Delinquentes! – disse ele

A lenta destruição das democracias

Já não restam dúvidas: o principal efeito da crise actual, é a destruição das democracias. De formas diferentes, é certo, conforme os lugares e as suas circunstâncias. Mas o que se pode já concluir é que, a pretexto da luta contra a crise financeira, todo o edifício social construído sobretudo no pós-guerra (II Guerra Mundial, entenda-se), tem vindo a ser desmantelado e o poder dos cidadãos livres transferido para o arbítrio do denominado mercado livre – entidade abstracta sob que se acoita o poder financeiro mundial. De forma insidiosa, lenta mas inexorável, vão-se reduzindo, desmantelando, eliminando direitos e benefícios de inestimável valor civilizacional para a maioria dos cidadãos, por troca com o reforço de poder concentrado numa cada vez mais pequena minoria. Primeiro os direitos sociais (reduzidos a sistema assistencial), depois os económicos (esbulho de rendimentos do trabalho), restarão talvez os políticos confinados a um crescente destituído formalismo. Principal vítima deste processo hediondo e regressivo (a lógica da ideologia que o suporta conduz à lei da selva): as classes médias - as mesmas que durante décadas suportaram o sistema que agora as descarta!

Esta monstruosa transferência de riqueza da maioria indefesa para a escassa minoria de poderosos é feita, dizem, como única alternativa (?) a honrarem-se os compromissos da dívida externa. Cândido propósito ou cínico pretexto, pois a mesma honrada disposição não os assiste quando se trata de respeitar os compromissos assumidos com os seus concidadãos, seja em pensões seja em salários. Sendo esta discrepância de comportamentos a opção principal de uma política executada pelo Estado democrático, o Governo que conjunturalmente detém o poder, só pode arguir legitimidade para a levar a cabo se para tal tivesse obtido mandato expresso do povo soberano que representa. Não o tendo feito, coloca-se até em situação de duvidosa legalidade, tanto mais que à violação grosseira do pacto eleitoral, acresce a reiterada quebra do pacto constitucional.

A operação nacional de desmantelamento de direitos e destruição da democracia insere-se num movimento mais vasto, à escala global, que visa submeter o poder político ao poder económico, sob pretexto de, a coberto de uma pretensa neutralidade dos ‘mercados livres’, assim se garantirem decisões isentas e maior eficiência na gestão dos recursos. O objectivo real, porém, foi, num primeiro momento, drenar recursos do trabalho para recuperar as instituições financeiras abaladas pelo rebentamento da bolha especulativa em 2008. Mas, face à débil reacção das populações ao descarado esbulho, bem cedo o poder percebeu que podia dar continuidade a tal política sem entraves de monta. Com tudo o que aconteceu desde 2008, não sei o que mais surpreende, se a desfaçatez e impunidade com que os seus promotores aparecem a defender e a pôr em prática as mesmas receitas que conduziram à crise financeira, traduzida numa austeridade inútil, se a relativa passividade dos que lhes sofrem os efeitos e à custa de quem tem sido possível manter as instituições financeiras a funcionar, não obstante os focos de contestação que tais medidas têm suscitado, um pouco por toda a parte.

A clique que detém o poder mundial – constituída por empresas financeiras, agências de rating, académicos modelados, políticos sem escrúpulos – e a sua extensão interna de colaboracionistas têm vindo a conduzir o mundo para um colapso cada vez mais consumado, sem se importarem com a destruição dos valores civilizacionais mais arreigados, desde que isso sirva os seus interesses imediatos. Aliás, a total impunidade do poder financeiro reflecte-se, hoje, na perda da sua tradicional discrição no relacionamento com a sociedade – outros se encarregam do trabalho político e ideológico de garantir o seu suporte social! – tomando partido público, sem pudor, em diversas arengas políticas. A suprema ironia – e até vexame para tais ‘suportes’! – surge da boca de um cotado banqueiro, ao sugerir a suspensão de pagamentos (ainda que temporária) às PPPs (!!!), como alternativa ao possível chumbo constitucional à ‘austeridade de sempre sobre os do costume’.

