O discurso milagreiro da competitividade - II

Os limites da competição: sequelas e alternativas

A realidade dos factos indica que, para além de toda a propaganda, mais que qualquer capacidade pessoal desencadeada ou estimulada pela competição e pelo gosto do risco, o que faz brotar a iniciativa e a oportunidade de investimento é, pois, a disponibilidade de capital. É, antes de mais, a dimensão do capital próprio ou alheio (crédito,...) que condiciona e determina a maior ou menor capacidade de inovar e empreender nas sociedades capitalistas. Que gera o empreendedorismo, a nova ‘palavra da salvação’, autêntico avatar liberal para a Crise, não obstante tratar-se de conceito não isento de ambiguidades! É da quantidade que, por regra, deriva a qualidade, raramente acontece o contrário – só depois esta potencia e reproduz nova quantidade/qualidade.

Ora, dado que o aumento da competitividade se obtém à custa do reforço de meios financeiros, tecnológicos e humanos, em período de crise as estratégias para o atingir por parte dos países da periferia (como no caso de Portugal) esbarram, assim, numa dupla dificuldade: a que se insere na natureza e dinâmica do próprio modelo dual de desenvolvimento capitalista (dependência dos grandes operadores) e a que resulta da escassez relativa de capitais por impostas restrições externas (restrições ao acesso dos recursos financeiros indispensáveis para tal incremento). A receita clássica é bem conhecida: o esforço suplementar exigido acaba por incidir exclusivamente sobre os recursos humanos, através da contínua depreciação da força de trabalho (desvalorização salarial, liberalização laboral,...), acentuando-se deste modo o clima depressivo da Crise por consequente atrofia da procura.

 

Porque, é bom enfatizá-lo, a competição em excesso também mata. Não só a competição não esgota (e, tão pouco, só por si o explica) as condições indispensáveis à prossecução da eficiência, do aumento da produtividade, em suma, do crescimento, como por vezes pode demonstrar-se contraproducente e até prejudicial a esse objectivo. A excessiva pressão exercida sobre os recursos, por exemplo, conduz por norma, ao desgaste prematuro e a uma gestão ruinosa dos mesmos, pondo em risco o futuro destes e dos que deles dependem. Nesse sentido, o papel da cooperação no desenvolvimento das sociedades tem vindo a ser destacado como tão importante ou mais do que a competição.

Alguns dos mais recentes desenvolvimentos da biologia, nomeadamente através do contributo da simbiose entre espécies diferentes, parecem trazer novos dados objectivos que concorrem para completar algumas lacunas na teoria da evolução e ajudam também a compreender melhor as relações sociais. Com efeito, nas duas últimas décadas reavivou-se o interesse pela investigação do denominado fenómeno simbiótico, ainda insuficientemente conhecido, até porque muito pouco divulgado, mas presente em diversas manifestações na evolução das espécies.

A simbiogénese afirma – e demonstra – que competição e cooperação, longe de serem processos antagónicos, coexistem na natureza e actuam em complementariedade. Melhor ainda, ela explica como o sucesso evolutivo das espécies resulta mais da cooperação do que da competição, dependendo do momento e do lugar, sem excluir ou desvalorizar, como é óbvio, o papel da competição no processo de selecção das diferentes estirpes.

A Crise – e as soluções que o poder liberal dominante tem vindo a desenvolver supostamente para a debelar – geraram ou acentuaram fenómenos de exclusão tão extremos e absurdos que tem vindo a relançar-se na sociedade a reflexão sobre as alternativas aos valores prevalecentes da competição, do individualismo, do efémero (busca de resultados imediatos). Por oposição, recupera-se o velho ideário (republicano, socialista,...) da solidariedade, da colaboração, da associação. Nunca é demais repeti-lo: a maior mistificação actual é fazer crer, por mil maneiras, que o ideário que pôs o mundo à beira da catástrofe (com a ajuda, diga-se, de ideário dito socialista!), será o mesmo – ainda mais aprofundado – a tirá-lo do ‘buraco’ onde se encontra!

Na situação actual e nas condições vigentes da estrutura produtiva nacional, a ênfase posta na competição apenas serve para agravar ainda mais a insatisfação social: efeitos depressivos sobre os indivíduos (em período de desemprego elevado), prejuízos acrescidos sobre as empresas (arrastadas para a falência sobretudo pela pressão da concorrência externa).

A competição faz parte do instrumental com que o fundamentalismo liberal espera proceder à punição/purificação da sociedade portuguesa, acreditando assim, através da ‘selecção natural’, revigorar a obsoleta estrutura produtiva nacional. Tal como a política da austeridade inevitável, eufemismo com que se justifica a espoliação descarada dos rendimentos do trabalho por conta de uma arquitectada ‘ajuda externa’ para pagamento exclusivo aos devedores – em lugar da sempre adiada mas inevitável reestruturação da dívida. À custa de mil sacrifícios impostos às pessoas, por conta de uma suposta miraculosa ideia sem futuro: a agenda liberal que espera concretizar-se à boleia da intervenção da ‘troika’!

O discurso milagreiro da competitividade - I

Os 'donos da bola'

Não há, hoje, indicador económico mais visado, a nível dos objectivos prosseguidos, das políticas a desenvolver ou das análises críticas, venham elas da direita ou da esquerda, que o da competitividade, seja nacional, empresarial ou mesmo individual. A competição ergue-se como o supremo critério de validação da acção política, todas as medidas são tomadas em nome da melhoria da posição competitiva do país, tudo se subordina a esse imperativo de ‘sobrevivência na selva’ que é a capacidade de cada grupo ou indivíduo superar os feitos dos ‘outros’.

