O tabu do sistema financeiro: o controlo público da banca

A regulação... desregulada!

“Quem paga, manda!” A frase, pronunciada a propósito da intervenção externa na definição das contrapartidas exigidas no ‘memorando’ para o suposto apoio financeiro da troika, é de Manuela Ferreira Leite e parece ter entrado no subconsciente das pessoas, para quem um país é gerido como se de uma família se tratasse (outro dos conceitos de um falso senso comum que se procurou instituir para justificar a política de austeridade que lhe foi associada). No último ‘Eixo do mal’ (26/12/15) este mesmo conceito foi de novo esgrimido (Daniel Oliveira), se bem que num contexto distinto, relacionado com o processo de ‘resolução’ do BANIF: “manda quem paga e somos nós todos que pagamos, os contribuintes”. Porque se torna obsceno assistir à quarta (!) ‘operação de salvação de um banco’ pelos contribuintes, enquanto os lucros, quando os houve – e foram muitos os milhões repartidos pelos ‘quatro’ ao longo dos anos! – acabaram sobretudo apropriados pelos respectivos accionistas e gestores. A salvo dos inevitáveis percalços num qualquer off-shore!

À constatação imposta pela realidade de que na banca ‘os lucros são privados, mas os prejuízos são públicos’, já pouco (ou mesmo nada) mais resta acrescentar do que insistir numa evidência: a banca não é nem pode ser tratada como um negócio como os outros. Independentemente das convicções ou da ideologia que enformem as decisões políticas, nomeadamente as que respeitam ao direito de propriedade, importa convergir no facto, decisivo e incontestável, de que o essencial da banca actual não está na captação de poupanças, mas na faculdade de criar moeda, tornando os bancos nos principais geradores da massa monetária em circulação. Uma faculdade associada à atribuição de crédito, na base do famigerado critério das ‘reservas fraccionadas’. Uma faculdade, acrescente-se, reservada ao Estado soberano, o qual a outorga aos bancos mediante – assim era suposto dever acontecer – a instituição de critérios de regulação rigorosa, devidamente supervisionados.

Ora, este modelo que funcionou com relativa estabilidade enquanto os Estados dispuseram do controlo efectivo das actividades bancárias, viu-se alterado ao longo dos últimos trinta anos por uma corrente política, dominada pela ideologia neoliberal, advogando e impondo a… desregulação! A começar precisamente pela financeira, em especial a bancária. Daí que qualquer tentativa no sentido de uma maior regulação bancária esbarre em dois obstáculos aparentemente intransponíveis: por um lado, o domínio absoluto da ideologia do mercado livre que, em nome da eficácia na tomada da decisão económica, propugna uma cada vez maior desregulação, por forma a assegurar-se, de acordo com a teoria, uma reclamada neutralidade; por outro, o monstruoso poder financeiro que tal política propiciou, expressa na globalização – de natureza essencialmente financeira – só admitirá largar mão desse incomensurável poder adquirido perante a força ou a catástrofe. Até agora tudo o que tem sido conseguido neste domínio, em resposta à enorme destruição financeira e aos múltiplos escândalos a ela associados, em nada de essencial beliscou a moldura estabelecida pela desregulação após o derrube dos últimos obstáculos legislativos à mais completa liberdade especulativa (separação das actividades bancária e seguradora, da banca comercial da de investimento, criação dos off-shores…) sobrepondo-a em absoluto à actividade produtiva (estima-se que esta apenas absorva 2% do investimento global a nível mundial). Pela simples razão de que a arquitectura estabelecida no sistema financeiro mundial – alicerçado na desregulação – o não permite sem correr o risco de se autodestruir.

A História é fértil em exemplos de obstáculos ditos intransponíveis (ultrapassáveis apenas por grandes convulsões) mais depressa superados (e de forma quase natural) do que se pudera conjecturar: de entre os mais recentes, sobressaem o ‘apartheid’ e o ‘muro de Berlim’, ambos tidos por baluartes inabaláveis imediatamente antes de ruírem com estrondo! Também o sistema erguido na base da desregulação financeira parece ser igualmente inamovível, tanto mais que à sua volta se teceu uma muralha de defesa ideológica que aparenta ser impossível derrubar. Sempre que o tema da regulação bancária é referido, logo surge um qualquer comentador – qual guardião do templo da ortodoxia dominante – a condicionar a conversa com o estafado refrão (ou sagrado tabu?): “Espero que não me venha falar de nacionalizar a banca…” e assim se corta qualquer veleidade em se discutir o assunto indo além da questão moral dos banqueiros corruptos e gananciosos ou das falhas de regulação. Mas depois de tantos episódios negativos bem exemplares, começa agora a emergir a possibilidade de se falar sobre a natureza da banca realmente existente, para além do fantasioso dogma ideológico de que a gestão privada supera a gestão pública. Para além, enfim, da persistente mas pouco eficaz discussão em torno da regulação de um sistema que foi gizado para funcionar… sem regulação!

No final sobra apenas a pergunta já tantas vezes formulada: quantos bancos mais será ainda preciso resgatar até se perceber a verdadeira natureza da actividade bancária? Até se concluir pela necessidade de uma alteração profunda (mesmo no quadro de uma economia capitalista) de todo o sistema financeiro, tendo em vista as funções de soberania monetária que lhe foram atribuídas? Da imperiosa obrigação pública de o Estado passar a controlar em absoluto um sistema que, dada a sua natureza, nunca deveria ter saído da sua órbitra – chame-se a isso nacionalização, controlo público, regulação administrativa ou outro nome qualquer?

Sequestrados ( I )

I – O cerco financeiro à democracia…

Se algum mérito é possível extrair da crise grega e da insistentemente proclamada situação de ‘impasse à beira do abismo’ ele é o de ter exposto com toda a crueza e para além de qualquer dúvida ou sofisma o anémico estado actual da democracia. Talvez até a sua ausên- cia se o que sobra é a aparência formal a que a pretendem reduzir (eleições periódicas, liberdade de expressão…), subalternizada perante decisões financeiras tidas por inevitáveis, submetida à lógica de um poder mercantil absoluto que, depois de alcançar o domínio mundial (a lógica da globalização é isso mesmo, o poder absoluto mercantil), cada vez se afigura mais já só ser possível travá-lo pela derrocada para onde a vertigem de uma acumulação sem limites o parece querer precipitar, mas que ameaça, com ela, arrastar tudo o resto.

