Recuperar a dignidade, reduzir a desigualdade

(Con)Sequências do OE/16

Da negociação, discussão e aprovação na generalidade do OE/2016, para além de todos os comentários, análises, posições partidárias…, sobram ainda impressões pessoais e múltiplas consequências sociais e políticas a extrair. Retenha-se, então, desde logo, a grande demonstração de coesão por parte das esquerdas na hora da votação (para grande espanto de inúmeros comentadores!), não obstante a demarcação que todas elas fizeram questão de afirmar das diferenças que as separam; por parte das direitas, uma indisfarçada irritação apregoada numa hiperactiva agitação mediática com a conivência da sempre subserviente comunicação social, denunciando uma despeitada afronta de quem sente que lhe foge o poder que tinha por adquirido (directa ou indirectamente, através do pretenso contracto de exclusividade designado por ‘arco da governação’, agora violado de forma infame, clamam!). Estas duas manifestações, aliás, não podem ser interpretadas de forma separada, antes se influenciam mutuamente.

Para já parece ter sido dado um passo decisivo – o mais importante sobre todas as questiúnculas – na inversão de uma tendência que se apresentava irreversível, a austeridade permanente, através da mera reposição de direitos e rendimentos, mas onde a sua indelével ‘marca comunitária’ permanecerá como… ameaça permanente a essa pretendida reversão! Que provavelmente só não se impôs até agora dada a periclitante conjuntura comunitária (imigrantes, ‘brexit’…). Da inevitável austeridade infligida como disfarce da brutal transferência de riqueza do trabalho para o capital, expressa na salvação dos bancos privados através das ajudas públicas directas, do súbito aumento das denominadas ‘dívidas soberanas’ com origem em dívidas públicas contraídas junto do mui sofisticado sistema financeiro (o negócio das PPPs e dos ‘swaps’, dos ‘passivos contingentes’ das empresas públicas gerando enormes deficits ocultos…); expressa ainda, a outro nível, na insaciável precariedade das relações do trabalho…

Aliás, a melhor forma da UE concretizar no imediato os seus planos de manter esta ameaça permanente para impor a ‘sua’ austeridade permanente e comprometer os propósitos das esquerdas, é impedir ou protelar o mais possível uma solução atempada para as duas condições que permitirão à esquerda, no seu conjunto, manter coerência e coesão (mesmo que os temas não sejam consensuais entre as suas diferentes componentes). Trata-se, por um lado, da renegociação da dívida e, por outro, do controlo público da Banca. Ambas presas nas teias de uma crise financeira (económica? política? social?) cujo desenrolar ameaça só por si subverter todos os planos de todos os intervenientes, o protelamento de uma solução na situação portuguesa poderá bem ditar o destino desta experiência governativa, de contornos inéditos na Europa (após soçobrar a também inédita ‘experiência grega’). A libertação de fundos para os projectos que constituem as premissas em que assenta o sucesso da experiência (em boa medida dependente da renegociação da dívida) e a frágil situação do instável sistema financeiro nacional (apenas viável se encarado o seu controlo público), exigem solução urgente, sob pena de irreparável degradação.

Sobretudo importa aqui reafirmar que os sucessivos colapsos bancários (BPN, BPP, BES, BANIF) não tiveram origem apenas nem sequer principalmente em situações de corrupção ou na falta (ou falhas) de regulação, antes são o resultado inevitável da própria configuração do sistema financeiro, tanto doméstico como internacional – onde as dificuldades dos maiores bancos europeus, com destaque para o alemão DB, se avaliam pelas perdas sofridas em bolsa ao longo dos últimos seis meses (entre 40 a 60% da sua capitalização bolsista). Fora o que se antecipa venha a conhecer-se em breve, numa escalada que muitos prevêem poder acabar num colapso ainda mais violento que o de 2008 – consequência lógica de se deixar nas mãos dos privados funções que pertencem, por natureza, ao soberano do País, como é a emissão de moeda, através do crédito bancário (o conhecido mecanismo das ‘reservas fraccionadas’). Acresce a hermética engenharia financeira dos esconsos derivados e afins a que um desregulado sistema financeiro internacional se vem dedicando sobretudo nos últimos anos e sem fim à vista; ou da regulação que nada regula, antes serve de biombo legal a todas as falcatruas e malabarismos… Dando lugar a um grotesco ‘socialismo dos ricos’ (!), pois são estes que mais recebem os apoios públicos quando em dificuldades!

