‘Paraísos fiscais’: a desigualdade contra a democracia e o progresso

A recente investigação jornalística sobre a dimensão e o funcionamento do imenso ‘off-shore’ que constitui a praça financeira do Luxemburgo, mais do que expor ou descobrir alguma novidade ainda não revelada, permitiu uma maior aproximação das pessoas ao opaco mundo dos denominados ‘paraísos fiscais’, pilar básico dessa globalização financeira na origem da actual crise global, levando-as a compreender melhor para o que servem – e, sobretudo, a quem servem! Permitiu explicar de forma concreta basicamente duas coisas:

·         Por um lado, as fortunas colossais que alguns despudoradamente exibem, bem ao lado do esforço exigido à maioria para apenas poder sobreviver, quando não mesmo vegetar na mais abjecta miséria;

·         Por outro, que o valor da enorme fuga aos impostos assim legalmente permitida, tem de ser compensado (ou reposto) pelos impostos exigidos (ou extorquidos?) à enorme massa dos contribuintes – a quem legalmente não é permitido fugir-lhes – dos países de onde elas provêm.

Não foi só o episódio do Luxemburgo a relembrar, ultimamente, a existência desses esconsos paraísos fiscais, cuja finalidade é precisamente ocultar a origem dos recursos financeiros aí sediados e permitir-lhes privilégios tributários. Do já quase longínquo desmoronar do BES, aos recentes ‘vistos gold’ e agora ao novíssimo escândalo ‘Sócrates’, todos eles se encontram, directa ou indirectamente, relacionados com contas ‘off-shores’ – privilegiados instrumentos utilizados para o branqueamento de capitais, fuga ao fisco e corrupção, suportados na logística proporcionada por 72 destinos a nível mundial, disponíveis à distância de um simples clique informático, ainda que acessíveis apenas a um reduzidíssimo escol de pessoas! A absoluta mobilidade de capital que permitem transforma-os na plataforma ideal de todas as chantagens sobre os Estados Nacionais e no principal meio económico utilizado pelas elites para garantirem o seu diferenciado estatuto social.

Nas sociedades actuais, dominadas pelo capital, uma tendência sobressai de forma clara e chocante, o aumento das desigualdades, na base dos rendimentos auferidos (seja qual for a sua proveniência). Choca sobretudo que, num mundo caracterizado pelos imensos recursos técnicos e produtivos, as diferenças de rendimentos entre as pessoas, em lugar de diminuírem estejam a aumentar, com tendência para se aprofundarem cada vez mais. Uma parte da teoria económica vê nisso até a causa da crise endémica que persiste em afectar o mundo desenvolvido (sobretudo a Europa, é certo, mas minando o conjunto em geral). Stiglitz, com ‘O preço da desigualdade’, arrecada o mérito de haver tratado o tema de forma mais sistematizada, abrangente e autónoma. Mas outros o têm incluído nas suas análises sobre assuntos diversos, dando-lhe relevância primordial.

O economista do momento, Thomas Piketty, desenvolve o tema do livro que acaba de aparecer em tradução portuguesa, ‘O Capital do Séc.XXI’, em torno do problema da distribuição dos rendimentos. Através de um laborioso trabalho estatístico comprova como só foi possível inverter a tendência para o aprofundamento das desigualdades, que ocorreu ao longo do séc. XIX, por efeito das duas guerras mundiais na primeira metade do séc.XX. Segundo ele foram as transformações sociais e políticas a que deram origem, nomeadamente o processo de descolonização e a luta por uma efectiva igualdade de género, que mais peso tiveram na distribuição dos rendimentos, no sentido de uma maior igualdade, ao invés do que apontavam as teorias mais optimistas do desenvolvimento capitalista (como a de Kuznets) ao tentarem explicar que as diferenças se esbatiam como resultado natural do próprio crescimento económico.

Não sendo de excluir a deflagração de um conflito generalizado, contudo a probabilidade de isso vir a acontecer nas actuais circunstâncias políticas e geoestratégicas – não obstante os esforços em contrário de alguns (veja-se a agressiva política belicista da NATO) – considera-se mínima. Mas os efeitos devastadores de um tal conflito não deixam, ainda assim, sob formas diferenciadas, de se verificar a todo o momento. Mais espaçados no tempo, menos cruentos nas suas manifestações externas, mas não menos violentos para a vida das pessoas atingidas: pelos milhões de postos de trabalho destruídos, de pessoas obrigadas a recorrer à subsistência no exterior, de jovens a quem se cortaram as expectativas, emparedados entre um quase (ultra)passado Estado Social saído da II Guerra e um futuro cada vez mais incerto e longínquo…

