O tabu do sistema financeiro: o controlo público da banca

A regulação... desregulada!

“Quem paga, manda!” A frase, pronunciada a propósito da intervenção externa na definição das contrapartidas exigidas no ‘memorando’ para o suposto apoio financeiro da troika, é de Manuela Ferreira Leite e parece ter entrado no subconsciente das pessoas, para quem um país é gerido como se de uma família se tratasse (outro dos conceitos de um falso senso comum que se procurou instituir para justificar a política de austeridade que lhe foi associada). No último ‘Eixo do mal’ (26/12/15) este mesmo conceito foi de novo esgrimido (Daniel Oliveira), se bem que num contexto distinto, relacionado com o processo de ‘resolução’ do BANIF: “manda quem paga e somos nós todos que pagamos, os contribuintes”. Porque se torna obsceno assistir à quarta (!) ‘operação de salvação de um banco’ pelos contribuintes, enquanto os lucros, quando os houve – e foram muitos os milhões repartidos pelos ‘quatro’ ao longo dos anos! – acabaram sobretudo apropriados pelos respectivos accionistas e gestores. A salvo dos inevitáveis percalços num qualquer off-shore!

À constatação imposta pela realidade de que na banca ‘os lucros são privados, mas os prejuízos são públicos’, já pouco (ou mesmo nada) mais resta acrescentar do que insistir numa evidência: a banca não é nem pode ser tratada como um negócio como os outros. Independentemente das convicções ou da ideologia que enformem as decisões políticas, nomeadamente as que respeitam ao direito de propriedade, importa convergir no facto, decisivo e incontestável, de que o essencial da banca actual não está na captação de poupanças, mas na faculdade de criar moeda, tornando os bancos nos principais geradores da massa monetária em circulação. Uma faculdade associada à atribuição de crédito, na base do famigerado critério das ‘reservas fraccionadas’. Uma faculdade, acrescente-se, reservada ao Estado soberano, o qual a outorga aos bancos mediante – assim era suposto dever acontecer – a instituição de critérios de regulação rigorosa, devidamente supervisionados.

Ora, este modelo que funcionou com relativa estabilidade enquanto os Estados dispuseram do controlo efectivo das actividades bancárias, viu-se alterado ao longo dos últimos trinta anos por uma corrente política, dominada pela ideologia neoliberal, advogando e impondo a… desregulação! A começar precisamente pela financeira, em especial a bancária. Daí que qualquer tentativa no sentido de uma maior regulação bancária esbarre em dois obstáculos aparentemente intransponíveis: por um lado, o domínio absoluto da ideologia do mercado livre que, em nome da eficácia na tomada da decisão económica, propugna uma cada vez maior desregulação, por forma a assegurar-se, de acordo com a teoria, uma reclamada neutralidade; por outro, o monstruoso poder financeiro que tal política propiciou, expressa na globalização – de natureza essencialmente financeira – só admitirá largar mão desse incomensurável poder adquirido perante a força ou a catástrofe. Até agora tudo o que tem sido conseguido neste domínio, em resposta à enorme destruição financeira e aos múltiplos escândalos a ela associados, em nada de essencial beliscou a moldura estabelecida pela desregulação após o derrube dos últimos obstáculos legislativos à mais completa liberdade especulativa (separação das actividades bancária e seguradora, da banca comercial da de investimento, criação dos off-shores…) sobrepondo-a em absoluto à actividade produtiva (estima-se que esta apenas absorva 2% do investimento global a nível mundial). Pela simples razão de que a arquitectura estabelecida no sistema financeiro mundial – alicerçado na desregulação – o não permite sem correr o risco de se autodestruir.

A História é fértil em exemplos de obstáculos ditos intransponíveis (ultrapassáveis apenas por grandes convulsões) mais depressa superados (e de forma quase natural) do que se pudera conjecturar: de entre os mais recentes, sobressaem o ‘apartheid’ e o ‘muro de Berlim’, ambos tidos por baluartes inabaláveis imediatamente antes de ruírem com estrondo! Também o sistema erguido na base da desregulação financeira parece ser igualmente inamovível, tanto mais que à sua volta se teceu uma muralha de defesa ideológica que aparenta ser impossível derrubar. Sempre que o tema da regulação bancária é referido, logo surge um qualquer comentador – qual guardião do templo da ortodoxia dominante – a condicionar a conversa com o estafado refrão (ou sagrado tabu?): “Espero que não me venha falar de nacionalizar a banca…” e assim se corta qualquer veleidade em se discutir o assunto indo além da questão moral dos banqueiros corruptos e gananciosos ou das falhas de regulação. Mas depois de tantos episódios negativos bem exemplares, começa agora a emergir a possibilidade de se falar sobre a natureza da banca realmente existente, para além do fantasioso dogma ideológico de que a gestão privada supera a gestão pública. Para além, enfim, da persistente mas pouco eficaz discussão em torno da regulação de um sistema que foi gizado para funcionar… sem regulação!

