Sequestrados (II)

II – … e os múltiplos sequestros à cidadania

Sendo tudo isto que se referiu muito esclarecedor dos debilitados poderes da democracia na actualidade, tudo isto surge como resultado global do intenso labor dos mercados nas várias frentes de luta, a nível económico, social, ambiental, político, ideológico… O cerco financeiro à democracia reproduz, a nível global, o sequestro da vida nas diferentes áreas da sociedade. Importa, pois, reflectir sobre alguns desses sequestros vividos pela maioria.

À cabeça, o sequestro financeiro. Quando em 2008 a falência do Lehmans desencadeou a pior crise mundial após a 2ª Guerra (terminada faz agora 70 anos!) e ameaçou precipitar o mundo numa escalada de devastação sem precedentes (a nível económico, social e político), por momentos pensou-se ser possível parar para reflectir e… inflectir o rumo que o tinha conduzido a tal extremo. Na desorientação política que se seguiu às ondas de choque então produzidas alguns destacados líderes mundiais (Sarkozy, por exemplo) falaram mesmo em extinguir os off-shores e alterar as regras financeiras! Passado o susto inicial, porém, o que se verificou foi que a crise das dívidas soberanas (?) tomou o lugar da crise financeira, sinalizando que a sociedade foi obrigada a assumir, impotente, o regabofe bancário, sem que nada de substancial se alterasse no respectivo funcionamento institucional (intactos o refúgio dos paraísos fiscais ou o poder das agências de rating sobre os Estados!). É óbvio que o sistema financeiro, caso não fosse então resgatado, teria soçobrado e com isso atirado o mundo provavelmente para o caos económico e social. Mas impunha-se que esse resgate fosse acompanhado por novas regras para se evitar a sua repetição… e não o foi. Passados quase sete anos e mais alguns sustos (menores, por enquanto) cresce a percepção, até entre sectores liberais, de que a solução já só reside no controle público do sector bancário: é que os bancos, pelo papel vital que detêm na sociedade, não devem ser deixados ao capricho de particulares! 

     

Depois o sequestro pela desigualdade. Por duas vias principais: desde logo a mais óbvia, o sequestro da riqueza, bem expresso no confronto que se estabelece entre ‘rendimentos obscenos’ – expressão utilizada para caracterizar os rendimentos auferidos por alguns estratos profissionais (das vedetas desportivas, mediáticas, cinéfilas…, a gestores e analistas vários) e a extrema miséria de enormes e crescentes franjas da população, para não falar da estagnação a que se sujeitam as cada vez mais esmagadas classes médias. A par disso, porventura na base dessas disparidades ofensivas, o sequestro do tempo: do tempo ocupacional cada vez mais distópico e irracional, por força, é certo, da automação e da consequente destruição de postos de trabalho, mas onde se revela bem a completa desordem que domina a actual organização social, apelando à sua rápida substituição por outra mais adequada às necessidades do homem moderno. O resultado global só pode ser o aumento das desigualdades… num mundo que se reclama de uma crescente abundância e prosperidade. 

   

Ou o sequestro ambiental, talvez o que melhor exiba perante a opinião pública o carácter predatório do mercado (mesmo que este não seja percepcionado como tal, mas apenas nos efeitos da total mercantilização da sociedade) e a destruição que o acompanha, ainda que os resultados se afigurem demasiado lentos e tardios face ao exigido pelo estado de degradação actual do ambiente. A mobilização da cidadania parece apenas patentear-se perante as grandes catástrofes (o conhecido efeito da rã cozida em lume brando), mas entretanto a investigação académica vai fazendo o seu caminho e emitindo sérios avisos. Mesmo contra os poderosos e assanhados ‘lobbies’ ao serviço das grandes corporações interessadas no descrédito da tese das alterações climáticas por causas antropogénicas, de todo já impossível ignorar. Como o que ainda recentemente trouxe de novo a público o ‘velho’ tema dos Limites ao Crescimento, desta feita através de investigadores australianos (Univ. Melbourne) que concluem, na esteira do Club de Roma, que se nada for feito, a nossa civilização caminha rapidamente para o colapso.

Por fim o sequestro da democracia: a crise grega constitui o exemplo paradigmático de como a lógica dos mercados sobreleva qualquer lógica política, mesmo quando esta pretende ir ao encontro dos objectivos fixados pelos ditos… mercados. Mais uma vez o ministro Tsakalotos, coordenador grego das negociações com Bruxelas: “Sob os governos anteriores, o pagamento das tranches dos empréstimos UE-FMI nunca foram condicionados à luta contra a fraude fiscal! Eram condicionados à baixa dos salários, à baixa das pensões de reforma... E as reformas de fundo que dizem respeito ao sistema fiscal e à corrupção jamais foram postas em prática.” No entanto e com extremo cinismo, a fraude fiscal e a corrupção – incluídas nas famigeradas ‘reformas estruturais’ mas claramente ignoradas perante as prioridades dos mercados: baixa salarial e redução de pensões! – aparecem sempre no espaço mediático, em jeito de flagelação do carácter, como os dois aspectos definidores da personalidade do povo grego, apodado de preguiçoso e caloteiro que não assume as suas dívidas para com os credores. Perante a imensa catástrofe grega resta apenas saber até onde será capaz o cinismo de resistir à realidade.

Muito em breve, por força do próprio calendário financeiro imposto à Grécia, perceber-se-á melhor a firmeza posta na defesa das já reduzidas ‘linhas vermelhas’ que o Governo grego prometeu não ultrapassar. Aí se fará então a prova da força que ainda resta a esta democracia para romper o bloqueio em que o actual sequestro financeiro a mantém como refém. Ou se o total isolamento político da Grécia, numa Europa em que a social-democracia há muito se encontra – por culpa própria! – sob sequestro ideológico neoliberal, a conduzirá ao beco sem saída que a matilha no poder ansiosamente deseja que aconteça (apesar de tudo, não confundir a ‘matilha’ com os ‘mercados’, pragmáticos e menos dados a estados de alma, ansiosos apenas por… perderem o menos possível numa operação que se adivinha de alto risco). As linhas de fractura que atravessam o Syriza por esta altura mostram bem as dificuldades inerentes e a gravidade da opção em jogo – para a Grécia e para a Europa – neste momento histórico que lhe coube protagonizar. Ver-se-á então se a tendência se mantém no caminho de uma ‘nova’ sociedade de tipo orwelliano (robotizada, burocratizada, controlada, vigiada, sequestrada… com ‘os mercados’ no papel do ‘Grande Irmão’) ou se alguma coisa se inverte no sentido da renovação dos valores iniciados na Revolução Francesa, continuados na de Outubro, tentados na de Abril... 

Sequestrados ( I )

I – O cerco financeiro à democracia…

Se algum mérito é possível extrair da crise grega e da insistentemente proclamada situação de ‘impasse à beira do abismo’ ele é o de ter exposto com toda a crueza e para além de qualquer dúvida ou sofisma o anémico estado actual da democracia. Talvez até a sua ausên- cia se o que sobra é a aparência formal a que a pretendem reduzir (eleições periódicas, liberdade de expressão…), subalternizada perante decisões financeiras tidas por inevitáveis, submetida à lógica de um poder mercantil absoluto que, depois de alcançar o domínio mundial (a lógica da globalização é isso mesmo, o poder absoluto mercantil), cada vez se afigura mais já só ser possível travá-lo pela derrocada para onde a vertigem de uma acumulação sem limites o parece querer precipitar, mas que ameaça, com ela, arrastar tudo o resto.

O que se assiste hoje, na Grécia, não é ‘apenas’ a mais uma escaramuça desse prolongado e basilar conflito que vem opondo a Democracia à Finança (actual guarda-avançada do poder mercantil), pois o seu desfecho, se envolve directamente os gregos, pode vir a afectar também e de forma decisiva a essência da própria democracia e o futuro das relações sociais em geral, quer daí resulte consolidar-se na sociedade a ideia – e a prática – de uma maior institucionalização do poder dos mercados (da escassa minoria que os controla) contra o poder das instituições democráticas (da vasta maioria que as legitima e, ao mesmo tempo, suporta os ditos mercados), quer sobretudo se, num volte face que hoje ninguém arrisca prever, se lograr o reforço destas. Enfim, saber se o ‘1% dos ricos’ ganha ainda maior força para impor os seus privilégios sobre os interesses globais dos restantes ‘99%’, ou se, pelo contrário, estes obtêm novo alento na luta sem fim pela emancipação de todas as tutelas!

A pretensão de tornar isenta e neutra a decisão social, através das regras do mercado, como defendem os neoliberais, apenas transfere para uns poucos – os que controlam o mercado – a decisão que, por norma universal, cabe à maioria através das regras da democracia. O carácter inconciliável das duas lógicas em presença – lógica mercantil vs. lógica democrática, exclusivismo contra inclusão – implica sempre, na prática, o predomínio de uma sobre a outra. A realidade demonstra que mesmo a tentativa de as conciliar através da regulação do mercado não passa de exercício pouco mais que inútil face ao carácter predatório inscrito na lógica mercantil, sobre as pessoas, a natureza, a vida… A aparência de legitimidade constrói-se com plataformas de duvidosa legalidade, seja o refúgio dos off-shores, geridos e mantidos pelo promíscuo conúbio entre políticos e financeiros, seja através do esconso papel exercido pelas agências de rating na avaliação mercantil (!!!) dos Estados.

