O meu voto

1. O que determina o meu voto no próximo domingo, 4 de Outubro, é poder contribuir para a obtenção de resultados eleitorais tendo em vista alcançar nomeadamente os seguintes objectivos políticos estratégicos:

• Desde logo e à cabeça a rejeição inequívoca da actual política de austeridade expressa através de uma maioria clara de votos – e de mandatos parlamentares – á esquerda, com a consequente derrota da coligação de direita no poder;
• Complementarmente, impedir a obtenção de qualquer maioria absoluta por um só partido, a fim de se prevenirem tentações e desmandos (gato escaldado…);
• Por último, reforçar a representação parlamentar de Bloco e CDU por forma a pressionar o PS a uma política de esquerda (aguardando-se que a proliferação de siglas não interfira muito nesse propósito).

A dar crédito às sondagens que diariamente procuram entorpecer a opinião dos portugueses, a probabilidade destes três quesitos principais virem a concretizar-se é bastante forte – não obstante a negra contrapartida de todas elas destacarem uma previsível vitória, ainda que sem maioria, da direita no poder. Os resultados de domingo encarregar-se-ão, pois e antes de mais, de confirmar o grau de credibilidade deste tipo de sondagens – ou até que ponto, como tem acontecido noutras paragens, são manipuladas com o propósito de influenciar as intenções de voto dos eleitores.

Facto não despiciendo, neste contexto, o revigoramento do Bloco para além de todas as expectativas, despeitadamente dado já por múltiplos sectores (da direita à esquerda, diga-se) em adiantado estado de decomposição, a caminho da extinção, tornando-se já quase um lugar-comum atribuir tal efeito à acção determinada, competente e serena de Catarina Martins. Sem menosprezo pelo contributo devido a elementos cuja empenhada prestação política mereceu notório reconhecimento público (caso da Mariana Mortágua). Essencial para segurar um eleitorado que não se revê no PS nem no PCP, que de outro modo se absteria.

2. Mas o que realmente se encontra em jogo nestas eleições e espero mesmo que resulte do apuramento eleitoral é a criação de condições mais favoráveis à concretização a breve prazo de um programa político de mudança que inclua, como eixos fundamentais:

• A revogação do Tratado Orçamental (TO) – em nome da democracia – e muito para além de quaisquer pretensas ‘leituras inteligentes’ que alguns queiram dele extrair;
• A reestruturação da dívida – em nome da soberania do País e da vida de quantos nele habitam e trabalham;
• O controlo público do sistema financeiro – em nome da decência, contra a corrupção institucionalizada. 

Já (quase) tudo foi dito e escrito sobre cada um dos temas enunciados. Do inviável TO, à inevitável reestruturação da dívida (data a marcar após as eleições em Portugal e Espanha). Não menos falado, talvez menos exigido (pela consciência da sua impossibilidade imediata face à envolvente política actual?), o controlo público do sistema financeiro assume papel nevrálgico num processo de transformação social. Daí tornar-se indispensável incluí-lo num programa político que vise alterar a insustentável situação que decorre do periódico (e aparentemente imperioso) resgate de Bancos a que a sociedade se vê compelida. E é bom relembrar, pela enésima vez, que a crise actual teve origem precisamente no descalabro financeiro de 2008 e que, de então para cá, a par desses impostos resgates, pouco ou nada foi feito em termos da instauração de novas regras que prevenissem a repetição sistemática deste ignóbil regabofe bancário. Aliás, se nada for entretanto feito (e nada aponta nesse sentido), o pior poderá estar ainda para vir!

O actual ‘escândalo Volkswagen’ ilustra bem, por contraponto, a importância sistémica do sector financeiro. Apesar da gigantesca dimensão do construtor alemão (a nível financeiro, VN ou emprego), imensamente superior à da maioria dos Bancos e ainda sem uma clara avaliação do seu real impacto na economia global, uma coisa parece, para já, adquirida: os danos causados pela comprovada fraude das emissões poluentes (por razões de concorrência, como sempre!) estão longe de provocar as ondas de choque sentidas em 2008, no auge da crise financeira, com a situação de descalabro então registada em algumas Instituições Bancárias (difícil de divisar onde a ‘criatividade’ permitida pela desregulação financeira dá lugar à fraude). Tal como já afirmei antes ‘cresce a percepção, até entre sectores liberais, de que a solução já só reside no controlo público do sector bancário: é que os bancos, pelo papel vital que detêm na sociedade, não devem ser deixados ao capricho de particulares!’.

3. Por fim e perante a devastação a que a actual política de austeridade sujeitou o País parece quase masoquismo o resultado para que tendem as sondagens: uma vitória da coligação da direita – os responsáveis pela ruína de tantas vidas e destruição imensa de recursos, sem visíveis contrapartidas – ainda que sem maioria! Não sendo de admitir que, depois de tamanha predação, subsista um tão elevado número de beneficiados (ou até só ilesos) pela política de austeridade, custa imaginar quão profunda terá sido a acção psicológica baseada no medo e suportada na manipulação de dados (sabê-lo-emos depois das eleições?) a que foram sujeitos quem lhes sofreu tais efeitos, a ponto de agora absolverem os seus carrascos. Uma nesga de coragem contra o medo ou uma réstia de bom senso ainda é, contudo, possível!

A fortuna de uns poucos é a miséria de milhões

De tão repetida a frase parece ecoar apenas como slogan já muito desvalorizado, mas o certo é que conserva todo o sentido. Agora, pelos vistos, mais que nunca. Com a crise construída bem à medida dos interesses de uns poucos, acentuaram-se de forma gritante as diferenças entre estes e os milhões da frase. Como na Banca, sector sempre paradigmático dessas diferenças. Um jornal especializado da área económica acaba de se referir às remunerações dos gestores bancários e os valores expostos, ainda que dentro do já habitual, não deixam de chocar, sobretudo pelo confronto com os auferidos pelo comum das pessoas em tempo de crise. Destaca os de dois deles, Santander e Montepio, como os mais bem remunerados, mesmo que o segundo viva numa crise que o pode precipitar no abismo em que outros já caíram (BPN, BPP, BES…). Ainda assim as remunerações auferidas pelos respectivos gestores não diferem substancialmente (excluídos os prémios de gestão).

Mas o que verdadeiramente aqui importa destacar, em abono do sugerido no título deste comentário, é o modo como os valores que justificam essas remunerações se constituem, por forma a chegarem ao bolso de uns poucos, deixando milhões na penúria. E a fórmula é simples, insere-se numa tendência universal comum a todos os sectores económicos (não é, pois, específica da Banca) e tem na base um propósito aparentemente virtuoso e pomposamente proclamado como vital à sobrevivência de cada empresa considerada individualmente, a melhoria da sua produtividade. Só que, invariavelmente, essa melhoria é conseguida à custa da redução do emprego e do despedimento de dezenas, centenas, por vezes milhares (dependendo da dimensão da empresa) de trabalhadores, o que, não obstante a ‘almofada’ dos esquemas de apoio (cortesia do vituperado Estado Social) proporcionados pelos países ricos, reduz drasticamente o nível de vida de quantos se vêm postos nessa situação.

Pouco importa se por trás dessa redução do emprego se encontra a modernização tecnológica da empresa (o que nem sempre acontece, valha a verdade), pois trata-se de um outro debate tantas e tantas vezes já aqui trazido (v.g., aqui, aqui ou aqui). Mas o que está agora em causa é a fórmula de distribuição dos proveitos alcançados com a redução de custos que tal política implica. O fundamento para tão elevadas remunerações dos gestores de topo, como os financeiros, é atribuído ao peso que estes supostamente têm na obtenção de crescentes níveis de rentabilidade (na base da repetitiva lengalenga: para além do ‘valor criado para o accionista’, como gostam de enfatizar, o pretexto é a produtividade assim obtida e, deste modo, o reforço da competitividade para salvaguarda da sobrevivência da empresa), onde a redução de custos é uma variável essencial. Contudo, essa justificação é falsa – a fixação desses elevados níveis de remuneração assenta mais no controlo do poder político pelo financismo neoliberal do que num hipotético aumento da produtividade – ou, no mínimo, totalmente desproporcionada – não há ‘peso’ que justifique tamanha amplitude remuneratória. Depois e não menos relevante, a maior parcela na redução de custos é obtida pela diminuição de pessoas e consequente destruição de postos de trabalho (a expectativa da teoria, adiante-se, é virem a prosperar noutro sector qualquer ou, na ausência de oportunidades de emprego, surgirem da ousadia individual no lançamento de actividades por conta própria através do, como agora se diz, empreendedorismo).

