O que está em causa nas negociações entre a Grécia e a UE

O que está em causa nas negociações em curso entre a Grécia e as instituições europeias (com uma etapa a decorrer entre hoje e amanhã que se espera, senão decisiva, pelo menos elucidativa do que cada uma das partes defende) vai muito para além da ‘simples’ reestruturação da dívida – ou, como gostam de afirmar os indefectíveis do pagamento sem concessões, de ‘honrar compromissos’! O que verdadeiramente se joga nessas negociações são dois modelos de sociedade que se pretendem muito diferentes, tanto nos seus propósitos como nas suas bases e princípios, que se expressa no confronto entre dois tipos de 'reformas estruturais' bem opostas. De um lado as que apontam à defesa e aprofundamento do Estado Social, à redução das desigualdades, ao respeito pela dignidade (das pessoas, das nações, da própria democracia); do outro, as que impõem a liberalização absoluta e sem controlo das relações económicas (os controlos estabelecidos já se viu como se comportam…), a privatização do que resta dos sectores rentáveis da economia, a destruição da coisa pública (da administração aos direitos mais elementares). De um lado a defesa das pessoas e do seu bem-estar, do outro o império absoluto dos mercados!

Reestruturar dívidas é operação corrente no mundo das finanças, di-lo-á sem dificuldades nem subterfúgios qualquer banqueiro sensato – como o fez, por exemplo, Jardim Gonçalves em entrevista à RTP ainda não há muito tempo, reafirmando mesmo que as reestruturações se fazem todos os dias e antes de mais em benefício dos credores (o que não surpreende, pois nem outra coisa se esperaria de pessoas tão reiteradamente altruístas!). O que, sabendo-se do domínio que a Banca e a Finança exercem actualmente, não é coisa pouca. É por isso que a questão principal que divide gregos e UE/Merkel (e a pandilha menor de acólitos e serventuários sempre dispostos a gritar mais alto que os donos), não é se a Grécia vai ou não pagar e em que condições, mas se o Governo do Syriza se dobra à imposição de Bruxelas/Berlim para efectuar as ‘reformas’ indispensáveis à construção do modelo de dominação liberal que a denominada crise das dívidas (na boa tradição do disposto pela ‘Doutrina do Choque’) tão ‘afortunadamente’ lhes veio proporcionar.

A UE pode até ceder em quase tudo no que à dívida diz respeito, mas só o fará a troco da garantia de manutenção das famigeradas ‘reformas estruturais’ tendentes à instauração de uma sociedade organizada segundo o 'modelo liberal'. Resta então ver até onde o novo governo do Syriza terá capacidade para resistir a tamanha pressão ou se, perante um eventual insucesso no confronto agora provocado, mais uma vez voltará a ser a realidade da vida a impor-se à política, mas nesse caso previsivelmente já só da forma trágica e dolorosa que a História frequentemente regista. (Parêntesis para introduzir, neste contexto, um ‘pormenor’ não negligenciável: há que contar ainda com os efeitos já bem visíveis do consenso cada vez mais alargado em torno desta austeridade inútil, deste Euro disfuncional… – v.g. Vitor Bento!)

A este propósito, não resisto a transcrever aqui um excerto de um notável texto do economista Alexandre Abreu (via ‘Ladrões de Bicicletas’, com o respectivo link: O syriza e o luto da direita), que considero exemplar dos pontos de vista que venho defendendo há muito (de forma bem mais atabalhoada, diga-se). Sem mais comentários, pois, por desnecessários:

“… não é no plano macroeconómico que as propostas do Syriza constituem uma ameaça para as elites europeias. É que a dívida é um instrumento e não um fim. Aquilo que de mais central está em causa não é a dívida e o seu reembolso, mas a sua utilização como instrumento de dominação. O que não pode ser posto em causa do ponto de vista das elites não é o montante da dívida ou o seu calendário de pagamento: a esse nível, como se tem visto nos últimos dias, pode sempre haver cedências. O que não pode ser posto em causa, em contrapartida, são os eixos centrais da dominação: a compressão dos salários e pensões, as "reformas estruturais" no mercado de trabalho, o esvaziamento do Estado social, as privatizações.

Sucede, porém, que é precisamente isso que o novo governo grego ameaça pôr em causa. E é precisamente por isso que, pela Europa fora como em Portugal, a direita e os seus porta-vozes - os intelectuais públicos dos grupos dominantes - não suportam o Syriza e o que ele representa, e têm reagido à sua subida ao poder na Grécia com o choque e atordoamento com que se faz um luto ou reage a uma tragédia(…)”.

Recomenda-se vivamente a leitura do restante texto. Está lá tudo dito (ou quase).

Mercado ou democracia, o dilema não resolvido desta social-democracia exangue

Retomo o tema mais recorrente nestes comentários: o mercado face à democracia. Desta vez o mote é-me sugerido pela análise de Pacheco Pereira na SICN/Quadratura do Círculo às razões que levaram Portugal a subir 15 lugares no estranho e subjectivo ranking da produtividade (do Fórum Económico Mundial). Nota ele que um dos factores negativos que aí figura como condicionando a concretização dos negócios – e, por isso, impedindo uma subida ainda mais pronunciada – é aquilo que se designa por ‘instabilidade política’. Ora, num contexto de maioria absoluta, de um Parlamento dócil e servidor dos desígnios do Governo, de um Presidente inexistente em termos de intervenção política, este item não parece fazer qualquer sentido, a menos que se pretenda dizer que a instabilidade advém precisamente da incerteza própria da… democracia! É a democracia, afinal, a causa da instabilidade política.

Na percepção dos autores do índice, portanto, a subsistência de um quadro democrático introduz sempre alguma indefinição no comportamento futuro das políticas. Embora o passado colaborante do PS, provável alternante do actual poder, não permita vislumbrar riscos de maior na continuidade das famosas reformas estruturais tidas como nevrálgicas pelos mercados (nomeadamente nas áreas sociais e do trabalho) – o que é sintomático vindo precisamente de um partido dito de esquerda – o mais sugestivo aqui são mesmo as ilações a tirar sobre o papel que se pretende reservado à democracia no contexto do mercado.

Papel circunscrito à escolha de representantes decorativos sem capacidade de decisão, pois as essenciais ficam reduzidas a meras opções técnicas da exclusiva competência de especialistas. As opções técnicas substituem, definitivamente, as opções políticas! Resta apenas encontrar os agentes políticos que se prestem à farsa. E dar às normas técnicas a devida força constitucional por forma a ‘prevenir os abusos da democracia’! O autor desta proposta, Hayek, em amigável visita ao Chile de Pinochet (1981), afirmava preferir uma ditadura onde se aplicasse o liberalismo a uma democracia em que este estivesse ausente! Liberalismo, sim, mas apenas no domínio económico – entenda-se ‘mercado livre’ – já que a nível político e social reina, na maioria dos seus prosélitos, o mais retrógrado conservadorismo.

 

Na realidade nada disto é novo, a novidade é apenas a impunidade com que se manipulam e divulgam conceitos elaborados nessa base. Que seja o Fórum Mundial a fazê-lo ainda menos espanto poderá causar, mas a utilização generalizada deste tipo de conceitos como se tratasse de dados objectivos incontestáveis é deveras sintomático do ambiente político dominante. E que permite avaliar a dificuldade em se tentar qualquer mudança política ou social no ‘status quo’ actual. A blindagem ideológica (sob respeitável roupagem teórica e devidamente consolidada pelos media) que protege o actual poder absoluto da globalização financeira impede, desde logo, a alteração do modelo bancário instituído, não obstante o consenso cada vez mais enraizado de que se torna inevitável fazê-lo. Que é urgente actuar, conforme o BES acabou agora mesmo de o demonstrar.

Ao longo das últimas décadas e na base de um processo de liberalização financeira que culminou na globalização actual, ergueu-se e desenvolveu-se uma imensa rede de interesses, transversal a toda a sociedade – indo da economia à política, da banca aos serviços públicos, das funções de topo aos níveis intermédios…, – que agora surge como inabalável sustentáculo deste desconforme edifício, aparentemente imune a qualquer tentativa de transformação. Não obstante impor-se, até por razões de sobrevivência do próprio sistema, uma alteração profunda de um modelo baseado na especulação financeira (que consome cerca de 98% dos recursos a nível mundial, apenas 2% se destinam à economia real!) e a sua substituição por um outro mais próximo da realidade e das pessoas, não é crível que tal venha a ocorrer de forma natural e pacífica: a primeira e porventura principal dificuldade reside no bloqueio que, sob a permanente chantagem do caos e da bancarrota, os seus beneficiários (directos e indirectos, incluindo aqui o suporte mediático e político) oporão a qualquer reforma que tente pôr em causa as regalias e comodidades que o actual regime lhes proporciona. Seguramente nenhum deles estará disponível ou aceitará de livre vontade alterar o modelo que as garante.

De colapso em colapso, numa sucessão de ocorrências incontroláveis e de rumo imprevisto, é mesmo o enorme imbróglio financeiro em que se transformou o sistema a nível global, que realmente ameaça, sob pretextos vários (conflitos regionais, convulsões sociais, movimentos autonomistas, fundamentalismos…), precipitar o mundo, mais do que aparenta, numa hecatombe trágica. Sem receio das palavras ou de fantasiadas visões catastrofistas. E impossível de ocultar sob a farsa da personalização das culpas ou do reforço da supervisão.

