O ‘lebensraum’ dos mercados

Com o termo da II Guerra Mundial e a derrota da Alemanha nazi pensava-se enterrada, senão de vez pelo menos por longo tempo, a teoria do ‘espaço vital’ (lebensraum) que havia estado na génese e servido de argumento (?) para o expansionismo germânico que conduzira à guerra. A própria construção europeia tinha sido iniciada e pretendia actuar como tampão a quaisquer formas de expansionismo, político ou militar, no pressuposto de que era possível e até necessário, após duas conflagrações tremendas a que havia sido sujeita, construir uma Europa única, complementar e solidária (nomeadamente através das políticas comuns regional e social), na diversidade das suas pátrias.

A bondade destes propósitos e o indubitável romantismo dos ‘pais fundadores’ cedo se deparou com as exigências de uma realidade económica dominada por um sistema que se afirma tanto mais eficaz quanto mais espontâneo e liberto de condicionalismos, legais ou outros. De tal modo que, perante a lei do mais forte (o seu princípio basilar), as próprias normas comuns, supostamente neutras e estabelecidas em nome da comunidade de países que a integram, acabam por favorecer os mais poderosos e actuar como colete de forças, quando não mesmo como garrote, dos mais débeis e pequenos.

Demorou pouco a tudo isto ser entendido e, de forma algo estranha, aceite por todos. Políticos e comentadores políticos repetem à exaustão que ‘a realidade é o que é (?) e contra isso nada se pode fazer (!!!)’ (a espúria tese do inevitável e da correlativa ausência de alternativa!). Mais estranho ainda, porém, a parola mas canhestra tentativa de, perante a adversidade, cada um tentar descolar da desgraça alheia, calculando assim melhor poder salvar-se: Portugal não é a Grécia, a Espanha não é Portugal,... Salta-nos à memória o ‘velho’ poema de Brecht: ‘primeiro levaram os comunistas, mas como não era nada comigo, eu não me importei...’ E assim sucessivamente até ser eu a vítima escolhida... quando já não restava mais ninguém a quem recorrer!

Afigura-se oportuno aqui recordar a já ‘gasta’ frase de Marx, quando afirmava que ‘a História repete-se: primeiro como tragédia, depois como farsa’. No contexto da presente crise europeia, denominada das ‘dívidas’ (dívidas resultantes, em boa medida, do financiamento público da crise ‘sub-prime’ gerada pela desregulação financeira!), parece quase irresistível (porventura historicamente abusivo), a transposição para a evolução dos acontecimentos que antecedeu precisamente a II Guerra Mundial, com a agressão da Alemanha por trás da teoria do ‘espaço vital’: primeiro a Áustria (sem reacção séria por parte dos países democratas), depois os Sudetas (com o vergonhoso Acordo de Munique), por fim a Polónia – e só aqui a democracia reagiu, mas já sem tempo para evitar a guerra.

A evolução actual dos acontecimentos parece seguir o mesmo padrão: então a expansão foi feita em nome da ideologia nazi, apoiada na teoria do ‘espaço vital’, protagonizada por uma nação concreta – a Alemanha – utilizando meios bélicos, materiais e humanos, de dimensão nunca antes vista; agora a expansão é feita em nome da ideologia liberal, baseada na tese da ‘austeridade inevitável’, protagonizada por uma entidade abstracta – os misteriosos mercados (com tradução concreta, é certo, no poder financeiro dos Bancos, Fundos, Seguradoras,...) – utilizando furtivos veículos financeiros, os famigerados ‘off-shores’.

A teoria do ‘espaço vital’ parece feita à medida das exigências dos mercados/capital, cuja vitalidade depende da sua expansão/acumulação contínua, feita à custa da transferência agressiva de valor do trabalho. Prestes a consumar-se, por estes dias, mais um desfecho desta agressão: em ambiente quase bélico, anuncia-se o ‘ausschluss’ da Grécia (desta feita não por anexação, mas pela sua exclusão do euro), seguir-se-á Portugal, depois a Espanha... Parece esquecida a longa tragédia que constituiu a Guerra Mundial (em dois episódios) no séc. XX, a história volta, pois, a repetir-se, desta vez como farsa infame! Quando é que os democratas, países e pessoas, entenderão dever intervir para salvar – como em 1939! – a democracia?

Até agora a maior dificuldade tem estado na ausência de uma alternativa consistente de esquerda à narrativa liberal da ‘austeridade inevitável’. Talvez os sinais mais promissores nos cheguem do actual elo mais fraco comunitário, porventura menos do messiânico Hollande (os próximos dias serão esclarecedores). Apesar da enorme chantagem eleitoral que já se abateu sobre os gregos (por parte da Alemanha, claro, do próprio PCE Barroso,...), fiquemos atentos, pois, à evolução política na Grécia – afinal o berço da democracia! 

A esperança, por entre enigmas, dilemas e piruetas

Têm vindo a ganhar consciência na opinião pública, para além de todas as tentativas de os ocultar ou manipular, dois verdadeiros enigmas. O primeiro, de difícil aceitação, diz respeito à pirueta traduzida na forma como as ideias políticas na origem da crise surgem agora a liderar a via para a resolver. De como da crescente desregulamentação financeira que, em 2008, colocou o capitalismo à beira do colapso (na expressão dos seus mais indefectíveis defensores), se passou à defesa acérrima (traduzida na prática política dominante na UE e em Portugal) da total liberalização económica como única alternativa para o salvar!!!

Este evidente passo em frente em direcção ao abismo, apresentado como inevitável e redentor (‘não há alternativa à austeridade!’), talvez possa ser explicado pela cegueira ideológica do poder dominante liberal que o impede de ver as consequências das políticas que advoga e leva à prática, já em desespero perante o descontrolo – económico, social e político (aí está de novo o nazismo) – a que conduziram tais políticas. Mas o que não se explica é a aparente passividade das pessoas perante as medidas que lhes roubam direitos e ameaçam o seu futuro em nome de uma vaga promessa de estabilidade (?) num cenário longínquo e de alcance que se sabe já impossível.

E daqui nasce o segundo enigma: como é possível, perante o descalabro da situação actual e os efeitos negativos sobre a vida das pessoas (evidenciados em diversos indicadores, mas sobretudo nos números do desemprego), não ter ainda ocorrido nenhuma explosão social grave, como chegou a antecipar-se logo que a crise se anunciou? A degradação do nível de vida ou a erosão das classes médias, cada vez mais ‘proletarizadas’ e reduzidas na sua dimensão, não constituem, por si só, razão suficiente para a revolta? Olha-se à volta, aqui ou noutros lugares (da Europa, em especial) e os sinais não apontam nesse sentido. A sensação geral é de enorme desconforto, talvez de sofrida resignação perante o desenrolar inexorável de uma catástrofe anunciada, mas não se vislumbra a esperada convulsão social, aparentemente está-se longe do estado de agitação. Por vezes, é certo, bastam pequenos rastilhos, débeis pretextos, para se revelar a indignação, se propagarem tumultos, se desencadear a rebelião. Como as árabes do início de 2011, por exemplo.

A explicação do que se passa nos países em crise da Europa, contudo, em que, não obstante alguma agitação mais localizada, tudo parece controlado, deve ser encontrada, antes de mais, no papel que os partidos social-democratas e socialistas europeus, rendidos ao liberalismo na versão da denominada “3ª via blairista”, têm vindo a assumir perante os seus eleitorados e a opinião pública em geral, na acomodação de um processo cujo desfecho inevitável parece conduzir à eliminação do Estado Social. A aceitação da via austeritária que a tal conduz, imposta pelo pensamento único do poder liberal, não seria possível sem a sua intervenção, seja directa quando no poder (Reino Unido, Portugal, Espanha, Grécia,...), seja de forma complacente e submissa quando remetidos para a oposição (descontado o efeito da truculência estéril de alguns discursos).

Uma alternativa política para a saída da crise actual – exigência que parece cada vez impor-se mais na própria opinião pública – depara, no caso português, com o dramático dilema em que a solução se encontra presa no problema que a originou (ou pelo menos a permitiu)! É que se não parece possível resolver a situação com este PS, afigura-se de igual modo impossível, por enquanto, encontrar uma saída sem este PS. Estaremos de novo pendentes de mais uma pirueta? A entrevista de Mário Soares ao ‘I’ (8/Maio), aconselhando o PS a romper o acordo com a troika, é muito elucidativa (mesmo reconhecendo que, hoje, o peso das opiniões do histórico socialista é meramente simbólico e de pouca eficácia no seio da actual liderança do partido)!

Resta então ver até que ponto os resultados das eleições francesas – considerando as promessas do eleito presidente socialista Hollande... – e das gregas – com a rejeição unânime da austeridade num contexto de ingovernável fragmentação eleitoral – introduzem, neste contexto, alguma novidade. Para já soou o alarme nas hostes liberais, sucedem-se as declarações dos responsáveis pela condução do actual poder insistindo no cumprimento dos acordos firmados, prevenindo desde já eventuais ondas de choque do ‘mau exemplo’ grego. Indisfarçável o nervosismo dos famigerados mercados, tanto como o dos comentadores habituais que, sem perderem a arrogância que o acesso ao poder lhes confere, se foram posicionando entre a displicente desvalorização e a avaliação negativa dos resultados (ainda assim maiores concessões ao ‘bico-de-obra’ grego!).