O que enche os bolsos de alguns é, pois, o facto de milhões se verem de repente sem actividade (as mais das vezes em idades de impossível regresso ao ‘mercado do trabalho’), obrigados, as mais das vezes a recorrer a expedientes e habilidades várias, amiúde no âmbito das muitas economias paralelas, quase sempre nos limites da dignidade humana. Enquanto isso, florescem as fortunas de alguns forjadas sobre as ruínas de vidas destruídas e da dignidade espezinhada. Continua a assistir-se ao obsceno desfile periódico dos milhões de lucros gerados nesta ou naquela empresa, auferidos por esta ou aquela personalidade, que os sempre serviçais ‘media’ se apressam a destacar e em quem veneram o reconhecido charme e prestam a vénia devida pelo sucesso, sabendo de antemão, mas raro o explicitando, que tais milhões têm em regra como destino a optimização fiscal no recato e na segurança dos paraísos financeiros só acessíveis aos que conseguem entrar no exclusivo círculo de beneficiários de um sistema cada vez mais desigual.

Esta tendência do sistema para a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos pode ser contrariada durante curtos lapsos de tempo, mas ela volta sempre a impor-se historicamente. É bom recordar que, ao longo dos 30 gloriosos anos do pós-guerra, dominados por políticas económicas de pendor keynesiano, o leque salarial na maior parte dos países desenvolvidos não ia além de seis/sete vezes a remuneração média. O actual domínio neoliberal expandiu-o, de forma deliberada, observando-se mesmo (Vicenç Navarro) que “os cem dirigentes empresariais mais bem pagos naqueles países passaram de receber 20 vezes o rendimento médio do trabalhador nos anos oitenta, para 60 vezes em 1998 e 160 vezes em 2012”! Não por acaso, certamente, alguns dos mais assanhados defensores da teoria neoliberal apodam Keynes de estatista e até perigoso marxista, por defender, na sua teoria macroeconómica, um equilíbrio baseado na redução das desigualdades. Este é, aliás – não por acaso – o debate que domina a actualidade política, económica, social e até académica (O Capital no Séc. XXI, de T. Piketty). Mais uma vez Marx, hoje e sempre, no centro dos debates de natureza económica, social e política!

A política dos moralistas da política

O debate político, em Portugal, é actualmente dominado pelos moralistas da política. Com a prisão de Sócrates, esta discussão exacerbou-se até ao paroxismo. Na verdade, a mais recente série de casos, iniciada com o BES dos primos Ricardo e Ricciardi, continuada na rede dos ‘vistos gold’ em que foram apanhadas altas figuras do Estado, culminando agora na prisão do ex-Primeiro Ministro (por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal), proporcionou aos moralistas de todos os quadrantes o melhor argumento às teses que defendem e um poderoso incentivo à cruzada que empreenderam. Segundo eles, o problema central do País é o alto nível de corrupção das suas elites, Portugal encontra-se refém de um gang de corruptos que se apossou da economia e da política, infernizando toda a sociedade. Para alguns até, ‘Portugal é um país de corruptos’!

Ninguém ousará, por certo, contestar a importância da luta contra a corrupção seja em que domínio for, da economia à política, do âmbito local ao nacional. A corrupção é, sem dúvida, um dos problemas que mais corrói e degrada a vida em sociedade, sempre assim foi. Impõe-se, pois, denunciá-la e combatê-la. Sem subterfúgios ou restrições. Mas centrar a política na luta contra a corrupção é menorizá-la reduzindo-a ao papel de polícia, é eliminar as escolhas e as alternativas à situação vigente, é permitir a perpetuação do poder que em cada momento a domina e orienta. No caso presente, a tese que afirma ser a corrupção o tema central da vida nacional insere-se bem na lógica dos proclamados e dominantes princípios neoliberais erguidos para justificar a actual política da austeridade: do “viver acima das nossas possibilidades” que conduziu à “necessidade do País empobrecer” e, por último, ao TINA do “não há alternativa” à austeridade!

Importa, contudo, explicitar o lugar que a ‘luta contra a corrupção’ tem nesta política. Ela assume um papel essencial, ainda que meramente instrumental, para se atingir um propósito superior, o de, através dela, se atingir o Estado, em especial o peso das suas funções sociais. O discurso contra a corrupção centra-se invariavelmente na moralização da política e dos políticos (os gestores do Estado!), considerados a origem e o principal foco de onde emana a maior parte das irregularidades cometidas neste domínio. É precisamente isto que proclamam os seus principais arautos, sejam eles políticos como Paulo Morais ou Henrique Neto (que, a propósito da prisão de Sócrates, consegue aconselhar António Costa a ‘limpar a casa no próximo congresso’ sem apresentar uma única ideia política!), ou jornalistas como Gomes Ferreira e Camilo Lourenço. Ou ainda, a outro nível, o batido paradigma Medina Carreira. E até mesmo comentadores de esquerda como Daniel Oliveira ou Joana Amaral Dias não se coíbem de centrar a luta política na moralização da sociedade (significativo o facto de, alguns de ‘direita’, como Pedro Marques Lopes ou Pacheco Pereira, manifestarem opinião diversa).

Não admira, pois, que, transformado o Estado no principal agente e promotor da corrupção, a direita neoliberal (e não só) considere positivo tudo o que contribua para lhe diminuir o peso e a importância. Tanto nas doutrinárias pregações de Passos Coelho, como sobretudo na prática política deste Governo, transparece a ideia de uma urgente missão a cumprir: a de inverter o rumo do País, libertando-o das garras estatistas em que, segundo eles, definhava. Ideia que, contudo, lhes é anterior. Recorde-se que o início da governação de Sócrates pauta-se por um conjunto emblemático de medidas visando racionalizar o Estado (com o salutar propósito de eliminar desperdícios – as famosas gorduras!), em especial nas áreas da justiça, saúde e educação. Cedo se percebeu, entretanto, que os limites entre racionalizar e destruir eram muito ténues e facilmente transponíveis, aí começando o desmantelamento de áreas sensíveis do muito frágil Estado Social português.

Eis, pois, dois virtuosos princípios – racionalização e luta contra a corrupção – que parecem reunir consenso generalizado, mas cuja concretização pode esconder propósitos bem diferentes dos proclamados. Ninguém, por certo, se atreverá a defender a corrupção ou uma política de favores. Enfatizo o que disse antes: a corrupção é um problema social grave que destrói as sociedades! Mas uma coisa é reconhecer a importância da sua denúncia e da luta para a debelar, outra a de a considerar o tema central de uma sociedade disfuncional, desviando as atenções dos principais problemas com que se defronta e que em boa medida a originam e a alimentam: à cabeça, a absoluta financeirização da economia, cuja estrutura erguida nas últimas décadas permanece incólume (incluindo os off-shores), não obstante ter colocado o mundo à beira da catástrofe; depois, a manutenção de uma organização social caduca, porque desfasada da realidade técnica e produtiva actual, nomeadamente a nível da distribuição do tempo de trabalho e da riqueza; ou ainda quanto à organização política do Estado, presa nos limites da democracia representativa e da centralização administrativa…

É certo que actuar ‘apenas’ sobre os corruptos ‘apanhados’ nas esburacadas malhas da lei, centrar neles toda a atenção, com o interessado apoio do circo mediático, permite ignorar, por exemplo, a existência e o papel dos off-shores nos níveis actuais da corrupção e da fraude fiscal. Actuar contra as irregularidades bancárias (que até podem conduzir bancos à falência) na base de leis permissivas construídas de propósito para permitirem ‘fugas e fintas’ jurídicas, desvia as atenções da exigência política para se alterar o modelo de funcionamento de todo o sistema financeiro – que continua a operar com os produtos e os comportamentos da prática bancária construída nos últimos trinta anos de gradual desregulação e inteira liberalização da actividade. É como abrir as portas da prisão e depois manifestar-se surpresa por os presos, afinal, fugirem!

