Estado mínimo ou Democracia limitada?

Já o afirmei antes, a actual crise e a austeridade curativa – punitiva! – que a facção no poder tem vindo a impor para a debelar, teve pelo menos o mérito de tornar claro, até de escancarar, os reais objectivos que animam, por agora, o embuste liberal. Sob o propósito de reduzir o Estado (a tese do Estado mínimo e tecnocrático), o que essa corja pretende mesmo é reduzir a Democracia (a tese da democracia limitada), eliminar obstáculos ao exercício do poder pelos mercados. Todas as teses invocadas para impor a austeridade – desde o ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’ ao famoso TINA do ‘não há alternativa’ – convergem para a invocada inevitabilidade de medidas que têm em comum restringir direitos democráticos, mas mantendo inalterável o peso do Estado.

Sem o explicitar abertamente – não tardarão muito a fazê-lo! – a concepção ideológica base por trás desta construção social foi bem resumida por um dos gurus emergentes ao longo desta desgraçada experiência política, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães – o tal que ficou conhecido na Grécia como ‘o alemão’, ao recusar uma frente europeia do Sul com vista, nomeadamente, a uma maior convergência fiscal na zona Euro. Na opinião deste espécime, expressa em entrevista à SICN de 29/Jan. último, as reformas estruturais (!) que o governo tem vindo a empreender visam reforçar a ‘combinação virtuosa entre Estado e Mercado. Deixamos o Mercado funcionar, mas onde ele não funciona bem, corrigimos’ – aí intervém o Estado.

A defesa deste raciocínio simplista não é meramente académica – como benevolamente tal posição foi etiquetada, em Atenas – tão pouco inocente. O Estado é apresentado desprovido de qualificativos, um poder neutro, mero instrumento técnico, orçamental, funcionando à margem das opções democráticas – o Estado tecnocrático. Deste modo, não só admite a sua total subordinação aos poderes fácticos dominantes na sociedade – e sabe-se bem onde é que eles residem nas sociedades capitalistas! – como expressa toda uma filosofia de actuação política decorrente de tal posicionamento teórico. Nesta perspectiva, o Estado corrige quando reforça a acção dos mercados, seja ela qual for – como exemplarmente aconteceu na crise financeira de 2008, com a Banca a ser salva ‘in extremis’ pelos governos democráticos! Em última análise, na visão liberal tecnocrática, o valor da democracia mede-se pela sua capacidade em potenciar o valor de mercado!

Tal como aparece expresso num título recente – Tempo Comprado – do alemão Wolfgang Streeck (com o sugestivo subtítulo ‘A crise adiada do Capitalismo Democrático’): ‘Seguir o caminho dos últimos cerca de quarenta anos levará (...) a uma tentativa de libertação definitiva da economia capitalista e dos seus mercados, não dos Estados – uma vez que os primeiros continuarão a ser dependentes da protecção dos últimos em muitos aspectos –, mas da democracia, enquanto democracia de massas, de acordo com a forma que esta assumia no regime do capitalismo democrático. (...) A utopia da gestão actual da crise também consiste na conclusão – por meios políticos – da já muito avançada despolitização da economia política, cimentada em Estados nacionais reorganizados sob o controlo de uma diplomacia governamental e financeira internacional isolada da participação democrática, com uma população que, nos longos anos de uma reeducação hegemónica, teve de aprender a considerar justos ou sem alternativa os resultados de distribuição dos mercados entregues a si próprios (sublinhados meus).’

Importa aqui aludir ao papel cúmplice da social-democracia europeia, agora que já se fazem ouvir algumas críticas vindas mesmo do seu interior, nesse processo de reeducação para a subordinação às decisões dos mercados soberanos. A própria maioria neoliberal se encarrega de o recordar com frequência, temendo um inusitado arrependimento de quem até aqui se mostrou tão fiel servidor de propósitos que lhes são comuns. E se não alimentam há muito qualquer expectativa na recuperação dos ‘casos perdidos’ da denominada (na sua fraseologia mais moderada) ‘esquerda radical’, não se coíbem de lançar avisos e até ameaças à ‘esquerda recuperável’, a que se engloba no PS dos bons e leais serviços ao sistema – acusado agora, por isso mesmo, de ser o responsável pela crise financeira, omitindo, é certo, com enorme descaramento e desonestidade, as suas próprias culpas, como suporte ideológico do que realmente a precipitou, a liberalização e financeirização da economia!