A competição, é certo, faz parte da vida, não é possível fugir a ela. Dir-se-á mesmo ser essencial ao desenvolvimento, sem ela não haveria progresso por ausência dos indispensáveis estímulos. Aparentemente, pois, todos a aceitam, ou a ela se sujeitam. Com base no argumento de ser ela que melhor consegue atingir os níveis de eficiência que modelam e onde assenta a evolução da Humanidade, a que mais contribui para melhorar as condições materiais do homem.

Desenvolvem-se competências individuais, exploram-se as vantagens comparativas nacionais. O objectivo é criar melhores condições para competir, para vencer a concorrência, seja na disputa de um lugar ou emprego numa empresa, ou na colocação de um produto ou serviço no comércio mundial. Este modelo, levado ao extremo no sistema capitalista, proporcionou desenvolvimentos ímpares na História da Humanidade. Contudo, ao acentuar a selecção dos mais capazes produziu igualmente a exclusão, ao fomentar a inovação e a criatividade incentivou o desperdício. Não é, pois, apenas de benefícios ou aspectos favoráveis que é possível (e se deve) falar quando se aborda o tema da competição, existe um outro mundo, não menos impactante, para além dos êxitos que, justamente ou não, lhe são atribuídos.

Para além do sobe e desce das estatísticas e do relativismo que as caracteriza (diferenças de sector para sector, de região para região,...) – quando não mesmo da sua manipulação – importa então considerar pelo menos três níveis na análise da competição e da competitividade:

1.      Quem dita as regras do ‘jogo’ (o ‘jogo competitivo’)

2.      Quem suporta e lhe sofre os efeitos

3.      Que sequelas produz (para além das que a propaganda liberal difunde)

Fixemo-nos, por ora, no primeiro ponto, tentando perceber como é que as regras da competição surgem e quem as produz.

Na competição, como na vida em geral, quem manda são os ‘grandes’, são eles que detêm o poder, ditam as regras e estabelecem as condições para o seu exercício. São os ‘donos da bola’ das brincadeiras de crianças. No que respeita ao denominado ‘desenvolvimento capitalista’, a competição fomentou e produziu sociedades duais, constituídas na sua essência por um centro industrial e tecnologicamente evoluído (o dos grandes operadores, países ou empresas) e uma periferia fornecedora de recursos, materiais e humanos, de pendor mais consumista (pontuada aqui e ali com laivos tecnológicos do centro).

A evolução dos últimos trinta anos, com a ‘desregulação dos mercados’, propiciou (entre outros) dois movimentos essenciais. Por um lado, o dualismo capitalista alastra ao interior das empresas e dos países, extremando as desigualdades sociais. Por outro, a grande Finança assume o controle global das economias, dando lugar à financeirização total das sociedades: tudo se encontra dependente do sector financeiro (e do que nele aconteça), é ele que comanda as necessidades tanto dos povos como dos indivíduos, que regula a produção e o consumo, que dita as regras de convivência social e rege a própria democracia. O comando político deixou de pertencer à democracia institucional transformada em mero auxiliar mediático do poder financeiro.

A captura do Estado pelo poder económico foi expressivamente documentada pelo ‘grande’ Warren Buffett, ao afirmar que ‘é tempo de os políticos pararem de mimar os ricos’! Assim, é difícil de aceitar que o Estado se mantenha neutro no papel de árbitro que é suposto exercer: a sua falta de isenção na definição das regras do jogo tende, aliás, a ser favorecida por elevados níveis de corrupção e excesso de burocracia. Mas mesmo que desempenhasse com isenção e eficiência esse papel, dificilmente o jogo deixaria de estar viciado, pela simples razão de que, quem manda dispõe de outros argumentos (nem sempre legais, quase nunca éticos) para impor os seus pontos de vista e ganhar. O desvelo com que o actual governo mima as empresas e os ricos (na razão directa da sua dimensão e poder económico) e despreza quem ‘apenas’ trabalha é disso boa prova!


(...)

O discurso (e a prática) do ‘nós todos’

Sob capa liberalizante, não há discurso (e correspondente prática) mais anti-liberal do que a dos liberais instalados no poder. Com o argumento de que se torna necessário criar as condições, ou eliminar os obstáculos, ao exercício pleno da liberdade individual, tudo o que antes da conquista do poder era considerado mau, defeito ou erro, passa depois a ser bom, indispensável e certo!!!

Nada de novo, valha a verdade, relativamente a outros detentores do poder que, quando a ele ascendem, procedem exactamente de igual modo, no discurso e na prática. Com uma ‘pequena’ ressalva, porém, que aqui faz muita diferença: o suporte moral do discurso liberal assenta numa pretensa libertação do indivíduo, no sentido da sua autonomia. A começar, naturalmente, pela eliminação do que consideram as amarras do Estado que supostamente o manietam: defesa dos direitos sociais, apoios à integração social (contra a exclusão), medidas contra as desigualdades,...

Liberto de todas as amarras, políticas e sociais, o indivíduo ficará então apto a expressar todas as suas capacidades e a desenvolver todas as suas potencialidades: ‘Fim da História’! ‘Piedosos’ propósitos, contudo, que esbarram na contradição do discurso liberal do ‘nós todos’, que os faz passar do extremo individualismo, a um espúrio colectivismo socializante!? Utilizado tanto pelos políticos enfeudados, como por analistas prosélitos, constitui peça essencial no discurso de justificação da estratégia liberal de combate à actual Crise:

‘Nós todos’ temos consciência de viver acima das nossas possibilidades!
‘Nós todos’ percebemos que não há alternativa à austeridade, que ela é inevitável! 
‘Nós todos’ sabemos que se trata de pessoa muito competente (quando se fala do Catroga da EDP, do Frexes da AdP, do Vasco do CCB, do Costa do BP, de qualquer nomeado de ‘confiança’)!
‘Nós todos’ já intuímos que vamos perder regalias e até direitos adquiridos!
‘Nós todos’... sem excepções nem contestação!