No final sobra apenas a pergunta já tantas vezes formulada: quantos bancos mais será ainda preciso resgatar até se perceber a verdadeira natureza da actividade bancária? Até se concluir pela necessidade de uma alteração profunda (mesmo no quadro de uma economia capitalista) de todo o sistema financeiro, tendo em vista as funções de soberania monetária que lhe foram atribuídas? Da imperiosa obrigação pública de o Estado passar a controlar em absoluto um sistema que, dada a sua natureza, nunca deveria ter saído da sua órbitra – chame-se a isso nacionalização, controlo público, regulação administrativa ou outro nome qualquer?

Sequestrados (II)

II – … e os múltiplos sequestros à cidadania

Sendo tudo isto que se referiu muito esclarecedor dos debilitados poderes da democracia na actualidade, tudo isto surge como resultado global do intenso labor dos mercados nas várias frentes de luta, a nível económico, social, ambiental, político, ideológico… O cerco financeiro à democracia reproduz, a nível global, o sequestro da vida nas diferentes áreas da sociedade. Importa, pois, reflectir sobre alguns desses sequestros vividos pela maioria.

À cabeça, o sequestro financeiro. Quando em 2008 a falência do Lehmans desencadeou a pior crise mundial após a 2ª Guerra (terminada faz agora 70 anos!) e ameaçou precipitar o mundo numa escalada de devastação sem precedentes (a nível económico, social e político), por momentos pensou-se ser possível parar para reflectir e… inflectir o rumo que o tinha conduzido a tal extremo. Na desorientação política que se seguiu às ondas de choque então produzidas alguns destacados líderes mundiais (Sarkozy, por exemplo) falaram mesmo em extinguir os off-shores e alterar as regras financeiras! Passado o susto inicial, porém, o que se verificou foi que a crise das dívidas soberanas (?) tomou o lugar da crise financeira, sinalizando que a sociedade foi obrigada a assumir, impotente, o regabofe bancário, sem que nada de substancial se alterasse no respectivo funcionamento institucional (intactos o refúgio dos paraísos fiscais ou o poder das agências de rating sobre os Estados!). É óbvio que o sistema financeiro, caso não fosse então resgatado, teria soçobrado e com isso atirado o mundo provavelmente para o caos económico e social. Mas impunha-se que esse resgate fosse acompanhado por novas regras para se evitar a sua repetição… e não o foi. Passados quase sete anos e mais alguns sustos (menores, por enquanto) cresce a percepção, até entre sectores liberais, de que a solução já só reside no controle público do sector bancário: é que os bancos, pelo papel vital que detêm na sociedade, não devem ser deixados ao capricho de particulares! 

     

Depois o sequestro pela desigualdade. Por duas vias principais: desde logo a mais óbvia, o sequestro da riqueza, bem expresso no confronto que se estabelece entre ‘rendimentos obscenos’ – expressão utilizada para caracterizar os rendimentos auferidos por alguns estratos profissionais (das vedetas desportivas, mediáticas, cinéfilas…, a gestores e analistas vários) e a extrema miséria de enormes e crescentes franjas da população, para não falar da estagnação a que se sujeitam as cada vez mais esmagadas classes médias. A par disso, porventura na base dessas disparidades ofensivas, o sequestro do tempo: do tempo ocupacional cada vez mais distópico e irracional, por força, é certo, da automação e da consequente destruição de postos de trabalho, mas onde se revela bem a completa desordem que domina a actual organização social, apelando à sua rápida substituição por outra mais adequada às necessidades do homem moderno. O resultado global só pode ser o aumento das desigualdades… num mundo que se reclama de uma crescente abundância e prosperidade. 

   

Ou o sequestro ambiental, talvez o que melhor exiba perante a opinião pública o carácter predatório do mercado (mesmo que este não seja percepcionado como tal, mas apenas nos efeitos da total mercantilização da sociedade) e a destruição que o acompanha, ainda que os resultados se afigurem demasiado lentos e tardios face ao exigido pelo estado de degradação actual do ambiente. A mobilização da cidadania parece apenas patentear-se perante as grandes catástrofes (o conhecido efeito da rã cozida em lume brando), mas entretanto a investigação académica vai fazendo o seu caminho e emitindo sérios avisos. Mesmo contra os poderosos e assanhados ‘lobbies’ ao serviço das grandes corporações interessadas no descrédito da tese das alterações climáticas por causas antropogénicas, de todo já impossível ignorar. Como o que ainda recentemente trouxe de novo a público o ‘velho’ tema dos Limites ao Crescimento, desta feita através de investigadores australianos (Univ. Melbourne) que concluem, na esteira do Club de Roma, que se nada for feito, a nossa civilização caminha rapidamente para o colapso.

