A (falta de) qualidade da democracia

Retomo ainda, das ‘Europeias’, essa interrogação, já tantas vezes formulada e com resposta por tantos também tentada, se bem que, parece-me, sem satisfazer plenamente a dúvida nela contida: a de saber, afinal, por que razão se verificou, na generalidade dos países da UE, uma acentuada guinada política à direita por parte do eleitorado, quando se tem por assente (um mínimo de objectividade a isso conduz) que a origem da crise esteve na avassaladora tendência desreguladora imposta pela incontrolável deriva neoliberal dos últimos 30 anos!

À falta de melhor explicação fala-se então na incapacidade dos partidos de esquerda (em geral) definirem e aplicarem uma verdadeira política alternativa a esse modelo hegemónico liberal, o que, perante a amálgama indiferenciada de propostas, teria conduzido os eleitores a optarem pelo original, mais autêntico e garantido, que uma qualquer cópia. Eu próprio tentei a ‘boutade’ em anterior comentário, adiantando, no entanto, que tal se fica a dever desde logo à variável distribuição dos efeitos punitivos da crise (acima de todos, os que com ela perderam ou sentem fragilizado o emprego), mas certamente também à inexistência de um claro e consistente modelo alternativo.

Adiantei mesmo (e já não foi a primeira vez, ainda que se trate de uma velha polémica que, lamentavelmente, não tem passado disso mesmo!) que, partindo, antes de mais, da crítica (e consequente abandono) do actual paradigma de desenvolvimento baseado no crescimento contínuo (que todos sabem condenado a prazo – pelo inevitável esgotamento dos recursos – mas que todos fazem por ignorar), isso implica a sua transformação num outro que permita a estruturação de uma sociedade (1) sustentável, (2) de equilíbrio regulado, (3) de valores (seriedade, sobriedade e solidariedade – para além, claro, do clássico tríptico herdado da Revolução Francesa).

Mas, ainda assim, permanece a insatisfação com este tipo de leituras sobre o ocorrido nessas eleições. Porque estas respostas, de fácil aceitação racional e já com alargado consenso, têm-se demonstrado impossíveis de concretizar, não obstante a realidade objectiva o exigir cada vez com maior premência, sob pena de as sérias ameaças que hoje afectam a vida do planeta, se transformarem em danos irreversíveis. Perceber o que tem impedido a realização de um tal programa, exige, a meu ver, a prévia desmontagem da promiscuidade ideológica em que a direita conseguiu enlear (e manietar) um certo pensamento da esquerda, porventura traumatizada pelo fracassado modelo socialista soviético, por receio de com ele ser confundida. No centro deste sequestro ideológico, o dogma que estabelece a indissociável parceria entre democracia e mercado, como os dois pólos ou bases que garantem uma sociedade livre e desenvolvida: o mercado representaria na economia o papel que a democracia desempenha na política.

Entretanto e aparentemente sem qualquer relação com este assunto, logo no início deste mês de Julho, foram divulgados os resultados do estudo, promovido pela SEDES, sobre «A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos». E talvez o aspecto mais inquietante a destacar nele seja mesmo o de que a maioria dos inquiridos (51%) não está satisfeita com ‘esta’ democracia. O inquérito centra-se mais nas questões da cidadania, os assuntos da economia parecem dele arredados. No entanto, a conclusão que mais salta à vista é a percepção do tratamento diferenciado que a Justiça proporciona... de acordo com o poder económico (82% considera que ricos e pobres são por ela tratados de forma desigual) ou o com o estatuto social (79% refere que trata de forma diferente políticos e cidadãos comuns).

Conclusão que reforça a percepção já generalizada na opinião pública: o que falta cumprir à democracia é a sempre prometida e nunca conseguida democracia económica – e a correlativa eliminação de privilégios, arrimo de todas as formas de discriminação e corrupção!

É esta impossibilidade prática de se consumar a democracia económica pela via do mercado (travestido de ‘economia social de mercado’), que confronta a esquerda e a deve levar a questionar-se, sob pena de ficar em risco a própria democracia política – a crescente insatisfação revelada no inquérito! – no sentido de identificar o que deve mudar para se constituir como verdadeira alternativa. Assumindo, desde logo, que a percepção generalizada da inutilidade das opções políticas postas a sufrágio e, consequentemente, a profunda ‘descredibilização da política’, tem a sua origem no implantado rotativismo partidário, centrado na mera gestão do sistema.

O drama é que, nas condições objectivas de funcionamento das actuais sociedades de consumo, é praticamente impossível contrariar, ou tão só desafiar, esse impulso vital que organiza toda a nossa vida social, que determina e explica o extremo consumismo que a caracteriza, que se acoberta na necessidade de... criação de valor. É, pois, sem pudor, que a própria terminologia escancara o propósito último do sistema: o objectivo instrumental básico das sociedades organizadas, a criação de riqueza, é substituída pela criação de valor – mesmo que esta criação de valor em nada venha a contribuir para a criação de riqueza!

