Fé na troika, com os pés na fraude

A propósito da ‘refundação’ ( do Memorando? do Estado? da Democracia?...)

Está em curso uma gigantesca campanha de reabilitação da troika ou do que ela realmente representa. Reabilitação para uns, reforço de credibilidade para outros, pois a troika, como quase tudo, tem seguidores fiéis e tergiversadores de ocasião (conforme os ventos) – os Gomes Ferreiras e os Camilo Lourenços, não obstante algumas divergências, surgem unidos no propósito essencial de justificarem a existência dessa espúria tríade externa: suportar o programa político dito liberal até agora desenvolvido pela tríade partidária interna (onde, como se sabe – e se lamenta – tergiversa também o PS, uns dias ao lado do actual Governo PSD/CDS – em regra no essencial – noutros na oposição ao mesmo). 

O objectivo deste ‘novo’ surto de acrisolada fé nas virtudes terapêuticas (para consumo interno) da famigerada tríade é claro: desferir o golpe de misericórdia no raquítico Estado Social, acusado, ainda assim, de todos os males e vícios que se atribuem a um povo cada vez mais oprimido e definhado, uma vez que, dizem eles, as inúmeras penas e demais sevícias infligidas em nome de uma saudável e miraculosa ‘cura de emagrecimento’ (???) da despesa pública não surtiram o efeito previsto e desejado.

Aproxima-se o momento – cumprida a etapa da punitiva e ‘pedagógica’ punção fiscal, essencial à sustentação da tese dos gastos excessivos do Estado –  de terminar a tarefa principal que tem ocupado o poder político a pretexto da resolução da actual crise financeira: demolir o edifício de direitos sociais instituído nos últimos quarenta anos, rasgar o pouco mais que embrionário Contrato Social, dar a estocada final no massacrado Estado Social. Claro que, no final, restará sempre um seu arremedo – hoje já poucos arriscam contestar a necessidade de ‘um’ Estado Social – provavelmente reduzido a mero subsidiário de uma caridade institucionalizada.

Ora, nunca como hoje as possibilidades técnicas permitiram às pessoas tantas facilidades no acesso a uma vida digna, mas também nunca como hoje foram postos em causa tantos direitos básicos (de repente transformados em ‘meras’ regalias descartáveis) com o  argumento de que os recursos que existem não dão para todos, ou para tudo o que era suposto ser garantido por esses direitos. Certo é que nunca como hoje se foi tão longe na mistificação da realidade: desde logo patente na política económica do OE/2013 – não obstante reunir o mais largo consenso negativo de que há memória, mesmo na maioria que a aprovou; ou ao apresentar-se, como saída para a crise, uma pretensa Refundação do Estado – eufemismo que esconde o plano de destruição do Estado Social; ou ainda ao falar-se da necessidade de se reindustrializar o País – depois de sucessivas políticas 'social-democratas' (do PSD e do PS) terem destruído a sua modesta estrutura produtiva por troca com os Fundos Europeus de uma dita modernização, pondo-o completamente dependente do exterior e, agora, da voracidade da especulação interna e externa! 

Mas, sobretudo, nunca como hoje a fraude democrática de um Governo – que, antes de o ser, no ‘contrato eleitoral’ que estabeleceu com os cidadãos, prometia o contrário daquilo que está a executar –  foi tão ostensiva e tão profunda. Talvez porque nunca como hoje o poder político demonstrou tanta cobardia e tão descarada subserviência perante os interesses particulares (externos e internos), na defesa pública dos seus representados.

Escorado numa pretensa decisão da troika (urdida e ‘soprada’, como bem se sabe, pelos representantes do momento da tríade interna), este Governo delineou um programa – a dita ‘refundação do Estado’ (ou da própria democracia?); estabeleceu um calendário – até Fevereiro; definiu uma meta – pelo menos uma redução da despesa do Estado em 4 mil milhões de euros! Munido de tal propósito, importa agora aplanar o terreno, recorrer aos bons ofícios de prosélitos e serventuários reafirmando, mais uma vez, a estafada tese do inevitável, de revisitar (palavra bem do seu agrado), mui reverentemente, a famigerada TINA de Thatcher do ‘não há alternativa’– de se resguardar, mais uma vez, no patrocínio dessa soturna tríade externa, a troika!