Por fim o sequestro da democracia: a crise grega constitui o exemplo paradigmático de como a lógica dos mercados sobreleva qualquer lógica política, mesmo quando esta pretende ir ao encontro dos objectivos fixados pelos ditos… mercados. Mais uma vez o ministro Tsakalotos, coordenador grego das negociações com Bruxelas: “Sob os governos anteriores, o pagamento das tranches dos empréstimos UE-FMI nunca foram condicionados à luta contra a fraude fiscal! Eram condicionados à baixa dos salários, à baixa das pensões de reforma... E as reformas de fundo que dizem respeito ao sistema fiscal e à corrupção jamais foram postas em prática.” No entanto e com extremo cinismo, a fraude fiscal e a corrupção – incluídas nas famigeradas ‘reformas estruturais’ mas claramente ignoradas perante as prioridades dos mercados: baixa salarial e redução de pensões! – aparecem sempre no espaço mediático, em jeito de flagelação do carácter, como os dois aspectos definidores da personalidade do povo grego, apodado de preguiçoso e caloteiro que não assume as suas dívidas para com os credores. Perante a imensa catástrofe grega resta apenas saber até onde será capaz o cinismo de resistir à realidade.

Muito em breve, por força do próprio calendário financeiro imposto à Grécia, perceber-se-á melhor a firmeza posta na defesa das já reduzidas ‘linhas vermelhas’ que o Governo grego prometeu não ultrapassar. Aí se fará então a prova da força que ainda resta a esta democracia para romper o bloqueio em que o actual sequestro financeiro a mantém como refém. Ou se o total isolamento político da Grécia, numa Europa em que a social-democracia há muito se encontra – por culpa própria! – sob sequestro ideológico neoliberal, a conduzirá ao beco sem saída que a matilha no poder ansiosamente deseja que aconteça (apesar de tudo, não confundir a ‘matilha’ com os ‘mercados’, pragmáticos e menos dados a estados de alma, ansiosos apenas por… perderem o menos possível numa operação que se adivinha de alto risco). As linhas de fractura que atravessam o Syriza por esta altura mostram bem as dificuldades inerentes e a gravidade da opção em jogo – para a Grécia e para a Europa – neste momento histórico que lhe coube protagonizar. Ver-se-á então se a tendência se mantém no caminho de uma ‘nova’ sociedade de tipo orwelliano (robotizada, burocratizada, controlada, vigiada, sequestrada… com ‘os mercados’ no papel do ‘Grande Irmão’) ou se alguma coisa se inverte no sentido da renovação dos valores iniciados na Revolução Francesa, continuados na de Outubro, tentados na de Abril... 

O que está em causa nas negociações entre a Grécia e a UE

O que está em causa nas negociações em curso entre a Grécia e as instituições europeias (com uma etapa a decorrer entre hoje e amanhã que se espera, senão decisiva, pelo menos elucidativa do que cada uma das partes defende) vai muito para além da ‘simples’ reestruturação da dívida – ou, como gostam de afirmar os indefectíveis do pagamento sem concessões, de ‘honrar compromissos’! O que verdadeiramente se joga nessas negociações são dois modelos de sociedade que se pretendem muito diferentes, tanto nos seus propósitos como nas suas bases e princípios, que se expressa no confronto entre dois tipos de 'reformas estruturais' bem opostas. De um lado as que apontam à defesa e aprofundamento do Estado Social, à redução das desigualdades, ao respeito pela dignidade (das pessoas, das nações, da própria democracia); do outro, as que impõem a liberalização absoluta e sem controlo das relações económicas (os controlos estabelecidos já se viu como se comportam…), a privatização do que resta dos sectores rentáveis da economia, a destruição da coisa pública (da administração aos direitos mais elementares). De um lado a defesa das pessoas e do seu bem-estar, do outro o império absoluto dos mercados!