Ao longo das últimas quatro décadas e enquanto se assistia ao reforço do poder dos mercados na decisão social, o exercício da democracia foi sendo progressivamente limitado, crescentemente esvaziado dos seus poderes efectivos, cada vez mais confinado ao formalismo dos rituais democráticos – de que não pode prescindir sem se negar perante as opiniões públicas – mas sem conteúdo efectivo (alternâncias sem alternativas, controle mediático, regulação de fachada…). Empurrado para a quase exclusiva delegação de poderes numa elite política que pouco mais faz que gerir os tempos e as regras que interessam aos mercados e em nome dos quais se regulam todas as restantes áreas, incluindo a política propriamente dita.

Em entrevista recente, Euclides Tsakalotos, ministro-adjunto para as relações económicas internacionais no ministério dos Negócios Estrangeiros do governo grego e actual coordenador das negociações em Bruxelas, expressa assim a sua frustração pelo andamento das mesmas: “Enquanto universitário, quando apresento um argumento numa discussão, espero que quem está diante de mim apresente um contra-argumento. Ora o que nos opuseram foram regras. Quando evocamos as particularidades da Grécia, o seu carácter insular, por exemplo, respondem-nos: pouco importa, há regras e é preciso respeitá-las.”  Aos argumentos gregos, os burocratas de Bruxelas apenas conseguem contrapor… regras, a razão esbarra na burocracia!

Não é por acaso nem é inocente a estratégia erguida em torno da trincheira da burocracia em que parecem acantonados os negociadores das Instituições (a nova designação dos credores para a desacreditada ‘troika’). Eles sabem bem que, com o tempo a correr a seu favor (a pressão financeira sobre a Grécia ameaça tornar-se insuportável), não precisam de desperdiçar argumentos, apenas aguentar firme nas posições já conquistadas e, tal como Passos Coelho em Portugal, ir progredindo na consolidação do processo de total liberalização em benefício dos mercados, sob pretexto da globalização, mesmo que isso implique sacrificar até ao limite a maioria do povo, obrigando-o a abdicar dos seus interesses mais legítimos.

(...)

Irmãos desavindos, presos na lógica dos ‘mercados livres’

Os últimos tempos têm sido particularmente agitados pelos ‘conflitos’ que emergiram em duas das mais tradicionais famílias lusas: uma da área dos negócios, o BES, a outra do campo da política, o PS. Em ambos assumem protagonismo figuras proeminentes dos dois universos. Em resumo e de forma algo simplista, da parte do BES, Ricciardi enfrentou o primo Ricardo (até agora o intocável líder do Grupo) e o negócio de família desfez-se; do lado do PS, o eterno putativo líder Costa decidiu (finalmente!) desafiar o precário actual líder Seguro e o partido ameaça fraccionar-se.

O desenrolar das peripécias mais ou menos rocambolescas (no caso do PS), ou invariavelmente escabrosas (no caso do BES), têm feito as parangonas dos jornais e alimentado o comentário ávido de tricas nas televisões, mas está longe de constituir o essencial destas duas exemplares histórias domésticas. Tratou-se, em qualquer dos casos, de desenlaces há muito anunciados. No que respeita ao BES, não obstante toda a imprensa se afadigar agora em desvendar os meandros dos negócios sórdidos da família (e dos correligionários que os servem, servindo-se), eles não se afastam muito dos comportamentos adoptados pelos outros intervenientes no negócio bancário e financeiro a nível global. Há muito era sabido que toda a engenhosa criatividade – sintomaticamente designada por ‘engenharia financeira’! – a que os bancos se tinham entregue nas últimas décadas só podia ter este desfecho. Todos eles, aliás, se viram ‘obrigados’ a praticá-la, em nome de um realismo que, a não ser adoptado, os marginalizaria e eliminaria deste feroz jogo competitivo.

Mas depois do que aconteceu com o BPN, BPP, BCP, Banif, agora o BES (e, se houver rigor, todos os restantes); depois dos episódios em torno do Lehmans, AEG, Citigroup, Lloyds, Royal scottish, Barclays, BNP Paribas, UBS, Deutsche e tantos outros; do que se sabe da actuação da Goldman Sachs, do JPMorgan ou das agências de rating,... estranho é que ainda se insista na tese de que tudo teve origem no comportamento desviante de alguns gestores gananciosos e mal formados (!), de que se tratou ‘apenas’ de falhas de regulação, mais ou menos graves e extensas conforme os casos e os lugares. Na realidade o que aconteceu não pode reduzir-se a um mero desvio, antes se enquadra num padrão sistémico, inelutável por natureza, que se insere na lógica dos ‘mercados livres’ e visa responder aos desafios da concorrência.

Essa lógica determina que as barreiras, por ínfimas que sejam, estabelecidas por uma qualquer regulação ao curso normal do mercado (em nome de uma sociedade mais civilizada – ou menos ‘bárbara’), tenderão a ser ultrapassadas e quebradas, pois os agentes dos ‘mercados livres’ tudo farão, em nome da sacrossanta ‘liberdade do comércio’ (e da sobrevivência!), para as afastar, as manipular, as desvirtuar, as corromper. Mesmo atendo-nos apenas nos estritos limites legais (excluindo, pois, práticas ‘à margem da lei’ como a usual manipulação das condições de mercado, nomeadamente concertação de taxas, como ocorreu com a LIBOR), bastará referir o caso das legais ‘off-shores’, a que todos eles recorrem – ainda que bem protegidos por impenetráveis segredos bancários. O que, desde logo, é bem sintomático, pois permite-se (ou tolera-se) a existência deste tipo de expedientes, mas lança-se o anátema ou até se criminalizam, quantos a ele recorrem!

Já quanto à disputa que, por estes dias, opõe Costa a Seguro pela liderança do PS, mais que os amuos do último ou a análise ao carácter de ambos (ainda que relevante), importa conhe- cer e avaliar os respectivos programas políticos. E se, até agora, o saldo nesse domínio é deveras confrangedor (se bem que esperado), sem ideias ou propostas, a própria dinâmica que resulta do confronto pode bem forçar o debate por fazer sobre o papel das correntes social-democratas e socialistas na actualidade. Porque importante mesmo é saber se a social-democracia ainda tem alguma coisa de diferente a oferecer às sociedades capitalistas globalizadas do Séc. XXI que não seja uma variante adocicada do neoliberalismo, se ainda é possível vir a constituir uma real alternativa política ao avassalador domínio tecnocrata da ideologia dos ‘mercados livres’, capaz de inverter a lógica em que todos os ‘Espírito Santos’ e demais financistas têm baseado o seu poder ancestral.

Capaz, em suma, de liderar a urgente alteração radical das relações do poder político, traduzida, nomeadamente, na disposição para enfrentar (e controlar) o poder económico e libertar o País da actual sujeição externa – que passa, antes de mais, pela reestruturação da dívida – base da soberania e autonomia indispensáveis à prática da democracia e garante do Estado de direito. Mas também na atitude perante os cidadãos e na forma de utilização do aparelho de Estado (normalmente posto ao serviço das respectivas clientelas partidárias). Veremos então se este PS se deixou enredar e subjugar pela dominante ideologia neoliberal dos ‘mercados livres’ a ponto de – como é expectável – a alternativa que corporiza se poder tornar irrelevante para a decisão política essencial.

Desfeito o negócio familiar dos ‘Espírito Santo’ na banca – apenas mais um episódio de uma lista interminável! –, resta então apurar, a começar por este PS desavindo, até onde resistirá a ideia e a prática de uma social-democracia europeia autónoma – e não apenas mais uma variante neoliberal! – perante a lógica avassaladora dos ‘mercados livres'.

Estado mínimo ou Democracia limitada?

Já o afirmei antes, a actual crise e a austeridade curativa – punitiva! – que a facção no poder tem vindo a impor para a debelar, teve pelo menos o mérito de tornar claro, até de escancarar, os reais objectivos que animam, por agora, o embuste liberal. Sob o propósito de reduzir o Estado (a tese do Estado mínimo e tecnocrático), o que essa corja pretende mesmo é reduzir a Democracia (a tese da democracia limitada), eliminar obstáculos ao exercício do poder pelos mercados. Todas as teses invocadas para impor a austeridade – desde o ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’ ao famoso TINA do ‘não há alternativa’ – convergem para a invocada inevitabilidade de medidas que têm em comum restringir direitos democráticos, mas mantendo inalterável o peso do Estado.

Sem o explicitar abertamente – não tardarão muito a fazê-lo! – a concepção ideológica base por trás desta construção social foi bem resumida por um dos gurus emergentes ao longo desta desgraçada experiência política, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães – o tal que ficou conhecido na Grécia como ‘o alemão’, ao recusar uma frente europeia do Sul com vista, nomeadamente, a uma maior convergência fiscal na zona Euro. Na opinião deste espécime, expressa em entrevista à SICN de 29/Jan. último, as reformas estruturais (!) que o governo tem vindo a empreender visam reforçar a ‘combinação virtuosa entre Estado e Mercado. Deixamos o Mercado funcionar, mas onde ele não funciona bem, corrigimos’ – aí intervém o Estado.

A defesa deste raciocínio simplista não é meramente académica – como benevolamente tal posição foi etiquetada, em Atenas – tão pouco inocente. O Estado é apresentado desprovido de qualificativos, um poder neutro, mero instrumento técnico, orçamental, funcionando à margem das opções democráticas – o Estado tecnocrático. Deste modo, não só admite a sua total subordinação aos poderes fácticos dominantes na sociedade – e sabe-se bem onde é que eles residem nas sociedades capitalistas! – como expressa toda uma filosofia de actuação política decorrente de tal posicionamento teórico. Nesta perspectiva, o Estado corrige quando reforça a acção dos mercados, seja ela qual for – como exemplarmente aconteceu na crise financeira de 2008, com a Banca a ser salva ‘in extremis’ pelos governos democráticos! Em última análise, na visão liberal tecnocrática, o valor da democracia mede-se pela sua capacidade em potenciar o valor de mercado!