É neste contexto que ocorrem as bizarras eleições no PS a candidato a 1º Ministro! O espectáculo deprimente oferecido pelos dois ‘candidatos a candidato’ – o ainda actual líder teimando num exercício de mal disfarçada acidez pela repentina interrupção do que já se adivinhava como uma segura ascensão ao poder (‘ora bolas, mesmo agora que já estava tão perto!’); o outro, eterno émulo ao lugar sem realmente o assumir, relutante em não apresentar qualquer programa ou projectos, expectante do que o futuro lhe reserva (por falta de alternativa real? Por mero tacticismo político? Ou por ambas?), confiante apenas na sua mais luzidia imagem – dá bem a dimensão deste PS. É bem o reflexo desta social-democracia em fim de turno, mas de bons serviços ao capital. Exangue e sem alternativas (numa altura em que mais necessárias elas são!), sem capacidade para afirmar a democracia perante o mercado (e a espessa malha de interesses tecida à sua volta), ameaça finar-se sem glória, apenas com o proveito de ter cumprido a pouco edificante função histórica de aguentar um sistema que há muito, não fora o papel serviçal a que se prestou, teria desaparecido. Por este andar, as exéquias virão aí, não tarda nada!

Irmãos desavindos, presos na lógica dos ‘mercados livres’

Os últimos tempos têm sido particularmente agitados pelos ‘conflitos’ que emergiram em duas das mais tradicionais famílias lusas: uma da área dos negócios, o BES, a outra do campo da política, o PS. Em ambos assumem protagonismo figuras proeminentes dos dois universos. Em resumo e de forma algo simplista, da parte do BES, Ricciardi enfrentou o primo Ricardo (até agora o intocável líder do Grupo) e o negócio de família desfez-se; do lado do PS, o eterno putativo líder Costa decidiu (finalmente!) desafiar o precário actual líder Seguro e o partido ameaça fraccionar-se.

O desenrolar das peripécias mais ou menos rocambolescas (no caso do PS), ou invariavelmente escabrosas (no caso do BES), têm feito as parangonas dos jornais e alimentado o comentário ávido de tricas nas televisões, mas está longe de constituir o essencial destas duas exemplares histórias domésticas. Tratou-se, em qualquer dos casos, de desenlaces há muito anunciados. No que respeita ao BES, não obstante toda a imprensa se afadigar agora em desvendar os meandros dos negócios sórdidos da família (e dos correligionários que os servem, servindo-se), eles não se afastam muito dos comportamentos adoptados pelos outros intervenientes no negócio bancário e financeiro a nível global. Há muito era sabido que toda a engenhosa criatividade – sintomaticamente designada por ‘engenharia financeira’! – a que os bancos se tinham entregue nas últimas décadas só podia ter este desfecho. Todos eles, aliás, se viram ‘obrigados’ a praticá-la, em nome de um realismo que, a não ser adoptado, os marginalizaria e eliminaria deste feroz jogo competitivo.

Mas depois do que aconteceu com o BPN, BPP, BCP, Banif, agora o BES (e, se houver rigor, todos os restantes); depois dos episódios em torno do Lehmans, AEG, Citigroup, Lloyds, Royal scottish, Barclays, BNP Paribas, UBS, Deutsche e tantos outros; do que se sabe da actuação da Goldman Sachs, do JPMorgan ou das agências de rating,... estranho é que ainda se insista na tese de que tudo teve origem no comportamento desviante de alguns gestores gananciosos e mal formados (!), de que se tratou ‘apenas’ de falhas de regulação, mais ou menos graves e extensas conforme os casos e os lugares. Na realidade o que aconteceu não pode reduzir-se a um mero desvio, antes se enquadra num padrão sistémico, inelutável por natureza, que se insere na lógica dos ‘mercados livres’ e visa responder aos desafios da concorrência.

Essa lógica determina que as barreiras, por ínfimas que sejam, estabelecidas por uma qualquer regulação ao curso normal do mercado (em nome de uma sociedade mais civilizada – ou menos ‘bárbara’), tenderão a ser ultrapassadas e quebradas, pois os agentes dos ‘mercados livres’ tudo farão, em nome da sacrossanta ‘liberdade do comércio’ (e da sobrevivência!), para as afastar, as manipular, as desvirtuar, as corromper. Mesmo atendo-nos apenas nos estritos limites legais (excluindo, pois, práticas ‘à margem da lei’ como a usual manipulação das condições de mercado, nomeadamente concertação de taxas, como ocorreu com a LIBOR), bastará referir o caso das legais ‘off-shores’, a que todos eles recorrem – ainda que bem protegidos por impenetráveis segredos bancários. O que, desde logo, é bem sintomático, pois permite-se (ou tolera-se) a existência deste tipo de expedientes, mas lança-se o anátema ou até se criminalizam, quantos a ele recorrem!

Já quanto à disputa que, por estes dias, opõe Costa a Seguro pela liderança do PS, mais que os amuos do último ou a análise ao carácter de ambos (ainda que relevante), importa conhe- cer e avaliar os respectivos programas políticos. E se, até agora, o saldo nesse domínio é deveras confrangedor (se bem que esperado), sem ideias ou propostas, a própria dinâmica que resulta do confronto pode bem forçar o debate por fazer sobre o papel das correntes social-democratas e socialistas na actualidade. Porque importante mesmo é saber se a social-democracia ainda tem alguma coisa de diferente a oferecer às sociedades capitalistas globalizadas do Séc. XXI que não seja uma variante adocicada do neoliberalismo, se ainda é possível vir a constituir uma real alternativa política ao avassalador domínio tecnocrata da ideologia dos ‘mercados livres’, capaz de inverter a lógica em que todos os ‘Espírito Santos’ e demais financistas têm baseado o seu poder ancestral.

Capaz, em suma, de liderar a urgente alteração radical das relações do poder político, traduzida, nomeadamente, na disposição para enfrentar (e controlar) o poder económico e libertar o País da actual sujeição externa – que passa, antes de mais, pela reestruturação da dívida – base da soberania e autonomia indispensáveis à prática da democracia e garante do Estado de direito. Mas também na atitude perante os cidadãos e na forma de utilização do aparelho de Estado (normalmente posto ao serviço das respectivas clientelas partidárias). Veremos então se este PS se deixou enredar e subjugar pela dominante ideologia neoliberal dos ‘mercados livres’ a ponto de – como é expectável – a alternativa que corporiza se poder tornar irrelevante para a decisão política essencial.

Desfeito o negócio familiar dos ‘Espírito Santo’ na banca – apenas mais um episódio de uma lista interminável! –, resta então apurar, a começar por este PS desavindo, até onde resistirá a ideia e a prática de uma social-democracia europeia autónoma – e não apenas mais uma variante neoliberal! – perante a lógica avassaladora dos ‘mercados livres'.

A ‘revolução’ da propaganda liberal

Um dos aspectos mais cuidadosamente trabalhados pela metódica operação política de reimplantação do credo liberal na economia foi o da propaganda. Com a constituição da Societé Mont Pellerin, nos já longínquos idos 40, iniciou-se um processo de meticulosa arregimentação dos mais prosélitos fiéis do absolutismo do ‘mercado livre’, sobretudo no meio académico e no jornalismo, na expectativa de poderem actuar logo que a oportunidade surgisse – sempre através do ‘choque’ produzido seja por uma ditadura militar (como no Chile), seja, como agora, pela ditadura das dívidas (bem manipuladas pelas agências de rating), ou por qualquer outra crise grave (hiperinflação, terrorismo,...). Perante um certo descrédito do conservadorismo e a maior aceitação pública das ideias ditas progressistas, importava inverter o sentido das palavras, apropriar-se delas, pô-las ao serviço da difusão das ideias liberais. Garantir o êxito impunha não descurar nenhum pormenor, por ínfimo que pareça. 

Assim, na lenta e persistente preparação de todos os aspectos envolvendo tal operação, não pode considerar-se menor a tarefa de transmutação da terminologia política mais arreigada na opinião pública – e, por arrasto, dos conceitos sociais a ela subjacentes. A começar pelo termo ‘revolução’, agora apenas completo quando se disser ‘revolução liberal’. Não admira, pois, que ‘reaccionário’ passe então a qualificar alguém que se oponha às ‘reformas’ adoptadas no âmbito da... ‘revolução liberal’! O anátema de ‘retrógrado’ e ‘conservador’ abate-se sobre todos os que se não identificam com a nova ordem liberal, liberal torna-se sinónimo de liberdade, a liberdade exige ‘liberdade económica’, e esta é inseparável do seu santuário, o ‘mercado livre’. Aliás, a nota mais distintiva (e bem sintomática) destes espécimes é mesmo serem liberais na economia, mas o mais conservadores nos costumes.

Toda esta fraseologia encontra sequência lógica na nova designação dada aos capitalistas, agora exaltantemente intitulados ‘empreendedores’, dotados de ‘espírito de iniciativa’, ‘ambiciosos’, cultivando o ‘gosto pelo risco’. O ‘lucro’ passa a ‘criação de valor’, o ‘salário’ transforma-se em ‘custo do trabalho’, os ‘despedimentos’ são o resultado de ‘planos de saneamento das empresas’, em última análise, de ‘salvação de empregos’! Pior que tudo e já sem qualquer pudor nem fingimento, a ‘segurança social’ vai-se gradualmente transmutando em... ‘assistência social’!

Mas a grande transformação, essa vai-se processando ao nível dos valores e da cultura: apenas importa o sucesso sem olhar aos meios. E se logo à cabeça surge o primado atribuído ao indivíduo sobre a colectividade – que arrasta o da competição sobre a colaboração – não pode deixar de se referir também o da ambição sobre a abnegação, a arrogância sobre a modéstia, o egoísmo sobre o altruísmo, a ganância sobre a solidariedade, a habilidade manhosa sobre a competência e o mérito, o logro sobre a lealdade, o cinismo sobre a verdade... No final vingará a impunidade sobre a justiça. É todo o ambiente em que interagem as relações sociais que é objecto de intenso bombardeamento mediático no sentido da sua transformação – dizem que no sentido do empreendedorismo, da livre iniciativa, da competição sem limites... – a base em que se pretende assentar a construção desse Admirável Mundo Novo!