 

Percebeu-se, entretanto, pelo caso BANIF, que Bruxelas tem um plano ideado para o ‘sistema bancário europeu’. Nele cabe apenas um reduzido número de bancos globais de porte mundial supostamente melhor habilitados na óptica academista do poder de uma tecnocracia dominada pela ideologia do mercado, a enfrentar os grandes desafios mundiais. Nesse plano não entra, sabe-se já, qualquer banco português, tornando a já débil capacidade de decisão nacional ainda mais vulnerável. A defesa do interesse nacional e a lógica da racionalidade económica bastariam então para impor, neste contexto, a nacionalização do Novo Banco (sugerida por Vitor Bento, proposta pelo PCP, subscrita pelo BE e não excluída pelo PS), tendo em conta os capitais públicos nele investidos e as perdas previstas em caso de venda (Ricardo Cabral estima as perdas actuais acima dos 17 mil M€!). Por outro lado, a afirmação de Jorge Tomé, ex-PCA do BANIF, de que o infindável processo de reestruturação deste banco sofreu um ‘importante impacto’ (negativo, claro) com a substituição dos comissários europeus em Dez/14, faz supor que a tecnocracia que domina os corredores do poder na UE (à semelhança de Sir Humphrey do bem conhecido ‘Yes Minister’) assume rédea solta em momentos de transição ou quando vislumbra mais fraco o poder político.

Depois de Varoufakis ficou a saber-se que, perante a UE, de pouco vale a racionalidade dos argumentos técnicos contrários à ideologia dominante na tecnocracia que a comanda, por hoje o principal esteio de uma política pacientemente preparada ao longo de décadas (Societé du Mont-Pellerin, lembram-se?) na expectativa de se atingir a utopia do ‘mercado perfeito’. Na conhecida e bem documentada tese de Picketty (O capital do Séc.XXI), mercado perfeito identifica-se com máxima desigualdade de rendimentos, nas suas próprias palavras ‘quanto mais perfeito for o mercado, no sentido dos economistas, mais hipóteses tem a desigualdade’ de emergir. Ou, sem sofismas, quanto mais mercado (capitalismo) menos democracia. É esse o grande desafio com que os europeus de todos os países hoje se confrontam. Com que Portugal terá de lidar – e será forçado a enfrentar. Resta saber com que capacidade política para o afrontar, quando for necessário fazê-lo. Sem ‘ficar de joelhos’ como a Grécia.

Portugal, os portugueses e o seu Governo. A sanha da oposição de direita, que se desdobra em aparições na sempre ‘solícita e servil’ comunicação social, seja em constantes diatribes contra todas as esquerdas, seja anunciando todos os dias novas iniciativas, antecipando já o seu futuro governo (!), é de momento a melhor garantia da solidez de uma governação pela primeira vez apoiada à esquerda, pois dificilmente algum dos partidos nela envolvida arriscará quebrar o pacto estabelecido, escancarando assim as portas ao regresso dessa direita. Mesmo conscientes dos inúmeros e graves problemas que este OE ignora ou cuja análise propositadamente evita – o que se explica pelas prioridades políticas estabelecidas: repor rendimentos, reduzir desigualdades… Como é o que respeita à sustentabilidade das sociedades assente no crescimento contínuo: mais cedo do que tarde (para evitar o colapso da democracia e da própria economia), será forçoso fazer essa discussão, mudar esta política e este modo de vida.

A hora das opções decisivas, na Grécia como em Portugal e no resto da Europa (II)

II – O realismo da política radical dos ‘marginais da política’ e a dialéctica da História

A grande novidade na evolução política das últimas décadas, dominadas pelo ascenso incondicional e quase absoluto das ideias e práticas neoliberais a nível global, foi a subida ao poder num país ocidental de um desses partidos ditos de protesto (algumas experiências fora deste espaço não têm sido encaradas como um risco tão sério, caso das tentativas de autonomia face ao poder global por parte de certos países sul-americanos, não obstante todos os esforços desestabilizadores). A vitória do Syriza na Grécia surgiu, pois, no horizonte do incontestado poder neoliberal como uma ameaça – a despeito do seu programa pouco mais reivindicar que um retorno ao ‘velho’ ideário social-democrata dos ‘trinta gloriosos anos’ e o resgate do Estado Social! Mas, como na boa doutrina da gestão empresarial, uma ameaça pode e deve ser revertida e encarada como uma oportunidade, pelo que é assim mesmo que tem vindo a ser tratada pelos poderes instituídos. A ‘experiência grega’ deverá funcionar, então, como vacina para os restantes países que ousem contestar o poder estabelecido!