Tal como aparece expresso num título recente – Tempo Comprado – do alemão Wolfgang Streeck (com o sugestivo subtítulo ‘A crise adiada do Capitalismo Democrático’): ‘Seguir o caminho dos últimos cerca de quarenta anos levará (...) a uma tentativa de libertação definitiva da economia capitalista e dos seus mercados, não dos Estados – uma vez que os primeiros continuarão a ser dependentes da protecção dos últimos em muitos aspectos –, mas da democracia, enquanto democracia de massas, de acordo com a forma que esta assumia no regime do capitalismo democrático. (...) A utopia da gestão actual da crise também consiste na conclusão – por meios políticos – da já muito avançada despolitização da economia política, cimentada em Estados nacionais reorganizados sob o controlo de uma diplomacia governamental e financeira internacional isolada da participação democrática, com uma população que, nos longos anos de uma reeducação hegemónica, teve de aprender a considerar justos ou sem alternativa os resultados de distribuição dos mercados entregues a si próprios (sublinhados meus).’

Importa aqui aludir ao papel cúmplice da social-democracia europeia, agora que já se fazem ouvir algumas críticas vindas mesmo do seu interior, nesse processo de reeducação para a subordinação às decisões dos mercados soberanos. A própria maioria neoliberal se encarrega de o recordar com frequência, temendo um inusitado arrependimento de quem até aqui se mostrou tão fiel servidor de propósitos que lhes são comuns. E se não alimentam há muito qualquer expectativa na recuperação dos ‘casos perdidos’ da denominada (na sua fraseologia mais moderada) ‘esquerda radical’, não se coíbem de lançar avisos e até ameaças à ‘esquerda recuperável’, a que se engloba no PS dos bons e leais serviços ao sistema – acusado agora, por isso mesmo, de ser o responsável pela crise financeira, omitindo, é certo, com enorme descaramento e desonestidade, as suas próprias culpas, como suporte ideológico do que realmente a precipitou, a liberalização e financeirização da economia!

Acusam-no ainda de não comparecer, dobrado a preceito, aos já iniciados festejos da decretada recuperação económica, de não querer ver aquilo que, afinal, só eles ainda conseguem ver: melhorias no deprimente panorama económico – sem se atreverem, por enquanto, a falar de melhorias no panorama social, embora a manipulação das taxas em torno do emprego/desemprego tenha já começado em força! A consciência do papel charneira que cabe à social-democracia – ao PS – nesta emergência, se historicamente permite temer o pior, não pode excluir a esperança por ténue que seja!

Clientes e contribuintes: a pretexto da crise, no biombo da democracia

A crise instalou-se e – agora já é oficial, Passos assim o declarou – veio para ficar! Pelo menos nos efeitos devastadores que provoca na vida das pessoas e que, ao perdurarem, irão forçosamente aprofundar-se. Bem podem vir falar – como já o fazem! – de recuperação económica, da evolução (finalmente) positiva dos indicadores que medem a desgraça, até mesmo do sucesso do programa de austeridade! Depois de destruir vidas e riqueza inutilmente (a avaliar pelos resultados obtidos comparados com os objectivos prosseguidos), a contrapartida de tanto êxito é, pois, a persistência de um elevado desemprego, o exílio de milhares de jovens qualificados obrigados a emigrar, a permanência dos cortes (provisórios, diziam!) nos salários e nas pensões, a extorsão fiscal responsável pelo estrangulamento das classes médias, a caminho da destruição.

Torna-se cada vez mais evidente que a crise foi um pretexto, um oportuno biombo que permitiu esconder os reais propósitos do sistema, a forma encontrada pelo capitalismo para reganhar os níveis de rentabilidade que lhe asseguram a sobrevivência. Depois de esgotado o expediente do crédito como forma de suprir a quebra de rendimentos da procura, dada a compressão salarial que já vinha ocorrendo – na actual conjuntura, sobretudo os clientes do negócio financeiro (nas suas diversas componentes, de especulação ou de crédito) – o sistema viu-se obrigado a recorrer ao saque directo sobre as pessoas, sob a forma de extorsão fiscal sobre os contribuintes, precarização das relações laborais, destruição de direitos sociais.

Com base nas designadas políticas de ajustamento orçamental, substituem-se os clientes (dos vários ‘negócios’ financeiros) pelos contribuintes e impõe-se ao conjunto da sociedade um gigantesco saque fiscal, ao mesmo tempo que se reduz o peso do Estado Social e aumentam as desigualdades. O espólio assim obtido transfere-se, sem pudor, para o insaciável e imutável sistema financeiro, em nome da sua sustentabilidade. Mais ainda, a crise permitiu impor, sob chantagem, todo um programa de transformação social assente na violenta regressão de direitos, implicando um claro retrocesso civilizacional!

 

A crise das dívidas, sublinhe-se uma vez mais, teve a sua origem no sistema financeiro. O elevado endividamento, público e privado, é, pois e antes de mais, o resultado das políticas de desregulação financeira, base para o desenvolvimento de agressivas campanhas de crédito (nas suas múltiplas formas, algumas bem capciosas) propícias à expansão de rentabilidade imediata, tornando-o no principal responsável pela bolha do crédito (mais de 95% da emissão de moeda em circulação resulta do crédito bancário). Ora, importa reafirmar que a ‘estabilização’ do sistema financeiro representou para o contribuinte europeu um encargo 10 vezes superior ao conjunto de todos os resgates aos Estados que o solicitaram, beneficiando desses apoios sobretudo a banca da Alemanha, França e Reino Unido!

Mas não é só a crise que tem servido de biombo às reais intenções dos donos do mundo. A democracia é igualmente utilizada como pretexto para se impor a tese da expansão do mercado (o principal expediente do sistema para garantir rentabilidade) ao resto mundo. Primeiro no Iraque, depois na Líbia, por agora na Síria (ainda em aberto), o objectivo real das intervenções externas de modo algum corresponde ao proclamado propósito de democratização de regimes a todos os títulos ignominiosos. É que os regimes instalados após essas intervenções (ou o que se adivinha no caso da Síria, infestado de fundamentalistas), em nada melhoraram relativamente às anteriores ditaduras, pelo contrário, conseguem ser piores em muitos dos aspectos que mais afectam a vida das pessoas. O que se passa na Ucrânia, hoje o destino preferido dos habituais ‘conselhos democráticos’ do Ocidente, não é muito diferente dos anteriores. A miragem dos manifestantes na reivindicada ‘europeização’, para além da óbvia disputa de lideranças regionais em ambiente de grande insatisfação popular, reproduz sobretudo a necessidade sistémica de uma maior abertura dos mercados ao... ‘Ocidente’!

Cá como lá, importa conseguir distinguir em cada momento, para além de todos os biombos erguidos pelo dominante pensamento único, o essencial do acessório, o prioritário do secundário, na complexa realidade social. O espectáculo pífio a que temos assistido ultimamente, com a direita e a esquerda a esgrimirem mirradas percentagens sobre a pindérica evolução positiva da economia portuguesa, só não se qualifica de patusco porque ele esconde a dramática realidade de vidas em desespero. Mas é elucidativo do modo como a esquerda em geral encara as saídas para a crise e se deixou arrastar para um campo que sabe não poder vencer – não obstante a consciência das limitações, nas actuais circunstâncias, à acção dos partidos ou à pedagogia do diálogo/confronto de ideias (mesmo que não descambe na demagogia ou num seu arremedo). A resistência a um sistema insaciável por natureza, que não olha a meios para conseguir sempre maiores lucros – afinal o segredo da sua longevidade e, em última análise, a única forma de garantir a sua sobrevivência! – já advirá mais em razão dos excessos cometidos (fragmentação regional, erosão social, talvez até uma nova crise bancária,...) ou, sobretudo, dos limites físicos à sua própria expansão (escassez de recursos, ambiente,...).

O Estado dos mercados

Peça a peça, vai-se completando o ‘puzzle’ da trama para onde o País (e o Mundo) foi arrastado. Sem necessidade de recuar às origens do sistema, nem recorrer a teorias mais abrangentes e sistematizadas, olhando apenas o desenrolar dos acontecimentos que constróem o nosso quotidiano, a pouco e pouco vai-se tornando clara a actual política de transferência de rendimentos para o capital, seja pela via brutal da desvalorização do trabalho (redução salarial, precarização das relações laborais,...), seja através da gradual destruição do Estado Social (a nível da saúde, educação, prestações sociais,...), tudo em nome da aparente obsessão ideológica de um proclamado Estado mínimo – em prol, dizem, da ‘libertação da sociedade civil (e agora até acrescentam já) da tentação de um Estado totalitário’!

As políticas de austeridade que, um pouco por toda a parte e sob formas diferentes, têm vindo a ser (inutilmente, registe-se!) postas em prática para, de acordo com os seus promotores, resolverem a crise das dívidas, constituem apenas a última peça de uma longa sequência de factos económicos – a par das decisões políticas que, em boa medida, os explicam! As dívidas passam a ser incontroláveis após a crise financeira mundial que se instala na sequência do rebentamento da bolha imobiliária na maior economia do Mundo. A ‘bolha’, essa, é impulsionada pela especulação financeira, por sua vez o resultado da liberalização e desregulação económica. Correndo o risco de algum esquematismo simplista, eis, pois, a sequência cronológica essencial da causa próxima do actual descalabro social: desregulação económica, especulação financeira, bolhas imobiliárias, crise bancária, disparo das dívidas, ajustamento pela via da austeridade. O ciclo irá decerto repetir-se, mas agora a partir de uma já anunciada nova crise bancária gerada pelo endividamento dos particulares por força da violenta austeridade a que foram submetidos. O fatalismo das soluções catastróficas parece inevitável!

