Eleições nos Açores : faltam 20 dias ...

Hoje, cheguei aos Açores - para ser mais preciso à Ilha de S. Miguel e, ainda e mais rigoroso, à Cidade de Ponta Delgada - onde, a 19 de Outubro p.f. , decorrerão eleições para a Assembleia Legislativa Regional.
Se, por acaso, estivesse recenseado em S. Miguel, não hesitava e votaria nesta Senhora.
Porque Zuraida Soares será, estou certo, uma Deputada de e com Causas ... no próximo futuro Parlamento Açoriano.
Ah, e não se esqueça : nestas Eleições, todos os votos, os Votos de tod@s e cada um(a), em todas e cada uma das Ilhas, serão necessários ...
É que, desta feita, o (Seu) Voto pode, mesmo, ajudar a fazer toda(s) a(s) diferença(s) ...

Crise? Qual crise?

V – O vazio da (não)resposta neoliberal

Aquando da recente apresentação do plano Paulson pelo próprio Presidente Bush, assistimos, entre a incredulidade e a indignação, ao seu lancinante apelo dirigido à compreensão dos americanos para o esforço que lhes era assim pedido. Dizia ele que, se o Estado decidisse não ajudar as grandes corporações causadoras da hecatombe financeira, quem mais iria sofrer seriam, pasme-se, as pequenas e médias empresas, os pensionistas, os detentores de casa própria... Quando se esperava o anúncio de qualquer medida de punição aos causadores das ‘acções irresponsáveis’ por trás da crise (a explicação oficial para a mesma – o mercado, esse, mantém-se acima de qualquer suspeita!) e a apresentação de garantias sólidas, como acontece em qualquer contrato financeiro, quanto ao retorno de tamanho ‘investimento’ ou, vá lá, ao menos uma proposta de alteração às regras que, como dizem, falharam,... apenas vagas declarações de princípios, logo seguidas da habitual profissão de fé no mercado e nas suas excelsas virtudes!

É claro que não passa pela cabeça de ninguém (?) que tudo isso não venha a ser negociado depois desta apresentação pública. Mas depois do que aconteceu, de gente lançada de repente na miséria, de tantas ilusões e sonhos desfeitos, choca sobremaneira a desfaçatez e a falta de escrúpulos com que os seus responsáveis, com a credibilidade totalmente abalada (para não dizer perdida), solicitam às mesmas vítimas um cheque em branco a troco de nada!
Ouve-se e quase não se acredita – não fora, é certo, os antecedentes do personagem! A completa impunidade com que ele e os que gravitam à sua volta parecem actuar, advém-lhes da mística convicção de serem os eleitos (Bush até fala com Deus!) detentores da verdade – e a ‘sua’ verdade cabe inteirinha na expressão autoregulação do mercado – associada ao total desprezo que nutrem pela inteligência dos eleitores, da certeza de poderem continuar a manipular instintos e fantasias ao sabor dos seus interesses e em benefício do poder que (ainda) controlam.

Mas tal como não cabia nos seus manuais ou cartilhas a simples ideia de tamanha derrocada (a ponto de, em prol da sobrevivência, terem agora recorrido a receitas de todo contrárias à ortodoxia dos seus princípios), também é errado e pode ser perigoso subestimar a capacidade de reacção das pessoas, quando estas acordarem para a realidade – o que acontecerá quando sentirem os seus interesses ameaçados! Ora, o enorme descalabro já atingido ameaça aumentar, fugir ao seu controle, de tal modo que um eventual colapso financeiro (em primeiro lugar nos EUA e, por arrastamento, em muitos outros países) não se encontra ainda arredado do horizonte – e perante a dura realidade aquela reacção pode mesmo tornar-se um grande problema!

Resta, pois, perguntar: depois de fracassada a experiência dos ‘neo’, como irá comportar-se o liberalismo do mercado? Qual a ‘neo’ alternativa proposta? O que se seguirá à injecção maciça de capitais públicos nas empresas e na economia? Sobretudo, que novas regras irão ser implementadas para garantir que o descontrole actual não possa voltar a acontecer?
Na hora de resolver a crise concreta e evitar os seus efeitos mais dramáticos, pode parecer pouco curial, prematuro porventura (mais tarde logo se vê isso...), trazer aqui a análise destes ‘pormenores’. Mas são eles, queira-se ou não, que irão determinar, a longo prazo e muito para além das conjunturas e circunstâncias, o futuro do sistema e de nós todos. É, pois, em torno deles que a discussão deve ser urgentemente realizada.

É que, mais que uma solução técnica, a actual crise exige uma resposta política, que procure ir ao fundo das causas que a originaram. Que, para além de mais ou menos regulação, com menos ou mais reguladores – basicamente é esta a resposta que está ser preparada – se (re)definam princípios básicos do relacionamento social, a começar, desde logo, pelas prioridades políticas, passando pela graduação público-privado, indo até às relações Norte-Sul,...

Sob pena de nada se ter aprendido com ela – o que constituiria seguramente uma oportunidade perdida e um desperdício ainda maior que o provocado pela própria crise! (...)

Crise Financeira. O problema da regulação.