Os próximos tempos – talvez os próximos dias – irão decerto trazer novidades neste domínio. A resistência grega à chantagem comunitária (BCE, Comissão, Eurogrupo, directório alemão…) encontra-se nos limites do tolerável pela dignidade de um povo e das condições de sobrevivência, por razões financeiras, do próprio governo grego. Enquanto as negociações prosseguem, pressente-se a angústia dos negociadores gregos (e atrás deles, além da esmagadora maioria do povo grego, segundo as sondagens, grande parte da opinião pública dos europeus para quem o desfecho desta ‘aventura’ não é irrelevante, bem pelo contrário), na busca de uma solução que, preservando o Euro, permita para já aliviar a austeridade; a par da mal disfarçada impaciência dos negociadores comunitários ávidos por desferirem o golpe de misericórdia na ousadia grega e assim aplicarem, o mais rápido possível, a vacina correctiva nos demais países onde despontam laivos de rebeldia.

Até por isso a operação de salvação do Euro, já se percebeu, dificilmente terá sucesso na Grécia. Se, como tudo o indica, a Grécia for obrigada a sair do Euro, as suas implicações sobre os restantes países europeus far-se-ão inevitavelmente sentir aos diversos níveis. Contudo, torna-se prematuro adiantar o que quer que seja sobre possíveis cenários. Em termos económicos e financeiros, por mais acautelados e preparados que venham a ser os planos de saída, os efeitos de uma tal decisão estão longe de poder ser antecipados e o imprevisto é o único cenário plausível. Ou seja, nenhum cenário é possível adiantar face à imprevisibilidade da própria reacção dos mercados financeiros. O que condiciona todas as restantes áreas, incluindo a política. Que, ainda assim, permite alguma incursão menos arriscada a nível dos meandros partidários.

Assim, no campo das hipóteses meramente voluntaristas da intervenção política – uma crise traumática, como a de 2008, não é descartável, apresenta-se até como muito provável, mas a acontecer, nem o momento e muito menos os seus efeitos são possíveis de antecipar – a resposta ao autêntico retrocesso civilizacional que esta austeridade impôs (sobretudo a nível de direitos laborais) pode envolver duas estratégias com objectivos bem diferenciados. Uma aponta, antes de mais, a prioridade na substituição dos responsáveis pela hecatombe – depois logo se verá…; a outra estabelece, para além disso, e desde já as condições essenciais à elaboração de um programa de governo democrático. A primeira corresponde à estratégia seguida pelo PS e de todos quantos têm vindo a manifestar a necessidade de convergência com esse propósito mínimo: daí a táctica de A. Costa não se comprometer com nada de concreto antes das eleições (jogando no desgaste do Governo, mas também não correndo riscos de promessas não cumpridas). A segunda, na sequência da adoptada pelo Syriza na Grécia, estabelece dois objectivos imediatos: renegociação da dívida e remoção do Tratado Orçamental.

Relativamente à primeira, existe o risco (entre os mais cépticos ou realistas, a convicção) desta se tornar completamente inútil, pois para além de algumas declarações piedosas sobre os malefícios da austeridade e a necessidade de alteração da política europeia neste domínio, é bem conhecido o historial do PS no poder, rapidamente os seus próceres aceitarão, por pressão dos respectivos pares europeus ou sob pretexto de realismo político (os ‘compromissos assumidos’), o essencial da actual política de austeridade. Já quanto à segunda, o risco é mesmo o de, esgotadas todas as vias negociais, não restar alternativa à saída do Euro – à semelhança do que poderá acontecer agora na Grécia e com isso desencadear um processo de imprevisíveis consequências.

Apenas dois partidos com assento parlamentar, PCP e BE, têm sido consequentes com esta última estratégia e dispostos a mantê-la sem desvios – ainda que com percursos próprios e traços distintivos. Aliás, sendo os dois tidos como partidos de protesto, apodados de radicais e marginais à política responsável (!), é curiosa a diferença como são encarados pela política dita ‘governamentável’. O PCP, tratado ainda como um quisto político da democracia (‘desta’ democracia), suporta-se, e é mesmo acomodável nas suas manifestações mais hostis, tido até como essencial para o bom enquadramento das tensões e conflitos sociais. Já o Bloco, depois de um relativo estado de graça ou de uma reservada expectativa, parece agora suscitar uma crescente hostilidade mediática, uma quase irritação epidérmica traduzida ou na desvalorização das suas posições (entre o desdém e a zombaria), ou no repetido prognóstico da sua desagregação. PCP e BE, entretanto, mantêm-se cada vez mais próximos no diagnóstico e na terapia radical – e firmes na oposição à política sem conteúdo deste PS (e dos seus ansiosos/ansiados apêndices). Ambos empenhados, consequentemente, em preparar desde já uma alternativa para a provável saída do Euro.