O resultado desta inversão de valores, desta subversão de conceitos, observa-se a cada passo. Recentemente foram divulgados dados preliminares de um vasto estudo do CES/Centro de Estudos Sociais (da Univ. de Coimbra) sobre ética e fraude académica em meio universitário, revelando que os alunos mais propensos a copiar são masculinos, do ensino privado, têm médias mais baixas, pais com maior grau de escolaridade e de rendimentos mais elevados. Na lógica dos dados apurados, o comentário televisivo de um dos autores identificou uma cultura de tolerância à fraude reveladora dos padrões éticos adoptados na conduta profissional de algumas das nossas elites (de onde tais alunos maioritariamente provêm), destacando uma dupla vertente: recurso à fraude e à corrupção para se atingirem objectivos, incompetência e fraco nível de exigência nos seus desempenhos. Nenhuma novidade, aliás, se atentarmos nos indicadores comparados da produtividade face ao esforço aplicado, tendo em conta os valores dominantes que nos vão sendo impostos – e a pouco e pouco absorvidos.

Todo este edifício propagandístico converge para a cúpula que se resume no famoso TINA de Thatcher. ‘Não há alternativa’ – síntese ideológica de toda a propaganda liberal – pretende ser um nó cego na vida das pessoas, uma determinação política anti-democrática a amarrar a realidade, a condicionar a sua evolução. Ao serviço da versão mais radical de um modelo económico que, ‘entregue’ ao arbítrio de forças cegas, está a exercer uma insuportável pressão sobre os recursos limitados do planeta. Até onde (ou quando), porém, a realidade se deixará manietar por essa utopia liberal que – já poucas dúvidas subsistem – conduzirá ao inevitável esgotamento desses recursos mais depressa do que se imagina? Até onde, pois, a propaganda resistirá (ou se irá impor) à realidade?

A Contra-Reforma liberal em marcha...

...e a 'utilidade' da crise na consciência política

Por mais que o tema tenha deliberadamente sido ‘apagado’ da campanha eleitoral, a grande linha divisória nestas eleições europeias passa pelo Tratado Orçamental/TO (de inspiração germânica): ou se é pró ou se é contra a manutenção da austeridade nele instituída! Da austeridade ‘tout court’, porque embora não sendo a mesma coisa sofrer os efeitos de uma ‘austeridade leve’ ao jeito do que pretende o PS, ou os de uma ‘austeridade dura’ como a aplicada pelo actual Governo de direita (ainda que com objectivos políticos mais amplos dos que os proclamados), o certo é que, no final, o resultado não será muito diferente: a destruição deste anémico e ainda muito embrionário Estado Social (na comparação com outros mais evoluídos), considerado insustentável e por isso objecto de inevitáveis reformas. Como as que se encontram em curso, desenvolvidas pela coligação no poder, paladina e cultora da ‘terapia do choque’ provocada pela política desta ‘austeridade dura’.

Contudo, essas pretensas reformas que o actual Governo neoliberal diz estar a empreender, afinal reduzem-se à destruição, mais ou menos profunda, mais ou menos acelerada (assim as condições sociais o permitam), do Estado Social erguido no pós 25 Abril, em especial nos domínios da educação, saúde e segurança social, ao desmantelamento das leis laborais e outras reformas sociais de reconhecido impacto positivo na vida das pessoas. Em bom rigor, pois, ao que se assiste hoje é a um monumental movimento político de contra-reforma, de cariz tão religioso e fanatizado como o empreendido pela Igreja de Roma quando Lutero e outros reformistas tentaram a inglória renovação do cristianismo do séc. XVI. O capitalismo liberal (na sua actual versão neo), depois do susto da crise financeira de 2008, soube recuperar a iniciativa política e reconstituir a imensa massa de recursos volatilizada pelo rebentamento da bolha especulativa, à custa da mais gigantesca e ignominiosa transferência histórica de valor do trabalho para o capital.

Depois de punirem as pessoas cortando salários e pensões, de proibirem os sonhos dos jovens obrigando centenas de milhares a emigrar, de violarem todos os contratos pessoais em nome do respeito (ou antes, ‘respeitinho’!) pelos contraídos com o capital, de subjugarem a política (a vida das pessoas) à completa dependência de esconsos mercados (formalizada com a aprovação do TO), de, no final, fragilizarem ainda mais um país já frágil e empobrecerem ainda mais as suas já pobres gentes; depois de utilizarem a mentira como táctica, de infantilizarem os destinatários do discurso político como estratégia de comunicação, de recorrerem, enfim, a todos os expedientes para instalarem o seu 'Admirável Mundo Novo’ (!!!); em suma, depois de desregularem, privatizarem e arruinarem o Estado Social (a mesmíssima receita dos ‘Chicago boys’ aplicada desde o Chile de Pinochet), a estratégia eleitoral desta direita ultraliberal (suportada no essencial, é bom acrescentar, por ‘este’ PS – e o essencial, reafirme-se, está no TO) centra-se agora em demonstrar que esse quimérico objectivo afinal é alcançável e que tudo isso era indispensável para se meter o país (e as pessoas desse país) na ‘ordem’ – depois da ‘desordem’  que foi o desgoverno do ‘alternante’ PS !

Certo é que a tese do ‘não há alternativa’ à política da austeridade encontra uma boa dose do seu sustento na posição dúbia do PS. Percebe-se a posição da direita no poder: submissão total aos credores externos mesmo que isso implique a destruição do País. Percebe-se a posição dos partidos mais à esquerda (PCP e BE, e outros sem expressão parlamentar): reestruturação da dívida (implicando prazos, taxas e montantes), ainda que isso possa vir a implicar retaliação internacional e uma quase provável saída do Euro. Difícil é entender a posição deste PS, para além da crítica emparceirada com a esquerda de uns, do quase alinhamento com a posição do Governo de direita por parte de outros, do centrismo um pouco ao sabor das conveniências da sua actual liderança.

Esta alternância sem alternativas é a principal responsável pelo crescente descrédito da política, bem expresso na cada vez mais elevada abstenção. É manifesto o incómodo desta situação para o ‘status quo’ do sistema, na medida em que tal evolução traduza o protesto de uma maior consciência das pessoas nas deficiências do actual modelo democrático e as induza a procurar alternativas políticas reais – para além das formais alternâncias partidárias – dentro ou fora do sistema. Com os partidos da alternância (o denominado arco da governação) instalados no poder (‘à vez’, mas preparam-se para o fazer ‘em conjunto’, no bloco central), com o PC instalado/entrincheirado no seu inexpugnável reduto partidário (à maneira dos indefectíveis gauleses, parecendo satisfeito se obtiver 3 dos 751 deputados em disputa!), uma política de esquerda deveria concentrar-se, através de longo e persistente trabalho pedagógico, no essencial: na recusa do TO e na defesa do Estado Social, o que implica assumir, com todas as consequências, a reestruturação da dívida. No actual contexto europeu esta surge como a alternativa inadiável à austeridade permanente – em oposição à sádica pantomina desta Contra-Reforma liberal sobre a vida das pessoas!

A vida presa na obsessão da dívida

Nos últimos anos, boa parte dos portugueses não viveu. Apenas sobreviveu para a... ‘dívida’. Foi-lhe retirada a possibilidade de ter vida própria, de decidir sobre o presente, de ter um passado, de planear um futuro. Ora, este enorme confisco da realidade, foi executado em nome de uma abstracção – a dívida – transformada na única realidade que conta na vida das pessoas! Abstracção fraudulenta, acrescente-se, pois quem é chamado a pagar essa dívida não é, em rigor, quem a contraiu. É bom relembrar que quase 2/3 dos portugueses não tinha, à data da criação do ‘problema’, qualquer responsabilidade junto da Banca – onde se situa a verdadeira origem da ‘dívida’ – o que desde logo suscita a questão da sua legitimidade, senão mesmo a da sua legalidade. Mas não é disso que aqui se pretende falar agora.

Passados três longos e penosos anos de uma política alienada da vida real das pessoas, a obsessão pela ‘dívida’ – e a austeridade imposta a pretexto – tiveram como principais resultados (esperados, pois meticulosamente planeados), de um lado a redução do valor do trabalho, do outro a maior concentração da riqueza. Era suposto – o discurso oficial assim o proclamava – que daí adviesse uma economia mais ágil, eficiente e robusta. Que o emprego gerado por tal economia absorvesse os desocupados, que a retoma económica e a maior riqueza produzida propiciasse ao Estado, através dos proventos fiscais e de menores gastos sociais, não só atingir o famigerado propósito da redução do déficit das contas públicas e do equilíbrio orçamental, mas igualmente o ensejo, anunciado mas sempre adiado, de finalmente vir a repor os temporários (foi assim que foram ‘vendidos’!) cortes de rendimentos e a desagravar impostos.

Nada disto, porém, aconteceu ou está sequer em vias de vir a realizar-se. À parte as proclamações do regime (e dos seus arautos fiéis) de um milagre económico ao virar da esquina, a realidade teima em desapontá-los: ausência de investimento (ou de intenções de investir) de dimensão capaz, fecho de empresas (e previsão de novas falências), agravamento do crédito mal-parado (indicador seguro do estado da economia), persistência do elevado desemprego (sobretudo jovem), anúncio de novos cortes e taxas, de provisória a austeridade passa a permanente... Renova-se o ciclo infernal da desgraça em torno da dívida, generaliza-se a discussão sobre as alternativas, começa a admitir-se que estas possam até ser credíveis (não o eram antes mais em função de quem as defendia, do que do seu valor intrínseco).