Mesmo que o gesto de Hollande não passe, para já, disso mesmo, de um gesto apenas, abre-se uma brecha para uma nova dinâmica nos próximos tempos. Afinal nem tudo está perdido!

25 de Abril, Sempre !!!

No ‘mercado da democracia’, a selva dos medos e da promiscuidade política

A Greve Geral do dia 22, se avaliada apenas pelos seus aspectos meramente quantitativos, saldou-se, como era já esperado, por um relativo fracasso. Mesmo sem os números da mesma (desta vez nem a CGTP nem o Governo adiantaram quaisquer valores), a adesão à greve ficou muito aquém do que seria expectável atento o carácter de paralisação geral. Já sobre a mobilização e consciencialização conseguidas nos muitos sectores de actividade envolvidos, bem como a sua projecção mediática, os efeitos podem revelar-se positivos. O próprio nervosismo da polícia na repressão às manifestações havidas é sintomático do pânico que começa a gerar nos responsáveis políticos este tipo de acções. Ao mínimo desvio do programado, as denominadas forças da ordem têm ‘ordem’ para carregar... indiscriminadamente – até sobre jornalistas no exercício da função e devidamente identificados!

Para além destes aspectos e da ponderação a fazer sobre a utilidade de certas práticas sindicais no actual contexto social e político (claramente extravasando do tradicional âmbito nacional para o global), o que talvez mais importe analisar são as causas da fraca adesão aos apelos para a realização de uma acção solidária na defesa de interesses reconhecidamente comuns. Percebe-se então que o sentido comunitário há muito que deu lugar ao individualismo do ‘salve-se quem puder’, que a sobrevivência na selva dos ferozes mercados é a consequência lógica no termo de um longo processo zelosamente construído, sobretudo nas últimas décadas, pelo neoliberalismo.

Este é o ambiente social mais propício à eclosão do medo – a raiz da dominação pessoal – e que se manifesta de múltiplas formas: o medo do outro que gera a submissão (mas também a xenofobia); o medo da diferença patente na intolerância (de que o racismo é apenas uma das variantes); o medo do acossado induzido por ameaças várias (o medo da perda de si ou de alguma coisa, o medo da mudança,...). É notório que, hoje, a maioria dos portugueses (gregos, espanhóis, italianos,...) vive acossada, cada vez mais refugiada no seu ‘castelo’ pessoal, com medo de perder o pouco que tem. E foi seguramente o medo a principal condicionante dos resultados desta greve. O medo que se apoderou das pessoas quanto à sua situação actual e futura, que condiciona todas as suas decisões e atitudes. Em que cada um se sente entregue apenas a si próprio, num deliberado arremedo civilizado do regresso à Selva!

O extremo individualismo das sociedades actuais, alimentado pelo conjunto de valores que melhor caracterizam o sistema (competição, elitismo, consumismo,...) impede-as de ver que só em colaboração – seja a nível empresarial/sindical ou nacional/político (e cada vez mais mundial) – as suas acções têm condições de alcançar êxito na defesa dos direitos da maioria e na correcta identificação dos privilégios da escassa minoria que luta por todos os meios (legítimos ou não) para os manter! Porque, importa referi-lo (e assumi-lo na acção política), essa luta conduziu, na prática, à fusão entre o poder político e o poder dos negócios, a ponto de hoje praticamente se confundirem.

Coincidência ou não, no mesmo dia, à noite, a Quadratura do Círculo produziu um dos seus mais sintomáticos programas, num debate centrado nas relações entre a política/políticos e os negócios. O painel dos três comentadores habituais foi unânime, pelo menos em teoria (divergem nos exemplos concretos), em que nessas relações existe promiscuidade. Pacheco Pereira (JPP), paladino de uma direita que se pretende civilizada e a quem se reconhece independência de espírito bastante para não ser confundido com a carneirada no poder, foi mais preciso ao afirmar que se nos anteriores Governos (em especial o de Sócrates) era visível uma certa promiscuidade, agora passou-se para uma verdadeira comunidade de interesses, a política assume-se como mera extensão dos negócios, acrescentando, relativamente ao poder político actual, que ‘nunca nenhum Governo em Portugal desde o 25 de Abril teve tão grande proximidade, política e ideológica, com os interesses (das elites económicas)’.

Mas que esperar de um Governo que centra toda a sua estratégia política no cabalístico desígnio nacional (?) de ‘voltar aos mercados’(!) – extensão natural dessa tal comunidade de interesses de que fala JPP; cujo principal partido convoca um Congresso para debater ‘a dança das cadeiras’ – porque naturalmente prejudicado o debate sobre projectos colectivos para desenvolver o País pela há muito tomada opção política de comunhão com interesses particularistas; que concentra toda a táctica mediática no ataque à ‘figura de Sócrates’ – na expectativa de que tal ‘distracção’ permita desviar as atenções do essencial da política de austeridade/punição sobre as pessoas?

Confesso que, no fundamental, nunca me senti tão próximo de JPP como desta vez!

Democracia ou mercado – a alternativa de uma opção inadiável – III

A democracia como alternativa ao mercado

Perante os efeitos devastadores da Crise, nomeadamente no plano social, com o desemprego a atingir, em algumas regiões, níveis próximos da desagregação social, a solução do crescimento económico impulsionado pelo aumento das exportações, apresentada como panaceia universal, revela-se de difícil senão impossível concretização (pelo menos em todos os lugares, ao mesmo tempo: os ganhos de produtividade alcançados por essa maior competitividade externa, diluem-se a nível global, pois os excedentes de uns são os déficit de outros!).

Mas para além dessas dificuldades e de subsistir sempre, no contexto do sistema capitalista, o problema da sustentabilidade desse crescimento (por força dos limites à competição, cf. referido em comentário anterior), uma alternativa assente apenas neste pressuposto não se apresenta nem eficaz nem sustentável a longo prazo, como as próprias condições que determinaram a crise indicam. Foi a insuficiência da procura e a tentativa de a compensar através do endividamento (sobretudo privado) que gerou a crise e a arrastou para o beco em que se encontra. Daí que a única alternativa viável deva ser procurada na esfera da repartição do rendimento, antes até de se avançar para o crescimento (qualquer que seja a natureza deste).

Partindo da receita neoliberal para o crescimento – aumento da competitividade pela via usual da redução salarial – M. Husson esclarece (Esquerda.net, 5/Ag./11): “Como o crescimento será fraco no período aberto pela crise na Europa, o único meio para um país criar empregos, será ganhar parte deles aos países vizinhos, tanto mais que a maioria do comércio externo dos países europeus se faz no interior da Europa. Isto é verdadeiro até para a Alemanha(...), que não pode contar só com os países emergentes para o seu crescimento e os seus empregos. As saídas neoliberais da crise são, pois, por natureza não-cooperativas: só se pode ganhar contra os outros e é este o fundamento da crise da construção europeia.

Em contraste, as soluções progressistas são cooperativas: elas funcionam tanto melhor quanto se estenderem a um maior número de países. Se todos os países europeus reduzissem a duração do trabalho e taxassem os rendimentos do capital, esta coordenação permitiria eliminar os ataques a que seria exposta esta mesma política conduzida num único país” (em resposta ao argumento de que tais políticas ultrapassam o quadro nacional).  E avança, desenvolvendo : “A subida da parte dos salários poderá seguir a regra dos três terços: um terço para os salários directos, um terço para o salário socializado (a protecção social) e um terço para a criação de empregos através da redução do tempo de trabalho. Esta progressão far-se-á em detrimento dos dividendos, que não têm qualquer justificação económica nem utilidade social.”

Constituindo o desemprego e a precariedade os principais problemas sociais, agora fortemente agravados pela crise, importa então sublinhar que, se não basta aumentar a competitividade para crescer, não chega crescer para se poder ampliar o emprego. Porque fundamental é crescer criando empregos úteis, aptos a satisfazer necessidades sociais, criando riqueza, pois só assim é possível garantir um crescimento sustentável. Com óbvios benefícios para o ambiente.

Para as principais conclusões deste importante debate por fazer (mas já por várias vezes aqui chamado antes), recorro de novo a M. Husson, que põe toda a ênfase na afirmação de que “não é aos economistas que cabe decidir este debate”, pois uma verdadeira saída da crise passa pela opção política da adopção de “três ingredientes indispensáveis:

1. uma modificação radical na distribuição dos rendimentos;

2. uma redução massiva do tempo de trabalho;

3. uma ruptura com a ordem mundial capitalista, a começar pela Europa realmente existente.”

Isso implica, antes de mais, o regresso à política, a substituição do mercado pela democracia. Só um ambiente efectivamente democrático, liberto da utopia liberal do mercado livre (a utopia que realmente conta), propiciará condições de progresso e de bem-estar geral. Base imprescindível ao desenvolvimento de uma estratégia de luta europeia comum que, no imediato, privilegie a resistência às políticas de austeridade e exigências no campo da reforma fiscal, do controlo dos capitais, da auditoria à dívida (apurando a que resulta da liberalização/especulação financeira, base para a sua legítima reestruturação e o posterior controlo democrático). 