A manifesta preguiça e ignorância do trio da Quadratura do Circulo é reveladora da decadência e incompetência dos partidos tradicionais.
É claro que o mercado precisa de mais regulação (o Xavier está a precisar de fazer um cursito de actualização). É melhor que nada!
Mas não chega! Porquê? Porque em muitos casos, e sobretudo nos EUA, os regulados assaltaram e tomaram a posição de reguladores de si próprios!

Atente-se na opinião de Willem Buiter - Professor de Economia Política Europeia na London School of Economics and Political Science, ex-economista-chefe do BERD, ex-membro do Comité de Política Monetária do Banco de Inglaterra, ex-conselheiro de organizações internacionais, governos, bancos centrais e instituições financeiras privadas. Parece-me claro que se trata de alguém do "establishment"!
E que diz ele em blog do Financial Times?
Cito:
«Is the reality of the modern, transactions-oriented model of financial capitalism indeed that large private firms make enormous private profits when the going is good and get bailed out and taken into temporary public ownership when the going gets bad, with the tax payer taking the risk and the losses?
If so, then why not keep these activities in permanent public ownership? There is a long-standing argument that there is no real case for private ownership of deposit-taking banking institutions, because these cannot exist safely without a deposit guarantee and/or lender of last resort facilities, that are ultimately underwritten by the taxpayer.
[...]
No doubt the socialisation of most financial intermediation would be costly as regards dynamism and innovation, but if the risk of instability is too great and the cost of instability too high, then that may be a cost worth paying.»

Ou seja, este senhor interroga-se - dando credibilidade à argumentação de sectores críticos do liberalismo sem controle - se não será melhor manter estas actividades sob permanente propriedade pública, uma vez que, recorrentemente, assumem riscos que acabam por ser pagos pelo contribuinte. Ele reconhece o preço a pagar, algum dinamismo e inovação no sector bancário, mas admite que esse custo é pequeno!
Que diria Pacheco Pereira a isto? Que são os tolinhos de Porto Alegre?
Ou João César das Neves? Este escreveu um artigo "extraordinário" no DN e passou este debate a dizer que esta era mais uma crise normal que um deus imanente ao mercado iria solucionar por si. César das Neves, homem erudito, é um poço de contradições.
Vejam-se estas frases:

• "infeliz recorrência das tolices";
• " ficamos espantados como pessoas inteligentes, informadas, especialistas, caem em erros tão infantis e evidentes";

• "colocando em igualdade de circunstâncias o emprestador tonto e o credor ponderado."

"Emprestador tonto"? Este senhor é professor de finanças! Certamente já ouviu falar do "moral hazard" ou "risco moral". Não é nada tonto, a racionalidade é total, porque se o negócio der mau resultado, lá vem o Estado, quer dizer, o contribuinte, apagar o fogo!

O debate e a realidade

Primeiro o debate estava programado, havia ficado aprazado para 26 de Setembro, mas a pretexto da crise – financeira, dizem eles – ou melhor, da necessidade de se encontrar uma solução para a mesma, com dificuldades de última hora, levou um dos candidatos a pedir o seu adiamento. O outro recusou, precisamente com o argumento de que agora, em plena crise, é que ele mais se justificava.

O debate acabou mesmo por acontecer, no final os analistas apontavam para um empate técnico, o que significa que nenhum dos oponentes conseguiu sobressair, ultrapassar as expectativas criadas em torno da sua prestação, ou apresentar-se suficientemente distante do outro pela excelência das propostas apresentadas. Pelo que me foi dado perceber do que ouvi (directamente dos dois envolvidos e dos posteriores comentários dos analistas) estiveram bem um para o outro!

O que significa também que não há que ter grandes ilusões sobre o desfecho destas eleições americanas. É certo que não é totalmente indiferente ganhar qualquer um deles. Uma eventual vitória de Obama poderá vir a representar uma mudança, mais ou menos pronunciada – o futuro se encarregará de esclarecer a sua profundidade – na inclinação actual da política norte-americana, que o mesmo é dizer, mundial. Mas, no essencial, ambos estão de acordo – sobretudo após a eclosão da crise, para a qual ambos respondem praticamente da mesma maneira (diferenças de ritmo ou de pormenores não alteram a natureza da resposta). Acrescentaria mesmo que o essencial, expectável nestas eleições, já foi conseguido: afastar Bush e os fundamentalistas que governaram a América – e o Mundo – nestes últimos 8 anos! O que de forma alguma é de somenos importância.

É que o essencial, é bom ter isso presente, acontece fora destes debates – por mais interessantes que o possam ser! É a realidade da crise – chamam-lhe financeira, eu digo global – que irá acabar por impor-se aos argumentos esgrimidos. É a virulência de um sistema em decomposição – bem expressa na miséria que atinge mais de 80% (!!!) da Humanidade e no persistente aumento das desigualdades, na contínua degradação do ambiente e na lenta agonia da Terra,...! – que ameaça arrastar-nos, a todos, para uma situação que dificilmente cabe na civilizada ‘conversa’ dos dois candidatos à chefia do Império. A que ambos não sabem dar resposta, porque ambos se encontram assumidamente comprometidos com os princípios e os valores que determinaram essas realidades – os mesmos princípios e valores, afinal, que estiveram na origem desta crise.