Mas este discurso unanimista em que, sem consulta ou delegação, nos pretendem envolver pondo alguém a falar por nós como se reflectisse o pensamento de ‘todos’ – a narrativa do denominado pensamento único – não difere muito, na substância, de outras práticas de coarctação das liberdades individuais, seja por motivos políticos, religiosos ou meramente ideológicos. Apenas a forma é mais rebuscada e não reveste a violência física utilizada noutras situações para garantir, no fim de contas, os mesmos efeitos, o enfeudamento unânime de posições à política de descarada defesa dos interesses privados – sob pretexto de assim melhor se protegerem os públicos!

Trata-se, afinal, da versão liberal daquilo que mais verberam, seja o fundamentalismo religioso (islâmico, pois claro, dificilmente se atrevem a caracterizar deste modo práticas cristãs de idêntico teor), seja a tão esconjurada tese da ‘ditadura do proletariado’. O fundamentalismo (ou ditadura) destes iluminados liberais revela-se fanaticamente disposto a salvar o mundo de todas as tiranias, pela imposição de uma única: a que se acoberta na‘sua’ ideologia da liberdade (ou antes, na ideologia da ‘sua’ liberdade), precisamente a que, através do exercício do poder, lhes garante o acesso à riqueza e à exclusividade, lhes permite toda a discricionariedade!

Não surpreende, pois, o ataque que é feito a direitos básicos, mesmo tão essenciais à vida como são os cuidados de saúde, em nome, claro, de uma suposta maior eficiência económica – que assegure, é essa a expectativa destes iluminados, a preservação de tal exclusividade. Pouco importa se à custa da redução da qualidade de vida da maioria, até mesmo de muito sofrimento!

Respigo excertos de uma entrevista recente a Daniel Bessa: ‘Um dia vai ter de se por em questão o Serviço Nacional de Saúde. (...) Uma pessoa como eu deve pagar a saúde’. O raciocínio está invertido. É precisamente para poder ser como é e continuar a distanciar-se (quantas vezes? 10, 20, 100, 200,...?) da imensa maioria que apenas consegue sobreviver, é que ele se propõe pagar a saúde – e também a educação, a reforma, a mobilidade,... Seguramente até já a paga, nos privados a que recorre, dificilmente este assanhado guru liberal (a quem, por um dia ter passeado de braço dado com Guterres, se colou o rótulo de socialista!) se sujeita às ‘bichas’ do SNS!

Tudo o que foi sendo construído e hoje constitui o edifício do Estado Social Europeu – conjunto de direitos básicos imprescindível ao exercício da cidadania (mesmo considerando as diferenças que separam os diversos sistemas nacionais) – é posto em causa a partir da sua base: na opinião destes exacerbados liberais, tudo deve ser tendencialmente pago (mesmo que isso contrarie o preceito constitucional que fala em... tendencialmente gratuito ), pois esse é o argumento para poderem manter as distâncias e a justificação para continuarem até a aumentá-las.

Em nome da liberdade, são destruídas as condições mínimas que permitem o seu exercício!

Eu, se fosse alemão...

Não há prédica nem altercação sobre a omnipresente ‘crise das dívidas’ em que não apareça o já habitual ‘eu, se fosse alemão,...’ condescendente e até compreensivo para a posição de domínio político que a Alemanha tem vindo a exercer na gestão da Crise, tirando partido da sua actual preponderância económica. As exigências alemãs para os denominados apoios financeiros aos países mais endividados, implicando doses maciças de austeridade, são invariavelmente enquadradas, como justificação para a sua 'inevitável' - e resignada - aceitação, por essa estranha litania: 'eu, se fosse alemão, também não gostaria de ver os meus impostos canalizados para pagar os gastos de países pouco zelosos (no mínimo) com a gestão dos seus recursos, gastadores compulsivos, viciados em crédito’. Daí até concordarem com a política de punição aos ‘indisciplinados do Sul’...

Mas ‘eu, se fosse alemão,...’ começaria antes por tentar compreender a razão essencial da actual prosperidade da Alemanha. Não as obtidas por via de explicações de cariz nacionalista ou de índole psicológica, ligadas a pretensas características ou propensões étnicas, geográficas, ou até comportamentais (disciplina, rigor,...). O certo é que nem sempre os alemães (ou os povos e regiões que os constituem) foram um país próspero e as estatísticas evidenciam que só a partir da segunda metade do Séc. XIX, em pleno ascenso do capitalismo, com a unificação prussiana e a gestão de Bismarck, foi possível primeiro criar um grande espaço económico nacional adequado às exigências desse então ainda embrionário sistema e depois partir para o expansionismo germânico que envenenou a História da Europa (e do Mundo) ao longo de todo o Séc. XX.

Tenderia, portanto, a procurar explicações mais abrangentes e bem mais profundas, não me fixando apenas no tempo presente e no espaço limitado de um país. E essas só são possíveis de descobrir – para quem as quiser mesmo procurar – na forma e conteúdo desta globalização económica, em que uns tiram mais partido do que outros, porque o sistema que a comanda assim o determina.

‘Eu, se fosse alemão’, teria então bem mais em conta o passado e o futuro, mais até que o efémero presente: o passado para me explicar como é que a Alemanha atingiu a sua actual posição de domínio; o futuro, para perceber que, sendo essa posição sobretudo o resultado das interligações económicas do mundo de hoje, se encontra cada vez mais dependente de outros e do que nestes ocorrer, que a incerteza (e, consequentemente, a volatilidade) é a nota dominante das dinâmicas deste sistema.