Vem a propósito recordar que ainda há seis anos o Syriza não passava de um partido marginal na política grega, inferior ao peso actual do Bloco, ao invés do então poderoso e maioritário Pasok (versão grega do PS português), hoje praticamente desfeito. E relembrar também, ainda e sempre, os limites do voluntarismo político na dinâmica da História. No processo de transformação social em que estes partidos se dizem empenhados o importante é mesmo saber corresponder às exigências de cada momento, saber ler a realidade em mudança. Não será por acaso que, depois de anos do seu forçado apagamento, para muitos até de um já celebrado mas prematuro (prova-se agora) funeral, se assiste à recuperação/renovação da dialéctica marxista como instrumento essencial na análise – e transformação – social.

A manipulação política, como arma da ‘Doutrina do Choque’

A propósito do aumento do salário mínimo que entra hoje em vigor

Quando, em 2011, foi conhecido o famigerado Memorando de Entendimento negociado pelo Governo português com a troika, ouviu-se um coro, bem orquestrado e melhor apoiado nos costumeiros comentadores mediáticos, de elogios à enorme sagacidade e fina percepção da realidade portuguesa dos técnicos que a compunham pois, em pouco mais de um mês, tais génios tinham detectado os males de que enfermava a sua economia (e a sociedade) e conseguido delinear um detalhado e oportuno pacote de medidas para, finalmente, os debelar e colocar as estruturas e as pessoas nos eixos de onde teriam descarrilado com os excessos da… democracia! Coisa que, acrescentava-se então, os políticos de sucessivos governos não tinham conseguido operar, por incompetência, fraqueza ou puro oportunismo. Enfim, perversidades próprias da democracia que o então já anunciado ‘governo de técnicos’ de Passos Coelho certamente se encarregaria de sanar.

Começara a ter lugar, em Portugal, havia um tempo, a aplicação da famosa ‘doutrina do choque’, bem explicada e documentada por Naomi Klein (sintomático o facto de o documentário sobre o livro ter ‘desaparecido’ então, ainda que temporariamente, do Youtube!). A que convém regressar de vez em quando para que não se esqueça esta parte da ‘história da pulhice humana’! Partindo de experiências de laboratório, levadas a cabo pela CIA nos anos 50, tendentes a refazer a mente humana (mal sucedidas, como não podia deixar de ser) e das origens cruzadistas do neoliberalismo com a criação da Societé Mont-Pelerin (com o fervoroso contributo de, entre outros, Hayek e Friedman), a jornalista historia os inúmeros ‘golpes’ perpetrados contra a democracia em nome da… ‘isenção dos mercados livres’! Do clássico Chile de Pinochet até ao ‘choque e pavor’ do Iraque ou aos menos óbvios e mal conhecidos processos de liberalização aplicados na África do Sul (de Mandela, mas sob a direcção de Mbeki) e nos países de Leste após a queda da União Soviética.

A versão indígena do choque indispensável à aplicação da doutrina – com vista à implantação de um governo técnico baseado nas ditas isentas decisões dos mercados – vinha sendo preparada há muito pelo clima de alarmismo e pânico difundido, de forma mais ou menos consciente e premeditada, por arvorados especialistas e enfeudados comentadores, em todos os areópagos públicos, com claro destaque para as televisões. Dos Borges aos Camilos, dos Gomes Ferreira aos Medinas, todos competiam a ver qual deles pintava o quadro mais negro. Ou apresentava a solução mais radical. A estocada final foi dada, como é conhecido, com o contributo das agências de rating – e os mercados criaram a troika! Contudo, a tão decantada pré-ciência atribuída aos técnicos que a compunham, veio a comprovar-se (embora sempre se soubesse) ter sido ‘soprada’ pela falange interna de apaniguados.

Cedo se percebeu a monstruosa mistificação com que se pretendeu apresentar a realidade e, desde logo, muitos denunciaram a grosseira manipulação de todo este processo. Há cerca de dois anos, perante dados então revelados, referia-se aqui que o “conteúdo do famoso memorando de entendimento foi preparado pelo ‘think tank’ neoliberal local, constituído essencialmente pelos respectivos núcleos da U. Nova e da U. Católica, que terão feito chegar à troika as medidas que, em seu entender, importava aí incluir. Afinal o famigerado plano de reformas que alguns dos habituais comentadores se apressaram a atribuir à agilidade mental dos senhores da troika – por haverem conseguido gizar em apenas cerca de um mês documento tão minucioso, revelando um conhecimento específico notável! – fica a dever-se (o seu a seu dono), não à inspiração divina da entidade externa, mas à pindérica (mas bem nutrida) ‘intectualite’ neoliberal interna e à sua agarotada versão política no PSD de Passos”(8/9/12). A enorme pressão exercida pelos media de serviço foi então mais forte que a verdade. A insofismável evidência dos factos, porém, tem vindo a impor-se generalizadamente e hoje já poucos acompanham o fraudulento discurso de um governo dissimulado. Mesmo entre os seus indefectíveis.

