Recuperar a dignidade, reduzir a desigualdade

(Con)Sequências do OE/16

Da negociação, discussão e aprovação na generalidade do OE/2016, para além de todos os comentários, análises, posições partidárias…, sobram ainda impressões pessoais e múltiplas consequências sociais e políticas a extrair. Retenha-se, então, desde logo, a grande demonstração de coesão por parte das esquerdas na hora da votação (para grande espanto de inúmeros comentadores!), não obstante a demarcação que todas elas fizeram questão de afirmar das diferenças que as separam; por parte das direitas, uma indisfarçada irritação apregoada numa hiperactiva agitação mediática com a conivência da sempre subserviente comunicação social, denunciando uma despeitada afronta de quem sente que lhe foge o poder que tinha por adquirido (directa ou indirectamente, através do pretenso contracto de exclusividade designado por ‘arco da governação’, agora violado de forma infame, clamam!). Estas duas manifestações, aliás, não podem ser interpretadas de forma separada, antes se influenciam mutuamente.

Para já parece ter sido dado um passo decisivo – o mais importante sobre todas as questiúnculas – na inversão de uma tendência que se apresentava irreversível, a austeridade permanente, através da mera reposição de direitos e rendimentos, mas onde a sua indelével ‘marca comunitária’ permanecerá como… ameaça permanente a essa pretendida reversão! Que provavelmente só não se impôs até agora dada a periclitante conjuntura comunitária (imigrantes, ‘brexit’…). Da inevitável austeridade infligida como disfarce da brutal transferência de riqueza do trabalho para o capital, expressa na salvação dos bancos privados através das ajudas públicas directas, do súbito aumento das denominadas ‘dívidas soberanas’ com origem em dívidas públicas contraídas junto do mui sofisticado sistema financeiro (o negócio das PPPs e dos ‘swaps’, dos ‘passivos contingentes’ das empresas públicas gerando enormes deficits ocultos…); expressa ainda, a outro nível, na insaciável precariedade das relações do trabalho…

Aliás, a melhor forma da UE concretizar no imediato os seus planos de manter esta ameaça permanente para impor a ‘sua’ austeridade permanente e comprometer os propósitos das esquerdas, é impedir ou protelar o mais possível uma solução atempada para as duas condições que permitirão à esquerda, no seu conjunto, manter coerência e coesão (mesmo que os temas não sejam consensuais entre as suas diferentes componentes). Trata-se, por um lado, da renegociação da dívida e, por outro, do controlo público da Banca. Ambas presas nas teias de uma crise financeira (económica? política? social?) cujo desenrolar ameaça só por si subverter todos os planos de todos os intervenientes, o protelamento de uma solução na situação portuguesa poderá bem ditar o destino desta experiência governativa, de contornos inéditos na Europa (após soçobrar a também inédita ‘experiência grega’). A libertação de fundos para os projectos que constituem as premissas em que assenta o sucesso da experiência (em boa medida dependente da renegociação da dívida) e a frágil situação do instável sistema financeiro nacional (apenas viável se encarado o seu controlo público), exigem solução urgente, sob pena de irreparável degradação.

Sobretudo importa aqui reafirmar que os sucessivos colapsos bancários (BPN, BPP, BES, BANIF) não tiveram origem apenas nem sequer principalmente em situações de corrupção ou na falta (ou falhas) de regulação, antes são o resultado inevitável da própria configuração do sistema financeiro, tanto doméstico como internacional – onde as dificuldades dos maiores bancos europeus, com destaque para o alemão DB, se avaliam pelas perdas sofridas em bolsa ao longo dos últimos seis meses (entre 40 a 60% da sua capitalização bolsista). Fora o que se antecipa venha a conhecer-se em breve, numa escalada que muitos prevêem poder acabar num colapso ainda mais violento que o de 2008 – consequência lógica de se deixar nas mãos dos privados funções que pertencem, por natureza, ao soberano do País, como é a emissão de moeda, através do crédito bancário (o conhecido mecanismo das ‘reservas fraccionadas’). Acresce a hermética engenharia financeira dos esconsos derivados e afins a que um desregulado sistema financeiro internacional se vem dedicando sobretudo nos últimos anos e sem fim à vista; ou da regulação que nada regula, antes serve de biombo legal a todas as falcatruas e malabarismos… Dando lugar a um grotesco ‘socialismo dos ricos’ (!), pois são estes que mais recebem os apoios públicos quando em dificuldades!

 

Percebeu-se, entretanto, pelo caso BANIF, que Bruxelas tem um plano ideado para o ‘sistema bancário europeu’. Nele cabe apenas um reduzido número de bancos globais de porte mundial supostamente melhor habilitados na óptica academista do poder de uma tecnocracia dominada pela ideologia do mercado, a enfrentar os grandes desafios mundiais. Nesse plano não entra, sabe-se já, qualquer banco português, tornando a já débil capacidade de decisão nacional ainda mais vulnerável. A defesa do interesse nacional e a lógica da racionalidade económica bastariam então para impor, neste contexto, a nacionalização do Novo Banco (sugerida por Vitor Bento, proposta pelo PCP, subscrita pelo BE e não excluída pelo PS), tendo em conta os capitais públicos nele investidos e as perdas previstas em caso de venda (Ricardo Cabral estima as perdas actuais acima dos 17 mil M€!). Por outro lado, a afirmação de Jorge Tomé, ex-PCA do BANIF, de que o infindável processo de reestruturação deste banco sofreu um ‘importante impacto’ (negativo, claro) com a substituição dos comissários europeus em Dez/14, faz supor que a tecnocracia que domina os corredores do poder na UE (à semelhança de Sir Humphrey do bem conhecido ‘Yes Minister’) assume rédea solta em momentos de transição ou quando vislumbra mais fraco o poder político.

Depois de Varoufakis ficou a saber-se que, perante a UE, de pouco vale a racionalidade dos argumentos técnicos contrários à ideologia dominante na tecnocracia que a comanda, por hoje o principal esteio de uma política pacientemente preparada ao longo de décadas (Societé du Mont-Pellerin, lembram-se?) na expectativa de se atingir a utopia do ‘mercado perfeito’. Na conhecida e bem documentada tese de Picketty (O capital do Séc.XXI), mercado perfeito identifica-se com máxima desigualdade de rendimentos, nas suas próprias palavras ‘quanto mais perfeito for o mercado, no sentido dos economistas, mais hipóteses tem a desigualdade’ de emergir. Ou, sem sofismas, quanto mais mercado (capitalismo) menos democracia. É esse o grande desafio com que os europeus de todos os países hoje se confrontam. Com que Portugal terá de lidar – e será forçado a enfrentar. Resta saber com que capacidade política para o afrontar, quando for necessário fazê-lo. Sem ‘ficar de joelhos’ como a Grécia.

Portugal, os portugueses e o seu Governo. A sanha da oposição de direita, que se desdobra em aparições na sempre ‘solícita e servil’ comunicação social, seja em constantes diatribes contra todas as esquerdas, seja anunciando todos os dias novas iniciativas, antecipando já o seu futuro governo (!), é de momento a melhor garantia da solidez de uma governação pela primeira vez apoiada à esquerda, pois dificilmente algum dos partidos nela envolvida arriscará quebrar o pacto estabelecido, escancarando assim as portas ao regresso dessa direita. Mesmo conscientes dos inúmeros e graves problemas que este OE ignora ou cuja análise propositadamente evita – o que se explica pelas prioridades políticas estabelecidas: repor rendimentos, reduzir desigualdades… Como é o que respeita à sustentabilidade das sociedades assente no crescimento contínuo: mais cedo do que tarde (para evitar o colapso da democracia e da própria economia), será forçoso fazer essa discussão, mudar esta política e este modo de vida.