‘Eu, se fosse alemão’, recordaria, pois e antes de mais, os vários momentos da História do séc. XX em que a Alemanha teve de equilibrar as suas contas (à custa de injecções maciças de capital norte-americano e do crédito de outros países, entre eles... a Grécia) e a forma como suspendeu o pagamento (!) de dívidas astronómicas, suportadas por grandes e pequenos países credores: cancelamento dos empréstimos contraídos para pagar as reparações de guerra impostas pelo paz de Versalhes, compensações pelo trabalho escravo do nazismo, indemnizações devidas pela ocupação alemã,... 

‘Eu, se fosse alemão’, ver-me-ia obrigado a aceitar que o facto de estar, hoje, aqui, alardeando prosperidade, se deve em grande medida ao modelo de integração europeia e desta construção do Euro, no quadro de relações económicas com um padrão competitivo onde os países tecnicamente mais desenvolvidos naturalmente dominam, mas à custa de uma periferia com estruturas produtivas mais semelhantes à dos países a que, em simultâneo, se abriram as portas do comércio mundial (China, Índia,...), permitindo-lhes – favorecendo-o mesmo – competir em condições de dumping social.

‘Eu, se fosse alemão’, teria pudor em exigir o que quer que fosse, à Europa e ao Mundo, sabendo que o meu nome estará sempre associado aos episódios mais negros do séc. XX (guerras, genocídio...), incluindo, já na última década, o precipitar da desagregação da Federação da Jugoslávia, com o reconhecimento unilateral, à revelia da Comunidade Europeia, do primeiro país a declarar a secessão, a Eslovénia, a partir do qual depois se desenrolou o drama de mais uma cruenta guerra no centro da Europa!

Mas isso sou eu a falar, eu que não sou alemão!

A queda do Euro – deste Euro – e o fracasso de um certo projecto europeu!

Com a Itália às portas do 'apoio financeiro externo', parece exaurido e cada vez mais próximo do fim ‘este projecto europeu’ – designação que acoberta múltiplos conceitos e trajectos: das pias intenções dos ‘pais fundadores’, acabados de sair da mais devastadora guerra da História, de defesa contra uma belicista e imperial Alemanha (criação da CECA e Euratom, depois a CEE...); ao monstruoso edifício em que se transformou, por via, antes de mais, das inevitáveis dinâmicas capitalistas (na fase da globalização financeira), moldadas ao policromo caleidoscópio de povos europeus – acabando ‘às mãos’ de uma reunificada Alemanha, de novo imperial e ameaçadora!

Com ele morre a ilusão de uma certa Europa Unida, projecto federalista à semelhança do existente do outro lado do Atlântico, para com este concorrer no âmbito de um sistema que se alimenta do esmagamento dos mais fracos pelos mais fortes. Onde, pois, os mais fortes europeus (Alemanha, França, Itália,...) ganhariam força com a agregação dos europeus mais fracos (as várias periferias) para melhor concorrerem com a superpotência EUA na globalização capitalista.

Daí que a geometria da construção do Euro tenha sido traçada à medida das principais potências económicas europeias: favorecer os interesses do Centro, qualificado e mais produtivo, à custa das Periferias, menos produtivas mas não menos consumidoras, eleitas, no entanto, como seu principal suporte comercial. Na ausência de mecanismos de compensação ou de convergência, as dinâmicas capitalistas, entregues à espontaneidade dos mercados – assim o determina a ideologia neoliberal dominante – encarregaram-se de concluir este processo de decantação, colocando a Alemanha no topo da pirâmide competitiva, agora também já sob aviso prévio quanto ao seu próprio destino final.

Ora, perante a demonstração prática da inutilidade das políticas da austeridade para superar esta crise e da falácia em torno da teoria do ‘viver acima das nossas posses’, resta saber se o brutal processo de acelerada transferência de recursos do trabalho para o capital financeiro a pretexto das dívidas traduz apenas a incompetência de líderes sem estofo. A obsidiante presença alemã em todo esse processo (com ou sem o caricato – mas útil – apêndice francês), à revelia das instituições europeias ostensivamente subalternizadas, autoriza pelo menos a dúvida sobre se tudo isto não obedece a um plano meticuloso de afirmação imperial germânica, agora pela via económica – como crescentemente se vem sustentando, por enquanto apenas no âmbito de imaginativas (ou é mais do que isso?) teorias da conspiração. Certo é que com epicentro na NET (o lugar onde se vem afirmando, diga-se, o exercício de uma liberdade cada vez mais contida nos lugares institucionais dedicados para o efeito), tem vindo a engrossar um ainda difuso sentimento anti-germânico.

 

Não se afigura excessivo afirmar-se, entretanto, pairar de novo sobre a Europa o espectro de uma Alemanha expansionista, agora não através dos tradicionais e directos meios marciais do passado, antes pela mais civilizada e indirecta via económica do presente (sob pretexto de incumprimento dos Estados), assim se ludibriando, por amarga ironia do destino, as cautelas demonstradas pelos ‘pais fundadores’ que, ao tentarem controlar a potência bélica, abriram a porta à potência económica.

A desagregação da ilusão de uma Europa Unida, parece acarretar igualmente o termo de uma certa ilusão ‘internacionalista’, potenciada pela globalização, das lutas dos trabalhadores, agora cada vez mais confinados aos seus redutos nacionais, empresariais, locais, que assim ganham expressão e sentido crescentes. Nesta fase de recuperação do espaço económico perdido e com a estratégia federalista posta em causa, são de considerar todas as alternativas que contribuam para a retoma da soberania perdida dos países menos defendidos economicamente, incluindo a saída do Euro, se tal for considerado necessário para travar a especulação financeira sob que se acoita o actual processo de transferência de valor, seja ela ditada por estratégias imperiais (alemãs ou quaisquer outras) ou pela espontaneidade dos ‘livres’ mercados.