Agora, passados mais de três anos sobre a aplicação das drásticas medidas de austeridade justificadas pelas induzidas e bem planeadas ondas de choque, perante a desconfiança das pessoas, ludibriadas e fortemente causticadas nos seus direitos e interesses, para se atingirem os mesmos objectivos, exigem-se renovados processos. Gato escaldado… É precisamente esse o sentido das recentes chamadas de atenção por parte da Comissão Europeia (logo secundadas pelo FMI) a propósito do miserável aumento do salário mínimo. Tais avisos visam apenas contribuir para renovar a imagem de um governo fortemente desgastado pela violenta regressão social em que se empenhou. Acusado de não afrontar ou até de total subserviência perante as imposições externas (dos mercados ou dos decisores em nome dos mercados), as posições agora tomadas pela Comissão e o FMI pretendem transmitir a ideia de firmeza e de autonomia das decisões do Governo, mas, ao mesmo tempo, sancionar a versão deste de que era impossível ir mais longe no esforço financeiro operado.

Este repetitivo jogo de sombras e enganos ocorre precisamente quando, do outro lado da alternância, Costa ascende ao poder do PS sem se haver comprometido com uma única medida concreta para alterar este desgraçado estado de coisas. Também ele surge rodeado de sombras e de fantasmas de um passado pouco recomendável: aos compromissos a que se encontra amarrado (Tratado Orçamental, por mais que diga opor-se-lhe), soma-se a gradual alienação da prática social-democrata por troca da total submissão à ideologia neoliberal. E os equívocos em torno da inevitável renegociação da dívida. Costa aposta, à sua maneira, também na quimera de que a Europa, a seu tempo, será forçada a alterar o rumo das políticas de austeridade seguido até aqui. Mas a proclamação de pretensos objectivos diferentes não parece bastante para garantir uma alteração efectiva dessas políticas – o passado pesa como chumbo e… gato escaldado…

Pretextos e Estratégias

Cresce a convicção, à medida que os factos assim o vão impondo, que a manutenção no Euro se  torna cada dia mais insustentável. Como é óbvio, não é possível ignorar as consequências de uma tal ocorrência se (ou quando) vier a acontecer: a regressão económica e social será devastadora a nível interno; já a nível externo os efeitos são imprevisíveis e ameaçam pôr em causa a própria continuidade da UE. Mas permitirá, desfeitos os laços de uma união disforme e pretexto para acentuar os mecanismos da exploração capitalista – a coberto da ‘legalizada’ Selva dos Mercados! – partir-se de uma nova base, mais autónoma e democrática. Sobretudo melhor preparada e mais imune a pretextos e chantagens políticas externas.

O desconcertante rodopiar aparentemente sem nexo nem controle dos ministros deste governo, desdobrando-se em declarações contraditórias (à mistura com cínicos avisos bastas vezes formulados para o não fazerem!), pode bem obedecer a um propósito que começa a ganhar sentido. Por trás dessa confusa balbúrdia de cada Ministro parecer falar desgarrado, percebe-se cada vez mais a estratégia do Governo sobre o eventual pedido de um 2º resgate (ou da sua versão mais suave de um indefinido programa cautelar): perante a sua inevitabilidade – sobretudo perante o inevitável fracasso da política adoptada – torna-se imperioso fazer passar para a opinião pública a ideia de tudo isto não ser da sua responsabilidade. Essa estratégia vem-se desenvolvendo em três frentes principais:

1.      Por um lado, multiplicam-se as declarações públicas sobre o mirífico significado dos (poucos) indicadores económicos positivos e da épica saída da recessão técnica, pelo que a ‘retoma da economia’ é tida,  praticamente, como um dado adquirido (praticamente e não realmente, como se verá a seguir, no ponto 3.);

2.      Ao mesmo tempo vão-se deixando cair ameaças de um ‘2º resgate’, por regra (vá-se lá saber porquê), em declarações proferidas fora do País!: primeiro Pires de Lima em Londres, depois Machete na Índia,... logo convenientemente desmentidas para que o efeito pretendido não se cole aos seus autores (e ao Governo), dure apenas o tempo de um aviso para uso futuro;

3.      Por último, aposta no chumbo do TC como bode expiatório para, eximindo-se das suas responsabilidades próprias pela política de destruição do País, poder concluir-se que as medidas chumbadas eram essenciais para sustentar essa pretensa retoma da economia, pelo que será ‘apenas’ a sua exclusão que obrigará o País ao 2º resgate – tal como eles, afinal, tinham avisado!