Acresce, no que respeita à dívida pública nacional, o contributo específico do processo de integração do País na UE, traduzido, desde logo, na armadilha dos subsídios europeus (concedidos a troco de contrapartidas: ao desmantelamento de sectores produtivos vitais, soma-se a exigência da componente financeira interna, conjugada com as baixas taxas de juro no crédito externo), por último, na adesão ao disfuncional Euro (alienação da política monetária própria, sem os correspondentes mecanismos de compensação comunitários). E, ainda, a atávica (mas não específica) componente nacional da corrupção na base do conúbio entre os interesses financeiros, imobiliários e políticos!

Esta é, contudo, apenas a face visível e mais recente deste caviloso enredo. Emerso nele, porém, vislumbra-se uma meticulosa política que, sob a capa dessa anunciada ‘libertação’, tem vindo a permitir a constituição de um poder absoluto sem rosto nem freio, que absorve e domina por completo a vida das pessoas, que lhes subjuga o corpo e a mente. O Estado construído na base do Contrato Social aparecia, então, como a última – porventura a única – barreira com capacidade para evitar essa subjugação total dos indivíduos aos ditames do poder dos caprichosos mercados: limitando-lhes os excessos, impondo-lhes até uma certa redistribuição social dos rendimentos. Desmantelado o Estado Social é ele próprio subjugado e posto ao serviço exclusivo desses mesmos mercados que, libertos de quaisquer entraves, o manipulam a seu bel-prazer.

Foi o quotidiano desta crise que se encarregou de mostrar a falácia da tão propalada e encomiástica ‘liberdade dos mercados’. Apresentada como a poção mágica para uma gestão eficiente da economia, não passa, afinal, de delirante exaltação ideológica sem aderência à realidade. A insistência na fórmula que conduziu ao desastre, se à luz da lógica racional parece raiar o absurdo, permite clarificar os seus verdadeiros propósitos: continuar a garantir aos que os dirigem (liderados pela Banca) o maior controle dos ganhos de produtividade – o que exige a utilização do aparelho de Estado para tal fim. Por trás da intensa barragem de propaganda emergem, pois, os tão famigerados mercados transformados em sujeito e objecto de manipulações obscuras, ao sabor e em proveito único de interesses particulares.

É bom recordar que a actual fase dessa pretensa liberalização da sociedade civil – pretexto para o arranque, promovido por Reagan e Thatcher, do processo de desregulação económica – teve origem na luta social gerada em torno da repartição dos ganhos de produtividade que a ‘revolução informática’ acelerou de forma acentuada. Os resultados a nível económico (claramente aquém dos do período precedente, por isso designado de ‘os 30 gloriosos anos’) e sobretudo social (aprofundamento das desigualdades,...), parecem desembocar num novo impasse ou caminhar para o desastre. Nem mesmo a evidência de que o aumento das desigualdades, para além do risco de fractura da coesão social, agrava a ineficiência económica, parece demover os ditos mercados da sua eterna cruzada pela acumulação crescente de capital. Mesmo que isso implique a ruína social a longo prazo. A sua própria ruína, afinal!

É este processo que precisa ser estancado. Que exige ser invertido. Será, pois, no retorno à luta pela repartição dos benefícios da produtividade que deverão construir-se as alternativas à crise e à austeridade imposta pela actual política neo-liberal – tema, de resto, já bastas vezes aqui trazido. Sobretudo através da redução do tempo de trabalho, ao arrepio, é certo, das actuais tendências dominantes, à custa, como é devido, da remuneração do capital. Face às enormes e crescentes  capacidades produtivas actuais, esta é a única via possível para combater com eficácia o desemprego e reduzir as desigualdades. Ainda que o ambiente a nível global se apresente francamente adverso e os resultados se afigurem longínquos e de difícil alcance. O que exige uma demarcação clara da organização social baseada no domínio dos mercados e no Estado por eles manipulado.

Sobre a Greve Geral

O balanço da Greve Geral de 27 de Junho não pode ficar confinado aos rituais do costume: de um lado o Governo desvalorizando a dimensão da seus efeitos, do outro os Sindicatos enfatizando os sectores onde ela mais se fez sentir. Ou às já habituais ‘tiradas parvas’ oriundas do Governo – na esteira da lendária ‘intentona dos pregos’ do fogoso Ângelo Correia, o ‘padrinho’ desta pútrida cáfila, agora, parece, já arrependido e em purga apressada – desta feita bem mais prosaicas como a de que o ‘país precisa é de trabalho’ (a sério? e o desperdício de mais de 1 milhão de desempregados?) ou que, afinal, o ‘país não parou’ (tal como o tempo, também não parou...).

Para além da recorrente e deprimente caricatura expressa na hipocrisia dos que manifestando acordo e até apoio ao ‘inalienável’ direito à Greve em geral, estão sempre contra ‘esta’ greve em particular (pelo momento económico, pela oportunidade política, pelos prejuízos causados aos utentes, por,..., por,..., por...), importa sobretudo destacar, na altura de fazer o balanço, as motivações por trás desta paralisação, avaliar a eficácia desta luta, hoje, no contexto social e político actual, aferir o que determina (ou condiciona) a adesão ou oposição à mesma, considerar a percepção das pessoas sobre a sua utilidade. E, na sequência, se possível, ponderar alternativas (e a sua viabilidade no conjunto das práticas sociais) às tradicionais formas de luta sindical. Tarefa tanto mais urgente quanto escassa a paciência dos excluídos para aguentar o desespero crescente. Projecto estimulante, mas de concretização seguramente difícil e necessariamente morosa.

As mais das vezes – intui-se – estas atitudes são determinadas por posições preconcebidas, em função de uma ideologia ou ligação partidária. Pelo menos admite-se que tal aconteça naquele núcleo mais restrito mas determinante no sucesso ou insucesso deste tipo de lutas. Desta vez, porém, a adesão à greve (dos que nela participaram e dos que a ela deram o seu apoio, mesmo não a tendo realizado, por medo ou por razões económicas) aparece sobretudo motivada pelo grande mal-estar social que atravessa toda a sociedade (e que parece querer explodir, sob pretextos diferentes, um pouco por todo o lado). Assume sobremaneira o valor simbólico de um grito de revolta que espera ser ouvido, encontrar tradução na prática política. Contudo, o poder, escudado nos compromissos externos de uma ‘troika’ em decomposição, mantém-se irredutível na sua orientação, fechado no seu reduto ideológico, obstinado na sua cruzada sectária. Já só entenderá mesmo a linguagem da revolta, resta saber quando e em que condições ela ocorrerá.

Para já, no final de mais uma jornada, resta o cansaço: antes de mais, o enorme cansaço das mentiras dos políticos, das políticas falhadas, da austeridade inútil, da recessão infinda, da precariedade laboral, das promessas não cumpridas, da destruição da estrutura produtiva, das redes do poder corrupto – sobretudo da impunidade do poder financeiro, principal causa da crise – , da vida sem presente nem futuro; mas também um certo cansaço subsequente ao vazio que surge no termo de cada nova luta (greve ou manifestação), que se traduz no lento mas desgastante acumular de frustrações pela sensação crescente de inutilidade deste tipo de esforços.

A situação actual da maioria das pessoas, porém, mostra-se de tal ordem aviltada, que a indignação que transpira de cada acto do seu quotidiano faz supor aguardarem apenas por um pretexto para a violência extravasar. Sobretudo à medida que vão tomando consciência da verdadeira origem da crise que se disse ter acontecido por culpa própria – por se ter vivido acima das possibilidades – mas que hoje se sabe ter sido gerada em esconsas redes mundiais de especulação financeira, a coberto de uma pretensa engenharia de sofisticados produtos (produtos estruturados, derivados,...!) que, valendo-se da ganância, serviram para construir, sobre o engano de milhares de incautos, o luxo de vidas exclusivas, até agora inamovíveis, não obstante declarações em contrário.

É esta rede tentacular, que está longe, pois, de ter sido desmantelada, ou sequer controlada, que mais importa desmascarar, a nível global e nos dois planos: insistente divulgação da verdadeira origem da crise, ou seja, o casino em que se transformou o sistema financeiro desregulado, com a conivência e o benefício da política; denúncia das infames condições de funcionamento dos artífices da crise, desde as inalteradas práticas financeiras baseadas nos famigerados off-shores, às remunerações milionárias a que se atribuem os seus dirigentes (indexadas aos resultados de tais práticas, portanto, viciadas por natureza) – tanto na manutenção dos privilégios obtidos de forma capciosamente fraudulenta, como na sua insustentável (e criminosa) continuidade actual.

Talvez concentrando a atenção em alvos restritos visando acertar onde mais dói ao sistema, ajude a construir-se uma alternativa social capaz de se opor à impunidade de que os detentores do poder, político e económico, actualmente gozam, em benefício próprio e da escassa minoria que servem. O que exige uma cada vez mais urgente coordenação de esforços, a nível europeu e mundial.

Swaps: produtos tóxicos, elites corruptas, sistema falido...

Do que se conhece do caso dos ‘Swaps’, para além da tecnicidade da ‘coisa’ e dos valores astronómicos envolvidos, é que, longe de constituir um negócio furtivo, praticado em sigilo num esconso clube de iniciados, de contornos legais duvidosos, se trata de um sofisticado produto concebido para um padrão de comportamento normalizado (apenas acessível, é certo, ao conjunto de predestinados serventuários de um regime talhado à medida). Daí haver sido utilizado em várias empresas, ter envolvido múltiplos gestores, servido – e de que maneira! – grandes bancos, enchido os bolsos da fina flor financeira. No final, como sempre, à custa do correspondente esvaziar dos bolsos de contribuintes e consumidores.

