A mudança política em Portugal (IV)

O ‘pequeno passo’ de um Acordo histórico

Cumprida a segunda fase da mudança política em Portugal (a primeira ocorreu com a rejeição nas eleições legislativas de 4Out. da alternativa austeritária da coligação da direita) com a arrastada tomada de posse de um Governo que pretende inverter as prioridades políticas actuais, pondo as pessoas no lugar dos mercados, falta agora cumprir esse desígnio na sua essência. Descontada a farronca inconsequente de um presidente à beira do fim (mas que esbraceja como se não fosse deixar de o ser!), abortada a insolente campanha de uma frustrada oposição presa à extremista tese da ilegitimidade de um governo saído maioritariamente do parlamento recém-eleito (na obstinada fixação em eleições antecipadas, com o único propósito de recuperar o poder agora perdido), os maiores obstáculos à realização do Programa de Governo negociado entre toda a esquerda encontram-se a outros níveis bem mais críticos. Não será da oposição visível e declarada (parlamentar e presidencial) que advirão as maiores ameaças ao novo Governo, elas emergem bem mais sérias e certas de outras paragens onde era suposto, pela natureza dos seus intervenientes e das regras democráticas, prevalecer a neutralidade e a isenção.

Desde logo o da matilha neoliberal instalada na comunicação social – área que devia primar pela isenção e objectividade. Contudo, o domínio ideológico é tão absoluto e insistente que sobra pouco espaço, de tempo ou de lugar, para qualquer alternativa. O resultado é a uniformização das mentalidades segundo o ‘pensamento ‘único’ neoliberal, a que a generalidade de comentadores, especialistas, analistas, políticos e demais opinantes sujeita as audiências. A prova pode ser feita nos diversos programas de ‘opinião pública’, onde a forma estereotipada como os ouvintes se expressam, mesmo quando expõem posições contrárias, revela bem a amálgama que daí resulta. Sendo hoje a capacidade de moldar consciências e uniformizar comportamentos uma generalizada característica mediática na formatação das opiniões públicas, a sua subordinação ideológica constitui a primeira grande ameaça com que um poder que pretende a mudança se irá seguramente confrontar. Já se percebeu que esse alinhamento ditará tanto a ‘prioridade jornalística’ aos opositores da nova orientação política (seja por entrevista, pelo comentário, em análise…), quanto procurará ‘amplificar a mais pequena divergência’, real ou fantasiada, entre os três principais parceiros desta solução.

Uma outra ameaça é a que provém da Europa, mais propriamente das instituições europeias – onde seria suposto preponderar mais a neutralidade. Depois da Grécia tudo parece ter ficado mais claro sobre a limitada capacidade de decisão democrática de cada estado membro da UE. O que ainda não ficou bem claro foi o âmbito desses limites na construção de uma qualquer alternativa à ‘alternativa única’ imposta por Bruxelas/Berlim. Mas depois da Grécia dificilmente os que impuseram a humilhação do ‘Grexit’ admitirão qualquer desvio à linha política traçada. A menos que a isso sejam obrigados pela realidade: a que for imposta pelas inúmeras fissuras internas à própria União (sejam de carácter económico – disfuncionalidade do Euro, crise das dívidas…; ou de carácter político – eleições em Espanha, autonomias regionais, referendo britânico…), ou pelas diversificadas dinâmicas externas (Síria-terrorismo-migrações, agudizar da crise financeira mundial…). A actual deriva securitária, em resposta à ameaça terrorista, surge bem oportuna como forma de justificar o âmbito mais alargado de restrições à democracia que a prática do ‘pensamento único’ exige – mesmo que os respectivos propósitos aparentem não ter qualquer relação, directa ou indirecta, entre si.