Seria interessante calcular qual o montante da dívida acumulada após a eclosão da ‘crise das dívidas’ - ou seja, nos dois últimos anos - em resultado da gestão liderada pela Alemanha, a mesma que agora afirma, pela boca de Merkel, ser contra uma ‘união das dívidas’ (!). Ganha, por isso, cada vez mais sentido e urgência a exigência da esquerda parlamentar (Bloco e PCP) para uma auditoria à dívida pública. Constituiria um exercício salutar e demolidor de todas as demagogias apurar o que nela é o resultado de efectivos compromissos assumidos (e aqui qual a sua natureza e intervenientes) e o que sobreveio por força da espiral especulativa que a ‘gestão Merkozy’ fez explodir de forma incontrolada. Restam ainda por apurar todos os contornos deste fabuloso ‘negócio’!

Depois das inúmeras falsas partidas a que a dupla Merkel-Sarkozy já habituou os europeus, seria verdadeiramente surpreendente que a semana que se iniciou e que, pela enésima vez, se anuncia decisiva para a Europa (e se fala da sua ‘refundação’...), trouxesse algo de novo à gestão da crise, em especial na contenção da especulação. Uma coisa parece assegurada: a crise vai continuar a gerar austeridade para uns e chorudos proveitos para outros. Uns e outros, os mesmos de sempre. 

Um Governo a ‘ganhar balanço’! E os seus acólitos também!

Hélder Amaral, deputado do CDS/PP, lambisca de quando em quando e com notório deleite uma sintomática teoria sobre balanços. Não os balanços dos cálculos financeiros ou das ‘dívidas’, agora tão desafortunadamente em voga, antes os que pressupõem movimento, projecção, saltos acrobáticos. A expressão é mesmo ‘ganhar balanço’.

Posto perante os efeitos associados às medidas de austeridade, que o ‘seu’ Governo admite virem a resultar num recuo para a economia – ‘nós só saímos disto empobrecendo’, foi assim que a elas se referiu Passos Coelho – o melífluo turibulário, desdobrando-se em declarações de estrénuo proselitismo na expectativa de que tamanha dedicação venha a ser oportunamente compensada, para além de considerar tal frase a ‘mais corajosa que ouviu dizer’ (!!!), conclui que esta política serve para... ‘ganhar balanço’. “Eu sou daqueles que acredita que nós não estamos a recuar, estamos a ganhar balanço”, garante em repetidas tiradas de fé, por todos os lugares aonde vá.

Esta expressão ‘ganhar balanço’ encerra bem a táctica actual deste Governo, aos diversos níveis e áreas da governação. Mesmo se aplicada em sentido não totalmente coincidente com este, a sua utilização demonstra-se bem oportuna para explicar a fase actual deste Governo, de momento ainda a ‘ganhar balanço’, a testar as reacções das pessoas e das instituições, a ver até onde realmente pode ir. Sobretudo no teste às instituições, a começar pelo teste constitucional.

São vários os episódios que o atestam. Desde logo no esbulho dos dois meses de salários aos funcionários públicos. Mesmo sem aqui se questionar a razão de fundo e a necessidade de tal medida, o certo é que mesmo assim podia ter optado por outra via, distribuindo o esforço de forma mais equitativa, sem necessidade de ‘pôr à prova’ a Constituição da República. Quis fazê-lo desta maneira de forma propositada para avaliar precisamente até onde pode ir na destruição dos direitos na função pública. Para medir a reacção das instituições que zelam pelo cumprimento da Constituição. Para avaliar a capacidade de contestação do sector público, o seu real peso social.

Igualmente no episódio da reestruturação do sector dos transportes públicos. Já não restam dúvidas quanto ao espírito de missão que anima a equipa que lidera a economia, do assanhado ministro Pereira ao deslumbrado secretário Monteiro. Ambos sentindo-se investidos de um desígnio divino. A concepção que ‘transportam’ de serviço público raia o absurdo, só explicável através do recurso a ideias de natureza transcendental, pois em nenhum país do mundo, inclusive na liberalíssima América da sua devoção, os transportes públicos são rentáveis de acordo com as estritas regras da gestão empresarial privada. O que há é critérios bem definidos de gestão e financiamento públicos, devidamente fiscalizados, incompatíveis com o desbocado discurso do ‘deslumbrado’, ao promover ‘ideias’ absurdas a ver se pegam (horários do Metro, supressão de carreiras,...), mas sobretudo atrevendo-se a falar em falência de empresas no sector.

Imbuído de um fervoroso espírito de missão, este governo propôs-se acabar com o que resta do sector público, administrativo ou empresarial. Isso implica, contudo, remover limites fixados nas leis constitucionais (em primeiro lugar) e vencer a oposição dos movimentos sociais (em última instância). Daí a táctica do ‘ganhar balanço’, dos aparentes avanços e recuos, do recurso ao medo e à dramatização para quebrar o ânimo das pessoas, pois a agenda liberal que se propõem concretizar é duríssima para as suas vidas, o que aí vem não tem comparação com o que já se conhece.