O que se assiste hoje, na Grécia, não é ‘apenas’ a mais uma escaramuça desse prolongado e basilar conflito que vem opondo a Democracia à Finança (actual guarda-avançada do poder mercantil), pois o seu desfecho, se envolve directamente os gregos, pode vir a afectar também e de forma decisiva a essência da própria democracia e o futuro das relações sociais em geral, quer daí resulte consolidar-se na sociedade a ideia – e a prática – de uma maior institucionalização do poder dos mercados (da escassa minoria que os controla) contra o poder das instituições democráticas (da vasta maioria que as legitima e, ao mesmo tempo, suporta os ditos mercados), quer sobretudo se, num volte face que hoje ninguém arrisca prever, se lograr o reforço destas. Enfim, saber se o ‘1% dos ricos’ ganha ainda maior força para impor os seus privilégios sobre os interesses globais dos restantes ‘99%’, ou se, pelo contrário, estes obtêm novo alento na luta sem fim pela emancipação de todas as tutelas!

A pretensão de tornar isenta e neutra a decisão social, através das regras do mercado, como defendem os neoliberais, apenas transfere para uns poucos – os que controlam o mercado – a decisão que, por norma universal, cabe à maioria através das regras da democracia. O carácter inconciliável das duas lógicas em presença – lógica mercantil vs. lógica democrática, exclusivismo contra inclusão – implica sempre, na prática, o predomínio de uma sobre a outra. A realidade demonstra que mesmo a tentativa de as conciliar através da regulação do mercado não passa de exercício pouco mais que inútil face ao carácter predatório inscrito na lógica mercantil, sobre as pessoas, a natureza, a vida… A aparência de legitimidade constrói-se com plataformas de duvidosa legalidade, seja o refúgio dos off-shores, geridos e mantidos pelo promíscuo conúbio entre políticos e financeiros, seja através do esconso papel exercido pelas agências de rating na avaliação mercantil (!!!) dos Estados.

Ao longo das últimas quatro décadas e enquanto se assistia ao reforço do poder dos mercados na decisão social, o exercício da democracia foi sendo progressivamente limitado, crescentemente esvaziado dos seus poderes efectivos, cada vez mais confinado ao formalismo dos rituais democráticos – de que não pode prescindir sem se negar perante as opiniões públicas – mas sem conteúdo efectivo (alternâncias sem alternativas, controle mediático, regulação de fachada…). Empurrado para a quase exclusiva delegação de poderes numa elite política que pouco mais faz que gerir os tempos e as regras que interessam aos mercados e em nome dos quais se regulam todas as restantes áreas, incluindo a política propriamente dita.

Em entrevista recente, Euclides Tsakalotos, ministro-adjunto para as relações económicas internacionais no ministério dos Negócios Estrangeiros do governo grego e actual coordenador das negociações em Bruxelas, expressa assim a sua frustração pelo andamento das mesmas: “Enquanto universitário, quando apresento um argumento numa discussão, espero que quem está diante de mim apresente um contra-argumento. Ora o que nos opuseram foram regras. Quando evocamos as particularidades da Grécia, o seu carácter insular, por exemplo, respondem-nos: pouco importa, há regras e é preciso respeitá-las.”  Aos argumentos gregos, os burocratas de Bruxelas apenas conseguem contrapor… regras, a razão esbarra na burocracia!

Não é por acaso nem é inocente a estratégia erguida em torno da trincheira da burocracia em que parecem acantonados os negociadores das Instituições (a nova designação dos credores para a desacreditada ‘troika’). Eles sabem bem que, com o tempo a correr a seu favor (a pressão financeira sobre a Grécia ameaça tornar-se insuportável), não precisam de desperdiçar argumentos, apenas aguentar firme nas posições já conquistadas e, tal como Passos Coelho em Portugal, ir progredindo na consolidação do processo de total liberalização em benefício dos mercados, sob pretexto da globalização, mesmo que isso implique sacrificar até ao limite a maioria do povo, obrigando-o a abdicar dos seus interesses mais legítimos.

(...)

Nacionalização da Banca

Refira-se desde já que, a não ser que um imprevisto (mas não de todo improvável) cataclismo económico a venha precipitar e a torne urgente, dificilmente a nacionalização do sistema financeiro terá lugar nos próximos tempos. Aqui e no mundo dito civilizado, o termo encontra-se proscrito, a sua mera pronúncia implica olhares interpelantes e risos nervosos (sintomática a frequência com que estes episódios interditos vão ocorrendo!). E, no entanto, esta é uma daquelas palavras malditas que, não obstante a carga histórica negativa com que a fazem acompanhar, tende a impor-se cada vez mais como realidade imperativa sobre todas as ideologias ou preconceitos. A menos que, em nome de um qualquer fundamentalismo religioso ou secular, se pretenda contrariar a evidência e afrontar o destino, comprometendo o futuro.

Porque esta é uma daquelas áreas em que o comando não pode – não deve – ficar entregue a privados. Ou então pode e os resultados estão à vista: o BES é ‘apenas’ mais um episódio de uma saga  interminável – caso não seja travada entretanto. Esta é, enfim, uma daquelas áreas que, à semelhança das que garantem a segurança dos cidadãos, exige intervenção exclusiva por parte do Estado. No sentido igualmente da protecção de pessoas e bens. Sob pena de a corrupção tomar conta do quotidiano da comunidade, de se defraudar a confiança dos cidadãos nas instituições que é suposto existirem para os servir e lhes facilitar a vida. De o poder democrático se subjugar à tecnocracia, de as sociedades serem dominadas pela plutocracia financeira. De o interesse público ficar subordinado a interesses particularistas: trata-se, em suma, de uma área demasiado influente e decisiva para a vida colectiva das comunidades para poder ser deixada ao arbítrio, senão mesmo aos caprichos, de privados (por mais honestos e rigorosos que sejam).