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P.S. A mais recente pregação do pífio evangelizador neoliberal Passos Coelho insere-se nesta mesma linha de pensamento moralizador, que pretende ir para além da política. Sentencia ele: ‘no que toca à disciplina orçamental e às reformas estruturais, não há esquerda nem direita, há bom governo e mau governo’! Sem surpresas, esta lógica moralista da distinção entre bons e maus, exclui as escolhas políticas, afasta as alternativas democráticas, impondo a via única do ‘não há alternativa’. Atinge a democracia na sua essência. Apetece mesmo reproduzir aqui a piada que corre nas redes sociais: ‘pior do que ter um ex-Primeiro Ministro preso é ter o actual à solta’! 

Nacionalização da Banca

Refira-se desde já que, a não ser que um imprevisto (mas não de todo improvável) cataclismo económico a venha precipitar e a torne urgente, dificilmente a nacionalização do sistema financeiro terá lugar nos próximos tempos. Aqui e no mundo dito civilizado, o termo encontra-se proscrito, a sua mera pronúncia implica olhares interpelantes e risos nervosos (sintomática a frequência com que estes episódios interditos vão ocorrendo!). E, no entanto, esta é uma daquelas palavras malditas que, não obstante a carga histórica negativa com que a fazem acompanhar, tende a impor-se cada vez mais como realidade imperativa sobre todas as ideologias ou preconceitos. A menos que, em nome de um qualquer fundamentalismo religioso ou secular, se pretenda contrariar a evidência e afrontar o destino, comprometendo o futuro.

Porque esta é uma daquelas áreas em que o comando não pode – não deve – ficar entregue a privados. Ou então pode e os resultados estão à vista: o BES é ‘apenas’ mais um episódio de uma saga  interminável – caso não seja travada entretanto. Esta é, enfim, uma daquelas áreas que, à semelhança das que garantem a segurança dos cidadãos, exige intervenção exclusiva por parte do Estado. No sentido igualmente da protecção de pessoas e bens. Sob pena de a corrupção tomar conta do quotidiano da comunidade, de se defraudar a confiança dos cidadãos nas instituições que é suposto existirem para os servir e lhes facilitar a vida. De o poder democrático se subjugar à tecnocracia, de as sociedades serem dominadas pela plutocracia financeira. De o interesse público ficar subordinado a interesses particularistas: trata-se, em suma, de uma área demasiado influente e decisiva para a vida colectiva das comunidades para poder ser deixada ao arbítrio, senão mesmo aos caprichos, de privados (por mais honestos e rigorosos que sejam).

É por isso que importa ser claro, sem deixar de ser pragmático, quando se aborda em política este tema. Deve, pois, afirmar-se, antes de mais, que, a nível estratégico, só o controle público do sistema financeiro – que passa desde logo pela inevitável nacionalização da Banca – permite as condições exigidas pelo desenvolvimento económico e social, ao garantir o suporte indispensável à economia real, sem desvirtuamentos especulativos nem enviesamentos na natureza da actividade (a designada engenharia financeira). Contudo e assumindo-se que, no imediato, esse cenário será de todo impossível de alcançar, importa explicitar objectivos exequíveis de curto prazo, incidindo tanto a nível do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas, como do seu maior aprofundamento.

Dois temas sobretudo merecem especial atenção e têm dominado este debate: o sempre adiado controle ou extinção dos off-shores (entidade mais virtual que real, mas cuja presença se impõe para além de toda a lógica: ninguém a defende mas todos a aceitam – e utilizam) e o regresso ao ‘core’ da actividade bancária tradicional (depósitos/poupança e crédito), repondo-se a separação, varrida pela onda liberal da desregulação, entre a banca comercial e a de investimentos. A avaliar pelo ambiente económico e político dominante, claramente desfavorável a mexidas profundas no actual modelo financeiro, será muito difícil antever alterações significativas em qualquer destes dois temas. Mas a realidade evolui muito depressa, como se viu (e continua a ver!) pelos acontecimentos dos últimos dias. Entretanto e não obstante o pouco mais que virtual papel da regulação financeira (aqui ou em qualquer parte do mundo, se dúvidas houvesse o caso BES encarregou-se de as desfazer), impõe-se uma vigilância apertada sobre o seu desempenho, por forma a que se cumpram ao menos as regras estabelecidas de controle do sector.

Enquanto os diversos vírus que afectam o sistema não fazem o seu caminho e produzem o seu efeito (o último terá sido o ‘esquema’ engendrado à última da hora para a salvação do BES, fazendo intervir a restante banca através da utilização de um denominado Fundo de Resolução modelado em cima da hora – e as reacções negativas começaram já a fazer sentir-se, nos bancos e não só!), resta a denúncia de práticas abusivas e de situações ilegítimas que, não obstante a austeridade imposta à sociedade, parecem consolidadas. Práticas e situações que perduram intactas, herdadas de um passado (agora hipocritamente causticado) em que foi permitido à Banca expandir o seu negócio de forma engenhosa mas artificial, assente numa alavancagem financeira monstruosa (na sua dupla acepção) e avessa ao controlo, gerando proveitos talhados à medida dos interesses imediatos dos seus gestores. De que usufruem ainda em larga escala, pois pouco ou nada foi feito para corrigir tais práticas ou responsabilizar os seus autores.

Por fim, quantos mais ‘episódios BES’ ainda serão então necessários para se impor uma solução alternativa ao sistema? Para se mudar de sistema?

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P.S. – Surpreendente – sobretudo preocupante – a revelação do Governador do BP, esta tarde no Parlamento, de que ‘o sistema financeiro esteve no fio da navalha no último fim-de-semana’ (!!!), antes da criação do ‘último grito’ em engenharia financeira que constituiu a ‘Resolução’ do BES. Importa então ver se a opção por essa alternativa, em detrimento de outras – entre elas a que podia ter recorrido, em tempo, à ‘recapitalização’ nos termos já antes utilizados pelo BCP, BPI e Banif (impedindo a contaminação da restante banca, mas obrigando à cativação de fundos ‘reservados’ para o próximo ano, ano de eleições!) – não irá gerar uma dinâmica de imprevisíveis consequências sobre todo o sistema financeiro, alastrando depois ao resto da economia. Enfim, se a implosão aparentemente controlada do BES ficará contida nos seus próprios limites ou se daí não irá resultar nada de mais grave, levando porventura à explosão sem controle do sistema (ou partes dele). Afinal que mais ‘experiências laboratoriais’ nos esperam ainda?

As ‘falhas de regulação’ no BES e a queda da natalidade

Aparentemente, os dois temas em título nada têm em comum – para além, claro, de haverem coincidido no tempo e terem sido (e continuarem a ser) objecto de aturadas análises e pertinentes explicações dos habituais comentadores de tudo e de nada. Dir-se-ia, pois, apenas fruto do acaso e sem qualquer conexão, a associação aqui apresentada, mas que ele há coincidências bem significativas, há.

Depois da dramática ‘experiência BPN’ e da longa inquirição parlamentar a que deu lugar – em que surpreendentemente a direita pretendeu atribuir à supervisão (BP de Vítor Constâncio) a maior responsabilidade na trama montada pela clique cavaquista que dominava o Banco – esperar-se-ia então que, corrigidas as falhas de regulação detectadas, agora sob controle político da direita disciplinadora, casos idênticos não voltassem a repetir-se. Não obstante todos os avisos e precauções, surge precisamente agora o BES que, só em dimensão do negócio bancário, representa mais de cinco BPN’s! Num ápice, os até agora mais competentes gestores, eticamente irrepreensíveis, pilares firmes de uma propalada dinâmica empresarial, a base sólida em que era suposto assentar a reconstrução da economia nacional, passaram a suspeitos de graves crimes contra a... economia nacional!

O actual Governador do BP (Carlos Costa), chamado a depor no Parlamento, enumerou uma bateria de filtros, auditorias, inspecções e demais intervenções que, a julgar apenas pelo seu enunciado, dir-se-ia ser impossível qualquer fuga às regras estabelecidas. Acresce ainda o escrutínio rigoroso (era assim designado!) efectuado pelos exigentes auditores da ‘troika’ em 11 avaliações sucessivas (também) ao sistema bancário. Bastou, contudo, uma denúncia – como no BPN – para tudo se precipitar! Não foi, pois, o ‘normal’ exercício do regulador (através da função de supervisão) que detectou o problema e as alegadas fraudes que vinham sendo cometidas a coberto da criatividade permitida no negócio bancário.