Não admira, pois, o espanto suscitado nos meios ‘bem pensantes’ pelo epíteto com que Mário Soares resolveu agraciar os governantes do País, considerando-os delinquentes, susceptíveis de ser julgados no futuro por actos de traição. Tal como poderá vir a acontecer com as instâncias internacionais que tutelam esta política agiota de esbulho de recursos e humilhação nacional. De forma mais subtil Jorge Sampaio apela a um ‘assomo patriótico’ na defesa das instituições democráticas nacionais. Mas cada vez há menos espaço para subtilezas, sobretudo quando se percebe que tais delinquentes lideram uma violenta forma de terrorismo de Estado que, no final, terá como efeito a destruição da democracia.

Os actos praticados por esta corja de gente sem escrúpulos virão a ser julgados e, até, devidamente punidos. Mas espera-se que o não sejam apenas através do inclemente mas longínquo juízo da História. A destruição inútil de incontáveis vidas humanas (além de recursos colossais...) merece outro desagravo.

O triste estado do Estado …

Acabo de ver e ouvir, estupefacto, a entrevista de Noronha do Nascimento à RTP.
Fiquei com a triste sensação que este senhor, por tudo aquilo que vi e ouvi - e que, por inerência de funções, é a quarta figura do Estado -, não tem, em meu entender, qualquer perfil para continuar à frente do Supremo Tribunal de Justiça.
Quanto mais para este senhor continuar a ser a quarta figura do Estado …
Pode ser – quem sabe (?) - se com um Alka-Seltzer ( 324 mg de ácido acetilsalicílico, 1625 mg de bicarbonato de sódio e 965 mg de ácido cítrico ) me ajude a debelar esta minha triste sensação de que "isto" - do Estado - está mesmo a bater bem lá no(s) fundo(s) …
Enfim :
- triste estado a que chegou o (meu) Estado !!!

Os direitos das crianças e as bizarrias da justiça

Não alimento qualquer sentimento, de antipatia, simpatia ou simples curiosidade, pelo representante de Portugal no Eurojust (e seu actual presidente), o procurador Lopes da Mota. Até há poucos dias desconhecia mesmo a existência do personagem, e até da própria estrutura, pelo que me é totalmente indiferente. Mas a teia mediática e partidária que nos envolve, que fixa a agenda das nossas conveniências e necessidades, ‘obriga-me’ a dedicar-lhe tempo de atenção diário, pelo menos o que os meios informativos, da rádio, televisão ou imprensa, nele investem e nos impõem constantemente.

Pouco me importa, portanto, se a conversa que ele teve com ‘dois amigos’ (eram-no, pelo menos, até à dita conversa!) pode ser considerada ‘pressão’ política (!) ou apenas desabafo (?), se a sua intenção (coisa que, suspeito, nunca teremos possibilidade de verificar) era mesmo ‘pressionar, desabafar ou simplesmente conversar’. O processo, entretanto instaurado, corre os seus termos e – mandam as regras – ninguém aí devia interferir até à pronúncia da competente decisão. Contudo, e independentemente da convicção na inutilidade antecipada do que vier a concluir-se, o certo é que o caso está a ser aproveitado – mais um – para o esgrimir partidário em que, parece, os nossos políticos, todos eles, se esgadanham na sanha de ver quem consegue ‘esgrimir mais alto’! Sobretudo em período eleitoral.

Marinho Pinto e António Arnaut (!), acompanhados do habitual coro do PS, inclinando-se para a tese do desabafo, terçam pela finalização do inquérito; toda a oposição parlamentar, com especial arreganho por parte de Paulo Rangel e Nuno Melo, a desdobrarem-se em declarações, encarniça-se em virulentas diatribes contra o desaforo. A Manuela, essa, rasga as vestes e afirma que ‘o país está a ser enxovalhado’!!! A mim, que assisto saturado e desgostoso a este interminável folhetim rasca, desagrada-me saber que uma conversa em privado, tenha ela a intenção que tiver (e repito que dificilmente viremos a apurar a verdade dos factos – quais factos, afinal?), permite desviar as atenções e abafar os verdadeiros problemas da justiça, em especial o das investigações que a suportam.

Que têm por base a prepotência de uma classe, até agora tida e mantida acima de qualquer suspeita ou condicionalismos. Questiono, por exemplo, a legitimidade (para além, pois, de todo o suporte legal) de uma sentença que manda ‘devolver’ à mãe biológica, uma criança de 5 anos, entregue aos cuidados de uma família de acolhimento desde o ano e meio de vida: qual o peso, neste como em casos semelhantes, da atávica (ou pesporrente?) tendência dos juízes em decidirem SEMPRE a favor dos pais biológicos – mesmo contra todas as evidências e a expensas de indiscritível sofrimento humano, a começar pelo da criança; violando os seus ignorados interesses e direitos (incluindo o de um desenvolvimento afectivo equilibrado), por conta da mentalidade mais tacanha, obtusa, bisonha,... Estrita interpretação normativa, apuramento de matéria de facto? Não, em regra apenas meras convicções, reaccionarismo puro, ouso acrescentar. Para além da insensibilidade, claro. Para além até de eventuais deficiências na lei da adopção, que as tem, como é óbvio!

