As regras do mercado – II

... à incontrolável crise do sistema

No meio do amalgamado de informações que se vai abatendo sobre a Crise do Euro, contribuindo mais para a avolumar do que para a acalmar (e muito menos resolver), ninguém ainda se lembrou (ou parou para pensar) nas consequências que, a prazo curto, irá ter o fim generalizado do crédito barato, depois que se constatou que a sua lógica desembocava... no incumprimento, na dívida incobrável, na insolvência – das famílias, das empresas, até dos Estados.

O capitalismo vive do momento, das respostas aos problemas no imediato. Talvez isso explique a razão de, até agora, ter sido ignorada (ou nem sequer se ter ainda equacionado) a questão, com relevância para o equilíbrio geral do sistema, de se saber como se irá comportar a procura, a partir de agora. Depois da atrofia a que o poder aquisitivo dos assalariados foi sujeito ao longo das três últimas décadas, restou o acesso ao crédito barato para se permitir escoar a produção dos carros alemãs, dos telemóveis finlandeses, dos computadores japoneses,...

Agora, comprovada a dívida excessiva e o risco de incumprimento, sumiu-se a capacidade de endividamento, público e privado, estancou-se o recurso ao crédito criado como forma de compensação para os baixos rendimentos dos consumidores, o que terá reflexos e não deixará de afectar a procura externa, com óbvias repercussões nos tradicionais países exportadores (e respectivas balanças comerciais). Desde logo, na proporção do peso que os atingidos pela crise da dívida tiverem no comércio mundial, mas depressa esse movimento alastrará em bola de neve. Porque esta crise não afecta só, porventura nem principalmente, Portugal ou a Grécia (e de um modo mais geral, a periferia europeia), ela abarca e passa um pouco por toda a Europa (Alemanha incluída) e atinge, talvez ainda em maior grau (resta ver o que aí vem...), os EUA, o Japão,...

É sabido que, por enquanto, será possível contar com o crescente poder aquisitivo dos ‘periféricos’ fabricantes de componentes (China, Índia,...) para os produtos industriais do ‘centro’ altamente desenvolvido. Não se pode ignorar a capacidade imensa que estes novos mercados constituem pelo que, seguramente durante algum tempo (quanto mais?), irão suportar ainda o escoamento da produção e alimentar o funcionamento da máquina. Pelo menos até ao momento em que eles próprios, após um período de rápida aprendizagem, passem a dominar a tecnologia e a produzir os mesmos produtos altamente evoluídos dos países do ‘centro’.

Os poderes políticos instituídos, da Europa aos EUA, dominados pela exclusiva preocupação da resolução da crise das dívidas, parecem propositadamente alhear-se do que a explica e a (re)produz, a crescente debilidade das diferentes procuras. Paira no ar o receio de poder soçobrar a complexa rede financeira estabelecida a nível global nas últimas décadas e com ela o sistema económico, na versão neoliberal, que a teceu. Daí que, obcecados pela retoma do rumo interrompido pela brutal destruição de valor sofrida no pós crise de 2008, apenas admitam o cenário que privilegia a recomposição do abalado poder financeiro, por transferência de valor do trabalho através das políticas de austeridade que têm vindo a ser impostas por toda a parte. Esta é, aliás, a marca distintiva do neoliberalismo: o desvelo posto no suporte ao sector financeiro, contrasta com o desleixo (ou desprezo?) com que as pessoas – e a economia real – são tratadas.

Parece arredada, pois, qualquer tentativa fora dos cânones neoliberais para inverter este processo (como o keynesiano reforço da capacidade aquisitiva, pública e privada). Os efeitos daí decorrentes, contudo, tenderão a irromper em incontrolável cascata, com um poder de destruição, a nível económico e social, muito superiores aos de 2008. Afinal, tratar-se-ia aqui apenas, para já, de garantir a estabilidade no funcionamento do sistema, de preservar o modo de produção e consumo de massas, de assegurar a manutenção do estilo de vida ocidental, posto em causa quando se desconjunta a máquina que gera o consumo – que é aonde levam estas políticas de austeridade, justificadas como inevitáveis pela desconfiança dos mercados: palavra das agências de rating! Essas mesmas que, sem pudor e sem razão, atribuíram ao país a classificação de ‘lixo’!

Que se aprestam a desempenhar a função da orquestra no afundamento do Titanic!

As regras do mercado - I

Da descontrolada crise do Euro...

