A ‘revolução’ da propaganda liberal

Um dos aspectos mais cuidadosamente trabalhados pela metódica operação política de reimplantação do credo liberal na economia foi o da propaganda. Com a constituição da Societé Mont Pellerin, nos já longínquos idos 40, iniciou-se um processo de meticulosa arregimentação dos mais prosélitos fiéis do absolutismo do ‘mercado livre’, sobretudo no meio académico e no jornalismo, na expectativa de poderem actuar logo que a oportunidade surgisse – sempre através do ‘choque’ produzido seja por uma ditadura militar (como no Chile), seja, como agora, pela ditadura das dívidas (bem manipuladas pelas agências de rating), ou por qualquer outra crise grave (hiperinflação, terrorismo,...). Perante um certo descrédito do conservadorismo e a maior aceitação pública das ideias ditas progressistas, importava inverter o sentido das palavras, apropriar-se delas, pô-las ao serviço da difusão das ideias liberais. Garantir o êxito impunha não descurar nenhum pormenor, por ínfimo que pareça. 

Assim, na lenta e persistente preparação de todos os aspectos envolvendo tal operação, não pode considerar-se menor a tarefa de transmutação da terminologia política mais arreigada na opinião pública – e, por arrasto, dos conceitos sociais a ela subjacentes. A começar pelo termo ‘revolução’, agora apenas completo quando se disser ‘revolução liberal’. Não admira, pois, que ‘reaccionário’ passe então a qualificar alguém que se oponha às ‘reformas’ adoptadas no âmbito da... ‘revolução liberal’! O anátema de ‘retrógrado’ e ‘conservador’ abate-se sobre todos os que se não identificam com a nova ordem liberal, liberal torna-se sinónimo de liberdade, a liberdade exige ‘liberdade económica’, e esta é inseparável do seu santuário, o ‘mercado livre’. Aliás, a nota mais distintiva (e bem sintomática) destes espécimes é mesmo serem liberais na economia, mas o mais conservadores nos costumes.

Toda esta fraseologia encontra sequência lógica na nova designação dada aos capitalistas, agora exaltantemente intitulados ‘empreendedores’, dotados de ‘espírito de iniciativa’, ‘ambiciosos’, cultivando o ‘gosto pelo risco’. O ‘lucro’ passa a ‘criação de valor’, o ‘salário’ transforma-se em ‘custo do trabalho’, os ‘despedimentos’ são o resultado de ‘planos de saneamento das empresas’, em última análise, de ‘salvação de empregos’! Pior que tudo e já sem qualquer pudor nem fingimento, a ‘segurança social’ vai-se gradualmente transmutando em... ‘assistência social’!

Mas a grande transformação, essa vai-se processando ao nível dos valores e da cultura: apenas importa o sucesso sem olhar aos meios. E se logo à cabeça surge o primado atribuído ao indivíduo sobre a colectividade – que arrasta o da competição sobre a colaboração – não pode deixar de se referir também o da ambição sobre a abnegação, a arrogância sobre a modéstia, o egoísmo sobre o altruísmo, a ganância sobre a solidariedade, a habilidade manhosa sobre a competência e o mérito, o logro sobre a lealdade, o cinismo sobre a verdade... No final vingará a impunidade sobre a justiça. É todo o ambiente em que interagem as relações sociais que é objecto de intenso bombardeamento mediático no sentido da sua transformação – dizem que no sentido do empreendedorismo, da livre iniciativa, da competição sem limites... – a base em que se pretende assentar a construção desse Admirável Mundo Novo!

O resultado desta inversão de valores, desta subversão de conceitos, observa-se a cada passo. Recentemente foram divulgados dados preliminares de um vasto estudo do CES/Centro de Estudos Sociais (da Univ. de Coimbra) sobre ética e fraude académica em meio universitário, revelando que os alunos mais propensos a copiar são masculinos, do ensino privado, têm médias mais baixas, pais com maior grau de escolaridade e de rendimentos mais elevados. Na lógica dos dados apurados, o comentário televisivo de um dos autores identificou uma cultura de tolerância à fraude reveladora dos padrões éticos adoptados na conduta profissional de algumas das nossas elites (de onde tais alunos maioritariamente provêm), destacando uma dupla vertente: recurso à fraude e à corrupção para se atingirem objectivos, incompetência e fraco nível de exigência nos seus desempenhos. Nenhuma novidade, aliás, se atentarmos nos indicadores comparados da produtividade face ao esforço aplicado, tendo em conta os valores dominantes que nos vão sendo impostos – e a pouco e pouco absorvidos.