Com a crise do crescimento económico contínuo (e o desmoronar do sonho do progresso ilimitado, que se associa à sociedade de consumo), a falência da austeridade inevitável (a austeridade não é a terapia mais indicada para este sistema, que se alimenta sempre de mais consumo), resta, pois, a frágil democracia, cada vez mais identificada (ou acantonada?) ao conjunto de rituais que lhe dão forma, mas já quase despojada de conteúdo e, por isso mesmo, em crescente descrédito. Mesmo assim, se (ou quando?) esta falhar – ou se esgotar – qual a alternativa?

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – I

A política económica contra a vida

A actual crise financeira é apenas o efeito mais visível dos múltiplos desequilíbrios que hoje afectam a organização das sociedades e das consequentes tentativas levadas a cabo pelos diversificados interesses que nelas se digladiam de os resolver a seu favor. É a capa ou a forma adoptada, desta feita, pela crise mais global que ameaça o sistema pondo em causa a sua continuidade. Por trás dela perfilam-se todos os problemas sociais que, a seu tempo, exigirão outra organização e determinarão outro sistema.

Os episódios que o indiciam estão tão inseridos no quotidiano das pessoas e são tão frequentes que a sua ocorrência já pouco surpreende, dificilmente alguém pára para sobre eles reflectir ou ainda menos os questionar, perdeu-se a noção da sua importância e da influência que exercem sobre a vida das pessoas. É o caso, por exemplo, da permanente tensão entre o sobe e desce das taxas e o circo especulativo instalado nas Bolsas de todo o mundo, desbragado ritual completamente alheio à realidade vivida, mas onde se joga (literalmente) o destino de milhões de pessoas, num carrossel incontrolável em que se produzem e destroem  fortunas inauditas, se fazem e desfazem vidas concretas.

Outros, enfim, assumem o carácter de insólitos ou provocatórios. Recentemente os ‘mais ricos’ de alguns dos países ‘mais desenvolvidos’ do planeta (EUA, França, Alemanha,...), decidiram, num inusitado gesto filantrópico (?), lançar um apelo aos respectivos Estados no sentido de lhes taxarem as suas imensas fortunas. A percepção de que, no actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital (que tem permitido a acumulação de riquezas colossais num reduzido número de pessoas), poderiam estar a ser ultrapassados os limites do suportável, pondo em risco a própria continuidade do sistema que tanto os tem mimado (nas palavras de um deles) – que é como quem diz, a sobrevivência da ‘galinha dos ovos de oiro’ – só aparentemente é contraditório com a lógica de um sistema que se demonstra insaciável e alheio a considerações morais. Trata-se, no fim de contas, do instinto de sobrevivência interpretado pela elite dos interesses em causa.

A demarcação contrastante entre a sofisticação do aparato cerimonioso de que se rodeiam os decisores (políticos e económicos) responsáveis pela imposição da actual austeridade e as rotinas laboriosas dos que lhe sofrem os efeitos, entre a preservação incólume de requintados modos de vida e a crescente ruína de vidas em desespero, põe em confronto dois mundos opostos, de costas voltadas, não obstante a legitimação (a democrática e a ditada pelo mercado) reivindicada pelos primeiros.

No debate parlamentar com o Governo, após o anúncio das principais medidas dos OE/12-13 – o tempo do plano de austeridade imposto pela ‘troika’ – Jerónimo de Sousa, de dedo em riste para Passos Coelho, profere a frase assassina: ‘Ó Sr. Primeiro Ministro, você sabe lá o que é a vida!’. Incomodado pela nudez subitamente exposta, o visado replica de forma repetitiva, quase mecânica: ‘Eu sei o que é vida, eu sei o que é a vida,...’ Seis vezes o repetiu num claro exercício psicanalítico de autoconvencimento, mas a frase fora-lhe fatal, a si e ao projecto ideológico que, sob os auspícios do FMI, pretende realizar (não o esconde) a expensas lusas. A ele e ao grupo de fundamentalistas loucos que não têm pejo de levar por diante experiências teóricas por conta da vida de milhões de pessoas (‘bando de criminosos’, ousou chamar-lhes Vasco Lourenço!). Indiferentes aos dramas provocados por tais medidas, inebriados pelo brilho de modelos económicos construídos à margem da vida real. E, por isso, votados ao fracasso, mesmo que a poder de recursos e sofrimentos inauditos.

Episódios ou sintomas de um mundo alheio às dificuldades da vida da esmagadora maioria das pessoas, não obstante a imensa tecnologia hoje disponível para o tornar menos penoso, mais suportável e até agradável. Vive-se um vago e nebuloso clima de fim de império, entre orgias e miséria, com as pessoas a antecipar a perda irreparável do que tinham por adquirido, direitos ou simples regalias, estranho prenúncio de algo que se pressente eminente mas que ninguém ainda ousa antecipar ou definir. 