Mas não é só o Governo, no seu todo, que se encontra a ‘ganhar balanço’. Voltando ao início desta história, é toda uma plêiade de esforçados acólitos que se perfila para verem finalmente recompensada tanta devoção. Como no caso do ‘nosso’ esforçado deputado democrata-cristão (ainda existe democracia-cristã?), decerto a ‘ganhar balanço’ a avaliar pelas atitudes, intervenções, salamaleques e dichotes de que o luzente sequaz é pródigo. A tomar balanço para, na primeira oportunidade, saltar para o Governo. Não se arranja por lá já um lugarzinho ao homem? É que tanta ansiedade e contenção pode dar em apoplexia. E há mais na fila à espera!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – IV

Obstáculos à mudança

Não foi a ganância dos banqueiros, ao contrário do que se pretende insinuar sempre que se fala sobre este tema, a principal causa da crise financeira, muito menos da sua transformação na actual crise global, cujas proporções ainda não são totalmente percebidas. Maior peso tiveram as decisões dos políticos, Thatcher e Reagan à cabeça, que conscientemente abriram o caminho e prepararam as condições para que a acção dos banqueiros pudesse exercer-se sem quaisquer entraves ou limites, criando o ambiente propício à expressão mais primária das emoções humanas (agressividade, egoísmo, ganância,...), numa idealizada reprodução pretensamente próxima da lei natural (ou da selva?), pois só assim era possível – diziam! – extrair com a maior eficácia, todo o potencial dos recursos, materiais e humanos.

Foi o longo processo de desmantelamento das regras estabelecidas em Bretton Woods – regras prudenciais ditadas, também então, pelo descalabro liberal que, à época, provocou a Grande Depressão – que tornou possível a criatividade financeira que conduziu à crise. É bem sabido que todo este processo de ‘desregulamentação’ foi longamente preparado por empenhados ‘think thank’ ideológicos, com relevo para a Societé Mont-Pèlerin, o IEA e a Escola de Chicago, a que tive oportunidade de já por aqui me referir com algum detalhe. Surge quem dentro do sistema ouse criticar o excesso de consumismo e os maus hábitos criados pelo crédito fácil, mas fá-lo seguindo a lógica competitiva do ‘salve-se quem puder’, do retorno a uma autarcia serôdia. Condições para, a prazo, se agravar a crise global.

É, pois, na esfera política que se detecta o primeiro e grande obstáculo à mudança. Na capacidade democrática para inverter este laborioso processo tecido com objectivos bem definidos, desde logo quebrando o bloqueio mental imposto pela ideologia dominante – que nada mais consente senão a visão única da realidade que lhe convém – mas também sabendo erguer uma via alternativa. Que terá de passar, no imediato, pelo controle do poder financeiro mundial, com a imposição de um quadro legal de regulação que estabeleça bem os termos e os limites de cada operador e actuação: delimitação das diferentes áreas financeiras (poupança, segurança, investimento), retoma do controle monetário pelos Bancos Centrais (incluindo o BCE), papel das funções de rating,...

Não menos importante, até pela potencial maior dificuldade que envolve a sua concretização, é destronar os interesses instalados, desde os grandes e dominadores, que construíram todo um sistema voltado para o exclusivismo (e a sua principal ‘vítima’ foi o Estado e as funções sociais que era suposto este proteger), do qual resultou o actual modo de vida insustentável, aos pequenos serventuários (gestores e técnicos), que se erguem na sua sombra, essenciais à construção e manutenção do modelo social que o suporta. O que implica a definição, directa ou indirecta (via fiscal), de uma política de rendimentos que defina os limites a que cada um pode aspirar num quadro de recursos limitados, numa democracia de inclusão.

Resta ainda a armadilha da dívida externa, dominada e bem manipulada pela especulação internacional, que tem hegemonizado de forma quase absoluta a análise e discussão sobre a crise e as alternativas para a superar, transmitindo a percepção de que existe uma única saída – a teoria da austeridade inevitável – apresentada de tal modo que parece mesmo impossível ser... de outro modo (fora dela, só a catástrofe e o caos!). E aqui impõe-se ousar atacar o centro nevrálgico por onde opera a especulação internacional, extinguindo os ‘off-shores’ financeiros, verdadeiros santuários deste sistema assente na completa desregulação.

Importa que tudo isto se faça com a participação democrática das pessoas, motivando-as a colaborar através das mais diversas formas, institucionais ou informais, por recurso aos meios tecnológicos disponíveis. Exercício interessante, tanto do ponto de vista da indignação que revela, como da vontade de participar, é o que se pratica na NET, sobre textos objecto de muitas versões e propostas. Algumas dessas medidas, de carácter económico, político ou até moralista (nem todas, obviamente, exequíveis), revelam bem a urgência na construção de uma alternativa política à actual dominação do mercado.

Afinal não é a Grécia (ou Portugal, agora a Itália,...) que vive acima das suas possibilidades. O Mundo inteiro vive acima das suas possibilidades, por via de um estilo de vida que se sabe insustentável a prazo, inviável por natureza. Produzido por um modelo de organização social baseado no desperdício mais do que em necessidades, em valores de troca mais do que em valores de uso. Que opõe a ideologia da diferença exclusivista à diversidade do real, na defesa de alguns (países ou pessoas) poderem gastar/consumir mais do que outros.

Afinal, o maior obstáculo à mudança é mesmo este modelo de organização social que alimenta a ilusão de se poder manter incólume um modo de vida assente no desperdício e na desigualdade!

As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – III

Mudar o rumo, mudar de vida

Das múltiplas tentativas para se sair da crise – e de outros tantos fracassos – todas centradas nos aspectos financeiros, é possível extrair pelo menos uma certeza: a solução não depende apenas, nem sequer principalmente, da área monetária (ou mesmo financeira, em sentido amplo), ela arrasta inevitavelmente, mas a contragosto, a componente política. Objecto de muitas controvérsias e derivações inconsequentes, a sua abordagem tem revelado o mundo de incertezas e a desorientação dos políticos na hora de decidir, da UE aos EUA, ao ‘clube’ dos G20. E, no entanto, é na raiz da crise (nas causas que a originaram) que deve procurar-se e se encontra a solução mais racional para a mesma – não obstante o primado absoluto dos interesses como critério social dominante, na economia como na política.