As maiores expectativas quanto ao futuro desta nova solução governativa, no entanto, concentram-se em torno do que se antecipa como um difícil relacionamento entre o PS e os seus parceiros à esquerda (BE, PCP, PEV e agora também o PAN) tendo em conta as divergências de partida, a nível sociológico, ideológico e até histórico. A tensão entre aquilo que se convencionou chamar de ‘moderação socialista’ face ao ‘radicalismo de esquerda’ (ainda que se vislumbre uma facção radical no seio do próprio PS) será uma realidade sempre presente enquanto durar o Acordo e estender-se-á a todas as áreas políticas relevantes. O centro dessa tensão estará, sem surpresas, no difícil e muito instável equilíbrio entre o ‘rigor orçamental’ exigido pelo Tratado Orçamental e a ‘urgente reposição’ do esbulho perpetrado pela direita (em rendimentos e em direitos sociais e do trabalho). Mas se a manutenção do acordo depende, antes de mais, desse equilíbrio – com o PS a não abdicar do rigor orçamental e a esquerda radical a exigir a reposição de direitos usurpados – ele irá ser constantemente posto à prova, a partir desde logo do estrito cumprimento da lei vigente. É no domínio do trabalho e da precarização das relações laborais que mais se faz notar a urgência na reposição da legalidade subtraída: a nível dos contractos a prazo (renovados por tempo indefinido), dos falsos recibos verdes (sujeitos a horários, a dupla tributação e sem direitos sociais)…

A favor da manutenção e estabilidade do Acordo milita a certeza de que as principais vítimas de um eventual fracasso serão, em primeira linha, os seus protagonistas. Essa é seguramente a sua maior garantia, bem destacada aliás pela generalidade de quantos, à direita e à esquerda, se têm pronunciado a propósito. E a convicção de, caso se mantenha o entendimento que permitiu tal Acordo contra todas as oposições e contrariedades – contra até os mais ansiados vaticínios de desavenças e do seu inexorável termo para breve – ainda assim se tratar só do primeiro passo para uma efectiva mudança social, para já apenas destinado a repor equilíbrios perdidos pela acção destruidora do fundamentalismo neoliberal. Daí o recurso às ‘velhas e esquerdistas’ receitas keynesianas da retoma económica pela via da procura interna na sua versão mais básica – o consumo das famílias – com receio de se meter o Estado nisto e atrair-se a ira de Bruxelas! Tratar-se-á, afinal – como sempre na História – de um pequeníssimo passo na longa, penosa, mas persistente caminhada em nome da dignidade e da decência, contra todas as dependências e a desigualdade, em nome, enfim, da permanentemente inacabada emancipação do homem. A convicção, pois, de que a História não acaba aqui.

A mudança política em Portugal (III)

Prestes a desparecerem de cena. Prestes a emigrarem?

Da austeridade ao rigor: as pessoas no lugar dos mercados?

A grande novidade nas eleições de 4 de Outubro foi a expressão clara de que a mudança exigida pelos eleitores não se esgotava na mera e tradicional alternância de protagonistas no poder político: rejeita a sua continuidade à direita que o detinha, mas também não confia no PS para lho entregar sem condições. Assim, para além dos protagonistas, os eleitores exigiram uma mudança de políticas, uma alternativa em lugar da alternância. É este o contexto que permite explicar o acordo à esquerda agora celebrado, só possível pela conjugação dos resultados dessas eleições: por um lado uma votação no PS aquém das expectativas, por outro a forte representação do BE e a resistência do PCP acabaram por impor dentro do próprio PS (até como forma de sobrevivência política) a constituição de um governo com apoio parlamentar do BE, PCP e PEV.

Embora a mudança política que aqui se configura como alternativa de esquerda à austeridade imposta pela direita seja intentada através de um acordo visando não uma coligação mas ‘apenas’ o apoio parlamentar a um governo do PS, isso em nada diminui o alcance que se pretende dele extrair no que é de mais essencial a tal mudança – a reposição dos direitos do trabalho e a defesa do Estado Social – ao mesmo tempo que garante maior coerência interna pelo facto de ser constituído apenas por um só partido que, além do mais, não gera resistências nas sensíveis (e pouco democráticas) instâncias europeias. Poder-se-ia mesmo sintetizar a política do PS, para a Europa, pautada basicamente pelo rigor orçamental e financeiro, em detrimento de uma política da austeridade (visando a desvalorização do trabalho e a destruição do Estado Social). É, pois, no contexto em que a austeridade dá lugar ao rigor, que os ‘princípios orientadores’ que enformam o acordo assumem maior importância face à sua concretização num Programa de Governo e sobretudo nos OE anuais, garantindo a estabilidade e longevidade que estes, sujeitos a actualizações periódicas, não podem, como é óbvio, assegurar.

