Delinquentes! – disse ele

A lenta destruição das democracias

Já não restam dúvidas: o principal efeito da crise actual, é a destruição das democracias. De formas diferentes, é certo, conforme os lugares e as suas circunstâncias. Mas o que se pode já concluir é que, a pretexto da luta contra a crise financeira, todo o edifício social construído sobretudo no pós-guerra (II Guerra Mundial, entenda-se), tem vindo a ser desmantelado e o poder dos cidadãos livres transferido para o arbítrio do denominado mercado livre – entidade abstracta sob que se acoita o poder financeiro mundial. De forma insidiosa, lenta mas inexorável, vão-se reduzindo, desmantelando, eliminando direitos e benefícios de inestimável valor civilizacional para a maioria dos cidadãos, por troca com o reforço de poder concentrado numa cada vez mais pequena minoria. Primeiro os direitos sociais (reduzidos a sistema assistencial), depois os económicos (esbulho de rendimentos do trabalho), restarão talvez os políticos confinados a um crescente destituído formalismo. Principal vítima deste processo hediondo e regressivo (a lógica da ideologia que o suporta conduz à lei da selva): as classes médias - as mesmas que durante décadas suportaram o sistema que agora as descarta!

Esta monstruosa transferência de riqueza da maioria indefesa para a escassa minoria de poderosos é feita, dizem, como única alternativa (?) a honrarem-se os compromissos da dívida externa. Cândido propósito ou cínico pretexto, pois a mesma honrada disposição não os assiste quando se trata de respeitar os compromissos assumidos com os seus concidadãos, seja em pensões seja em salários. Sendo esta discrepância de comportamentos a opção principal de uma política executada pelo Estado democrático, o Governo que conjunturalmente detém o poder, só pode arguir legitimidade para a levar a cabo se para tal tivesse obtido mandato expresso do povo soberano que representa. Não o tendo feito, coloca-se até em situação de duvidosa legalidade, tanto mais que à violação grosseira do pacto eleitoral, acresce a reiterada quebra do pacto constitucional.

A operação nacional de desmantelamento de direitos e destruição da democracia insere-se num movimento mais vasto, à escala global, que visa submeter o poder político ao poder económico, sob pretexto de, a coberto de uma pretensa neutralidade dos ‘mercados livres’, assim se garantirem decisões isentas e maior eficiência na gestão dos recursos. O objectivo real, porém, foi, num primeiro momento, drenar recursos do trabalho para recuperar as instituições financeiras abaladas pelo rebentamento da bolha especulativa em 2008. Mas, face à débil reacção das populações ao descarado esbulho, bem cedo o poder percebeu que podia dar continuidade a tal política sem entraves de monta. Com tudo o que aconteceu desde 2008, não sei o que mais surpreende, se a desfaçatez e impunidade com que os seus promotores aparecem a defender e a pôr em prática as mesmas receitas que conduziram à crise financeira, traduzida numa austeridade inútil, se a relativa passividade dos que lhes sofrem os efeitos e à custa de quem tem sido possível manter as instituições financeiras a funcionar, não obstante os focos de contestação que tais medidas têm suscitado, um pouco por toda a parte.

A clique que detém o poder mundial – constituída por empresas financeiras, agências de rating, académicos modelados, políticos sem escrúpulos – e a sua extensão interna de colaboracionistas têm vindo a conduzir o mundo para um colapso cada vez mais consumado, sem se importarem com a destruição dos valores civilizacionais mais arreigados, desde que isso sirva os seus interesses imediatos. Aliás, a total impunidade do poder financeiro reflecte-se, hoje, na perda da sua tradicional discrição no relacionamento com a sociedade – outros se encarregam do trabalho político e ideológico de garantir o seu suporte social! – tomando partido público, sem pudor, em diversas arengas políticas. A suprema ironia – e até vexame para tais ‘suportes’! – surge da boca de um cotado banqueiro, ao sugerir a suspensão de pagamentos (ainda que temporária) às PPPs (!!!), como alternativa ao possível chumbo constitucional à ‘austeridade de sempre sobre os do costume’.

Não admira, pois, o espanto suscitado nos meios ‘bem pensantes’ pelo epíteto com que Mário Soares resolveu agraciar os governantes do País, considerando-os delinquentes, susceptíveis de ser julgados no futuro por actos de traição. Tal como poderá vir a acontecer com as instâncias internacionais que tutelam esta política agiota de esbulho de recursos e humilhação nacional. De forma mais subtil Jorge Sampaio apela a um ‘assomo patriótico’ na defesa das instituições democráticas nacionais. Mas cada vez há menos espaço para subtilezas, sobretudo quando se percebe que tais delinquentes lideram uma violenta forma de terrorismo de Estado que, no final, terá como efeito a destruição da democracia.

Os actos praticados por esta corja de gente sem escrúpulos virão a ser julgados e, até, devidamente punidos. Mas espera-se que o não sejam apenas através do inclemente mas longínquo juízo da História. A destruição inútil de incontáveis vidas humanas (além de recursos colossais...) merece outro desagravo.

