Mercados, mentiras e pantominas – II

A pantomina das reformas estruturais

As reformas estruturais constituem, no discurso oficial do Governo, a sequência lógica da política de estabilização financeira e consolidação orçamental. Na realidade, porém, o que se percebe das medidas que têm vindo a ser adoptadas, de teor normativo ou no domínio das privatizações, é que elas fazem parte de um plano político mais amplo e de muito maior ambição: limitar o sector público às funções tradicionais da segurança, cobrança fiscal e administração da justiça, transferindo para os privados tudo o que é rentável; atrofiar o Estado Social, reduzi-lo ao Estado mínimo; tornar o País ‘amigo’ dos mercados, cair-lhes nas boas graças.

O fiel paradigma deste ímpeto reformador encontra-se bem representado nas afirmações de um dos principais epígonos e paladino desta política, o inefável Camilo Lourenço, de acordo com o qual já ‘realizamos (este Governo, claro) mais reformas estruturais nos últimos dezasseis meses do que nos últimos vinte anos’ (!!!). E quais foram então essas reformas? Segundo Camilo (que debita doutrina sem nunca se sujeitar ao contraditório!) foram essencialmente três: a flexibilização da legislação laboral, a lei do arrendamento e as regras de licenciamento para a actividade económica.

Ao lado do colossal poder reformista destas três medidas (e à parte a pindérica pretensão de se ser ‘inovador’ nessas áreas), reformas como a implantação do SNS (incluindo a rede de saúde em todo o País), a expansão do ensino e da ciência (incluindo centros de investigação de excelência), a nova estrutura viária (incluindo a rede de auto-estradas, não obstante os excessos cometidos) – e apenas estas três para contrapor ao ‘número’ do Camilo – assumem papel secundário e relevância económica subalterna. Perante propósitos tão ambiciosos e a magnitude dos efeitos esperados das três ‘camilianas’– até agora: desemprego e precariedade crescentes, aumento das desigualdades, maior pobreza,... – aquelas apenas podem aspirar à pobre figura de ricos falidos e na penúria!

Dir-se-á, porventura, que essas três reformas se iniciaram há mais de vinte anos e que, portanto, não estariam no radar escrutinador do sagaz Camilo ao estabelecer o confronto entre os dois períodos. Ainda assim é bom recordar que todas elas tiveram a maior concretização precisamente ao longo dos últimos 20/25 anos e que os efeitos estrondosos na modernização da sociedade parecem não poder ser postos em causa, nem interna (talvez então com algumas excepções camilianas), tão pouco externamente (aqui talvez com certos reparos merkelianos). Pelo menos a avaliar pelos parâmetros internacionais, seja na saúde, no ensino ou nas estradas (não obstante, repito, os excessos) – o salto qualitativo em qualquer destes sectores é enorme.

Não se pense, porém, que fica por aqui a actual sanha reformadora. Camilo enumera mais 11 reformas, desde a emblemática (e permanente) ‘modernização da Administração Pública’, à sintomática ‘reforma da geração de abril’(!). A primeira prolonga-se nas três seguintes, englobando o sistema fiscal, a saúde e o ensino (apontando à privatização), a justiça. Pelo meio um conjunto de intenções vagas e voluntaristas, como a de que ‘temos de ser mais competitivos’! Ora, a única verdadeira ‘reforma administrativa’ passa por descentralizar a decisão – o que implica avançar com a regionalização. Mas essa será, mais uma vez, adiada, ou por não ser oportuno (a crise...) ou por não ser desejada (considerada heresia para a direita em geral e para alguma esquerda). Com prejuízo para o aprofundamento da democracia, o bem-estar das pessoas e... a redução de gastos.

 

‘Reformar a geração de Abril’, para além da provocação, soa a toque de finados, a desforra. Descaradamente alardeia-se, assim, o grande objectivo da actual política: enterrar em definitivo o espírito de Abril e do que ele ainda representa na transformação da sociedade e das mentalidades. Gorada, por enquanto, a almejada revisão constitucional, o objectivo agora é desgastar-lhe o conteúdo, forçando ao limite a letra e o espírito que a enforma, confrontando-a permanentemente, descaracterizando-a, ignorando-a. Passar por cima da única barreira que, até agora, ainda impedia a plena concretização do plano gizado por esta política, a de reforçar o capital à custa do trabalho. 