Mas, como sempre e em última análise, será a realidade, mais que qualquer programa, campanha ou debate, a ditar o futuro dos dois candidatos – e da crise também!

A "latinha" deste Governo ...

A nova alcunha do Governo é 'LATINHA'...
A gente anda pela rua e aponta para as portas fechadas e diz:

LÁ TINHA uma loja...

LÁ TINHA uma fábrica...

LÁ TINHA um armazém...

LÁ TINHA trabalhadores...

LÁ TINHA um sonho...

LÁ TINHA esperança...

LÁ TINHA uma escola...

LÁ TINHA um serviço de urgência...

LÁ TINHA esperança de dias melhores...

( Recebido, por e-mail, do meu Amigo Simeão Quedas )

Ainda o Relatório da Human Rights Watch sobre a Venezuela

A Human Rights Watch(HRW), organização não-governamental com sede nos EUA, que se define como defensora dos direitos humanos, divulgou um relatório sobre os direitos humanos na Venezuela intitulado "A Decade Under Chávez: Political Intolerance and Lost Opportunities for Advancing Human Rights in Venezuela," - Uma década sob Chávez: intolerância política e oportunidades perdidas para fazer avançar os direitos humanos na Venezuela.

As conclusões do relatório da HRW enfureceram o Governo da Venezuela que expulsou o representante da organização, o chileno José Miguel Vivanco.
Do meu ponto de vista, esta irritação é justificada.

Qual é o ponto de partida da análise da HRW? É este:

«discriminatory policies that have undercut journalists’ freedom of expression,workers’ freedom of association, and civil society’s ability to promote human rights in Venezuela»

«it focuses on the impact that the Chávez government’s policies have had on institutions that play key roles in ensuring that human rights are respected: the courts, the media, organized labor, and civil society.»

Excertos retirados do sumário executivo.

Ou seja, a HRW avalia a situação dos direitos humanos na Venezuela considerando ter havido politicas discriminatórias que limitaram a liberdade de expressão dos jornalistas, a liberdade de associação dos trabalhadores e a capacidade da sociedade civil de promover os direitos humanos na Venezuela. Põe o enfoque, nas suas palavras, em instituições que desenpenham um papel chave na garantia pelo respeito dos direitos humanos: os tribunais, os media, o trabalho organizado, e a sociedade civil.

Do meu ponto de vista, as conclusões deste relatório são tendenciosas e profundamente enviesadas, reflectindo uma visão da Venezuela que se confunde com a perpectiva dos sectores privilegiados da sociedade venezuelana. Para além disso, o "timing" da sua publicação segue um padrão já verificado anteriormente: surge a menos de 2 meses de importantes eleições para governadores de Estado e "alcaides".

No entanto, o próprio relatório da HRW reconhece pontos positivos muito importantes, mas nas conclusões valoriza-os de forma desigual

Então analisemos os "key players", segundo a HRW:

MEDIA

«One area where the government’s media policy has produced positive results is broadcasting at the community level. The government has actively supported the creation of community radio and TV stations, whose broadcasting contribute to media pluralism and diversity in Venezuela.»

Apesar de reconhecer como aspecto positivo, a HRW não dá a devida importância a este aspecto - a expansão das rádios e TV's comunitárias - que no fundo é talvez o mais importante de todos ao nível dos media porque permite à maioria da população, incluindo a que vive nas favelas (designadas por "barrios") falar dos seus problemas e contribuir para sua resolução.

Esta realidade das rádios comunitárais tive oportunidade de a constatar em viagem recente ao país.

Mais uma vez a HRW valoriza o caso da RCTV, emissora que não viu renovada a licença de emissão no espaço público radioeléctrico (que, relembre-se, é um recurso escasso) num acto legítimo do Governo da Venezuela. A propaganda sugere que a estação foi encerrada, o que é falso. A estação emite agora por cabo. A verdade é que o espaço das frequências estava praticamente monopolizado por TV's privadas cujos conteúdos pouco tinham a ver com a realidade nacional.

De qualquer modo, quem quer que visite a Venezuela pode constatar a total liberdade de expressão, com inúmeros grandes jornais da oposição e vários canais de televisão da oposição de cobertura nacional.

Manifestamente, não compreendo este aspecto do relatório da HRW.

MOVIMENTO LABORAL / SINDICATOS

«However, firing workers who exercise their right to strike, denying workers their right to bargain collectively, and discriminating against workers because of their political beliefs does not promote union democracy.»

Isto é absurdo! Eu estive em plena campanha eleitoral para o sindicato da SIDOR e as listas candidatas eram inúmeras. Quem lê isto ainda pensa que as condições laborais eram melhores antes!

O ministro do trabalho respondeu assim:

«Labor Minister Roberto Hernández emphasized the historical context, saying that past governments "divided the labor movement by way of murder, torture, and jailing. There are fifty years of division that we are trying to reconstruct.»

De facto, no caso da SIDOR, foram os trabalhadores que exigiram a sua nacionalização a que o governo deu cobertura. Sucede, por vezes, que a repressão dos trabalhadores é feita por autoridades estaduais, por vezes ligadas a interesses locais. Nunca como agora, o movimento sindical teve tanta liberdade e representatividade.

«It has fired and blacklisted thousands of workers in the state oil company who engaged in legitimate strike activity, and later threatened to remove all remaining workers who did not support Chávez.»