Surpreendidos (ou não) pela dimensão da fraude, de imediato os responsáveis políticos (bem acolitados e protegidos pelos comentadores habituais) apressaram-se a separar a actividade do Banco dos negócios da família: o problema está, dizem, no GES/grupo familiar e não no BES/Banco! Este, garantem (?), está bem e recomenda-se! Contudo, todos os dias novos factos acrescentam mais preocupação à propalada estabilidade do Banco, a procissão parece ainda só ir no adro. E o que fica, para já, depois de tudo analisado e conferido, é que, mesmo com toda a regulação bem afinada – e executada por pessoas acima de qualquer suspeita (ao contrário do que parecia ter acontecido aquando do BPN!) – afinal é possível passar nas malhas regulatórias! Como? Através de redes societárias tão complexas quanto legais (e mesmo racionais, a isso obriga a eficiência fiscal – lembram-se?), permitiu-se todas as habilidades jurídicas, pelo que se torna impossível – é esse o objectivo! – evitar ‘fugas’ deliberadas, estejam dentro ou fora da lei, a fronteira é quase imperceptível. Porque a regulação bancária, em especial, está convenientemente impedida de ultrapassar os limites do que se designa por ‘perímetro de supervisão’!

Enquanto decorria a revelação da fraude em torno do Espírito Santo, eram divulgadas as conclusões de um relatório sobre a natalidade em Portugal (encomendado pelo PSD), com proposta de medidas para resolver o problema demográfico que a queda das taxas prenuncia. Ora, numa altura em que todos os dias ocorre o fecho de empresas, se reduz pessoal nas que resistem (em nome da ‘racional’ eficiência empresarial), se promove a exclusão de tantos em nome do exclusivismo de uns poucos, milhares de pessoas emigram por falta de ocupação,... escasseiam as condições para um planeamento familiar adequado à indispensável renovação demográfica das sociedades. E se aqui reside a origem da falência de quaisquer medidas tendentes a repor o equilíbrio demográfico, importa neste contexto referir ainda o desajuste, cada vez mais apercebido por todos, entre a tendência para a redução do número de empregos e o aumento dos ritmos e dos tempos de trabalho para os que permanecem nas empresas – apesar do crescente exército de reserva laboral! O enorme desperdício de capacidades que implica a exclusão de tanta gente da actividade produtiva (boa parte qualificada), bem como a falta de motivação e insatisfação sentidas pela grande maioria das que têm uma ocupação (causa de tantos distúrbios psíquicos e sociais), são bem o sintoma de que alguma coisa vai mal na organização social que tal permite. De que alguma coisa irá ter de mudar!

Tanto a desregulação financeira que permite a fraude no BES, quanto a (des)organização empresarial (ou laboral) que conduz ao desequilíbrio demográfico, são a essência de um sistema que se mostra cada vez mais inepto perante as necessidades reais das pessoas. E quando se percebe que não há regulação capaz de resistir ao apetite predador dos interesses privados ou que uma natalidade sustentável só será possível num ambiente económico que garanta condições estáveis de subsistência, então a única alternativa decente passa pela alteração radical da organização social vigente, indo da nacionalização da Banca (o descalabro é tal que até insuspeitas figuras do ‘regime’ o admitem já!) à reorganização do tempo de trabalho – pois a isso obriga a evolução tecnológica e o aumento da produtividade – com vista ao melhor aproveitamento das capacidades de todas as pessoas. Sem exclusões nem exclusivismos!

Irmãos desavindos, presos na lógica dos ‘mercados livres’

Os últimos tempos têm sido particularmente agitados pelos ‘conflitos’ que emergiram em duas das mais tradicionais famílias lusas: uma da área dos negócios, o BES, a outra do campo da política, o PS. Em ambos assumem protagonismo figuras proeminentes dos dois universos. Em resumo e de forma algo simplista, da parte do BES, Ricciardi enfrentou o primo Ricardo (até agora o intocável líder do Grupo) e o negócio de família desfez-se; do lado do PS, o eterno putativo líder Costa decidiu (finalmente!) desafiar o precário actual líder Seguro e o partido ameaça fraccionar-se.

O desenrolar das peripécias mais ou menos rocambolescas (no caso do PS), ou invariavelmente escabrosas (no caso do BES), têm feito as parangonas dos jornais e alimentado o comentário ávido de tricas nas televisões, mas está longe de constituir o essencial destas duas exemplares histórias domésticas. Tratou-se, em qualquer dos casos, de desenlaces há muito anunciados. No que respeita ao BES, não obstante toda a imprensa se afadigar agora em desvendar os meandros dos negócios sórdidos da família (e dos correligionários que os servem, servindo-se), eles não se afastam muito dos comportamentos adoptados pelos outros intervenientes no negócio bancário e financeiro a nível global. Há muito era sabido que toda a engenhosa criatividade – sintomaticamente designada por ‘engenharia financeira’! – a que os bancos se tinham entregue nas últimas décadas só podia ter este desfecho. Todos eles, aliás, se viram ‘obrigados’ a praticá-la, em nome de um realismo que, a não ser adoptado, os marginalizaria e eliminaria deste feroz jogo competitivo.

Mas depois do que aconteceu com o BPN, BPP, BCP, Banif, agora o BES (e, se houver rigor, todos os restantes); depois dos episódios em torno do Lehmans, AEG, Citigroup, Lloyds, Royal scottish, Barclays, BNP Paribas, UBS, Deutsche e tantos outros; do que se sabe da actuação da Goldman Sachs, do JPMorgan ou das agências de rating,... estranho é que ainda se insista na tese de que tudo teve origem no comportamento desviante de alguns gestores gananciosos e mal formados (!), de que se tratou ‘apenas’ de falhas de regulação, mais ou menos graves e extensas conforme os casos e os lugares. Na realidade o que aconteceu não pode reduzir-se a um mero desvio, antes se enquadra num padrão sistémico, inelutável por natureza, que se insere na lógica dos ‘mercados livres’ e visa responder aos desafios da concorrência.

Essa lógica determina que as barreiras, por ínfimas que sejam, estabelecidas por uma qualquer regulação ao curso normal do mercado (em nome de uma sociedade mais civilizada – ou menos ‘bárbara’), tenderão a ser ultrapassadas e quebradas, pois os agentes dos ‘mercados livres’ tudo farão, em nome da sacrossanta ‘liberdade do comércio’ (e da sobrevivência!), para as afastar, as manipular, as desvirtuar, as corromper. Mesmo atendo-nos apenas nos estritos limites legais (excluindo, pois, práticas ‘à margem da lei’ como a usual manipulação das condições de mercado, nomeadamente concertação de taxas, como ocorreu com a LIBOR), bastará referir o caso das legais ‘off-shores’, a que todos eles recorrem – ainda que bem protegidos por impenetráveis segredos bancários. O que, desde logo, é bem sintomático, pois permite-se (ou tolera-se) a existência deste tipo de expedientes, mas lança-se o anátema ou até se criminalizam, quantos a ele recorrem!

Já quanto à disputa que, por estes dias, opõe Costa a Seguro pela liderança do PS, mais que os amuos do último ou a análise ao carácter de ambos (ainda que relevante), importa conhe- cer e avaliar os respectivos programas políticos. E se, até agora, o saldo nesse domínio é deveras confrangedor (se bem que esperado), sem ideias ou propostas, a própria dinâmica que resulta do confronto pode bem forçar o debate por fazer sobre o papel das correntes social-democratas e socialistas na actualidade. Porque importante mesmo é saber se a social-democracia ainda tem alguma coisa de diferente a oferecer às sociedades capitalistas globalizadas do Séc. XXI que não seja uma variante adocicada do neoliberalismo, se ainda é possível vir a constituir uma real alternativa política ao avassalador domínio tecnocrata da ideologia dos ‘mercados livres’, capaz de inverter a lógica em que todos os ‘Espírito Santos’ e demais financistas têm baseado o seu poder ancestral.

Capaz, em suma, de liderar a urgente alteração radical das relações do poder político, traduzida, nomeadamente, na disposição para enfrentar (e controlar) o poder económico e libertar o País da actual sujeição externa – que passa, antes de mais, pela reestruturação da dívida – base da soberania e autonomia indispensáveis à prática da democracia e garante do Estado de direito. Mas também na atitude perante os cidadãos e na forma de utilização do aparelho de Estado (normalmente posto ao serviço das respectivas clientelas partidárias). Veremos então se este PS se deixou enredar e subjugar pela dominante ideologia neoliberal dos ‘mercados livres’ a ponto de – como é expectável – a alternativa que corporiza se poder tornar irrelevante para a decisão política essencial.