Após uma primeira, unânime – e algo inesperada – reacção de protesto à notação da Moody’s ao risco do país por parte de políticos e analistas, desalentados com esta posição, começa agora a fazer-se sentir algum desconforto com essas reacções, tidas por excessivas e pouco objectivas, contrárias à ‘inevitável’ e sacrossanta vontade dos mercados. Vontade exemplarmente expressa, começa a perceber-se melhor, nas análises e orientações das agências de rating, erigidas em guardiãs da lei e da fé. Contrariá-las representava, até agora, sacrilégio intolerável e – asseguravam-nos – inútil e mesmo contraproducente, pois elas representavam a nua e crua realidade, hostilizá-las apenas contribuía para atrasar a recuperação da necessária confiança dos mercados!

De repente, porém, até os que consideravam o seu papel intocável, se atreveram a pô-las em causa. Para além dos aspectos psicossociais envolvidos nesta posição (assomos de serôdio pendor nacionalista?), a aparente contradição que ela comporta sugere, para já, o destaque de três notas mais objectivas:

A primeira tem a ver precisamente com a surpresa manifestada por aqueles que agora se manifestam, mais que surpresos, indignados: é que a Moody’s ‘apenas’ se manteve na lógica das suas anteriores intervenções! Daí que o desconforto pela posição dos neo-indignados surja por parte do núcleo duro teórico, receoso de que esta escalada acabe por abalar toda a construção económica/política neo-liberal. Que possa pôr em causa as políticas de austeridade, o processo de transferência de valor do trabalho para o capital. As críticas viram-se então para as instâncias europeias (enquanto utilizadores dessas notações), acusadas de lhes darem a importância que, afinal, até nem merecem assim tanto (!). E de contradição em contradição se vai pontuando esta atribulada crise do Euro, cada vez mais próxima da sua mais que provável extinção – por auto-implosão!

A segunda – destacada, em especial, por Manuela Silva (SIC/Expresso da Meia Noite) – alerta para o que deve ser considerado essencial neste processo: mais do que apodar de abusivas, parciais ou fraudulentas as intervenções das agências de rating, atribuindo-lhes empenho directo na crise do Euro (interesses cruzados), importa perceber que por trás de tudo isto alastra o processo mais vasto de financeirização da economia global, centrado na valorização do dinheiro, arredado da economia real e das pessoas. A bolha financeira mundial assume proporções imensas (estima-se sete vezes a economia real), no horizonte perfila-se, eminente e ameaçadora, uma devastadora catástrofe! O desprezo pela realidade, ditado pela arrogância ideológica, ameaça acabar em auto-destruição!

O que nos permite, em terceiro lugar, desembocar na questão central da própria sobrevivência do capitalismo, dos múltiplos recursos e inúmeras artimanhas de que dispõe para ultrapassar as crises que vai produzindo, como a presente, em que se vê confrontado com a debilidade crescente da procura: depois de esgotada a via do crédito barato como forma de compensação para a diminuída capacidade aquisitiva dos consumidores (por força da sistemática redução do peso do trabalho no Rendimento Nacional empreendida nas últimas três décadas), o que resta então a um sistema que se constrói na base do consumo? A realidade assim o determina: sem consumo não há capitalismo e sem procura solvente não há consumo.

Subsiste, é certo, ainda e sempre, o magno problema com que o sistema se confronta, o de o seu princípio vital – o crescimento contínuo (sem o qual surgem as crises...) – esbarrar num mundo de recursos escassos, o da expansão ilimitada da economia se confrontar com os limites do planeta. Mas isso, que atinge o âmago do sistema, também fica já para lá dele, não está ao seu alcance resolvê-lo, transcende-o.

Por agora, importa olhar um pouco além da ‘mera’ crise do Euro, entrar na questão central que impede a sua resolução e a de todas as crises capitalistas, a procura solvente.
(...)

E pur si muove...

“Toda a verdade passa por três fases: primeiro é ridicularizada, depois violentamente hostilizada e por último aceite como natural (evidente por natureza).”
(Schopenhauer)

Retiro esta frase de um blog canadiano (Northerntruthseeker), aonde chego pela via do costume, pela ‘net’. Para além do que a frase sugere, o blog alerta-me ainda para outras interessantes realidades (ao arrepio do idealismo pessimista deste filósofo – que não frequento – prefiro antes falar em ‘realidades’, as ‘verdades’ são mais do domínio da ética). Cito-a a propósito de uma realidade que, depois de inicialmente ridicularizada, até já violentamente hostilizada por alguns sectores (pelo menos), começa agora a impor-se como solução natural e lógica. Refiro-me, naturalmente, ao tema da reestruturação da dívida.

Primeiro foi Roubini a falar no que muitos outros já haviam dito antes, embora sem a auréola de ‘mago e adivinho’ que os ‘insondáveis’ desígnios dos ‘media’ lhe foram atribuindo: (1) que se caminha para o fim anunciado do ‘euro’ (falou em ‘cisão’, mas para o caso significa o mesmo); (2) que a reestruturação da dívida vai mesmo acontecer (resta saber quando e como).

