Um Governo a ‘ganhar balanço’! E os seus acólitos também!

Hélder Amaral, deputado do CDS/PP, lambisca de quando em quando e com notório deleite uma sintomática teoria sobre balanços. Não os balanços dos cálculos financeiros ou das ‘dívidas’, agora tão desafortunadamente em voga, antes os que pressupõem movimento, projecção, saltos acrobáticos. A expressão é mesmo ‘ganhar balanço’.

Posto perante os efeitos associados às medidas de austeridade, que o ‘seu’ Governo admite virem a resultar num recuo para a economia – ‘nós só saímos disto empobrecendo’, foi assim que a elas se referiu Passos Coelho – o melífluo turibulário, desdobrando-se em declarações de estrénuo proselitismo na expectativa de que tamanha dedicação venha a ser oportunamente compensada, para além de considerar tal frase a ‘mais corajosa que ouviu dizer’ (!!!), conclui que esta política serve para... ‘ganhar balanço’. “Eu sou daqueles que acredita que nós não estamos a recuar, estamos a ganhar balanço”, garante em repetidas tiradas de fé, por todos os lugares aonde vá.

Esta expressão ‘ganhar balanço’ encerra bem a táctica actual deste Governo, aos diversos níveis e áreas da governação. Mesmo se aplicada em sentido não totalmente coincidente com este, a sua utilização demonstra-se bem oportuna para explicar a fase actual deste Governo, de momento ainda a ‘ganhar balanço’, a testar as reacções das pessoas e das instituições, a ver até onde realmente pode ir. Sobretudo no teste às instituições, a começar pelo teste constitucional.

São vários os episódios que o atestam. Desde logo no esbulho dos dois meses de salários aos funcionários públicos. Mesmo sem aqui se questionar a razão de fundo e a necessidade de tal medida, o certo é que mesmo assim podia ter optado por outra via, distribuindo o esforço de forma mais equitativa, sem necessidade de ‘pôr à prova’ a Constituição da República. Quis fazê-lo desta maneira de forma propositada para avaliar precisamente até onde pode ir na destruição dos direitos na função pública. Para medir a reacção das instituições que zelam pelo cumprimento da Constituição. Para avaliar a capacidade de contestação do sector público, o seu real peso social.

Igualmente no episódio da reestruturação do sector dos transportes públicos. Já não restam dúvidas quanto ao espírito de missão que anima a equipa que lidera a economia, do assanhado ministro Pereira ao deslumbrado secretário Monteiro. Ambos sentindo-se investidos de um desígnio divino. A concepção que ‘transportam’ de serviço público raia o absurdo, só explicável através do recurso a ideias de natureza transcendental, pois em nenhum país do mundo, inclusive na liberalíssima América da sua devoção, os transportes públicos são rentáveis de acordo com as estritas regras da gestão empresarial privada. O que há é critérios bem definidos de gestão e financiamento públicos, devidamente fiscalizados, incompatíveis com o desbocado discurso do ‘deslumbrado’, ao promover ‘ideias’ absurdas a ver se pegam (horários do Metro, supressão de carreiras,...), mas sobretudo atrevendo-se a falar em falência de empresas no sector.

Imbuído de um fervoroso espírito de missão, este governo propôs-se acabar com o que resta do sector público, administrativo ou empresarial. Isso implica, contudo, remover limites fixados nas leis constitucionais (em primeiro lugar) e vencer a oposição dos movimentos sociais (em última instância). Daí a táctica do ‘ganhar balanço’, dos aparentes avanços e recuos, do recurso ao medo e à dramatização para quebrar o ânimo das pessoas, pois a agenda liberal que se propõem concretizar é duríssima para as suas vidas, o que aí vem não tem comparação com o que já se conhece.

Mas não é só o Governo, no seu todo, que se encontra a ‘ganhar balanço’. Voltando ao início desta história, é toda uma plêiade de esforçados acólitos que se perfila para verem finalmente recompensada tanta devoção. Como no caso do ‘nosso’ esforçado deputado democrata-cristão (ainda existe democracia-cristã?), decerto a ‘ganhar balanço’ a avaliar pelas atitudes, intervenções, salamaleques e dichotes de que o luzente sequaz é pródigo. A tomar balanço para, na primeira oportunidade, saltar para o Governo. Não se arranja por lá já um lugarzinho ao homem? É que tanta ansiedade e contenção pode dar em apoplexia. E há mais na fila à espera!

Chamaram-no? Agora aturem-no!