Sem surpresas, as reformas estruturais deste Governo propõem-se, pois, completar o processo de desmantelamento do Estado Social e a sua substituição pelo Estado mínimo, prosseguir na lógica da destruição produtiva do País, porventura especializando-o na venda do único recurso natural transaccionável em que é relativamente abundante, o Sol, transformando-o em destino turístico preferencial para Nórdicos e alemães. Será esse o resultado que o fundamentalismo liberal irá decerto conseguir da experiência de laboratório em que transformou o País, a tanto se reduz o contributo académico para a construção dualista europeia que o teórico Ministro Gaspar exibirá aos donos da Europa: o Sul, pobre, a servir de coutada e estância de férias aos ricos do Norte!

Os ‘milhões da treta’

Nunca como desta vez o Presidente do FCPorto foi tão oportuno... denunciando-se. Ao falar em ‘milhões da treta’ a propósito de um negócio alheio (ainda que da área desportiva), revelou estar por dentro das manigâncias, do ‘gato escondido’, deste tipo de negócios. Porventura realizá-los também. A avaliar pelos contornos de alguns em que se encontra envolvido...

Agora que se esclareceu o perfil do tal negócio objecto do referido comentário, espera-se que a CMVM demonstre a mesma pronta e pressurosa actuação no apuramento de outros tão ou mais estranhos que este e inicie investigação adequada para os clarificar, arredando assim qualquer suspeita que sobre eles paire.

O facto de vivermos num país lamentavelmente dualista, a começar pela economia e a distribuição da riqueza – os ricos cada vez mais ricos, os pobres... – não pode servir de pretexto para que essa pecha se estenda às demais componentes sociais, em especial à justiça (nas suas três vertentes: legislar, aplicar e fiscalizar). Se bem que a experiência corrente não abona muito em favor da sua isenção, na opinião pública encontra-se até enraizada a crença contrária, a de que a justiça tem duas caras conforme os ‘acusados’.

Certo é que, se quiser ser coerente, não faltarão ‘casos’ à CMVM para investigar junto de quem demonstra saber do que fala, quando fala em ‘negócios da treta’. A começar pelos últimos, os mais recentes, já que sobre os restantes parece existir um misterioso manto legal(?) protector, tecido a partir de ‘banalidades’ processuais (pelo menos em confronto com a substância apurada), não obstante todas as evidências patenteadas.

Por estranho decreto, encontra-se instituída a regra de tudo se permitir a determinados figurões, que ganharam o invejável estatuto de impunidade que os torna imunes à lei, digam eles o que disserem (e, em muitas situações, façam eles o que fizerem), bem alimentado pelos ‘media’ por verem aí uma inesgotável fonte de vendas. Esse estatuto especial, entre nós, não sendo exclusivo, é hegemonizado claramente, a nível político pelo Jardim da Madeira, a nível desportivo pelo Pinto do Norte. E se as picardias do primeiro, acompanhadas ou não pela bravata chantagista da ameaça de independência para a ilha, deixaram há muito de ter piada pelos custos que, por norma, acarretam para os contribuintes (a maioria do ‘contenente’ decerto até veria com bons olhos a concretização daquela ameaça), já quanto ao segundo é-lhe apenas atribuída, quando muito, uma tão irritante quanto rançosa faceta histriónica – sempre a meter o bedelho onde não é chamado, com piadas gastas da geral!

Nada mais errado, porém. Tenho sustentado que uma das razões para a derrota do projecto da regionalização, foi o mau exemplo de ‘regionalistas’ como Pinto da Costa. Não a única, claro, nem talvez a principal, mas sem dúvida que o feroz ‘extremismo’ demonstrado por tal arauto de uma causa que poderia ter contribuído fortemente para se minimizar a crescente desertificação com que o interior do país se vê confrontado, terá levado muita gente a abster-se ou mesmo a votar contra no respectivo referendo, com receio de tais exemplos poderem vir a disseminar-se.