É por isso que importa ser claro, sem deixar de ser pragmático, quando se aborda em política este tema. Deve, pois, afirmar-se, antes de mais, que, a nível estratégico, só o controle público do sistema financeiro – que passa desde logo pela inevitável nacionalização da Banca – permite as condições exigidas pelo desenvolvimento económico e social, ao garantir o suporte indispensável à economia real, sem desvirtuamentos especulativos nem enviesamentos na natureza da actividade (a designada engenharia financeira). Contudo e assumindo-se que, no imediato, esse cenário será de todo impossível de alcançar, importa explicitar objectivos exequíveis de curto prazo, incidindo tanto a nível do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas, como do seu maior aprofundamento.

Dois temas sobretudo merecem especial atenção e têm dominado este debate: o sempre adiado controle ou extinção dos off-shores (entidade mais virtual que real, mas cuja presença se impõe para além de toda a lógica: ninguém a defende mas todos a aceitam – e utilizam) e o regresso ao ‘core’ da actividade bancária tradicional (depósitos/poupança e crédito), repondo-se a separação, varrida pela onda liberal da desregulação, entre a banca comercial e a de investimentos. A avaliar pelo ambiente económico e político dominante, claramente desfavorável a mexidas profundas no actual modelo financeiro, será muito difícil antever alterações significativas em qualquer destes dois temas. Mas a realidade evolui muito depressa, como se viu (e continua a ver!) pelos acontecimentos dos últimos dias. Entretanto e não obstante o pouco mais que virtual papel da regulação financeira (aqui ou em qualquer parte do mundo, se dúvidas houvesse o caso BES encarregou-se de as desfazer), impõe-se uma vigilância apertada sobre o seu desempenho, por forma a que se cumpram ao menos as regras estabelecidas de controle do sector.

Enquanto os diversos vírus que afectam o sistema não fazem o seu caminho e produzem o seu efeito (o último terá sido o ‘esquema’ engendrado à última da hora para a salvação do BES, fazendo intervir a restante banca através da utilização de um denominado Fundo de Resolução modelado em cima da hora – e as reacções negativas começaram já a fazer sentir-se, nos bancos e não só!), resta a denúncia de práticas abusivas e de situações ilegítimas que, não obstante a austeridade imposta à sociedade, parecem consolidadas. Práticas e situações que perduram intactas, herdadas de um passado (agora hipocritamente causticado) em que foi permitido à Banca expandir o seu negócio de forma engenhosa mas artificial, assente numa alavancagem financeira monstruosa (na sua dupla acepção) e avessa ao controlo, gerando proveitos talhados à medida dos interesses imediatos dos seus gestores. De que usufruem ainda em larga escala, pois pouco ou nada foi feito para corrigir tais práticas ou responsabilizar os seus autores.

Por fim, quantos mais ‘episódios BES’ ainda serão então necessários para se impor uma solução alternativa ao sistema? Para se mudar de sistema?

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P.S. – Surpreendente – sobretudo preocupante – a revelação do Governador do BP, esta tarde no Parlamento, de que ‘o sistema financeiro esteve no fio da navalha no último fim-de-semana’ (!!!), antes da criação do ‘último grito’ em engenharia financeira que constituiu a ‘Resolução’ do BES. Importa então ver se a opção por essa alternativa, em detrimento de outras – entre elas a que podia ter recorrido, em tempo, à ‘recapitalização’ nos termos já antes utilizados pelo BCP, BPI e Banif (impedindo a contaminação da restante banca, mas obrigando à cativação de fundos ‘reservados’ para o próximo ano, ano de eleições!) – não irá gerar uma dinâmica de imprevisíveis consequências sobre todo o sistema financeiro, alastrando depois ao resto da economia. Enfim, se a implosão aparentemente controlada do BES ficará contida nos seus próprios limites ou se daí não irá resultar nada de mais grave, levando porventura à explosão sem controle do sistema (ou partes dele). Afinal que mais ‘experiências laboratoriais’ nos esperam ainda?

As ‘falhas de regulação’ no BES e a queda da natalidade

Aparentemente, os dois temas em título nada têm em comum – para além, claro, de haverem coincidido no tempo e terem sido (e continuarem a ser) objecto de aturadas análises e pertinentes explicações dos habituais comentadores de tudo e de nada. Dir-se-ia, pois, apenas fruto do acaso e sem qualquer conexão, a associação aqui apresentada, mas que ele há coincidências bem significativas, há.

Depois da dramática ‘experiência BPN’ e da longa inquirição parlamentar a que deu lugar – em que surpreendentemente a direita pretendeu atribuir à supervisão (BP de Vítor Constâncio) a maior responsabilidade na trama montada pela clique cavaquista que dominava o Banco – esperar-se-ia então que, corrigidas as falhas de regulação detectadas, agora sob controle político da direita disciplinadora, casos idênticos não voltassem a repetir-se. Não obstante todos os avisos e precauções, surge precisamente agora o BES que, só em dimensão do negócio bancário, representa mais de cinco BPN’s! Num ápice, os até agora mais competentes gestores, eticamente irrepreensíveis, pilares firmes de uma propalada dinâmica empresarial, a base sólida em que era suposto assentar a reconstrução da economia nacional, passaram a suspeitos de graves crimes contra a... economia nacional!

O actual Governador do BP (Carlos Costa), chamado a depor no Parlamento, enumerou uma bateria de filtros, auditorias, inspecções e demais intervenções que, a julgar apenas pelo seu enunciado, dir-se-ia ser impossível qualquer fuga às regras estabelecidas. Acresce ainda o escrutínio rigoroso (era assim designado!) efectuado pelos exigentes auditores da ‘troika’ em 11 avaliações sucessivas (também) ao sistema bancário. Bastou, contudo, uma denúncia – como no BPN – para tudo se precipitar! Não foi, pois, o ‘normal’ exercício do regulador (através da função de supervisão) que detectou o problema e as alegadas fraudes que vinham sendo cometidas a coberto da criatividade permitida no negócio bancário.