Há muito se percebeu – e tantos o têm vindo a afirmar, desde o início do programa da troika! – que só uma reestruturação profunda da dívida pode permitir a sua (longa mas efectiva) resolução. Reestruturação necessariamente a nível de taxas, prazos e condições de pagamento – mas cada vez mais também a nível de montantes, em especial os derivados da acumulação de juros especulativos. Pois um simples cálculo aritmético evidencia que, ao nível actual da Dívida Pública (cerca de 130% do PIB) e no enquadramento comunitário vigente, só um crescimento anual do produto dois ou três pontos acima das taxas que a oneram tornará viável o pagamento do respectivo ‘serviço da dívida’ – ainda assim desde que conjugado com um longo período de amortização e carência de capital nos primeiros anos! O que é manifestamente inalcançável!

Isso mesmo se deduz das declarações de um dos principais fautores desta política, o Secretário Moedas, quando terá afirmado – antes de ser Governo – que a dívida acima dos 70% do PIB (!!!) exigia ser renegociada. Mas logo que meteu a mão no pote, esta privilegiada ‘amiba’ do conjunto de invertebrados protozoários que, pela fraude e a mentira, abocanhou o poder político – ora dizem uma coisa e fazem outra, ora se escudam em razões alheias ou pretextam algo para iludir causas próprias, zelosamente focados em, custe o que custar, retornarem à Lei da Selva... dos mercados – tratou de alterar a sua posição e, fiel serventuário do capital sem pátria, afadigou-se na rápida (e rapace!) transferência de recursos em benefício exclusivo deste. Propósito convenientemente oculto sob a punitiva alegação (leia-se, pretexto) de ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’. A justificar, pois, o insidioso programa de austeridade sob pretexto, como sempre, de imposição externa.

Agora, perante a destruição do País provocada pelas políticas desta cáfila criminosa, resta-lhes tentar sair airosamente do embaraço que constitui o sucessivo fracasso das metas prometidas e nunca atingidas. É o que se preparam para fazer: o provável chumbo do TC a algumas das medidas do OE/2014 permitir-lhes-á o pretexto para novo aumento (directo) de impostos – já que, a avaliar por tais peças, não será plausível a opção, por vezes referida, de aproveitarem para abandonar o Governo (num já clássico ‘agarrem-me senão eu fujo!’). Do Governo hão-de sair, claro, mas escorraçados!

A história deste Governo resume-se, toda ela, a um longo rol de pretextos. A história, afinal, de uma premeditada estratégia visando a recomposição estrutural da sociedade portuguesa – o reforço das suas elites financistas à custa da transferência de recursos das classes mais frágeis, o poder dos mercados em lugar do dinamismo da democracia – a pretexto do pagamento de uma dívida fortemente ‘inflacionada’ pela especulação financeira e por financiamento comunitário com regras armadilhadas. Tudo com o conveniente aval de uma troika externa sobre quem se pretende fazer recair toda a responsabilidade pela destruição do País a que conduziu esta política de desastre anunciado!

O império do ‘faz de conta’: Políticos dissimulados, políticas fracassadas...

Com o tempo e o desenrolar da crise política, tem vindo a ganhar maior significado o gesto de Vítor Gaspar que, ao demitir-se do cargo de Ministro de Passos, considerou indispensável acompanhar essa decisão de uma carta tornada pública (!), contendo as razões para tal atitude, em que assume a responsabilidade pelo incumprimento das metas do déficit e da dívida – o reconhecimento do fracasso das políticas gizadas nesse sentido – admitindo ainda falta de credibilidade e confiança para a necessária inversão dessas políticas. A plêiade de indefectíveis fiéis do credo neoliberal agitou-se num frémito de surpresa, misto de orfandade e traição à causa. A recuperação do fôlego tem sido penosa e a incredulidade reina nas hostes dos judiciosos comentadores, encartados académicos, desinteressados políticos e impolutos banqueiros, a palavra mais ouvida para descrever o estado desta gente tem sido mesmo ‘confusão’.