Por alguma razão a origem (e explicação) da crise é, também, o principal obstáculo à sua resolução.

Uma leitura pós-eleitoral

III – Uma proposta para a crise (europeia e mundial)

Já aqui, por mais de uma vez e sob diferentes perspectivas, apresentei o que penso dever constituir a base de um programa político de Esquerda. Sem pretensões em irromper de forma abusiva por domínios onde outros mais experimentados, e por isso mais preparados, têm melhores condições para o fazer. Mas também sem que isso me iniba de apresentar opinião sobre assuntos em que, penso, todos deveriam dar o seu contributo, no esforço – e preocupação – de pensar sobre matérias de interesse colectivo. Sem tabus nem limites - ao menos no pensamento!

Cada vez se impõe mais a convicção de que, enquanto a solução para a crise se resumir em concertar (ou remendar) os erros da actual situação económica, ou seja, enquanto a solução for apenas procurada no interior do sistema, não saímos dela. Cada vez é mais perceptível que as soluções postas em marcha até agora apenas resolverão a crise de momento. Porque a crise é o sistema. É impossível continuar a crescer como até aqui, mas todos, capitalistas/empregadores e trabalhadores, parecem sobretudo apostados em retomar o fio aos anteriores níveis de crescimento, que se sabe, mas finge-se ignorar, insustentável a prazo. Todos esperam por crescimentos acima dos ‘X%’, todos apostam no pleno emprego, todos baseiam as projecções da segurança social (saúde ou reforma) numa esperada (inevitável ?) expansão económica.

Ora, enquanto esta mentalidade servir para sustentar o paradigma do crescimento contínuo – que todos sabem condenado a prazo, mas que ninguém se atreve a pôr em causa, por egoísmo ou receio de impopularidade – será impossível encontrar uma saída para a crise. Ou então adia-se a solução lá mais para diante, sabendo-se que, quanto mais tarde, pior as condições para se delinear uma estratégia fundada num outro paradigma de desenvolvimento.

É aqui que se encontra o principal desafio da Esquerda: como transformar esta séria ameaça ao futuro da Humanidade, em oportunidade política para benefício da maioria (e, bem assim, da sua própria implantação). Tendo por base a realidade objectiva e os dados sociológicos que determinam os comportamentos actuais das pessoas, tal implica ser capaz de encontrar áreas em torno das quais seja possível gerar consensos alargados. A resposta às causas da crise e às preocupações por ela geradas não pode deixar de passar pela elaboração de programas centrados na estruturação de uma sociedade (1) sustentável, (2) de equilíbrio regulado, (3) de valores (Seriedade, Sobriedade, Solidariedade). Que se traduz, no momento actual, na defesa de políticas tendentes à:

1 - Preservação dos recursos naturais – contra a sua acelerada predação actual: passando, inevitavelmente, pelo controle público dos recursos básicos (combinando racionalização, eficiência e reciclagem) e por todas as formas de defesa do ambiente (com aplicação do princípio da precaução, conforme recomendado pela ONU);

2 - Promoção de uma maior redistribuição (de oportunidades e riqueza) – contra o agravamento de todas as desigualdades: impondo limites às diferenças de rendimento, reduzindo o tempo de trabalho (permitindo o seu acesso a um maior número), regulando o comércio internacional (contra todas as formas de ‘dumping’);

3 - Reconversão do sistema financeira – contra a corrupção ‘sistémica’ que gerou a crise: envolvendo, forçosamente, o controle público dos denominados paraísos fiscais ou ‘off-shores’, o que, nas circunstâncias, só pode conduzir à sua rápida extinção.

Desta súmula de propostas, duas assumem carácter de urgência face ao contexto da própria crise, determinando a conveniência em concentrar esforços na sua inadiável aplicação: a redução do tempo de trabalho – para as 30 horas semanais, por exemplo (como já tive oportunidade de referir noutro comentário deste blog, “ainda que ao arrepio das tendências dominantes da actual globalização – como única forma racional e decente de se enfrentar o actual impasse criado na organização do trabalho, em resultado da própria reconversão na actividade económica”); o controle dos ‘off-shores’ – conduzindo à sua inevitável extinção, única forma de se acabar com as condições que fomentam a corrupção financeira!

Não obstante a sua premente – e urgente – necessidade, não pode ignorar-se que, no imediato, estas propostas parecem inexequíveis. Os interesses e a cegueira dos homens a isso se opõe. Por quanto tempo mais? O tempo que a realidade decidir conceder-lhes!