Surpreendidos (ou não) pela dimensão da fraude, de imediato os responsáveis políticos (bem acolitados e protegidos pelos comentadores habituais) apressaram-se a separar a actividade do Banco dos negócios da família: o problema está, dizem, no GES/grupo familiar e não no BES/Banco! Este, garantem (?), está bem e recomenda-se! Contudo, todos os dias novos factos acrescentam mais preocupação à propalada estabilidade do Banco, a procissão parece ainda só ir no adro. E o que fica, para já, depois de tudo analisado e conferido, é que, mesmo com toda a regulação bem afinada – e executada por pessoas acima de qualquer suspeita (ao contrário do que parecia ter acontecido aquando do BPN!) – afinal é possível passar nas malhas regulatórias! Como? Através de redes societárias tão complexas quanto legais (e mesmo racionais, a isso obriga a eficiência fiscal – lembram-se?), permitiu-se todas as habilidades jurídicas, pelo que se torna impossível – é esse o objectivo! – evitar ‘fugas’ deliberadas, estejam dentro ou fora da lei, a fronteira é quase imperceptível. Porque a regulação bancária, em especial, está convenientemente impedida de ultrapassar os limites do que se designa por ‘perímetro de supervisão’!

Enquanto decorria a revelação da fraude em torno do Espírito Santo, eram divulgadas as conclusões de um relatório sobre a natalidade em Portugal (encomendado pelo PSD), com proposta de medidas para resolver o problema demográfico que a queda das taxas prenuncia. Ora, numa altura em que todos os dias ocorre o fecho de empresas, se reduz pessoal nas que resistem (em nome da ‘racional’ eficiência empresarial), se promove a exclusão de tantos em nome do exclusivismo de uns poucos, milhares de pessoas emigram por falta de ocupação,... escasseiam as condições para um planeamento familiar adequado à indispensável renovação demográfica das sociedades. E se aqui reside a origem da falência de quaisquer medidas tendentes a repor o equilíbrio demográfico, importa neste contexto referir ainda o desajuste, cada vez mais apercebido por todos, entre a tendência para a redução do número de empregos e o aumento dos ritmos e dos tempos de trabalho para os que permanecem nas empresas – apesar do crescente exército de reserva laboral! O enorme desperdício de capacidades que implica a exclusão de tanta gente da actividade produtiva (boa parte qualificada), bem como a falta de motivação e insatisfação sentidas pela grande maioria das que têm uma ocupação (causa de tantos distúrbios psíquicos e sociais), são bem o sintoma de que alguma coisa vai mal na organização social que tal permite. De que alguma coisa irá ter de mudar!

Tanto a desregulação financeira que permite a fraude no BES, quanto a (des)organização empresarial (ou laboral) que conduz ao desequilíbrio demográfico, são a essência de um sistema que se mostra cada vez mais inepto perante as necessidades reais das pessoas. E quando se percebe que não há regulação capaz de resistir ao apetite predador dos interesses privados ou que uma natalidade sustentável só será possível num ambiente económico que garanta condições estáveis de subsistência, então a única alternativa decente passa pela alteração radical da organização social vigente, indo da nacionalização da Banca (o descalabro é tal que até insuspeitas figuras do ‘regime’ o admitem já!) à reorganização do tempo de trabalho – pois a isso obriga a evolução tecnológica e o aumento da produtividade – com vista ao melhor aproveitamento das capacidades de todas as pessoas. Sem exclusões nem exclusivismos!

Austeridade(s)

A propósito do ‘compromisso de salvação nacional’

Nos próximos dias, o País irá ser bombardeado, ainda mais do que já foi, com austeridade. Para já apenas através de declarações, debates e outras proclamações do género em torno do tema. Os resultados de tanta análise, reflexão e preocupação – palavra banalizada de tão repetida! – não se farão esperar, virão logo a seguir. Nada de bom, pois, se prepara para oferecer aos já muito sacrificados portugueses, objecto de todas as experiências académicas que iluminados teóricos e serventuários à medida, assim que tiveram oportunidade, procuraram zelosamente pôr em prática.

Tanta preocupação em torno de um tema que, não fora os nefastos efeitos sobre a vida das pessoas, pouco mais suscitaria que o enfado mediático de uma recorrente banalidade (ainda que ao jeito da sangrenta banalidade dos atentados no Iraque – todos os dias a ‘produzir’ dezenas de vítimas – ou da dramática banalidade da situação grega!), ocorre na sequência de um inesperado repto lançado pelo conjuntural inquilino de Belém. A hirta figura, confrontada com a crítica que o dava já em adiantado estado de letargo face à sua notória imobilidade, decidiu fazer prova de vida e, vai daí, num gesto que apanhou meio mundo desprevenido, ensaiou imprimir um novo impulso no desgastado e pantanoso rumo da política caseira. Chamou-lhe ‘compromisso de salvação nacional’ e, para a sua concretização, convidou os partidos que subscreveram o ‘memorando’, os dois da coligação mais o PS. Os restantes, para o Presidente de todos os portugueses, pouco ou nada contam, por se afirmarem defensores de uma política de recusa e oposta ao ‘compromisso do memorando’!

O teor das já iniciadas negociações que, segundo as intenções proclamadas, deverá conduzir ao solicitado ‘compromisso’, incidirá apenas sobre ‘esta austeridade’. Eventuais divergências entre a coligação no poder e o PS situar-se-ão sobretudo, previsivelmente, a nível do doseamento prescrito das medidas que a materializam. Seria, aliás, deveras surpreendente que outro entendimento surgisse entretanto, por parte do PS, de oposição ao sentido da actual política de austeridade. Na substância, os três estarão de acordo com a prioridade de se salvar o sistema financeiro e que, para tal, é necessário fazer cortes nos salários e pensões (directamente ou por via fiscal), comprimir os serviços sociais públicos (aumentando taxas, reduzindo benefícios), ‘reformar’ o Estado (o que significa sobretudo transferir serviços para os privados)... Discordarão, seguramente, no grau e ritmo adoptados, na extensão dos cortes havidos e na rapidez com que os mesmos foram tomados. E em medidas pontuais de suporte à Banca e aos banqueiros, por forma a atenuar escândalos como o que o Jornal ‘I’ de hoje titulava: ‘Banqueiros portugueses no top europeu dos mais bem pagos’. No final, porém, vingará a decisão que a táctica eleitoral ditar (governo técnico ‘à Monti’?).