Todo este edifício propagandístico converge para a cúpula que se resume no famoso TINA de Thatcher. ‘Não há alternativa’ – síntese ideológica de toda a propaganda liberal – pretende ser um nó cego na vida das pessoas, uma determinação política anti-democrática a amarrar a realidade, a condicionar a sua evolução. Ao serviço da versão mais radical de um modelo económico que, ‘entregue’ ao arbítrio de forças cegas, está a exercer uma insuportável pressão sobre os recursos limitados do planeta. Até onde (ou quando), porém, a realidade se deixará manietar por essa utopia liberal que – já poucas dúvidas subsistem – conduzirá ao inevitável esgotamento desses recursos mais depressa do que se imagina? Até onde, pois, a propaganda resistirá (ou se irá impor) à realidade?

A ‘nova’ sociedade liberal em construção

Ao longo das últimas décadas tem vindo a observar-se uma alteração radical na organização social, cada vez mais perceptível na sua base ideológica neoliberal, cujas consequências são ainda difíceis de avaliar na globalidade. Por trás do reforço, até ao paroxismo, das principais tendências gerais que melhor identificam e caracterizam este sistema capitalista – concentração da riqueza, com o consequente aumento das desigualdades sociais; apropriação privada dos incrementos da produtividade social, com a redução do valor do trabalho e o disparar do desemprego – detecta-se o exacerbar do individualismo, com tradução social no princípio do ‘cada um por si’, prolongado na máxima do ‘salve-se quem puder’.

O resultado mais visível deste projecto ideológico expressa-se na desaceleração do crescimento económico (em queda desde os anos 70), pelo efeito em cadeia da destruição de empregos provocada pela automação, baixa de salários e diminuição da procura (que o aumento das desigualdades tende a acentuar). Prolonga-se na crescente ameaça à segurança dos indivíduos, hoje representada pela estabilidade no emprego (tal como antes o fora a propriedade, tornada um direito pela Revolução Francesa, nos primórdios do sistema). Ao mesmo tempo as empresas ganham cada vez mais autonomia face ao espaço nacional, sobre as quais os governos já não têm controle. E a divergência estabelece-se como norma da UE – contrariando o seu propósito estatutário da convergência das economias!

Para onde todos estes aspectos convergem é na criação de um espaço social radicalmente diferente do nosso (ainda) actual modo de vida. Não obstante tudo ser por enquanto muito impreciso, é possível sinalizar algumas das tendências mais impressivas e essenciais para a vida das pessoas que melhor individualizam este domínio da ideologia neoliberal:

1.      Alternância sem alternativas – a lenta agonia da democracia

Desde que, nos idos 80, o TINA de Thatcher iniciou o seu percurso político, a democracia tem vindo a encolher, corre mesmo o risco de morrer à míngua (por falta de conteúdo). Não havendo lugar a alternativas, o espaço democrático reduz-se a pouco mais que o mero formalismo do voto periódico e a escassos simulacros de liberdade. Em seu lugar têm vindo a impor-se, com o peso de explicações económicas pseudo-científicas, soluções ditas técnicas – supostamente neutras e isentas face às políticas, por natureza ‘contaminadas’ por opções de facção. Registe-se, neste processo de desvalorização da política, o papel cúmplice da social-democracia, o que determinou já a sua própria inutilidade enquanto alternativa ideológica ao neoliberalismo, conduzindo ao seu progressivo (e porventura definitivo) definhamento. 

  

2.      Too big to fail – a crescente autonomia das empresas confronta a crescente dependência dos Estados

Esta crise consumou o domínio absoluto do poder financeiro global. Prova disso a demonstração real e cabal do teorizado ‘risco moral’. Perante a ameaça de falência de instituições tidas como demasiado grandes para não comprometerem a estabilidade do sistema, o poder político viu-se coagido a desencadear acções de apoio ao sistema financeiro, suportado pelos contribuintes através dos famigerados ‘planos de austeridade’. Mas enquanto os bancos foram considerados grandes demais para soçobrar, por receio de contágio sobre as restantes estruturas sociais, os Estados são equiparados a meras empresas descartáveis e empurrados para a situação de bancarrota, como forma de pressão para aceitação de todas as imposições e extorsões.