Reestruturar dívidas é operação corrente no mundo das finanças, di-lo-á sem dificuldades nem subterfúgios qualquer banqueiro sensato – como o fez, por exemplo, Jardim Gonçalves em entrevista à RTP ainda não há muito tempo, reafirmando mesmo que as reestruturações se fazem todos os dias e antes de mais em benefício dos credores (o que não surpreende, pois nem outra coisa se esperaria de pessoas tão reiteradamente altruístas!). O que, sabendo-se do domínio que a Banca e a Finança exercem actualmente, não é coisa pouca. É por isso que a questão principal que divide gregos e UE/Merkel (e a pandilha menor de acólitos e serventuários sempre dispostos a gritar mais alto que os donos), não é se a Grécia vai ou não pagar e em que condições, mas se o Governo do Syriza se dobra à imposição de Bruxelas/Berlim para efectuar as ‘reformas’ indispensáveis à construção do modelo de dominação liberal que a denominada crise das dívidas (na boa tradição do disposto pela ‘Doutrina do Choque’) tão ‘afortunadamente’ lhes veio proporcionar.

A UE pode até ceder em quase tudo no que à dívida diz respeito, mas só o fará a troco da garantia de manutenção das famigeradas ‘reformas estruturais’ tendentes à instauração de uma sociedade organizada segundo o 'modelo liberal'. Resta então ver até onde o novo governo do Syriza terá capacidade para resistir a tamanha pressão ou se, perante um eventual insucesso no confronto agora provocado, mais uma vez voltará a ser a realidade da vida a impor-se à política, mas nesse caso previsivelmente já só da forma trágica e dolorosa que a História frequentemente regista. (Parêntesis para introduzir, neste contexto, um ‘pormenor’ não negligenciável: há que contar ainda com os efeitos já bem visíveis do consenso cada vez mais alargado em torno desta austeridade inútil, deste Euro disfuncional… – v.g. Vitor Bento!)

A este propósito, não resisto a transcrever aqui um excerto de um notável texto do economista Alexandre Abreu (via ‘Ladrões de Bicicletas’, com o respectivo link: O syriza e o luto da direita), que considero exemplar dos pontos de vista que venho defendendo há muito (de forma bem mais atabalhoada, diga-se). Sem mais comentários, pois, por desnecessários:

“… não é no plano macroeconómico que as propostas do Syriza constituem uma ameaça para as elites europeias. É que a dívida é um instrumento e não um fim. Aquilo que de mais central está em causa não é a dívida e o seu reembolso, mas a sua utilização como instrumento de dominação. O que não pode ser posto em causa do ponto de vista das elites não é o montante da dívida ou o seu calendário de pagamento: a esse nível, como se tem visto nos últimos dias, pode sempre haver cedências. O que não pode ser posto em causa, em contrapartida, são os eixos centrais da dominação: a compressão dos salários e pensões, as "reformas estruturais" no mercado de trabalho, o esvaziamento do Estado social, as privatizações.

Sucede, porém, que é precisamente isso que o novo governo grego ameaça pôr em causa. E é precisamente por isso que, pela Europa fora como em Portugal, a direita e os seus porta-vozes - os intelectuais públicos dos grupos dominantes - não suportam o Syriza e o que ele representa, e têm reagido à sua subida ao poder na Grécia com o choque e atordoamento com que se faz um luto ou reage a uma tragédia(…)”.

Recomenda-se vivamente a leitura do restante texto. Está lá tudo dito (ou quase).

Clientes e contribuintes: a pretexto da crise, no biombo da democracia

A crise instalou-se e – agora já é oficial, Passos assim o declarou – veio para ficar! Pelo menos nos efeitos devastadores que provoca na vida das pessoas e que, ao perdurarem, irão forçosamente aprofundar-se. Bem podem vir falar – como já o fazem! – de recuperação económica, da evolução (finalmente) positiva dos indicadores que medem a desgraça, até mesmo do sucesso do programa de austeridade! Depois de destruir vidas e riqueza inutilmente (a avaliar pelos resultados obtidos comparados com os objectivos prosseguidos), a contrapartida de tanto êxito é, pois, a persistência de um elevado desemprego, o exílio de milhares de jovens qualificados obrigados a emigrar, a permanência dos cortes (provisórios, diziam!) nos salários e nas pensões, a extorsão fiscal responsável pelo estrangulamento das classes médias, a caminho da destruição.

Torna-se cada vez mais evidente que a crise foi um pretexto, um oportuno biombo que permitiu esconder os reais propósitos do sistema, a forma encontrada pelo capitalismo para reganhar os níveis de rentabilidade que lhe asseguram a sobrevivência. Depois de esgotado o expediente do crédito como forma de suprir a quebra de rendimentos da procura, dada a compressão salarial que já vinha ocorrendo – na actual conjuntura, sobretudo os clientes do negócio financeiro (nas suas diversas componentes, de especulação ou de crédito) – o sistema viu-se obrigado a recorrer ao saque directo sobre as pessoas, sob a forma de extorsão fiscal sobre os contribuintes, precarização das relações laborais, destruição de direitos sociais.