Características que se prolongam e têm a melhor expressão nas intermináveis e, não raro, inúteis, investigações judiciais na constituição dos processos por parte dos magistrados do Ministério Público, parecendo mais empenhados em agitar o episódico (desde que garanta efeito mediático) que apurar, com a rapidez exigida pela justiça, a verdade dos factos!

Os melhores deles, de todos os agentes judiciais, com o Bastonário da Ordem dos Advogados à cabeça – e não tenho dúvidas em enquadrar aqui também, contra a opinião crescente que se vai formando, o actual Procurador Geral da República – gastam-se em esforços perdidos para mudar este estado de coisas. Porque o ambiente criado é propício ao desenvolvimento de um serôdio corporativismo, que as tímidas reformas de Sócrates trouxe ao de cima e até exacerbou, acirrando ânimos (já então, é certo, em crescente efervescência) logo que anunciou a alteração do esquema das designadas ‘férias judiciais’.

Corporativismo que resiste, endémico e medieval, na sociedade portuguesa. Que interpela e confronta, nas estruturas e nas mentalidades, o nosso quotidiano. Que se sobrepõe, de forma mais ardiloso ou mais descarada, ao interesse colectivo. Que, logicamente, não se confina à área da justiça – mas que é nesta onde os seus efeitos se demonstram assustadoramente mais perniciosos!

Ofende-me que os políticos, todos os políticos, concentrem o melhor do seu tempo nas ‘denúncias internas dos procuradores’ (por mais relevantes que elas sejam!), descurando criminosamente, por exemplo, a salvaguarda dos direitos das crianças – sobretudo nas idades que mais contribuem para a formação da personalidade, até aos 5 anos, portanto. Eu sei, uma coisa não impede a outra, são duas áreas distintas. Precisamente por isso, há que saber definir prioridades. É para isso que (também) são políticos!

Dia 1 de Abril ...

Eu, hoje, dia 1 de Abril de 2009, declaro, para os efeitos tidos por convenientes, que acredito piamente na Justiça Portuguesa.
Lisboa, 1 de Abril de 2009

Justiça : a importância da(s) virgula(s) …

Ontem, o senhor Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou perante a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a propósito da proposta de lei do Governo sobre a violência doméstica, o seguinte :
“… tirem lá a virgula entre o sujeito e o predicado”
Esta pertinentíssima observação do senhor Procurador Geral da República, a propósito de virgulas, fez-me recordar um episódio ocorrido no Séc. XVI, ao tempo do Imperador Carlos V.
Carlos V, na iminência de assinar uma sentença de morte que dizia «Perdão impossível, cumprir a condenação», viu-se acometido por um ataque de magnanimidade e, antes de rubricar a sentença, resolveu corrigir a frase:

«Perdão, impossível cumprir a condenação».
Bastou mudar uma vírgula e salvou-se, assim, a vida de um homem.

A questão da(s) virgula(s), quando e se premeditada pelos legisladores, é algo de perturbador, de muito perturbador para uma Justiça que se pretende mais eficaz e, assim e por isso, tem razão, naturalmente, o senhor Procurador Geral da República.
A justiça pode, deve e tem que ser diferente.
A começar pelos legisladores.
Queira o poder político - os políticos do sistema - ter a coragem e a vontade de “fabricarem” leis sem quaisquer falhas;

sem virgula(s) de circunstância(s) …

O bastonário sem papas na língua

“Há uma promiscuidade entre os maus investigadores e os maus jornalistas”, o que tem conduzido a “práticas próprias de terrorismo de Estado”. Mais uma polémica mas pertinente intervenção de Marinho Pinto, com várias afirmações ousadas, mas corajosas, sobre o estado da justiça em Portugal, contra serôdios corporativismos, a suscitar o habitual coro de protestos das habituais virgens ofendidas.

No habitual coro de protestos, os argumentos de sempre: atoardas sem fundamento, afirmações demagógicas, manto de suspeição, alarmismo social,..