A fortuna de uns poucos é a miséria de milhões

De tão repetida a frase parece ecoar apenas como slogan já muito desvalorizado, mas o certo é que conserva todo o sentido. Agora, pelos vistos, mais que nunca. Com a crise construída bem à medida dos interesses de uns poucos, acentuaram-se de forma gritante as diferenças entre estes e os milhões da frase. Como na Banca, sector sempre paradigmático dessas diferenças. Um jornal especializado da área económica acaba de se referir às remunerações dos gestores bancários e os valores expostos, ainda que dentro do já habitual, não deixam de chocar, sobretudo pelo confronto com os auferidos pelo comum das pessoas em tempo de crise. Destaca os de dois deles, Santander e Montepio, como os mais bem remunerados, mesmo que o segundo viva numa crise que o pode precipitar no abismo em que outros já caíram (BPN, BPP, BES…). Ainda assim as remunerações auferidas pelos respectivos gestores não diferem substancialmente (excluídos os prémios de gestão).

Mas o que verdadeiramente aqui importa destacar, em abono do sugerido no título deste comentário, é o modo como os valores que justificam essas remunerações se constituem, por forma a chegarem ao bolso de uns poucos, deixando milhões na penúria. E a fórmula é simples, insere-se numa tendência universal comum a todos os sectores económicos (não é, pois, específica da Banca) e tem na base um propósito aparentemente virtuoso e pomposamente proclamado como vital à sobrevivência de cada empresa considerada individualmente, a melhoria da sua produtividade. Só que, invariavelmente, essa melhoria é conseguida à custa da redução do emprego e do despedimento de dezenas, centenas, por vezes milhares (dependendo da dimensão da empresa) de trabalhadores, o que, não obstante a ‘almofada’ dos esquemas de apoio (cortesia do vituperado Estado Social) proporcionados pelos países ricos, reduz drasticamente o nível de vida de quantos se vêm postos nessa situação.

Pouco importa se por trás dessa redução do emprego se encontra a modernização tecnológica da empresa (o que nem sempre acontece, valha a verdade), pois trata-se de um outro debate tantas e tantas vezes já aqui trazido (v.g., aqui, aqui ou aqui). Mas o que está agora em causa é a fórmula de distribuição dos proveitos alcançados com a redução de custos que tal política implica. O fundamento para tão elevadas remunerações dos gestores de topo, como os financeiros, é atribuído ao peso que estes supostamente têm na obtenção de crescentes níveis de rentabilidade (na base da repetitiva lengalenga: para além do ‘valor criado para o accionista’, como gostam de enfatizar, o pretexto é a produtividade assim obtida e, deste modo, o reforço da competitividade para salvaguarda da sobrevivência da empresa), onde a redução de custos é uma variável essencial. Contudo, essa justificação é falsa – a fixação desses elevados níveis de remuneração assenta mais no controlo do poder político pelo financismo neoliberal do que num hipotético aumento da produtividade – ou, no mínimo, totalmente desproporcionada – não há ‘peso’ que justifique tamanha amplitude remuneratória. Depois e não menos relevante, a maior parcela na redução de custos é obtida pela diminuição de pessoas e consequente destruição de postos de trabalho (a expectativa da teoria, adiante-se, é virem a prosperar noutro sector qualquer ou, na ausência de oportunidades de emprego, surgirem da ousadia individual no lançamento de actividades por conta própria através do, como agora se diz, empreendedorismo).

O que enche os bolsos de alguns é, pois, o facto de milhões se verem de repente sem actividade (as mais das vezes em idades de impossível regresso ao ‘mercado do trabalho’), obrigados, as mais das vezes a recorrer a expedientes e habilidades várias, amiúde no âmbito das muitas economias paralelas, quase sempre nos limites da dignidade humana. Enquanto isso, florescem as fortunas de alguns forjadas sobre as ruínas de vidas destruídas e da dignidade espezinhada. Continua a assistir-se ao obsceno desfile periódico dos milhões de lucros gerados nesta ou naquela empresa, auferidos por esta ou aquela personalidade, que os sempre serviçais ‘media’ se apressam a destacar e em quem veneram o reconhecido charme e prestam a vénia devida pelo sucesso, sabendo de antemão, mas raro o explicitando, que tais milhões têm em regra como destino a optimização fiscal no recato e na segurança dos paraísos financeiros só acessíveis aos que conseguem entrar no exclusivo círculo de beneficiários de um sistema cada vez mais desigual.

Esta tendência do sistema para a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos pode ser contrariada durante curtos lapsos de tempo, mas ela volta sempre a impor-se historicamente. É bom recordar que, ao longo dos 30 gloriosos anos do pós-guerra, dominados por políticas económicas de pendor keynesiano, o leque salarial na maior parte dos países desenvolvidos não ia além de seis/sete vezes a remuneração média. O actual domínio neoliberal expandiu-o, de forma deliberada, observando-se mesmo (Vicenç Navarro) que “os cem dirigentes empresariais mais bem pagos naqueles países passaram de receber 20 vezes o rendimento médio do trabalhador nos anos oitenta, para 60 vezes em 1998 e 160 vezes em 2012”! Não por acaso, certamente, alguns dos mais assanhados defensores da teoria neoliberal apodam Keynes de estatista e até perigoso marxista, por defender, na sua teoria macroeconómica, um equilíbrio baseado na redução das desigualdades. Este é, aliás – não por acaso – o debate que domina a actualidade política, económica, social e até académica (O Capital no Séc. XXI, de T. Piketty). Mais uma vez Marx, hoje e sempre, no centro dos debates de natureza económica, social e política!

Coincidências muito oportunas e a mão (pouco) cega da justiça

Se os paladinos da teoria neoliberal, na sua cruzada evangelizadora, buscassem argu-mentos ou uma justificação (ou até, porventura, uma sub-reptícia forma de diversão) para mais fácil acomodação da sua política junto da opinião pública, decerto não teriam conseguido encontrar melhor fundamento para aí estribarem os seus intentos que os dois casos judiciais mediaticamente dominantes na actualidade lusa. E logo nas duas áreas que mais exemplarmente lhes importa ‘trabalhar’ para conseguirem impor a sua doutrina aos mais incrédulos e infiéis: nos negócios, para demonstrarem como a regulação do mercado funciona; na política, arguindo contra o poder e a dimensão do Estado, tido como o principal foco da corrupção e do mau funcionamento de toda a organização social.

Pode ser que o caso BES e o caso Sócrates tenham eclodido, quase em simultâneo, sem interferências ou quaisquer artimanhas por parte do Governo e dos seus ‘apparatchiks’, mas parecem dois casos talhados bem à medida, vieram mesmo a calhar para a demonstração – em que afanosamente se empenham – de que o problema não está nas políticas prosseguidas, antes no comportamento desviado de alguns indivíduos. Essencial, mesmo, é que a política se mantenha e possa alcançar os objectivos que se propôs: impor a regulação pelo mercado tão livre de constrangimentos quanto a pressão social lho permita – o que implica reduzir as funções do Estado à repressão, à justiça e à… caridadezinha!