Discretamente, com os olhos postos na reacção dos mercados, o regime aguarda, sôfrego, que na hora certa – que só o será quando ficar completo o actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital – a Europa decida aliviar as regras que garrotam a carga da dívida. Sobretudo através de alterações ao papel do BCE, alguma forma de mutualização,... desde que se não ponha em causa a única actual garantia de sustentabilidade da Banca, a instituída sangria de recursos públicos destinada a financiar o diferencial bancário de juros entre os pagos ao BCE e os cobrados ao Estado!

Enquanto isso, a par do cinismo que rodeia a justificação da passagem das medidas ditas temporárias a permanentes (que ultrapassa tudo o que de mais desonesto teve este processo, das falsas promessas à mentira como sistema de governo), há palavras declaradas malditas por receio de se irritar a volúvel sensibilidade dos mercados! Mas por trás do aparente prurido em falar de ‘reestruturação’ – e da recusa em alterar a política da austeridade – perfilam-se objectivos que vão muito para além de uma simples patologia centrada na obsessão da dívida. Na espúria dicotomia, por vezes esgrimida, entre responsabilidade e solidariedade (como se de conceitos antagónicos se tratasse!), oculta-se o propósito ‘thatcheriano’ de uma mudança ‘cultural’ da mentalidade no sentido do individualismo extremo, de quem olha para a sociedade como a simples soma dos indivíduos que a constituem, não havendo lugar a considerações de natureza social ou comunitária, ignorando-se a própria cultura. Pretende-se substituir a solidariedade social (princípio constituinte do Estado Social) pela responsabilidade individual (o invocado imperativo moral para obrigar a pagar a dívida), determina-se que cada indivíduo apenas conte consigo próprio. Institui-se a lei da selva contra a inclusão/coesão social!

Talvez isso explique, pelo menos em parte, alguma da passividade de que se acusa o povo português perante as malfeitorias de que tem sido objecto ao longo destes três últimos anos. O discurso oficial, bem apoiado por intensa barragem mediática, acentua a ideia de cada um estar entregue à sua própria sorte. É natural que, em ambiente onde impera e cresce a lei da selva, se encare com desconfiança a cooperação, a associação, a acção política (partidária ou não). Ou ainda como o exemplar caso BPN (que se arrasta nos Tribunais até à sua provável prescrição e, quando oportuno, ressuscita, como agora por um medíocre, mas serviçal, mestre de cerimónias) foi e é bem utilizado (por outra figura tão medíocre como a anterior) para demonstrar a responsabilidade do regulador ignorando a do transgressor, para se concluir que as supostas ‘falhas do sistema’ cabem, em primeiro lugar, aos serviços públicos, quase ilibando as fraudes cometidas pelos privados, neste caso, não por acaso, pel‘os amigos de Cavaco’!

Este culto do indivíduo desenvolve-se, de algum modo, contra o progresso civilizacional obtido no último século. Ao arrepio da cultura, contra a vida. Contribuindo para desarmar a resistência a todas as investidas de uma frente, que se afirma liberal, apostada em destruir a força da solidariedade. É por isso que a denúncia da defesa corporativa dos interesses, em prol de uma exigida, mas cada vez mais ameaçada, solidariedade intercorporativa (e, se possível, internacional) – contra, por exemplo, os que consideram que a luta da Função Pública ou dos Reformados e Pensionistas (os novos judeus?) se restringe apenas aos nela implicados – assume tanto relevo no actual contexto político, pois o que atinge hoje alguns, amanhã irá tocar aos restantes. E explica como, ao pôr em causa a obsessão da dívida, a reestruturação, seja ela qual for, se tornou proscrita do léxico político. De uma certa política, claro, que utiliza a dívida – e a ela amarra a vida das pessoas! – para atingir outros propósitos, selectivos e bem exclusivistas.

Clientes e contribuintes: a pretexto da crise, no biombo da democracia

A crise instalou-se e – agora já é oficial, Passos assim o declarou – veio para ficar! Pelo menos nos efeitos devastadores que provoca na vida das pessoas e que, ao perdurarem, irão forçosamente aprofundar-se. Bem podem vir falar – como já o fazem! – de recuperação económica, da evolução (finalmente) positiva dos indicadores que medem a desgraça, até mesmo do sucesso do programa de austeridade! Depois de destruir vidas e riqueza inutilmente (a avaliar pelos resultados obtidos comparados com os objectivos prosseguidos), a contrapartida de tanto êxito é, pois, a persistência de um elevado desemprego, o exílio de milhares de jovens qualificados obrigados a emigrar, a permanência dos cortes (provisórios, diziam!) nos salários e nas pensões, a extorsão fiscal responsável pelo estrangulamento das classes médias, a caminho da destruição.

Torna-se cada vez mais evidente que a crise foi um pretexto, um oportuno biombo que permitiu esconder os reais propósitos do sistema, a forma encontrada pelo capitalismo para reganhar os níveis de rentabilidade que lhe asseguram a sobrevivência. Depois de esgotado o expediente do crédito como forma de suprir a quebra de rendimentos da procura, dada a compressão salarial que já vinha ocorrendo – na actual conjuntura, sobretudo os clientes do negócio financeiro (nas suas diversas componentes, de especulação ou de crédito) – o sistema viu-se obrigado a recorrer ao saque directo sobre as pessoas, sob a forma de extorsão fiscal sobre os contribuintes, precarização das relações laborais, destruição de direitos sociais.

Com base nas designadas políticas de ajustamento orçamental, substituem-se os clientes (dos vários ‘negócios’ financeiros) pelos contribuintes e impõe-se ao conjunto da sociedade um gigantesco saque fiscal, ao mesmo tempo que se reduz o peso do Estado Social e aumentam as desigualdades. O espólio assim obtido transfere-se, sem pudor, para o insaciável e imutável sistema financeiro, em nome da sua sustentabilidade. Mais ainda, a crise permitiu impor, sob chantagem, todo um programa de transformação social assente na violenta regressão de direitos, implicando um claro retrocesso civilizacional!

 

A crise das dívidas, sublinhe-se uma vez mais, teve a sua origem no sistema financeiro. O elevado endividamento, público e privado, é, pois e antes de mais, o resultado das políticas de desregulação financeira, base para o desenvolvimento de agressivas campanhas de crédito (nas suas múltiplas formas, algumas bem capciosas) propícias à expansão de rentabilidade imediata, tornando-o no principal responsável pela bolha do crédito (mais de 95% da emissão de moeda em circulação resulta do crédito bancário). Ora, importa reafirmar que a ‘estabilização’ do sistema financeiro representou para o contribuinte europeu um encargo 10 vezes superior ao conjunto de todos os resgates aos Estados que o solicitaram, beneficiando desses apoios sobretudo a banca da Alemanha, França e Reino Unido!

Mas não é só a crise que tem servido de biombo às reais intenções dos donos do mundo. A democracia é igualmente utilizada como pretexto para se impor a tese da expansão do mercado (o principal expediente do sistema para garantir rentabilidade) ao resto mundo. Primeiro no Iraque, depois na Líbia, por agora na Síria (ainda em aberto), o objectivo real das intervenções externas de modo algum corresponde ao proclamado propósito de democratização de regimes a todos os títulos ignominiosos. É que os regimes instalados após essas intervenções (ou o que se adivinha no caso da Síria, infestado de fundamentalistas), em nada melhoraram relativamente às anteriores ditaduras, pelo contrário, conseguem ser piores em muitos dos aspectos que mais afectam a vida das pessoas. O que se passa na Ucrânia, hoje o destino preferido dos habituais ‘conselhos democráticos’ do Ocidente, não é muito diferente dos anteriores. A miragem dos manifestantes na reivindicada ‘europeização’, para além da óbvia disputa de lideranças regionais em ambiente de grande insatisfação popular, reproduz sobretudo a necessidade sistémica de uma maior abertura dos mercados ao... ‘Ocidente’!

Cá como lá, importa conseguir distinguir em cada momento, para além de todos os biombos erguidos pelo dominante pensamento único, o essencial do acessório, o prioritário do secundário, na complexa realidade social. O espectáculo pífio a que temos assistido ultimamente, com a direita e a esquerda a esgrimirem mirradas percentagens sobre a pindérica evolução positiva da economia portuguesa, só não se qualifica de patusco porque ele esconde a dramática realidade de vidas em desespero. Mas é elucidativo do modo como a esquerda em geral encara as saídas para a crise e se deixou arrastar para um campo que sabe não poder vencer – não obstante a consciência das limitações, nas actuais circunstâncias, à acção dos partidos ou à pedagogia do diálogo/confronto de ideias (mesmo que não descambe na demagogia ou num seu arremedo). A resistência a um sistema insaciável por natureza, que não olha a meios para conseguir sempre maiores lucros – afinal o segredo da sua longevidade e, em última análise, a única forma de garantir a sua sobrevivência! – já advirá mais em razão dos excessos cometidos (fragmentação regional, erosão social, talvez até uma nova crise bancária,...) ou, sobretudo, dos limites físicos à sua própria expansão (escassez de recursos, ambiente,...).