A lógica do produtivismo que comanda o sistema e, por esta via, organiza as sociedades actuais, apenas obedece a um princípio orgânico, o dos resultados imediatos, pois assim o determina a norma do lucro máximo; apenas reconhece um critério diferenciador, o da produtividade, porque assim o dita a concorrência (seja a do vizinho do lado ou a dos seus competidores externos, na mais desenvolvida Alemanha ou na longínqua China). A lógica da globalização implantada com a abertura do comércio mundial (e a instituição da OMC), completou e tornou coerente este processo integrando no sistema todos os países do planeta.

Todavia, perante o aumento da produtividade do trabalho ocorrido nas últimas décadas – principal ‘origem’ dos excedentes de mão-de-obra e consequente agravamento do desemprego – as respostas de carácter estrutural que o sistema tem vindo a dar, centradas exclusivamente na lógica individual da empresa de sobreviver à concorrência (perspectiva micro), têm-se demonstrado incapazes de suster uma crise de dimensões cada vez mais globais (perspectiva macro) e inverter a tendência para a sua maior degradação.

Como é sabido, essas respostas têm sido essencialmente de dois tipos: por um lado, o recurso à deslocalização das empresas na busca das condições de produção mais favoráveis, permitida por uma globalização sem regras, que a livre circulação dos capitais incentiva impunemente – o resultado dessa impunidade revela-se na criação de enormes disparidades sociais e, mercê da pressão sobre os recursos, num planeta à beira de se tornar insustentável; por outro, o aumento da duração e dos ritmos do trabalho como forma de valorização do capital, ou seja, no acentuar da crise pelo agravamento das condições que a originaram.

Neste contexto, a denominada ‘crise das dívidas’ (pública e privada) é apenas mais um episódio da profunda crise global que consome o sistema, consumindo tudo à sua volta e pondo em causa a sua própria continuidade. Os planos de austeridade impostos para debelar a crise financeira daí resultante e que infernizam a vida dos que mais lhes sofrem os efeitos, os assalariados, são bem a expressão do descontrole que grassa nas elites que o representam: feitos à medida dos interesses dos especuladores que servem, incapazes de assegurarem o exaurido objectivo que lhes enche a boca e alimenta o verbo, o crescimento sustentável!

É, pois, no elevado nível de produtividade alcançado pelas sociedades actuais que deverão centrar-se os esforços na elaboração das respostas globais mais adequadas para se enfrentar, de forma coerente, a crise actual. De se procurar fazer corresponder a organização social ao estado de desenvolvimento da economia. Muito para além do modelo financeiro a que se reduz o plano de ‘reformas estruturais’ – sequestrado pela especulação, contrário à realidade da vida e a toda a racionalidade, avesso à própria democracia.

O grande desafio é, então, perante o conjunto de dificuldades que as sociedades enfrentam –  as financeiras, claro, mas sobretudo as de cariz político, a começar pelo paradigma do crescimento contínuo, o que implica a construção de um novo paradigma de dinamismo económico –  mostrar capacidade para reinventar o modo de vida, descobrir como ‘viver bem com menos’. Não já ‘viver melhor’, pois deixam de fazer sentido comparações com ‘este’ modo de vida, a sua ‘ morte e remoção’ será apenas uma questão de tempo.

E a primeira medida, imposta pela lógica da produtividade, é a reorganização da ocupação do tempo – a começar pela redistribuição do tempo de trabalho – retornando à senda dos direitos e da democracia, ao arrepio do que se pretende impor agora, o seu aumento.
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As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – II

A falência das teorias dominantes

A realidade económica e social nunca é a reprodução fiel do que a política (mesmo a das políticas económicas – ou das economias políticas?) quer fazer dela. Assiste-se hoje a uma espécie de ‘braço de ferro’ entre as duas teorias económicas que têm dominado a política do mundo ocidental nos últimos 80 anos (pelo menos): de um lado, claramente na ofensiva, o liberalismo, com o primado do mercado, livre de interferências externas; do outro, em posição política defensiva (mas em crescendo ideológico) o keynesianismo, com a defesa da intervenção do Estado, indirectamente através da regulação do mercado, ou mesmo, quando necessário, pela via dos investimentos públicos directos. Objectivo comum, o crescimento, na busca do progresso e da maior satisfação das necessidades.

O debate que hoje se trava em torno do endividamento crescente dos Estados mais não visa, afinal, que o relançamento económico com vista à retoma do crescimento. Dos planos de austeridade advogados pela corrente liberal (tendo em vista controlar os défices supostamente gerados por políticas expansionistas), às propostas de um maior apoio público à economia (única via, advogam, que pode criar as condições para se pagarem as dívidas contraídas em resultado de tais défices). A realidade ora parece dar razão a uns em detrimento dos outros, ora garante que o rumo seguido irá descambar na catástrofe.

Nunca como agora, é certo, essas diferenças na forma de encarar a acção política no campo da economia pareceram expressar-se de forma tão extremada, trazendo à memória os tempos de emulação com o extinto sistema comunista soviético, cuja erradicação (por implosão) alimentou durante algum tempo a generalizada suposição de não haver alternativa ao capitalismo. Só até à eclosão, no entanto, da mais grave crise do sistema, posto à beira do colapso, mas cujo desfecho parece confinar-se, por agora, entre o aprofundamento do modelo liberal que a gerou (ainda com maior desregulação?) e o retorno ao ‘velho’ modelo keynesiano (maior intervenção pública na economia, em período de graves desequilíbrios financeiros?).

O objectivo do crescimento, esse, é que parece mesmo cada vez mais arredado de se alcançar, tanto nos países ditos em dificuldades como nos que aparentemente se encontram ainda livres delas (mas cujo destino a decantada globalização uniu ao destino dos mais fracos). O que afinal parece estar por trás de toda esta crise e a ser posto em causa, reflectido nas diferentes teorias para sair dela, é o crescimento, ele mesmo. O que implica dever questionar-se o modo de vida assente no motor do sistema, o crescimento contínuo. Mas se isso é assim, então é o próprio sistema que merece ser controvertido, que parece estar a chegar ao fim.