Com base nas designadas políticas de ajustamento orçamental, substituem-se os clientes (dos vários ‘negócios’ financeiros) pelos contribuintes e impõe-se ao conjunto da sociedade um gigantesco saque fiscal, ao mesmo tempo que se reduz o peso do Estado Social e aumentam as desigualdades. O espólio assim obtido transfere-se, sem pudor, para o insaciável e imutável sistema financeiro, em nome da sua sustentabilidade. Mais ainda, a crise permitiu impor, sob chantagem, todo um programa de transformação social assente na violenta regressão de direitos, implicando um claro retrocesso civilizacional!

 

A crise das dívidas, sublinhe-se uma vez mais, teve a sua origem no sistema financeiro. O elevado endividamento, público e privado, é, pois e antes de mais, o resultado das políticas de desregulação financeira, base para o desenvolvimento de agressivas campanhas de crédito (nas suas múltiplas formas, algumas bem capciosas) propícias à expansão de rentabilidade imediata, tornando-o no principal responsável pela bolha do crédito (mais de 95% da emissão de moeda em circulação resulta do crédito bancário). Ora, importa reafirmar que a ‘estabilização’ do sistema financeiro representou para o contribuinte europeu um encargo 10 vezes superior ao conjunto de todos os resgates aos Estados que o solicitaram, beneficiando desses apoios sobretudo a banca da Alemanha, França e Reino Unido!

Mas não é só a crise que tem servido de biombo às reais intenções dos donos do mundo. A democracia é igualmente utilizada como pretexto para se impor a tese da expansão do mercado (o principal expediente do sistema para garantir rentabilidade) ao resto mundo. Primeiro no Iraque, depois na Líbia, por agora na Síria (ainda em aberto), o objectivo real das intervenções externas de modo algum corresponde ao proclamado propósito de democratização de regimes a todos os títulos ignominiosos. É que os regimes instalados após essas intervenções (ou o que se adivinha no caso da Síria, infestado de fundamentalistas), em nada melhoraram relativamente às anteriores ditaduras, pelo contrário, conseguem ser piores em muitos dos aspectos que mais afectam a vida das pessoas. O que se passa na Ucrânia, hoje o destino preferido dos habituais ‘conselhos democráticos’ do Ocidente, não é muito diferente dos anteriores. A miragem dos manifestantes na reivindicada ‘europeização’, para além da óbvia disputa de lideranças regionais em ambiente de grande insatisfação popular, reproduz sobretudo a necessidade sistémica de uma maior abertura dos mercados ao... ‘Ocidente’!

Cá como lá, importa conseguir distinguir em cada momento, para além de todos os biombos erguidos pelo dominante pensamento único, o essencial do acessório, o prioritário do secundário, na complexa realidade social. O espectáculo pífio a que temos assistido ultimamente, com a direita e a esquerda a esgrimirem mirradas percentagens sobre a pindérica evolução positiva da economia portuguesa, só não se qualifica de patusco porque ele esconde a dramática realidade de vidas em desespero. Mas é elucidativo do modo como a esquerda em geral encara as saídas para a crise e se deixou arrastar para um campo que sabe não poder vencer – não obstante a consciência das limitações, nas actuais circunstâncias, à acção dos partidos ou à pedagogia do diálogo/confronto de ideias (mesmo que não descambe na demagogia ou num seu arremedo). A resistência a um sistema insaciável por natureza, que não olha a meios para conseguir sempre maiores lucros – afinal o segredo da sua longevidade e, em última análise, a única forma de garantir a sua sobrevivência! – já advirá mais em razão dos excessos cometidos (fragmentação regional, erosão social, talvez até uma nova crise bancária,...) ou, sobretudo, dos limites físicos à sua própria expansão (escassez de recursos, ambiente,...).

Convicções e paradoxos

Não obstante todo o esforço mediático em contrário, a opinião pública tem vindo a demonstrar convicções pouco tranquilizadoras para os poderes dominantes. Sabe-se, hoje (enfim, sempre se soube), que a versão oficial da história iniciada com o ‘viver acima das possibilidades’ – e da consequente contracção de uma suposta ‘dívida colectiva’ (curioso que, quando se apurou ser esta sobretudo privada, deixou de falar-se em ‘dívidas soberanas’ – todas passaram a públicas!) e da exploração enviesada do princípio de que ‘as dívidas são para pagar’ (arrastando políticas de austeridade que conduzam à ‘redução do Estado Social à medida das nossas capacidades’) – era uma 'história' muito mal contada. A génese e evolução de tudo o que aconteceu para aqui chegarmos, afinal foi bem diferente da ‘narrativa’ neoliberal que o aparelho mediático construiu na defesa das políticas que suportam o poder financeiro global: os contribuintes (enquanto tais), agora chamados a cobrir os prejuízos, pouco ou nada tiveram a ver com a formação (e subsequente estouro) da ‘bolha’ especulativa habilmente camuflada pela engenharia financeira dos ‘derivados’, que a completa desregulação dos mercados acentuou.