As perspectivas, contudo, não parecem animadoras e propícias ao grau de consciencialização política exigido. Um recente estudo de opinião sobre a condução da política nacional e possíveis alternativas, traça um quadro desolador das expectativas dos inquiridos sobre os seus intérpretes: a par de larga maioria (62%) considerar má a prestação dos detentores do poder, uma maioria ainda mais alargada (73%)%, não confia em qualquer partido da oposição para fazer melhor! Mas a insatisfação que traduz com a acção dos políticos representa, por um lado a rejeição de uma certa forma de fazer política e alimenta, por outro a esperança na construção de uma alternativa mais autêntica que os arremedos actuais produzidos pelo formalismo das eleições.

Enquanto isso, a persistência na alternativa do primado do mercado – e no culto do individualismo extremo – conduzirão, inexoravelmente, à desagregação: dos negócios, das comunidades, do território!

Democracia ou mercado – a alternativa de uma opção inadiável – II

O mercado contra a democracia

Contra todos os fundamentalismos de mercado (dos negócios, da política, da ideologia,...), foi a intervenção do Estado, pois, que salvou o sistema da derrocada que a Grande Depressão parecia ir provocar. Mas se as lições da História facilmente se esquecem, mais difícil se torna apagar-lhe os traços culturais entretanto impressos, sobretudo se estes se traduzem na difusão de novos saberes, técnicas ou modos de vida. A maior presença do Estado nas sociedades, contribuiu para alargar de forma decisiva o acesso aos avanços da ciência e do progresso, expressa na fixação de um novo patamar de direitos públicos na construção do Estado de Direito, os direitos sociais (depois da conquista dos direitos civis e dos direitos políticos). 

A luta contra o Estado esconde sobretudo o propósito de se substituir a política pelo mercado. A de se considerar o mercado imprescindível à democracia, pois só ele permitiria a liberdade económica. O que a prática política indica, porém, para além de qualquer polémica ideológica, é que, no final, por esta via o mercado substituiu a democracia na maior parte das decisões sociais e políticas. Seja no espaço nacional ou nas instituições internacionais. Tudo na actualidade se subordina às regras do mercado global. Sob a capa de aparentes soluções técnicas pretende-se fazer passar a ilusão da falsa isenção das opções políticas.

Importa frisar agora e sempre: o domínio do mercado não é uma mera abstracção ideológica, tem expressão concreta na criação e manutenção dos privilégios da minoria que o defende e na degradação ou mesmo destruição dos direitos sociais da imensa maioria que o ignora (ou ‘finge’ ignorar-lhe os efeitos, por via da cerrada manipulação mediática de que é vítima). Em nome dos mercados, impõem-se programas de austeridade sobre cidadãos que em nada contribuíram para os desequilíbrios financeiros que lhe servem de pretexto, mas garante-se a manutenção e até o reforço de faustosos estilos de vida exclusivos a certas camadas da população, pouco ou nada afectados pela Crise.

Não surpreende, pois, a defesa acérrima dos mecanismos do denominado ‘mercado livre’, por parte dos seus principais beneficiados ou dos que, de algum modo, tiram partido dessa situação. No contexto da UE, o seu paradigma é o famoso art. 107 do Tratado de Maastricht (replicado no de Lisboa) que estabelece a autonomia do BCE perante o poder político e os Estados, prerrogativa que nenhum outro sistema financeiro nacional admite. Autonomia que o autoriza a ceder fundos a 1% aos bancos comerciais, para estes os emprestarem a taxas 3, 4 ou mais vezes superiores aos Estados, que, por sua vez, se encarregam de extorquir das respectivas populações os recursos para fazer face a tal transferência de valor, num ignominioso processo de recapitalização bancária feito à custa do agravamento das condições de miséria da grande maioria das pessoas!

Nada, porém, de muito surpreendente ou fora de vulgar, tendo em conta o cabalístico e esconso contexto financeiro em que tudo isto se processa. Perante os efeitos já conhecidos da crise nele gerada, escasseiam os adjectivos para qualificar a manutenção de uma situação socialmente ruinosa. Recorde-se que o sistema financeiro paralelo (‘shadow banking system’ e as célebres OTC fora de qualquer controle, à cabeça os opacos Hedge Funds e as famigeradas praças ‘off-shores’) representava, em 2007 (segundo o insuspeito Federal Reserve Bank de Nova Iorque), quase o dobro das transacções inscritas nas contas do sistema bancário, estimando-se que ainda hoje, depois da crise e dos ajustamentos subsequentes, as operações ‘clandestinas’ sejam superiores às registadas em mais de 20% – com nefastas repercussões na consequente e colossal evasão fiscal e no branqueamento das redes criminais!

Tudo isto foi (é) possível por o mercado se haver substituído à democracia! Por se considerar possível, até desejável, que as regras ‘automáticas’ do mercado se sobrepusessem ou pudessem prescindir do controle das regras democráticas. Por se aceitar que a determinante económica, sem dúvida a base real da sociedade, assumisse igualmente o papel de dominante política, sob comando absoluto do mercado, actuando sem tutela nem controle.

Os resultados estão à vista: o sofisticado exclusivismo do modo de vida de uma escassa minoria assim conseguido (planeado de forma intencional), só tem paralelo no extremar das desigualdades sociais, no acentuar da degradação ambiental, na criação até de inultrapassáveis impasses económicos ao... próprio mercado!

(...)

Democracia ou mercado – a alternativa de uma opção inadiável – I

O mercado acima da política

Quando, em Setembro de 2008, a falência do Lehman Brothers prenunciou um eminente colapso financeiro mundial e a ameaça se estendia mesmo à derrocada do próprio capitalismo (cf. Attali), em pânico os responsáveis políticos dos maiores blocos económicos anunciaram a sua disposição de intervir rapidamente sobre as próprias condições de funcionamento do sistema. De um lado e do outro do Atlântico sucedem-se reuniões e decisões numa frenética corrida contra o tempo com vista a repor a confiança no abalado sistema financeiro. Para além do reforço das garantias aos depositantes e de precipitadas nacionalizações de inúmeras instituições bancárias e seguradoras, um pouco por todo o lado, em Novembro os ministros das Finanças da UE acordam numa reforma em cinco pontos, em que os dois mais emblemáticos eram o controle das agências de rating (ainda longe dos ‘estragos’ que posteriormente viriam a provocar) e a interdição das praças financeiras off-shores!

Passado o susto, porém, tudo isto foi esquecido e o mundo retomou o caminho da ‘normalidade’, de forma ainda mais acentuada: especulação financeira ditada pelo domínio absoluto das regras do ‘mercado livre’ (as agências de rating assumem o poder efectivo nas decisões políticas); transferência de recursos do trabalho para o sector financeiro (reposição do valor destruído pelo rebentamento da ‘bolha’ especulativa) com base no discurso da inevitável austeridade, seja directa ou indirectamente com a destruição do Estado Social! Em nome de uma propalada eficiência dos mercados, tanto mais possível – assim reza a doutrina – quanto mais livres eles forem!

Quando, no início dos anos 30 do séc. XX, o capitalismo parecia enredado (e prestes a soçobrar) na pureza dos princípios do ‘mercado livre’, o conservador lorde britânico J.M. Keynes percebeu que só a intervenção do Estado na economia (contra todos os dogmas, pois) o poderia salvar de uma morte anunciada. Foi do intervencionismo keynesiano, juntamente com a experiência do New Deal de Roosevelt (também fortemente intervencionista), que resultou a lenta negociação do Pacto Social na origem do moderno Welfare State, o qual garantiria ao mundo capitalista o seu maior período de paz e prosperidade – os 30 gloriosos anos – não obstante a importância, para ambas, de um contributo tão improvável como o propiciado pelo clima ameaçador da Guerra Fria no equilíbrio mundial (o equilíbrio do terror).

Não foi pacífica – e muito menos isenta de acesa luta ideológica (além da política, sindical,...) – a ascensão das ideias que conduziram à adopção do modelo de Estado Social. Desde cedo Hayek e a ‘sua’ escola austríaca, posteriormente organizados na Societé Mont Pèlerin, encetaram uma autêntica cruzada tendo como propósito o combate ao colectivismo, considerado no sentido mais amplo do termo, nele englobando os regimes fascista, nazi, soviético e, pasme-se, a então nascente teoria keynesiana, acusada da suprema heresia de pretender estabelecer uma via intermédia entre a economia de mercado e o recurso à intervenção estatal.

Como se sabe, esta cruzada levou à vitória, já nos anos 80, do ‘thatcherismo’ no Reino Unido e do ‘reaganismo’ nos EUA, aqui com o esteio do talvez principal guru das ideias neoliberais, Milton Friedman. O seu objectivo confesso passa pela desestatização da sociedade, libertando o indivíduo da tutela do Estado, tido como o grande obstáculo à completa expressão das suas capacidades. Na prática, pretendem afastar a política do caminho do mercado, sob pretexto de as supostas soluções técnicas que este induz serem mais eficientes na aplicação dos recursos e neutras na decisão (não comprometidas com as partes envolvidas). Deste modo, toda a regulação social, tanto a nível económico como político, pertenceria ao Mercado, mecanismo que, dizem, assegura uma alocação óptima dos recursos escassos e a sua hipotética neutralidade seria o garante da isenção e eficiência nas opções a tomar. Ao contrário do Estado que, segundo eles, capturado por grupos de interesses, tenderia a ser ineficiente e até corrupto.