Talvez que a principal glória dos fanáticos do mercado seja mesmo a de terem conseguido introduzir no senso comum algumas falsidades apresentadas como verdades absolutas. Hoje é comum ouvir-se falar nos efeitos positivos da globalização, pois esta, dizem, tirou milhões da pobreza, sem curar de saber e se apurar o grau de destruição, a nível do emprego e no Estado Social, provocado pela completa mobilidade do capital. Para contrariar a chantagem que este exerce através da ameaça de deslocalização em nome de melhores condições de remuneração, há que instituir um princípio semelhante ao do ‘poluidor-pagador’, já universalmente aceite e assumido, que obrigue o capital que destrói empresas e empregos e força o esmagamento das compensações sociais do Estado, a pagar pelos efeitos da destruição resultante desse movimento. O que passa, antes de mais, pelo controle desses tais ditos paraísos fiscais, cuja viabilidade depende ‘apenas’ da percepção, por parte dos decisores políticos mundiais, do risco sistémico que correm (recordo, mais uma vez, que uma tal medida chegou a constar de um plano de reformas aprovado pelos ministros das finanças da UE, em 10 de Novembro de 2008, no auge da onda de pânico gerada na sequência da crise do ‘sub-prime’!).

Do sonho ao pesadelo!

Confesso que, na altura em que foi proferida, pouca importância atribuí a tão disparatada proposição. Talvez o já adiantado da hora explicasse a sua desvalorização, ou então talvez não fosse mesmo para levar a sério – não obstante ter tido, de imediato, entusiástica aceitação de um respeitável general do exército português (o que bem pode ser levado à conta dos óbvios benefícios militaristas dela decorrentes). Ou ter-se-á deduzido tratar-se apenas de um estouvado arroubo académico da proponente. Mas o desaforo do alvitre, pronunciado em tom sério, perante um auditório previsivelmente ainda considerável (mesmo atendendo ao adiantado da hora), sem que ninguém se atrevesse a questioná-lo, ou sequer a levantar qualquer dúvida, deu-me que pensar.

Tenho vindo, pois, a matutar, ultimamente, nessa opção estratégica que Fátima Bonifácio, quase no final do programa ‘Prós e Contras’ da passada segunda-feira, 18 de Maio, apresentou como sendo o grande dilema, político e financeiro, com que a Europa alegadamente se confronta, hoje: ou manter o ‘modelo social europeu’ que, em boa medida, corporiza a atracção que o resto do mundo nutre pela ‘velha Europa’ – o denominado ‘sonho europeu’; ou avançar para a constituição de um forte exército europeu (!), capaz de ombrear com as poderosas máquinas de guerra das principais potências militares (USA, China, talvez a Rússia,...), caso ainda aspire a assumir papel relevante na cena internacional – um ressuscitado ‘sonho imperial europeu’?

Não que valha muito a pena perder tempo com os piores dislates do mais esquizofrénico neoliberalismo de trazer por casa (no fim de contas, a sua origem profunda). Ou que questione, por um segundo sequer, a correcta opção a fazer no despropositado dilema desta enfatuada diletante, mas apenas porque me interrogo como ainda é possível, depois de tudo o que aconteceu e conduziu à presente crise financeira, haver alguém capaz de apresentar em público tal opção como estratégica para a construção do futuro europeu pós-crise.

Sobretudo depois de conhecidas algumas das consequências económicas, sociais, globais,... que continuam a infernizar a vida de milhões de pessoas, sorvidas na voragem de um sistema que apregoava o céu como limite; de não se poderem ignorar os que nem por ela tiveram oportunidade de ser afectados, tal a situação de anemia social em que já vegetavam; dos muitos mais para quem, precisamente por efeitos da crise, apenas restam negras perspectivas no seu horizonte; das crescentes dúvidas sobre a sustentabilidade ambiental e social do planeta; do efeito, enfim, de amortecedor que o agora descartável ‘modelo social europeu’ constituiu para esses muitos milhões de pessoas!

E, sobretudo:
- quando os grandes problemas que emergem desta violenta crise global – confrontando a Europa (e o Mundo) na busca de soluções rápidas e viáveis – questionam de uma forma cada vez mais consensual, o próprio modelo de desenvolvimento, até agora dominante, assente num esgotado crescimento económico contínuo;
- quando os desafios se colocam ao nível da própria sustentabilidade ambiental do planeta, implicando uma inevitável e muito profunda reconversão das estruturas produtivas, a tempo de se evitarem catástrofes que deixaram há muito de pertencer à ficção científica;
- quando, em suma, as estruturas políticas parecem cada vez mais distantes dos cidadãos e dos objectivos de uma verdadeira cidadania, progressivamente desfasadas da realidade social e esta ameaça explodir a qualquer momento,
- a quem serviria então esse formidável ‘exército europeu’, sobretudo feito às expensas (ou em alternativa) do pacífico e estabilizador ‘modelo social europeu’?