Democracia ou mercado

Nunca como hoje a imagem da política se viu tão desacreditada perante a opinião pública, pareceu concitar tanta unanimidade em torno da responsabilidade pelo que de nefasto acontece, no País e no Mundo. É aos agentes políticos que, em primeiro lugar se atribui a génese, a dimensão e os efeitos mais perversos da crise actual (financeira primeiro, social e global por fim), mas também as causas da corrupção instituída, a criminalidade não controlada (e, de um modo geral, a insegurança sentida pelas pessoas), as injustiças toleradas, a pobreza endémica instalada.

Há, de algum modo, fundamento para esta percepção generalizada, para esta aversão aos políticos, mas ela ocorre pela demissão/subversão da política, com a sua total subjugação ao poder económico, tanto ao nível dos interesses dominantes como até (porventura sobretudo) dos propósitos que a regem. Desde logo, o objectivo primeiro da política actual centra-se em favorecer um ambiente propício à criação de riqueza – em lugar de gerir, como lhe competia e de acordo com as regras democráticas, o bem comum aferido pelos interesses concretos da maioria. A subversão acontece quando a mercantilização invade a política, quando se substituem as regras democráticas pelas regras de mercado (pois na opinião dos seus epígonos, só estas garantem isenção e neutralidade na decisão sobre as diferentes opções a tomar!!!). O objectivo expresso é que toda a organização social passe a ser gerida com base nas regras de mercado, substituindo-se, deste modo, a política pela técnica.

Não será demais repetir que o essencial da estratégia do mercado – modernamente vertida na ideologia neoliberal – e dos interesses que nele se acoitam e dele se servem, passa por substituir a política (baseada em princípios e valores) pela técnica (supostamente neutra e isenta), a regra da democracia pelo poder do mercado. O discurso do ‘inevitável’ ou do ‘não há alternativa’ tem a sua origem e suporte nessa suposta base técnica de que o mercado se reclama. As soluções que propugna deixariam de constituir opções políticas para se afirmarem como tecnicamente inevitáveis!

Longe de tratar-se de mera abstracção teórica, o comando do mercado sobre a democracia – que, diga-se, ninguém se atreve a defender em público! – encontra tradução prática constante no quotidiano das pessoas. As negociatas à volta das privatizações do que ainda resta e, a nível individual, a total impunidade nos cortes dos salários e pensões, com reduções indiscriminadas, continuadas e nunca explicadas, cria a sensação nas pessoas (na maioria delas, claro) de que nada está seguro, o processo de espoliação não tem limites, a corrupção está institucionalizada e tem um rosto, a política (o que se explica, convém referi-lo, pela promiscuidade percepcionada entre os políticos e os negócios).

São precisamente as regras de mercado que introduzem nas relações democráticas o vírus da corrupção, ao sancionarem o poder do mais forte (do mais habilidoso, do mais esperto, do mais astuto,...) sobre o mais fraco. Ao contrário do que a legião de apparatchiks políticos e comentadores enfeudados nos pretende impingir fazendo-nos acreditar que essas regras são a melhor (a única!) barreira para impedir a corrupção, é precisamente a sua adopção que cria o ambiente favorável ao seu desenvolvimento. Porque abre as portas ao ‘mercado de influências’ e de subornos, porque, tal como no sistema que nele assenta (se não houver ‘travões’ regulamentares que o impeçam), os fins justificam os meios. Por mais legislação que se crie para o impedir, por mais vigilância e controle que se estabeleça, no fim o que conta mesmo é o mercado, com o seu tráfico de influências e poderes informais (discretos ou escancarados, dependendo da situação e do momento), tudo devidamente embrulhado ou a coberto de soluções que nos são impostas como tecnicamente inevitáveis!

Um dia (que se espera para breve) far-se-á a história do papel desempenhado pelas agências de rating na submissão dos países aos mercados, dos obscuros meandros envolvidos nessas operações de perda de autonomia (da soberania externa e da democracia interna). Para já uma coisa se sabe: cumprido o seu papel, essas nebulosas entidades, supostamente técnicas, retiraram-se de cena (ou pelo menos recuaram na sua exposição mediática), porventura na expectativa de poderem voltar a intervir quando vier a demonstrar-se necessário. Mas este episódio perdurará como símbolo que deve ser devidamente destacado: quando se chega ao ponto de os países serem tratados como empresas, geridos por técnicos subalternos –  as famigeradas troikas! – é a sua soberania que fica à mercê dos credores, é a democracia que se submete aos mercados. São os valores dos princípios que se subordinam ao princípio do ‘valor’. Perante a incapacidade de uma alternativa consistente à esquerda e a dúbia posição da liderança do PS, a Constituição surge, então, como a última barreira, e o recurso ao Tribunal Constitucional o último garante de uma democracia exangue! Pelo menos, por enquanto!

Sempre a rir, Crato ri de quê?

Batista Bastos, em recente artigo no DN (13.11.13), referia-se ao ‘sorriso de Gioconda de trazer por casa’ do bem nutrido ministro Nuno Crato. BB bem podia ter pincelado a cores mais incisivas a pintura do boneco ao referir-se a este personagem – tanto a nível do seu enigmático riso permanente, como em termos da sua deletéria acção política (numa área tão importante como a da Educação). Porventura vontade de o vergastar não lhe faltaria, mas convenhamos que, desta vez, a expressão utilizada no referido artigo fica aquém da sua cáustica e sempre bem temperada prosa.

Não tenho a pretensão de colmatar tal lacuna zurzindo forte e feio no avantesma, muito menos a veleidade de me equiparar a este insigne cultor do sarcasmo mordaz, substituindo-o, mas lá que o descarado maganão merecia tratamento aprimorado, mais que não seja pelo petulante sorriso em tempo de contenção (não é só nas despesas impostas pelo orçamento do Governo que se exige contenção!), lá disso não restam dúvidas. Atrevo-me, pois, apenas por imposição ética e não estética, a emitir opinião.

Aonde quer que se desloque, Crato aparece a rir! O irritante sorriso permanente que o ministro exibe, a denotar uma satisfação pessoal interior, por mais descabido do lugar e da circunstância em que se encontre e por insultuoso contraste com quem sente dificuldades, só é possível explicar por razões estritamente pessoais. Das duas uma:

–        Ou vive de tal modo inebriado com a posição a que o elevaram, que não consegue disfarçar a exaltação que lhe invade o íntimo, distribuindo sorrisos com enorme prodigalidade (de tão inchado, ainda corre o risco, como na história da rã, de rebentar se fizer um sorriso mais largo).

–        Ou, qual arrependido cristão-novo ou deslumbrado integrista da causa liberal e seu assumido militante, ri provocantemente de satisfação pelos êxitos da cruzada em que se tem empenhado de destruição da escola pública em benefício dos interesses que a escola privada favorece.

O sorriso que lhe açaima o rosto, porém, torna-se ofensivo perante a maior parte das pessoas, para quem a política que ele serve e de que é executante privilegiado se tornou bem molesta e hostil. Para quem esse alimento que lhe constrói o esgar se traduz na desgraça e sofrimento de muita gente, se apresta, em nome de uma delirante utopia liberal – a sociedade entregue ao arbítrio do mercado livre! – a destruir (literalmente) um País.

Adivinhava-se-lhe o jeito desde que, alegando rigor matemático e em tom coloquial, quase displicente, emparceirava com Medina Carreira num televisivo ritual semanal, ambos competindo em deletério exercício teórico sobre como acentuar o declive, já então pronunciado, do frágil Estado Social (muito em especial, na educação). A crise do ‘sub-prime’ e o subsequente alastramento ao sector financeiro, com o estouro da bolha especulativa gerada pela desregulação dos mercados, precipitou a prova que afanosamente Medina vinha desejando, ao mesmo tempo que destapava as incongruências de uma UE disforme e sem concerto – afinal a causa imediata do descalabro, bem mais próxima da realidade.

Enquanto isso, ao ‘herói’ desta peça, é dada a oportunidade de pôr em prática as longas dissertações mediáticas sobre a reforma da Educação. Agora, investido em funções de responsabilidade governativa, com capacidade para modificar tudo o que então apontava como reprovável, percebe-se finalmente que os motivos que o moviam pouco ou nada tinham a ver com a realidade social mas sobretudo com promoção pessoal ou fervor prosélito, pois os resultados conseguidos pela sua acção apresentam-se de tal modo desastrosos (qualquer que seja o critério de avaliação utilizado: financeiro, pedagógico, social,...), que ultrapassam tudo o que então seria possível imaginar de mais catastrófico.

Pondo de lado a luta dos professores em nome da sua dignidade (pelos laivos corporativos que compreensivelmente envolve, embora o tema, só por si, justifique tratamento bem destacado), assinale-se, para melhor exemplo do desastre, uma recente reportagem da TVI sobre o apoio deste Governo a escolas privadas, com claro prejuízo para as públicas, bem esclarecedor dos propósitos que animam os nossos liberais domésticos (ou domesticados?). Esclarecedor em definitivo é, sem dúvida, a ruptura com o Governo assumida pelo Conselho de Reitores das Universidades sobre financiamento do ensino superior, pelas naturais (e graves) implicações a nível do retrocesso escolar e na área da investigação.

Crato é apenas mais um a juntar-se à galhofa a que os membros deste Governo se entregam enquanto fingem gerir o País, inchados de satisfação por, finalmente, verem a sua obra de transformação do Estado Social em Estado Assistencial (o Estado mínimo) prestes a consumar-se. Apetece contrapor ao riso cínico dos galhofeiros o aviso do velho aforismo: ‘o último a rir é o que ri melhor’! É que os efeitos nefastos desta cruzada sobre a vida de milhares de pessoas, pode bem dar lugar ao desespero e à violência. No afã de implantarem o mais rápido possível a Lei da Selva do Mercado, pode bem dar-se o caso de o feitiço se virar contra o feiticeiro. Mas que esse momento tarda, lá isso tarda! 