Acusam-no ainda de não comparecer, dobrado a preceito, aos já iniciados festejos da decretada recuperação económica, de não querer ver aquilo que, afinal, só eles ainda conseguem ver: melhorias no deprimente panorama económico – sem se atreverem, por enquanto, a falar de melhorias no panorama social, embora a manipulação das taxas em torno do emprego/desemprego tenha já começado em força! A consciência do papel charneira que cabe à social-democracia – ao PS – nesta emergência, se historicamente permite temer o pior, não pode excluir a esperança por ténue que seja!

Austeridade(s)

A propósito do ‘compromisso de salvação nacional’

Nos próximos dias, o País irá ser bombardeado, ainda mais do que já foi, com austeridade. Para já apenas através de declarações, debates e outras proclamações do género em torno do tema. Os resultados de tanta análise, reflexão e preocupação – palavra banalizada de tão repetida! – não se farão esperar, virão logo a seguir. Nada de bom, pois, se prepara para oferecer aos já muito sacrificados portugueses, objecto de todas as experiências académicas que iluminados teóricos e serventuários à medida, assim que tiveram oportunidade, procuraram zelosamente pôr em prática.

Tanta preocupação em torno de um tema que, não fora os nefastos efeitos sobre a vida das pessoas, pouco mais suscitaria que o enfado mediático de uma recorrente banalidade (ainda que ao jeito da sangrenta banalidade dos atentados no Iraque – todos os dias a ‘produzir’ dezenas de vítimas – ou da dramática banalidade da situação grega!), ocorre na sequência de um inesperado repto lançado pelo conjuntural inquilino de Belém. A hirta figura, confrontada com a crítica que o dava já em adiantado estado de letargo face à sua notória imobilidade, decidiu fazer prova de vida e, vai daí, num gesto que apanhou meio mundo desprevenido, ensaiou imprimir um novo impulso no desgastado e pantanoso rumo da política caseira. Chamou-lhe ‘compromisso de salvação nacional’ e, para a sua concretização, convidou os partidos que subscreveram o ‘memorando’, os dois da coligação mais o PS. Os restantes, para o Presidente de todos os portugueses, pouco ou nada contam, por se afirmarem defensores de uma política de recusa e oposta ao ‘compromisso do memorando’!

O teor das já iniciadas negociações que, segundo as intenções proclamadas, deverá conduzir ao solicitado ‘compromisso’, incidirá apenas sobre ‘esta austeridade’. Eventuais divergências entre a coligação no poder e o PS situar-se-ão sobretudo, previsivelmente, a nível do doseamento prescrito das medidas que a materializam. Seria, aliás, deveras surpreendente que outro entendimento surgisse entretanto, por parte do PS, de oposição ao sentido da actual política de austeridade. Na substância, os três estarão de acordo com a prioridade de se salvar o sistema financeiro e que, para tal, é necessário fazer cortes nos salários e pensões (directamente ou por via fiscal), comprimir os serviços sociais públicos (aumentando taxas, reduzindo benefícios), ‘reformar’ o Estado (o que significa sobretudo transferir serviços para os privados)... Discordarão, seguramente, no grau e ritmo adoptados, na extensão dos cortes havidos e na rapidez com que os mesmos foram tomados. E em medidas pontuais de suporte à Banca e aos banqueiros, por forma a atenuar escândalos como o que o Jornal ‘I’ de hoje titulava: ‘Banqueiros portugueses no top europeu dos mais bem pagos’. No final, porém, vingará a decisão que a táctica eleitoral ditar (governo técnico ‘à Monti’?).

De facto, não parece constar das preocupações deste PS (e, portanto, dos negociadores socialistas), pelo menos no conjunto dos quesitos, (1) questionar ‘esta política’ de austeridade por impor a pessoas que nada têm a ver com os desmandos financeiros na origem da crise o ‘compromisso’ do pagamento de uma factura de despesas que não contraíram (não obstante ‘culpas próprias’ por terem sabido aproveitar, por exemplo, a oportunidade dos juros baixos – agido racionalmente do ponto de vista económico, como gostam de verbalizar), (2) denunciar o ‘acordo’ que criminosamente o certifica e (3) propor uma ‘outra política’, apresentando essa factura aos responsáveis pelo regabofe das engenharias financeiras, a matriz do descalabro.