Trata-se, é bom de ver, de mais um produto saído da denominada engenharia financeira que o mercado desregulado tornou possível e a total liberdade de circulação de capitais – com os seus naturais apêndices nos paraísos fiscais, os ‘off-shores’ e a consequente fuga aos impostos – até incentivou. Sob pretexto de se proporcionar um serviço ou benefício (no caso, uma espécie de seguro de crédito), engendra-se toda uma panóplia de derivados em que rapidamente se enredam os mais hábeis e prevenidos, seduzidos pela miragem dos resultados fáceis prometidos pelo casino financeiro global em que a banca mundial se transformou. 

 

Até ao descalabro financeiro do ‘sub-prime’ norte-americano, prosseguido na actual crise das dívidas europeias (sem fim à vista e com prognóstico reservado, pois dificilmente algumas delas escaparão à derrocada económica e ao descalabro social e político dos respectivos países), tudo parecia correr no melhor dos mundos. Daí que o sobressalto causado, logo que conhecido, parecesse mais obra de facínoras do que o resultado de lógicas instituídas e bem aceites, que a causa de tamanha devastação e insensatez devia ser procurada mais nos excessos da ganância dos indivíduos do que num sistema baseado, ele próprio, na ganância.

Correr agora atrás dos agentes da ‘coisa’ para os incriminar por tais malfeitorias, não deixa de constituir indispensável actividade profilática, mas incorre-se no risco – mais uma vez – de tais acções contribuírem para fazer esquecer o mais importante. Porque o essencial é mesmo alterar o sistema que gerou tais comportamentos – pomposamente apresentados como sofisticados produtos de engenharia financeira!!! O fundamental passa, mesmo, por se desmantelar o edifício construído na base da desregulamentação e liberalização financeiras que, iniciado pela direita tradicional na era de Reagan e Tacher na já ‘longínqua’ década de 80, conheceu a sua maior expansão e teve o seu apogeu com a ‘nova’ esquerda na era de Clinton e Blair na década de 90 – se bem que muito aprofundado nas seguintes. Tudo em nome da sacrossanta vontade e comando dos famigerados mercados, liderados pela finança de âmbito planetário.

Já nos habituámos a ver toda a espécie de patifarias a coberto dos mercados, dessa entidade abstracta, misteriosa e omnipresente que parece ter tomado conta do mundo, sem mostrar, no entanto, o rosto. Mas têm rosto e ele descobre-se nos homens da Goldman Sachs, nos corretores de Wall Street, nos gestores de um qualquer banco. Porque foram eles que ergueram este edifício e delinearam o sistema à medida dos seus interesses. A coberto de uma ideologia meticulosamente projectada ao longo de décadas (desde os anos 30...), servida por académicos prosélitos (Hayek, Friedman, Buchanan,...) e politicamente arregimentados (Societé Mont-Pèlerin, Club Bilderberg,...).

A alteração deste estado de coisas que ameaça fazer regredir as sociedades em mais de um século (o contexto actual de relações globalizadas limita a actuação possível) exige uma acção concertada aos vários níveis: político, no sentido da afirmação do primado da política (e de alguns princípios basilares mais postos em causa: igualdade, proporcionalidade,...) sobre o poder discricionário da dominante tecnocracia financeira, tendo em vista a reposição de regras de conduta civilizada, contra a lei da selva; ideológico, visando a desmontagem da manipulação ‘teórica’ em que assenta o embuste do mercado livre, contra a sua suposta neutralidade social; judicial, pondo-se em evidência, a partir da penalização dos benefícios abusivos, a correlação fraudulenta dos interesses entre decisões de gestão (pública ou privada) e opulentos resultados auferidos por uns poucos, contra o esbulho – ainda que instituído e sancionado pelo próprio sistema – da maioria das pessoas.

Mercados, mentiras e pantominas – I

A grande mentira: TINA

Como já por mais de uma vez se afirmou aqui, a forma como a realidade da crise financeira actual – a crise da dívida – nos é apresentada reduz-se a uma colossal mentira envolta numa monstruosa construção ideológica para fins políticos. Resumidamente, de acordo com o discurso dominante, o descontrole da dívida pública é o resultado de nos últimos anos as pessoas terem vivido acima das suas possibilidades. Em consequência, o reequilíbrio das contas só será possível através de drásticos cortes na despesa pública, o que implica a aplicação de um inevitável programa de austeridade (aumento de impostos e redução das prestações sociais), pois não há alternativa à política visando conciliar o rendimento disponível com o consumo efectivo, ou seja, na prática empobrecer o País.

A simplicidade deste discurso, aparentemente inquestionável na sua lógica cruel, parecia destinado, à partida, à aceitação resignada pelos seus destinatários – os contribuintes – não fora deparar com dois ‘pequenos’ pormenores: por um lado, a origem da crise não é devida, muito menos redutível, à generalização apontada (todas as pessoas viverem acima das suas possibilidades), mas antes à especulação financeira e ao restrito número por ela beneficiado (esses, sim, vivendo largamente acima das suas possibilidades); por outro, quem está a pagar a crise e a sofrer os anunciados cortes (por via fiscal, laboral ou redução das prestações sociais) – o trabalho – só marginalmente pode ser responsável por ela, ‘apanhados’ na rede mirífica tecida pelo marketing financeiro (‘compre hoje, pague amanhã’). Estas duas conclusões cada vez se tornam mais evidentes perante a opinião pública e a generalidade das pessoas e isso, conjugado com o seu previsível agravamento nos próximos tempos, pode bem fazer a diferença no desenrolar da situação.

Tanto mais que esta construção básica da ‘inevitável austeridade’ e do ‘não há alternativa’ (o famoso acrónimo thatcheriano ‘TINA’) não está sozinha na política portuguesa. Encobrem-se propósitos pouco claros numa série de outras mentiras ‘auxiliares’, não menos profundas e perigosas. Desde logo a que se tece em torno das ditas ‘reformas estruturais’, que mais não visam, em síntese, que acelerar o processo, aberto pelo dito ‘programa de austeridade’ (a pretexto de se cumprir o acordado com a famigerada troika), de transferência de recursos do trabalho para o capital, com o objectivo da recomposição do poder financeiro, abalado pelo jogo mal sucedido do casino em que se transformou a especulação mundial. Pela sua importância, dar-se-á adiante um maior destaque a este ponto.

Descobre-se o embuste na tentativa de se alterar o sentido a expressões consolidadas. Como é o caso da recente discussão em torno dos ‘direitos adquiridos’, glosada, por exemplo, nas inúmeras aparições e outras intervenções em que Isabel Jonet, a conhecida impulsionadora do Banco Alimentar, se desdobrou nos últimos tempos. Para esta corrente, os direitos adquiridos do âmbito da solidariedade social, mesmo que garantidos constitucionalmente, devem ser entendidos como benesses e regalias, sujeitos, portanto, às mudanças de orientação política que, sob pretexto ou não da carência de recursos, os podem atribuir, reduzir, retirar,... Já os direitos adquiridos pelo poder financeiro (créditos ou parcerias), de modo algum devem ser postos em causa, por temor aos mercados... À garantia republicana e constitucional da solidariedade, contrapõe-se o valor cristão da caridade!

Recorre-se, com frequência, a terminologia equívoca para expressar conceitos e abrir caminho a práticas não aceites de outro modo. Ou prefere-se a utilização de expressões menos hostis, para não irritar os mercados! Qual a diferença, por exemplo, entre ser imprescindível ‘rasgar o memorando’ ou ‘negociar um novo’? À parte a maior agressividade que parece contida na primeira expressão, ambas traduzem, na sua essência, rigorosamente o mesmo. A primeira é, como se sabe, utilizada pelo PC e BE; a segunda tem vindo a ser adoptada cada vez mais no discurso dos responsáveis do PS (António Costa e o próprio Seguro). Mas tem servido de desculpa para as ‘esquerdas’ não terem conseguido, até à data, estabelecer uma plataforma de entendimento sobre este crucial ponto da actualidade política, da vida das pessoas.

(...)

As Perversidades e as Alternativas

Começa a ser consensual a percepção de um ‘antes’ e um ‘depois’ do 15 de Setembro passado, que as enormes manifestações ocorridas nesse sábado introduziram um corte decisivo na política portuguesa. É cedo ainda para se perceber, no entanto, todo o alcance desses acontecimentos, até porque nada ainda de substancial se alterou indo de encontro aos objectivos visados por essas manifestações – essencialmente apontados à actual política de austeridade e ao propósito explícito de levar as pessoas a empobrecer, sob pretexto do cumprimento dos compromissos financeiros externos – para além de difusas intenções políticas e da referida percepção geral. A situação parece longe da estabilidade, os acontecimentos sucedem-se de forma ainda pouco perceptível ao observador comum.

Mas uma conclusão parece desde já possível extrair, sobretudo a avaliar pelos resultados de recente sondagem, posterior ao 15 de Setembro: é manifesto o divórcio dos portugueses com os seus políticos e desponta o risco de a própria democracia poder ser posta em causa (87% dos inquiridos revelam-se desiludidos com ela!). Não sendo de admirar tal divórcio, nas actuais circunstâncias, assusta a dimensão radical do fenómeno. E apela a uma reflexão séria não só por parte dos agentes políticos mas de todas as pessoas minimamente empenhadas.

E a primeira conclusão, hoje quase unânime (excepção aos talibãs neoliberais!), é a de que a via seguida até aqui se encontra esgotada: a via da austeridade – e das ditas reformas estruturais, visando essencialmente a desvalorização do trabalho – imposta como alternativa única e inevitável para se reduzirem os elevados défices externos e se recuperar a credibilidade financeira perdida, tendo em vista o acesso, em condições normais e tão rápido quanto possível, aos famigerados ‘mercados’.