Pode ser então que seja apenas mera coincidência estes dois casos terem surgido precisamente no momento de maior fragilidade da teoria, no termo da aplicação das políticas da austeridade e do comprovado fracasso das mesmas, com nenhum dos objectivos propostos alcançado. Do próprio descrédito das privatizações, cujo produto era suposto servir para abater à dívida, mas que se conclui, não obstante o seu montante global (mais de 8mM€) ultrapassar em muito o objectivo estipulado no famigerado memorando da ‘troika’ (cerca de 5mM€ até ao final do programa), não dar sequer para pagar os juros relativos a um ano da mesma, muito menos amortizar o que quer que seja!

Sobretudo depois de se saber que a solução encontrada para o BES, fruto de mais um experimentalismo extemporâneo em detrimento de outras bem mais sólidas e de efeitos testados, corre o risco de se transformar num imbróglio jurídico e num imenso problema financeiro. Ou de se perceber que o caso Sócrates nasceu sem suporte consistente e – contra toda a técnica jurídica e até contrário à mais elementar justiça – a prova tem vindo a ser construída com base numa investigação serôdia de duvidosa imparcialidade como se impõe de uma justiça que se crê e pretende cega (até agora todas as provas divulgadas se resumem a suspeitas – a última terá sido a suspeita da criação de uma empresa fantasma em Londres… –, crenças – os investigadores acreditam que… –, indícios, presunções…).

Na prática pouco importa se o lançamento destes factos foi preparado ou se se tratou apenas do seu oportuno aproveitamento – desde que, por um lado a repressão e a justiça cumpram zelosamente o respectivo papel, por outro uma prestável comunicação social se encarregue, através da montagem de degradantes espectáculos mediáticos, de alimentar a reacção emocional das pessoas submetidas a anos a fio de severa austeridade, de corresponder à ansiedade da inquieta turba (que tanto desprezam!), compreensivelmente sedenta por encontrar responsáveis para a sua enorme insatisfação. A personalização da culpa permite, é certo, desviar todo o odioso provocado pelo descalabro económico e social das políticas por ele responsáveis para os seus conjunturais intérpretes (não se isentando estes minimamente da respectiva culpa, bem entendido).

A tensão acumulada por anos de expiação de culpas alheias ameaça, contudo, tornar-se insuportável. Sobretudo quando no horizonte se perfilam desafios inadiáveis que convocam opções e decisões de desfecho imprevisível. À cabeça, claro, o peso sufocante da dívida, por agora a beneficiar de um período de excepcional baixa de juros, mas que a todo o momento pode vir a alterar-se (a evolução das economias tornou-se ainda mais instável com a queda abrupta do preço do petróleo – que, mesmo para uma economia importadora da matéria prima, como a portuguesa, não traz apenas aspectos positivos). E a imponderabilidade das eleições na Grécia, Espanha, Portugal... E a equação dos arranjos eleitorais, com a múmia de Belém e a mentira de S. Bento em fundo! E a constante incerteza em torno do Euro…

Decididamente 2015 promete ser um ano interessante!

A política dos moralistas da política

O debate político, em Portugal, é actualmente dominado pelos moralistas da política. Com a prisão de Sócrates, esta discussão exacerbou-se até ao paroxismo. Na verdade, a mais recente série de casos, iniciada com o BES dos primos Ricardo e Ricciardi, continuada na rede dos ‘vistos gold’ em que foram apanhadas altas figuras do Estado, culminando agora na prisão do ex-Primeiro Ministro (por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal), proporcionou aos moralistas de todos os quadrantes o melhor argumento às teses que defendem e um poderoso incentivo à cruzada que empreenderam. Segundo eles, o problema central do País é o alto nível de corrupção das suas elites, Portugal encontra-se refém de um gang de corruptos que se apossou da economia e da política, infernizando toda a sociedade. Para alguns até, ‘Portugal é um país de corruptos’!

Ninguém ousará, por certo, contestar a importância da luta contra a corrupção seja em que domínio for, da economia à política, do âmbito local ao nacional. A corrupção é, sem dúvida, um dos problemas que mais corrói e degrada a vida em sociedade, sempre assim foi. Impõe-se, pois, denunciá-la e combatê-la. Sem subterfúgios ou restrições. Mas centrar a política na luta contra a corrupção é menorizá-la reduzindo-a ao papel de polícia, é eliminar as escolhas e as alternativas à situação vigente, é permitir a perpetuação do poder que em cada momento a domina e orienta. No caso presente, a tese que afirma ser a corrupção o tema central da vida nacional insere-se bem na lógica dos proclamados e dominantes princípios neoliberais erguidos para justificar a actual política da austeridade: do “viver acima das nossas possibilidades” que conduziu à “necessidade do País empobrecer” e, por último, ao TINA do “não há alternativa” à austeridade!

Importa, contudo, explicitar o lugar que a ‘luta contra a corrupção’ tem nesta política. Ela assume um papel essencial, ainda que meramente instrumental, para se atingir um propósito superior, o de, através dela, se atingir o Estado, em especial o peso das suas funções sociais. O discurso contra a corrupção centra-se invariavelmente na moralização da política e dos políticos (os gestores do Estado!), considerados a origem e o principal foco de onde emana a maior parte das irregularidades cometidas neste domínio. É precisamente isto que proclamam os seus principais arautos, sejam eles políticos como Paulo Morais ou Henrique Neto (que, a propósito da prisão de Sócrates, consegue aconselhar António Costa a ‘limpar a casa no próximo congresso’ sem apresentar uma única ideia política!), ou jornalistas como Gomes Ferreira e Camilo Lourenço. Ou ainda, a outro nível, o batido paradigma Medina Carreira. E até mesmo comentadores de esquerda como Daniel Oliveira ou Joana Amaral Dias não se coíbem de centrar a luta política na moralização da sociedade (significativo o facto de, alguns de ‘direita’, como Pedro Marques Lopes ou Pacheco Pereira, manifestarem opinião diversa).

Não admira, pois, que, transformado o Estado no principal agente e promotor da corrupção, a direita neoliberal (e não só) considere positivo tudo o que contribua para lhe diminuir o peso e a importância. Tanto nas doutrinárias pregações de Passos Coelho, como sobretudo na prática política deste Governo, transparece a ideia de uma urgente missão a cumprir: a de inverter o rumo do País, libertando-o das garras estatistas em que, segundo eles, definhava. Ideia que, contudo, lhes é anterior. Recorde-se que o início da governação de Sócrates pauta-se por um conjunto emblemático de medidas visando racionalizar o Estado (com o salutar propósito de eliminar desperdícios – as famosas gorduras!), em especial nas áreas da justiça, saúde e educação. Cedo se percebeu, entretanto, que os limites entre racionalizar e destruir eram muito ténues e facilmente transponíveis, aí começando o desmantelamento de áreas sensíveis do muito frágil Estado Social português.