Decerto um beneficiário imediato se perfilaria: o sofisticado e cada vez mais apetrechado complexo militar norte-americano, que se sabe ser um dos grandes obstáculos – ver-se-á até que ponto muito em breve – da reconversão do dito modelo de desenvolvimento em benefício de um planeta mais sustentável. Também por isso, contrapor ao ‘modelo social europeu’ qualquer alternativa militarista, seria como transformar o sonho em pesadelo, corresponderia a regredir da civilização à barbárie – ainda que uma barbárie tecnologicamente sofisticada!

Amanhã, dia 15 : Israel fora de Gaza ...

Em Gaza, a barbárie continua ...

Médio-Oriente : Atenção ao Livro de Estilo!

As doze Regras de Redacção dos Grandes Media Internacionais quando a notícia é do Médio Oriente :

1) No Médio Oriente são sempre os árabes que atacam primeiro e sempre Israel que se defende. É inconveniente falar em «represálias» quando se tratar do exército israelita.
2) Os árabes, palestinianos ou libaneses não têm o direito de matar civis. A isso chama-se «terrorismo».
3) Israel tem o direito de matar civis. A isso chama-se «legítima defesa».
4) Quando Israel mata civis em massa, as potências ocidentais pedem que seja mais comedido. A isso chama-se «reacção da comunidade internacional».
5) Os palestinianos e os libaneses não têm o direito de capturar soldados de Israel dentro de instalações militares com sentinelas e postos de combate. Isso chama-se «sequestro de pessoas indefesas».
6) Israel tem o direito de sequestrar a qualquer hora e em qualquer lugar quantos palestinianos e libaneses desejar. Actualmente são mais de 10 mil, 300 dos quais são crianças e mil são mulheres. Não é necessária qualquer prova de culpabilidade. Israel tem o direito de manter sequestrados presos indefinidamente, mesmo que sejam autoridades eleitas democraticamente pelos palestinianos. Isto chama-se «prisão de terroristas».
7) Quando se mencionam as palavras «Hezbollah» e «Hamas», é obrigatório a mesma frase conter a expressão «apoiado e financiado pela Síria e pelo Irão».
8) Quando se menciona «Israel», é proibida qualquer menção à expressão «apoiado e financiado pelos EUA». Isso poderia dar a impressão de que o conflito é desigual e que Israel não está em perigo de existência.
9) Quando se referir a Israel, são proibidas as expressões «territórios ocupados», «resoluções da ONU», «violações dos Direitos Humanos» ou «Convenção de Genebra».
10) Tanto os palestinianos como os libaneses são sempre «cobardes», que se escondem entre a população civil. Se eles dormem nas suas casas, com as suas famílias, a isso dá-se o nome de «dissimulação» e «cobardia». Israel tem o direito de aniquilar com bombas e mísseis os bairros onde eles dormem. A isso chama-se «acção cirúrgica de alta precisão».
11) Os israelitas falam melhor inglês, francês, espanhol e português que os árabes. Por isso eles e os que os apoiam devem ser mais entrevistados e ter mais oportunidades do que os árabes para explicar as presentes Regras de Redacção (de 1 a 10) ao grande público. A isso chama-se «neutralidade jornalística».
12) Todas as pessoas que não estão de acordo com as Regras de Redação acima expostas são «terroristas anti-semitas de alta periculosidade».

E, entretanto, a barbárie continua ...

Hoje, às 17 horas : número de mortos na Faixa de Gaza sobe para 763

Uma menina olha pelas grades da janela de sua casa, em Gaza, após um ataque israelita (foto: Mohammed Salem/Reuters).

Às 17 horas de hoje :
«O balanço subiu para 763 mortos após terem sido resgatados vários corpos em zonas cujo acesso estava dificultado, nomeadamente em Jabaliya e Atatra (norte) e Zeitun (um bairro da cidade de Gaza)»

Em Gaza : a barbárie continua …

Com o que está a ocorrer em Gaza, dou comigo a pensar que, finalmente, estou a perceber como é que as pessoas se podem tornar bombistas suicidas …
Para poder acompanhar tudo quanto se vai passando em Gaza, leia as notícias actualizadas AQUI …

FIM AO MASSACRE DE GAZA !..