    

Assiste-se, entretanto, ao alardear da verdadeira natureza política da direita, na desesperada tentativa de vir a influenciar o exangue poder presidencial – de quem, não obstante, depende a opção imediata a seguir. Percebe-se que para a direita, a perda do poder que, directa ou indirectamente, sempre havia detido (antes e depois do 25 de Abril) é uma ideia simplesmente insuportável, a ameaça de uma alternativa política que afronta a sua tese do ‘não há alternativa’ tornou-se-lhe intolerável. Daí a recusa em aceitar todas as consequências dos resultados eleitorais e a enorme agitação que tem vindo a promover: retirada a máscara da decência e dos formalismos democráticos, dos insultos passou às ameaças e não tem pejo em apelar ao desvairado golpismo da mais espúria proposta de revisão constitucional feita à medida dos seus interesses imediatos… Neste momento a direita vive obcecada em desvalorizar o acordo (que é frágil, pouco consistente, não fala da Europa…), cavalga todos os extremismos, incluindo os apelos mais destemperados e antipatrióticos aos mercados, agências de rating, UE... A reacção de indiferença dos invocados salvadores provocou o desalento numa direita em perigoso desatino!

Para a esquerda, porém, esta realidade nova representa um enorme desafio e o risco é avaliado pela percepção das forças partidárias que o suportam em saberem dependente dele o futuro dos respectivos projectos políticos. Mais que a assinatura do acordo, pois, a melhor garantia do compromisso assumido e do empenhamento de todos os seus signatários é, acima de tudo, a consciência de que, caso algo corra mal, os mais penalizados serão os que incorrerem na quebra do acordado – como tem vindo a ser bem destacado por muitos, incluindo os seus representantes. De algum modo é nisso que a direita aposta: nas fricções que inevitavelmente hão-de surgir entre as boas intenções da esquerda e as condições adversas de uma realidade, interna e externa, claramente hostil à mudança ou a qualquer alternativa ao modelo imposto por Berlim/Bruxelas; na exploração das divergências idiossincráticas (históricas, ideológicas, diferente base social) de cada uma das forças políticas que o subscreveram – incluindo nos pontos que não foram objecto das negociações (mas devidamente sinalizados).

A realidade se encarregará de ditar, a seu tempo, o destino das principais áreas de divergência fora do acordo (Tratado Orçamental, Euro, dívida…). Tanto a realidade que é possível antecipar em cada uma dessas áreas (v.g., adensam-se os sinais de uma nova crise financeira/bancária), como a que surgirá de imprevisto por força de acontecimentos ‘fortuitos’ (v.g., depois dos ataques de Paris, Hollande informou que vai continuar a não respeitar o sacrossanto limite do deficit, agora sob pretexto dos investimentos exigidos pela luta contra o terrorismo). Muito além da persistente e ilegítima discussão em torno da legitimidade do acordo – traduzindo apenas o desespero de uma direita (acolitada por formatados, despeitados e bem amestrados opinadores políticos) que se recusa a largar o poder e que tenta ainda ‘recuperar’ o PS ou, no mínimo, condicionar-lhe a acção – todos têm plena consciência da magnitude dos problemas envolvidos na mudança que a esquerda se propõe levar a cabo.

Resta então aguardar pela arrastada decisão de um Presidente que, antes das eleições se ‘gabarolava’ de ter todos os cenários estudados e saber muito bem o que iria fazer depois delas. Afinal os resultados apurados e as negociações estabelecidas entre parceiros nada recomendáveis segundo os cânones vesgos de um político que diz não o ser, parecem haver-lhe trocado as voltas e o homem vive na angústia de ter de fazer aquilo que tem vindo a público dar a entender que não quer fazer – a ‘crise política’ de que fala foi ele que artificialmente a criou! Em contraste com o que foi a miséria política, intelectual e moral do mandato de um Presidente gabarolas e pesporrente, de momento às voltas com as opiniões de quantas corporações existem no País – afinal o único ‘país real’ que conhece – esta imposta espera ‘cavaquista’, contudo, algo de positivo tem vindo a granjear: deu mais tempo à política para descer às ruas, invadir as praças, interessar as pessoas, tomar conta da vida – e isso é bom! Quanto à contagem decrescente do que resta do ‘cavaquismo’, decerto não rezará a história, mas acentua os traços de um personagem mesquinho e destituído de decência! Depois de finado, nem paz à sua alma instiga – apenas porque um ser assim é seguramente desprovido dela!