Este é um dos pontos que revela a má-fé do relatório da HRW. Qualifica como "legítima actividade grevista" o lock-out convocado pelo Patronato (Fedecámaras) havido durante cerca de dois meses entre 2002-2003 designado por "Paro Petrolero".

Tratou-se de uma verdadeira sabotagem económica! Apoiada por sindicatos pouco representativos, para não dizer corruptos. Nunca os EUA ou sequer Portugal admitiriam uma "greve" daquela natureza, que provocou uma recessão profundíssima, com uma quebra de 24% do PIB!!!

"The oil strike sent the economy into a severe recession, during which Venezuela lost 24 percent of GDP."

É preciso ter em conta a realidade venezuelana onde a economia paralela representa quase 50% do PIB, e, portanto, onde o nº de trabalhadores sindicalizados é mínimo, representando um sector privilegiado, e sobretudo aqueles da PDVSA (petrolífera nacional).

Tratou-se, portanto, de um movimento político e não laboral:

»Sin embargo, la situación experimentada en Venezuela entre diciembre de 2002 y febrero de 2003 no se configura legalmente dentro del concepto internacionalmente aceptado de huelga, ni en ninguna de sus categorías.»

«Sin embargo, los motivos que perseguía la convocación de este Paro Petrolero nunca fueron laborales, sino que más bien políticos, toda vez que el objetivo fue presionar al presidente Chávez para que sustituyese su política económica de corte socialista por una más proclive al libre mercado»

A SOCIEDADE CIVIL

«Yet, while it is reasonable for a government to investigate and prosecute credible allegations of criminal activity, as well as to regulate foreign funding of civil society groups to promote greater transparency, these measures have gone beyond these legitimate forms of accountability and regulation.»

De facto muitas organizações americanas, sob a capa de ONG’s, não fazem mais do que financiar sectores da oposição, que ao invés de defenderem os interesses da Venezuela, defendem na realidade os interesses externos representados por minúsculas elites. Também tive a oportunidade de o constatar pessoalmente, para meu sincero choque, numa reunião com um dos líderes da oposição, Sales Romer, que supostamente até será dos mais moderados!

Uma delas é a NED (National Endowment for Democracy), as tais que procuram o “democracy building” à bomba e pró-mercado!

A SEPARAÇÃO DE PODERES

A HRW acusa que a partir do golpe de 2002, os sectores chavistas tomaram conta dos tribunais, acabando com a isenção, apesar de reconhecer a revolução operada no sistema judicial com a chegada ao poder em 1999.

Se é assim, como se explica que o Governo de Chávez tenha perdido o referendo sobre a nova Constituição, realizado em Dezembro de 2007? A ser verdade o que diz a HRW, e tendo em conta a pequena margem do "Não", não teria sido dificil falsificar os resultados em favor do "Sim".

POR FIM

Há um aspecto interessante neste tipo de ONG’s de direitos humanos com base nos EUA. É que consideram/valorizam como direitos humanos praticamente e apenas, tal como aliás o Governo dos EUA (que nunca ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos económicos, sociais e culturais) os direitos políticos e cívicos.
Ou seja, pouco importa que se viva na miséria e ignorância desde que a lei permita que se vote, como se fosse possível exercer uma cidadania responsável naquelas condições.

Hoje : dia de boicote às gasolineiras ...

Eu, pela minha parte, adiro ao boicote promovido pela DECO

Crise? Qual crise?

IV – ‘Risco moral’ e mercados tutelados: o sistema à beira da implosão?

Se a teoria keynesiana e a intervenção do Estado na vida económica salvou o capitalismo de uma anunciada e eminente derrocada aquando da Grande Depressão, o certo é que introduziu no sistema o vírus de que lhe será impossível escapar: a partir daí não mais a economia pôde ser considerada autónoma, não mais a iniciativa privada se conseguiu libertar da tutela e do apoio públicos, o controle do Estado – seja directamente ou por via dos reguladores – passou a integrar de forma indelével o próprio sistema. Mesmo que o seja apenas sob a forma do que se designa por ‘risco moral’ (ver Harry Shutt, in ‘O declínio do capitalismo’), ou seja, a percepção entranhada na sociedade (e assumida pelos empresários) de que o Estado cobrirá eventuais grandes prejuízos inerentes à sua actividade, nomeadamente na área financeira, com o fundamento de se evitarem possíveis situações perigosas de bancarrota e a consequente desintegração social. Mais: não sendo já possível libertar-se dessa tutela, esta irreversível dependência poderá vir a traduzir-se em progressivo declínio e na sua destruição.

Sem dúvida que as três décadas do pós-guerra (até 73) constituíram, com a orientação da teoria keynesiana e o chapéu de chuva dos reguladores, o período de maior expansão económica do sistema capitalista – o dobro da média histórica global! A recessão mundial de 74-75, provocada pelo crescente aumento da inflação e agravada pelo quadruplicação súbita do preço do petróleo em Out.73, veio pôr em causa esta fórmula aparentemente milagrosa. Assistiu-se então a novas investidas da ideologia liberal e à sua aplicação prática em duas experiências políticas relevantes: os EUA de Reagan e o Reino Unido de Tatcher. Irrompeu triunfante o neoliberalismo, pondo em causa os fundamentos da teoria keynesiana e impondo novos cânones económicos e políticos.