À convicção pública, cada vez mais reforçada, de que a origem e a responsabilidade da crise actual se deve acima de tudo à especulação financeira em conúbio com o poder político dos Estados, associa-se, pois, uma outra, não menos firme, de que os custos da mesma estão a ser suportados por quem pouco ou nada para ela contribuiu – a generalidade dos contribuintes, em especial os mais indefesos. Eis, então, o primeiro paradoxo gerado entre duas alargadas convicções: quem está a pagar a crise não é quem a provocou. Trata-se, como é óbvio, de um paradoxo de natureza ‘apenas’ moral, de um facto eticamente reprovável, que só a História terá capacidade de reconhecer a seu tempo. Para já o domínio económico e político, apoiado numa bem oleada teia mediática, impõe que a conta dos desvarios provocados por uns poucos (ainda que no desenvolvimento da lógica do sistema) seja paga pela generalidade dos cidadãos.

Este não é, contudo, o único episódio do gigantesco processo de extorsão e transferência de riqueza em benefício do sector financeiro que se encontra em curso, bem longe disso, mas é seguramente a base em que todos os outros se movimentam. Alguns são tão evidentes e escandalosos que suscitam mesmo o reparo e a contestação dos próprios apaniguados. Como o que recentemente envolveu Alberto João Jardim, normalmente mais invocado por comportamentos histriónicos ou de demagogia política, mas desta vez a propósito da decisão do ‘seu’ Governo (PSD/CDS) de aumentar o horário de trabalho na função pública das actuais 35 para as 40 horas semanais. Com efeito, dirá ele, se a troika sustenta que há pessoas a mais a trabalhar no Estado, prolongar o tempo de trabalho das que lá estão agrava ainda mais o problema, o que constitui um... paradoxo!

Este é, aliás, o grande e inultrapassável paradoxo do sistema na actualidade, já bastas vezes aqui denunciado: o enorme incremento da produtividade do trabalho em consequência do desenvolvimento técnico deveria ter como resultado lógico a libertação do tempo de trabalho e não, como paradoxalmente parece querer impor-se – sem que alguém compreenda bem porquê! – o seu aumento, em termos de horas e ritmos de trabalho. Entretanto, um estudo elaborado por economistas do Centro de Lille de Estudo e Investigação Sociológica e Económica (Clersé, Le Monde Diplomatique, Jul/13) explica porque tal acontece, aliás ao arrepio da tendência histórica mantida até aos anos 70 do séc. passado. Aí se conclui estar o custo do trabalho a ser penalizado pelo acréscimo de custos financeiros improdutivos (juros e dividendos) sobre o capital, na sequência da financeirização da economia então ocorrida (acréscimo na ordem dos 50 a 70% acima dos custos estritamente económicos). Para além do que isso implica em termos de desvio de fundos necessários ao investimento em áreas reprodutivas, tanto do ponto de vista económico estrito, como de reconversão ambiental, apoio social,...

Foi há cerca de 30 anos, que o proselitismo das convicções liberais teve acesso ao poder e, em nome de uma utopia – o mercado livre – impôs uma política de desregulação da economia, o que permitiu ao sector financeiro capturar a economia global (e toda a sociedade!), pondo-a a funcionar em seu proveito. Desde então, uma sofisticada engenharia financeira proporcionou ao sector um enorme fluxo de rendimentos (por transferências do trabalho, mas também dos restantes sectores do capital), determinando, em contrapartida, o aprofundamento das desigualdades, um persistente desemprego, o lento definhamento das economias desenvolvidas, o permanente enviesamento das políticas públicas em benefício próprio,...

A crise das dívidas acentuou de forma dramática este processo de transferência de recursos, o que explica o agravamento das políticas de desvalorização do trabalho que têm vindo a ser prosseguidas como forma de se compensar o sobrecusto absorvido pelo sector financeiro improdutivo. Perante o descalabro dos resultados económicos obtidos, porém, não pode deixar, aqui também, de se achar paradoxal a convicção dos economistas liberais na persistência das políticas que a tal conduziram. Mas, como sempre, será a realidade a encarregar-se de lhes corrigir o rumo – bem mais cedo do que se espera.

Campanha Alaranjada ?..