A mudança política em Portugal (II)

A história de um acordo à esquerda: um passo à retaguarda, dois passos em frente

A mudança política em Portugal teve, no dia 10 de Novembro/15, o culminar apenas da primeira fase de um processo que se adivinha longo e atribulado. Deu-se, para já, um passo importante nesse processo, mas tudo não passou ainda dos aspectos mais formais envolvidos num trajecto que vai ter já muito em breve, tudo o indica (e a despeito dos humores venenosos do ‘pastel’ de Belém), a sua grande prova de fogo. Foram criadas bases para se dar início a uma mudança real na política portuguesa, mas as transformações sociais exigidas enfrentam um cenário de tantas incertezas, a nível interno e externo, que se torna impossível antecipar seja o que for, a imprevisibilidade é mesmo a única certeza. Talvez seja esta até a única área de possível acordo com a caterva de comentadores que, por estes dias ainda mais que no passado, pressurosamente se afadigam em pintar o caos e o drama perante o que asseguram ser uma ‘alternativa impossível’ que teimam em esconjurar.

Mas se é difícil antecipar o futuro, agora em particular, afigura-se oportuno ponderar sobre o caminho andado para aqui chegar e recordar alguns dos passos que o possibilitaram. Embora se devam sobretudo acentuar os valores comuns a todos quantos se reclamam da esquerda, herdeira de uma longa tradição sintetizada na trilogia que a revolução francesa consagrou, não é possível ignorar – neste momento importa até avivá-lo bem (coisa que os comentadores também fazem mas com propósitos antagónicos dos aqui terçados) – o ponto de partida das divergências ideológicas das três principais forças políticas que garantem o acordo que torna possível essa mudança. Independentemente das razões e explicações para o longo e profundo divórcio entre posições políticas aparentemente próximas, o certo é que só agora parecem criadas as condições que permitiram um entendimento mínimo entre PS, BE e PCP. Um entendimento desde logo na rejeição conjunta de uma posição política antagónica aos três (consubstanciada na política de austeridade actual), depois traduzido em programa mínimo de governo – o que de facto constitui a grande novidade!

Para aqui chegar, porém, foi preciso, antes, passar pela prova da divisão profunda que separava as esquerdas, como no famigerado chumbo do PEC IV, apresentado pelo PS de Sócrates e rejeitado no que foi entendido por uma aliança espúria entre esquerda (BE, PCP e PEV) e direita (PSD e CDS/PP). Mas só na aparência é possível considerar essa rejeição como uma aliança: a direita entendeu, depois de aprovar os anteriores três PECs, rejeitar o IV para poder ‘ir ao pote’ do poder (na expressão do seu líder Passos Coelho). Quanto à esquerda, apenas manteve a coerência da sua posição política: seria estranho e sobretudo incoerente se, depois da rejeição dos três anteriores PECs, votasse favoravelmente, por puro tacticismo, o IV! Mas mais que voltar à história desse tempo, por demais conhecida, o que mais importa agora destacar são os efeitos dessa posição na evolução política.

Sabe-se o que se seguiu a esse chumbo. Após eleições antecipadas, a coligação de direita tomou o poder propondo-se ir além do ‘memorando’ imposto pela troika, traduzindo-se na aplicação de uma política de austeridade com o propósito explícito de empobrecer o país – acusado de viver acima das suas possibilidades – através de uma brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital impondo a maior e mais violenta agressão aos direitos dos trabalhadores em democracia. Os resultados desta operação política foram duplos: por um lado a direita radicalizou-se ao ponto de pretender converter o Estado Social num Estado assistencialista, eliminando assim os últimos resquícios de social-democracia que ainda perduravam num partido que dela se reclama; por outro sinalizou à esquerda a prioridade da defesa desse Estado Social contra os ataques desta direita, criando as condições para o acordo agora assumido.

Sem a experiência que o ‘episódio PEC IV’ acabou por proporcionar – permitindo à direita coligada aplicar o seu programa num violento exercício de poder sobre quem trabalha, causticando o PS na oposição – dificilmente a esquerda convergiria primeiro na avaliação conjunta do que foi a destruição inútil de vidas e recursos, ímpar na democracia portuguesa, depois na agregação de esforços no sentido da mudança que agora se perspectiva. Foi preciso o PS perceber a natureza desta direita ideologicamente comprometida e os dois partidos à sua esquerda concluírem que, para garantir o essencial – a vida das pessoas – nas condições actuais, isso implicava cedências programáticas (mesmo que temporárias), para que um acordo nunca antes conseguido entre os três fosse agora possível e viesse a concretizar-se. Um pequeno passo para a mudança – mas um passo bem decisivo!