Eis, pois, dois virtuosos princípios – racionalização e luta contra a corrupção – que parecem reunir consenso generalizado, mas cuja concretização pode esconder propósitos bem diferentes dos proclamados. Ninguém, por certo, se atreverá a defender a corrupção ou uma política de favores. Enfatizo o que disse antes: a corrupção é um problema social grave que destrói as sociedades! Mas uma coisa é reconhecer a importância da sua denúncia e da luta para a debelar, outra a de a considerar o tema central de uma sociedade disfuncional, desviando as atenções dos principais problemas com que se defronta e que em boa medida a originam e a alimentam: à cabeça, a absoluta financeirização da economia, cuja estrutura erguida nas últimas décadas permanece incólume (incluindo os off-shores), não obstante ter colocado o mundo à beira da catástrofe; depois, a manutenção de uma organização social caduca, porque desfasada da realidade técnica e produtiva actual, nomeadamente a nível da distribuição do tempo de trabalho e da riqueza; ou ainda quanto à organização política do Estado, presa nos limites da democracia representativa e da centralização administrativa…

É certo que actuar ‘apenas’ sobre os corruptos ‘apanhados’ nas esburacadas malhas da lei, centrar neles toda a atenção, com o interessado apoio do circo mediático, permite ignorar, por exemplo, a existência e o papel dos off-shores nos níveis actuais da corrupção e da fraude fiscal. Actuar contra as irregularidades bancárias (que até podem conduzir bancos à falência) na base de leis permissivas construídas de propósito para permitirem ‘fugas e fintas’ jurídicas, desvia as atenções da exigência política para se alterar o modelo de funcionamento de todo o sistema financeiro – que continua a operar com os produtos e os comportamentos da prática bancária construída nos últimos trinta anos de gradual desregulação e inteira liberalização da actividade. É como abrir as portas da prisão e depois manifestar-se surpresa por os presos, afinal, fugirem!

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P.S. A mais recente pregação do pífio evangelizador neoliberal Passos Coelho insere-se nesta mesma linha de pensamento moralizador, que pretende ir para além da política. Sentencia ele: ‘no que toca à disciplina orçamental e às reformas estruturais, não há esquerda nem direita, há bom governo e mau governo’! Sem surpresas, esta lógica moralista da distinção entre bons e maus, exclui as escolhas políticas, afasta as alternativas democráticas, impondo a via única do ‘não há alternativa’. Atinge a democracia na sua essência. Apetece mesmo reproduzir aqui a piada que corre nas redes sociais: ‘pior do que ter um ex-Primeiro Ministro preso é ter o actual à solta’! 

‘Paraísos fiscais’: a desigualdade contra a democracia e o progresso

A recente investigação jornalística sobre a dimensão e o funcionamento do imenso ‘off-shore’ que constitui a praça financeira do Luxemburgo, mais do que expor ou descobrir alguma novidade ainda não revelada, permitiu uma maior aproximação das pessoas ao opaco mundo dos denominados ‘paraísos fiscais’, pilar básico dessa globalização financeira na origem da actual crise global, levando-as a compreender melhor para o que servem – e, sobretudo, a quem servem! Permitiu explicar de forma concreta basicamente duas coisas:

·         Por um lado, as fortunas colossais que alguns despudoradamente exibem, bem ao lado do esforço exigido à maioria para apenas poder sobreviver, quando não mesmo vegetar na mais abjecta miséria;

·         Por outro, que o valor da enorme fuga aos impostos assim legalmente permitida, tem de ser compensado (ou reposto) pelos impostos exigidos (ou extorquidos?) à enorme massa dos contribuintes – a quem legalmente não é permitido fugir-lhes – dos países de onde elas provêm.

Não foi só o episódio do Luxemburgo a relembrar, ultimamente, a existência desses esconsos paraísos fiscais, cuja finalidade é precisamente ocultar a origem dos recursos financeiros aí sediados e permitir-lhes privilégios tributários. Do já quase longínquo desmoronar do BES, aos recentes ‘vistos gold’ e agora ao novíssimo escândalo ‘Sócrates’, todos eles se encontram, directa ou indirectamente, relacionados com contas ‘off-shores’ – privilegiados instrumentos utilizados para o branqueamento de capitais, fuga ao fisco e corrupção, suportados na logística proporcionada por 72 destinos a nível mundial, disponíveis à distância de um simples clique informático, ainda que acessíveis apenas a um reduzidíssimo escol de pessoas! A absoluta mobilidade de capital que permitem transforma-os na plataforma ideal de todas as chantagens sobre os Estados Nacionais e no principal meio económico utilizado pelas elites para garantirem o seu diferenciado estatuto social.

Nas sociedades actuais, dominadas pelo capital, uma tendência sobressai de forma clara e chocante, o aumento das desigualdades, na base dos rendimentos auferidos (seja qual for a sua proveniência). Choca sobretudo que, num mundo caracterizado pelos imensos recursos técnicos e produtivos, as diferenças de rendimentos entre as pessoas, em lugar de diminuírem estejam a aumentar, com tendência para se aprofundarem cada vez mais. Uma parte da teoria económica vê nisso até a causa da crise endémica que persiste em afectar o mundo desenvolvido (sobretudo a Europa, é certo, mas minando o conjunto em geral). Stiglitz, com ‘O preço da desigualdade’, arrecada o mérito de haver tratado o tema de forma mais sistematizada, abrangente e autónoma. Mas outros o têm incluído nas suas análises sobre assuntos diversos, dando-lhe relevância primordial.

O economista do momento, Thomas Piketty, desenvolve o tema do livro que acaba de aparecer em tradução portuguesa, ‘O Capital do Séc.XXI’, em torno do problema da distribuição dos rendimentos. Através de um laborioso trabalho estatístico comprova como só foi possível inverter a tendência para o aprofundamento das desigualdades, que ocorreu ao longo do séc. XIX, por efeito das duas guerras mundiais na primeira metade do séc.XX. Segundo ele foram as transformações sociais e políticas a que deram origem, nomeadamente o processo de descolonização e a luta por uma efectiva igualdade de género, que mais peso tiveram na distribuição dos rendimentos, no sentido de uma maior igualdade, ao invés do que apontavam as teorias mais optimistas do desenvolvimento capitalista (como a de Kuznets) ao tentarem explicar que as diferenças se esbatiam como resultado natural do próprio crescimento económico.

Não sendo de excluir a deflagração de um conflito generalizado, contudo a probabilidade de isso vir a acontecer nas actuais circunstâncias políticas e geoestratégicas – não obstante os esforços em contrário de alguns (veja-se a agressiva política belicista da NATO) – considera-se mínima. Mas os efeitos devastadores de um tal conflito não deixam, ainda assim, sob formas diferenciadas, de se verificar a todo o momento. Mais espaçados no tempo, menos cruentos nas suas manifestações externas, mas não menos violentos para a vida das pessoas atingidas: pelos milhões de postos de trabalho destruídos, de pessoas obrigadas a recorrer à subsistência no exterior, de jovens a quem se cortaram as expectativas, emparedados entre um quase (ultra)passado Estado Social saído da II Guerra e um futuro cada vez mais incerto e longínquo…

Talvez que a principal glória dos fanáticos do mercado seja mesmo a de terem conseguido introduzir no senso comum algumas falsidades apresentadas como verdades absolutas. Hoje é comum ouvir-se falar nos efeitos positivos da globalização, pois esta, dizem, tirou milhões da pobreza, sem curar de saber e se apurar o grau de destruição, a nível do emprego e no Estado Social, provocado pela completa mobilidade do capital. Para contrariar a chantagem que este exerce através da ameaça de deslocalização em nome de melhores condições de remuneração, há que instituir um princípio semelhante ao do ‘poluidor-pagador’, já universalmente aceite e assumido, que obrigue o capital que destrói empresas e empregos e força o esmagamento das compensações sociais do Estado, a pagar pelos efeitos da destruição resultante desse movimento. O que passa, antes de mais, pelo controle desses tais ditos paraísos fiscais, cuja viabilidade depende ‘apenas’ da percepção, por parte dos decisores políticos mundiais, do risco sistémico que correm (recordo, mais uma vez, que uma tal medida chegou a constar de um plano de reformas aprovado pelos ministros das finanças da UE, em 10 de Novembro de 2008, no auge da onda de pânico gerada na sequência da crise do ‘sub-prime’!).