3.      Uma sociedade de ‘gangs’ –  a organização social baseada no princípio do ‘cada um por si’

À medida que se acumulam os indícios de cada um estar por sua conta e risco, aumenta assustadoramente a sensação de insegurança, o ‘outro’ – qualquer outro – passa a constituir um potencial inimigo e é encarado com desconfiança. Este ambiente social propicia a difusão de redes de contactos e de influências, favorece o espírito corporativo e os grupos de interesses. Com o individualismo e o isolamento, cresce a guetização da sociedade, proliferam os ‘gangs’, os únicos que transmitem aos que os integram alguma segurança. ‘Gangs’ sociais, políticos, económicos (como o 'pioneiro' BPN),... A regressão social instala-se, a cultura retorna à lei da selva!

4.      A infantilização das opiniões públicas  – uma narrativa sobre a ‘crise’ para consumo de imbecis

Contra todas as evidências (incluindo concludentes relatos de insuspeitos protagonistas: ver Público deste domingo, 11Maio14), o discurso oficial continua a insistir na estratégia comunicacional de uma explicação infantilizada da crise, repartida por duas partes: na primeira, ‘o mau da fita’ – o Governo anterior – aparece como único responsável pela crise que levou à troika; na segunda, ‘o bom da história’ – o Governo actual – ergue-se como grande arquitecto da (imposta) saída limpa! A crise financeira de 2008 nunca existiu (assim o afirma, aliás, um dos gurus desta escola, o nobelizado Fama, em nome da sacrossanta eficiência dos mercados!), Grécia, Itália, Espanha, França, a própria Alemanha,... nunca tiveram problemas nos seus eficientes sistemas bancários. Tão eficientes que souberam impor, através de prestáveis serventuários políticos, a mais colossal extorsão de recursos do trabalho para a... Banca dos países no centro do poder. Assim como também nada teve a ver com o desfecho (provisório) desta história, a alteração do papel do BCE, o excesso de liquidez nos mercados de capitais, o risco de deflação na UE, a evolução (também positiva) das taxas nos restantes países - tudo acontece por mero acaso!

Sem se pretender exaustiva (longe até de o ser), esta lista, contudo, é já suficientemente elucidativa das transformações sociais em curso por via do actual domínio neoliberal. Não é seguramente este o modelo de sociedade a que a maioria aspira ou idealizou. Mas é esta a sociedade que parece estar a nascer, a pretexto da resolução da crise financeira. Quando esta rebentou, alimentou-se a ideia de algo poder vir a mudar no rumo regressivo que já então era claro. A crise das dívidas que lhe sucedeu repôs o rumo anterior, a ritmo ainda mais intenso. Com bem graves consequências: a pressão sobre os recursos que resulta do exacerbado espírito competitivo instituído como regra universal e absoluta, terá como inevitável desfecho, a breve prazo, o seu esgotamento – às agora dívidas insustentáveis, irá suceder um planeta insustentável ? – e outras crises se perfilam já no horizonte. Com saídas imprevistas nada tranquilizadoras. 

A vida presa na obsessão da dívida

Nos últimos anos, boa parte dos portugueses não viveu. Apenas sobreviveu para a... ‘dívida’. Foi-lhe retirada a possibilidade de ter vida própria, de decidir sobre o presente, de ter um passado, de planear um futuro. Ora, este enorme confisco da realidade, foi executado em nome de uma abstracção – a dívida – transformada na única realidade que conta na vida das pessoas! Abstracção fraudulenta, acrescente-se, pois quem é chamado a pagar essa dívida não é, em rigor, quem a contraiu. É bom relembrar que quase 2/3 dos portugueses não tinha, à data da criação do ‘problema’, qualquer responsabilidade junto da Banca – onde se situa a verdadeira origem da ‘dívida’ – o que desde logo suscita a questão da sua legitimidade, senão mesmo a da sua legalidade. Mas não é disso que aqui se pretende falar agora.

Passados três longos e penosos anos de uma política alienada da vida real das pessoas, a obsessão pela ‘dívida’ – e a austeridade imposta a pretexto – tiveram como principais resultados (esperados, pois meticulosamente planeados), de um lado a redução do valor do trabalho, do outro a maior concentração da riqueza. Era suposto – o discurso oficial assim o proclamava – que daí adviesse uma economia mais ágil, eficiente e robusta. Que o emprego gerado por tal economia absorvesse os desocupados, que a retoma económica e a maior riqueza produzida propiciasse ao Estado, através dos proventos fiscais e de menores gastos sociais, não só atingir o famigerado propósito da redução do déficit das contas públicas e do equilíbrio orçamental, mas igualmente o ensejo, anunciado mas sempre adiado, de finalmente vir a repor os temporários (foi assim que foram ‘vendidos’!) cortes de rendimentos e a desagravar impostos.