Desde o início da construção do ‘euro’ se sabia (sabiam todos) que, para ter sucesso, o destino inevitável de uma união monetária teria de passar, mais cedo ou mais tarde, para uma fase política superior, previsivelmente a constituição de uma federação dos Estados nela integrados. Independentemente de se ser favorável ou não a tal destino, sabia-se (todos sabiam) que, por razões de natureza orçamental e fiscal, algures no seu percurso, era forçoso que a união monetária, para sobreviver, evoluísse para a união política. A pequenez dos actuais líderes europeus, contudo, impede-os de ver para além da sua própria sombra e outro destino parece irreversível: a extinção (gradual ou rápida, está para ver-se) do projecto de União Europeia.

Agora surgem notícias de que a China – que, como todos sabem, tem os EUA nas ‘mãos’, literalmente suspensos do seu poder financeiro – prepara-se para comprar partes do território americano (anuncia-se, para já, o sul de Boise, capital do conservador Estado do Idaho, que já foi far-west e parece aprestar-se para o voltar a ser, mas muitas outras zonas tencionam seguir-lhe o rasto) para aí instalar – pasme-se – aquilo que, durante anos, constituiu o espanto do Ocidente, o enxerto capitalista de Deng Xiaoping no comunismo chinês de Mao, na versão ‘um país, dois sistemas’, através de ‘zonas económicas especiais’, com leis próprias diferentes das do restante território nacional.

Abstenho-me de aprofundar aqui em que se traduz e o que significa a autonomia destas ‘zonas’, qualquer consulta à ‘Wikipedia’ fornecerá mais informação do que eu, mesmo que o quisesse, poderia adiantar. Mas será interessante seguir a concretização deste tipo de projectos agora implantados em território capitalista (reversão do lema chinês para ‘dois países, um sistema’?), dispondo de liberdade para impor normas diferentes das que vigoram nos restantes EUA, apenas porque estes, exauridos de recursos financeiros e na dependência económica do ‘comunismo’ chinês (!), aceitam submeter-se ao poder ditado, em teoria, pelas leis do mercado.

Não sei quem nesta Europa das nações (avessa à mais pequena redução de soberania por via federal ou outra, como o comprova o presente impasse da resolução das ‘dívidas soberanas’), admitisse, em nome do livre curso do mercado ou como forma de solver compromissos (financeiros ou outros), ceder parte da soberania dos respectivos territórios para neles se instalar uma qualquer outra potência estrangeira (travestida ou não de corporação empresarial), com capacidade para impor leis diferentes das que vigoram a nível do país em parcelas destacadas do todo nacional.

O que nos reconduz às conclusões de Roubini. Mas a alternativa da reestruturação das dívidas começa ela também a evidenciar prematuro desgaste, pois quanto mais tarde ela for tentada mais se agravam as condições da dívida e se reduz a margem de êxito. Que muito depende de uma prévia e rigorosa auditoria para se perceber o que é devido do que foi imposto pela escalada especulativa desencadeada por agentes de uma rede de interesses que importa identificar.

Assim, apenas a sua conjugação com uma saída a prazo do euro parece cada vez mais poder vir a demonstrar-se capaz de inverter a actual situação de continuada estagnação económica. A relutância das políticas comunitárias em encarar uma solução global para a Europa poucas dúvidas já permitem sobre a sua mais que provável derrocada. Pelo contrário, tudo têm feito, consciente ou de forma leviana, para lhe apressar o fim anunciado.

Perante a magnitude do que isto envolve, que relevância atribuir ao alterne nas cadeiras do poder, em torno da constituição do novo Governo, destinado a gerir programas alheios?

Uma questão de ilusionismo (?) ...

“ … 61 por cento dos 2,2 mil milhões de euros destinados a combater a crise foram parar ao sector bancário”
É – tal como disse uma vez o “outro” – só uma questão de fazer (as) contas …
Dito isto : continuemos, então, com as Boas Festas !!!

Isto promete acabar mal! – II

Os limites do modelo exportador de crescimento – e desta globalização

Nos meses imediatos a Outubro de 2008, para evitar o risco sistémico de uma crise que ameaçava alastrar sem controle, foram lançados pela generalidade dos Estados programas de apoio financeiro de dimensão nunca vista. Ouviram-se então algumas vozes interrogar como reagiria a economia no momento da retirada desses apoios e quem afinal iria pagar todos aqueles milhares de milhões (!) que, de repente, surgiam do nada. Mais cedo do que se previra, sem surpresas como se esperava, aí está a resposta às duas questões, convergindo no sentido histórico de sempre: violento ‘ajustamento orçamental’, com sobrecarga nos mais desfavorecidos! Os efeitos esperados irão seguramente contribuir para evidenciar que as alternativas de solução propostas pelo sistema se encontram já fora de prazo!