As habilidades manhosas das múltiplas engenharias financeiras

A sociedade portuguesa, causticada por três anos de austeridade inútil, ainda assim parece dar mostras de uma resignada acomodação. À parte a persistência de focos de resistência localizados, pressente-se por toda a parte, é certo, uma raiva surda e uma larvar irritação social, mas a sensação geral é de que parece acometida de um torpor pouco ajustado às inúmeras e persistentes malfeitorias infligidas. Até o frenesim que os habituais comentadores políticos costumam evidenciar em público soa pouco convicto e real, misto de descrença na mensagem proferida com a quase certeza da fraca aderência por parte dos seus receptores.

Ao longo dos últimos 30 anos, sob impulso da onda liberalizadora pacientemente preparada em ‘think tanks’ como a Société Mont Pèlerin (de Hayek e Friedman) e à medida que a desregulação liberal tinha lugar, o sistema financeiro foi-se impondo a todas as áreas sociais, consolidando um modo de vida substancialmente diferente dos 30 precedentes (os ’30 gloriosos anos’ do compromisso keynesiano e da criação do Estado Social – erguido para enfrentar a ameaça comunista!). Perante a crescente mobilidade do capital proporcionada pela gradual desregulação financeira – conduzindo à repressão salarial nos países do centro desenvolvido, sob pressão da deslocalização sem freios das actividades produtivas em busca de custos laborais mínimos – o sistema, para respirar e poder subsistir, socorreu-se do expediente do crédito barato, levando ao endividamento das pessoas, das empresas e, no fim, dos Estados. Como era previsível, no termo de inúmeras crises mais ou menos localizadas, o sistema viu-se confrontado com uma Crise Global de proporções nunca antes atingida, iniciada com a ‘crise do sub-prime’ nos EUA, seguida da denominada ‘crise das dívidas soberanas’ na UE.

A desregulação financeira proporcionou o surgimento de uma nova ‘ciência oculta’ (literalmente), a assim designada ‘engenharia financeira’ dos derivados, cujo objecto é tornar tão opaco o ‘produto financeiro’ daí resultante que ninguém, nem os seus próprios autores, lhe conseguem acompanhar o rasto. Os resultados, porém, não podiam ser mais animadores para os seus fautores: enquanto a generalidade dos pequenos aforradores se vê compelida, por ausência de alternativa, a subscrever tais produtos como forma de proteger da depreciação as suas poupanças, a actividade gera uma enorme ‘bolha especulativa’, fonte de inesgotáveis rendimentos para as classes financeiras. Os BPN, BPP e BES são apenas episódios domésticos (nem sequer os mais expressivos) de uma história trágica que submergiu milhões na miséria um pouco por toda a parte.

Mas nem os comprovados efeitos desastrosos de tamanha arteirice parecem suficientes para abalar a firmeza das estruturas financeiras, cujo domínio afronta o poder político, suposto supervisor do poder económico – mas que, por opção ideológica, se afirma alheado das ‘espontâneas (!) decisões do mercado livre’. Certo é que as práticas responsáveis pela hecatombe financeira se mantêm intactas e incólumes perante a lei. Como no caso do Morgan Stanley que se permite fazer o que bem entende (uma das últimas, a nota atribuída à PT – de quem é accionista – em suposto benefício dos seus eventuais compradores, entre eles a francesa Altice – de quem é assessora!), sem oposição legal efectiva ou comoção ética séria, apenas a pretensa crítica que se vislumbra por trás de uns poucos esgares resignados. Não deixa, pois, de surpreender (pelo seu ineditismo), se bem que revelador da teia instalada, o recente aviso do FED aos bancos americanos de que terão de mudar as suas práticas profissionais, caso contrário correm o risco de ser desmantelados (?) – só nos últimos 6 anos os principais bancos dos EUA pagaram mais de 100mM$ em multas por falhas éticas e atropelos à lei!

É esta mesma engenharia financeira que colocou o mundo na crise em que se encontra, que explica mais essa habilidosa artimanha deste governo que dá pelo nome de ‘crédito fiscal’. Concebida com o mesmo toque de génio, porventura até na mesma fábrica de sonhos liberal, com que foi parida a ‘exemplar solução’ que, à altura e perante aturdidos incautos, pareceu constituir o esquema de ‘resolução’ com que se pretendeu salvar os cacos do esfacelado BES. Sem molestar os contribuintes, afiançava-se. Logo então se percebeu (e por aqui ficou exarado) a fraude escondida nesse esquema manhoso e que, pouco a pouco, tem vindo a ser descoberto e denunciado. Mas não deixou de proporcionar aos seus promotores desmedidos encómios pela ousada inovação e de constituir então motivo de grande regozijo político por confronto com o fracasso de exemplos passados similares (BPN). Volvidos dois meses sobre tal achado, o desastre de antanho ameaça agora multiplicar-se e vir a desabar sobre os contribuintes, directamente ou por via da banca ‘obrigada’ a pagar os desmandos. Em contrapartida, os efeitos práticos do crédito fiscal parecem esgotar-se ‘tão só’ na propaganda política – ‘pormenor’ ainda assim, indispensável para se garantir pessoas resignadas e contenção social.

O governo, protegido (ou escondido) pelo ‘escudo de ferro’ a que se prestam os parlamentares da maioria, prossegue, imune à crítica e às tragédias provocadas pela sua política, a missão que se propôs de transformar o país de acordo com os princípios do fanatismo ideológico que o consome, custe o que custar! E o mais rápido possível, por forma a aproveitar a ‘boa onda’ gerada pela crise que, conforme as ‘boas práticas’ expostas no manual da ‘terapia do choque’, eles próprios ajudaram a incentivar. A conjugação da economia para os especialistas com a terapia do choque explicam, em boa medida, o que tolhe as pessoas e as impede de agir, num misto de ignorância e de medo!

Mercado ou democracia, o dilema não resolvido desta social-democracia exangue

Retomo o tema mais recorrente nestes comentários: o mercado face à democracia. Desta vez o mote é-me sugerido pela análise de Pacheco Pereira na SICN/Quadratura do Círculo às razões que levaram Portugal a subir 15 lugares no estranho e subjectivo ranking da produtividade (do Fórum Económico Mundial). Nota ele que um dos factores negativos que aí figura como condicionando a concretização dos negócios – e, por isso, impedindo uma subida ainda mais pronunciada – é aquilo que se designa por ‘instabilidade política’. Ora, num contexto de maioria absoluta, de um Parlamento dócil e servidor dos desígnios do Governo, de um Presidente inexistente em termos de intervenção política, este item não parece fazer qualquer sentido, a menos que se pretenda dizer que a instabilidade advém precisamente da incerteza própria da… democracia! É a democracia, afinal, a causa da instabilidade política.

Na percepção dos autores do índice, portanto, a subsistência de um quadro democrático introduz sempre alguma indefinição no comportamento futuro das políticas. Embora o passado colaborante do PS, provável alternante do actual poder, não permita vislumbrar riscos de maior na continuidade das famosas reformas estruturais tidas como nevrálgicas pelos mercados (nomeadamente nas áreas sociais e do trabalho) – o que é sintomático vindo precisamente de um partido dito de esquerda – o mais sugestivo aqui são mesmo as ilações a tirar sobre o papel que se pretende reservado à democracia no contexto do mercado.