À parte os efeitos que decorrem da componente desportiva para o resto da sociedade (tudo, afinal, se interliga com tudo), aqui importa sobretudo alertar para a eventual duplicidade na actuação das entidades a quem cabe fiscalizar (sejam as finanças ou 'tão-só' o desporto). Ao menos para evitar que se diga existirem ‘duas justiças’, a nível económico, desportivo,...

Fogos de Verão

Todos os anos, por esta altura, acontece invariavelmente o mesmo. Os fogos de Verão espalham-se, como praga incontrolável, um pouco por todo o país, normalmente mais a norte que a sul, no interior sobre o litoral. A chegada do calor tornou-se sinónimo de ameaça de incêndios florestais, um sorvedouro de recursos devorados pelas chamas (e de outros tantos para as controlar), um impressionante rasto de cinzas, uma ansiedade revolta nas populações por eles atingidas. Apenas a clemência de um tempo menos quente, torna possível minimizar a dimensão da catástrofe que, de forma impiedosa, se abate, sazonalmente, sobre o território. Depois sucedem-se as explicações para a devastação provocada, procuram-se culpados para a aridez que resta. As ondas de calor propiciam ambiente favorável à deflagração dos incêndios ao mínimo rastilho, seja qual for a origem que os ateie, mas a frustração resultante da impotência perante a terra e os haveres queimados busca destinatários concretos. Na ausência de responsáveis bem à mão, a ira popular volta-se para ‘criminosos desconhecidos’ – a recorrente tese do ‘fogo posto’ (e alguns o são mesmo).

Mas o que se vislumbra por trás dos fogos florestais vai muito para além dos efeitos directos deles resultantes: recursos consumidos, apuramento de responsabilidades, incriminação de culpados, porventura até espúrias intenções de, no futuro, se proceder a um melhor reordenamento dos solos,... Na realidade esta tragédia alerta para um outro tipo de consequências, bem mais importantes que as vulgarmente objecto do sempre frenético tratamento mediático, seja no espectáculo (?) das imagens transmitidas, ou nas matraqueadas abordagens dos costumeiros ‘especialistas’.

E as que de imediato despontam são as que se prendem com as alterações climáticas. Permanecem na lembrança as imagens impressionantes do que ocorreu na Rússia (ou, doutro natureza, no Paquistão), mas nem uma catástrofe dessa dimensão parece bastante para acordar as pessoas e levá-las a interrogar-se sobre este problema. Tal como outras situações determinantes para o futuro (à cabeça, a organização social que nos (des)governa,...), ele só passará a fazer sentido quando ‘a casa vier abaixo’, quando as suas implicações se fizerem sentir ‘mesmo’, quando o prejuízo bater à porta de cada um! Pena que essas implicações não sejam sobretudo sentidas e sofridas por quem mais responsabilidades tem na sua eclosão – corre-se o risco de se chegar já demasiado tarde para o ‘remediar’!

Contudo, a maior ameaça de quantas os ‘fogos de Verão’ representam, reporta-se, simultaneamente causa e consequência, ao inexorável processo de desertificação do interior. Que vê no gradual abandono das terras por parte das suas gentes pasto privilegiado para as chamas. Que estas, por sua vez, pela destruição e desespero que semeiam, ajudam a empurrar dali para fora. À falta de actividades produtivas voltadas para a valorização dos recursos locais, segue-se o definhamento progressivo de todas as ocupações laborais e demais funções de apoio. Por norma o fecho da farmácia inicia um ciclo que se prolonga na fuga do médico, no encerramento do serviço de saúde local, na lenta agonia das poucas e débeis actividades comerciais, na transferência da escola (por razões pedagógicas atendíveis),...