Desfeito o negócio familiar dos ‘Espírito Santo’ na banca – apenas mais um episódio de uma lista interminável! –, resta então apurar, a começar por este PS desavindo, até onde resistirá a ideia e a prática de uma social-democracia europeia autónoma – e não apenas mais uma variante neoliberal! – perante a lógica avassaladora dos ‘mercados livres'.

A vida presa na obsessão da dívida

Nos últimos anos, boa parte dos portugueses não viveu. Apenas sobreviveu para a... ‘dívida’. Foi-lhe retirada a possibilidade de ter vida própria, de decidir sobre o presente, de ter um passado, de planear um futuro. Ora, este enorme confisco da realidade, foi executado em nome de uma abstracção – a dívida – transformada na única realidade que conta na vida das pessoas! Abstracção fraudulenta, acrescente-se, pois quem é chamado a pagar essa dívida não é, em rigor, quem a contraiu. É bom relembrar que quase 2/3 dos portugueses não tinha, à data da criação do ‘problema’, qualquer responsabilidade junto da Banca – onde se situa a verdadeira origem da ‘dívida’ – o que desde logo suscita a questão da sua legitimidade, senão mesmo a da sua legalidade. Mas não é disso que aqui se pretende falar agora.

Passados três longos e penosos anos de uma política alienada da vida real das pessoas, a obsessão pela ‘dívida’ – e a austeridade imposta a pretexto – tiveram como principais resultados (esperados, pois meticulosamente planeados), de um lado a redução do valor do trabalho, do outro a maior concentração da riqueza. Era suposto – o discurso oficial assim o proclamava – que daí adviesse uma economia mais ágil, eficiente e robusta. Que o emprego gerado por tal economia absorvesse os desocupados, que a retoma económica e a maior riqueza produzida propiciasse ao Estado, através dos proventos fiscais e de menores gastos sociais, não só atingir o famigerado propósito da redução do déficit das contas públicas e do equilíbrio orçamental, mas igualmente o ensejo, anunciado mas sempre adiado, de finalmente vir a repor os temporários (foi assim que foram ‘vendidos’!) cortes de rendimentos e a desagravar impostos.

Nada disto, porém, aconteceu ou está sequer em vias de vir a realizar-se. À parte as proclamações do regime (e dos seus arautos fiéis) de um milagre económico ao virar da esquina, a realidade teima em desapontá-los: ausência de investimento (ou de intenções de investir) de dimensão capaz, fecho de empresas (e previsão de novas falências), agravamento do crédito mal-parado (indicador seguro do estado da economia), persistência do elevado desemprego (sobretudo jovem), anúncio de novos cortes e taxas, de provisória a austeridade passa a permanente... Renova-se o ciclo infernal da desgraça em torno da dívida, generaliza-se a discussão sobre as alternativas, começa a admitir-se que estas possam até ser credíveis (não o eram antes mais em função de quem as defendia, do que do seu valor intrínseco).

Discretamente, com os olhos postos na reacção dos mercados, o regime aguarda, sôfrego, que na hora certa – que só o será quando ficar completo o actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital – a Europa decida aliviar as regras que garrotam a carga da dívida. Sobretudo através de alterações ao papel do BCE, alguma forma de mutualização,... desde que se não ponha em causa a única actual garantia de sustentabilidade da Banca, a instituída sangria de recursos públicos destinada a financiar o diferencial bancário de juros entre os pagos ao BCE e os cobrados ao Estado!

Enquanto isso, a par do cinismo que rodeia a justificação da passagem das medidas ditas temporárias a permanentes (que ultrapassa tudo o que de mais desonesto teve este processo, das falsas promessas à mentira como sistema de governo), há palavras declaradas malditas por receio de se irritar a volúvel sensibilidade dos mercados! Mas por trás do aparente prurido em falar de ‘reestruturação’ – e da recusa em alterar a política da austeridade – perfilam-se objectivos que vão muito para além de uma simples patologia centrada na obsessão da dívida. Na espúria dicotomia, por vezes esgrimida, entre responsabilidade e solidariedade (como se de conceitos antagónicos se tratasse!), oculta-se o propósito ‘thatcheriano’ de uma mudança ‘cultural’ da mentalidade no sentido do individualismo extremo, de quem olha para a sociedade como a simples soma dos indivíduos que a constituem, não havendo lugar a considerações de natureza social ou comunitária, ignorando-se a própria cultura. Pretende-se substituir a solidariedade social (princípio constituinte do Estado Social) pela responsabilidade individual (o invocado imperativo moral para obrigar a pagar a dívida), determina-se que cada indivíduo apenas conte consigo próprio. Institui-se a lei da selva contra a inclusão/coesão social!

Talvez isso explique, pelo menos em parte, alguma da passividade de que se acusa o povo português perante as malfeitorias de que tem sido objecto ao longo destes três últimos anos. O discurso oficial, bem apoiado por intensa barragem mediática, acentua a ideia de cada um estar entregue à sua própria sorte. É natural que, em ambiente onde impera e cresce a lei da selva, se encare com desconfiança a cooperação, a associação, a acção política (partidária ou não). Ou ainda como o exemplar caso BPN (que se arrasta nos Tribunais até à sua provável prescrição e, quando oportuno, ressuscita, como agora por um medíocre, mas serviçal, mestre de cerimónias) foi e é bem utilizado (por outra figura tão medíocre como a anterior) para demonstrar a responsabilidade do regulador ignorando a do transgressor, para se concluir que as supostas ‘falhas do sistema’ cabem, em primeiro lugar, aos serviços públicos, quase ilibando as fraudes cometidas pelos privados, neste caso, não por acaso, pel‘os amigos de Cavaco’!

Este culto do indivíduo desenvolve-se, de algum modo, contra o progresso civilizacional obtido no último século. Ao arrepio da cultura, contra a vida. Contribuindo para desarmar a resistência a todas as investidas de uma frente, que se afirma liberal, apostada em destruir a força da solidariedade. É por isso que a denúncia da defesa corporativa dos interesses, em prol de uma exigida, mas cada vez mais ameaçada, solidariedade intercorporativa (e, se possível, internacional) – contra, por exemplo, os que consideram que a luta da Função Pública ou dos Reformados e Pensionistas (os novos judeus?) se restringe apenas aos nela implicados – assume tanto relevo no actual contexto político, pois o que atinge hoje alguns, amanhã irá tocar aos restantes. E explica como, ao pôr em causa a obsessão da dívida, a reestruturação, seja ela qual for, se tornou proscrita do léxico político. De uma certa política, claro, que utiliza a dívida – e a ela amarra a vida das pessoas! – para atingir outros propósitos, selectivos e bem exclusivistas.

Austeridade(s)

A propósito do ‘compromisso de salvação nacional’

Nos próximos dias, o País irá ser bombardeado, ainda mais do que já foi, com austeridade. Para já apenas através de declarações, debates e outras proclamações do género em torno do tema. Os resultados de tanta análise, reflexão e preocupação – palavra banalizada de tão repetida! – não se farão esperar, virão logo a seguir. Nada de bom, pois, se prepara para oferecer aos já muito sacrificados portugueses, objecto de todas as experiências académicas que iluminados teóricos e serventuários à medida, assim que tiveram oportunidade, procuraram zelosamente pôr em prática.

Tanta preocupação em torno de um tema que, não fora os nefastos efeitos sobre a vida das pessoas, pouco mais suscitaria que o enfado mediático de uma recorrente banalidade (ainda que ao jeito da sangrenta banalidade dos atentados no Iraque – todos os dias a ‘produzir’ dezenas de vítimas – ou da dramática banalidade da situação grega!), ocorre na sequência de um inesperado repto lançado pelo conjuntural inquilino de Belém. A hirta figura, confrontada com a crítica que o dava já em adiantado estado de letargo face à sua notória imobilidade, decidiu fazer prova de vida e, vai daí, num gesto que apanhou meio mundo desprevenido, ensaiou imprimir um novo impulso no desgastado e pantanoso rumo da política caseira. Chamou-lhe ‘compromisso de salvação nacional’ e, para a sua concretização, convidou os partidos que subscreveram o ‘memorando’, os dois da coligação mais o PS. Os restantes, para o Presidente de todos os portugueses, pouco ou nada contam, por se afirmarem defensores de uma política de recusa e oposta ao ‘compromisso do memorando’!