Liturgia orçamental: Notas à margem do OE11 – III

O Sumo Sacerdote: a tutelar intervenção do FMI

Logo que foram conhecidas as principais orientações do OE/11, percebeu-se, pelos comentários dos analistas do costume, que esta era apenas a 1ª etapa no processo de desmantelamento do Estado Social e que, independentemente das suas sequelas e vicissitudes, iria culminar com a chegada do FMI. Toda a dramatização exposta nos ‘media’, pelos mais diversos e sempre abalizados especialistas, quanto ao ‘abismo’ em que o país está prestes a cair, tem apenas como objectivo fazer ver a inevitabilidade da sua intervenção no curso da política portuguesa, caucionando e até reforçando o aperto financeiro traduzido nas medidas de austeridade impostas à conta do déficit e da dívida pública, desresponsabilizando, deste modo, os políticos internos.

O certo é que ele já cá está, a sua presença tutelar impõe-se mesmo sem necessidade da sua deslocação física. Desempenha o papel do papão que obriga a criancinha a comer a sopa toda. A ameaça não pode ser mais explícita: o nível de restrições exigido pelo descalabro das contas públicas e do endividamento do Estado já só é possível de impor mediante uma intervenção externa, pelo que, nas circunstâncias, concluem, a chamada do FMI é o mal menor... Mas, acrescentam logo, uma eventual intervenção do FMI não se afastará muito das medidas de austeridade propostas no OE, pelo que, reconhecem, o seu papel ‘resumir-se-á’ a tutelar a sua execução, assumindo o odioso dos seus efeitos mais nefastos, aliviando desse fardo os executantes domésticos, PS, PSD e CDS.

O FMI é, assim, o ausente mais presente nas negociações e demais prelecções (envolvendo partidos, especialistas, comentadores,...) em torno deste OE. O tal que corta a despesa pública, mormente a que sustenta a dimensão social do Estado, em nome de uma redução do déficit ditada pelos famigerados mercados (e imposta pelos cânones liberais): não é por acaso que o PSD fez tanta questão na redução da Taxa Social Única, principal fonte de financiamento da Segurança Social, como moeda de troca ao aumento do IVA proposto pelo PS. O propósito já várias vezes explicitado (foi-se o pudor e a vergonha, nem se preocupam em o esconder), destas ignominiosas investidas é mesmo a destruição imediata do que resta do Estado Social, principal empecilho à pureza do modelo liberal e à selecção dos mais capazes!

Exemplo acabado é o do seu novíssimo bonzo, o ‘nosso’ António Borges (e dos ‘hedge funds’, da Goldman Sachs,...), paladino da criativa desregulação financeira e, mesmo depois da crise que esta provocou, avesso a qualquer reforço de regulamentação. Já depois da sua entronização como acólito do Guardião do Templo/FMI, não disfarça um esgar de despeito ao insistir em vulgaridades (ou provocações?) do género: ‘Os portugueses vivem acima das suas possibilidades!’. E já imbuído do seu novo estatuto, com acinte, proclama: ‘Portugal está de joelhos perante o BCE’. Só não acrescenta por que ínvia razão este não pode actuar directamente junto dos governos, preferindo alimentar a especulação dos intermediários bancários num negócio que lhes é altamente proveitoso, tanto quanto de ruinoso para as populações que lhe suportam os efeitos!

A incoerência do actual discurso do PSD – balanceando entre tiradas de arrojado sentido social (por razões de táctica eleitoral) e afirmações de princípio liberais (conforme explicitado na sua recente proposta de revisão constitucional) – não consegue esconder o propósito de, tão rápido quanto o permitirem as circunstâncias (eleitorais, sociais,...), reduzir à expressão mais simples a dimensão do Estado Social, considerado o principal foco da despesa incontrolável do Estado e por isso de manutenção inviável.

Em lugar de se dar início a um movimento no sentido da construção de um modelo alternativo de desenvolvimento capaz de dar resposta aos inúmeros impasses, sobretudo os de cariz económico e laboral, com que as sociedades actuais se debatem, os políticos do ‘centrão’ obstinam-se na gestão do sistema sem o pôr em causa, para isso recorrendo a medidas tapa-buracos e de puro remedeio. Os cortes financeiros anunciados no OE11 estão longe de resolver o problema ou sequer o minimizar, pelo que, afirma-se, não vai bastar a austeridade anunciada, novos cortes irão ser inevitáveis! Onde, pois?

