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terça-feira, 30 de dezembro de 2008

O Estatuto dos Açores e as questões de principio de Cavaco Silva …

Cada vez tenho menos dúvidas que Cavaco Silva é bem mais eficaz com a “gestão” de tabus, dos seus tabus, do que com a “produção” de pensamento(s) que, para além do óbvio, pouco ou quase nada se conhece de Cavaco, que nos é “vendido” à exaustão como insigne professor, como conceituado académico, não se conhecendo, contudo, de Cavaco Silva, uma qualquer obra, um qualquer pensamento digno de registo ...
Aliás, diga-se e em abono da verdade, que chegou onde chegou, a Presidente da República, mais pelo que não “disse”, do que propriamente por quaisquer compromissos assumidos; a não ser, claro, com quem o apoiou e financiou…
Cavaco Silva, a quem alguém, um dia e com muita felicidade, etiquetou de “Esfinge” é assim mesmo :
não gosta de se comprometer !..
Desta feita, porém, Cavaco Silva, qual “Esfinge” e em queda nas sondagens, entendeu falar ao país, aos portugueses, em jeito de “conversa em família”, para (nos) explicar da sua contrariedade quanto à promulgação do “Estatuto dos Açores”.
Como Português, nascido nos Açores, entendo que esta atitude do senhor Presidente da República de explicitar a sua derrota política no que concerne ao “Estatuto dos Açores” - (em)prestando a ideia que, com esta promulgação, “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições” e, ainda, que “a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés” - não dignifica a Autonomia e tão pouco o cargo que exerce.
O senhor Presidente da República está muito preocupado com a diminuição dos (seus) poderes porque – imagine-se – no Artº 114 do “Estatuto dos Açores” terá, a partir de agora, e em caso de dissolução da Assembleia Regional dos Açores, que ouvir o Presidente do Governo Regional e o Presidente do Parlamento Açoriano e, ainda, porque o Artº.140 impede que a Assembleia da República tome qualquer iniciativa quanto à revisão do Estatuto, o que caberá em exclusivo aos deputados Regionais dos Açores.
Cavaco Silva, com esta atitude só demonstra a sua vertente “centralista”, de total desrespeito pela Autonomia na linha, de resto, do que já havia manifestado, de facto e de direito, quando, desgraçadamente para o País, foi primeiro-ministro …
Agora, promulgado o “Estatuto dos Açores”, a Região vê finalmente reforçada a sua autonomia e a competência dos Órgãos Regionais.
Por muito que isso possa “custar” a Cavaco Silva.
Quanto a Cavaco : Senhor Presidente, não havia necessidade !..
É que, assim, o senhor "comprometeu-se" : sabia ?..

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Estatuto dos Açores : hoje, o dia "D" ...

Hoje, termina o prazo para o Presidente da República prumulgar ou vetar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Aguarda-se, assim e com natural expectativa (?), a decisão de Sua Excelência sendo que, e desta feita, não foi tão "lesto" como em outras ocasiões e assuntos; porque será ?..

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Açores : Novo Estatuto aprovado, de novo e mais uma vez, por unanimidade …

Após o empolamento “orquestrado” por Cavaco Silva, depois de expurgados os artigos considerados inconstitucionais pelo respectivo Tribunal Constitucional, o (novo) Estatuto Politico-Administrativo dos Açores foi, ontem e de novo, aprovado na Assembleia da Republica.
De novo, e por unanimidade.
Aguarda-se, agora, que o Presidente da Republica possa promulgá-lo e que esta promulgação possa ocorrer o mais rápido possível, por forma a que esta temática não seja objecto de discussão na campanha eleitoral para as eleições regionais que ocorrerão a 19 de Outubro.

Porque, ao fim e ao resto, o que é importante, mesmo importante, é a AUTONOMIA !!!
( Veja a INTERVENÇÂO
de Luís Fazenda, Líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República ).

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

O tabuzinho de Cavaco : não havia necessidade…

Cavaco Silva é bem mais eficaz com a “gestão” de tabus, dos seus tabus, do que com a “produção” de pensamento(s); de resto, quanto a pensamento(s), e para além do óbvio, pouco ou quase nada se conhece de Cavaco …
Vendido à exaustão como insigne professor, como conceituado académico, não se conhece, de Cavaco, uma qualquer obra, um qualquer pensamento digno de registo ..
Aliás, diga-se e em abono da verdade, que chegou onde chegou, mais pelo que não “disse”, do que propriamente por quaisquer compromissos assumidos; a não ser, claro, com quem o apoiou e financiou.

Cavaco, a quem alguém, um dia e com muita felicidade, etiquetou de “Esfinge” é assim mesmo : não gosta de se comprometer !..
Desta feita, Cavaco, qual “Esfinge” e em queda nas sondagens, entendeu falar ao pais, aos portugueses …
Utilizou, para o efeito, um tabu, mais ao jeito de tabuzinho para, e até há hora do jantar, manter o país em suspenso…
Porém, esta “Conversa em Família” sobre o Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pecou, em meu entender, por ser inócua, desnecessária e inoportuna; bastaria, para o efeito e tal como se impõe, Cavaco ter enviado os seus “recados” para a Assembleia da Republica que será, quem de direito e para o efeito, terá que dirimir esta questão…
Ora, o Estatuto foi previamente discutido e aprovado no Parlamento Regional e, só depois, na Assembleia da Republica; no caso dos Açores, foram aprovados por unanimidade, quer no Parlamento Regional, seja na Assembleia da Republica…
Cavaco, centralista, não gostou da “ousadia” do Estatuto; tinha 13 (treze) dúvidas o que, de resto, é legítimo e, assim, remeteu-as para o Tribunal Constitucional para efectiva fiscalização que, entretanto, só validou 8 (oito) das 13 (treze) dúvidas de Cavaco.
Agora, só importa(rá), mesmo, que a versão final do Estatuto, corrigidas as inconstitucionalidades verificadas pelo Tribunal Constitucional, seja aprovada.
Tão rapidamente quanto possível para que, assim, a Região Autónoma dos Açores possa ver reforçada a sua autonomia e a competência dos Órgãos Regionais.
Tão simples quanto isso : como “manda” a democracia …
Quanto a Cavaco : Senhor Presidente, não havia necessidade !..

É que, assim, o senhor "comprometeu-se" : sabia ?..