De facto, não parece constar das preocupações deste PS (e, portanto, dos negociadores socialistas), pelo menos no conjunto dos quesitos, (1) questionar ‘esta política’ de austeridade por impor a pessoas que nada têm a ver com os desmandos financeiros na origem da crise o ‘compromisso’ do pagamento de uma factura de despesas que não contraíram (não obstante ‘culpas próprias’ por terem sabido aproveitar, por exemplo, a oportunidade dos juros baixos – agido racionalmente do ponto de vista económico, como gostam de verbalizar), (2) denunciar o ‘acordo’ que criminosamente o certifica e (3) propor uma ‘outra política’, apresentando essa factura aos responsáveis pelo regabofe das engenharias financeiras, a matriz do descalabro.

Temos assim que, das três ‘austeridades’ em confronto, uma parece liminarmente arredada da mesa das negociações, a única afinal capaz de, em termos da ética democrática e da razão económica, responder ao impasse criado pela proposta de ‘salvação nacional’ do PR. Mas comporta um risco que nenhum dos três negociadores, comprometidos com o poder (o designado ‘arco governativo’), na prática está disposto a correr (ou sequer de ser acusado): o de contribuir para precipitar a derrocada do sistema social instituído, caso ocorresse a falência do sistema financeiro. Porque a alternativa à austeridade imposta às pessoas (em qualquer das duas versões, a dura ou a suave) passa pela aplicação de medidas de regulação e disciplina de todo o sistema financeiro global, a começar pela imediata extinção dos off-shores. E isso, sabe-se, seria a ruína de muitas das principais instituições financeiras mundiais, que rapidamente arrastariam o conjunto do sistema para a falência.

Aquilo, pois, que se apresenta como eticamente irrepreensível e até economicamente racional (pelo menos do ponto de vista democrático da satisfação do interesse geral), depara com uma impossibilidade inultrapassável na sua execução imediata. Resta saber por quanto tempo mais a realidade permitirá actuar-se (ou será pactuar?) na base do argumento do realismo e pragmatismo para se evitar fazer aquilo que se impõe do ponto de vista ético, democrático e até económico.

A visita escoltada dos falsos amigos

A sra. Merkel, diz Passos e o seu (des)governo, faz parte daquele ‘grupo de amigos’ que, reunidos na troika, 'ajuda' Portugal no âmbito do designado ‘memorando de entendimento (!)’. A sra. Merkel é, pois, na opinião deles, ‘amiga’ de Portugal. A sra. Merkel, ‘amiga’ de Portugal ( na opinião deles, claro), deslocou-se esta segunda-feira, 12 de Novembro, ao País de que se diz, presumo (mas não tenho a certeza), também amiga. Para receber a ‘amiga’ Merkel, contudo, o Governo sentiu necessidade de montar uma das maiores operações de segurança de que há memória em Portugal.

Eu pensava, antes deste curioso mas bem simbólico episódio, que os amigos, precisamente porque o são, dispensavam qualquer protecção, quando muito uma discreta vigilância para prevenir eventuais actos tresloucados (que podem acontecer sob múltiplos pretextos e em qualquer lugar), nunca por nunca os enormes meios de segurança postos agora no terreno. Os amigos, quando o são verdadeiramente, são recebidos em festa e a manifestação dos afectos são a maior prova da sua segurança.

Dou comigo, confesso que pouco ou nada versado em questões de segurança, a colocar-me a questão: então se os amigos são acolhidos com tal aparato de segurança, quando se tratar de receber uma qualquer outra alta individualidade, porventura menos amiga – a diplomacia, por vezes, a isso obriga – qual será o nível de segurança que se estabelecerá? As Forças Armadas em peso, Exército, Armada e Força Aérea, terra, mar e ar em alerta máximo? É óbvio que não. O que este (des)governo conhece por experiência própria é o tratamento dado aos falsos amigos. Porque tem sentido na pele o que é ter-se apresentado nas eleições como ‘amigo’ e rapidamente desmascarado como falso, trapaceiro, perverso, nefasto. Porque pior que os inimigos, são os falsos amigos!

E sabe, sobretudo – sente-o sempre que tenta pôr o nariz de fora – que o povo destrinça bem onde estes se encontram, não perdendo uma oportunidade de o demonstrar. Por isso este (des)governo age em conformidade, rodeando-se da máxima cautela e de todas as seguranças. Nem era necessário o anúncio das diversas manifestações de protesto anunciadas para hoje para o alertar para o perigo que corre esta ‘sua amiga’, a quem servilmente se submetem, na expectativa de, através dela, melhor poderem aplicar as suas políticas de suporte à rede de interesses que representam. Perfilados, ela e eles, por trás dos enigmáticos homens de negro da troika, aprestam-se a impor a toda a Europa as regras de conduta mais favoráveis ao entrincheiramento desses interesses.

Em Merkel, bem ou mal, o povo vê personificada a política de que tem sido vítima inocente, os malefícios de uma austeridade que se demonstrou totalmente inútil – pelo menos na perspectiva dos objectivos que explicitamente visava. Porque, importa afirmá-lo sempre, a austeridade imposta como contrapartida do dito ‘apoio financeiro’ consubstanciado no famigerado ‘memorando de entendimento’, reduz-se a extorquir recursos do povo trabalhador e a transferi-los para misteriosos mercados (!), a pretexto de compromissos assumidos pelo País. A dita ‘ajuda’, afinal, mais não é que a forma encontrada pelo poder financeiro mundial (europeu em especial) de garantir, com significativo retorno de juros, a recomposição das suas posições abaladas na sequência da crise das dívidas, contraídas na maioria das vezes para aquisição de bens produzidos sob controle desse mesmo poder!