Desde que se concluiu, sem margem para dúvidas – e também sem surpresas! – que as promessas feitas pelo G20 no calor da crise não eram mais do que isso, meras promessas, foram vários os alertas oriundos de diferentes lados a prever que o pior da crise financeira ainda estaria para vir. Sem necessidade de sair do quadro de referências do sistema, relembro os constantes ‘recados’ de Stiglitz sobre o curso do Euro e o (in)consequente rumo ‘desta’ UE; o já aqui abordado ensaio de Santiago Becerra – o premonitório ‘O crash de 2010’; ou as recentes declarações de Jaques Attali em entrevista à Euronews, onde afirma que ‘a crise está apenas a começar’, após observar que ‘os bancos continuam a especular como antes (...), nada mudou num sistema que está totalmente nas mãos do mercado financeiro internacional’.

Contrariando a tónica das políticas postas em prática na UE – de comprovados efeitos desastrosos, a nível económico e social, para todos os países que a integram – Attali, defensor de uma outra alternativa (curiosamente melhor ‘compreendida’ pelos EUA de Obama!), avança o que considera dever ser feito para atacar a turbulência na zona Euro, provocada pelo disparo das ‘dívidas soberanas’ (!), ao defender que ‘a única solução é a do crescimento para a redução da dívida'. Mas acrescenta que, para se evitar a catástrofe enquanto a retoma do crescimento não chega, é preciso ‘emprestar de modo credível’, adiantando ser a União Europeia a única a poder fazê-lo. E, já agora, sobre o efeito desta crise na construção do futuro da Europa: ‘Hoje vemos como uma evidência que a moeda única não pode existir sem uma política fiscal e orçamental. Não é possível.’

Contudo, também a solução para a crise através do incentivo ao crescimento económico parece seriamente comprometida, dadas as condições objectivas de funcionamento actual do modelo de desenvolvimento nas sociedades centradas no mercado – bem expresso no paradigma ‘subprime’ (‘engenharia financeira’ sobre crédito fácil e barato!). A não aplicação de algumas medidas essenciais – como é a ausência de uma política orçamental e fiscal europeia – pode vir a revelar-se fatal. Ou tão só a sua aplicação fora de tempo.

Mas pelo menos uma vantagem, para já, pode ter tido esta crise global, ela permitiu ver com maior clareza a natureza contraditória desta globalização, ao demonstrar os limites deste modelo de desenvolvimento que a suporta, baseado generalizadamente no crescimento do sector exportador. Porque assente na capacidade aquisitiva solvente algures no planeta – nos destinos dos produtos, ou seja, na capacidade de absorção/importação dos mercados consumidores – este modelo é posto em causa sempre que falha alguma das bases que sustenta essa capacidade – os rendimentos disponíveis das famílias ou o recurso ao crédito para os obter (ou as duas em simultâneo, como é agora o caso).

A enorme crise de confiança que se abateu sobre o crédito e as instituições que o gerem, não só fragiliza o sistema financeiro a nível global, como denota o esgotamento gradual desta via como forma de se compensar a crescente debilidade do poder aquisitivo dos consumidores – o suporte real deste modelo de desenvolvimento – por força da cada vez maior diferenciação na repartição dos rendimentos. Nestas condições, a impossibilidade do aumento do consumo pela via da expansão do crédito surge, pois, como limite objectivo à dinamização do tecido económico e ao crescimento, como forma de se sair da crise. E se esta era já, para muitos, a solução que se perfilava como derradeira (após a falência real da protagonizada pela UE)...

Ora, é precisamente na altura em que o recurso ao crédito se contrai ou até desaparece (seja pelo preço, seja pelo risco), que vai ser exigido um esforço suplementar ao orçamento das famílias pelos Estados (todos os Estados) para resolverem a crise... financeira!

É por isso que as palavras dos três autores citados (a par das de muitos outros) soam de forma tragicamente lúcida – ainda que pouco adiantem para a solução. Apenas um ‘isto promete acabar mal, mesmo’!

Porque a solução, essa, só mesmo fora de um sistema centrado no mercado – na Globalização dos mercados! – ‘substituído’ pela política como centro da organização social – o princípio para uma outra globalização. Mas isso já daria mesmo outra ‘história’.

Isto promete acabar mal! – I

Um modo de vida assente na extorsão

Primeiro foi a crise do sub-prime. Pelo menos a origem próxima, a que é mais fácil de responsabilizar pela maioria dos males de que a economia actualmente se queixa. De repente esta entidade abstracta, a economia – pela via do mercado – ganhou estatuto equivalente ao dos seres sensíveis, não só se queixa, como gosta e valoriza, não gosta e penaliza, tem aversão (!)... enfim, tem alma – ‘os mercados são sensíveis’, ouve-se constantemente!