Life Takes …

Hoje, no semanário Expresso, e para ser mais rigoroso, na Revista Única, nas páginas 4 e 5, pode ler-se este “naco de prosa” acerca do Banco Privado Português que, embora em jeito de publicidade, me deixou, ainda assim, e que mais não fora pela sua (in)oportunidade, simplesmente estarrecido …

“Escolher é importante.
O Banco Privado Português, por exemplo, escolhe tratar só de dinheiro.
Os humanos são dados a vários tipos de desejos e interesses.
Já o Banco Privado Português orgulha-se da sua independência face a quaisquer interesses que não sejam os dos seus clientes.
O Banco Privado Português não recebeu nenhuma herança mas mesmo assim é um dos Bancos mais capitalizados do mundo no seu segmento, com capitais próprios de cerca de 200 milhões de euros.
Já o Banco Privado Português não é dado a fantasias.
Prova disso é a Estratégia de Retorno Absoluto que garante aos seus clientes não só valorizações reais e potenciais competitivas, como a conservação do capital investido”.

Não acreditam ?
Pois, também, a mim, me custou a acreditar.
Não há, mesmo, para os capitalistas, quaisquer limites, também e até, para a falta de vergonha !!!

Caso BPN : já, alguém, foi preso ?..

Não deixa de ser curioso, curiosíssimo …
Faz tempo, algum tempo, e muito antes de Miguel Cadilhe ter assumido a Presidência, um grupo de colaboradores entregou, formalmente e a quem de direito, à Procuradoria Geral da Republica, um extenso dossier com um rol de irregularidades pretensamente exercidas pela Administração do BPN.
Porém, ainda a semana passada, não havia quaisquer problemas com o BPN.
E, agora, esta semana e depois da nacionalização do Banco :

- já, alguém, foi preso ?..

Paraísos Fiscais

A propósito de debate havido noutro fórum e também na decorrência da crise que se vive, julgo oportuna esta citação:

«A ruptura deu-se com a grande vaga de desregulação financeira que, em cinco anos, entre 1979 e 1984, rebentou todas as barreiras nacionais à circulação de capitais. Enquanto os princípios de transparência e de globalização dos mercados eram protegidos, enquanto a informação financeira explodia em volume e em tecnicidade, o princípio da soberania e da opacidade era deliberadamente reforçado nos paraísos fiscais, ao contrário da ordem do mundo. Na Antígua, por exemplo, os poderes públicos jamais procederam a qualquer recenseamento preciso do número de empresas inscritas no registo do comércio.
Não se trata de um fenómeno natural, independente da nossa vontade. Na sua quase totalidade, estes territórios são antigas feitorias das colónias britânicas, francesas, espanholas, ou holandesas. Desenvolveram-se no nosso seio. São apenas sucursais de Londres, Nova Iorque, Tóquio, Frankfurt ou Paris, onde está o coração da finança. O jogo duplo não é inocente. Como se fosse necessária uma certa opacidade para garantir margens que a transparência devora.
Há alguns anos, o procurador do Condado de Nova Iorque, Robert Morgenthau, denunciou essa hipocrisia a propósito das ilhas Caimão, um dos dez primeiros centros financeiros do planeta. "A opacidade é a palavra mestra. Em matéria de regulamentação, a praça ganha o prémio do laxismo. No entanto, as ilhas Caimão pertencem à Coroa Britânica. O seu governador, tal como o seu ministro da Justiça, são nomeados por Londres. O Reino Unido tem, portanto, o poder de pôr fim ao deixa-andar na sua colónia mas não faz nada. Da mesma maneira, sob o ponto de vista financeiro, o arquipélago é uma dependência norte-americana - na realidade, a maior parte dos bancos offshore das ilhas Caimão é gerida por Wall Street. Washington também pode pôr fim às manigâncias offshore. Mas ninguém se mexe."1
É um desvio do direito, um abuso político cujo preço deverá ser pago pelas gerações futuras.» o futuro é hoje! digo eu!!

1 The New York Times, de 10 de Outubro de 1998

in Est-ce dans ce monde-là que nous voulons vivre? publicado em Portugal pela Editorial Inquérito em 2003

da autora juíza franco-norueguesa Eva Joly - famosa pelo caso Elf.

Quem pense que governantes dos EUA e Reino Unido como Bush, Blair, Gordon Brown, entre outros, são pessoas de bem, talvez seja melhor reconsiderar!

Crise? Qual crise?

I – A resposta estatal – mais uma vez! – à crise liberal...

A persistência do que os ‘especialistas’ gostam de apelidar de ‘turbulência dos mercados’ teve, nos últimos dias, desenvolvimentos bruscos (mas não inesperados) que quase ameaçavam transformar-se em pânico generalizado. Valeu na emergência, mais uma vez, a intervenção do Estado – o Tesouro Americano (a par do ‘isento’ FED), o BCE,... – para, na terminologia dos mesmos ‘especialistas’, ‘acalmar os mercados’ e repor alguma da confiança perdida.