A opção do mercado em detrimento do Estado – contra a política, pois – favoreceu, como se previa (e talvez fosse esse o seu propósito) os interesses dos mais poderosos, desprotegeu de forma irremediável os mais fracos e excluídos. Em nome da eficiência e dos mais capazes. A selecção produzida beneficiou um número restrito de pessoas, mas determinou um interminável rol de problemas. Que desembocam agora na maior Crise sistémica de que há memória!
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O discurso milagreiro da competitividade - II

Os limites da competição: sequelas e alternativas

A realidade dos factos indica que, para além de toda a propaganda, mais que qualquer capacidade pessoal desencadeada ou estimulada pela competição e pelo gosto do risco, o que faz brotar a iniciativa e a oportunidade de investimento é, pois, a disponibilidade de capital. É, antes de mais, a dimensão do capital próprio ou alheio (crédito,...) que condiciona e determina a maior ou menor capacidade de inovar e empreender nas sociedades capitalistas. Que gera o empreendedorismo, a nova ‘palavra da salvação’, autêntico avatar liberal para a Crise, não obstante tratar-se de conceito não isento de ambiguidades! É da quantidade que, por regra, deriva a qualidade, raramente acontece o contrário – só depois esta potencia e reproduz nova quantidade/qualidade.

Ora, dado que o aumento da competitividade se obtém à custa do reforço de meios financeiros, tecnológicos e humanos, em período de crise as estratégias para o atingir por parte dos países da periferia (como no caso de Portugal) esbarram, assim, numa dupla dificuldade: a que se insere na natureza e dinâmica do próprio modelo dual de desenvolvimento capitalista (dependência dos grandes operadores) e a que resulta da escassez relativa de capitais por impostas restrições externas (restrições ao acesso dos recursos financeiros indispensáveis para tal incremento). A receita clássica é bem conhecida: o esforço suplementar exigido acaba por incidir exclusivamente sobre os recursos humanos, através da contínua depreciação da força de trabalho (desvalorização salarial, liberalização laboral,...), acentuando-se deste modo o clima depressivo da Crise por consequente atrofia da procura.

 

Porque, é bom enfatizá-lo, a competição em excesso também mata. Não só a competição não esgota (e, tão pouco, só por si o explica) as condições indispensáveis à prossecução da eficiência, do aumento da produtividade, em suma, do crescimento, como por vezes pode demonstrar-se contraproducente e até prejudicial a esse objectivo. A excessiva pressão exercida sobre os recursos, por exemplo, conduz por norma, ao desgaste prematuro e a uma gestão ruinosa dos mesmos, pondo em risco o futuro destes e dos que deles dependem. Nesse sentido, o papel da cooperação no desenvolvimento das sociedades tem vindo a ser destacado como tão importante ou mais do que a competição.

Alguns dos mais recentes desenvolvimentos da biologia, nomeadamente através do contributo da simbiose entre espécies diferentes, parecem trazer novos dados objectivos que concorrem para completar algumas lacunas na teoria da evolução e ajudam também a compreender melhor as relações sociais. Com efeito, nas duas últimas décadas reavivou-se o interesse pela investigação do denominado fenómeno simbiótico, ainda insuficientemente conhecido, até porque muito pouco divulgado, mas presente em diversas manifestações na evolução das espécies.

A simbiogénese afirma – e demonstra – que competição e cooperação, longe de serem processos antagónicos, coexistem na natureza e actuam em complementariedade. Melhor ainda, ela explica como o sucesso evolutivo das espécies resulta mais da cooperação do que da competição, dependendo do momento e do lugar, sem excluir ou desvalorizar, como é óbvio, o papel da competição no processo de selecção das diferentes estirpes.

A Crise – e as soluções que o poder liberal dominante tem vindo a desenvolver supostamente para a debelar – geraram ou acentuaram fenómenos de exclusão tão extremos e absurdos que tem vindo a relançar-se na sociedade a reflexão sobre as alternativas aos valores prevalecentes da competição, do individualismo, do efémero (busca de resultados imediatos). Por oposição, recupera-se o velho ideário (republicano, socialista,...) da solidariedade, da colaboração, da associação. Nunca é demais repeti-lo: a maior mistificação actual é fazer crer, por mil maneiras, que o ideário que pôs o mundo à beira da catástrofe (com a ajuda, diga-se, de ideário dito socialista!), será o mesmo – ainda mais aprofundado – a tirá-lo do ‘buraco’ onde se encontra!

Na situação actual e nas condições vigentes da estrutura produtiva nacional, a ênfase posta na competição apenas serve para agravar ainda mais a insatisfação social: efeitos depressivos sobre os indivíduos (em período de desemprego elevado), prejuízos acrescidos sobre as empresas (arrastadas para a falência sobretudo pela pressão da concorrência externa).

A competição faz parte do instrumental com que o fundamentalismo liberal espera proceder à punição/purificação da sociedade portuguesa, acreditando assim, através da ‘selecção natural’, revigorar a obsoleta estrutura produtiva nacional. Tal como a política da austeridade inevitável, eufemismo com que se justifica a espoliação descarada dos rendimentos do trabalho por conta de uma arquitectada ‘ajuda externa’ para pagamento exclusivo aos devedores – em lugar da sempre adiada mas inevitável reestruturação da dívida. À custa de mil sacrifícios impostos às pessoas, por conta de uma suposta miraculosa ideia sem futuro: a agenda liberal que espera concretizar-se à boleia da intervenção da ‘troika’!

O discurso milagreiro da competitividade - I

Os 'donos da bola'

Não há, hoje, indicador económico mais visado, a nível dos objectivos prosseguidos, das políticas a desenvolver ou das análises críticas, venham elas da direita ou da esquerda, que o da competitividade, seja nacional, empresarial ou mesmo individual. A competição ergue-se como o supremo critério de validação da acção política, todas as medidas são tomadas em nome da melhoria da posição competitiva do país, tudo se subordina a esse imperativo de ‘sobrevivência na selva’ que é a capacidade de cada grupo ou indivíduo superar os feitos dos ‘outros’.

A competição, é certo, faz parte da vida, não é possível fugir a ela. Dir-se-á mesmo ser essencial ao desenvolvimento, sem ela não haveria progresso por ausência dos indispensáveis estímulos. Aparentemente, pois, todos a aceitam, ou a ela se sujeitam. Com base no argumento de ser ela que melhor consegue atingir os níveis de eficiência que modelam e onde assenta a evolução da Humanidade, a que mais contribui para melhorar as condições materiais do homem.

Desenvolvem-se competências individuais, exploram-se as vantagens comparativas nacionais. O objectivo é criar melhores condições para competir, para vencer a concorrência, seja na disputa de um lugar ou emprego numa empresa, ou na colocação de um produto ou serviço no comércio mundial. Este modelo, levado ao extremo no sistema capitalista, proporcionou desenvolvimentos ímpares na História da Humanidade. Contudo, ao acentuar a selecção dos mais capazes produziu igualmente a exclusão, ao fomentar a inovação e a criatividade incentivou o desperdício. Não é, pois, apenas de benefícios ou aspectos favoráveis que é possível (e se deve) falar quando se aborda o tema da competição, existe um outro mundo, não menos impactante, para além dos êxitos que, justamente ou não, lhe são atribuídos.

Para além do sobe e desce das estatísticas e do relativismo que as caracteriza (diferenças de sector para sector, de região para região,...) – quando não mesmo da sua manipulação – importa então considerar pelo menos três níveis na análise da competição e da competitividade:

1.      Quem dita as regras do ‘jogo’ (o ‘jogo competitivo’)

2.      Quem suporta e lhe sofre os efeitos

3.      Que sequelas produz (para além das que a propaganda liberal difunde)

Fixemo-nos, por ora, no primeiro ponto, tentando perceber como é que as regras da competição surgem e quem as produz.

Na competição, como na vida em geral, quem manda são os ‘grandes’, são eles que detêm o poder, ditam as regras e estabelecem as condições para o seu exercício. São os ‘donos da bola’ das brincadeiras de crianças. No que respeita ao denominado ‘desenvolvimento capitalista’, a competição fomentou e produziu sociedades duais, constituídas na sua essência por um centro industrial e tecnologicamente evoluído (o dos grandes operadores, países ou empresas) e uma periferia fornecedora de recursos, materiais e humanos, de pendor mais consumista (pontuada aqui e ali com laivos tecnológicos do centro).

A evolução dos últimos trinta anos, com a ‘desregulação dos mercados’, propiciou (entre outros) dois movimentos essenciais. Por um lado, o dualismo capitalista alastra ao interior das empresas e dos países, extremando as desigualdades sociais. Por outro, a grande Finança assume o controle global das economias, dando lugar à financeirização total das sociedades: tudo se encontra dependente do sector financeiro (e do que nele aconteça), é ele que comanda as necessidades tanto dos povos como dos indivíduos, que regula a produção e o consumo, que dita as regras de convivência social e rege a própria democracia. O comando político deixou de pertencer à democracia institucional transformada em mero auxiliar mediático do poder financeiro.