Mas uma crise, como qualquer outra coisa da vida, não começa assim, de repente. Prepara-se, tem antecedentes, surge num determinado enquadramento, há (e houve) condições que a tornaram possível... e a prolongam. Porque se o discurso dominante do pensamento único (expresso de forma maquinal – quantas vezes, insuportavelmente enfatuada! – por um qualquer jovem acabado de formatar por uma qualquer escola de economia) foi fácil em diagnosticar as causas próximas da Crise e, não obstante a virulência dos seus inusitados efeitos, a augurar-lhe um fim mais ou menos próximo (os mais cautelosos aventuravam-se então até ao médio prazo), o certo é que ninguém já arrisca hoje uma previsão para o seu termo. Passado a euforia inicial que se seguiu à forma como reagiu à injecção dos apoios governamentais por todo o mundo, a persistência na orientação que a determinou e que, afirmam, a vai ultrapassar (?), apenas tem contribuído, como era fácil de prever, para a sua ampliação.

Certo é que o mal-estar social, durante muito tempo controlado, ameaça agora tornar-se insuportável – da Grécia a Portugal, por toda a Europa, de repente obrigada a pagar uma crise que cada vez se vai desenhando mais profunda e, ao mesmo tempo, mais perceptível nas suas causas, mas resistente à assunção das respectivas consequências. As informações constantes sobre as enormes disparidades de rendimento, contribuem para acentuar esta sensação. Por via dos média tradicionais (escritos e audiovisuais) ou da incontrolável internet, os cidadãos vão-se apercebendo da profundidade das dificuldades, mas, ao mesmo tempo, de quem as provoca e as pretende perpetuar..., daí retirando benefícios pessoais.

Já não é mais possível ignorar que o mundo se transformou, quase de repente – muito por obra das tecnologias da informação – num lugar onde se torna cada vez mais difícil passar despercebido (pessoas e factos), num imenso repositório de queixas contra abusos e percepcionadas injustiças, numa caixa de ressonância onde de forma contraditória mas gradual se vai refinando uma consciência colectiva dando mostras de um apurado sentido de equidade, num laboratório onde se reinventa a solidariedade e se experimenta a cidadania.

Multiplicam-se na Net as informações, petições, abaixo assinados e muitos comentários sobre as escandalosas práticas comerciais de empresas de referência (Instituições Financeiras, à cabeça), por confronto com as chorudas benesses auferidas pelo reduzidíssimo grupo de pessoas que as controla e se atribui, em nome do que designam por ‘criação de valor para o accionista’ (!), mas também em benefício próprio, o poder de extorsão sobre as pessoas – não há outro termo para designar a ‘legal’ imposição de condições aos consumidores, assim obrigados a alimentar esta cáfila, para além de toda a pretensa regulação – por via de um modo de vida assente no crédito fácil e barato, ‘imposto’ por sofisticadas técnicas de marketing e o apoio domesticado do poder dos média!

Este edifício ameaça agora ruir. Em Outubro de 2008, a direita conservadora não teve pruridos em aderir à filosofia do Estado intervencionista, contra todos os princípios até aí professados, para impedir a falência do sistema financeiro à escala global. Seja por razões ideológicas ou por defesa de interesses próprios, o pragmatismo revelado naquela situação de aperto depressa regrediu ao fundamentalismo na origem próxima da crise, deixando sobrepor-se a ganância à razão, com isso ameaçando ‘devorar’ a galinha dos ovos de ouro. O pagamento das dívidas contraídas para salvar os bancos em dificuldades, é agora exigido aos mesmos que têm alimentado a sua fortuna – mas os bolsos estão exauridos, o risco de crédito (do país e das pessoas) descontrolado! Enfim, a receita para o desastre!

(...)

Leituras sobre a Crise do Sistema – III

‘Velhas’ soluções para os ‘novos’ problemas de sempre: a redução do tempo de trabalho – ou uma alternativa decente para se sair da Crise

Um dos argumentos invariavelmente invocado para se contrariar a mudança (qualquer mudança!), é o da inevitabilidade das coisas. ‘A realidade é o que é’, afirmam definitivos, imperialmente convictos uns, dobrados à resignação outros. Qualquer tentativa de contestar esta afirmação, de propor alternativas ao ‘statu quo’ existente, é de imediato apostrofada, por uns e outros, de... irrealista, utópica, irresponsável!

Este é, também, o argumento que sustenta a opinião de que nada pode ser feito no que respeita ao tema em análise, uma vez que, adiantam, assim o impõe a globalização. Esta opinião, contudo – e felizmente – não é generalizada. Os que consideram ser possível contrariá-la não são ainda em número – e não têm a força – suficiente para poderem inverter a situação actual, mas sabem que podem contar com um aliado poderoso e determinante neste processo, a própria evolução da realidade. Torna-se impossível travar, pelo menos a longo prazo, o aprofundamento das condições objectivas (técnicas e sociais) que sustentam e deverão garantir uma gradual libertação do tempo de trabalho e a sua redistribuição/partilha (política) mais igualitária.