Nas habituais virgens ofendidas, os indefectíveis de sempre: António Martins, Alexandre Baptista Coelho, Carlos Anjos, até o inefável Fernando Negrão,...

No frenesim mediático que tudo subordina ao espectáculo que vende - porque o seu principal (!) objectivo não é informar com verdade, mas rentabilizar - a violação do segredo de justiça adopta o eufemismo de fuga de informação, a justiça pratica-se nos meios de comunicação social, para gáudio do público que compra.

Entretanto, os eternos casos da Casa Pia, Operação Furacão, Freeport,... parecem ter o destino traçado: acusações infundadas (que futuro para os inocentes apanhados nesta trama?), arquivamento por falta de provas (investigações, o mais das vezes, mal conduzidas), os verdadeiros culpados mofando da situação (ou gabando-se da impunidade?), a Justiça exposta ao ridículo!

Com mais ou menos razão, acertando no alvo ou apenas questionando o politicamente correcto, Marinho Pinto tem conseguido agitar as águas mornas desta República que, após ter sido corporativa, pretendeu ser simplesmente democrática, mas se descobre cada vez mais presa aos interesses de grupos e corporações.

Justiça : porque é que a "coisa" não anda ?..

Com muita perplexidade e natural preocupação leio, atónito, este artigo de Paulo Morais – ex-vereador da Câmara Municipal do Porto, da gestão Rui Rio - que, pura e simplesmente, (re)clama por Justiça.
O artigo merece, naturalmente e em meu entender, ser lido com toda a atenção, considerando que Paulo Morais não pode, na circunstância e de todo, ser mais claro e cristalino quando refere :
“ …quem, como eu, conhece as teias que a corrupção tece neste domínio tem o direito e o dever de identificar os casos, os responsáveis e os culpados. Assim, ao longo de anos, venho carreando para o sistema de Justiça documentos que atestam os crimes, os actores políticos envolvidos e os empresários que tentam (ou conseguem) corrompê-los. Venho ainda explicando de forma detalhada como se urde esta malha, quais as conexões entre Administração Central e Local, por um lado, partidos políticos e interesses económicos, por outro”
Fico muito mais perplexo e claramente muitíssimo mais preocupado quando, e pela leitura do artigo, fico a saber que :
“…estas são hoje as formas mais sistemáticas de transferência da riqueza que é de todos para as mãos de alguns, tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.
Volvido todo este tempo - após inúmeros depoimentos no Ministério Público, em Lisboa, no Porto, na Polícia Judiciária - penso que é tempo de clamar por justiça. Já o fiz nos locais próprios. Tomo agora a iniciativa de o fazer publicamente.
Por ora, em meu nome, e por imperativo de cidadania, peço justiça.
Mais: em nome de todos quantos empobrecem à mercê destas máfias que nos dominam, exijo-a.”
Ora, considerando todo o manancial de informações "ofertadas", do que estará, ainda e agora, à espera a Procuradoria Geral da Republica ?
Então, e por tudo isso, não será legítimo perguntar :

- porque é que a "coisa" não anda ?..

A cabala

Sempre pensei que o processo Casa Pia cumpriu objectivos político-partidários muito concretos. Tratou-se de decapitar a direcção socialista de então, liderada por Ferro Rodrigues. A luta contra a pedofilia é outra coisa porque a pedofilia não se iniciou com o processo Casa Pia nem acabou com ele, infelizmente. Espero que o processo tenha ao menos permitido minorar o sofrimento de algumas das vitímas e ajudar a prevenir outros crimes.Relativamente aos acusados no processo não tenho a ideia préconcebida de que sejam culpados. Gostaria de receber a decisão da justiça como algo em que nós os cidadãos podéssemos confiar, fosse ela qual fosse. Isto sem colocar em questão o sagrado direito dos acusados a recorrerem das sentenças. Mas não vai ser fácil. Todos eles estão há muito acusados no tribunal da opinião pública. Ora isso é algo intolerável em termos democráticos.Quanto a Paulo Pedroso o seu processo cumpriu os objectivos políticos a que se propôs. Mesmo agora que a justiça veio concluir ter o ex-dirigente socialista razões do Estado quantos se reconhecerão nessa decisão? Tudo seria mais fácil se a decisão fosse acusatória. Aí o consenso seria muito mais fácil. Se temos tantas vitimas, como neste infame processo aconteceu ao longo de décadas, como poderemos sobreviver sem culpados, sobretudo culpados notórios para os quais canalizemos os nossos ódios, frustações e medos?Sempre me cheirou neste processo à pior canalhice política e estou convencido que ele impediu um Governo do PS, efectivamente de esquerda, liderado por Ferro Rodrigues e capaz de fazer alianças à sua esquerda e de concretizar uma plataforma política promotora de um desenvolvimento assente num reforço da justiça social.
( Via : Pedra do Homem )

O "ping-pong" da/na Justiça ...