Papel circunscrito à escolha de representantes decorativos sem capacidade de decisão, pois as essenciais ficam reduzidas a meras opções técnicas da exclusiva competência de especialistas. As opções técnicas substituem, definitivamente, as opções políticas! Resta apenas encontrar os agentes políticos que se prestem à farsa. E dar às normas técnicas a devida força constitucional por forma a ‘prevenir os abusos da democracia’! O autor desta proposta, Hayek, em amigável visita ao Chile de Pinochet (1981), afirmava preferir uma ditadura onde se aplicasse o liberalismo a uma democracia em que este estivesse ausente! Liberalismo, sim, mas apenas no domínio económico – entenda-se ‘mercado livre’ – já que a nível político e social reina, na maioria dos seus prosélitos, o mais retrógrado conservadorismo.

 

Na realidade nada disto é novo, a novidade é apenas a impunidade com que se manipulam e divulgam conceitos elaborados nessa base. Que seja o Fórum Mundial a fazê-lo ainda menos espanto poderá causar, mas a utilização generalizada deste tipo de conceitos como se tratasse de dados objectivos incontestáveis é deveras sintomático do ambiente político dominante. E que permite avaliar a dificuldade em se tentar qualquer mudança política ou social no ‘status quo’ actual. A blindagem ideológica (sob respeitável roupagem teórica e devidamente consolidada pelos media) que protege o actual poder absoluto da globalização financeira impede, desde logo, a alteração do modelo bancário instituído, não obstante o consenso cada vez mais enraizado de que se torna inevitável fazê-lo. Que é urgente actuar, conforme o BES acabou agora mesmo de o demonstrar.

Ao longo das últimas décadas e na base de um processo de liberalização financeira que culminou na globalização actual, ergueu-se e desenvolveu-se uma imensa rede de interesses, transversal a toda a sociedade – indo da economia à política, da banca aos serviços públicos, das funções de topo aos níveis intermédios…, – que agora surge como inabalável sustentáculo deste desconforme edifício, aparentemente imune a qualquer tentativa de transformação. Não obstante impor-se, até por razões de sobrevivência do próprio sistema, uma alteração profunda de um modelo baseado na especulação financeira (que consome cerca de 98% dos recursos a nível mundial, apenas 2% se destinam à economia real!) e a sua substituição por um outro mais próximo da realidade e das pessoas, não é crível que tal venha a ocorrer de forma natural e pacífica: a primeira e porventura principal dificuldade reside no bloqueio que, sob a permanente chantagem do caos e da bancarrota, os seus beneficiários (directos e indirectos, incluindo aqui o suporte mediático e político) oporão a qualquer reforma que tente pôr em causa as regalias e comodidades que o actual regime lhes proporciona. Seguramente nenhum deles estará disponível ou aceitará de livre vontade alterar o modelo que as garante.

De colapso em colapso, numa sucessão de ocorrências incontroláveis e de rumo imprevisto, é mesmo o enorme imbróglio financeiro em que se transformou o sistema a nível global, que realmente ameaça, sob pretextos vários (conflitos regionais, convulsões sociais, movimentos autonomistas, fundamentalismos…), precipitar o mundo, mais do que aparenta, numa hecatombe trágica. Sem receio das palavras ou de fantasiadas visões catastrofistas. E impossível de ocultar sob a farsa da personalização das culpas ou do reforço da supervisão.

É neste contexto que ocorrem as bizarras eleições no PS a candidato a 1º Ministro! O espectáculo deprimente oferecido pelos dois ‘candidatos a candidato’ – o ainda actual líder teimando num exercício de mal disfarçada acidez pela repentina interrupção do que já se adivinhava como uma segura ascensão ao poder (‘ora bolas, mesmo agora que já estava tão perto!’); o outro, eterno émulo ao lugar sem realmente o assumir, relutante em não apresentar qualquer programa ou projectos, expectante do que o futuro lhe reserva (por falta de alternativa real? Por mero tacticismo político? Ou por ambas?), confiante apenas na sua mais luzidia imagem – dá bem a dimensão deste PS. É bem o reflexo desta social-democracia em fim de turno, mas de bons serviços ao capital. Exangue e sem alternativas (numa altura em que mais necessárias elas são!), sem capacidade para afirmar a democracia perante o mercado (e a espessa malha de interesses tecida à sua volta), ameaça finar-se sem glória, apenas com o proveito de ter cumprido a pouco edificante função histórica de aguentar um sistema que há muito, não fora o papel serviçal a que se prestou, teria desaparecido. Por este andar, as exéquias virão aí, não tarda nada!

Os dilemas da duplicidade, neste final morno de um pálido Verão

Há qualquer coisa de esquizofrénico no momento actual da política portuguesa e não é só o que se vislumbra por detrás da célebre tirada daquele inefável parlamentar de que ‘as pessoas estão pior, mas o País está muito melhor’! Com todos os indicadores a cair (incluindo até o do desemprego, mas este a exigir uma explicação pouco cómoda para o governo), não se percebe como é possível continuar a garantir que ‘o País está melhor’. No entanto, é isso mesmo que os pressurosos apparatchik deste regime que nos calhou em desgraça se apressam a afirmar, de forma matraqueada mas bem ensaiada, sempre que convidados pela comunicação social a pronunciar-se sobre o que quer que seja, pouco se importando com a vida real das pessoas. E o certo é que, para seu grande contentamento e proveito, constantemente lhes é dada essa oportunidade.

Na política, como em quase tudo o resto, tem vindo a ganhar preponderância a capacidade de representação dos seus respectivos actores. Assume-se mesmo que a política é a forma por excelência de representar – afinal não é suposto os políticos representarem os cidadãos que os elegeram? – valorizando-se aqui o significado cénico da palavra. Não obstante a duplicidade semântica do termo ‘representar’, o sentido atribuído à ‘representação política’ é o do mandato imperativo que sujeita o mandatado ao contracto eleitoral estabelecido com os seus mandantes. Perante a violação de tal contracto, a lógica democrática imporia a sua revogação – a qualquer momento e não apenas no final do ciclo eleitoral, como é a regra nas democracias ocidentais. Talvez isso explique, pelo menos em parte (face à sua permissiva impunidade), o crescente abandono dos valores que a ela se associavam – altruísmo, solidariedade, honradez – em nome do pragmatismo imposto por uma realidade económica totalitária, levando à ruptura com a realidade dos cidadãos que era suposto os políticos… representarem! A nível interno como internacional.

O final deste Verão, ainda no rescaldo nebuloso do colapso do BES, tem sido exemplar deste ponto de vista.

A nível interno, a direita vangloria-se de, no 2º rectificativo do exercício, os impostos não aumentarem. Ora, para além da mentira descarada (mais uma, até o insuspeito Marques Mendes exibiu uma longa lista de aumentos!), tenta esconder, numa desbragada acção de camuflagem em que tem contado com o precioso apoio da comunicação social, os efeitos devastadores ainda por apurar da implosão do BES. Na lógica, aliás, da mistificação montada em torno da dívida (da responsabilidade do sistema bancário, tal como este episódio veio confirmar, com estrondo, para quem ainda tinha dúvidas) e da ‘penitência’ imposta da austeridade (inútil) como ‘alternativa’ para a redimir. Para os anais, pois, ficará certamente o paradigma de duplicidade – a propaganda face à realidade – que constitui a política de mentira deste governo da direita ultraliberal.