Os resultados obtidos, após dois anos de políticas centradas na obsessão austeritária, são bem conhecidos (e, na surpreendente perspectiva neoliberal, ‘imprevistos’!): para além da inevitável depressão económica, da consequente destruição de empregos e da contínua – e insuportável – degradação dos níveis de vida, o efeito perverso de tais medidas estende-se – pasme-se! – ao seu objectivo central, a redução dos défices, que não foi atingido. Perversidade que atinge até o seu maior êxito: o alardeado equilíbrio da Balança Comercial é conseguido sobretudo, do lado das importações, à custa do esmagamento do consumo – do nível de vida das pessoas; do lado das exportações, pelo aumento extraordinário das vendas de ouro – a que as famílias recorrem para sobreviver!

Já em desespero, o poder talibã preparava-se para agravar ainda mais a austeridade – incluindo uma obscena transferência directa de recursos do trabalho para o capital, através da TSU – quando o povo decidiu dizer: BASTA! O poder tremeu, mas não caiu. Preso aos seus compromissos externos (troika) e internos (a rede de interesses servida pela ideologia neoliberal), ensaia agora um atabalhoado recuo, ciente de que se o não fizer, alienará definitivamente todo o suporte popular. A alternativa da austeridade aparecerá maquilhada, mas seguramente irá procurar manter o essencial: o programa de reformas estruturais visando a desvalorização do trabalho e a destruição do Estado Social.

É neste contexto que, não por acaso, surge uma oportuna iniciativa, programada muito antes do 15 de Setembro, mas cujo calendário foi fixado para coincidir com um Outono que há muito se adivinhava quente: o Congresso Democrático das Alternativas que, tal como o nome indica, busca alternativas ao caos instalado. Que vão da ‘simples’ renegociação do memorando de entendimento, ao rompimento com a troika, até à mais radical saída do Euro. Mas importa ter presente, neste processo, que a discussão e proposta de modelos a apresentar não pode, não deve, confinar-se ao domínio económico, arrastados ou não pela crítica às alternativas ditadas pelo poder, pois a solução da crise actual é antes de mais política, tanto ao nível do envolvimento democrático das pessoas quanto das áreas de actuação, nomeadamente a da urgente reorganização social do trabalho, como já por diversas vezes aqui se chamou a atenção. À austeridade para empobrecer não pode corresponder apenas o crescimento pelo consumo – ao neoliberalismo não pode suceder um novo keynesianismo – porque se ‘esta austeridade’ se tornou insuportável e ineficaz, ‘este consumismo’ demonstra-se insustentável.

Mesmo admitindo no imediato o recurso a medidas de carácter expansionista, como forma de ocorrer às extremas necessidades actuais das pessoas (desemprego, em especial), não deve perder-se de vista que a solução passa, antes de mais, por se encontrar uma alternativa política global ao instalado domínio absoluto dos mercados (mais ou menos autorregulados). Sintomática a perversa apropriação do termo ‘austeridade’ como suporte à política para ‘empobrecer’: o sentido de frugalidade e recato, avesso ao desperdício e à ostentação, que normalmente se lhe associa e lhe dá conteúdo, visa aqui, sob a capa de virtude incontestável, a aceitação acrítica das políticas contra o trabalho e o Estado Social.

O discurso milagreiro da competitividade - II

Os limites da competição: sequelas e alternativas

A realidade dos factos indica que, para além de toda a propaganda, mais que qualquer capacidade pessoal desencadeada ou estimulada pela competição e pelo gosto do risco, o que faz brotar a iniciativa e a oportunidade de investimento é, pois, a disponibilidade de capital. É, antes de mais, a dimensão do capital próprio ou alheio (crédito,...) que condiciona e determina a maior ou menor capacidade de inovar e empreender nas sociedades capitalistas. Que gera o empreendedorismo, a nova ‘palavra da salvação’, autêntico avatar liberal para a Crise, não obstante tratar-se de conceito não isento de ambiguidades! É da quantidade que, por regra, deriva a qualidade, raramente acontece o contrário – só depois esta potencia e reproduz nova quantidade/qualidade.

Ora, dado que o aumento da competitividade se obtém à custa do reforço de meios financeiros, tecnológicos e humanos, em período de crise as estratégias para o atingir por parte dos países da periferia (como no caso de Portugal) esbarram, assim, numa dupla dificuldade: a que se insere na natureza e dinâmica do próprio modelo dual de desenvolvimento capitalista (dependência dos grandes operadores) e a que resulta da escassez relativa de capitais por impostas restrições externas (restrições ao acesso dos recursos financeiros indispensáveis para tal incremento). A receita clássica é bem conhecida: o esforço suplementar exigido acaba por incidir exclusivamente sobre os recursos humanos, através da contínua depreciação da força de trabalho (desvalorização salarial, liberalização laboral,...), acentuando-se deste modo o clima depressivo da Crise por consequente atrofia da procura.

 

Porque, é bom enfatizá-lo, a competição em excesso também mata. Não só a competição não esgota (e, tão pouco, só por si o explica) as condições indispensáveis à prossecução da eficiência, do aumento da produtividade, em suma, do crescimento, como por vezes pode demonstrar-se contraproducente e até prejudicial a esse objectivo. A excessiva pressão exercida sobre os recursos, por exemplo, conduz por norma, ao desgaste prematuro e a uma gestão ruinosa dos mesmos, pondo em risco o futuro destes e dos que deles dependem. Nesse sentido, o papel da cooperação no desenvolvimento das sociedades tem vindo a ser destacado como tão importante ou mais do que a competição.

Alguns dos mais recentes desenvolvimentos da biologia, nomeadamente através do contributo da simbiose entre espécies diferentes, parecem trazer novos dados objectivos que concorrem para completar algumas lacunas na teoria da evolução e ajudam também a compreender melhor as relações sociais. Com efeito, nas duas últimas décadas reavivou-se o interesse pela investigação do denominado fenómeno simbiótico, ainda insuficientemente conhecido, até porque muito pouco divulgado, mas presente em diversas manifestações na evolução das espécies.

A simbiogénese afirma – e demonstra – que competição e cooperação, longe de serem processos antagónicos, coexistem na natureza e actuam em complementariedade. Melhor ainda, ela explica como o sucesso evolutivo das espécies resulta mais da cooperação do que da competição, dependendo do momento e do lugar, sem excluir ou desvalorizar, como é óbvio, o papel da competição no processo de selecção das diferentes estirpes.

A Crise – e as soluções que o poder liberal dominante tem vindo a desenvolver supostamente para a debelar – geraram ou acentuaram fenómenos de exclusão tão extremos e absurdos que tem vindo a relançar-se na sociedade a reflexão sobre as alternativas aos valores prevalecentes da competição, do individualismo, do efémero (busca de resultados imediatos). Por oposição, recupera-se o velho ideário (republicano, socialista,...) da solidariedade, da colaboração, da associação. Nunca é demais repeti-lo: a maior mistificação actual é fazer crer, por mil maneiras, que o ideário que pôs o mundo à beira da catástrofe (com a ajuda, diga-se, de ideário dito socialista!), será o mesmo – ainda mais aprofundado – a tirá-lo do ‘buraco’ onde se encontra!

Na situação actual e nas condições vigentes da estrutura produtiva nacional, a ênfase posta na competição apenas serve para agravar ainda mais a insatisfação social: efeitos depressivos sobre os indivíduos (em período de desemprego elevado), prejuízos acrescidos sobre as empresas (arrastadas para a falência sobretudo pela pressão da concorrência externa).

A competição faz parte do instrumental com que o fundamentalismo liberal espera proceder à punição/purificação da sociedade portuguesa, acreditando assim, através da ‘selecção natural’, revigorar a obsoleta estrutura produtiva nacional. Tal como a política da austeridade inevitável, eufemismo com que se justifica a espoliação descarada dos rendimentos do trabalho por conta de uma arquitectada ‘ajuda externa’ para pagamento exclusivo aos devedores – em lugar da sempre adiada mas inevitável reestruturação da dívida. À custa de mil sacrifícios impostos às pessoas, por conta de uma suposta miraculosa ideia sem futuro: a agenda liberal que espera concretizar-se à boleia da intervenção da ‘troika’!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – IV

Obstáculos à mudança

Não foi a ganância dos banqueiros, ao contrário do que se pretende insinuar sempre que se fala sobre este tema, a principal causa da crise financeira, muito menos da sua transformação na actual crise global, cujas proporções ainda não são totalmente percebidas. Maior peso tiveram as decisões dos políticos, Thatcher e Reagan à cabeça, que conscientemente abriram o caminho e prepararam as condições para que a acção dos banqueiros pudesse exercer-se sem quaisquer entraves ou limites, criando o ambiente propício à expressão mais primária das emoções humanas (agressividade, egoísmo, ganância,...), numa idealizada reprodução pretensamente próxima da lei natural (ou da selva?), pois só assim era possível – diziam! – extrair com a maior eficácia, todo o potencial dos recursos, materiais e humanos.

Foi o longo processo de desmantelamento das regras estabelecidas em Bretton Woods – regras prudenciais ditadas, também então, pelo descalabro liberal que, à época, provocou a Grande Depressão – que tornou possível a criatividade financeira que conduziu à crise. É bem sabido que todo este processo de ‘desregulamentação’ foi longamente preparado por empenhados ‘think thank’ ideológicos, com relevo para a Societé Mont-Pèlerin, o IEA e a Escola de Chicago, a que tive oportunidade de já por aqui me referir com algum detalhe. Surge quem dentro do sistema ouse criticar o excesso de consumismo e os maus hábitos criados pelo crédito fácil, mas fá-lo seguindo a lógica competitiva do ‘salve-se quem puder’, do retorno a uma autarcia serôdia. Condições para, a prazo, se agravar a crise global.