Breve nota final apenas para referir que, hoje, até os sectores liberais (e fautores do actual estado de coisas), sentem necessidade de apelar à reposição de valores como a sobriedade (contra o extremo consumismo, acrescentam...), como fez questão de afirmar, no discurso deste 10 de Junho, o ‘liberal’ Presidente Cavaco! Lindo!!! O pior é o resto! E o resto é tudo!

Uma leitura pós-eleitoral

II – A crise na Esquerda europeia

A vitória das forças conservadoras nas eleições europeias avivou um tema recorrente: qual a razão de a Esquerda (toda a esquerda), não ser capaz de se constituir como alternativa firme de esperança (tanto para os que perderam já o emprego, quanto para os que protegem a sua ainda cómoda posição actual) ou de confiança (na terminologia do BE) ao modelo de desenvolvimento que tudo aposta num crescimento ilimitado – de que resultou, afinal, a presente crise – e cujo aprofundamento, a nada se inverter, é inevitável que aconteça?

Sem menosprezo pelas explicações que atribuem ao controle dos meios ideológicos (estruturas hierárquicas, aparelho do Estado, comunicação social,...) o factor determinante na orientação das consciências dos cidadãos eleitores, o certo é que a sua operacionalidade, do ponto de vista dos resultados, tem-se demonstrado muito limitada e parcelar, o que implica dever tentar encontrar-se outra via mais eficaz e mais abrangente. Importa, assim, aprofundar duas ordens de razões a que, apenas para efeitos de arrumação, se atribuiu a distinção entre objectivas e subjectivas.

Desde logo, razões objectivas derivadas da própria realidade concreta, seja de natureza material, económica ou social e que, perante a perspectiva da mudança inevitável, se pode resumir na seguinte proposição: as pessoas só aceitarão mudar o seu estilo de vida se (ou quando) a isso forem obrigadas. O que vale por dizer que só mudarão quando a realidade, material, económica ou social (grandes convulsões, por exemplo), lhes bater à porta – ou lhes cair em cima das próprias cabeças (nem sempre resulta o exemplo do ‘vizinho’, como se comprova agora com a presente crise).

Mas também razões subjectivas que se prendem com a natureza das propostas e a incoerência das práticas dos partidos socialistas tradicionais (incluindo as diferentes social-democracias – com exclusão, porventura, do exemplar nativo, o PSD, socialmente eclético e ideologicamente indefinido, politicamente enquadrado no conservadorismo liberal do PPE), até agora maioritários na Esquerda, essencialmente devido a:
- No campo das propostas – por se demonstrarem incapazes de apresentar (e delinear) um modelo alternativo consistente (na resposta à crise), viável e perceptível, consensual, o bastante, para permitir convergências alargadas.
- Quanto à incoerência das práticas governativas (nos casos em que têm vindo a ser chamados a desempenhá-las) – porque de um modo geral se têm destacado mais como gestores de um modelo que, em teoria, são até capazes de criticar, mas que, na prática, não têm rebuços em aplicar, por vezes até com maior zelo que os seus indefectíveis defensores.

O que de modo algum contribui, perante o eleitorado ou o cidadão em geral, para estabelecer as diferenças essenciais. Antes pelo contrário, apenas acentua a convicção do eleitor comum de que, afinal, não há diferenças significativas entre a prática dos diferentes partidos que se revezam no poder de forma rotativa, independentemente da ideologia que digam professar. Com claro prejuízo, como é óbvio, para a democracia em geral, mas sobretudo para a Esquerda – tanto a que participa no denominado ‘arco governativo’, pelos equívocos que gera no eleitorado, quanto a independente, que se tem vindo a afirmar de forma consistente mas necessariamente difícil, atento este condicionalismo – pois até o eleitor menos informado ou motivado politicamente é capaz de distinguir entre a cópia e o original. E, em tais circunstâncias, a opção é clara.

Importa, então, adquirir capacidades para promover um programa de acção, assente num modelo de desenvolvimento alternativo, mas consistente, viável, perceptível e consensualmente alargado. Mesmo que a sua aplicação prática pareça, no imediato, inexequível ou até fora de propósito. Convenhamos, só tem possibilidade mesmo de ser exequível aquilo que o pensamento único liberal decreta que o possa ser!!! Contrariar esta submissão ao ‘dictat liberal’ não é tarefa fácil, mas é imperioso que se tente – de acordo com os princípios atrás enunciados, em nome do futuro.

(...)