5 de Janeiro, a partir das 18 horas

( Largo de S. Domingos, junto ao memorial às vítimas da intolerância )

8 de Janeiro, a partir das 18 horas

( frente do check-point que a embaixada israelita instalou na colonizada Rua António Enes, nº 16, a S. Sebastião )

O cessar-fogo que os EUA, a UE e a ONU exigem aos palestinianos seria, nessas condições, a morte lenta para um povo cercado.

Se alguém aqui está a defender-se, são os palestinianos de Gaza, que elegeram democraticamente o seu governo e a quem o Estado de Israel tem invadido, ocupado e roubado as terras, as propriedades e as casas.
Não vamos calar-nos diante dos crimes de guerra e do abuso de força.

Apelamos à participação de todos e todas nas acções que estão a ser preparadas por várias organizações em Lisboa.

Esta última iniciativa é apoiada por:
Associação Abril - Bloco de Esquerda - CGTP - Colectivo Abu-Jamal - Colectivo Revista Rubra - Comité de Solidariedade com a Palestina - CPPC - Fórum pela Paz - MDM - Monthly Review - MPPM - Plataforma Guetto - Política Operária -Shift - SOS Racismo - SPGL - Tribunal do Iraque

Os danos colaterais da guerra do Cáucaso

Mais cedo do que se esperava, bem dentro do que se previra, rebentou a guerra das autonomias do Cáucaso. Sabia-se que o precedente do Kosovo iria pôr à prova, mais cedo ou mais tarde, as frágeis relações internacionais e os instáveis equilíbrios regionais, fazendo emergir sentimentos autonómicos genuínos, mais ou menos adormecidos (ou controlados), à mistura com o oportunístico aproveitamento de situações dúbias por parte das grandes potências (ou mesmo de simples potências regionais).

Pode dizer-se, no caso do Cáucaso, que desde sempre esteve na mira das ambições do poderoso vizinho do Norte e que, portanto, se trata apenas de mais uma campanha bélica tendo em vista o objectivo último de uma anexação (ou criação de Estado satélite). Com a atenuante (ou pretexto?) de o fazer em defesa de populações russas residentes na Ossétia do Sul (as migrações de refugiados, russos e ossetas, em direcção ao Norte 'russo', operadas na sequência do desencadear da guerra, podem até dar algum crédito a esta tese).

Da mesma maneira que, no caso do Kosovo, onde os EUA e a Alemanha repartem as maiores responsabilidades pelo desenlace (ou impasse?) criado. Trágico desenlace, aliás, de um processo sistemático tendente ao alargamento das respectivas influências aos Balcãs, iniciado logo que se vislumbrou o desmembramento da Jugoslávia, ao avançarem, ambos, para o reconhecimento imediato do 1º país que resolveu sair da Federação, a Eslovénia. Com a agravante de, aparentemente, nada os ligar àquelas paragens (a nível geográfico e populacional) e, no caso da Alemanha, de o ter feito à revelia dos seus parceiros europeus.

Indiferentes, uns e outros, aos dramas e tragédias arrastados pela guerra. Do que seguramente, uns e outros, não curam de saber nem cabe nas suas cogitações estratégicas, militares ou políticas, são as vítimas civis da guerra, denominadas sob o eufemismo de danos colaterais.

A este propósito, o prestigiado historiador Eric Hobsbawm, com base na análise feita à “Guerra e Paz no Séc. XX” *, observa que se operou uma transformação radical no conceito e nos efeitos da guerra. E quanto aos efeitos, destaca precisamente o de, ao longo do século, se ter passado de uma situação em que as principais vítimas eram os combatentes ou militares – na I Guerra Mundial só 5% das vítimas foram civis – para uma outra em que as principais vítimas são os civis – na II Guerra Mundial já foram mais de 60% e hoje esse valor aproxima-se dos 80-90% !

As notícias que nos chegam do Cáucaso parecem confirmar completamente esta tendência. Não obstante as chocantes imagens que as acompanham, a ofensiva russa na região parece estar a despertar fantasmas do passado - reminiscências da Guerra Fria - pelo que começa já a ouvir-se falar na necessidade do reforço da NATO, em especial na Europa, por enquanto apenas como efeito dissuasor ao que consideram ser a crescente ameaça do Leste.

E assim se vai 'entretendo' o mundo...Quem, afinal, irá ganhar com isso? Por conta ou em prejuízo de quem, afinal?

* Inserido em “Globalização, democracia e terrorismo”