A captura do Estado pelo poder económico foi expressivamente documentada pelo ‘grande’ Warren Buffett, ao afirmar que ‘é tempo de os políticos pararem de mimar os ricos’! Assim, é difícil de aceitar que o Estado se mantenha neutro no papel de árbitro que é suposto exercer: a sua falta de isenção na definição das regras do jogo tende, aliás, a ser favorecida por elevados níveis de corrupção e excesso de burocracia. Mas mesmo que desempenhasse com isenção e eficiência esse papel, dificilmente o jogo deixaria de estar viciado, pela simples razão de que, quem manda dispõe de outros argumentos (nem sempre legais, quase nunca éticos) para impor os seus pontos de vista e ganhar. O desvelo com que o actual governo mima as empresas e os ricos (na razão directa da sua dimensão e poder económico) e despreza quem ‘apenas’ trabalha é disso boa prova!


(...)

O discurso (e a prática) do ‘nós todos’

Sob capa liberalizante, não há discurso (e correspondente prática) mais anti-liberal do que a dos liberais instalados no poder. Com o argumento de que se torna necessário criar as condições, ou eliminar os obstáculos, ao exercício pleno da liberdade individual, tudo o que antes da conquista do poder era considerado mau, defeito ou erro, passa depois a ser bom, indispensável e certo!!!

Nada de novo, valha a verdade, relativamente a outros detentores do poder que, quando a ele ascendem, procedem exactamente de igual modo, no discurso e na prática. Com uma ‘pequena’ ressalva, porém, que aqui faz muita diferença: o suporte moral do discurso liberal assenta numa pretensa libertação do indivíduo, no sentido da sua autonomia. A começar, naturalmente, pela eliminação do que consideram as amarras do Estado que supostamente o manietam: defesa dos direitos sociais, apoios à integração social (contra a exclusão), medidas contra as desigualdades,...

Liberto de todas as amarras, políticas e sociais, o indivíduo ficará então apto a expressar todas as suas capacidades e a desenvolver todas as suas potencialidades: ‘Fim da História’! ‘Piedosos’ propósitos, contudo, que esbarram na contradição do discurso liberal do ‘nós todos’, que os faz passar do extremo individualismo, a um espúrio colectivismo socializante!? Utilizado tanto pelos políticos enfeudados, como por analistas prosélitos, constitui peça essencial no discurso de justificação da estratégia liberal de combate à actual Crise:

‘Nós todos’ temos consciência de viver acima das nossas possibilidades!
‘Nós todos’ percebemos que não há alternativa à austeridade, que ela é inevitável! 
‘Nós todos’ sabemos que se trata de pessoa muito competente (quando se fala do Catroga da EDP, do Frexes da AdP, do Vasco do CCB, do Costa do BP, de qualquer nomeado de ‘confiança’)!
‘Nós todos’ já intuímos que vamos perder regalias e até direitos adquiridos!
‘Nós todos’... sem excepções nem contestação!

Mas este discurso unanimista em que, sem consulta ou delegação, nos pretendem envolver pondo alguém a falar por nós como se reflectisse o pensamento de ‘todos’ – a narrativa do denominado pensamento único – não difere muito, na substância, de outras práticas de coarctação das liberdades individuais, seja por motivos políticos, religiosos ou meramente ideológicos. Apenas a forma é mais rebuscada e não reveste a violência física utilizada noutras situações para garantir, no fim de contas, os mesmos efeitos, o enfeudamento unânime de posições à política de descarada defesa dos interesses privados – sob pretexto de assim melhor se protegerem os públicos!

Trata-se, afinal, da versão liberal daquilo que mais verberam, seja o fundamentalismo religioso (islâmico, pois claro, dificilmente se atrevem a caracterizar deste modo práticas cristãs de idêntico teor), seja a tão esconjurada tese da ‘ditadura do proletariado’. O fundamentalismo (ou ditadura) destes iluminados liberais revela-se fanaticamente disposto a salvar o mundo de todas as tiranias, pela imposição de uma única: a que se acoberta na‘sua’ ideologia da liberdade (ou antes, na ideologia da ‘sua’ liberdade), precisamente a que, através do exercício do poder, lhes garante o acesso à riqueza e à exclusividade, lhes permite toda a discricionariedade!

Não surpreende, pois, o ataque que é feito a direitos básicos, mesmo tão essenciais à vida como são os cuidados de saúde, em nome, claro, de uma suposta maior eficiência económica – que assegure, é essa a expectativa destes iluminados, a preservação de tal exclusividade. Pouco importa se à custa da redução da qualidade de vida da maioria, até mesmo de muito sofrimento!

Respigo excertos de uma entrevista recente a Daniel Bessa: ‘Um dia vai ter de se por em questão o Serviço Nacional de Saúde. (...) Uma pessoa como eu deve pagar a saúde’. O raciocínio está invertido. É precisamente para poder ser como é e continuar a distanciar-se (quantas vezes? 10, 20, 100, 200,...?) da imensa maioria que apenas consegue sobreviver, é que ele se propõe pagar a saúde – e também a educação, a reforma, a mobilidade,... Seguramente até já a paga, nos privados a que recorre, dificilmente este assanhado guru liberal (a quem, por um dia ter passeado de braço dado com Guterres, se colou o rótulo de socialista!) se sujeita às ‘bichas’ do SNS!

Tudo o que foi sendo construído e hoje constitui o edifício do Estado Social Europeu – conjunto de direitos básicos imprescindível ao exercício da cidadania (mesmo considerando as diferenças que separam os diversos sistemas nacionais) – é posto em causa a partir da sua base: na opinião destes exacerbados liberais, tudo deve ser tendencialmente pago (mesmo que isso contrarie o preceito constitucional que fala em... tendencialmente gratuito ), pois esse é o argumento para poderem manter as distâncias e a justificação para continuarem até a aumentá-las.

Em nome da liberdade, são destruídas as condições mínimas que permitem o seu exercício!

Eu, se fosse alemão...

Não há prédica nem altercação sobre a omnipresente ‘crise das dívidas’ em que não apareça o já habitual ‘eu, se fosse alemão,...’ condescendente e até compreensivo para a posição de domínio político que a Alemanha tem vindo a exercer na gestão da Crise, tirando partido da sua actual preponderância económica. As exigências alemãs para os denominados apoios financeiros aos países mais endividados, implicando doses maciças de austeridade, são invariavelmente enquadradas, como justificação para a sua 'inevitável' - e resignada - aceitação, por essa estranha litania: 'eu, se fosse alemão, também não gostaria de ver os meus impostos canalizados para pagar os gastos de países pouco zelosos (no mínimo) com a gestão dos seus recursos, gastadores compulsivos, viciados em crédito’. Daí até concordarem com a política de punição aos ‘indisciplinados do Sul’...

Mas ‘eu, se fosse alemão,...’ começaria antes por tentar compreender a razão essencial da actual prosperidade da Alemanha. Não as obtidas por via de explicações de cariz nacionalista ou de índole psicológica, ligadas a pretensas características ou propensões étnicas, geográficas, ou até comportamentais (disciplina, rigor,...). O certo é que nem sempre os alemães (ou os povos e regiões que os constituem) foram um país próspero e as estatísticas evidenciam que só a partir da segunda metade do Séc. XIX, em pleno ascenso do capitalismo, com a unificação prussiana e a gestão de Bismarck, foi possível primeiro criar um grande espaço económico nacional adequado às exigências desse então ainda embrionário sistema e depois partir para o expansionismo germânico que envenenou a História da Europa (e do Mundo) ao longo de todo o Séc. XX.

Tenderia, portanto, a procurar explicações mais abrangentes e bem mais profundas, não me fixando apenas no tempo presente e no espaço limitado de um país. E essas só são possíveis de descobrir – para quem as quiser mesmo procurar – na forma e conteúdo desta globalização económica, em que uns tiram mais partido do que outros, porque o sistema que a comanda assim o determina.

‘Eu, se fosse alemão’, teria então bem mais em conta o passado e o futuro, mais até que o efémero presente: o passado para me explicar como é que a Alemanha atingiu a sua actual posição de domínio; o futuro, para perceber que, sendo essa posição sobretudo o resultado das interligações económicas do mundo de hoje, se encontra cada vez mais dependente de outros e do que nestes ocorrer, que a incerteza (e, consequentemente, a volatilidade) é a nota dominante das dinâmicas deste sistema.

‘Eu, se fosse alemão’, recordaria, pois e antes de mais, os vários momentos da História do séc. XX em que a Alemanha teve de equilibrar as suas contas (à custa de injecções maciças de capital norte-americano e do crédito de outros países, entre eles... a Grécia) e a forma como suspendeu o pagamento (!) de dívidas astronómicas, suportadas por grandes e pequenos países credores: cancelamento dos empréstimos contraídos para pagar as reparações de guerra impostas pelo paz de Versalhes, compensações pelo trabalho escravo do nazismo, indemnizações devidas pela ocupação alemã,... 

‘Eu, se fosse alemão’, ver-me-ia obrigado a aceitar que o facto de estar, hoje, aqui, alardeando prosperidade, se deve em grande medida ao modelo de integração europeia e desta construção do Euro, no quadro de relações económicas com um padrão competitivo onde os países tecnicamente mais desenvolvidos naturalmente dominam, mas à custa de uma periferia com estruturas produtivas mais semelhantes à dos países a que, em simultâneo, se abriram as portas do comércio mundial (China, Índia,...), permitindo-lhes – favorecendo-o mesmo – competir em condições de dumping social.