Essa carta constitui, sem dúvida, a peça central para a explicação da presente crise política. Porque ao confessar o fracasso da política de austeridade – tida, na lengalenga liberal, como o instrumento chave na recuperação da credibilidade do País, essencial para um ambicionado ‘regresso aos mercados’ (!) – o seu principal mentor e obreiro desferiu um golpe fatal na credibilidade e utilidade de tal política. Tão arrasador que deixou os habituais serventuários do regime e demais sequazes deste culto, profundamente abalados nas suas certezas e convicções, incapazes sequer de esconder o desânimo que lhes tolda o denodado proselitismo perante a opinião pública, prejudicando até gravemente a persistente catequese de conformação dos espíritos às directrizes da seita.

Perante este desmoronar de certezas mesmo entre os mais incontestados apoios desta política, o que leva então Passos e o seu núcleo duro (onde se inclui a generalidade dos parlamentares de suporte ao Governo) a insistirem com tanto empenho e descaramento nessas desacreditadas políticas que, numa penada, o ex-Ministro destruiu? A resposta surge na carta do também demissionário Ministro Portas: dissimulação! Passos sabe que a única forma de se manter no poder, custe o que custar, é apresentar-se inabalável nas suas convicções e certezas nos resultados desta política (o ambiente mais favorável, por razões externas), certo de que só assim lhe é possível segurar a rede clientelar de interesses e privilégios a que se encontra ligado. Mas depois do descrédito de ‘tanta convicção’ provocado pela confissão pública daquele seu ex-Ministro, só lhe resta mesmo proceder conforme a conduta ditada pelo seu outro ex-demissionário (?) Ministro, fingir que acredita, ser dissimulado!

 

É nesta trama que o PS se encontra metido. Para já conseguiu resistir – muito por ‘culpa’ da pressão de alguns dos seus notáveis que temiam a ‘pasokisação’ do partido – à negociata em torno de mais ou menos austeridade, rejeitando a fracassada política liberal do ex-Ministro Gaspar, não aceitando integrá-la ou apoiá-la, nem sequer através da abstenção (do faz de conta que não estou cá!). Parecia, pois, que, pelo menos no imediato, não iria embarcar – como em tantas outras vezes no passado, diga-se – neste cada vez mais denunciado jogo da dissimulação política. Mas se assim é, qual a razão da recusa em manter o diálogo com a restante esquerda na busca de uma plataforma comum? Os próximos episódios deverão decerto esclarecer a trama que trama este PS.

O desfecho desta rocambolesca epopeia teve o seu epílogo provisório na decisão do PR em dar à farsa política um novo fôlego, ao confirmar o remodelado Governo de Passos e Portas. Na lógica desencadeada pelo desafio lançado aos partidos subscritores do memorando no sentido de um dramático ‘compromisso de salvação nacional’ (!), impunha-se como única solução coerente a alternativa de dissolução da AR. Pois se o objectivo era a conciliação de posições entre os ‘dois lados’ do memorando, concluindo-se pela sua impossibilidade, era forçoso, sob pena da inutilidade de um tal processo, extrair dele todas as ilações levando-o às últimas consequências. Tal implicaria confirmar a falta de confiança política na proposta de remodelação do Governo de Passos e devolver a palavra aos eleitores, porque são eles que, em última análise, devem decidir. Ao optar em contrário, ficou patente a falta de coerência do Presidente em todo este processo.

A avaliar pelo passado, não custa admitir que, neste PR, a lógica dos interesses prevaleça sobre a lógica da coerência. Trata-se, afinal, do político mais responsável pela frágil situação económica e financeira do País, ao negociar, enquanto 1º Ministro, a destruição da estrutura produtiva nacional por troca com os subsídios fáceis da então CEE (acoplados ao mecanismo que incentiva a dívida interna), em benefício de específicos grupos de interesses e clientelas. É, enfim, o império do faz de conta, da dissimulação na política – em nome do pragmatismo contra os princípios, em prol dos mercados contra as pessoas, na defesa de privilégios particulares contra os interesses gerais.

‘A hora do mercado’: a política demite-se, resistirá a democracia ?