O PS, já se sabe, preocupado com o ‘centro político’, privilegia um debate interno sobre personalidades. Em lugar da preparação de uma consistente alternativa política de esquerda (de que se assume como principal representante), prefere a gestão do poder actual. E a disputa, deserta de ideias e de propostas, centrada apenas em técnicas de charme eleitoral, opõe os que já ‘salivavam’ com a promessa à vista de uma pasta ministerial (para além do próprio líder Seguro, atente-se na pose e na atitude de alguns dos seus mais encarniçados indefectíveis: o redondo e agora mais inflamado João Proença para a área social ou do trabalho, o indizível Brilhante Dias para uma das áreas económicas…), à figura messiânica da sempre adiada ‘reserva Costa’ que decidiu (finalmente?) irromper na discussão pelo apetecido pitéu (o ‘pote’, no dizer do outro).

A esquerda (PCP e BE, sobretudo), ao invés, dir-se-ia confrontada com os efeitos partidários dos ‘excessos’ de coerência ideológica e de firmeza de posições políticas que a caracterizam. Aqui não se coloca o problema da duplicidade. Mas perante o crescente impasse social e os novos desafios partidários (Livre, Manifesto, Alternativa Democrática…), assume relevo inusitado o dilema sempre presente na estratégia desta área política: até onde irão manter a posição de ‘simples’ contestação ao poder dominante sem assumir o ónus de o exercer, escusando-se a servir, dado o actual contexto das forças políticas, de mero adorno de ‘esquerda’ a políticas de direita – mesmo que lideradas por um partido que se afirma de esquerda, o PS?

É a nível externo que os riscos desta duplicidade se mostram mais ameaçadores. A política ocidental de implantação à bomba de verdadeiras democracias (diziam…) – primeiro no Iraque (por Bush), depois, já com Obama, na Líbia, na Síria… – deu lugar, para já, ao ameaçador estado jihadista da República Islâmica e a um Estado falhado. Seja qual for a avaliação do ponto de vista do Ocidente, os resultados não podiam ser mais catastróficos e os riscos são imensos. Ainda que de um outro ponto de vista, a situação na Ucrânia é, ela também, o resultado dessa duplicidade de critérios (onde pára o Kosovo?). O declarado incentivo do Ocidente, liderado por essa aberração política que dá pelo nome de ‘Tea Party’ (mas com a conivência ou mesmo o apoio explícito, de Merkel e Obama – Kerry passeou-se na praça Maidan em Kiev durante a contestação), à queda do governo legítimo, ainda que corrupto, de Yanukovitch, serviu de mote para os levantamentos das províncias russófilas do oriente ucraniano, que agora constituem o maior risco de deflagração bélica na Europa (e no Mundo) depois da II Guerra Mundial.

A imagem pública da política como actividade corrupta e desonesta advém muito de se aceitar como natural esta duplicidade de comportamentos dos políticos. Quem tem da política uma visão meramente tacticista para atingir objectivos determinados, considera mesmo que só deste modo, camuflando as suas reais intenções, os políticos conseguirão cumprir os desígnios a que se propõem (!) Apostar na menoridade mental ou na falta de consciência política das pessoas pode revelar-se proveitoso no imediato: afinal sempre foi possível manter no engano algumas (por vezes mesmo muitas) pessoas durante algum tempo. Mas a História demonstra bem como a realidade e a maior consciência das pessoas (fartas de ser enganadas para servir propósitos alheios e por isso cada vez mais despertas), se encarregam de ultrapassar os cálculos de curto prazo e destruir os proveitos instantâneos de certos políticos. Por vezes de forma bem explosiva.  

Nacionalização da Banca

Refira-se desde já que, a não ser que um imprevisto (mas não de todo improvável) cataclismo económico a venha precipitar e a torne urgente, dificilmente a nacionalização do sistema financeiro terá lugar nos próximos tempos. Aqui e no mundo dito civilizado, o termo encontra-se proscrito, a sua mera pronúncia implica olhares interpelantes e risos nervosos (sintomática a frequência com que estes episódios interditos vão ocorrendo!). E, no entanto, esta é uma daquelas palavras malditas que, não obstante a carga histórica negativa com que a fazem acompanhar, tende a impor-se cada vez mais como realidade imperativa sobre todas as ideologias ou preconceitos. A menos que, em nome de um qualquer fundamentalismo religioso ou secular, se pretenda contrariar a evidência e afrontar o destino, comprometendo o futuro.

Porque esta é uma daquelas áreas em que o comando não pode – não deve – ficar entregue a privados. Ou então pode e os resultados estão à vista: o BES é ‘apenas’ mais um episódio de uma saga  interminável – caso não seja travada entretanto. Esta é, enfim, uma daquelas áreas que, à semelhança das que garantem a segurança dos cidadãos, exige intervenção exclusiva por parte do Estado. No sentido igualmente da protecção de pessoas e bens. Sob pena de a corrupção tomar conta do quotidiano da comunidade, de se defraudar a confiança dos cidadãos nas instituições que é suposto existirem para os servir e lhes facilitar a vida. De o poder democrático se subjugar à tecnocracia, de as sociedades serem dominadas pela plutocracia financeira. De o interesse público ficar subordinado a interesses particularistas: trata-se, em suma, de uma área demasiado influente e decisiva para a vida colectiva das comunidades para poder ser deixada ao arbítrio, senão mesmo aos caprichos, de privados (por mais honestos e rigorosos que sejam).

É por isso que importa ser claro, sem deixar de ser pragmático, quando se aborda em política este tema. Deve, pois, afirmar-se, antes de mais, que, a nível estratégico, só o controle público do sistema financeiro – que passa desde logo pela inevitável nacionalização da Banca – permite as condições exigidas pelo desenvolvimento económico e social, ao garantir o suporte indispensável à economia real, sem desvirtuamentos especulativos nem enviesamentos na natureza da actividade (a designada engenharia financeira). Contudo e assumindo-se que, no imediato, esse cenário será de todo impossível de alcançar, importa explicitar objectivos exequíveis de curto prazo, incidindo tanto a nível do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas, como do seu maior aprofundamento.

Dois temas sobretudo merecem especial atenção e têm dominado este debate: o sempre adiado controle ou extinção dos off-shores (entidade mais virtual que real, mas cuja presença se impõe para além de toda a lógica: ninguém a defende mas todos a aceitam – e utilizam) e o regresso ao ‘core’ da actividade bancária tradicional (depósitos/poupança e crédito), repondo-se a separação, varrida pela onda liberal da desregulação, entre a banca comercial e a de investimentos. A avaliar pelo ambiente económico e político dominante, claramente desfavorável a mexidas profundas no actual modelo financeiro, será muito difícil antever alterações significativas em qualquer destes dois temas. Mas a realidade evolui muito depressa, como se viu (e continua a ver!) pelos acontecimentos dos últimos dias. Entretanto e não obstante o pouco mais que virtual papel da regulação financeira (aqui ou em qualquer parte do mundo, se dúvidas houvesse o caso BES encarregou-se de as desfazer), impõe-se uma vigilância apertada sobre o seu desempenho, por forma a que se cumpram ao menos as regras estabelecidas de controle do sector.