É, pois, na esfera política que se detecta o primeiro e grande obstáculo à mudança. Na capacidade democrática para inverter este laborioso processo tecido com objectivos bem definidos, desde logo quebrando o bloqueio mental imposto pela ideologia dominante – que nada mais consente senão a visão única da realidade que lhe convém – mas também sabendo erguer uma via alternativa. Que terá de passar, no imediato, pelo controle do poder financeiro mundial, com a imposição de um quadro legal de regulação que estabeleça bem os termos e os limites de cada operador e actuação: delimitação das diferentes áreas financeiras (poupança, segurança, investimento), retoma do controle monetário pelos Bancos Centrais (incluindo o BCE), papel das funções de rating,...

Não menos importante, até pela potencial maior dificuldade que envolve a sua concretização, é destronar os interesses instalados, desde os grandes e dominadores, que construíram todo um sistema voltado para o exclusivismo (e a sua principal ‘vítima’ foi o Estado e as funções sociais que era suposto este proteger), do qual resultou o actual modo de vida insustentável, aos pequenos serventuários (gestores e técnicos), que se erguem na sua sombra, essenciais à construção e manutenção do modelo social que o suporta. O que implica a definição, directa ou indirecta (via fiscal), de uma política de rendimentos que defina os limites a que cada um pode aspirar num quadro de recursos limitados, numa democracia de inclusão.

Resta ainda a armadilha da dívida externa, dominada e bem manipulada pela especulação internacional, que tem hegemonizado de forma quase absoluta a análise e discussão sobre a crise e as alternativas para a superar, transmitindo a percepção de que existe uma única saída – a teoria da austeridade inevitável – apresentada de tal modo que parece mesmo impossível ser... de outro modo (fora dela, só a catástrofe e o caos!). E aqui impõe-se ousar atacar o centro nevrálgico por onde opera a especulação internacional, extinguindo os ‘off-shores’ financeiros, verdadeiros santuários deste sistema assente na completa desregulação.

Importa que tudo isto se faça com a participação democrática das pessoas, motivando-as a colaborar através das mais diversas formas, institucionais ou informais, por recurso aos meios tecnológicos disponíveis. Exercício interessante, tanto do ponto de vista da indignação que revela, como da vontade de participar, é o que se pratica na NET, sobre textos objecto de muitas versões e propostas. Algumas dessas medidas, de carácter económico, político ou até moralista (nem todas, obviamente, exequíveis), revelam bem a urgência na construção de uma alternativa política à actual dominação do mercado.

Afinal não é a Grécia (ou Portugal, agora a Itália,...) que vive acima das suas possibilidades. O Mundo inteiro vive acima das suas possibilidades, por via de um estilo de vida que se sabe insustentável a prazo, inviável por natureza. Produzido por um modelo de organização social baseado no desperdício mais do que em necessidades, em valores de troca mais do que em valores de uso. Que opõe a ideologia da diferença exclusivista à diversidade do real, na defesa de alguns (países ou pessoas) poderem gastar/consumir mais do que outros.

Afinal, o maior obstáculo à mudança é mesmo este modelo de organização social que alimenta a ilusão de se poder manter incólume um modo de vida assente no desperdício e na desigualdade!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – III

Mudar o rumo, mudar de vida

Das múltiplas tentativas para se sair da crise – e de outros tantos fracassos – todas centradas nos aspectos financeiros, é possível extrair pelo menos uma certeza: a solução não depende apenas, nem sequer principalmente, da área monetária (ou mesmo financeira, em sentido amplo), ela arrasta inevitavelmente, mas a contragosto, a componente política. Objecto de muitas controvérsias e derivações inconsequentes, a sua abordagem tem revelado o mundo de incertezas e a desorientação dos políticos na hora de decidir, da UE aos EUA, ao ‘clube’ dos G20. E, no entanto, é na raiz da crise (nas causas que a originaram) que deve procurar-se e se encontra a solução mais racional para a mesma – não obstante o primado absoluto dos interesses como critério social dominante, na economia como na política.

A lógica do produtivismo que comanda o sistema e, por esta via, organiza as sociedades actuais, apenas obedece a um princípio orgânico, o dos resultados imediatos, pois assim o determina a norma do lucro máximo; apenas reconhece um critério diferenciador, o da produtividade, porque assim o dita a concorrência (seja a do vizinho do lado ou a dos seus competidores externos, na mais desenvolvida Alemanha ou na longínqua China). A lógica da globalização implantada com a abertura do comércio mundial (e a instituição da OMC), completou e tornou coerente este processo integrando no sistema todos os países do planeta.

Todavia, perante o aumento da produtividade do trabalho ocorrido nas últimas décadas – principal ‘origem’ dos excedentes de mão-de-obra e consequente agravamento do desemprego – as respostas de carácter estrutural que o sistema tem vindo a dar, centradas exclusivamente na lógica individual da empresa de sobreviver à concorrência (perspectiva micro), têm-se demonstrado incapazes de suster uma crise de dimensões cada vez mais globais (perspectiva macro) e inverter a tendência para a sua maior degradação.

Como é sabido, essas respostas têm sido essencialmente de dois tipos: por um lado, o recurso à deslocalização das empresas na busca das condições de produção mais favoráveis, permitida por uma globalização sem regras, que a livre circulação dos capitais incentiva impunemente – o resultado dessa impunidade revela-se na criação de enormes disparidades sociais e, mercê da pressão sobre os recursos, num planeta à beira de se tornar insustentável; por outro, o aumento da duração e dos ritmos do trabalho como forma de valorização do capital, ou seja, no acentuar da crise pelo agravamento das condições que a originaram.

Neste contexto, a denominada ‘crise das dívidas’ (pública e privada) é apenas mais um episódio da profunda crise global que consome o sistema, consumindo tudo à sua volta e pondo em causa a sua própria continuidade. Os planos de austeridade impostos para debelar a crise financeira daí resultante e que infernizam a vida dos que mais lhes sofrem os efeitos, os assalariados, são bem a expressão do descontrole que grassa nas elites que o representam: feitos à medida dos interesses dos especuladores que servem, incapazes de assegurarem o exaurido objectivo que lhes enche a boca e alimenta o verbo, o crescimento sustentável!

É, pois, no elevado nível de produtividade alcançado pelas sociedades actuais que deverão centrar-se os esforços na elaboração das respostas globais mais adequadas para se enfrentar, de forma coerente, a crise actual. De se procurar fazer corresponder a organização social ao estado de desenvolvimento da economia. Muito para além do modelo financeiro a que se reduz o plano de ‘reformas estruturais’ – sequestrado pela especulação, contrário à realidade da vida e a toda a racionalidade, avesso à própria democracia.

O grande desafio é, então, perante o conjunto de dificuldades que as sociedades enfrentam –  as financeiras, claro, mas sobretudo as de cariz político, a começar pelo paradigma do crescimento contínuo, o que implica a construção de um novo paradigma de dinamismo económico –  mostrar capacidade para reinventar o modo de vida, descobrir como ‘viver bem com menos’. Não já ‘viver melhor’, pois deixam de fazer sentido comparações com ‘este’ modo de vida, a sua ‘ morte e remoção’ será apenas uma questão de tempo.

E a primeira medida, imposta pela lógica da produtividade, é a reorganização da ocupação do tempo – a começar pela redistribuição do tempo de trabalho – retornando à senda dos direitos e da democracia, ao arrepio do que se pretende impor agora, o seu aumento.
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As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – II

A falência das teorias dominantes

A realidade económica e social nunca é a reprodução fiel do que a política (mesmo a das políticas económicas – ou das economias políticas?) quer fazer dela. Assiste-se hoje a uma espécie de ‘braço de ferro’ entre as duas teorias económicas que têm dominado a política do mundo ocidental nos últimos 80 anos (pelo menos): de um lado, claramente na ofensiva, o liberalismo, com o primado do mercado, livre de interferências externas; do outro, em posição política defensiva (mas em crescendo ideológico) o keynesianismo, com a defesa da intervenção do Estado, indirectamente através da regulação do mercado, ou mesmo, quando necessário, pela via dos investimentos públicos directos. Objectivo comum, o crescimento, na busca do progresso e da maior satisfação das necessidades.

O debate que hoje se trava em torno do endividamento crescente dos Estados mais não visa, afinal, que o relançamento económico com vista à retoma do crescimento. Dos planos de austeridade advogados pela corrente liberal (tendo em vista controlar os défices supostamente gerados por políticas expansionistas), às propostas de um maior apoio público à economia (única via, advogam, que pode criar as condições para se pagarem as dívidas contraídas em resultado de tais défices). A realidade ora parece dar razão a uns em detrimento dos outros, ora garante que o rumo seguido irá descambar na catástrofe.

Nunca como agora, é certo, essas diferenças na forma de encarar a acção política no campo da economia pareceram expressar-se de forma tão extremada, trazendo à memória os tempos de emulação com o extinto sistema comunista soviético, cuja erradicação (por implosão) alimentou durante algum tempo a generalizada suposição de não haver alternativa ao capitalismo. Só até à eclosão, no entanto, da mais grave crise do sistema, posto à beira do colapso, mas cujo desfecho parece confinar-se, por agora, entre o aprofundamento do modelo liberal que a gerou (ainda com maior desregulação?) e o retorno ao ‘velho’ modelo keynesiano (maior intervenção pública na economia, em período de graves desequilíbrios financeiros?).