A base deste novo surto de liberalização (daí a designação de neoliberalismo, por contraste com o liberalismo clássico) assentava no princípio da desregulação económica e sobretudo financeira que, diziam, iria permitir libertar, em plenitude, as energias da sociedade através do funcionamento sem quaisquer condicionamentos do mercado. No limite desta teoria, as sociedades seriam regidas pelas ‘forças do mercado’ (e não pelas instituições democráticas, sujeitas à degenerescência burocrática), em nome do princípio da competência técnica considerado superior à política. O Estado técnico reger-se-ia por uma espécie de constituição económica, com base nas normas ditadas pelo mercado, que perde assim o estatuto de instituição humana para revestir o carácter quase divino de emissor de decisões irrevogáveis.

E tudo isto sem a redução do papel do Estado na Economia. Com uma alteração profunda: em lugar do ‘apoio social’ (em benefício da sociedade em geral), passou a haver o ‘apoio às empresas’ (seja através de intervenções directas – subsídios, subvenções ou garantia da sua manutenção – seja por via indirecta dos incentivos fiscais) no declarado propósito da criação de condições de dinamização da economia de que, presume-se, todos beneficiariam.

Passados 30 anos do início deste processo e da aplicação universal destes princípios – a globalização neoliberal – os seus efeitos ou resultados principais revelam-se dramaticamente desastrosos: dilatação e intensificação das desigualdades sociais, agravamento da falta de segurança económica dos cidadãos, crescente marginalização dos países pobres; a par da queda da produtividade global e da aceleração das crises, sobretudo financeiras. A criminosa indiferença com que estes efeitos (sobretudo os primeiros) têm sido encarados pelo mundo em geral, só foi quebrada com a eclosão e a dimensão da última destas crises financeiras – a actual – por ameaçar levar o planeta à beira da catástrofe.

Mercado selvagem ou mercado regulado (ou tutelado, para onde agora caminha) – eis, pois, o dilema em que parece aprisionada a sobrevivência do sistema. Porque se, na coerência dos princípios, escolhe manter as normas do mercado livre – ou seja, o mais liberto possível de quaisquer ‘normas’ – o seu destino lógico só o pode conduzir ao capitalismo selvagem e, no limite à autodestruição (desde logo porque os recursos são limitados – e essas ‘normas’ tudo fazem por ignorar este facto elementar!); se, pelo contrário, opta pela via mais civilizada – e segura, a única que, para já, lhe garante a sobrevivência – do mercado regulado, sob a tutela do Estado, enquanto entidade competente na fixação das regras de funcionamento (regulação e controle do mercado), isso só pode significar a sua lenta descaracterização e gradual declínio.
(...)

Açores : Novo Estatuto aprovado, de novo e mais uma vez, por unanimidade …

Após o empolamento “orquestrado” por Cavaco Silva, depois de expurgados os artigos considerados inconstitucionais pelo respectivo Tribunal Constitucional, o (novo) Estatuto Politico-Administrativo dos Açores foi, ontem e de novo, aprovado na Assembleia da Republica.
De novo, e por unanimidade.
Aguarda-se, agora, que o Presidente da Republica possa promulgá-lo e que esta promulgação possa ocorrer o mais rápido possível, por forma a que esta temática não seja objecto de discussão na campanha eleitoral para as eleições regionais que ocorrerão a 19 de Outubro.
Porque, ao fim e ao resto, o que é importante, mesmo importante, é a AUTONOMIA !!!
( Veja a INTERVENÇÂO de Luís Fazenda, Líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República ).

Açores: Morreu o escritor Dias de Melo

Faleceu o professor. Tinha 83 anos. Era “picaroto”, da Calheta de Nesquim, Ilha do Pico.
Lá, em S. Miguel, por volta de 1966 e/ou 1967, tive o privilegio de o ter conhecido, de ter privado com os filhos, de ter sido seu vizinho e Amigo; vivia, eu e então, na Rua do Paiol e o professor, com a família, na Rua do Lagedo, em Ponta Delgada.
Como escritor, deixou-nos um legado de mais de uma trintena de livros oferecendo, assim, às actuais e vindouras gerações, recortes sobre as gentes dos Açores , a sua forma de viver, de ser e de estar, quer nas nossas Ilhas, seja na diáspora.
Convém, entretanto e em sua memória, não esquecer – sobretudo, agora, nos tempos que correm – que o professor foi um resistente, um anti-fascista que foi perseguido pela PIDE, a policia politica do fascismo, que o obrigou a abandonar S. Miguel, onde era professor efectivo.
À família do professor Dias de Melo e, em particular, ao Américo - que pese embora morarmos no mesmo bairro, de sermos vizinhos em Telheiras, só nos encontramos acidentalmente – as minhas condolências.
Até sempre, professor, e obrigado !!!

Crise? Qual crise?