Fé na troika, com os pés na fraude

A propósito da ‘refundação’ ( do Memorando? do Estado? da Democracia?...)

Está em curso uma gigantesca campanha de reabilitação da troika ou do que ela realmente representa. Reabilitação para uns, reforço de credibilidade para outros, pois a troika, como quase tudo, tem seguidores fiéis e tergiversadores de ocasião (conforme os ventos) – os Gomes Ferreiras e os Camilo Lourenços, não obstante algumas divergências, surgem unidos no propósito essencial de justificarem a existência dessa espúria tríade externa: suportar o programa político dito liberal até agora desenvolvido pela tríade partidária interna (onde, como se sabe – e se lamenta – tergiversa também o PS, uns dias ao lado do actual Governo PSD/CDS – em regra no essencial – noutros na oposição ao mesmo). 

O objectivo deste ‘novo’ surto de acrisolada fé nas virtudes terapêuticas (para consumo interno) da famigerada tríade é claro: desferir o golpe de misericórdia no raquítico Estado Social, acusado, ainda assim, de todos os males e vícios que se atribuem a um povo cada vez mais oprimido e definhado, uma vez que, dizem eles, as inúmeras penas e demais sevícias infligidas em nome de uma saudável e miraculosa ‘cura de emagrecimento’ (???) da despesa pública não surtiram o efeito previsto e desejado.

Aproxima-se o momento – cumprida a etapa da punitiva e ‘pedagógica’ punção fiscal, essencial à sustentação da tese dos gastos excessivos do Estado –  de terminar a tarefa principal que tem ocupado o poder político a pretexto da resolução da actual crise financeira: demolir o edifício de direitos sociais instituído nos últimos quarenta anos, rasgar o pouco mais que embrionário Contrato Social, dar a estocada final no massacrado Estado Social. Claro que, no final, restará sempre um seu arremedo – hoje já poucos arriscam contestar a necessidade de ‘um’ Estado Social – provavelmente reduzido a mero subsidiário de uma caridade institucionalizada.

Ora, nunca como hoje as possibilidades técnicas permitiram às pessoas tantas facilidades no acesso a uma vida digna, mas também nunca como hoje foram postos em causa tantos direitos básicos (de repente transformados em ‘meras’ regalias descartáveis) com o  argumento de que os recursos que existem não dão para todos, ou para tudo o que era suposto ser garantido por esses direitos. Certo é que nunca como hoje se foi tão longe na mistificação da realidade: desde logo patente na política económica do OE/2013 – não obstante reunir o mais largo consenso negativo de que há memória, mesmo na maioria que a aprovou; ou ao apresentar-se, como saída para a crise, uma pretensa Refundação do Estado – eufemismo que esconde o plano de destruição do Estado Social; ou ainda ao falar-se da necessidade de se reindustrializar o País – depois de sucessivas políticas 'social-democratas' (do PSD e do PS) terem destruído a sua modesta estrutura produtiva por troca com os Fundos Europeus de uma dita modernização, pondo-o completamente dependente do exterior e, agora, da voracidade da especulação interna e externa! 

Mas, sobretudo, nunca como hoje a fraude democrática de um Governo – que, antes de o ser, no ‘contrato eleitoral’ que estabeleceu com os cidadãos, prometia o contrário daquilo que está a executar –  foi tão ostensiva e tão profunda. Talvez porque nunca como hoje o poder político demonstrou tanta cobardia e tão descarada subserviência perante os interesses particulares (externos e internos), na defesa pública dos seus representados.

Escorado numa pretensa decisão da troika (urdida e ‘soprada’, como bem se sabe, pelos representantes do momento da tríade interna), este Governo delineou um programa – a dita ‘refundação do Estado’ (ou da própria democracia?); estabeleceu um calendário – até Fevereiro; definiu uma meta – pelo menos uma redução da despesa do Estado em 4 mil milhões de euros! Munido de tal propósito, importa agora aplanar o terreno, recorrer aos bons ofícios de prosélitos e serventuários reafirmando, mais uma vez, a estafada tese do inevitável, de revisitar (palavra bem do seu agrado), mui reverentemente, a famigerada TINA de Thatcher do ‘não há alternativa’– de se resguardar, mais uma vez, no patrocínio dessa soturna tríade externa, a troika!

Com a crise do crescimento económico contínuo (e o desmoronar do sonho do progresso ilimitado, que se associa à sociedade de consumo), a falência da austeridade inevitável (a austeridade não é a terapia mais indicada para este sistema, que se alimenta sempre de mais consumo), resta, pois, a frágil democracia, cada vez mais identificada (ou acantonada?) ao conjunto de rituais que lhe dão forma, mas já quase despojada de conteúdo e, por isso mesmo, em crescente descrédito. Mesmo assim, se (ou quando?) esta falhar – ou se esgotar – qual a alternativa?