O objectivo do crescimento, esse, é que parece mesmo cada vez mais arredado de se alcançar, tanto nos países ditos em dificuldades como nos que aparentemente se encontram ainda livres delas (mas cujo destino a decantada globalização uniu ao destino dos mais fracos). O que afinal parece estar por trás de toda esta crise e a ser posto em causa, reflectido nas diferentes teorias para sair dela, é o crescimento, ele mesmo. O que implica dever questionar-se o modo de vida assente no motor do sistema, o crescimento contínuo. Mas se isso é assim, então é o próprio sistema que merece ser controvertido, que parece estar a chegar ao fim.

Mais que uma crise financeira, mais até que uma periódica crise económica, trata-se, pois, de uma profunda (e já genericamente admitida) ‘crise sistémica’, é o próprio modelo de desenvolvimento assente no crescimento contínuo que se encontra posto em causa, esta é ‘a Crise do crescimento’. Em lugar de se falar em ‘crescimento sustentável’, deve antes afirmar-se que o ‘crescimento’ deixou, por natureza, de ser sustentável. Por força das dinâmicas instituídas, percebe-se a urgência actual na sua persecução, seguramente durante algum tempo mais (quanto mais?) o crescimento será ainda necessário, por forma a permitir-se a acomodação da tendência que o estabelecia como ilimitado e a adaptação a um novo modo de produção baseado no realismo de recursos limitados.

Aceita-se (?) como inevitável uma quebra generalizada dos rendimentos disponíveis nas pessoas. Admite-se mesmo ter-se vivido acima das possibilidades, já descontado o efeito das distorções causadas pelas generalizações estabelecidas com base em médias estatísticas, normalmente encobrindo realidades muito díspares. E esta percepção hoje manifesta nos países ditos em dificuldades financeiras, rapidamente alastrará, por força da globalização, aos até agora imunes à crise. Mesmo países onde o crescimento continua a apresentar taxas elevadas começam a evidenciar sinais de desaceleração, como na China, onde as condições que o permitiram ameaçam esgotar-se, obrigando o regime a trabalhos de cosmética estatística, para poder continuar a exibir números equivalentes aos da última década.

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A falência da Grécia – ou de toda a Europa?

Sarkozy e Merkel – ou melhor, Merkel e Sarkozy (e não, não é por cavalheirismo) – parecem viver ‘juntos’ há um ror de tempo. Quando aparece um, o outro está sempre por perto, ou a chegar de algum lado. Para onde vai um, vai o outro, como até no caso da Líbia (?). E não é devido à gravidez da Bruna ou a qualquer pretensa infidelidade de ambos, porque a aparência que transmitem, não obstante tão íntimo e desavergonhado conúbio, é de se tratar de dois seres assexuados, não creio que qualquer deles suscite, deste ponto de vista, mais que um suspiro de enfado e passe adiante.

A razão da aparição frequente do ‘casal’ mais badalado do momento e a constante novela mediática em torno dos seus encontros, deste permanente ‘tête-à-tête’, bisonho e de mau augúrio, prende-se, aparentemente, com algo que diz respeito a todos os países da União Europeia: encontrar os meios de ultrapassar a crise financeira das denominadas ‘dívidas soberanas’! Mas a forma como estes assumidos donos da Europa passeiam a sua dominação, à revelia desde logo das próprias instituições comunitárias, torna-se humilhante para os restantes membros da UE. E é sintomático o silêncio cúmplice da generalidade de todos eles, submetidos ao estranho temor de caírem desamparados na vertigem financeira desencadeada pelas referidas dívidas.

A frequência destes encontros, contudo, vai de par com a total inutilidade dos mesmos, está na razão inversa da sua importância para o futuro real da Europa e dos europeus. Pelo menos até agora, às portas da já inadiável reestruturação da dívida grega. O resultado de tais encontros manifesta-se sobretudo no sobe e desce das Bolsas, numa reacção reflexa dos ‘histéricos’ mercados, sedentos de notícias inócuas para, sobre elas, justificarem os movimentos financeiros que melhor garantam os seus interesses.

Já se percebeu que a Merkel multiplica as declarações de apoio à Grécia, não pelo acrisolado amor ao ‘povo helénico’ ou à sua história, mas pelo especial desvelo que lhe merece a saúde periclitante dos bancos alemães, empenhados até ao tutano na dívida grega. Se a Grécia falir arrastará na queda muito mais do que apenas os flagelados (e descartáveis) interesses gregos, os efeitos da hecatombe repercutir-se-ão na Alemanha de forma estrondosa e no colapso de toda a Europa (e por arrastamento no mundo globalizado, resta ver em que medida)[1].

Entretanto, o Governo, qual moço de recados, viaja de Berlim a Paris (com escalas ‘menores’ noutros destinos, para disfarçar), busca o assentimento de Merkel, implora o apoio de Sarkozy, em pose submissa e reverente, regressando com propósitos contrários dos que levara. O volte-face é o triste sintoma da desorientação política de um Governo cheio de certezas e de receitas milagrosas na oposição – em busca de razões plausíveis para calar o protesto contra a austeridade e a trapacice logo que chegou ao poder!

Sente-se a desorientação até por entre a afanosa plêiade de analistas e comentadores, correndo pressurosos a tentar tapar os inúmeros buracos que a ortodoxa política oficial vai provocando, saltando da explicação/justificação da ‘inevitável’ austeridade para a desculpabilização da trapacice dos processos jardinistas na Madeira; da exaltação do produtivismo germânico para a expiação da suposta inépcia grega; da maior eficiência na gestão pública para a apologia das privatizações ‘sob pressão’ (!); das virtudes da liberalização desestatizante para o reforço do Estado securitário,...

Nada disto, aliás, pode surpreender: a insistência nas políticas de austeridade não paga dívidas e só pode conduzir ao desastre, a mais rudimentar matemática (tão ao gosto da teoria neoliberal) aplicada ao caso grego acaba de o comprovar – só falta conhecer a data para a reestruturação da sua dívida! Quem é que se segue?

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[1] Se o Euro desaparecer, estima a UBS, os efeitos sobre o PIB dos países europeus no 1º ano será devastador, não só nos periféricos, sem dúvida os mais afectados (40 a 50% de queda), mas igualmente na Alemanha (25%), por via da quebra nas exportações face à consequente hipervalorização da sua moeda.

Basta de gozo: independência para a Madeira, já!

Ninguém acredita que vão ser os madeirenses – os principais ‘beneficiados’ pelo regabofe financeiro agora declarado, mas há muito adivinhado – a punir, por via política (nas eleições regionais), os desmandos dessa espécie repugnante alapada nas suas costas, que dá pelo nome de Jardim. A teia urdida pela criatura ao longo de mais de três décadas (!!!) criou um tal mimetismo de interesses com a base eleitoral que o tem sustentado, que não se perspectiva alteração significativa daí decorrente. Nem seria justo transferir tal responsabilidade para os eleitores madeirenses. E, sobretudo, tão pouco esta constituiria uma saída decente para a enorme trapalhada em que aquele acaba de colocar o país, já de si a braços com problemas de sobra para agora ter de suportar a chacota do mundo – e as inevitáveis penalizações de Bruxelas! – pela imagem de trapacice engendrada com a sonegação das dívidas.

 

De igual modo, ninguém está a ver o actual poder nacional, dominado pelo PSD, tomar qualquer medida radical, levando ao corte do apoio político partidário e entregando o farsante à sua própria sorte. E esta até era, na verdade, uma boa oportunidade para Passos Coelho se afirmar como político de visão, nem é necessário aqui invocar sequer a coragem. Poderia até ser o momento de se assumir como um político a sério, capaz de decidir com firmeza contra os seus aparentes interesses imediatos, de largar aquele ar agaetado de menino da escola que decorou a sebenta (a famosa cartilha neoliberal!). E granjear-lhe-ia, para o futuro, talvez o lastro de crédito que agora lhe falta, levaria até o PSD a redimir-se, de algum modo, do conluio tecido ao longo dos anos com a pantanosa situação da Madeira. Mas não é crível nem expectável que tal venha a acontecer.

Do lado da ‘oposição’, até agora as declarações proferidas indiciam encontrar-se mais empenhada em cavalgar a onda provocada pela trapacice agora descoberta, capitalizando o incómodo causado entre os próprios eleitores madeirenses e aproveitando eventuais deserções das fileiras do actual poder, do que em afirmar uma clara alternativa ao clima de impunidade instalado. Ou a repisar as mesmas estafadas frases e slogans de anteriores campanhas – agora exibindo o ar triunfante que o finalmente escancarado buraco financeiro lhes permite.

A verdade é que não sobram os meios de punição exemplar a causticar a contumaz calacice – de carácter penal ou mesmo cível, a multa aplicável de 25000€ é até ofensiva para o tamanho dos danos causados (económicos e sobretudo políticos) e a continuada desfaçatez deste avantesma – pelo que não pode excluir-se o recurso a processos mais radicais. Sem risco de eventuais efeitos nefastos colaterais virem a tornar ainda mais difícil a vida dos já de si muito penalizados madeirenses, a boa maioria deles desde sempre arredados das propaladas benesses do ‘jardinismo’.

Resta, pois, proclamar com indignação: basta de gozo! Pois se os madeirenses aceitam – porque lhes convém ou são incapazes de o sacudir – o jugo do Jardim, esgotadas as alternativas (e a paciência!), apenas resta a solução, tantas vezes por ele agitada como chantagem, de se encarar a ‘independência da Madeira’. Obviamente através de referendo nacional, com todos os ‘sacrificados’ a poderem pronunciar-se, não apenas os supostos ‘beneficiados’ autóctones. Se esta for a única forma de meter o Jardim da Madeira e a respectiva clique ‘jardinista’ (com os prolongamentos existentes no ‘contenente’) na ordem,... porque não?

Entretanto, haverá ainda certamente quem, à semelhança do que aconteceu com o BPN, procure desculpar o ‘ladrão’, culpando o ‘guarda’ de sentinela!