‘Eu, se fosse alemão’, teria pudor em exigir o que quer que fosse, à Europa e ao Mundo, sabendo que o meu nome estará sempre associado aos episódios mais negros do séc. XX (guerras, genocídio...), incluindo, já na última década, o precipitar da desagregação da Federação da Jugoslávia, com o reconhecimento unilateral, à revelia da Comunidade Europeia, do primeiro país a declarar a secessão, a Eslovénia, a partir do qual depois se desenrolou o drama de mais uma cruenta guerra no centro da Europa!

Mas isso sou eu a falar, eu que não sou alemão!

A queda do Euro – deste Euro – e o fracasso de um certo projecto europeu!

Com a Itália às portas do 'apoio financeiro externo', parece exaurido e cada vez mais próximo do fim ‘este projecto europeu’ – designação que acoberta múltiplos conceitos e trajectos: das pias intenções dos ‘pais fundadores’, acabados de sair da mais devastadora guerra da História, de defesa contra uma belicista e imperial Alemanha (criação da CECA e Euratom, depois a CEE...); ao monstruoso edifício em que se transformou, por via, antes de mais, das inevitáveis dinâmicas capitalistas (na fase da globalização financeira), moldadas ao policromo caleidoscópio de povos europeus – acabando ‘às mãos’ de uma reunificada Alemanha, de novo imperial e ameaçadora!

Com ele morre a ilusão de uma certa Europa Unida, projecto federalista à semelhança do existente do outro lado do Atlântico, para com este concorrer no âmbito de um sistema que se alimenta do esmagamento dos mais fracos pelos mais fortes. Onde, pois, os mais fortes europeus (Alemanha, França, Itália,...) ganhariam força com a agregação dos europeus mais fracos (as várias periferias) para melhor concorrerem com a superpotência EUA na globalização capitalista.

Daí que a geometria da construção do Euro tenha sido traçada à medida das principais potências económicas europeias: favorecer os interesses do Centro, qualificado e mais produtivo, à custa das Periferias, menos produtivas mas não menos consumidoras, eleitas, no entanto, como seu principal suporte comercial. Na ausência de mecanismos de compensação ou de convergência, as dinâmicas capitalistas, entregues à espontaneidade dos mercados – assim o determina a ideologia neoliberal dominante – encarregaram-se de concluir este processo de decantação, colocando a Alemanha no topo da pirâmide competitiva, agora também já sob aviso prévio quanto ao seu próprio destino final.

Ora, perante a demonstração prática da inutilidade das políticas da austeridade para superar esta crise e da falácia em torno da teoria do ‘viver acima das nossas posses’, resta saber se o brutal processo de acelerada transferência de recursos do trabalho para o capital financeiro a pretexto das dívidas traduz apenas a incompetência de líderes sem estofo. A obsidiante presença alemã em todo esse processo (com ou sem o caricato – mas útil – apêndice francês), à revelia das instituições europeias ostensivamente subalternizadas, autoriza pelo menos a dúvida sobre se tudo isto não obedece a um plano meticuloso de afirmação imperial germânica, agora pela via económica – como crescentemente se vem sustentando, por enquanto apenas no âmbito de imaginativas (ou é mais do que isso?) teorias da conspiração. Certo é que com epicentro na NET (o lugar onde se vem afirmando, diga-se, o exercício de uma liberdade cada vez mais contida nos lugares institucionais dedicados para o efeito), tem vindo a engrossar um ainda difuso sentimento anti-germânico.

 

Não se afigura excessivo afirmar-se, entretanto, pairar de novo sobre a Europa o espectro de uma Alemanha expansionista, agora não através dos tradicionais e directos meios marciais do passado, antes pela mais civilizada e indirecta via económica do presente (sob pretexto de incumprimento dos Estados), assim se ludibriando, por amarga ironia do destino, as cautelas demonstradas pelos ‘pais fundadores’ que, ao tentarem controlar a potência bélica, abriram a porta à potência económica.

A desagregação da ilusão de uma Europa Unida, parece acarretar igualmente o termo de uma certa ilusão ‘internacionalista’, potenciada pela globalização, das lutas dos trabalhadores, agora cada vez mais confinados aos seus redutos nacionais, empresariais, locais, que assim ganham expressão e sentido crescentes. Nesta fase de recuperação do espaço económico perdido e com a estratégia federalista posta em causa, são de considerar todas as alternativas que contribuam para a retoma da soberania perdida dos países menos defendidos economicamente, incluindo a saída do Euro, se tal for considerado necessário para travar a especulação financeira sob que se acoita o actual processo de transferência de valor, seja ela ditada por estratégias imperiais (alemãs ou quaisquer outras) ou pela espontaneidade dos ‘livres’ mercados.

Seria interessante calcular qual o montante da dívida acumulada após a eclosão da ‘crise das dívidas’ - ou seja, nos dois últimos anos - em resultado da gestão liderada pela Alemanha, a mesma que agora afirma, pela boca de Merkel, ser contra uma ‘união das dívidas’ (!). Ganha, por isso, cada vez mais sentido e urgência a exigência da esquerda parlamentar (Bloco e PCP) para uma auditoria à dívida pública. Constituiria um exercício salutar e demolidor de todas as demagogias apurar o que nela é o resultado de efectivos compromissos assumidos (e aqui qual a sua natureza e intervenientes) e o que sobreveio por força da espiral especulativa que a ‘gestão Merkozy’ fez explodir de forma incontrolada. Restam ainda por apurar todos os contornos deste fabuloso ‘negócio’!

Depois das inúmeras falsas partidas a que a dupla Merkel-Sarkozy já habituou os europeus, seria verdadeiramente surpreendente que a semana que se iniciou e que, pela enésima vez, se anuncia decisiva para a Europa (e se fala da sua ‘refundação’...), trouxesse algo de novo à gestão da crise, em especial na contenção da especulação. Uma coisa parece assegurada: a crise vai continuar a gerar austeridade para uns e chorudos proveitos para outros. Uns e outros, os mesmos de sempre. 

Um Governo a ‘ganhar balanço’! E os seus acólitos também!

Hélder Amaral, deputado do CDS/PP, lambisca de quando em quando e com notório deleite uma sintomática teoria sobre balanços. Não os balanços dos cálculos financeiros ou das ‘dívidas’, agora tão desafortunadamente em voga, antes os que pressupõem movimento, projecção, saltos acrobáticos. A expressão é mesmo ‘ganhar balanço’.

Posto perante os efeitos associados às medidas de austeridade, que o ‘seu’ Governo admite virem a resultar num recuo para a economia – ‘nós só saímos disto empobrecendo’, foi assim que a elas se referiu Passos Coelho – o melífluo turibulário, desdobrando-se em declarações de estrénuo proselitismo na expectativa de que tamanha dedicação venha a ser oportunamente compensada, para além de considerar tal frase a ‘mais corajosa que ouviu dizer’ (!!!), conclui que esta política serve para... ‘ganhar balanço’. “Eu sou daqueles que acredita que nós não estamos a recuar, estamos a ganhar balanço”, garante em repetidas tiradas de fé, por todos os lugares aonde vá.

Esta expressão ‘ganhar balanço’ encerra bem a táctica actual deste Governo, aos diversos níveis e áreas da governação. Mesmo se aplicada em sentido não totalmente coincidente com este, a sua utilização demonstra-se bem oportuna para explicar a fase actual deste Governo, de momento ainda a ‘ganhar balanço’, a testar as reacções das pessoas e das instituições, a ver até onde realmente pode ir. Sobretudo no teste às instituições, a começar pelo teste constitucional.

São vários os episódios que o atestam. Desde logo no esbulho dos dois meses de salários aos funcionários públicos. Mesmo sem aqui se questionar a razão de fundo e a necessidade de tal medida, o certo é que mesmo assim podia ter optado por outra via, distribuindo o esforço de forma mais equitativa, sem necessidade de ‘pôr à prova’ a Constituição da República. Quis fazê-lo desta maneira de forma propositada para avaliar precisamente até onde pode ir na destruição dos direitos na função pública. Para medir a reacção das instituições que zelam pelo cumprimento da Constituição. Para avaliar a capacidade de contestação do sector público, o seu real peso social.

Igualmente no episódio da reestruturação do sector dos transportes públicos. Já não restam dúvidas quanto ao espírito de missão que anima a equipa que lidera a economia, do assanhado ministro Pereira ao deslumbrado secretário Monteiro. Ambos sentindo-se investidos de um desígnio divino. A concepção que ‘transportam’ de serviço público raia o absurdo, só explicável através do recurso a ideias de natureza transcendental, pois em nenhum país do mundo, inclusive na liberalíssima América da sua devoção, os transportes públicos são rentáveis de acordo com as estritas regras da gestão empresarial privada. O que há é critérios bem definidos de gestão e financiamento públicos, devidamente fiscalizados, incompatíveis com o desbocado discurso do ‘deslumbrado’, ao promover ‘ideias’ absurdas a ver se pegam (horários do Metro, supressão de carreiras,...), mas sobretudo atrevendo-se a falar em falência de empresas no sector.