É isso mesmo que defende, num texto já não muito recente (1996, Miséria do Capital), Michel Husson, ao afirmar que ‘a redução generalizada do tempo de trabalho é o eixo de uma saída igualitária da crise social’. A este propósito, é bom ter presente que, aquilo que acabou por explodir nos finais de 2008, com o ‘quase’ colapso do sistema financeiro e o seu prolongamento na crise económica e social, levou anos, décadas, a preparar. As condições que propiciaram ‘esta crise’ foram sendo, ao longo desses anos, denunciadas, de forma mais ou menos constante (e até consensual), por muitos analistas (a esmagadora maioria da área da esquerda, é certo), pelo que se alguma dúvida subsistia sobre o assunto, ela resumia-se ao momento da sua eclosão e, em menor grau, à magnitude das suas consequências (em boa medida dependente daquele momento e da capacidade de reacção dos poderes públicos).

Ora, a actualidade desse ‘velho’ texto (retomando o tema deste comentário) perante a contínua degradação das condições laborais, em risco de ‘explodirem’, não poderia ser mais flagrante: ‘A redução do tempo de trabalho (...) só abre caminho com lentidão e dificuldade, porque o conteúdo concreto que pode assumir é um desafio aberto ao debate social. Seria de resto mais justo considerar que há, de qualquer maneira, redução do tempo de trabalho e que a questão é saber como ela se processa. Esta redução pode efectuar-se de forma excluidora (há quem trabalhe muito, e até de mais, ao passo que outros são impedidos de aceder ao emprego) ou de maneira igualitária, por uma redução uniforme e generalizada que permita a todas e a todos trabalhar menos’.

Já por diversas vezes abordei o assunto neste ‘blog’ e, devo sublinhar, sem me socorrer do apoio deste texto para chegar praticamente às mesmas conclusões. Há pelo menos 10 anos na minha biblioteca pessoal, por lá ‘dormia’ (como tantos outros, confesso-o), a aguardar oportunidade. Que aconteceu agora, ao ser atraído para o autor (por referências bibliográficas mais recentes, claro) pelos ‘Ladrões de Bicicletas’. Se refiro isto é apenas para destacar o que, parecendo uma coincidência, é antes o resultado lógico a que chega qualquer pessoa que decida, de forma isenta e objectiva, debruçar-se e reflectir um pouco sobre o assunto. Pois se até eu lá cheguei...

E, já agora, outra ‘curiosa’ coincidência! Depois de afirmar que ‘é perfeitamente legítimo raciocinar sobre a “partilha do trabalho”, (...)’ Husson acrescenta que ‘faz sentido construir um indicador sobre a “duração uniforme de trabalho que garanta o pleno emprego”, que se obtém dividindo o volume de trabalho pela população activa’. Parte, depois, para o cálculo do número de horas semanais que, nas condições produtivas da França de então (o livro, recorde-se, é de 1996), poderiam garantir o pleno emprego, para concluir que ‘será da ordem de 32 horas por semana em 2000’. Há precisamente 1 ano (Abril/09), eu referia aqui que ‘nem sequer se exige imaginação para adiantar propostas que permitam concretizar essa mais que indispensável redistribuição do tempo de trabalho. Afinal, nada disto é inédito: bastaria retomar-se a tendência de redução da ‘jornada’ de trabalho manifestada ao longo da curta história do capitalismo – aprofundada no período keynesiano com as designadas semanas ‘inglesa’ primeiro, ‘americana’ depois; interrompida com o advento do neoliberalismo de Teatcher e Reagan – agora, por hipótese, para as 30 horas semanais (passível de múltiplas variantes)’. Tratava-se apenas de uma ‘hipótese’, claro, mas... não andei muito longe!

Os mecanismos de decisão que comandam a realidade social não se regem pela lógica da razão, apenas pela força dos interesses (esta é a única objectividade admitida). Mas é exactamente no emaranhado complexo dos interesses que se deve procurar a explicação para os aparentes bloqueios que infernizam a vida das pessoas. Também por isso, continuar a seguir este texto de M. Husson afigura-se um exercício útil e muito actual, tanto mais que os cálculos a que procede têm o mérito de desmontar tecnicamente os estafados argumentos neoliberais escudados na produtividade, competitividade, contexto europeu,... E com ele concluir que, afinal, tudo se reduz a uma ‘opção de sociedade fundamental’, pois ‘a questão não é tanto saber se é necessário ou não reduzir o tempo de trabalho, mas saber como se fará esta redução: seja de maneira discriminatória, privando alguns de um pleno acesso ao emprego, e particularmente as mulheres, remetidas ao tempo parcial, seja, pelo contrário, repartindo de maneira igualitária os benefícios de uma progressão global da produtividade’.