Isto promete acabar mal! – II

Os limites do modelo exportador de crescimento – e desta globalização

Nos meses imediatos a Outubro de 2008, para evitar o risco sistémico de uma crise que ameaçava alastrar sem controle, foram lançados pela generalidade dos Estados programas de apoio financeiro de dimensão nunca vista. Ouviram-se então algumas vozes interrogar como reagiria a economia no momento da retirada desses apoios e quem afinal iria pagar todos aqueles milhares de milhões (!) que, de repente, surgiam do nada. Mais cedo do que se previra, sem surpresas como se esperava, aí está a resposta às duas questões, convergindo no sentido histórico de sempre: violento ‘ajustamento orçamental’, com sobrecarga nos mais desfavorecidos! Os efeitos esperados irão seguramente contribuir para evidenciar que as alternativas de solução propostas pelo sistema se encontram já fora de prazo!

Desde que se concluiu, sem margem para dúvidas – e também sem surpresas! – que as promessas feitas pelo G20 no calor da crise não eram mais do que isso, meras promessas, foram vários os alertas oriundos de diferentes lados a prever que o pior da crise financeira ainda estaria para vir. Sem necessidade de sair do quadro de referências do sistema, relembro os constantes ‘recados’ de Stiglitz sobre o curso do Euro e o (in)consequente rumo ‘desta’ UE; o já aqui abordado ensaio de Santiago Becerra – o premonitório ‘O crash de 2010’; ou as recentes declarações de Jaques Attali em entrevista à Euronews, onde afirma que ‘a crise está apenas a começar’, após observar que ‘os bancos continuam a especular como antes (...), nada mudou num sistema que está totalmente nas mãos do mercado financeiro internacional’.

Contrariando a tónica das políticas postas em prática na UE – de comprovados efeitos desastrosos, a nível económico e social, para todos os países que a integram – Attali, defensor de uma outra alternativa (curiosamente melhor ‘compreendida’ pelos EUA de Obama!), avança o que considera dever ser feito para atacar a turbulência na zona Euro, provocada pelo disparo das ‘dívidas soberanas’ (!), ao defender que ‘a única solução é a do crescimento para a redução da dívida'. Mas acrescenta que, para se evitar a catástrofe enquanto a retoma do crescimento não chega, é preciso ‘emprestar de modo credível’, adiantando ser a União Europeia a única a poder fazê-lo. E, já agora, sobre o efeito desta crise na construção do futuro da Europa: ‘Hoje vemos como uma evidência que a moeda única não pode existir sem uma política fiscal e orçamental. Não é possível.’

Contudo, também a solução para a crise através do incentivo ao crescimento económico parece seriamente comprometida, dadas as condições objectivas de funcionamento actual do modelo de desenvolvimento nas sociedades centradas no mercado – bem expresso no paradigma ‘subprime’ (‘engenharia financeira’ sobre crédito fácil e barato!). A não aplicação de algumas medidas essenciais – como é a ausência de uma política orçamental e fiscal europeia – pode vir a revelar-se fatal. Ou tão só a sua aplicação fora de tempo.

Mas pelo menos uma vantagem, para já, pode ter tido esta crise global, ela permitiu ver com maior clareza a natureza contraditória desta globalização, ao demonstrar os limites deste modelo de desenvolvimento que a suporta, baseado generalizadamente no crescimento do sector exportador. Porque assente na capacidade aquisitiva solvente algures no planeta – nos destinos dos produtos, ou seja, na capacidade de absorção/importação dos mercados consumidores – este modelo é posto em causa sempre que falha alguma das bases que sustenta essa capacidade – os rendimentos disponíveis das famílias ou o recurso ao crédito para os obter (ou as duas em simultâneo, como é agora o caso).

A enorme crise de confiança que se abateu sobre o crédito e as instituições que o gerem, não só fragiliza o sistema financeiro a nível global, como denota o esgotamento gradual desta via como forma de se compensar a crescente debilidade do poder aquisitivo dos consumidores – o suporte real deste modelo de desenvolvimento – por força da cada vez maior diferenciação na repartição dos rendimentos. Nestas condições, a impossibilidade do aumento do consumo pela via da expansão do crédito surge, pois, como limite objectivo à dinamização do tecido económico e ao crescimento, como forma de se sair da crise. E se esta era já, para muitos, a solução que se perfilava como derradeira (após a falência real da protagonizada pela UE)...

Ora, é precisamente na altura em que o recurso ao crédito se contrai ou até desaparece (seja pelo preço, seja pelo risco), que vai ser exigido um esforço suplementar ao orçamento das famílias pelos Estados (todos os Estados) para resolverem a crise... financeira!

É por isso que as palavras dos três autores citados (a par das de muitos outros) soam de forma tragicamente lúcida – ainda que pouco adiantem para a solução. Apenas um ‘isto promete acabar mal, mesmo’!

Porque a solução, essa, só mesmo fora de um sistema centrado no mercado – na Globalização dos mercados! – ‘substituído’ pela política como centro da organização social – o princípio para uma outra globalização. Mas isso já daria mesmo outra ‘história’.

Isto promete acabar mal! – I

Um modo de vida assente na extorsão

Primeiro foi a crise do sub-prime. Pelo menos a origem próxima, a que é mais fácil de responsabilizar pela maioria dos males de que a economia actualmente se queixa. De repente esta entidade abstracta, a economia – pela via do mercado – ganhou estatuto equivalente ao dos seres sensíveis, não só se queixa, como gosta e valoriza, não gosta e penaliza, tem aversão (!)... enfim, tem alma – ‘os mercados são sensíveis’, ouve-se constantemente!

Mas uma crise, como qualquer outra coisa da vida, não começa assim, de repente. Prepara-se, tem antecedentes, surge num determinado enquadramento, há (e houve) condições que a tornaram possível... e a prolongam. Porque se o discurso dominante do pensamento único (expresso de forma maquinal – quantas vezes, insuportavelmente enfatuada! – por um qualquer jovem acabado de formatar por uma qualquer escola de economia) foi fácil em diagnosticar as causas próximas da Crise e, não obstante a virulência dos seus inusitados efeitos, a augurar-lhe um fim mais ou menos próximo (os mais cautelosos aventuravam-se então até ao médio prazo), o certo é que ninguém já arrisca hoje uma previsão para o seu termo. Passado a euforia inicial que se seguiu à forma como reagiu à injecção dos apoios governamentais por todo o mundo, a persistência na orientação que a determinou e que, afirmam, a vai ultrapassar (?), apenas tem contribuído, como era fácil de prever, para a sua ampliação.

