a ‘evidência externa’ que (me) parecia faltar.

Foi ao ouvir na ‘tvi24’ (17Fev.) a deputada Rita Rato do PCP a repetir, vezes sem conta, que se encontrava ‘preocupada’, que esta minha ‘percepção’ (palavra também muito em voga, v.g., o Moniz ex-TVI, para extrair conclusões definitivas das ‘escutas’) se tornou mais consciente (e consistente). Ainda mal tinha começado a falar e já as expressões ‘estou preocupada...’; ‘estou muito preocupada...’, ‘eu já estava preocupada, mas agora fiquei ainda mais preocupada...’(!!!), lhe saíam ritmicamente da boca de forma tão insistente – quase mecânica – que o motivo de tanta preocupação ia passando despercebido. E o que é que motivava, afinal, tamanha preocupação numa ‘miúda’ de 27 anos (acabados de fazer)? As ameaças à liberdade de expressão e informação, que o dito caso das ‘escutas’ alegadamente configurava!

Dou comigo a pensar: ainda bem que tão ‘preocupada’ rapariga (perdão, ‘Excelência’, trata-se de uma deputada da nação!) não viveu antes do 25Abril, pois com a falta de liberdades que então legalmente imperava, a preocupação tinha derivado em angústia, a angústia em obsessão e... sabe-se o que acontece às obsessões, na melhor das hipóteses acabam no psiquiatra. A avaliar pelo automatismo matraqueado das expressões de preocupação, no caso dela dificilmente na cadeia, que era o destino mais provável de então e o foi, por isso mesmo, de tantos ‘camaradas’ seus, é justo recordá-lo e tê-lo sempre presente!

E, no decurso, dou comigo a concluir que tão excessiva dramatização acaba por se tornar contraproducente, pois alerta para que alguma coisa aqui soa a falso. De um modo geral, o discurso do preocupado tem o mérito de expor o vazio do conteúdo político das mensagens que o suportam. Mas também revela o enclausuramento implícito no processo de interiorização das normas e propostas partidárias a que se subordinam, as mais das vezes de forma inconsciente, todos os que aceitam entrar nessa lógica, por vezes – eis a questão! – a despeito ou em confronto mesmo com a própria realidade.

Ora eu também tenho em casa uma ‘miúda’ muito preocupada. Quase até da mesma idade. Mas, ao contrário da jovem deputada do PCP, a sua preocupação prende-se com coisas bem mais prosaicas, aquelas coisas que, no entanto, determinam a vida das pessoas, que marcam o seu futuro, afinal uma preocupação que atinge 3 a 4 milhões de portugueses (1,2 directamente, mais os pais, cônjuges,...) – a precariedade do trabalho, os malfadados recibos verdes, o confisco dos direitos laborais,... Eu sei, uma preocupação não impede a outra, muito menos a substitui (e, já agora, também sei que, para a resolução de um tal problema, as condições de êxito, no plano meramente interno, são escassas, ela exige uma acção concertada a nível internacional).

Este será, aliás, estou certo (também aqui não pretendo ser injusto), outro motivo de grande preocupação para a deputada Rita Rato que, se confrontada com tal flagelo, seguramente reagiria com tanta ou mais veemência do que o fez neste debate, a propósito do tema que lhe coube em sorte discutir em público... em nome do partido. E é aqui que bate o ponto - porque de tal modo imbuída do espírito partidário que, arrisco a dizer, a sua maior preocupação era, muito para além da expressamente manifestada, apresentar-se em sintonia, bem ‘afinada’ com as posições assumidas pelo partido sobre o tema em análise.

Perante o deprimente espectáculo que as ‘escutas’ têm proporcionado, distraindo mais que discutindo e, o que é mais grave, desviando as atenções dos problemas que importa resolver, de uma coisa estou certo: não consigo alinhar nem com a uniformidade situacionista manifestada do lado do governo (e do PS, claro) na defesa de posições no mínimo ‘trapalhonas’ (e eivadas de suspeitosos arreganhos), nem com a uniformidade oposicionista unida num espúrio conúbio assente no propósito central - e inútil - de apearem o ‘trapalhão’ (ou ‘vilão’, ainda não se sabe).

Decididamente, manter a independência, perante esta deplorável disputa partidária centrada na dramatização mediática das sensações (preocupações, percepções,...) e alienada da realidade, ainda continua a ser a forma mais saudável de fazer política!

Antes da dívida temos direitos !..

Lançada por várias Associações de Trabalhadores Precários – FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e Precários Inflexíveis - decorre uma petição com vista a acabar com as injustiças nas contribuições para a Segurança Social, a qual pode ser subscrita AQUI.

Marcha contra a Precariedade

Hoje, começa a 2ª etapa da "Marcha contra a Precariedade"

Eu, porque sou solidário, vou lá estar/participar...
( Veja aqui o programa detalhado dos três dias. )

"Marcha Contra a Precariedade"

(Veja aqui o programa )

Marcha contra a Precariedade

O Bloco de Esquerda vai organizar uma Marcha contra a Precariedade.
Na próxima Sexta, Sábado e Domingo, a Marcha contra a Precariedade está em Lisboa e na Margem Sul, cumprindo-se, assim, a primeira etapa.
Nos dias 19, 20 e 21, a segunda etapa da Marcha percorrerá os distritos do Porto, Aveiro e Braga.
Eu, vou lá estar porque embora a precariedade afecte mais os jovens, é cada vez mais um problema de todos; porque, e segundo o INE, Portugal tem :
- 560 mil desempregados
- metade dos desempregados não recebe subsidio de desemprego
- em dez anos, o número de precários cresceu 50%
- 70% dos jovens não encontram emprego um ano depois de se formarem
- 330.000 pessoas precisam de ter mais de um emprego
- se o Código do Trabalho for aprovado, 70% das convenções colectivas caducarão em 2010
Vê AQUI o Programa completo da Marcha contra a Precariedade.