O teor das já iniciadas negociações que, segundo as intenções proclamadas, deverá conduzir ao solicitado ‘compromisso’, incidirá apenas sobre ‘esta austeridade’. Eventuais divergências entre a coligação no poder e o PS situar-se-ão sobretudo, previsivelmente, a nível do doseamento prescrito das medidas que a materializam. Seria, aliás, deveras surpreendente que outro entendimento surgisse entretanto, por parte do PS, de oposição ao sentido da actual política de austeridade. Na substância, os três estarão de acordo com a prioridade de se salvar o sistema financeiro e que, para tal, é necessário fazer cortes nos salários e pensões (directamente ou por via fiscal), comprimir os serviços sociais públicos (aumentando taxas, reduzindo benefícios), ‘reformar’ o Estado (o que significa sobretudo transferir serviços para os privados)... Discordarão, seguramente, no grau e ritmo adoptados, na extensão dos cortes havidos e na rapidez com que os mesmos foram tomados. E em medidas pontuais de suporte à Banca e aos banqueiros, por forma a atenuar escândalos como o que o Jornal ‘I’ de hoje titulava: ‘Banqueiros portugueses no top europeu dos mais bem pagos’. No final, porém, vingará a decisão que a táctica eleitoral ditar (governo técnico ‘à Monti’?).

De facto, não parece constar das preocupações deste PS (e, portanto, dos negociadores socialistas), pelo menos no conjunto dos quesitos, (1) questionar ‘esta política’ de austeridade por impor a pessoas que nada têm a ver com os desmandos financeiros na origem da crise o ‘compromisso’ do pagamento de uma factura de despesas que não contraíram (não obstante ‘culpas próprias’ por terem sabido aproveitar, por exemplo, a oportunidade dos juros baixos – agido racionalmente do ponto de vista económico, como gostam de verbalizar), (2) denunciar o ‘acordo’ que criminosamente o certifica e (3) propor uma ‘outra política’, apresentando essa factura aos responsáveis pelo regabofe das engenharias financeiras, a matriz do descalabro.

Temos assim que, das três ‘austeridades’ em confronto, uma parece liminarmente arredada da mesa das negociações, a única afinal capaz de, em termos da ética democrática e da razão económica, responder ao impasse criado pela proposta de ‘salvação nacional’ do PR. Mas comporta um risco que nenhum dos três negociadores, comprometidos com o poder (o designado ‘arco governativo’), na prática está disposto a correr (ou sequer de ser acusado): o de contribuir para precipitar a derrocada do sistema social instituído, caso ocorresse a falência do sistema financeiro. Porque a alternativa à austeridade imposta às pessoas (em qualquer das duas versões, a dura ou a suave) passa pela aplicação de medidas de regulação e disciplina de todo o sistema financeiro global, a começar pela imediata extinção dos off-shores. E isso, sabe-se, seria a ruína de muitas das principais instituições financeiras mundiais, que rapidamente arrastariam o conjunto do sistema para a falência.

Aquilo, pois, que se apresenta como eticamente irrepreensível e até economicamente racional (pelo menos do ponto de vista democrático da satisfação do interesse geral), depara com uma impossibilidade inultrapassável na sua execução imediata. Resta saber por quanto tempo mais a realidade permitirá actuar-se (ou será pactuar?) na base do argumento do realismo e pragmatismo para se evitar fazer aquilo que se impõe do ponto de vista ético, democrático e até económico.

Sobre a Greve Geral

O balanço da Greve Geral de 27 de Junho não pode ficar confinado aos rituais do costume: de um lado o Governo desvalorizando a dimensão da seus efeitos, do outro os Sindicatos enfatizando os sectores onde ela mais se fez sentir. Ou às já habituais ‘tiradas parvas’ oriundas do Governo – na esteira da lendária ‘intentona dos pregos’ do fogoso Ângelo Correia, o ‘padrinho’ desta pútrida cáfila, agora, parece, já arrependido e em purga apressada – desta feita bem mais prosaicas como a de que o ‘país precisa é de trabalho’ (a sério? e o desperdício de mais de 1 milhão de desempregados?) ou que, afinal, o ‘país não parou’ (tal como o tempo, também não parou...).

Para além da recorrente e deprimente caricatura expressa na hipocrisia dos que manifestando acordo e até apoio ao ‘inalienável’ direito à Greve em geral, estão sempre contra ‘esta’ greve em particular (pelo momento económico, pela oportunidade política, pelos prejuízos causados aos utentes, por,..., por,..., por...), importa sobretudo destacar, na altura de fazer o balanço, as motivações por trás desta paralisação, avaliar a eficácia desta luta, hoje, no contexto social e político actual, aferir o que determina (ou condiciona) a adesão ou oposição à mesma, considerar a percepção das pessoas sobre a sua utilidade. E, na sequência, se possível, ponderar alternativas (e a sua viabilidade no conjunto das práticas sociais) às tradicionais formas de luta sindical. Tarefa tanto mais urgente quanto escassa a paciência dos excluídos para aguentar o desespero crescente. Projecto estimulante, mas de concretização seguramente difícil e necessariamente morosa.

As mais das vezes – intui-se – estas atitudes são determinadas por posições preconcebidas, em função de uma ideologia ou ligação partidária. Pelo menos admite-se que tal aconteça naquele núcleo mais restrito mas determinante no sucesso ou insucesso deste tipo de lutas. Desta vez, porém, a adesão à greve (dos que nela participaram e dos que a ela deram o seu apoio, mesmo não a tendo realizado, por medo ou por razões económicas) aparece sobretudo motivada pelo grande mal-estar social que atravessa toda a sociedade (e que parece querer explodir, sob pretextos diferentes, um pouco por todo o lado). Assume sobremaneira o valor simbólico de um grito de revolta que espera ser ouvido, encontrar tradução na prática política. Contudo, o poder, escudado nos compromissos externos de uma ‘troika’ em decomposição, mantém-se irredutível na sua orientação, fechado no seu reduto ideológico, obstinado na sua cruzada sectária. Já só entenderá mesmo a linguagem da revolta, resta saber quando e em que condições ela ocorrerá.

Para já, no final de mais uma jornada, resta o cansaço: antes de mais, o enorme cansaço das mentiras dos políticos, das políticas falhadas, da austeridade inútil, da recessão infinda, da precariedade laboral, das promessas não cumpridas, da destruição da estrutura produtiva, das redes do poder corrupto – sobretudo da impunidade do poder financeiro, principal causa da crise – , da vida sem presente nem futuro; mas também um certo cansaço subsequente ao vazio que surge no termo de cada nova luta (greve ou manifestação), que se traduz no lento mas desgastante acumular de frustrações pela sensação crescente de inutilidade deste tipo de esforços.

A situação actual da maioria das pessoas, porém, mostra-se de tal ordem aviltada, que a indignação que transpira de cada acto do seu quotidiano faz supor aguardarem apenas por um pretexto para a violência extravasar. Sobretudo à medida que vão tomando consciência da verdadeira origem da crise que se disse ter acontecido por culpa própria – por se ter vivido acima das possibilidades – mas que hoje se sabe ter sido gerada em esconsas redes mundiais de especulação financeira, a coberto de uma pretensa engenharia de sofisticados produtos (produtos estruturados, derivados,...!) que, valendo-se da ganância, serviram para construir, sobre o engano de milhares de incautos, o luxo de vidas exclusivas, até agora inamovíveis, não obstante declarações em contrário.

É esta rede tentacular, que está longe, pois, de ter sido desmantelada, ou sequer controlada, que mais importa desmascarar, a nível global e nos dois planos: insistente divulgação da verdadeira origem da crise, ou seja, o casino em que se transformou o sistema financeiro desregulado, com a conivência e o benefício da política; denúncia das infames condições de funcionamento dos artífices da crise, desde as inalteradas práticas financeiras baseadas nos famigerados off-shores, às remunerações milionárias a que se atribuem os seus dirigentes (indexadas aos resultados de tais práticas, portanto, viciadas por natureza) – tanto na manutenção dos privilégios obtidos de forma capciosamente fraudulenta, como na sua insustentável (e criminosa) continuidade actual.

Talvez concentrando a atenção em alvos restritos visando acertar onde mais dói ao sistema, ajude a construir-se uma alternativa social capaz de se opor à impunidade de que os detentores do poder, político e económico, actualmente gozam, em benefício próprio e da escassa minoria que servem. O que exige uma cada vez mais urgente coordenação de esforços, a nível europeu e mundial.