Inevitavelmente no frágil Estado Social! E se no processo da sua destruição, a Sócrates coube abrir o caminho, a Coelho, já se percebeu, não bastará seguir-lhe os passos. Até porque a ele se juntam, em acesa competição, o ‘nosso’ homem no FMI, Cavaco, Portas & C.a,... que tudo farão, de modos diferentes, por lhe fixar o rumo e marcar o ritmo.

Liturgia orçamental: Notas à margem do OE11 – II

Um Deus Supremo: o paradigma do crescimento contínuo

Um dos aspectos que maior consenso social reúne é o da necessidade de um crescimento económico sustentado, requisito básico para a melhoria das condições de vida (as metas e a forma para o alcançar é que estabelecem as diferenças). Sem esta aparente unanimidade, porventura a base de todo o progresso, colocar-se-ia em risco a manutenção do nosso actual nível de conforto, em especial o conjunto de comodidades que foram sendo geradas e desenvolvidas ao longo da história breve do capitalismo.

Importa, contudo, desfazer desde logo um equívoco. Crescimento económico sustentado não é, como se sabe, a mesma coisa que desenvolvimento sustentado – pode haver crescimento sem que isso se traduza em desenvolvimento, tudo depende da forma como é obtido e utilizado esse crescimento – se bem que ambos sejam usados frequentemente de forma indistinta. Tal confusão apenas aproveita à religião do ‘império do mercado’, pois todo o poder deste é baseado no paradigma do crescimento contínuo, deus supremo a que tudo se subordina, bem patente na ideologia do produtivismo, que impõe produzir sem questionar. Não se ignora que, num mundo em que cerca de 80% da população sofre ainda, por vezes de forma brutal, carências materiais enormes, torna-se difícil explicar que desenvolvimento pode não implicar crescimento (ou até mesmo exigir decrescimento), mas esse é o papel que deve caber à política, enquanto forma superior de organização e direcção social (e a que é suposto subordinar-se a economia), tanto para as opções económicas a tomar (da produção à repartição), como na própria pedagogia a fazer sobre as escolhas adoptadas.

Mesmo a presente (permanente?) discussão em torno do déficit público e da necessidade em o reduzir para os cabalísticos ‘3% europeus’(!) é feita, invariavelmente, tendo como pano de fundo o primado do crescimento económico, referência obrigatória do actual modelo de desenvolvimento (ocidental primeiro, global por fim) e ao qual são atribuídos, definitivamente, insondáveis poderes mágicos servidos por uma alquimia de saberes esotéricos, mas de que depende a vida das pessoas. Da sobrevivência ao conforto, da ocupação ao lazer, até da guerra e da paz, tudo reporta ao nível de crescimento alcançado num determinado momento, tudo remete para esse incontestado modelo baseado na expansão económica contínua – cada vez mais contrariada por esse facto comezinho e óbvio de que os recursos em que assenta não são inesgotáveis...

O pensamento político, que era suposto reflectir sobre múltiplas alternativas, vive aprisionado no dilema do crescimento que apenas conhece as opções por ele mesmo ditadas: crescer, estagnar, reduzir. A ele se subordinam, como é óbvio, todas as decisões e acção políticas, tudo, afinal, gira em torno deste tema essencial, analisado não do ponto de vista da melhoria das condições de vida das pessoas, mas da criação de riqueza, com apropriação pré-definida pelo próprio sistema (a discussão em torno da sua repartição assume sempre papel negligenciável, mesmo sabendo-se não ser este um tema inócuo até do ponto de vista estrito da produção para o mercado).

Aliás, o mínimo reparo ou a mais leve crítica a este estado de coisas, ou qualquer tentativa de se apresentar uma alternativa real, é tido como devaneio irrealista e os seus autores apodados, conforme os casos e os contextos, ora de perigosos subversivos, ora de lunáticos idealistas, sempre como marginais ao essencial dos termos pré-fixados para o debate. As alternativas apresentadas só têm hipótese de serem aceites se respeitarem os limites impostos pelo sistema, o que implica ser apenas possível discutir entre variações de mais ou menos crescimento, entre ritmos mais rápidos ou mais lentos, nunca pôr em causa os mecanismos sociais que o (re)produzem.

Quanto tempo levará ainda a perceber ser impossível manter os ritmos de crescimento impostos pelo dito mercado eficiente? O que é que terá de acontecer para que as pessoas sintam – tal como começam agora a sentir os efeitos perversos do mercado – a necessidade de mudar o seu paradigma de vida, ajustando-o à realidade de um mundo de recursos limitados?