Temos assim que, das três ‘austeridades’ em confronto, uma parece liminarmente arredada da mesa das negociações, a única afinal capaz de, em termos da ética democrática e da razão económica, responder ao impasse criado pela proposta de ‘salvação nacional’ do PR. Mas comporta um risco que nenhum dos três negociadores, comprometidos com o poder (o designado ‘arco governativo’), na prática está disposto a correr (ou sequer de ser acusado): o de contribuir para precipitar a derrocada do sistema social instituído, caso ocorresse a falência do sistema financeiro. Porque a alternativa à austeridade imposta às pessoas (em qualquer das duas versões, a dura ou a suave) passa pela aplicação de medidas de regulação e disciplina de todo o sistema financeiro global, a começar pela imediata extinção dos off-shores. E isso, sabe-se, seria a ruína de muitas das principais instituições financeiras mundiais, que rapidamente arrastariam o conjunto do sistema para a falência.

Aquilo, pois, que se apresenta como eticamente irrepreensível e até economicamente racional (pelo menos do ponto de vista democrático da satisfação do interesse geral), depara com uma impossibilidade inultrapassável na sua execução imediata. Resta saber por quanto tempo mais a realidade permitirá actuar-se (ou será pactuar?) na base do argumento do realismo e pragmatismo para se evitar fazer aquilo que se impõe do ponto de vista ético, democrático e até económico.

Censurado(s) ...

Agora, resta-nos a Todos e Cada Um(a) a vontade de dizer BASTA e aproveitar a oportunidade para que tudo não volte ao mesmo ...

A insustentável leveza de “ser” do PS, deste PS …

São muitos e variados os “queixumes” que militantes anónimos do PS vão debitando nos bastidores das organizações às quais pertencem; em surdina, muito em surdina, mas recorrentemente vão urdindo contra o “menino de ouro” sérias e fundadas críticas quanto ao modus operantis do partido do governo sem que, destas contestações, e porque mui provavelmente tratando-se de militantes anónimos, os OCS emprestem quaisquer ecos.
Desta feita, porém, os OCS dão noticia de uma “Carta Aberta” dirigida ao secretário-geral do PS, subscrita por um grupo de destacados militantes do distrito de Viseu - Joaquim Sarmento (ex-presidente da Câmara de Lamego ) Jorge Silva, João Botelho, Paula Rodrigues e Júlio Barbosa - denunciando :
«o PS onde nada se debate e há uma claustrofobia asfixiante, está cada vez mais reduzido à participação dos que ocupam cargos políticos».
Escrevem que : «um verdadeiro PS que lute contra a total submissão ao poder económico» em que «uns são cidadãos mais iguais que outros».
Alertam para «o país dos que têm poder económico e político, as mordomias, os salários chorudos e o país dos cidadãos que vêem com pavor o seu nível de vida a afundar-se, sem rendimentos para pagar as prestações da casa e os alimentos essenciais».
Referem «a exasperante posição de muitos deputados que noutras crises e lideranças arriscaram os seus confortáveis cargos em prol da liberdade crítica e do pluralismo de ideias e, que hoje se calam».
Denunciam, também, a actual liderança de José Sócrates de se render «à lógica do mais puro economicismo, destruindo o Serviço Nacional de Saúde, subvertendo o ideário da escola humanista e desvalorizando o papel do professor e da formação cultural do aluno».
No que concerne à justiça, referem que «está um verdadeiro lodaçal, sendo uma trincheira dos que têm mais posses e mais meios, em detrimento das classes mais desfavorecidas».
Pode, ainda, ler-se que «há uma grande responsabilidade do actual Governo, cujas reformas, na óptica da obsessão da redução do défice, tem penalizado primordialmente os mais pobres e carenciados».
Enfim, nada que não se soubesse que se “passe” no PS, neste PS; sublinha-se e regista-se, contudo, a importância da atitude destes militantes que, com esta “Carta Aberta” denunciam que, afinal e no reino do PS, o "rei vai nu"...