Swaps: produtos tóxicos, elites corruptas, sistema falido...

Do que se conhece do caso dos ‘Swaps’, para além da tecnicidade da ‘coisa’ e dos valores astronómicos envolvidos, é que, longe de constituir um negócio furtivo, praticado em sigilo num esconso clube de iniciados, de contornos legais duvidosos, se trata de um sofisticado produto concebido para um padrão de comportamento normalizado (apenas acessível, é certo, ao conjunto de predestinados serventuários de um regime talhado à medida). Daí haver sido utilizado em várias empresas, ter envolvido múltiplos gestores, servido – e de que maneira! – grandes bancos, enchido os bolsos da fina flor financeira. No final, como sempre, à custa do correspondente esvaziar dos bolsos de contribuintes e consumidores.

Trata-se, é bom de ver, de mais um produto saído da denominada engenharia financeira que o mercado desregulado tornou possível e a total liberdade de circulação de capitais – com os seus naturais apêndices nos paraísos fiscais, os ‘off-shores’ e a consequente fuga aos impostos – até incentivou. Sob pretexto de se proporcionar um serviço ou benefício (no caso, uma espécie de seguro de crédito), engendra-se toda uma panóplia de derivados em que rapidamente se enredam os mais hábeis e prevenidos, seduzidos pela miragem dos resultados fáceis prometidos pelo casino financeiro global em que a banca mundial se transformou. 

 

Até ao descalabro financeiro do ‘sub-prime’ norte-americano, prosseguido na actual crise das dívidas europeias (sem fim à vista e com prognóstico reservado, pois dificilmente algumas delas escaparão à derrocada económica e ao descalabro social e político dos respectivos países), tudo parecia correr no melhor dos mundos. Daí que o sobressalto causado, logo que conhecido, parecesse mais obra de facínoras do que o resultado de lógicas instituídas e bem aceites, que a causa de tamanha devastação e insensatez devia ser procurada mais nos excessos da ganância dos indivíduos do que num sistema baseado, ele próprio, na ganância.

Correr agora atrás dos agentes da ‘coisa’ para os incriminar por tais malfeitorias, não deixa de constituir indispensável actividade profilática, mas incorre-se no risco – mais uma vez – de tais acções contribuírem para fazer esquecer o mais importante. Porque o essencial é mesmo alterar o sistema que gerou tais comportamentos – pomposamente apresentados como sofisticados produtos de engenharia financeira!!! O fundamental passa, mesmo, por se desmantelar o edifício construído na base da desregulamentação e liberalização financeiras que, iniciado pela direita tradicional na era de Reagan e Tacher na já ‘longínqua’ década de 80, conheceu a sua maior expansão e teve o seu apogeu com a ‘nova’ esquerda na era de Clinton e Blair na década de 90 – se bem que muito aprofundado nas seguintes. Tudo em nome da sacrossanta vontade e comando dos famigerados mercados, liderados pela finança de âmbito planetário.

Já nos habituámos a ver toda a espécie de patifarias a coberto dos mercados, dessa entidade abstracta, misteriosa e omnipresente que parece ter tomado conta do mundo, sem mostrar, no entanto, o rosto. Mas têm rosto e ele descobre-se nos homens da Goldman Sachs, nos corretores de Wall Street, nos gestores de um qualquer banco. Porque foram eles que ergueram este edifício e delinearam o sistema à medida dos seus interesses. A coberto de uma ideologia meticulosamente projectada ao longo de décadas (desde os anos 30...), servida por académicos prosélitos (Hayek, Friedman, Buchanan,...) e politicamente arregimentados (Societé Mont-Pèlerin, Club Bilderberg,...).

A alteração deste estado de coisas que ameaça fazer regredir as sociedades em mais de um século (o contexto actual de relações globalizadas limita a actuação possível) exige uma acção concertada aos vários níveis: político, no sentido da afirmação do primado da política (e de alguns princípios basilares mais postos em causa: igualdade, proporcionalidade,...) sobre o poder discricionário da dominante tecnocracia financeira, tendo em vista a reposição de regras de conduta civilizada, contra a lei da selva; ideológico, visando a desmontagem da manipulação ‘teórica’ em que assenta o embuste do mercado livre, contra a sua suposta neutralidade social; judicial, pondo-se em evidência, a partir da penalização dos benefícios abusivos, a correlação fraudulenta dos interesses entre decisões de gestão (pública ou privada) e opulentos resultados auferidos por uns poucos, contra o esbulho – ainda que instituído e sancionado pelo próprio sistema – da maioria das pessoas.

O BdP e a "prudencial" comunicação ...

O Banco de Portugal (BdP) é no que concerne à fiscalização do Sistema Financeiro Português tão prudencial, tão prudencial, tão prudencial ... que o que falha - só e mesmo – é a comunicação …

A caça ao homem!

O espectáculo que ontem, 26 de Maio, durante cerca de 8 horas, Oliveira e Costa, ‘ofereceu’ ao país, não veio baralhar as contas da complexa urdidura montada no BPN (de que foi principal responsável e impulsionador), porque elas já estavam baralhadas antes. Mas teve pelo menos o mérito de relembrar o facto comezinho, que parecia estar a desvanecer-se, de que, afinal, ele não foi o único responsável – logo culpado – por todas as malfeitorias a que aquele Banco foi sujeito.

As dúvidas saltitam de personagem em personagem, do agora ex-conselheiro de Estado, Dias Loureiro (que jura a pés juntos absoluta integridade ética em todo o processo), ao denominado ‘bando dos quatro’ (!), depressa convertido em ‘dez’ (ou doze?). Do accionista de referência Joaquim Coimbra, íntimo da direcção do PSD (desta e de todas as anteriores) e do próprio PR, aos inúmeros quadros superiores do Banco, citados como intervenientes em acções de pormenores rocambolescos.

E o Banco de Portugal, onde fica em toda esta trama (ou tramóia)? Será agora que os seus encarniçados críticos terão numa bandeja a desejada cabeça do Governador Vítor Constâncio? Ou a do ministro da tutela, Teixeira dos Santos? Ou mesmo a do 1º Ministro, Sócrates? Ou a dos seus antecessores, uma vez que tudo isto se desenrolou ao longo de muitos anos, numa série interminável de actores, agentes (nacionais e internacionais), profissionais competentes ou ‘pára-quedistas’, amigos e apadrinhados, sobretudo gente habilidosa e versada nos meandros financeiros, disposta a tudo para poderem beneficiar dos milhões que são agora tão despudoradamente exibidos e que, parece, se evaporaram na voragem da crise que tudo explica.

E, contudo, entretidos que andamos neste agitado e pouco edificante enredo, sobra-nos a frustração causada pela certeza de que tudo afinal pode voltar a acontecer, de que nada de essencial foi alterado, o ‘bezerro de ouro’ continua intacto, o mercado mantém inviolável todas as suas prerrogativas – incluindo essa dos famigerados ‘off-shores’! Responsabilizar os intervenientes no processo de acordo com o papel por cada um desempenhado é tarefa essencial que reveste, para além da eventual imputação de culpas, carácter pedagógico importante. Mas centrar o discurso apenas na incriminação de pessoas, por mais determinantes que elas pareçam ter sido no processo, pode transformar-se em exercício perverso, se acabar por desviar as atenções do essencial.

E o aviso vem, mais uma vez de quem domina o sistema por dentro, que sabe do que fala. Retenho o desabafo de Oliveira e Costa – se alguém fala com conhecimento de causa é ele – quando afirma que, se o Banco de Portugal aplicasse aos outros Bancos os procedimentos utilizados no ‘seu’ BPN, o sistema bancário nacional entraria em colapso, nenhum Banco escaparia à derrocada!

O importante aqui não é tanto saber se os procedimentos da supervisão eram ou não os mais indicados, mas a confissão de que todos os Bancos actuavam dentro dos mesmos parâmetros e recorriam aos mesmos expedientes. O importante é concluir que, afinal, do que aqui se trata é de um comportamento padrão adoptado pela generalidade da Banca, nacional e internacional. O próprio BCP, que viu actuações deste tipo serem denunciadas na sequência da ‘zanga de comadres’ pela disputa do respectivo controle gestionário, beneficiou de isto ter acontecido antes da crise rebentar, permitindo uma solução a tempo de evitar males maiores. E o BES, já em 2006,...