Pretextos e Estratégias

Cresce a convicção, à medida que os factos assim o vão impondo, que a manutenção no Euro se  torna cada dia mais insustentável. Como é óbvio, não é possível ignorar as consequências de uma tal ocorrência se (ou quando) vier a acontecer: a regressão económica e social será devastadora a nível interno; já a nível externo os efeitos são imprevisíveis e ameaçam pôr em causa a própria continuidade da UE. Mas permitirá, desfeitos os laços de uma união disforme e pretexto para acentuar os mecanismos da exploração capitalista – a coberto da ‘legalizada’ Selva dos Mercados! – partir-se de uma nova base, mais autónoma e democrática. Sobretudo melhor preparada e mais imune a pretextos e chantagens políticas externas.

O desconcertante rodopiar aparentemente sem nexo nem controle dos ministros deste governo, desdobrando-se em declarações contraditórias (à mistura com cínicos avisos bastas vezes formulados para o não fazerem!), pode bem obedecer a um propósito que começa a ganhar sentido. Por trás dessa confusa balbúrdia de cada Ministro parecer falar desgarrado, percebe-se cada vez mais a estratégia do Governo sobre o eventual pedido de um 2º resgate (ou da sua versão mais suave de um indefinido programa cautelar): perante a sua inevitabilidade – sobretudo perante o inevitável fracasso da política adoptada – torna-se imperioso fazer passar para a opinião pública a ideia de tudo isto não ser da sua responsabilidade. Essa estratégia vem-se desenvolvendo em três frentes principais:

1.      Por um lado, multiplicam-se as declarações públicas sobre o mirífico significado dos (poucos) indicadores económicos positivos e da épica saída da recessão técnica, pelo que a ‘retoma da economia’ é tida,  praticamente, como um dado adquirido (praticamente e não realmente, como se verá a seguir, no ponto 3.);

2.      Ao mesmo tempo vão-se deixando cair ameaças de um ‘2º resgate’, por regra (vá-se lá saber porquê), em declarações proferidas fora do País!: primeiro Pires de Lima em Londres, depois Machete na Índia,... logo convenientemente desmentidas para que o efeito pretendido não se cole aos seus autores (e ao Governo), dure apenas o tempo de um aviso para uso futuro;

3.      Por último, aposta no chumbo do TC como bode expiatório para, eximindo-se das suas responsabilidades próprias pela política de destruição do País, poder concluir-se que as medidas chumbadas eram essenciais para sustentar essa pretensa retoma da economia, pelo que será ‘apenas’ a sua exclusão que obrigará o País ao 2º resgate – tal como eles, afinal, tinham avisado!

Há muito se percebeu – e tantos o têm vindo a afirmar, desde o início do programa da troika! – que só uma reestruturação profunda da dívida pode permitir a sua (longa mas efectiva) resolução. Reestruturação necessariamente a nível de taxas, prazos e condições de pagamento – mas cada vez mais também a nível de montantes, em especial os derivados da acumulação de juros especulativos. Pois um simples cálculo aritmético evidencia que, ao nível actual da Dívida Pública (cerca de 130% do PIB) e no enquadramento comunitário vigente, só um crescimento anual do produto dois ou três pontos acima das taxas que a oneram tornará viável o pagamento do respectivo ‘serviço da dívida’ – ainda assim desde que conjugado com um longo período de amortização e carência de capital nos primeiros anos! O que é manifestamente inalcançável!

Isso mesmo se deduz das declarações de um dos principais fautores desta política, o Secretário Moedas, quando terá afirmado – antes de ser Governo – que a dívida acima dos 70% do PIB (!!!) exigia ser renegociada. Mas logo que meteu a mão no pote, esta privilegiada ‘amiba’ do conjunto de invertebrados protozoários que, pela fraude e a mentira, abocanhou o poder político – ora dizem uma coisa e fazem outra, ora se escudam em razões alheias ou pretextam algo para iludir causas próprias, zelosamente focados em, custe o que custar, retornarem à Lei da Selva... dos mercados – tratou de alterar a sua posição e, fiel serventuário do capital sem pátria, afadigou-se na rápida (e rapace!) transferência de recursos em benefício exclusivo deste. Propósito convenientemente oculto sob a punitiva alegação (leia-se, pretexto) de ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’. A justificar, pois, o insidioso programa de austeridade sob pretexto, como sempre, de imposição externa.

Agora, perante a destruição do País provocada pelas políticas desta cáfila criminosa, resta-lhes tentar sair airosamente do embaraço que constitui o sucessivo fracasso das metas prometidas e nunca atingidas. É o que se preparam para fazer: o provável chumbo do TC a algumas das medidas do OE/2014 permitir-lhes-á o pretexto para novo aumento (directo) de impostos – já que, a avaliar por tais peças, não será plausível a opção, por vezes referida, de aproveitarem para abandonar o Governo (num já clássico ‘agarrem-me senão eu fujo!’). Do Governo hão-de sair, claro, mas escorraçados!

A história deste Governo resume-se, toda ela, a um longo rol de pretextos. A história, afinal, de uma premeditada estratégia visando a recomposição estrutural da sociedade portuguesa – o reforço das suas elites financistas à custa da transferência de recursos das classes mais frágeis, o poder dos mercados em lugar do dinamismo da democracia – a pretexto do pagamento de uma dívida fortemente ‘inflacionada’ pela especulação financeira e por financiamento comunitário com regras armadilhadas. Tudo com o conveniente aval de uma troika externa sobre quem se pretende fazer recair toda a responsabilidade pela destruição do País a que conduziu esta política de desastre anunciado!

Convicções e paradoxos

Não obstante todo o esforço mediático em contrário, a opinião pública tem vindo a demonstrar convicções pouco tranquilizadoras para os poderes dominantes. Sabe-se, hoje (enfim, sempre se soube), que a versão oficial da história iniciada com o ‘viver acima das possibilidades’ – e da consequente contracção de uma suposta ‘dívida colectiva’ (curioso que, quando se apurou ser esta sobretudo privada, deixou de falar-se em ‘dívidas soberanas’ – todas passaram a públicas!) e da exploração enviesada do princípio de que ‘as dívidas são para pagar’ (arrastando políticas de austeridade que conduzam à ‘redução do Estado Social à medida das nossas capacidades’) – era uma 'história' muito mal contada. A génese e evolução de tudo o que aconteceu para aqui chegarmos, afinal foi bem diferente da ‘narrativa’ neoliberal que o aparelho mediático construiu na defesa das políticas que suportam o poder financeiro global: os contribuintes (enquanto tais), agora chamados a cobrir os prejuízos, pouco ou nada tiveram a ver com a formação (e subsequente estouro) da ‘bolha’ especulativa habilmente camuflada pela engenharia financeira dos ‘derivados’, que a completa desregulação dos mercados acentuou.

À convicção pública, cada vez mais reforçada, de que a origem e a responsabilidade da crise actual se deve acima de tudo à especulação financeira em conúbio com o poder político dos Estados, associa-se, pois, uma outra, não menos firme, de que os custos da mesma estão a ser suportados por quem pouco ou nada para ela contribuiu – a generalidade dos contribuintes, em especial os mais indefesos. Eis, então, o primeiro paradoxo gerado entre duas alargadas convicções: quem está a pagar a crise não é quem a provocou. Trata-se, como é óbvio, de um paradoxo de natureza ‘apenas’ moral, de um facto eticamente reprovável, que só a História terá capacidade de reconhecer a seu tempo. Para já o domínio económico e político, apoiado numa bem oleada teia mediática, impõe que a conta dos desvarios provocados por uns poucos (ainda que no desenvolvimento da lógica do sistema) seja paga pela generalidade dos cidadãos.

Este não é, contudo, o único episódio do gigantesco processo de extorsão e transferência de riqueza em benefício do sector financeiro que se encontra em curso, bem longe disso, mas é seguramente a base em que todos os outros se movimentam. Alguns são tão evidentes e escandalosos que suscitam mesmo o reparo e a contestação dos próprios apaniguados. Como o que recentemente envolveu Alberto João Jardim, normalmente mais invocado por comportamentos histriónicos ou de demagogia política, mas desta vez a propósito da decisão do ‘seu’ Governo (PSD/CDS) de aumentar o horário de trabalho na função pública das actuais 35 para as 40 horas semanais. Com efeito, dirá ele, se a troika sustenta que há pessoas a mais a trabalhar no Estado, prolongar o tempo de trabalho das que lá estão agrava ainda mais o problema, o que constitui um... paradoxo!

Este é, aliás, o grande e inultrapassável paradoxo do sistema na actualidade, já bastas vezes aqui denunciado: o enorme incremento da produtividade do trabalho em consequência do desenvolvimento técnico deveria ter como resultado lógico a libertação do tempo de trabalho e não, como paradoxalmente parece querer impor-se – sem que alguém compreenda bem porquê! – o seu aumento, em termos de horas e ritmos de trabalho. Entretanto, um estudo elaborado por economistas do Centro de Lille de Estudo e Investigação Sociológica e Económica (Clersé, Le Monde Diplomatique, Jul/13) explica porque tal acontece, aliás ao arrepio da tendência histórica mantida até aos anos 70 do séc. passado. Aí se conclui estar o custo do trabalho a ser penalizado pelo acréscimo de custos financeiros improdutivos (juros e dividendos) sobre o capital, na sequência da financeirização da economia então ocorrida (acréscimo na ordem dos 50 a 70% acima dos custos estritamente económicos). Para além do que isso implica em termos de desvio de fundos necessários ao investimento em áreas reprodutivas, tanto do ponto de vista económico estrito, como de reconversão ambiental, apoio social,...