Os últimos meses antes das eleições legislativas mais pareceram uma desenfreada cavalgada dos partidos parlamentares estranhamente atraídos para o abismo! Percebia-se a estratégia da atracção da direita (PSD e CDS), ansiosa por ‘meter a mão no pote’: com o pano de fundo da crise propício e os ventos europeus a favor, bastar-lhe-ia esperar que, por estranhos propósitos, a esquerda (PCP e BE) se estatelasse, contando para isso com o híbrido centrão, conduzido por um PS, também ele preso de uma estranha vertigem suicidária (o episódio do secretismo em torno do PEC IV está ainda por esclarecer). E não foi preciso esperar muito para tal estratégia resultar. A chegada ao poder da direita acontece, pois, em condições que lhe são bem favoráveis, por deferência e especial obséquio de uma esquerda que demonstra sérias dificuldades em aprender com as experiências passadas.

Coube ao PS, pendurado ao centro (como de costume) e alienado da esquerda (como é frequente), preparar o caminho e abrir a porta à sua entrada: pela via menos imaginativa, de PEC em PEC até à ‘troika’ final, mas também (talvez até sobretudo) através do trabalho feito junto da opinião pública, preparando-a para aceitar, em nome de uma hipotética redenção num futuro a perder de vista, todas e quaisquer medidas de uma austeridade ilimitada e sem garantia de sucesso, levando-a resignadamente a reconhecer, como inevitável, todas as malfeitorias que, em consequência, entenderem infligir-lhe.

Não soube a esquerda (PCP, BE e tantos outros) contrariar o discurso de todas as ‘inevitabilidades garantidas’, lutar contra o medo e o desespero que se foi infiltrando, apresentar alternativas viáveis ao curso do inevitável, desmontar convictamente a estratégia da direita. Não só não o soube fazer, como até com ela se conluiou bastas vezes e, de mãos dadas, passo a passo, se chegou a este ponto!

Agora, mais que expectativas, restam perplexidades, bem reflectidas na quase paralisia no tom dos discursos com que a esquerda enfrentou o debate do programa de Governo na AR – com um PS em estado catatónico, amarrado aos compromissos que ele próprio teceu! Se, por um lado, a clarificação ideológica de uma direita que se proclama e gaba de ultraliberal (mesmo que temperada por uma serôdia e desusada democracia-cristã) pode ser vista como salutar, o certo é que o resultado desta governação poderá vir a afirmar-se pelas piores razões e os seus efeitos perdurarem por muito tempo, traduzindo-se num recuo social de consequências imprevisíveis.

Para já, o que sobra da substância do debate, é o propósito central de desferir o golpe de misericórdia no Estado Social, de o transformar num Estado Assistencialista, recuando quase um século na concepção dos direitos sociais e humanos. Constitucionalmente garantidos, adiante-se. À mistura com convenientes medidas imediatas de fácil pendor popular e garantida aceitação: extinção dos Governos Civis (à mistura com um imbróglio constitucional); suspensão do fecho de escolas do 1º Ciclo no interior do país (à mistura com o contrário do que consta no ‘memorando’); utilização dos militares no combate aos incêndios florestais (à mistura com o facto de não ser inédito); abolição do lugar de sub-director dos centros regionais da Segurança Social,...

Pelo meio, uma nota simpática, quanto ao estilo do novo ministro das Finanças: directo, objectivo, sem rodeios, diria quase ‘naïf’ nas respostas. Questionado por uma jornalista sobre se podia adiantar a data de um determinado evento, respondeu simplesmente: ‘Não posso, não senhor’! Lapidar. E um sorriso. Quanto ao resto – e o resto aqui é tudo – as expectativas são nenhumas: quem, aos 17 anos, se dá ao trabalho e consegue ler o ‘Capital’ de Marx, para, aos 50, se dizer admirador de M. Friedman... Para quem tem em mãos a principal tarefa do programa de Governo de Passos...

Perante as novas medidas anunciadas (outras se seguirão), depois das juras da campanha eleitoral, apetece apenas dizer: Chamaram-no? Aí o têm! Agora aturem-no!