Nada disto, porém, aconteceu ou está sequer em vias de vir a realizar-se. À parte as proclamações do regime (e dos seus arautos fiéis) de um milagre económico ao virar da esquina, a realidade teima em desapontá-los: ausência de investimento (ou de intenções de investir) de dimensão capaz, fecho de empresas (e previsão de novas falências), agravamento do crédito mal-parado (indicador seguro do estado da economia), persistência do elevado desemprego (sobretudo jovem), anúncio de novos cortes e taxas, de provisória a austeridade passa a permanente... Renova-se o ciclo infernal da desgraça em torno da dívida, generaliza-se a discussão sobre as alternativas, começa a admitir-se que estas possam até ser credíveis (não o eram antes mais em função de quem as defendia, do que do seu valor intrínseco).

Discretamente, com os olhos postos na reacção dos mercados, o regime aguarda, sôfrego, que na hora certa – que só o será quando ficar completo o actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital – a Europa decida aliviar as regras que garrotam a carga da dívida. Sobretudo através de alterações ao papel do BCE, alguma forma de mutualização,... desde que se não ponha em causa a única actual garantia de sustentabilidade da Banca, a instituída sangria de recursos públicos destinada a financiar o diferencial bancário de juros entre os pagos ao BCE e os cobrados ao Estado!

Enquanto isso, a par do cinismo que rodeia a justificação da passagem das medidas ditas temporárias a permanentes (que ultrapassa tudo o que de mais desonesto teve este processo, das falsas promessas à mentira como sistema de governo), há palavras declaradas malditas por receio de se irritar a volúvel sensibilidade dos mercados! Mas por trás do aparente prurido em falar de ‘reestruturação’ – e da recusa em alterar a política da austeridade – perfilam-se objectivos que vão muito para além de uma simples patologia centrada na obsessão da dívida. Na espúria dicotomia, por vezes esgrimida, entre responsabilidade e solidariedade (como se de conceitos antagónicos se tratasse!), oculta-se o propósito ‘thatcheriano’ de uma mudança ‘cultural’ da mentalidade no sentido do individualismo extremo, de quem olha para a sociedade como a simples soma dos indivíduos que a constituem, não havendo lugar a considerações de natureza social ou comunitária, ignorando-se a própria cultura. Pretende-se substituir a solidariedade social (princípio constituinte do Estado Social) pela responsabilidade individual (o invocado imperativo moral para obrigar a pagar a dívida), determina-se que cada indivíduo apenas conte consigo próprio. Institui-se a lei da selva contra a inclusão/coesão social!

Talvez isso explique, pelo menos em parte, alguma da passividade de que se acusa o povo português perante as malfeitorias de que tem sido objecto ao longo destes três últimos anos. O discurso oficial, bem apoiado por intensa barragem mediática, acentua a ideia de cada um estar entregue à sua própria sorte. É natural que, em ambiente onde impera e cresce a lei da selva, se encare com desconfiança a cooperação, a associação, a acção política (partidária ou não). Ou ainda como o exemplar caso BPN (que se arrasta nos Tribunais até à sua provável prescrição e, quando oportuno, ressuscita, como agora por um medíocre, mas serviçal, mestre de cerimónias) foi e é bem utilizado (por outra figura tão medíocre como a anterior) para demonstrar a responsabilidade do regulador ignorando a do transgressor, para se concluir que as supostas ‘falhas do sistema’ cabem, em primeiro lugar, aos serviços públicos, quase ilibando as fraudes cometidas pelos privados, neste caso, não por acaso, pel‘os amigos de Cavaco’!

Este culto do indivíduo desenvolve-se, de algum modo, contra o progresso civilizacional obtido no último século. Ao arrepio da cultura, contra a vida. Contribuindo para desarmar a resistência a todas as investidas de uma frente, que se afirma liberal, apostada em destruir a força da solidariedade. É por isso que a denúncia da defesa corporativa dos interesses, em prol de uma exigida, mas cada vez mais ameaçada, solidariedade intercorporativa (e, se possível, internacional) – contra, por exemplo, os que consideram que a luta da Função Pública ou dos Reformados e Pensionistas (os novos judeus?) se restringe apenas aos nela implicados – assume tanto relevo no actual contexto político, pois o que atinge hoje alguns, amanhã irá tocar aos restantes. E explica como, ao pôr em causa a obsessão da dívida, a reestruturação, seja ela qual for, se tornou proscrita do léxico político. De uma certa política, claro, que utiliza a dívida – e a ela amarra a vida das pessoas! – para atingir outros propósitos, selectivos e bem exclusivistas.