Leituras sobre a Crise do Sistema – II

Contributos para um diagnóstico da Crise: o desmantelamento do Contrato Social

O capitalismo caracteriza-se por um enorme e historicamente inédito desenvolvimento das forças produtivas. É o resultado do extraordinário aumento da produtividade conseguido na base de uma extrema divisão social do trabalho (responsável também pela progressiva alienação do homem – mas isso já seria outra ‘história’) no âmbito do que se designa por ‘organização científica do trabalho’ – do taylorismo/fordismo (e Fayol,...) às modernas técnicas de gestão e à prevalência da tecnoestrutura sobre a detenção do capital nas principais decisões das empresas.

Este desenvolvimento, porém, só teve condições para se concretizar com a gradual implantação das ‘sociedades de consumo’. Com efeito, a enorme capacidade produtiva disponível a partir de técnicas do trabalho cada vez mais sofisticadas (e onde se incluem as inovações tecnológicas), só fazia sentido económico – no quadro de domínio do mercado capitalista – se a oferta dos produtos entretanto saídos das linhas de produção encontrasse uma procura solvente, se existisse um verdadeiro poder aquisitivo para os consumir. E isso, como a sucessão dos acontecimentos da Grande Depressão dos anos 30 do séc. XX se encarregaria de demonstrar (de forma, aliás, bem dramática), só se tornou possível dotando de poder aquisitivo um número crescente de trabalhadores/consumidores, viabilizando o ‘consumo de massas’.

Assim, dos escombros provocados pela Grande Depressão emergem sobretudo dois instrumentos estratégicos, complementares, que virão a revelar-se decisivos na construção da prosperidade do Ocidente, conhecida como os ‘trinta gloriosos anos’ (do final da Guerra a meados dos anos 70):
- A regulação do mercado, em resultado directo das condições que conduziram à Grande Depressão (uma espécie de ajuste de contas com o passado, por forma a evitar-se a sua repetição), com a imposição de um conjunto de normas de funcionamento estabelecendo limites à liberdade de actuação dos operadores económicos e abrindo caminho a uma intervenção crescente do Estado na vida económica;
- O contrato social, alternativa ao modelo liberal para a superação da crise, em que os trabalhadores e as suas organizações sindicais, a troco da renúncia ao controlo dos processos produtivos (equivalente à sua integração no sistema, por contraponto com o período anterior de permanentes lutas pelo poder político), asseguram, através da negociação contratual, estabilidade de emprego, actualizações salariais, acesso ao consumo massificado.

Modelo complementado por uma política social (universalização dos direitos sociais – saúde, educação, protecção no desemprego, pensões de reforma), assegurada por uma política fiscal fortemente progressiva de taxação dos impostos directos e dos lucros e património. Do ‘mercado selvagem’ dos primórdios do capitalismo, dominado pelo liberalismo económico sem regras, passa-se, assim, ao ‘mercado regulado’ do capitalismo maduro, dominado pelo modelo ‘social-democrata’, ou simplesmente ‘modelo social’.

Este modelo, responsável pelos já referidos ’30 gloriosos anos’ com a difusão maciça das inefáveis delícias do progresso capitalista, começa a evidenciar sintomas de esgotamento ainda na década de 70, que se acentuam e o faz entrar em crise com a chegada ao poder de Teatcher e Reagan (anos 80), parece hibernar com Clinton e Miterrand (anos 90), entra em claro retrocesso com Bush e Blair (primeira década do séc. XXI) e ameaça ruir no pós-crise do ‘sub-prime’ – não obstante a esperança protagonizada pela chegada de Obama ao poder nos EUA!

Esta aparente reviravolta – iniciada com a ‘saga’ da desregulação económica, prolongada no desmantelamento do Contrato Social – mais não traduz que o processo de adaptação do capital às novas condições de produção proporcionadas pela globalização: é possível produzir o mesmo com menos recursos. Por um lado, a evolução da divisão social do trabalho determinou a passagem da mecanização à automação e informatização, gerando uma capacidade produtiva imensamente superior à obtida na vigência do Contrato Social: com cada vez menos trabalhadores é possível produzir cada vez mais produtos, a automação substitui o trabalho manual sobretudo nas operações muito repetitivas. Por outro, recorrendo à deslocalização das empresas para zonas onde o trabalho (ainda) tem custos menores e sobretudo é menos exigente. O crescente desemprego é ‘apenas’ a consequência óbvia da destruição do ‘modelo social’!