Enquanto os diversos vírus que afectam o sistema não fazem o seu caminho e produzem o seu efeito (o último terá sido o ‘esquema’ engendrado à última da hora para a salvação do BES, fazendo intervir a restante banca através da utilização de um denominado Fundo de Resolução modelado em cima da hora – e as reacções negativas começaram já a fazer sentir-se, nos bancos e não só!), resta a denúncia de práticas abusivas e de situações ilegítimas que, não obstante a austeridade imposta à sociedade, parecem consolidadas. Práticas e situações que perduram intactas, herdadas de um passado (agora hipocritamente causticado) em que foi permitido à Banca expandir o seu negócio de forma engenhosa mas artificial, assente numa alavancagem financeira monstruosa (na sua dupla acepção) e avessa ao controlo, gerando proveitos talhados à medida dos interesses imediatos dos seus gestores. De que usufruem ainda em larga escala, pois pouco ou nada foi feito para corrigir tais práticas ou responsabilizar os seus autores.

Por fim, quantos mais ‘episódios BES’ ainda serão então necessários para se impor uma solução alternativa ao sistema? Para se mudar de sistema?

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P.S. – Surpreendente – sobretudo preocupante – a revelação do Governador do BP, esta tarde no Parlamento, de que ‘o sistema financeiro esteve no fio da navalha no último fim-de-semana’ (!!!), antes da criação do ‘último grito’ em engenharia financeira que constituiu a ‘Resolução’ do BES. Importa então ver se a opção por essa alternativa, em detrimento de outras – entre elas a que podia ter recorrido, em tempo, à ‘recapitalização’ nos termos já antes utilizados pelo BCP, BPI e Banif (impedindo a contaminação da restante banca, mas obrigando à cativação de fundos ‘reservados’ para o próximo ano, ano de eleições!) – não irá gerar uma dinâmica de imprevisíveis consequências sobre todo o sistema financeiro, alastrando depois ao resto da economia. Enfim, se a implosão aparentemente controlada do BES ficará contida nos seus próprios limites ou se daí não irá resultar nada de mais grave, levando porventura à explosão sem controle do sistema (ou partes dele). Afinal que mais ‘experiências laboratoriais’ nos esperam ainda?

As ‘falhas de regulação’ no BES e a queda da natalidade

Aparentemente, os dois temas em título nada têm em comum – para além, claro, de haverem coincidido no tempo e terem sido (e continuarem a ser) objecto de aturadas análises e pertinentes explicações dos habituais comentadores de tudo e de nada. Dir-se-ia, pois, apenas fruto do acaso e sem qualquer conexão, a associação aqui apresentada, mas que ele há coincidências bem significativas, há.

Depois da dramática ‘experiência BPN’ e da longa inquirição parlamentar a que deu lugar – em que surpreendentemente a direita pretendeu atribuir à supervisão (BP de Vítor Constâncio) a maior responsabilidade na trama montada pela clique cavaquista que dominava o Banco – esperar-se-ia então que, corrigidas as falhas de regulação detectadas, agora sob controle político da direita disciplinadora, casos idênticos não voltassem a repetir-se. Não obstante todos os avisos e precauções, surge precisamente agora o BES que, só em dimensão do negócio bancário, representa mais de cinco BPN’s! Num ápice, os até agora mais competentes gestores, eticamente irrepreensíveis, pilares firmes de uma propalada dinâmica empresarial, a base sólida em que era suposto assentar a reconstrução da economia nacional, passaram a suspeitos de graves crimes contra a... economia nacional!

O actual Governador do BP (Carlos Costa), chamado a depor no Parlamento, enumerou uma bateria de filtros, auditorias, inspecções e demais intervenções que, a julgar apenas pelo seu enunciado, dir-se-ia ser impossível qualquer fuga às regras estabelecidas. Acresce ainda o escrutínio rigoroso (era assim designado!) efectuado pelos exigentes auditores da ‘troika’ em 11 avaliações sucessivas (também) ao sistema bancário. Bastou, contudo, uma denúncia – como no BPN – para tudo se precipitar! Não foi, pois, o ‘normal’ exercício do regulador (através da função de supervisão) que detectou o problema e as alegadas fraudes que vinham sendo cometidas a coberto da criatividade permitida no negócio bancário.

Surpreendidos (ou não) pela dimensão da fraude, de imediato os responsáveis políticos (bem acolitados e protegidos pelos comentadores habituais) apressaram-se a separar a actividade do Banco dos negócios da família: o problema está, dizem, no GES/grupo familiar e não no BES/Banco! Este, garantem (?), está bem e recomenda-se! Contudo, todos os dias novos factos acrescentam mais preocupação à propalada estabilidade do Banco, a procissão parece ainda só ir no adro. E o que fica, para já, depois de tudo analisado e conferido, é que, mesmo com toda a regulação bem afinada – e executada por pessoas acima de qualquer suspeita (ao contrário do que parecia ter acontecido aquando do BPN!) – afinal é possível passar nas malhas regulatórias! Como? Através de redes societárias tão complexas quanto legais (e mesmo racionais, a isso obriga a eficiência fiscal – lembram-se?), permitiu-se todas as habilidades jurídicas, pelo que se torna impossível – é esse o objectivo! – evitar ‘fugas’ deliberadas, estejam dentro ou fora da lei, a fronteira é quase imperceptível. Porque a regulação bancária, em especial, está convenientemente impedida de ultrapassar os limites do que se designa por ‘perímetro de supervisão’!

Enquanto decorria a revelação da fraude em torno do Espírito Santo, eram divulgadas as conclusões de um relatório sobre a natalidade em Portugal (encomendado pelo PSD), com proposta de medidas para resolver o problema demográfico que a queda das taxas prenuncia. Ora, numa altura em que todos os dias ocorre o fecho de empresas, se reduz pessoal nas que resistem (em nome da ‘racional’ eficiência empresarial), se promove a exclusão de tantos em nome do exclusivismo de uns poucos, milhares de pessoas emigram por falta de ocupação,... escasseiam as condições para um planeamento familiar adequado à indispensável renovação demográfica das sociedades. E se aqui reside a origem da falência de quaisquer medidas tendentes a repor o equilíbrio demográfico, importa neste contexto referir ainda o desajuste, cada vez mais apercebido por todos, entre a tendência para a redução do número de empregos e o aumento dos ritmos e dos tempos de trabalho para os que permanecem nas empresas – apesar do crescente exército de reserva laboral! O enorme desperdício de capacidades que implica a exclusão de tanta gente da actividade produtiva (boa parte qualificada), bem como a falta de motivação e insatisfação sentidas pela grande maioria das que têm uma ocupação (causa de tantos distúrbios psíquicos e sociais), são bem o sintoma de que alguma coisa vai mal na organização social que tal permite. De que alguma coisa irá ter de mudar!

Tanto a desregulação financeira que permite a fraude no BES, quanto a (des)organização empresarial (ou laboral) que conduz ao desequilíbrio demográfico, são a essência de um sistema que se mostra cada vez mais inepto perante as necessidades reais das pessoas. E quando se percebe que não há regulação capaz de resistir ao apetite predador dos interesses privados ou que uma natalidade sustentável só será possível num ambiente económico que garanta condições estáveis de subsistência, então a única alternativa decente passa pela alteração radical da organização social vigente, indo da nacionalização da Banca (o descalabro é tal que até insuspeitas figuras do ‘regime’ o admitem já!) à reorganização do tempo de trabalho – pois a isso obriga a evolução tecnológica e o aumento da produtividade – com vista ao melhor aproveitamento das capacidades de todas as pessoas. Sem exclusões nem exclusivismos!