Acusa-se o Estado de nada fazer para contrariar este processo e se alguma razão assiste a esta crítica ela reside não tanto na ausência das reclamadas ‘acções de revitalização’ (?) – sorvedouro inútil de recursos públicos, que apenas aproveitam à costumeira clique – mas, acima de tudo, numa tão absurda quanto ineficaz centralização do poder político. Porque a única acção passível de alterar este estado de coisas consiste na criação de condições para as populações locais poderem desenvolver as iniciativas melhor adaptadas a cada situação, de decidirem dos seus próprios destinos sem dependências burocráticas do poder central, num processo que exige, antes de mais, descentralização.

Eis, pois, o ponto nevrálgico: descentralizar responsabilidades torna-se a via mais eficaz e económica para, através de um adequado enquadramento político (normativo e financeiro), se conseguirem libertar as iniciativas capazes do melhor aproveitamento dos recursos locais – imensos e diversificados, e as mais das vezes ‘ao abandono’, apenas por falta de oportunidade – conduzindo à (re)invenção de actividades (algumas perdidas) que irão possibilitar a ocupação e a fixação das pessoas ao interior desertificado!

Responsabilização,... Descentralização,... Regionalização,... Reorganização social (proceder à redistribuição do tempo de trabalho, torna-se cada vez mais urgente!),... são estes os termos que condensam o programa político que melhor responde às preocupações e problemas actuais – ao desemprego, à desertificação, à praga dos ‘fogos de Verão’!

Salvador da Costa ou, o Pinto no ovo do dragão

Nos últimos dias e a nível doméstico – para além do interminável caso BPN e do frisson político gerado em torno da putativa “ignorância” do Nuno Melo, que Constâncio verberou no candidato pendura (posto à boleia do mediatismo do caso) – sobra ainda esse rocambolesco episódio que opôs o Vieira do Benfica ao Salvador do Braga, a propósito da já consumada transferência (???) do Jesus treinador.

Não me interessa aqui analisar tanto os contornos do ‘negócio’, tão pouco avaliar as implicações contratuais do mesmo. Num mundo (o da bola, claro) em que os contratos celebrados pouco representam, não foram certamente os pruridos legais ou quaisquer escrúpulos morais, os entraves ao ‘negócio’. Mesmo que, por saudável princípio de urbanidade, os contratos sejam para cumprir, o finca-pé do Salvador tem explicações outras para além do negócio em si ou da defesa ética dessa elementar regra civilizacional: tão ostensiva demonstração de força fera – com carranca franzida a preceito – visa habilitá-lo ao exame da ‘enxofrada’ tribo (por via do enxofre do dragão, claro), para aferição da sua condição de herdeiro convicto, empenhado e arreganhado.

Interessa-me mais, antes, destacar essoutro facto comezinho que é o deste episódio revelar a forma como já está a ser preparada a sucessão do pícaro. E, no balanço, recordar outros enredos bem mais insidiosos, evocar aqui outros ‘futebóis’, esses sim, decisivos para a nossa vida colectiva.

É que – à parte os meandros camorreanos dos negócios do ‘pontapé na bola’, mas por via deles – não é possível dissociá-lo desse malogrado processo que podia ter mudado este tristonho país de ancestrais medos e agourentos presságios, dessa regionalização que acabou presa (admito que a contragosto) do ‘papão’ do Norte – ‘papa’ para uns, ‘vice-rei’ para outros – sorvida no agitar do espantalho troglodita e na furibunda truculência do ‘mata-mouros’. Mesmo que outros (e muitos foram) tenham também contraído grossas responsabilidades nesse já longínquo ano de 1998, um dos motivos da derrota referendária desse estruturante projecto esteve no medo de que se multiplicasse pelo país o exacerbado exemplo de um incendiário defensor regionalista – baseado, vejam bem a ironia, na bizarra aliança entre um Jorge (cristão, com direito a incenso papal e tudo) e um dragão (inflamado pelo enxofre danado)!

Quando parecia prestes a encerrar-se um ciclo (pela lei natural da vida), eis que se perfila já, no ovo, mas sob a forma de liturgia de vésperas, empenhado em demonstrar às hostes arregimentadas a ferocidade requerida ao cabal desempenho do cargo, um seu animoso sucessor. Teremos Pinto? Desta feita, um Salvador? Com o Jesus no caminho da Luz...

Mas que trapalhada!