A este propósito vale a pena uma ‘vista de olhos’ ao 1º cap. de um outro título recente (Nov.09), ‘Inquérito ao capitalismo realmente existente’, de Joaquim Jorge Veiguinha, onde algumas destas ideias e muitas outras são desenvolvidas para (nos) dar sentido à História. Para, compreendendo-a, se tentar encontrar alternativas que dêem sentido à Vida!
(...)

Leituras sobre a Crise do Sistema – I

As origens ‘remotas’ da Crise: o processo de desregulação do mercado

Na longa tradição das audições levadas a cabo pelo Congresso norte-americano, ainda a actual crise económica não havia atingido o seu auge e já tinham sido chamados a depor alguns dos principais responsáveis pela regulação dos mercados financeiros, com vista a apurar o papel dos Reguladores Federais na eclosão daquela. Em Outubro de 2008, quando essas audições começaram, perante a perspectiva do colapso do sistema (a ameaça pairou no ar após a falência do Lehman’s, em Setembro), havia a percepção de que os abusos detectados por trás da hecatombe financeira se deviam, antes de mais, a falhas de regulação dos mercados. Importava apurar, nestas circunstâncias, a quem cabia a responsabilidade por tais falhas.

Cedo se percebeu, porém, que as responsabilidades, mais do que atribuir-se a pessoas em concreto, atingiam todo um sistema de organização baseado numa ideologia. Como posteriormente iria sintetizar Stiglitz: ‘A verdade é que a maioria dos erros individuais se reduz apenas a um só: à fé de que os mercados se autorregulam e que o papel do Governo deve ser mínimo’. Ou, tal como evidenciado logo no início das audições pelo senador Henry Waxman, que as conduziu: ‘Desde há muito tempo que a ideologia venceu a governança. Os nossos reguladores, em vez de regularem, facilitaram. A sua crença na sabedoria dos mercados foi infinita. A sua oração passou a ser: a regulação governamental é um erro e o mercado é infalível’.

Retiro estes excertos de um texto recente onde se faz a história exemplar deste período crítico do tempo presente. E onde, na sequência desta citação, se sintetiza o essencial das alterações normativas que, sob o pretexto da ‘modernização financeira do sistema’ num quadro de funcionamento globalizado e culminando o processo de desregulação encetado no início dos anos 80 na era Reagan-Teatcher, mais contribuíram para o descalabro económico que pôs o mundo à beira do colapso.

De acordo com o mesmo texto, ‘Waxman, nesta curta intervenção, refere-se à desconstrução do quadro regulador da era de Roosevelt, através da construção de um quadro desregulador que foi sendo produzido nestes trinta anos de neoliberalismo, usando três instrumentos fundamentais. Primeiro: em 1999, a revogação da lei que regulava o sistema financeiro, conhecida por Glass-Steagall Act (que, basicamente, estabelecia os limites de actuação entre bancos comerciais e de investimento, e entre a banca e a actividade seguradora), que foi substituída pela Gramm-Leach-Bliley Act (também conhecida por Lei de Modernização dos Serviços Financeiros), com o argumento de que o estado norte-americano, no dizer dos promotores da mudança, não poderia estar a viver vestido como um adulto e protegido como uma criança’.

Para abreviar este relato, seguem-se, logo em 2000, ‘a modificação das regras de funcionamento dos mercados de produtos derivados’, em 2004, ‘a eliminação das regras prudenciais para os grandes bancos de investimento, a net value rule (as reservas de caixa), com o argumento de que estes sabiam proteger-se tão bem que não precisavam de cláusulas reguladoras’ e, já em 2007, ‘a eliminação da regra uptick que condicionava as vendas a descoberto’.

O certo é que toda a construção ideológica neoliberal dos últimos 30 anos – baseada na primazia absoluta da regulação automática (ou autorregulação) do Mercado e utilizada para justificar o desmantelamento do edifício regulador erguido por Roosevelt em resposta à Grande Depressão de 29-32 – foi posta em causa pela sucessão de acontecimentos que culminaram naquele Outono de 2008 e por isso não surpreendeu ter parecido soçobrar perante as questões colocadas nas audições do Congresso. Não obstante as contradições da frágil e precária situação actual, a evolução posterior da crise viria a comprovar ser prematuro falar de colapso do sistema.

Vale a pena, pois, continuar a ler ‘A Crise da Economia Global’, título recente (Nov.2009) de Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes (docentes na Fac. Econ. da Univ. Coimbra), para melhor se perceber o contexto em que a crise ocorreu. Que explica o ‘modo como ocorreu’, não ‘porque ocorreu’. Pois isso implicaria uma análise às próprias estruturas do sistema.

Sem prejuízo de se considerar este tema alguma vez esgotado, vale a pena, então, tentar-se uma aproximação às causas profundas que determinaram a crise.

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A resposta para a crise …

De facto, e em meu entender, a austeridade não é - nem pode(rá) ser - a única resposta para a crise …
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