(...)

Liturgia orçamental: Notas à margem do OE11 – I

A verdadeira religião: o império do mercado

Finalmente, o tema do mercado entrou no léxico corrente, pela via do costume, a mais dolorosa. Por regra, as pessoas só começam a encarar os problemas quando os sentem. A simples invocação dos ‘mercados’ sugere mais restrições, mais austeridade, retrocesso de direitos... Por enquanto, ao mesmo tempo que clamam contra os seus efeitos malévolos, tendem a aceitar, resignadamente, a tese da sua inevitabilidade: ‘os mercados é que mandam, não nos resta senão acatar’, ouve-se repetidamente. Tal como os efeitos da ira divina – ou, no correlativo, o da sua infinita bondade – também aqui os malefícios do mercado são considerados o preço a pagar para que se obtenham os muitos benefícios que lhe atribuem e se espera dele extrair.

Já tudo parece ter sido dito sobre a aberração que constitui o facto de os Estados, depois de serem ‘obrigados’ a salvar o sistema de um colapso anunciado, se verem agora ‘obrigados’ a suportar, para além do valor das dívidas então contraídas, ainda o valor de uma especulação financiada pelo BCE que era suposto dever actuar em benefício do equilíbrio financeiro da União (?). Invoca-se o argumento de que os Estados não podem alegar qualquer objecção, pois as regras de financiamento eram conhecidas de há muito, mas o certo é que é difícil aceitar que tais regras não se tenham alterado na sequência da operação de salvamento dos ditos sacrossantos mercados – porque eficientes! – , pelos ‘tenebrosos’ poderes públicos – ‘gordurosos’ e ineficientes!

Ao contrário do resto do mundo, dos EUA à China, onde os Estados continuam a suportar em boa medida enormes déficits públicos para, deste modo, minimizarem as consequências da crise financeira em termos económicos e, consequentemente, sociais, os líderes da Europa decidiram enveredar pela ortodoxia do mercado, aplicando as regras mais estritas dos cânones e liturgia propostos pelos seus mais fervorosos prosélitos. Não obstante saberem que a causa próxima na origem da crise foi a ânsia infrene de ‘desregulação’ económica – colocando todas as decisões sociais (e, por arrasto, as políticas) nas mãos dos indefectíveis ‘mercados’ – mantêm a crença na capacidade ilimitada destes para organizar as sociedades da forma mais eficiente, esquecendo (pelo menos...) e de forma deliberada, a História, a experiência e toda a investigação académica produzida sobre as imperfeições dos ditos mercados! Afirmam que o processo de liberalização e desregulamentação da economia não se encontrava concluído (!!!) quando a engenhosa criatividade tecida em torno do ‘sub-prime’ – resultado directo dessa desregulamentação – precipitou o mundo para a pior crise do século, com o sistema à beira do colapso,... pelo que advogam a necessidade de tal tarefa ser retomada e o processo concluído!

É esta a essência da liturgia criada pela nova religião imposta pelos ‘estranhos’ mecanismos sociais que nos (des)governam, na obediência, cega e reverencial, ao misterioso mas Todo-Poderoso ‘império do mercado’. Aliás, os ‘mercados’ (dito no plural, não sei se soa mais democrático, se actua como ameaça, em jeito de invocação dos ‘demónios’...) assumem o papel de uma verdadeira religião, a única realmente eficaz, com capacidade para vergar os transviados e fazer ajoelhar os menos devotos. A fé nos mercados é tanta que eles acreditam que o Espírito Santo mercantil – corporizado na ideologia do consumismo – acabará por ‘iluminar’ os mais resistentes, amalgamando gostos e condutas, formatando consciências, revelando-lhes todo o esplendor desta ‘sociedade de consumo’ – mas sonegando-lhes, na medida do possível, o lado negro do desperdício, do esgotamento de recursos, das profundas assimetrias sociais...!

É por isso que, neste contexto, qualquer proposta de alternativa ao ‘império do mercado’ soa a verdadeira heresia. Enquanto nos mantivermos no domínio do sagrado e do dogma, vai ser difícil dar a volta à situação! Para mal de todos, incluindo muitos dos seus mais fervorosos crentes!

Quando – e como – conseguiremos libertar-nos de todos os nossos ‘demónios’?

(...)

E, porque não ?..

Então, esta proposta muito concreta do Bloco de Esquerda deve(rá) ser equacionada no plano da irresponsabilidade ?
Ou, pelo contrário, deveria ser levada a sério ?