III – A regulação ‘automática’ do mercado

Ao longo dos últimos anos, um dos mais lúcidos intérpretes da teoria económica tradicional, o prémio Nobel Joseph Stiglitz, tem multiplicado os avisos sobre os riscos sistémicos derivados da persistência na cegueira demonstrada pelo fundamentalismo do mercado. Em ‘Tornar eficaz a globalização’, aponta, irónico, a necessidade de ‘salvar a globalização dos seus defensores’, expressão premonitória que, perante os últimos acontecimentos, soa quase como um presságio de catástrofe eminente. Aí e a propósito da Grande Depressão, partindo da reacção dos conservadores de então às propostas de Keynes de fazer intervir o Estado na economia para a reanimar, adianta mesmo que este “fez mais para salvar o sistema capitalista do que todos os financeiros pró-mercado juntos”.

Não admira, pois, que muito recentemente e já depois da eclosão da actual crise financeira na América, tenha vindo a insistir na necessidade de um regresso ao ‘antigo sistema’ económico (leia-se, keynesiano), dado que a crise actual representa o fim de "um modelo económico desastroso" e, sobretudo, o fim da crença que "os mercados livres e sem regulamentação funcionam sempre".
Não surpreende, portanto, que a solução mais apontada para os desvarios financeiros do sistema seja a de se proceder ao reforço da regulação do mercado e do papel dos reguladores económicos como forma de evitar os seus excessos.

Contudo e como já se deixou perceber antes, o condicionamento do mercado através do controle estabelecido por entidades reguladoras ao seu funcionamento normal, não obstante o entendimento unânime de corresponder ao desempenho de uma função social e política vital, constitui um elemento espúrio à própria lógica de valorização da mercadoria – a essência ou a própria razão de ser do mercado – sendo por isso mesmo fonte de insanáveis problemas. Com efeito, se, por um lado, consegue proporcionar um ambiente ‘civilizado’ à sociedade mercantil (por contraponto com o que decorreria da ‘lei da selva’ caso fosse aplicado mecanicamente o automatismo do mercado) que ninguém ousará pôr em causa, nem mesmo os seus detractores mais liberais, por outro, garante o desencadear de todas as diatribes e conflitos contra a intervenção do Estado (enquanto primeiro responsável pelos reguladores) na vida económica e social, normalmente sob pretexto de excesso de regulamentação burocrática e consequente perda de eficácia das acções sobre que incidem.

É esta dicotomia ambivalente, que resulta do facto de o suposto sistema de regulação automática exigir, para poder funcionar de forma credível e transmitir confiança, a supervisão de um dispositivo de reguladores, que se encontra na origem de inúmeros equívocos e é, por isso, objecto de intensa controvérsia sobre os limites de actuação respectivos entre os que propugnam uma maior liberalização do mercado e os que defendem o seu controle apertado. Sem que, contudo, uns e outros se atrevam a contestar a lógica essencial da sociedade mercantil, a valorização da mercadoria.

Já antes, na sequência da convulsão – económica, social e política – provocada pela Grande Depressão nos ‘anos 30’ do Séc.XX, a solução esteve no recurso às fórmulas da teoria keynesiana (com influência determinante na prática do New Deal de Roosevelt), opondo-se ao até aí intocável livre-câmbio da teoria clássica e fazendo intervir o Estado na esfera económica, através de programas maciços de investimentos públicos, como forma de reanimar a procura e induzir todos os efeitos multiplicadores daí resultantes. E é como corolário lógico da adopção dos princípios intervencionistas, que começam então a impor-se mecanismos de controle do mercado, a nível normativo e institucional, aqui se incluindo os instrumentos de regulação económica (reguladores externos) como forma de impedir os seus inevitáveis excessos quando apenas deixado entregue a si próprio (auto-regulação).

Contudo, a fórmula que contém a solução para a salvação do sistema parece encerrar também o vírus que o pode levar à destruição.
(...)

A importância da(s) palavra(s); o pior é o resto …

Acho importantíssimo este artigo do Dr. Mário Soares, acerca da CRISE SISTÉMICA na senda dos que, ultimamente, nos vem presenteando …
Em meu entender, vale a pena lê-lo … e com toda a atenção.
Pena, mesmo, é que o Dr. Mário Soares se esqueça (?) dele próprio ( não faça um “auto de contrição” ) e, claro, omita Guterres e Sócrates no rol daqueles que contribuíram decisiva e decididamente para “desacreditar” a “esquerda reformista”…
Ainda assim, estou convencido que por este “andar”, e mais cedo que tarde, o Dr. Mário Soares acaba(rá), ainda, por chamar os “bois pelos nomes”.

Eleições nos Açores : faltam 26 dias …

Os números do(s) orçamento(s) da Campanha :
PS - 1,8 milhões de euros
PSD - 887 mil euros
CDU - 180 mil euros
B.E. - 50 mil euros
MPT - 11 mil euros
PPM - 4 mil euros
PDA - 3 mil euros
A democracia, esta democracia, tem destas coisas :
- uns são - como se vê - muito diferente dos outros !!!

Slackers Uprising

Em jeito de declaração de interesses, uma confissão :

- sou, assumida e decididamente, um fã de Michael Moore (M.M.)
M.M. tem aprazado para hoje, 23 de Setembro, o lançamento de Slackers Uprising que, desta feita, só será exibido via Internet e com com download gratuito só para residentes nos E.U.A e Canadá.
Slackers Uprising, é um documentário que mostra os bastidores da “campanha” que levou Michael Moore a 62 cidades dos EUA para tentar convencer os jovens a votar nas eleições presidenciais de 2004.