Foi há cerca de 30 anos, que o proselitismo das convicções liberais teve acesso ao poder e, em nome de uma utopia – o mercado livre – impôs uma política de desregulação da economia, o que permitiu ao sector financeiro capturar a economia global (e toda a sociedade!), pondo-a a funcionar em seu proveito. Desde então, uma sofisticada engenharia financeira proporcionou ao sector um enorme fluxo de rendimentos (por transferências do trabalho, mas também dos restantes sectores do capital), determinando, em contrapartida, o aprofundamento das desigualdades, um persistente desemprego, o lento definhamento das economias desenvolvidas, o permanente enviesamento das políticas públicas em benefício próprio,...

A crise das dívidas acentuou de forma dramática este processo de transferência de recursos, o que explica o agravamento das políticas de desvalorização do trabalho que têm vindo a ser prosseguidas como forma de se compensar o sobrecusto absorvido pelo sector financeiro improdutivo. Perante o descalabro dos resultados económicos obtidos, porém, não pode deixar, aqui também, de se achar paradoxal a convicção dos economistas liberais na persistência das políticas que a tal conduziram. Mas, como sempre, será a realidade a encarregar-se de lhes corrigir o rumo – bem mais cedo do que se espera.

O império do ‘faz de conta’: Políticos dissimulados, políticas fracassadas...

Com o tempo e o desenrolar da crise política, tem vindo a ganhar maior significado o gesto de Vítor Gaspar que, ao demitir-se do cargo de Ministro de Passos, considerou indispensável acompanhar essa decisão de uma carta tornada pública (!), contendo as razões para tal atitude, em que assume a responsabilidade pelo incumprimento das metas do déficit e da dívida – o reconhecimento do fracasso das políticas gizadas nesse sentido – admitindo ainda falta de credibilidade e confiança para a necessária inversão dessas políticas. A plêiade de indefectíveis fiéis do credo neoliberal agitou-se num frémito de surpresa, misto de orfandade e traição à causa. A recuperação do fôlego tem sido penosa e a incredulidade reina nas hostes dos judiciosos comentadores, encartados académicos, desinteressados políticos e impolutos banqueiros, a palavra mais ouvida para descrever o estado desta gente tem sido mesmo ‘confusão’.

Essa carta constitui, sem dúvida, a peça central para a explicação da presente crise política. Porque ao confessar o fracasso da política de austeridade – tida, na lengalenga liberal, como o instrumento chave na recuperação da credibilidade do País, essencial para um ambicionado ‘regresso aos mercados’ (!) – o seu principal mentor e obreiro desferiu um golpe fatal na credibilidade e utilidade de tal política. Tão arrasador que deixou os habituais serventuários do regime e demais sequazes deste culto, profundamente abalados nas suas certezas e convicções, incapazes sequer de esconder o desânimo que lhes tolda o denodado proselitismo perante a opinião pública, prejudicando até gravemente a persistente catequese de conformação dos espíritos às directrizes da seita.

Perante este desmoronar de certezas mesmo entre os mais incontestados apoios desta política, o que leva então Passos e o seu núcleo duro (onde se inclui a generalidade dos parlamentares de suporte ao Governo) a insistirem com tanto empenho e descaramento nessas desacreditadas políticas que, numa penada, o ex-Ministro destruiu? A resposta surge na carta do também demissionário Ministro Portas: dissimulação! Passos sabe que a única forma de se manter no poder, custe o que custar, é apresentar-se inabalável nas suas convicções e certezas nos resultados desta política (o ambiente mais favorável, por razões externas), certo de que só assim lhe é possível segurar a rede clientelar de interesses e privilégios a que se encontra ligado. Mas depois do descrédito de ‘tanta convicção’ provocado pela confissão pública daquele seu ex-Ministro, só lhe resta mesmo proceder conforme a conduta ditada pelo seu outro ex-demissionário (?) Ministro, fingir que acredita, ser dissimulado!

 

É nesta trama que o PS se encontra metido. Para já conseguiu resistir – muito por ‘culpa’ da pressão de alguns dos seus notáveis que temiam a ‘pasokisação’ do partido – à negociata em torno de mais ou menos austeridade, rejeitando a fracassada política liberal do ex-Ministro Gaspar, não aceitando integrá-la ou apoiá-la, nem sequer através da abstenção (do faz de conta que não estou cá!). Parecia, pois, que, pelo menos no imediato, não iria embarcar – como em tantas outras vezes no passado, diga-se – neste cada vez mais denunciado jogo da dissimulação política. Mas se assim é, qual a razão da recusa em manter o diálogo com a restante esquerda na busca de uma plataforma comum? Os próximos episódios deverão decerto esclarecer a trama que trama este PS.

O desfecho desta rocambolesca epopeia teve o seu epílogo provisório na decisão do PR em dar à farsa política um novo fôlego, ao confirmar o remodelado Governo de Passos e Portas. Na lógica desencadeada pelo desafio lançado aos partidos subscritores do memorando no sentido de um dramático ‘compromisso de salvação nacional’ (!), impunha-se como única solução coerente a alternativa de dissolução da AR. Pois se o objectivo era a conciliação de posições entre os ‘dois lados’ do memorando, concluindo-se pela sua impossibilidade, era forçoso, sob pena da inutilidade de um tal processo, extrair dele todas as ilações levando-o às últimas consequências. Tal implicaria confirmar a falta de confiança política na proposta de remodelação do Governo de Passos e devolver a palavra aos eleitores, porque são eles que, em última análise, devem decidir. Ao optar em contrário, ficou patente a falta de coerência do Presidente em todo este processo.

A avaliar pelo passado, não custa admitir que, neste PR, a lógica dos interesses prevaleça sobre a lógica da coerência. Trata-se, afinal, do político mais responsável pela frágil situação económica e financeira do País, ao negociar, enquanto 1º Ministro, a destruição da estrutura produtiva nacional por troca com os subsídios fáceis da então CEE (acoplados ao mecanismo que incentiva a dívida interna), em benefício de específicos grupos de interesses e clientelas. É, enfim, o império do faz de conta, da dissimulação na política – em nome do pragmatismo contra os princípios, em prol dos mercados contra as pessoas, na defesa de privilégios particulares contra os interesses gerais.

Swaps: produtos tóxicos, elites corruptas, sistema falido...

Do que se conhece do caso dos ‘Swaps’, para além da tecnicidade da ‘coisa’ e dos valores astronómicos envolvidos, é que, longe de constituir um negócio furtivo, praticado em sigilo num esconso clube de iniciados, de contornos legais duvidosos, se trata de um sofisticado produto concebido para um padrão de comportamento normalizado (apenas acessível, é certo, ao conjunto de predestinados serventuários de um regime talhado à medida). Daí haver sido utilizado em várias empresas, ter envolvido múltiplos gestores, servido – e de que maneira! – grandes bancos, enchido os bolsos da fina flor financeira. No final, como sempre, à custa do correspondente esvaziar dos bolsos de contribuintes e consumidores.

Trata-se, é bom de ver, de mais um produto saído da denominada engenharia financeira que o mercado desregulado tornou possível e a total liberdade de circulação de capitais – com os seus naturais apêndices nos paraísos fiscais, os ‘off-shores’ e a consequente fuga aos impostos – até incentivou. Sob pretexto de se proporcionar um serviço ou benefício (no caso, uma espécie de seguro de crédito), engendra-se toda uma panóplia de derivados em que rapidamente se enredam os mais hábeis e prevenidos, seduzidos pela miragem dos resultados fáceis prometidos pelo casino financeiro global em que a banca mundial se transformou. 

 

Até ao descalabro financeiro do ‘sub-prime’ norte-americano, prosseguido na actual crise das dívidas europeias (sem fim à vista e com prognóstico reservado, pois dificilmente algumas delas escaparão à derrocada económica e ao descalabro social e político dos respectivos países), tudo parecia correr no melhor dos mundos. Daí que o sobressalto causado, logo que conhecido, parecesse mais obra de facínoras do que o resultado de lógicas instituídas e bem aceites, que a causa de tamanha devastação e insensatez devia ser procurada mais nos excessos da ganância dos indivíduos do que num sistema baseado, ele próprio, na ganância.

Correr agora atrás dos agentes da ‘coisa’ para os incriminar por tais malfeitorias, não deixa de constituir indispensável actividade profilática, mas incorre-se no risco – mais uma vez – de tais acções contribuírem para fazer esquecer o mais importante. Porque o essencial é mesmo alterar o sistema que gerou tais comportamentos – pomposamente apresentados como sofisticados produtos de engenharia financeira!!! O fundamental passa, mesmo, por se desmantelar o edifício construído na base da desregulamentação e liberalização financeiras que, iniciado pela direita tradicional na era de Reagan e Tacher na já ‘longínqua’ década de 80, conheceu a sua maior expansão e teve o seu apogeu com a ‘nova’ esquerda na era de Clinton e Blair na década de 90 – se bem que muito aprofundado nas seguintes. Tudo em nome da sacrossanta vontade e comando dos famigerados mercados, liderados pela finança de âmbito planetário.

Já nos habituámos a ver toda a espécie de patifarias a coberto dos mercados, dessa entidade abstracta, misteriosa e omnipresente que parece ter tomado conta do mundo, sem mostrar, no entanto, o rosto. Mas têm rosto e ele descobre-se nos homens da Goldman Sachs, nos corretores de Wall Street, nos gestores de um qualquer banco. Porque foram eles que ergueram este edifício e delinearam o sistema à medida dos seus interesses. A coberto de uma ideologia meticulosamente projectada ao longo de décadas (desde os anos 30...), servida por académicos prosélitos (Hayek, Friedman, Buchanan,...) e politicamente arregimentados (Societé Mont-Pèlerin, Club Bilderberg,...).