Certo é que o mal-estar social, durante muito tempo controlado, ameaça agora tornar-se insuportável – da Grécia a Portugal, por toda a Europa, de repente obrigada a pagar uma crise que cada vez se vai desenhando mais profunda e, ao mesmo tempo, mais perceptível nas suas causas, mas resistente à assunção das respectivas consequências. As informações constantes sobre as enormes disparidades de rendimento, contribuem para acentuar esta sensação. Por via dos média tradicionais (escritos e audiovisuais) ou da incontrolável internet, os cidadãos vão-se apercebendo da profundidade das dificuldades, mas, ao mesmo tempo, de quem as provoca e as pretende perpetuar..., daí retirando benefícios pessoais.

Já não é mais possível ignorar que o mundo se transformou, quase de repente – muito por obra das tecnologias da informação – num lugar onde se torna cada vez mais difícil passar despercebido (pessoas e factos), num imenso repositório de queixas contra abusos e percepcionadas injustiças, numa caixa de ressonância onde de forma contraditória mas gradual se vai refinando uma consciência colectiva dando mostras de um apurado sentido de equidade, num laboratório onde se reinventa a solidariedade e se experimenta a cidadania.

Multiplicam-se na Net as informações, petições, abaixo assinados e muitos comentários sobre as escandalosas práticas comerciais de empresas de referência (Instituições Financeiras, à cabeça), por confronto com as chorudas benesses auferidas pelo reduzidíssimo grupo de pessoas que as controla e se atribui, em nome do que designam por ‘criação de valor para o accionista’ (!), mas também em benefício próprio, o poder de extorsão sobre as pessoas – não há outro termo para designar a ‘legal’ imposição de condições aos consumidores, assim obrigados a alimentar esta cáfila, para além de toda a pretensa regulação – por via de um modo de vida assente no crédito fácil e barato, ‘imposto’ por sofisticadas técnicas de marketing e o apoio domesticado do poder dos média!

Este edifício ameaça agora ruir. Em Outubro de 2008, a direita conservadora não teve pruridos em aderir à filosofia do Estado intervencionista, contra todos os princípios até aí professados, para impedir a falência do sistema financeiro à escala global. Seja por razões ideológicas ou por defesa de interesses próprios, o pragmatismo revelado naquela situação de aperto depressa regrediu ao fundamentalismo na origem próxima da crise, deixando sobrepor-se a ganância à razão, com isso ameaçando ‘devorar’ a galinha dos ovos de ouro. O pagamento das dívidas contraídas para salvar os bancos em dificuldades, é agora exigido aos mesmos que têm alimentado a sua fortuna – mas os bolsos estão exauridos, o risco de crédito (do país e das pessoas) descontrolado! Enfim, a receita para o desastre!

(...)

Modelos económicos, ausência de política – II

Entre as opções de mercado e as opções políticas – onde fica a democracia?

Assiste-se hoje à imposição mediática de um ‘pensamento único’ globalizado, em torno de uma pressuposta inevitabilidade (?) do mercado – deste modo arvorado em intocável eminência sagrada dos nossos dias – por pretensa ausência de uma alternativa social (credível, acrescentam). Tal não obsta, contudo, ao persistente desenvolvimento histórico de duas formas principais de encarar a condução das sociedades:

· de um lado, hegemónicos e esmagadores, os que afirmam o predomínio absoluto do mercado enquanto mecanismo automático de regulação económica, portanto, neutro relativamente aos diferentes interesses em presença, carecendo, em consequência, de ‘rédea solta’ para poder manifestar toda a sua eficácia e isenção (!);
· do outro, ultraminoritários e muito dispersos, os que, face aos resultados actuais, defendem a necessidade de uma alternativa social global ao domínio do mercado, a começar pela aceitação do princípio básico que deve enformar as sociedades, da subordinação da economia – logo, do mercado – à política, e não o contrário, como acontece hoje. Que se expressam de múltiplas maneiras, ainda que sem um rumo muito definido: da ‘economia social’ à ‘economia sustentável’, das teorias ecológicas às teorias do decrescimento económico ou do pós-desenvolvimento, ou ainda às várias correntes marxistas, altermundialistas,...

É certo que nem o mais liberal dos prosélitos do predomínio do mercado se atreve, hoje, a defender a sua total liberalização, prescindindo de alguma ‘regulamentação deste regulador’ (?), afinal a opção por uma maior ou menor regulação é que posiciona o espectro político actual, da direita à esquerda dita socialista (ou social-democrata) – todos coligados na defesa do que já se designa por ‘nova economia de mercado’ (!), a da fase do hipercapitalismo (pelo domínio global e absoluto). A realidade, porém, vem demonstrando as dificuldades ou mesmo a impossibilidade de se colocarem travões a tal mecanismo, de se conseguir, desde logo e para além de todas as pias declarações em contrário, que um modelo económico baseado no mercado possa actuar subordinado ao poder político.

Ainda que involuntariamente, isso mesmo acaba de ser reconhecido pela líder do principal país da UE. Perante o agravamento da instabilidade financeira e depois das promessas não cumpridas feitas há quase dois anos no mais aceso do calor da crise, Angela Merkel lembrou agora, numa conferência sobre regulação financeira, o que então foi proclamado pelos líderes do G-20 sobre a necessidade de reforma da regulação e supervisão. E acrescenta (não sem algum cinismo): ‘As pessoas questionam-se: que poderes ainda têm os políticos?’ Eis, de facto, a questão essencial... para a qual ‘esta’ UE não tem capacidade de resposta!

Nem podia ter no quadro actual. A aposta crescente num suposto ‘mercado regulado’, surge como uma terceira via entre o liberalismo puro (ou selvagem) e o intervencionismo estatal duro (ou totalitário), ou seja, a tentativa de se estabelecer um controlo indirecto através de uma pretensa regulação independente. Esta alternativa acredita na existência de leis económicas naturais idênticas às leis da física, cabendo aos especialistas a tarefa de as interpretarem e aplicarem à realidade social, e aos reguladores o papel de corrigirem as designadas ‘falhas do mercado’. A política é substituída pela técnica (a dos especialistas e a dos reguladores) e ela própria reduzida a mera técnica na aplicação destas pretensas leis naturais.