Veja aqui : http://slackeruprising.com/

Crise? Qual crise?

II – Mercado regulado?

O agravamento dos últimos dias na escalada da crise económica, encontrou maior expressão na incontrolável crise financeira dos EUA e na celeuma em torno do preço dos combustíveis. Em ambos reclama-se da falta de transparência no funcionamento dos mercados e, bem assim, do fracasso do papel desempenhado pela sua regulação e pelos reguladores. Certo é que as falhas que desencadearam e explicam a crise, estão a pôr nervosos os mais indefectíveis prosélitos do ‘primado do mercado’ – que não atinam com a terapia a adoptar!

Refira-se, desde já, que a aceitação da tese do ‘primado do mercado’ na organização da vida em sociedade, impondo-se à política (voltaremos ao tema mais adiante), colide, na prática (e em teoria), com os condicionamentos impostos por qualquer tipo de regulação externa e, portanto, pretender conciliar ‘mercado’ com ‘reguladores’ é, por natureza, o mesmo que tentar provar a quadratura do círculo. Ora, é precisamente a partir das prestações tidas na última quinta-feira, 18, dos três comentadores residentes no programa televisivo com esta designação – ‘A quadratura do círculo’, na SIC/N – a propósito do preço dos combustíveis, que melhor se podem elucidar as diferentes expressões dos que hoje se manifestam adeptos das virtudes do mercado.

Para entrada no tema, Lobo Xavier – em coerência com a doutrina – atira desafiador: “eu nem sei bem o que é isso da regulação”. E complementa esta ideia com uma pergunta lançada em resposta às dúvidas de António Costa sobre os excessivos lucros que as gasolineiras estariam a auferir mantendo o preço dos refinados face à queda do preço do crude: “e você considera ilegítimo que essas empresas pretendam o máximo lucro?” Dúvida e interrogação que sintetizam a prática ultraliberal sobre o mercado: a defesa do máximo lucro, sem entraves nem estorvos. Lançadas quase em tom de desafio, estas duas proposições encerram toda a lógica dos princípios em que o mercado se movimenta (ou pretende movimentar-se).
Já Pacheco Pereira – dominado pelo individualismo céptico (ou pragmático?) – alinha pelas mesmas posições neoliberais do seu colega, mas faz questão de frisar a necessidade de se vir a apurar – pelos reguladores – se houve ou não cartelização no preço dos combustíveis. A visceral descrença no homem (sustento principal da sua exacerbada verborreia liberal), leva-o a sublinhar aquilo que lhe parece essencial: o risco do reforço do Estado, caso se desvalorize o peso do mercado na sociedade, dado que este representa, na sua óptica, o principal contrapeso, na linha de defesa liberal, ao poder tentacular daquele.
Por sua vez, António Costa – entre o idealista e o pragmático (ou táctico?)– crê, não sei se convictamente, na possibilidade de funcionamento de um mercado regulado – que, neste caso, afirma, não funcionou. Culpa dos reguladores que, ou não existiam, ou se existiam, não actuaram. De passagem, profere a já habitual diatribe contra ‘esta economia de casino’ (expressão já muito desvalorizada, ainda que válida, pois até o McCain afirma que quando chegar à Casa Branca, se dispõe a varrer a Administração da sua influência...), figura de retórica a que se recorre como atestado de filiação na esquerda, embora, não raro, seguida de prova de fé nas virtualidades do mercado!

Três posições que, de algum modo, identificam as correntes principais do actual pensamento dominante liberal – o denominado pensamento único – onde as divergências se detectam mais no grau de regulação perfilhado do que na natureza das fidelidades ideológicas e políticas: do liberalismo puro e duro às pretensas 3ªs vias ‘blairistas’; da fé no mercado livre (solto de quaisquer condicionamentos, regras ou intervenção pública) à esperança no mercado regulado (de pendor mais ou menos keynesiano); da democracia liberal à democracia social de mercado. Pelo meio, um liberalismo com posições depuradas dos aspectos mais conservadores ou tradicionalistas (com reflexo sobretudo a nível social e político) e que, mais por ‘tacticismo’ que por convicção, não prescinde de um certo grau de regulação.

Ponto comum incontornável: a defesa do mercado e do papel central por este desempenhado na sociedade. Divergências? Enquanto os dois primeiros apostam num mercado tendencialmente desregulado (em graus diversos), o último pretende-o tendencialmente regulado. A realidade actual, porém, estabelece que, independentemente das posições teóricas, o mercado não subsiste sem regulação!

Mas o que significa então, hoje, mercado regulado?