Uma leitura pós-eleitoral

I – A crise nas eleições europeias

Dos resultados das eleições europeias, para além das análises políticas baseadas essencialmente na geometria partidária, sobressai uma conclusão deveras inquietante: a vitória dos partidos conservadores e liberais, por toda a Europa, para o Parlamento Europeu, significa que os cidadãos europeus decidiram entregar a resolução da crise que os afecta aos mesmos que a provocaram e dela são principais responsáveis. Directamente, ao manterem – e reforçarem – a mesma maioria no único órgão representativo da UE (e co-responsável por boa parte das decisões que os atinge); indirectamente, ao legitimarem pelo voto os partidos promotores das políticas que originaram a crise. Com especial incidência nos países que constituem o ‘eixo’ central que sustenta o famigerado PEC/Pacto de Estabilidade e Crescimento – principal base programática das políticas neoliberais europeias – Alemanha, França, Itália e Inglaterra.

À primeira vista não são perceptíveis as razões que determinam e justificam a opção insistente dos eleitores nas mesmas políticas e medidas económicas responsáveis pela grave situação actual, aparentemente contra os seus próprios interesses. Mas é possível tentar uma hipótese de explicação a partir de um olhar mais atento e pormenorizado sobre a dura realidade da crise, no enquadramento específico das eleições europeias.

Antes de mais, é necessário ter presente um dado sociológico simples mas essencial para se compreenderem os comportamentos actuais (eleitorais ou outros): a crise não afecta a todos por igual (pelo menos nesta fase). Os grandes e directos ‘sacrificados’ da crise são, para já, os que perderam o emprego ou estão na eminência de o perder. Incluindo ainda os que a ele não conseguem aceder pela 1ª vez, pois o denominado ‘mercado de trabalho’ parece ter “fechado para balanço”! (De facto, poucos arriscam, no actual contexto de indefinição e incerteza, a expansão dos negócios e, por aí, o aumento do emprego. Todos parecem ‘à espera do que isto vai dar’. E entretanto...). O que determina olhares diferentes sobre a crise. E a sua solução.

A grande maioria dos assalariados e independentes (ainda) não directamente afectados (e que constituem a esmagadora massa dos eleitores) olha para a crise e para os desafortunados por via dela, com o distanciamento calculista da pessoa saudável perante alguém condenado pelo cancro: com preocupação, num misto de comiseração e receio, mas procedendo como se essa fatalidade só acontecesse aos outros. Tenta, por isso, preservar a todo o custo a sua relativa comodidade, centrada na manutenção do emprego e na defesa das eventuais regalias conquistadas ao longo dos anos. Que até pode passar pela adesão a teses anti-emigração, de teor xenófobo, ou pelo retorno a ideologias tradicionalistas, de cariz fascizante. Em regra adopta uma atitude defensiva, porventura egoísta, se bem que racional, aderindo essencialmente ao que considera melhor poder contribuir para a preservação dos postos de trabalho. Volta-se, pois, para quem presume ter melhores condições de vir a defender este objectivo básico.

Surpreendentemente (ou talvez não), no meio da indiferença, desencanto ou mesmo frustração que as diferentes mensagens políticas mereceram por parte dos eleitores (como o comprova a extensa abstenção ocorrida, desta vez associada ao veemente protesto que ressoa dos votos brancos e nulos), as propostas da esquerda (aqui incluindo todos os partidos que dela se arrogam) foram as mais penalizadas, o que, na sequência da maior crise de que há memória, provocada pela aplicação das políticas de desregulação liberal, parece acontecer em claro benefício do infractor.

E é aqui que se levantam as grandes questões a que a Esquerda – neste crucial confronto político que a deve opor, acima de tudo, à dinâmica suicida dos que apostam numa estratégia de desenvolvimento baseada no crescimento ilimitado – até agora não soube dar resposta, mas a que tem de o fazer, com a maior urgência.

Sob pena de vir a ser ultrapassada: ou pela realidade – normalmente da pior maneira; ou pela demagogia – na versão histórica da farsa (ou da tragédia?).
(...)

Em dia de “reflexão” …

“Não é que, no nosso tempo, o representante da cultura seja menos escutado do que no passado o eram o teólogo, o artista, o sábio, o filósofo, etc...
É que, actualmente, tem-se consciência da massa que vive de mera propaganda.
Também no passado, as massas viviam de má propaganda, mas, então, sendo a cultura elementar menos difundida, essa massa não limitava as pessoas verdadeiramente cultas e, portanto, não fazia surgir o problema de saber se estava mais ou menos em concorrência com essas pessoas cultas.”

( Cesare Pavese, in “O Ofício de Viver” )

Europeias 2009 ...

Hoje, apresentação da Lista de Candidatos e Candidatas às eleições para o Parlamento Europeu, assim como do Compromisso Político da Candidatura

Intervenções de :
Miguel Portas, Fernando Nobre, Marisa Matias e Rui Tavares

SEGUNDA, 2 DE MARÇO, 17h30
TEATRO S. LUIZ JARDIM DE INVERNO
Rua António Maria Cardoso, 38 - Lisboa