Ora, a solução para os problemas do mercado não passa apenas pela sua regulação técnica, mas pelo seu controle essencialmente político, ou seja, pela capacidade que a sociedade conseguir demonstrar em dotar este nível – a política – dos instrumentos adequados de supremacia sobre a economia e não o contrário, como acontece hoje. Insistir apenas na via de regulação do mercado, significa a aceitação implícita, ao arrepio do que teoricamente todos apregoam, da supremacia do económico, por via do mercado, sobre o político – em última análise, do predomínio dos interesses privados sobre o interesse geral ou público.

A avaliar pelas muitas ‘desordens’ que grassam no mundo – do descontrolado terrorismo às obscenas desigualdades sociais,... – a organização social que as segrega (e de que se alimenta) não é, não deve, não pode continuar a ser um “modelo” de sociedade! Mas pretender substituí-lo por um outro baseado na forma ou dimensão das empresas é, no mínimo, despropositado e limitativo do que realmente deve ser considerado um modelo económico.

As mudanças exigidas – e inevitáveis! – dificilmente se resumirão, reafirma-se, à opção pela dimensão das empresas ou dos empreendimentos, entre o apoio às ‘grandes obras públicas’ ou às ‘PME’s’ – elas têm de ser bem mais profundas! Enquanto isso, vão perdurando e fazendo o seu caminho tais equívocos,... encobrindo o alcance real dos verdadeiros pressupostos!

Modelos económicos, ausência de política

I - Equívocos e pressupostos

De forma recorrente, o tema vem à baila. De forma mais insistente agora, com a discussão do PEC (depois de revisto e muito aumentado!). A propósito das designadas ‘grandes opções económicas’ nele contidas – a opção essencial, de natureza política, é a de saber quem irá pagar a factura da crise provocada por um capitalismo desgovernado/desregulado! – invariavelmente as posições tanto do PSD como do CDS/PP, acolitadas pela do esfíngico Presidente, questionam o ‘modelo económico’ seguido pelo governo do PS. Fazem-no, contudo, desfocando o problema do essencial, resvalam para uma vertente que, no mínimo, lhe é lateral. Ao pretenderem contrapor a sua política à do Governo, procurando demonstrar que o ‘modelo económico’ proposto por este é errado, acentuam que a tónica se centra nas grandes obras públicas – e no investimento do Estado – ao invés de sê-lo nas Pequenas e Médias Empresas – e no investimento privado!!!

Havendo aqui uma aparência de verdade (essencial para tornar credível a mensagem), subsiste, contudo, uma grande confusão em tudo isto, a que a política económica do próprio governo PS (e da social-democracia em geral) não é alheia. Porque ao privilegiar os mecanismos do mercado (com mais ou menos regulação, conforme o momento assim o ‘aconselhe’ ou ‘exija’), a gestão política de uma significativa ‘carteira de obras públicas’ (destinada, em última análise, a ser satisfeita pelos privados do mercado), tem aberto historicamente a porta a relações de promiscuidade e de favores duvidosos, de que a corrupção é a sua face mais visível. Ainda que isso de modo algum seja específico deste Governo – em regra, ‘a esfera pública tende a parecer um mercado político em que se exerce a concorrência sem peias dos interesses particulares’, lê-se em recente título de Gilles Lipovetsky e Jean Serroy (‘A Cultura-Mundo’) – o certo é que, com o PS, é a esquerda toda que, sobretudo neste domínio específico, ‘parece’ contaminada pela sua acção!

Mas isto, apesar da sua inquestionável importância, serve apenas para desviar as atenções do essencial que deve ser analisado quando se fala em ‘modelo económico’, pela influência deste no desenvolvimento e bem-estar das sociedades. É privilegiar neste debate a forma em detrimento do conteúdo. Até porque as duas opções não são incompatíveis, muito menos excludentes. Coexistem qualquer que seja o modelo. Porque um ‘modelo económico’, base para o desenvolvimento, define-se pelas grandes linhas políticas (sempre, mesmo quando o não parece) que orientam a actividade produtiva do país, quer a nível da fixação das suas áreas e prioridades de actuação, como em termos da repartição da riqueza gerada – neste sentido, a dimensão das empresas não passa de mera estratégia ou meio para se atingirem objectivos, esses sim precisamente estabelecidos por um autêntico modelo económico!

Percebe-se a intenção da direita nesta questão, a discussão está longe de ser meramente semântica. Porque ela esconde a verdadeira razão que leva os partidos dessa ala política a desencadeá-la – sem a designarem pelo verdadeiro nome. O que está em causa é o ataque ao papel que os poderes públicos, expresso num governo político legitimado, deve desempenhar no controle e desenvolvimento da economia (essencial ao bom desempenho das funções sociais), é a desvalorização das funções económicas do Estado em benefício de uma pretensa liberdade económica dos particulares. O que se pretende, no fim de contas, é varrer a política da economia, deixando a organização desta inteiramente entregue e dependente do ‘livre jogo do mercado’, o mesmo é dizer, dos interesses privados, tidos pela ideologia liberal como mais eficientes (logo, também menos corruptos ou passíveis de o ser) na gestão económica.

Estes os pressupostos políticos que se pretendem dissimular por trás de conceitos (aparentemente) técnicos, no mínimo equívocos. A realidade social, porém, mais que todas as concepções ou polémicas, se encarregará de esclarecer e ditar os contornos do modelo económico do futuro. Mas uma coisa pode desde já adiantar-se: dificilmente o essencial desse modelo incidirá sobre a falsa opção entre ‘grandes obras públicas’ e PME’s!
(...)

O Expresso da Meia Noite de 6 de Março

Governador do BdP : mestre em banalidade(s) ?..

Vitor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, principescamente bem pago, cujo ordenado é bem superior ao do Presidente da Reserva Federal dos EUA, “navega” ultimamente em maré de azar(es) :
- não consegue realizar um qualquer estudo e projecção económica sem justificar (?) que :
"as previsões, se as fizéssemos hoje, seriam também mais negativas, porém não tanto como as da Comissão [Europeia]"