Crónicas da Venezuela

Na próxima quarta-feira, dia 24 de Setembro, às 21h00 na Casa do Brasil, Francisco Furtado e José Sousa fazem um relato da sua viagem de 3 semanas à Venezuela.
Leia aqui o texto de apoio

Nota de Boas Vindas …

O meu Amigo José Sousa, do Futuro Comprometido, aceitou o nosso convite para passar a ser contribuidor residente, aqui, no/do “Quebrar sem Partir”.
Em nome pessoal e dos demais contribuidores do Blogue, os votos de muito boas vindas e muitas e boas “postagens” …

Tarde é o que nunca chega …

O Vaticano disse que a teoria da evolução é compatível com a Bíblia, mas não planeia um pedido de desculpas póstumo a Charles Darwin pela fria recepção emprestada há 150 anos.
O arcebispo Gianfranco Ravasi, ministro da Cultura do Vaticano, deu a declaração durante o anúncio de uma conferência de cientistas, teólogos e filósofos que acontecerá em Roma em Março de 2009, marcando os 150 anos da publicação da obra "A Origem das Espécies" de Darwin.
"Talvez devêssemos abandonar a idéia de emitir pedidos de desculpas como se a história fosse um tribunal que está eternamente em sessão", disse Ravasi.
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Crise? Qual crise?

I – A resposta estatal – mais uma vez! – à crise liberal...

A persistência do que os ‘especialistas’ gostam de apelidar de ‘turbulência dos mercados’ teve, nos últimos dias, desenvolvimentos bruscos (mas não inesperados) que quase ameaçavam transformar-se em pânico generalizado. Valeu na emergência, mais uma vez, a intervenção do Estado – o Tesouro Americano (a par do ‘isento’ FED), o BCE,... – para, na terminologia dos mesmos ‘especialistas’, ‘acalmar os mercados’ e repor alguma da confiança perdida.

A intervenção do Estado consistiu, mais uma vez, na receita do costume, ou seja, na injecção maciça de capital sobre os ‘buracos económicos’ gerados, dizem, pela ‘ganância, corrupção e falta de ética’ dos gestores implicados. Em termos objectivos, porém e independentemente da apreciação moral dos actos praticados e dos actores envolvidos, tratou-se, mais uma vez, da utilização de recursos públicos na cobertura de danos privados, em suma, da aplicação descarada da fórmula em que presentemente assenta a sobrevivência do sistema: privatização dos lucros, socialização dos prejuízos.

As notícias dando conta dos escandalosos ‘prémios de produtividade’ que, no último exercício (na sequência, aliás, de uma prática que a gestão das grandes corporações vem seguindo há décadas), os gestores das empresas precisamente agora em dificuldades e objecto da referida intervenção estatal se auto-atribuíram, só surpreendem quem mesmo acredita que o sistema é bom e funciona (aperfeiçoável, concedem – ainda não inventaram outro melhor, apressam-se a argumentar!) e que o problema radica na tal ‘ganância,...’ de alguns gestores menos escrupulosos e falhos de ética. Se outros lá estivessem, couraçados com os tais princípios éticos...

Desta vez, o que mais surpreende é mesmo a dimensão da resposta estatal à crise – de tal modo que as Bolsas de todo o Mundo reagiram em fortíssima alta (a maior dos últimos 30 anos!), logo que foram conhecidos pormenores do modelo a aplicar. Na eminência da crise alastrar, em cascata, a todo o sector financeiro, o Governo dos EUA, apoiado pela maioria democrática do Senado, decidiu avançar com uma proposta de constituição de uma Agência Estatal destinada a sanear os activos de má qualidade no sector bancário, no âmbito de um programa mais vasto (e envolvendo somas astronómicas), cujo objectivo é suportar aquelas empresas que, no seu entender, maior influência exerciam sobre todo o sistema e cuja falência, a verificar-se, provocaria o seu desmoronamento.

Em Março tinha sido o Bear Sterns, em Julho os Fannie Mae e Freddie Mac (os Dupond e Dupont das empresas?), agora – e depois de deixar ‘cair’ essa impoluta instituição que se supunha acima de quaisquer borrascas, o Lehman Brothers (atravessou 150 anos de História e até resistiu ao crash de 29!) – não teve outro remédio senão mandar às urtigas os princípios neoliberais com que enchiam a boca para o exterior (internamente há muito que não é assim – se é que alguma vez o foi!) e evitar a falência da AIG, o maior gigante segurador do Mundo!

Ora, as medidas já tomadas, juntamente com as que se anunciam, só pode significar a nacionalização forçada de uma boa parte da economia – precisamente no país que se afirma o paladino do liberalismo económico e que mais exorciza, nos outros, tais práticas... Atingido o liberalismo no coração da doutrina – em causa, de repente, os sacrossantos dogmas de eficácia do mercado, espírito competitivo (pelo menos na sua versão mais agressiva, como vinha a ser estimulado), selecção dos mais capazes, abalada mesmo a fé na iniciativa privada – o sistema procura salvar-se da bancarrota, recorrendo, mais uma vez, às velhas fórmulas keynesianas!

Mas será que os princípios da tão propagandeada ideologia liberal (ou neoliberal, para sermos mais precisos) foram assim tão vilipendiados por estes actos desesperados? Hoje falamos de quê quando falamos de ‘mercado livre’? Ou ainda, qual o sentido da tão debatida oposição ‘mercado livre – mercado regulado’?

Questões, estas e outras, que merecem agora um pouco mais de atenção – algumas delas, por isso mesmo, se procurarão trazer aqui em próximos comentários.

Marcha contra a Precariedade

Hoje, começa a 2ª etapa da "Marcha contra a Precariedade"

Eu, porque sou solidário, vou lá estar/participar...
( Veja aqui o programa detalhado dos três dias. )