A intervenção do Estado consistiu, mais uma vez, na receita do costume, ou seja, na injecção maciça de capital sobre os ‘buracos económicos’ gerados, dizem, pela ‘ganância, corrupção e falta de ética’ dos gestores implicados. Em termos objectivos, porém e independentemente da apreciação moral dos actos praticados e dos actores envolvidos, tratou-se, mais uma vez, da utilização de recursos públicos na cobertura de danos privados, em suma, da aplicação descarada da fórmula em que presentemente assenta a sobrevivência do sistema: privatização dos lucros, socialização dos prejuízos.

As notícias dando conta dos escandalosos ‘prémios de produtividade’ que, no último exercício (na sequência, aliás, de uma prática que a gestão das grandes corporações vem seguindo há décadas), os gestores das empresas precisamente agora em dificuldades e objecto da referida intervenção estatal se auto-atribuíram, só surpreendem quem mesmo acredita que o sistema é bom e funciona (aperfeiçoável, concedem – ainda não inventaram outro melhor, apressam-se a argumentar!) e que o problema radica na tal ‘ganância,...’ de alguns gestores menos escrupulosos e falhos de ética. Se outros lá estivessem, couraçados com os tais princípios éticos...

Desta vez, o que mais surpreende é mesmo a dimensão da resposta estatal à crise – de tal modo que as Bolsas de todo o Mundo reagiram em fortíssima alta (a maior dos últimos 30 anos!), logo que foram conhecidos pormenores do modelo a aplicar. Na eminência da crise alastrar, em cascata, a todo o sector financeiro, o Governo dos EUA, apoiado pela maioria democrática do Senado, decidiu avançar com uma proposta de constituição de uma Agência Estatal destinada a sanear os activos de má qualidade no sector bancário, no âmbito de um programa mais vasto (e envolvendo somas astronómicas), cujo objectivo é suportar aquelas empresas que, no seu entender, maior influência exerciam sobre todo o sistema e cuja falência, a verificar-se, provocaria o seu desmoronamento.

Em Março tinha sido o Bear Sterns, em Julho os Fannie Mae e Freddie Mac (os Dupond e Dupont das empresas?), agora – e depois de deixar ‘cair’ essa impoluta instituição que se supunha acima de quaisquer borrascas, o Lehman Brothers (atravessou 150 anos de História e até resistiu ao crash de 29!) – não teve outro remédio senão mandar às urtigas os princípios neoliberais com que enchiam a boca para o exterior (internamente há muito que não é assim – se é que alguma vez o foi!) e evitar a falência da AIG, o maior gigante segurador do Mundo!

Ora, as medidas já tomadas, juntamente com as que se anunciam, só pode significar a nacionalização forçada de uma boa parte da economia – precisamente no país que se afirma o paladino do liberalismo económico e que mais exorciza, nos outros, tais práticas... Atingido o liberalismo no coração da doutrina – em causa, de repente, os sacrossantos dogmas de eficácia do mercado, espírito competitivo (pelo menos na sua versão mais agressiva, como vinha a ser estimulado), selecção dos mais capazes, abalada mesmo a fé na iniciativa privada – o sistema procura salvar-se da bancarrota, recorrendo, mais uma vez, às velhas fórmulas keynesianas!

Mas será que os princípios da tão propagandeada ideologia liberal (ou neoliberal, para sermos mais precisos) foram assim tão vilipendiados por estes actos desesperados? Hoje falamos de quê quando falamos de ‘mercado livre’? Ou ainda, qual o sentido da tão debatida oposição ‘mercado livre – mercado regulado’?

Questões, estas e outras, que merecem agora um pouco mais de atenção – algumas delas, por isso mesmo, se procurarão trazer aqui em próximos comentários.

Importa-se de repetir ?..

Paulo Teixeira Pinto (PTP) questionado, hoje e na Assembleia da República, pela Comissão Parlamentar, no âmbito do inquérito Millenniumbcp, respondeu que desconhecia, em absoluto, quaisquer perdões de dívidas e contas em off-shores .
PTP que, agora, é Administrador da Guimarães Editores, Presidente do Conselho Fiscal da Causa Real, membro do Conselho Privado de Duarte Pio de Bragança e, ainda e ao que parece, poeta e pintor - com direito e primazia a “tempo(s) de antena” nas TV´s – das duas uma :
- ou é ingénuo ou, então, deve(rá) ter sofrido de amnésia.
Resta, ainda, uma outra e remota possibilidade : ser mentiroso !..