A alteração deste estado de coisas que ameaça fazer regredir as sociedades em mais de um século (o contexto actual de relações globalizadas limita a actuação possível) exige uma acção concertada aos vários níveis: político, no sentido da afirmação do primado da política (e de alguns princípios basilares mais postos em causa: igualdade, proporcionalidade,...) sobre o poder discricionário da dominante tecnocracia financeira, tendo em vista a reposição de regras de conduta civilizada, contra a lei da selva; ideológico, visando a desmontagem da manipulação ‘teórica’ em que assenta o embuste do mercado livre, contra a sua suposta neutralidade social; judicial, pondo-se em evidência, a partir da penalização dos benefícios abusivos, a correlação fraudulenta dos interesses entre decisões de gestão (pública ou privada) e opulentos resultados auferidos por uns poucos, contra o esbulho – ainda que instituído e sancionado pelo próprio sistema – da maioria das pessoas.

Em nome dos Mercados a destruição de um País – II

Alternativas democráticas à selva dos mercados

Assinei, há dias, uma ‘Petição para A Criminalização Dos Responsáveis Da Troika E Do Governo Português Por Crimes Contra A Humanidade’. Pelo que me foi dado apurar, a petição tem origem na iniciativa de um casal anónimo (pelo menos para mim), mas isso não me inibiu de juntar o meu nome à lista de peticionários. Uma entre muitas outras iniciativas de diverso tipo, mas com o mesmo objectivo, já que o tempo das manifestações parece estar a esgotar-se, a necessidade de se subir na escalada do protesto apresenta-se cada vez mais urgente e inevitável. Os ouvidos surdos aos apelos lançados nas manifestações indicam que estes esbarram numa parede, o desespero gritado não encontra eco no poder. A acção directa de contornos violentos (não obstante o decantado ‘país de brandos costumes’, para exportação) ameaça irromper. A questão é, pois e cada vez mais, como canalizar esta fúria para uma acção política consistente (em termos de objectivos e de prazos) e mais eficaz? Percebida e aceite por uma larga maioria de sensibilidades, sem lugar a demagogias ou populismos fáceis, a falsas expectativas?

Entendamo-nos: são muitas as alternativas à desesperada e criminosa política que conduziu à actual selvajaria liberal – contrariando o que afirma o desacreditado e absurdo acrónimo thatcheriano TINA do ‘não há alternativa’! Elas vão da alternativa clássica, de inspiração keynesiana, baseada naquilo que ficou conhecido como ‘capitalismo de rosto humano’, implicando uma conjugação de políticas anti-recessivas e o retorno aos princípios do Contrato Social, posta em causa de forma leviana e perigosa, pela clique financeira que domina e controla o poder económico e político a nível mundial; às múltiplas alternativas ao domínio do mercado – para onde, em última análise, devem apontar as primeiras para serem eficazes nos seus propósitos – tendo em vista antes de mais o controle democrático desse poder financeiro mundial e, bem assim, procurar evitar-se a recorrência persistente destas crises, de maior ou menor intensidade e duração. Alternativas só possíveis de desenvolver através de uma acção a nível global, a única também com condições de se opor à barbárie germânica (e germanófila) que, volta e meia, se arroga a pretensão de se considerar superior ao resto do Mundo – a começar pelo resto da Europa!

O retorno de algum modo a uma certa forma de keynesianismo, económico e social, visto como a alternativa imediata mais viável, aparece fortemente condicionado pelas barreiras comunitárias impostas pela actual estrutura institucional do Euro, em especial, como por bastas vezes é destacado, no que respeita às limitações do papel definido pelos tratados ao BCE (enquanto Banco Central) e, bem assim, à assimetria e às restrições das políticas orçamental e fiscal, face às exigências da moeda única. Só uma alteração profunda nestas três áreas, eventualmente no sentido, temido e recusado por muitos, da aproximação política a uma Europa federal, estaria em condições de abrir novas perspectivas à saída da crise. Assim, a baixa probabilidade em se perspectivar tal cenário conduz-nos, perante a chantagem externa e o colapso da situação económica e social, a ter de ponderar que, ou as condições de funcionamento do Euro se alteram – seja no sentido federal ou noutro qualquer – ou então será oportuno começar-se a equacionar mesmo a saída do País da moeda única. Com todos os dramas e acréscimo de dificuldades que isso inevitavelmente implicaria.

Sobre as alternativas ao mercado, já por inúmeras vezes aqui me referi a elas e a propósito de diversos temas. Neste ‘blog’ existe mesmo uma ‘etiqueta’ sobre o assunto. Destacaria aqui apenas os dois pontos de partida essenciais para qualquer transformação que vise acabar com o domínio social do mercado: por um lado, a nível político, uma prática assente na regra do predomínio da democracia sobre o poder do mercado, tendo como corolário a alteração do actual paradigma do crescimento económico contínuo; por outro, a nível da organização social, a adopção de um novo paradigma implicando uma redistribuição do tempo de trabalho, por forma “a permitir-se o pleno emprego das capacidades humanas disponíveis e o acesso de todos, em condições de igualdade, às potencialidades presentes na sociedade”. Por forma a que todos possam vir a dispor de uma ocupação útil.

Em nome dos Mercados, a destruição de um País – I

O anúncio dos resultados da última visita da troika decorreu sob ambiente fúnebre. A anterior exaltação na comunicação de uma sistemática ‘nota positiva’ da troika, deu lugar a rostos fechados, as convictas certezas a desconfiadas projecções. O tom monocórdico e sem alma do discurso do ministro Gaspar a anunciar – sem se atrever a assumi-lo – o fracasso da política da austeridade, a recusa em admitir culpas próprias na destruição inútil do País, na instauração da miséria e na difusão do desespero, soa a provocação. Na própria base de apoio ao Governo, às vozes isoladas de Capucho, de Adriano ou de Freitas alertando para os perigos desta política (gizada ao arrepio do programa social-democrata de que se reivindica o PSD e da doutrina social cristã que, a espaços, ainda se ouve no CDS), sucede a descrença e o lamento dos indefectíveis, ainda que mais receosos dos efeitos eleitorais que dos danos infligidos ao País e às pessoas. Quanto aos tímidos pios de Cavaco – afinal o único com poder para intervir – revelam-se tão inúteis como a austeridade!

Depois de destruírem o País, perante a catástrofe e a evidência da inutilidade da política de austeridade que a provocou, o Governo procurou disfarçar a sua dimensão, evidenciando o lado positivo dos resultados, mas a máscara de confiança havia soçobrado ao peso da crua e dura realidade: o fracasso de todos os objectivos propostos, a ruína de mais de 1 milhão de desempregados, o País pobre e acabrunhado. No final, todos os indicadores convergem no diagnóstico de que o desastre económico é o resultado de uma política errada, mesmo do ponto de vista dos sacrossantos princípios do sistema (no global, não na óptica de interesses particulares), uma vez que conduziu à própria destruição do mercado interno, a base indispensável à sua sobrevivência. Até o único resultado positivo, o equilíbrio das contas externas, está a ser conseguido precisamente à custa da destruição desse mercado, o que diz bem da sua eficácia futura.

Do outro lado, apenas a amargura da confirmação do que insistentemente se vinha há muito denunciando. Ninguém neste momento surge, triunfante, a reivindicar haver tido razão antes do tempo, pois à excepção do fundamentalismo enfileirado atrás da clique Borges-Moedas, era por demais evidente a todos, incluindo em sectores de direita, o desfecho anunciado desta política. De pouco vale decerto ter razão perante a destruição de um país. Sobretudo quando, no contexto político actual e nas condições económicas de dependência externa e enquadramento comunitário, se não vislumbra com clareza uma alternativa viável para a saída do buraco em que o País foi afundado. Daí que, perante o descrédito dos partidos tradicionais da esquerda e a difícil concertação dos respectivos projectos, a maior consistência política ao descalabro da actual prática governativa pareça residir em acções e movimentos... inorgânicos. Com todo o risco que isso comporta.

O desbragamento verbal que se observa nos cartazes das manifestações que, dia após dia, saem à rua em protesto contra esta política, traduz o desprezo total pelos detentores do poder, a falta de respeito que merece a sua acção pública. Ao optarem pelos interesses dos mercados em detrimento das necessidades das pessoas, fizeram-no à revelia das promessas eleitorais, tornando-se ilegítimos detentores do poder delegado. Agora, consumado o fracasso das suas políticas, sobram os protestos contra esta monumental fraude, mas a nota dominante é o desespero, que alimenta a raiva, antecâmara da violência. Para onde estamos todos, de uma forma ou de outra, a ser empurrados.

Talvez o principal efeito destas políticas – e que irá seguramente perdurar muito para além do seu termo – seja mesmo a violência psicológica que está a ser exercida a nível de cada indivíduo, por múltiplas formas e em intensidade variável. Porque o resultado lógico desta deliberada política de selecção natural (?), das empresas e das pessoas, em nome de uma pretensa renovação da estrutura produtiva – o denominado darwinismo social – só pode ter como resultado a instauração da selva na sociedade, a instilação de uma cultura de selvajaria nas relações sociais. Num mundo onde impera a feroz regra da sobrevivência, para onde se orienta toda uma geração de jovens, condicionando-lhe desde logo o acesso a ocupações úteis, a norma é prescindir dos básicos valores éticos e civilizacionais. Dos valores cristãos aos valores republicanos, afinal os fundamentos desta Europa.

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