A privatização da eficiência

Por mero acaso, ao tentar mudar de canal, caio a meio de um aceso debate sobre ‘sector público - sector privado’ – pelo menos este é o tema que, no momento em que nele irrompo, Joana Amaral Dias desenvolve, com a emoção e a convicção que sempre põe na defesa das suas causas. Depressa me apercebo que o mote para a discussão de tal tema foi a proposta do BE sobre a nacionalização do sector energético (GALP, EDP,...), enquanto sector económico estratégico, para os consumidores e o futuro do País. Uma das opositoras, Estela Barbot (desconheço as suas referências) recorre à vulgaridade dos mais estereotipados argumentos, normalizados segundo o molde liberal anterior à crise, na defesa do insubstituível papel das empresas privadas na criação de valor (!), contra a negregada asfixia do cidadão pelo omnipresente e ineficiente Estado!!

Não pretendo aqui enveredar pela via que tomou a discussão, mas direi, entretanto, que concordo plenamente com a proposta do BE – e vou mesmo mais longe na definição do que, sobretudo hoje, após a crise financeira, deveria ser considerado ‘estratégico’ (já o expus noutro local), o que daria para um tema à parte. Mas o que mais neste episódio me motivou foi, antes, um argumento vindo de outra interlocutora no programa, Isabel Stilwell, cronista de várias publicações e de variáveis méritos (tem dias), ao esgrimir, de forma concludente, que o modelo das nacionalizações já havia sido testado entre nós e... ‘a experiência não tinha corrido lá muito bem...’ Pelo menos para os consumidores, a GALP, EDP, REN... agora funcionam muito melhor, rematou. Conclui-se, pois, que o que nos colocou na modernidade foram as privatizações!

Perante tão (aparentemente) óbvia constatação, restou à Joana, por cima da triunfante vozearia instalada, contrapor que, por idênticas e até reforçadas razões – pois constitui a prática mais recente – se deveria condenar então o modelo liberal, afinal o responsável pela derrocada económica actual. Mas aí, não: sobre o desconforto e o mal-estar sentido pelos milhares de desempregados produzidos pela crise, prevalece o conforto e o bem-estar auferido pelos presentes – atribuído, a contragosto (o desconforto que daí resulta, é evidente), ao modelo que originou a crise!

À parte a pertinência da observação, importa sobretudo avaliar o peso dos argumentos esgrimidos neste episódio (e normalmente invocados sempre que o tema vem à baila) contra a intervenção do Estado na vida económica: acima de todos, o da gestão estatal ineficiente – por oposição à eficiente gestão privada; e, quase como consequência, o dos benefícios dos serviços privados para os consumidores – bem expressos na miríade de produtos que a globalização proporcionou, revolucionando o modo de vida das pessoas.

Ora, o que esta crise melhor demonstrou foi a enorme mistificação montada em torno da ‘eficiência da gestão privada’, exactamente no sector em que ela parecia mais rigorosa (do ponto de vista da competência técnica), intocável (do ponto de vista da seriedade), sofisticada (do ponto de vista da iniciativa e criatividade) – o nevrálgico sistema bancário. A ponto de ter ocorrido – ironia das ironias! – o recurso a gestores públicos (CGD) para se sanear (salvar?) a gestão de uma instituição privada (BCP)!!! Para já não falar do despudor na socialização dos prejuízos! Mal comparado, o presumido exclusivo da eficiência aos privados só tem paralelo na situação, tantas vezes glosada, da falta de produtividade do trabalhador português – mas apenas em Portugal, porque quando emigrado, o mesmo trabalhador transforma-se em altamente produtivo! Hum...

Por outro lado, torna-se indispensável desmistificar também a ideia de que a sensação de abundância actual se deve ao modelo liberal implantado, propiciador dos grandes acontecimentos técnicos que revolucionaram o nosso quotidiano. Sobre os produtos que fazem a nossa actual felicidade, é bom então recordar que a onda tecnológica que os origina remonta (pelo menos) à década de setenta, largos anos antes, pois, da chegada de Teatcher e Reagan ao poder e ao despontar da onda liberal que submergiu o modelo de gestão das empresas (e das sociedades) – este na origem, sim, mas da crise que ameaça pôr em causa os benefícios da onda tecnológica! Porque da política de preços da GALP ou da electricidade 25% mais cara que em Espanha, nem é bom falar!

E por aqui me fico, por ora, nestas reflexões que dariam pano para mangas...

Uma questão (de) lógica ...

No dia em que o Bloco lança uma campanha pelo sector público na energia, com um outdoor e um jornal gratuito, uma sondagem da Intercampus para a revista Visão conclui que a população portuguesa é claramente a favor de mais intervenção do Estado em sectores como a energia, saúde e educação.
71% dos inquiridos querem mais investimento público na gestão de recursos como a água, gás e electricidade e 61% consideram que este sector é melhor gerido pelo Estado do que por privados.
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