Imbuído de um fervoroso espírito de missão, este governo propôs-se acabar com o que resta do sector público, administrativo ou empresarial. Isso implica, contudo, remover limites fixados nas leis constitucionais (em primeiro lugar) e vencer a oposição dos movimentos sociais (em última instância). Daí a táctica do ‘ganhar balanço’, dos aparentes avanços e recuos, do recurso ao medo e à dramatização para quebrar o ânimo das pessoas, pois a agenda liberal que se propõem concretizar é duríssima para as suas vidas, o que aí vem não tem comparação com o que já se conhece.

Mas não é só o Governo, no seu todo, que se encontra a ‘ganhar balanço’. Voltando ao início desta história, é toda uma plêiade de esforçados acólitos que se perfila para verem finalmente recompensada tanta devoção. Como no caso do ‘nosso’ esforçado deputado democrata-cristão (ainda existe democracia-cristã?), decerto a ‘ganhar balanço’ a avaliar pelas atitudes, intervenções, salamaleques e dichotes de que o luzente sequaz é pródigo. A tomar balanço para, na primeira oportunidade, saltar para o Governo. Não se arranja por lá já um lugarzinho ao homem? É que tanta ansiedade e contenção pode dar em apoplexia. E há mais na fila à espera!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – IV

Obstáculos à mudança

Não foi a ganância dos banqueiros, ao contrário do que se pretende insinuar sempre que se fala sobre este tema, a principal causa da crise financeira, muito menos da sua transformação na actual crise global, cujas proporções ainda não são totalmente percebidas. Maior peso tiveram as decisões dos políticos, Thatcher e Reagan à cabeça, que conscientemente abriram o caminho e prepararam as condições para que a acção dos banqueiros pudesse exercer-se sem quaisquer entraves ou limites, criando o ambiente propício à expressão mais primária das emoções humanas (agressividade, egoísmo, ganância,...), numa idealizada reprodução pretensamente próxima da lei natural (ou da selva?), pois só assim era possível – diziam! – extrair com a maior eficácia, todo o potencial dos recursos, materiais e humanos.

Foi o longo processo de desmantelamento das regras estabelecidas em Bretton Woods – regras prudenciais ditadas, também então, pelo descalabro liberal que, à época, provocou a Grande Depressão – que tornou possível a criatividade financeira que conduziu à crise. É bem sabido que todo este processo de ‘desregulamentação’ foi longamente preparado por empenhados ‘think thank’ ideológicos, com relevo para a Societé Mont-Pèlerin, o IEA e a Escola de Chicago, a que tive oportunidade de já por aqui me referir com algum detalhe. Surge quem dentro do sistema ouse criticar o excesso de consumismo e os maus hábitos criados pelo crédito fácil, mas fá-lo seguindo a lógica competitiva do ‘salve-se quem puder’, do retorno a uma autarcia serôdia. Condições para, a prazo, se agravar a crise global.

É, pois, na esfera política que se detecta o primeiro e grande obstáculo à mudança. Na capacidade democrática para inverter este laborioso processo tecido com objectivos bem definidos, desde logo quebrando o bloqueio mental imposto pela ideologia dominante – que nada mais consente senão a visão única da realidade que lhe convém – mas também sabendo erguer uma via alternativa. Que terá de passar, no imediato, pelo controle do poder financeiro mundial, com a imposição de um quadro legal de regulação que estabeleça bem os termos e os limites de cada operador e actuação: delimitação das diferentes áreas financeiras (poupança, segurança, investimento), retoma do controle monetário pelos Bancos Centrais (incluindo o BCE), papel das funções de rating,...

Não menos importante, até pela potencial maior dificuldade que envolve a sua concretização, é destronar os interesses instalados, desde os grandes e dominadores, que construíram todo um sistema voltado para o exclusivismo (e a sua principal ‘vítima’ foi o Estado e as funções sociais que era suposto este proteger), do qual resultou o actual modo de vida insustentável, aos pequenos serventuários (gestores e técnicos), que se erguem na sua sombra, essenciais à construção e manutenção do modelo social que o suporta. O que implica a definição, directa ou indirecta (via fiscal), de uma política de rendimentos que defina os limites a que cada um pode aspirar num quadro de recursos limitados, numa democracia de inclusão.

Resta ainda a armadilha da dívida externa, dominada e bem manipulada pela especulação internacional, que tem hegemonizado de forma quase absoluta a análise e discussão sobre a crise e as alternativas para a superar, transmitindo a percepção de que existe uma única saída – a teoria da austeridade inevitável – apresentada de tal modo que parece mesmo impossível ser... de outro modo (fora dela, só a catástrofe e o caos!). E aqui impõe-se ousar atacar o centro nevrálgico por onde opera a especulação internacional, extinguindo os ‘off-shores’ financeiros, verdadeiros santuários deste sistema assente na completa desregulação.

Importa que tudo isto se faça com a participação democrática das pessoas, motivando-as a colaborar através das mais diversas formas, institucionais ou informais, por recurso aos meios tecnológicos disponíveis. Exercício interessante, tanto do ponto de vista da indignação que revela, como da vontade de participar, é o que se pratica na NET, sobre textos objecto de muitas versões e propostas. Algumas dessas medidas, de carácter económico, político ou até moralista (nem todas, obviamente, exequíveis), revelam bem a urgência na construção de uma alternativa política à actual dominação do mercado.

Afinal não é a Grécia (ou Portugal, agora a Itália,...) que vive acima das suas possibilidades. O Mundo inteiro vive acima das suas possibilidades, por via de um estilo de vida que se sabe insustentável a prazo, inviável por natureza. Produzido por um modelo de organização social baseado no desperdício mais do que em necessidades, em valores de troca mais do que em valores de uso. Que opõe a ideologia da diferença exclusivista à diversidade do real, na defesa de alguns (países ou pessoas) poderem gastar/consumir mais do que outros.

Afinal, o maior obstáculo à mudança é mesmo este modelo de organização social que alimenta a ilusão de se poder manter incólume um modo de vida assente no desperdício e na desigualdade!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – III

Mudar o rumo, mudar de vida

Das múltiplas tentativas para se sair da crise – e de outros tantos fracassos – todas centradas nos aspectos financeiros, é possível extrair pelo menos uma certeza: a solução não depende apenas, nem sequer principalmente, da área monetária (ou mesmo financeira, em sentido amplo), ela arrasta inevitavelmente, mas a contragosto, a componente política. Objecto de muitas controvérsias e derivações inconsequentes, a sua abordagem tem revelado o mundo de incertezas e a desorientação dos políticos na hora de decidir, da UE aos EUA, ao ‘clube’ dos G20. E, no entanto, é na raiz da crise (nas causas que a originaram) que deve procurar-se e se encontra a solução mais racional para a mesma – não obstante o primado absoluto dos interesses como critério social dominante, na economia como na política.

A lógica do produtivismo que comanda o sistema e, por esta via, organiza as sociedades actuais, apenas obedece a um princípio orgânico, o dos resultados imediatos, pois assim o determina a norma do lucro máximo; apenas reconhece um critério diferenciador, o da produtividade, porque assim o dita a concorrência (seja a do vizinho do lado ou a dos seus competidores externos, na mais desenvolvida Alemanha ou na longínqua China). A lógica da globalização implantada com a abertura do comércio mundial (e a instituição da OMC), completou e tornou coerente este processo integrando no sistema todos os países do planeta.

Todavia, perante o aumento da produtividade do trabalho ocorrido nas últimas décadas – principal ‘origem’ dos excedentes de mão-de-obra e consequente agravamento do desemprego – as respostas de carácter estrutural que o sistema tem vindo a dar, centradas exclusivamente na lógica individual da empresa de sobreviver à concorrência (perspectiva micro), têm-se demonstrado incapazes de suster uma crise de dimensões cada vez mais globais (perspectiva macro) e inverter a tendência para a sua maior degradação.

Como é sabido, essas respostas têm sido essencialmente de dois tipos: por um lado, o recurso à deslocalização das empresas na busca das condições de produção mais favoráveis, permitida por uma globalização sem regras, que a livre circulação dos capitais incentiva impunemente – o resultado dessa impunidade revela-se na criação de enormes disparidades sociais e, mercê da pressão sobre os recursos, num planeta à beira de se tornar insustentável; por outro, o aumento da duração e dos ritmos do trabalho como forma de valorização do capital, ou seja, no acentuar da crise pelo agravamento das condições que a originaram.

Neste contexto, a denominada ‘crise das dívidas’ (pública e privada) é apenas mais um episódio da profunda crise global que consome o sistema, consumindo tudo à sua volta e pondo em causa a sua própria continuidade. Os planos de austeridade impostos para debelar a crise financeira daí resultante e que infernizam a vida dos que mais lhes sofrem os efeitos, os assalariados, são bem a expressão do descontrole que grassa nas elites que o representam: feitos à medida dos interesses dos especuladores que servem, incapazes de assegurarem o exaurido objectivo que lhes enche a boca e alimenta o verbo, o crescimento sustentável!

É, pois, no elevado nível de produtividade alcançado pelas sociedades actuais que deverão centrar-se os esforços na elaboração das respostas globais mais adequadas para se enfrentar, de forma coerente, a crise actual. De se procurar fazer corresponder a organização social ao estado de desenvolvimento da economia. Muito para além do modelo financeiro a que se reduz o plano de ‘reformas estruturais’ – sequestrado pela especulação, contrário à realidade da vida e a toda a racionalidade, avesso à própria democracia.