A inusitada crise política dos últimos dias trouxe importantes novidades à crise global em que o País (e o mundo!) está mergulhado. O anúncio da ‘demissão irrevogável’ do líder de um dos parceiros da coligação no poder, expôs, em público, a irremediável quebra do elo de confiança que aparentemente os unia no propósito firme (?) de executarem o ‘Acordo da Troika’, dando bem a percepção do ponto em que a estabilidade política se encontra e transmitindo aos mercados (como gostam de verbalizar) sinais preocupantes de aumento de risco no seu cumprimento – que a histeria dos comentadores do costume se apressou convenientemente a amplificar. Fica a dúvida sobre qual das chantagens teve maior peso na histórica cambalhota da ‘revogação da demissão irrevogável’: se a nervosa reacção dos ditos mercados, se a pose institucional daquele ‘dissimulado’ líder na sua escalada do poder!

Mas se este episódio, culminando a louca cavalgada de factos políticos de uma semana louca, parece ser o mais relevante na crise da coligação (pelas efeitos na sua continuidade, contribuindo ainda para o aumento do descrédito da política e dos políticos, da descrença na democracia, até do desânimo nas pessoas), não foi, contudo, o determinante nem o de maior peso simbólico no desenvolvimento da crise política e social. Nesta sucessão de acontecimentos, que teve o mérito de revelar, sem subterfúgios, as divergências que se sabia existirem na coligação – mas que o discurso oficial negava ou tentava dissimular – há episódios bem mais decisivos para a compreensão da realidade, seja na avaliação do passado ou na projecção das expectativas. Ou até para se ponderar a coesão da coligação no poder e a previsibilidade dos comportamentos dos seus principais protagonistas.

O mais significativo, como tem vindo a ser destacado, encontra-se no teor da carta de demissão do Ministro das Finanças, pelas razões aduzidas para essa atitude. A confissão de fracasso aí expressa da sua acção política, constitui o libelo acusador mais impiedoso da inutilidade do designado ‘programa de ajustamento’ – a base para a política de austeridade – posto em prática por suposta imposição da troika de financiadores, excelente pretexto para a aplicação de uma política liberal de desvalorização do trabalho e atrofia do Estado Social. É esse documento, mais que qualquer outro facto – incluindo a tábua de salvação entretanto lançada por Cavaco tentando associar o PS ao ‘programa’ – que explica a situação actual de catástrofe social e económica e justifica uma adesão crescente à alternativa de renegociação da dívida (seja qual for a via admitida), até há pouco considerada heresia política.

Contudo, mais que proceder à renegociação da dívida (e ela é indispensável e urgente), importa considerar a renegociação das condições de funcionamento da União Europeia e da participação de Portugal no seu seio. Por razões de princípio, mais do que interesse. Pois começa finalmente a ser claro a impossibilidade de se conciliar o poder democrático com o poder dos mercados: a democracia vive cada vez mais subjugada às regras do mercado, as mais das vezes impostas sob chantagem de um inevitável ‘estado de necessidade’ – a técnica domina a política! Como é por demais sabido, a UE tem vindo a construir-se essencialmente em obediência e de acordo com as regras de mercado. A sua própria génese – e matriz – está no Mercado Comum, não obstante a sua constituição exigir o cumprimento de condições democráticas aos países que o integram, levando ao conflito constitucional crescente de normas democráticas com as regras do mercado: a tentativa de ‘constitucionalização’ de tais normas (como a ‘regra de ouro’ orçamental) tem gerado conflitos políticos e teóricos intensos.

Ao tentar sair do âmbito estrito do Mercado Comum sem adequados mecanismos de compensação para fazer face às diferenças estruturais das economias integradas numa Moeda Única, a constituição da UE agravou as divergências existentes e expôs vulnerabilidades ignoradas no confronto entre essas economias. Foram as condições criadas pelo funcionamento desta UE que determinaram, em boa medida (sem excluir, é certo, excessos e desperdícios internos), o descontrole orçamental e a dívida a que agora se pretende fazer face através das impostas políticas de austeridade – as mesmas que o demissionário ministro Gaspar considerou haverem fracassado. Importa esclarecer que a austeridade, se entendida como sobriedade, devia assumir-se como norma de conduta e não como imposição, mas sabe-se o que a ‘política de austeridade’ implica neste contexto: uma brutal transferência de recursos dos contribuintes para o sector financeiro, posto á beira da falência por práticas especulativas que, não obstante o descalabro a que conduziram, estão longe de ter sido irradiadas.

Resta, para já, a certeza da renegociação da dívida – cada vez mais próxima de uma reestruturação, a dúvida subsiste apenas quanto ao montante a abater; a par da incerteza sobre a alteração das regras de funcionamento desta insustentável UE – revisão do papel do BCE, reforço do Estado Social, política fiscal comum,... ou implosão do Euro! Resta saber até onde os Estados conseguem afirmar a sua soberania perante o poder deletério dos mercados, até quando a democracia será capaz de lhes resistir.