Goste-se e/ou não se goste do Bastonário da Ordem dos Advogados – eu, pessoalmente, gosto – o facto é que Marinho Pinto, desde que assumiu funções, não deixa ninguém indiferente.
Marinho Pinto, ontem e em entrevista à RTP - que, só agora e aqui, em S. Miguel, acabo de ver - reitera uma série de críticas a alguns Magistrados Portugueses.
Criticas que, acrescente-se e em abono da verdade, não são, de todo, “novas” da parte de Marinho Pinto, pelo que não percebo, sinceramente, o espanto, o estádio de “choque” dos senhores Magistrados, sobretudo os “organizados” no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP ), quando foram, pelo Bastonário, comparados a agentes da PIDE.
Marinho Pinto, de resto e nas suas contundentes criticas, tem sempre o cuidado de não tomar o todo pela parte; refere-se, sempre, a alguns Magistrados que, segundo ele: “ agem como se fossem divindades “ e “actuam como donos dos tribunais”, locais em que os “cidadãos são tratados como servos” e, ainda, que alguns Magistrados “portam-se nos tribunais como os agentes da PIDE, inspirando medo”
O SMMP, enquanto sindicato de classe, e ao invés de desclassificar as criticas muito contundentes do senhor Bastonário deveria, outrossim, criar as condições internas no sentido de apurar a veracidade dos factos uma vez que Marinho Pinto garante que “ não retira (nada) uma palavra, nem uma virgula ao que anda a dizer há vários anos”
Isto sim : seria (em)prestar um sério contributo à clarificação da Justiça por parte dos senhores magistrados "sindicalistas".

Verdades, justiça, corrupção

Ontem vi o Valentim na TV, a subir lentamente as escadas de um tribunal e ria sozinho. Ria de quê? Só podia ser dos papalvos que ainda acreditam que se pode fazer justiça. No Apito Dourado como na Casa Pia (continuo a pensar que os principais implicados não estão sequer a ser julgados...), na investigação sobre as eventuais fraudes no BCP ou em qualquer outro caso de corrupção ou viciação (de resultados ou comportamentos). No caso em apreço – Apito Dourado e Apito Final – em que está em causa apurar os justos vencedores, quer no desporto jogado, quer no desporto julgado, o que se conclui (após a intervenção da FIFA, da FPF, e de mais não sei quantas entidades) é que nem verdade desportiva, nem verdade jurídica (a famosa secretaria, na boca de alguns), por enquanto apenas mesmo e só (ou sempre?) a verdade imposta por esquemas ínvios – chamemo-lhe assim!!!

No riso do Valentim percebia-se o escárnio com que a marmanjada do País (deste ou de qualquer outro) olha para o Zé Pagode (e pagante, vai tudo dar ao mesmo), o desprezo que nutre pela plebe: eles sabem que dominam ‘isto’ a seu bel-prazer, tudo se encontra organizado para poderem sair impunes e incólumes das enrascadas em que se metem, recorrem a todos os expedientes e utilizam todos os meandros da lei para escaparem das tramóias que engendram. Mesmo que seja apenas por mera dilação dos seus efeitos. Por vezes, um ou outro mais inábil ou afoito (é preciso saber fazê-las...), cai na rede, aproveitando logo o poder mediático para legitimar o sistema. Estão a ver como isto até funciona, parecem dizer?
Enfim...

Bom, eu é que devo andar muito distraído ...

«Ninguém goza de impunidade em Portugal, seja no futebol, na banca ou nas autarquias. O Procurador-Geral da República advertiu hoje que ninguém goza de impunidade, discordou que haja uma Justiça para ricos e outra para pobres e admitiu que são crimes como os da noite do Porto que geram insegurança nos cidadãos.»

Eu só não sei, mesmo, é se o Senhor Procurador-Geral da República se referia mesmo, mesmo, mesmo, mesmo, mesmo ao (meu) País ...