O grande desafio é, então, perante o conjunto de dificuldades que as sociedades enfrentam –  as financeiras, claro, mas sobretudo as de cariz político, a começar pelo paradigma do crescimento contínuo, o que implica a construção de um novo paradigma de dinamismo económico –  mostrar capacidade para reinventar o modo de vida, descobrir como ‘viver bem com menos’. Não já ‘viver melhor’, pois deixam de fazer sentido comparações com ‘este’ modo de vida, a sua ‘ morte e remoção’ será apenas uma questão de tempo.

E a primeira medida, imposta pela lógica da produtividade, é a reorganização da ocupação do tempo – a começar pela redistribuição do tempo de trabalho – retornando à senda dos direitos e da democracia, ao arrepio do que se pretende impor agora, o seu aumento.
(...)

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – II

A falência das teorias dominantes

A realidade económica e social nunca é a reprodução fiel do que a política (mesmo a das políticas económicas – ou das economias políticas?) quer fazer dela. Assiste-se hoje a uma espécie de ‘braço de ferro’ entre as duas teorias económicas que têm dominado a política do mundo ocidental nos últimos 80 anos (pelo menos): de um lado, claramente na ofensiva, o liberalismo, com o primado do mercado, livre de interferências externas; do outro, em posição política defensiva (mas em crescendo ideológico) o keynesianismo, com a defesa da intervenção do Estado, indirectamente através da regulação do mercado, ou mesmo, quando necessário, pela via dos investimentos públicos directos. Objectivo comum, o crescimento, na busca do progresso e da maior satisfação das necessidades.

O debate que hoje se trava em torno do endividamento crescente dos Estados mais não visa, afinal, que o relançamento económico com vista à retoma do crescimento. Dos planos de austeridade advogados pela corrente liberal (tendo em vista controlar os défices supostamente gerados por políticas expansionistas), às propostas de um maior apoio público à economia (única via, advogam, que pode criar as condições para se pagarem as dívidas contraídas em resultado de tais défices). A realidade ora parece dar razão a uns em detrimento dos outros, ora garante que o rumo seguido irá descambar na catástrofe.

Nunca como agora, é certo, essas diferenças na forma de encarar a acção política no campo da economia pareceram expressar-se de forma tão extremada, trazendo à memória os tempos de emulação com o extinto sistema comunista soviético, cuja erradicação (por implosão) alimentou durante algum tempo a generalizada suposição de não haver alternativa ao capitalismo. Só até à eclosão, no entanto, da mais grave crise do sistema, posto à beira do colapso, mas cujo desfecho parece confinar-se, por agora, entre o aprofundamento do modelo liberal que a gerou (ainda com maior desregulação?) e o retorno ao ‘velho’ modelo keynesiano (maior intervenção pública na economia, em período de graves desequilíbrios financeiros?).

O objectivo do crescimento, esse, é que parece mesmo cada vez mais arredado de se alcançar, tanto nos países ditos em dificuldades como nos que aparentemente se encontram ainda livres delas (mas cujo destino a decantada globalização uniu ao destino dos mais fracos). O que afinal parece estar por trás de toda esta crise e a ser posto em causa, reflectido nas diferentes teorias para sair dela, é o crescimento, ele mesmo. O que implica dever questionar-se o modo de vida assente no motor do sistema, o crescimento contínuo. Mas se isso é assim, então é o próprio sistema que merece ser controvertido, que parece estar a chegar ao fim.

Mais que uma crise financeira, mais até que uma periódica crise económica, trata-se, pois, de uma profunda (e já genericamente admitida) ‘crise sistémica’, é o próprio modelo de desenvolvimento assente no crescimento contínuo que se encontra posto em causa, esta é ‘a Crise do crescimento’. Em lugar de se falar em ‘crescimento sustentável’, deve antes afirmar-se que o ‘crescimento’ deixou, por natureza, de ser sustentável. Por força das dinâmicas instituídas, percebe-se a urgência actual na sua persecução, seguramente durante algum tempo mais (quanto mais?) o crescimento será ainda necessário, por forma a permitir-se a acomodação da tendência que o estabelecia como ilimitado e a adaptação a um novo modo de produção baseado no realismo de recursos limitados.

Aceita-se (?) como inevitável uma quebra generalizada dos rendimentos disponíveis nas pessoas. Admite-se mesmo ter-se vivido acima das possibilidades, já descontado o efeito das distorções causadas pelas generalizações estabelecidas com base em médias estatísticas, normalmente encobrindo realidades muito díspares. E esta percepção hoje manifesta nos países ditos em dificuldades financeiras, rapidamente alastrará, por força da globalização, aos até agora imunes à crise. Mesmo países onde o crescimento continua a apresentar taxas elevadas começam a evidenciar sinais de desaceleração, como na China, onde as condições que o permitiram ameaçam esgotar-se, obrigando o regime a trabalhos de cosmética estatística, para poder continuar a exibir números equivalentes aos da última década.

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As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – I

A política económica contra a vida

A actual crise financeira é apenas o efeito mais visível dos múltiplos desequilíbrios que hoje afectam a organização das sociedades e das consequentes tentativas levadas a cabo pelos diversificados interesses que nelas se digladiam de os resolver a seu favor. É a capa ou a forma adoptada, desta feita, pela crise mais global que ameaça o sistema pondo em causa a sua continuidade. Por trás dela perfilam-se todos os problemas sociais que, a seu tempo, exigirão outra organização e determinarão outro sistema.

Os episódios que o indiciam estão tão inseridos no quotidiano das pessoas e são tão frequentes que a sua ocorrência já pouco surpreende, dificilmente alguém pára para sobre eles reflectir ou ainda menos os questionar, perdeu-se a noção da sua importância e da influência que exercem sobre a vida das pessoas. É o caso, por exemplo, da permanente tensão entre o sobe e desce das taxas e o circo especulativo instalado nas Bolsas de todo o mundo, desbragado ritual completamente alheio à realidade vivida, mas onde se joga (literalmente) o destino de milhões de pessoas, num carrossel incontrolável em que se produzem e destroem  fortunas inauditas, se fazem e desfazem vidas concretas.

Outros, enfim, assumem o carácter de insólitos ou provocatórios. Recentemente os ‘mais ricos’ de alguns dos países ‘mais desenvolvidos’ do planeta (EUA, França, Alemanha,...), decidiram, num inusitado gesto filantrópico (?), lançar um apelo aos respectivos Estados no sentido de lhes taxarem as suas imensas fortunas. A percepção de que, no actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital (que tem permitido a acumulação de riquezas colossais num reduzido número de pessoas), poderiam estar a ser ultrapassados os limites do suportável, pondo em risco a própria continuidade do sistema que tanto os tem mimado (nas palavras de um deles) – que é como quem diz, a sobrevivência da ‘galinha dos ovos de oiro’ – só aparentemente é contraditório com a lógica de um sistema que se demonstra insaciável e alheio a considerações morais. Trata-se, no fim de contas, do instinto de sobrevivência interpretado pela elite dos interesses em causa.

A demarcação contrastante entre a sofisticação do aparato cerimonioso de que se rodeiam os decisores (políticos e económicos) responsáveis pela imposição da actual austeridade e as rotinas laboriosas dos que lhe sofrem os efeitos, entre a preservação incólume de requintados modos de vida e a crescente ruína de vidas em desespero, põe em confronto dois mundos opostos, de costas voltadas, não obstante a legitimação (a democrática e a ditada pelo mercado) reivindicada pelos primeiros.

No debate parlamentar com o Governo, após o anúncio das principais medidas dos OE/12-13 – o tempo do plano de austeridade imposto pela ‘troika’ – Jerónimo de Sousa, de dedo em riste para Passos Coelho, profere a frase assassina: ‘Ó Sr. Primeiro Ministro, você sabe lá o que é a vida!’. Incomodado pela nudez subitamente exposta, o visado replica de forma repetitiva, quase mecânica: ‘Eu sei o que é vida, eu sei o que é a vida,...’ Seis vezes o repetiu num claro exercício psicanalítico de autoconvencimento, mas a frase fora-lhe fatal, a si e ao projecto ideológico que, sob os auspícios do FMI, pretende realizar (não o esconde) a expensas lusas. A ele e ao grupo de fundamentalistas loucos que não têm pejo de levar por diante experiências teóricas por conta da vida de milhões de pessoas (‘bando de criminosos’, ousou chamar-lhes Vasco Lourenço!). Indiferentes aos dramas provocados por tais medidas, inebriados pelo brilho de modelos económicos construídos à margem da vida real. E, por isso, votados ao fracasso, mesmo que a poder de recursos e sofrimentos inauditos.

Episódios ou sintomas de um mundo alheio às dificuldades da vida da esmagadora maioria das pessoas, não obstante a imensa tecnologia hoje disponível para o tornar menos penoso, mais suportável e até agradável. Vive-se um vago e nebuloso clima de fim de império, entre orgias e miséria, com as pessoas a antecipar a perda irreparável do que tinham por adquirido, direitos ou simples regalias, estranho prenúncio de algo que se pressente eminente mas que ninguém ainda ousa antecipar ou definir.