Hoje esta conclusão começa a mostrar-se clara, mas ninguém parece interessado em daí extrair as devidas ilações. Porque isso seria admitir que o sistema, no seu conjunto (e não apenas algumas ‘maçãs podres’), falhou – e as consequências seriam bem mais drásticas do que a mera ‘caça ao homem’ em que se transformou a investigação em torno do que afirmam ser apenas um simples (apesar de toda a sua aparente complexidade, isso também serve à tese que o afirma) caso de corrupção.

Já por várias vezes aqui falei deste enviesamento dos factos, com o desvio das atenções do essencial em jogo – e o essencial é mesmo a natureza política das opções que determinam estes comportamentos! – para os aspectos meramente pessoais. Que, repito, apesar de importantes, não podem – não devem – sobrepor-se à questão política. A começar pela firme denúncia dos ‘off-shores’ – como tem feito, e bem, o BE.

Dias Loureiro, a insustentável leveza do ser ...

Agora, depois de ter assistido à audição de Dias Loureiro, no âmbito da Comissão de Inquérito ao BPN na Assembleia da República, cheguei à conclusão que o ainda e agora Conselheiro de Estado é uma pessoa tão previdente, tão previdente, tão previdente que até para obrar é bem possível que o faça por um terceiro, ou por terceiros ….
Assim, e por isso, é bem provável que Dias Loureiro de tão impoluto, tão impoluto, impolutíssimo, nem por isso, pela sua (dele) merda, entenda ser o responsável …
É caso para se dizer : É OBRA !!!

O BES, os paraísos fiscais e Pinochet

Em resposta à acusação de Francisco Louçã no Parlamento, durante a discussão dos projectos-lei sobre o sigilo bancário, paraisos fiscais e outros, de que o BES está envolvido em contas secretas de Augusto Pinochet (antigo ditador do Chile), Ricardo Salgado afirmou que um relatório do Senado norte-americano tinha investigado o assunto e posto um ponto final sobre o mesmo. Reconheceu que a filial de Miami tinha mantido dinheiro da familia Pinochet, mas que isso era coisa do passado.
Ora, vejamos então o que diz o relatório do Senado, ver aqui o comunicado de imprensa, e aqui, o próprio Relatório.

No comunicado de imprensa:

«This is a sad, sordid tale of money laundering involving Pinochet accounts at multiple financial institutions using alias names, offshore accounts, and close associates,” said Coleman. “As a former General and President of Chile, Pinochet was a well-known human rights violator and violent dictator. Even the most rudimentary compliance with federal "know your customer" rules would suggest that these accounts should have scrutinized and closed long ago. Congress spoke with the enactment of the Patriot Act, we need to make sure that the banks listened because banks are our first line of defense. Now more than ever, proper bank compliance is crucial to root out proceeds of illicit conduct and financing of activities that makes our world unsafe.»

"Esta é uma triste e sórdida história de lavagem de dinheiro, envolvendo contas de Pinochet em múltiplas instituições financeira, usando nomes falsos, contas em paraísos fiscais, [...]"

«Web of 125 U.S. Accounts. Over the past 25 years, multiple financial institutions operating in the United States, including Riggs Bank, Citigroup, Banco de Chile-United States, Espirito Santo Bank in Miami, and others enabled Pinochet to construct a web of at least 125 U.S. bank and securities accounts – often using aliases, offshore corporations, or names of third parties – which he used to move millions of dollars in funds and conduct business.»

No Relatório (ver pág. 63 a 68), podemos ler:

«The Subcommittee investigation has determined that Espirito Santo Bank in Miami maintained an eight-year relationship with Augusto Pinochet and his family, which began in October 1991 and ended in January 2000.

Based upon available records, from 1991 until 2000, funds totaling at least $3.9 million were deposited into these U.S. accounts and CDs.»

Daqui poderiamos concluir, como pretende Ricardo Salgado, que este assunto é coisa do passado, que terá terminado em 2000.
No entanto:

Some of what the Subcommittee has learned about Espirito Santo accounts during those years has been reconstructed from documentation supplied by other financial institutions. In addition, citing bank secrecy laws, Espirito Santo Bank did not produce any information regarding Pinochet-related accounts at its Cayman affiliate, BESIL.

Ou seja, de acordo com o Relatório do Senado, o BES escudou-se no sigilo bancário em relação à sua filial das Ilhas Caimão. Porquê? Podemos nós perguntar. O que teria a esconder?

«Account Secrecy. Espirito Santo Bank took a number of steps that helped to keep the
existence of the Pinochet accounts secret. For example, the account opened for Mr. Pinochet and
his wife used disguised variants of their names, “A.P. Ugarte” and “M. Lucia Hiriart.” Most of
the accounts and CDs were opened in the name of offshore entities, Trilateral International
Trading and the Santa Lucia Trust. Only one account, opened for Mr. Pinochet’s daughter,
Jacqueline Pinochet, actually used her given name. When asked about the names used on the accounts, Espirito Santo Bank officials stated that persons in South America frequently used disguised names and opened accounts in the names of offshore entities to protect their privacy and foil attempts at kidnapping, theft, or other misconduct.»

Como podemos ver, o BES sabia perfeitamente de quem era o dinheiro que estava a esconder. Esta última explicação à pergunta dos investigadores é angélica.
Mas há mais. Ricardo Salgado deu a entender que isto era assunto do passado, caso encerrado. Mas, pelos vistos, não é assim! A começar pelo Governo do Chile, como se pode ler aqui, aqui e aqui (BBC) sobre notícias tão recentes como Março de 2009.

«The lawsuits were authorized by a July 2008 decree from Chilean President Michelle Bachelet»

«The government lawsuits name Pittsburgh-based PNC Financial Services Group Inc.; Spain's Banco Santander; Espirito Santo Bank of Portugal; and the Bank of Chile»

«Las acciones legales, que fueron presentadas el pasado miércoles en la Corte del distrito sur de Florida, incluyen al Banco de Chile, al Santander de España, al portugués Espirito Santo y al PNC Financial Services Group Inc., que absorbió al Banco Riggs en 2005, agregaron.»

«En el documento presentado se lee que "algunas de esas instituciones financieras fueron más allá de la simple negligencia y optaron por ayudar a Pinochet".»

Ou seja, o Governo do Chile decidiu, em decreto presidencial de Julho de 2008, processar bancos sedeados em Miami, incluindo o Banco Espírito Santo, como se pode ler!

Parece, afinal, que o Presidente do BES tem muito que explicar!

A melhor maneira de roubar um banco é geri-lo ...

Numa economia de mercado é aos privados que em primeiro lugar se devem pedir contas.
As recentes implosões de instituições financeiras mostram que os vilões da história foram os "top managers".
Até aqui estamos em linha com as (más) práticas internacionais.
Contudo, com esta crise já se aprendeu uma coisa: a maior falência no sistema financeiro português é a do Banco de Portugal (BdP).
Ler mais ...
( Sandro Mendonça, in http://www.esquerda.net/ )

Petição : Demissão de Manuel Dias Loureiro do Conselho de Estado

Não pretendo, de todo e por antecipação, levantar qualquer juizo de intenção acerca de Manuel Dias Loureiro.
Porém, enquanto cidadão que vem assistindo a todas as "peripécias" (co)relacionadas com as audições do «Caso BPN» , considero que a(s) mentira(s) debitada(s) por Dias Loureiro na Comissão de Inquérito da Assembleia da República, são motivo mais que suficiente para a exigência imediata da sua saída do Conselho de Estado.
"(... Tendo em conta :
1. Que o Conselho de Estado é um órgão de soberania não electivo que deve merecer toda a dignidade institucional e deve estar, pelas importâncias funções que pode desempenhar em momentos de crise, acima de qualquer suspeita;
2. Que o conselheiro Manuel Dias Loureiro tem assento naquele órgão por indicação do Chefe de Estado, e não por inerência, e que todos os seus comportamentos põem em causa o bom-nome do Conselho de Estado, da Presidência da República e do País;
3. Que mentir a uma Comissão de Inquérito Parlamentar é um acto de enorme gravidade cívica, legal, política e institucional, ainda mais inaceitável quando vindo de um conselheiro de Estado;
4. Que permanência do conselheiro Manuel Dias Loureiro naquele órgão lhe garante imunidade; ...)"
Assim, e já que Dias Loureiro não terá a dignidade de se demitir e, tão pouco e pelos vistos, o Presidente da República o fará, eu assinei a petição e convido-vos a fazê-lo AQUI .