Mais que uma crise financeira, mais até que uma periódica crise económica, trata-se, pois, de uma profunda (e já genericamente admitida) ‘crise sistémica’, é o próprio modelo de desenvolvimento assente no crescimento contínuo que se encontra posto em causa, esta é ‘a Crise do crescimento’. Em lugar de se falar em ‘crescimento sustentável’, deve antes afirmar-se que o ‘crescimento’ deixou, por natureza, de ser sustentável. Por força das dinâmicas instituídas, percebe-se a urgência actual na sua persecução, seguramente durante algum tempo mais (quanto mais?) o crescimento será ainda necessário, por forma a permitir-se a acomodação da tendência que o estabelecia como ilimitado e a adaptação a um novo modo de produção baseado no realismo de recursos limitados.

Aceita-se (?) como inevitável uma quebra generalizada dos rendimentos disponíveis nas pessoas. Admite-se mesmo ter-se vivido acima das possibilidades, já descontado o efeito das distorções causadas pelas generalizações estabelecidas com base em médias estatísticas, normalmente encobrindo realidades muito díspares. E esta percepção hoje manifesta nos países ditos em dificuldades financeiras, rapidamente alastrará, por força da globalização, aos até agora imunes à crise. Mesmo países onde o crescimento continua a apresentar taxas elevadas começam a evidenciar sinais de desaceleração, como na China, onde as condições que o permitiram ameaçam esgotar-se, obrigando o regime a trabalhos de cosmética estatística, para poder continuar a exibir números equivalentes aos da última década.

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As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – I

A política económica contra a vida

A actual crise financeira é apenas o efeito mais visível dos múltiplos desequilíbrios que hoje afectam a organização das sociedades e das consequentes tentativas levadas a cabo pelos diversificados interesses que nelas se digladiam de os resolver a seu favor. É a capa ou a forma adoptada, desta feita, pela crise mais global que ameaça o sistema pondo em causa a sua continuidade. Por trás dela perfilam-se todos os problemas sociais que, a seu tempo, exigirão outra organização e determinarão outro sistema.

Os episódios que o indiciam estão tão inseridos no quotidiano das pessoas e são tão frequentes que a sua ocorrência já pouco surpreende, dificilmente alguém pára para sobre eles reflectir ou ainda menos os questionar, perdeu-se a noção da sua importância e da influência que exercem sobre a vida das pessoas. É o caso, por exemplo, da permanente tensão entre o sobe e desce das taxas e o circo especulativo instalado nas Bolsas de todo o mundo, desbragado ritual completamente alheio à realidade vivida, mas onde se joga (literalmente) o destino de milhões de pessoas, num carrossel incontrolável em que se produzem e destroem  fortunas inauditas, se fazem e desfazem vidas concretas.

Outros, enfim, assumem o carácter de insólitos ou provocatórios. Recentemente os ‘mais ricos’ de alguns dos países ‘mais desenvolvidos’ do planeta (EUA, França, Alemanha,...), decidiram, num inusitado gesto filantrópico (?), lançar um apelo aos respectivos Estados no sentido de lhes taxarem as suas imensas fortunas. A percepção de que, no actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital (que tem permitido a acumulação de riquezas colossais num reduzido número de pessoas), poderiam estar a ser ultrapassados os limites do suportável, pondo em risco a própria continuidade do sistema que tanto os tem mimado (nas palavras de um deles) – que é como quem diz, a sobrevivência da ‘galinha dos ovos de oiro’ – só aparentemente é contraditório com a lógica de um sistema que se demonstra insaciável e alheio a considerações morais. Trata-se, no fim de contas, do instinto de sobrevivência interpretado pela elite dos interesses em causa.

A demarcação contrastante entre a sofisticação do aparato cerimonioso de que se rodeiam os decisores (políticos e económicos) responsáveis pela imposição da actual austeridade e as rotinas laboriosas dos que lhe sofrem os efeitos, entre a preservação incólume de requintados modos de vida e a crescente ruína de vidas em desespero, põe em confronto dois mundos opostos, de costas voltadas, não obstante a legitimação (a democrática e a ditada pelo mercado) reivindicada pelos primeiros.

No debate parlamentar com o Governo, após o anúncio das principais medidas dos OE/12-13 – o tempo do plano de austeridade imposto pela ‘troika’ – Jerónimo de Sousa, de dedo em riste para Passos Coelho, profere a frase assassina: ‘Ó Sr. Primeiro Ministro, você sabe lá o que é a vida!’. Incomodado pela nudez subitamente exposta, o visado replica de forma repetitiva, quase mecânica: ‘Eu sei o que é vida, eu sei o que é a vida,...’ Seis vezes o repetiu num claro exercício psicanalítico de autoconvencimento, mas a frase fora-lhe fatal, a si e ao projecto ideológico que, sob os auspícios do FMI, pretende realizar (não o esconde) a expensas lusas. A ele e ao grupo de fundamentalistas loucos que não têm pejo de levar por diante experiências teóricas por conta da vida de milhões de pessoas (‘bando de criminosos’, ousou chamar-lhes Vasco Lourenço!). Indiferentes aos dramas provocados por tais medidas, inebriados pelo brilho de modelos económicos construídos à margem da vida real. E, por isso, votados ao fracasso, mesmo que a poder de recursos e sofrimentos inauditos.

Episódios ou sintomas de um mundo alheio às dificuldades da vida da esmagadora maioria das pessoas, não obstante a imensa tecnologia hoje disponível para o tornar menos penoso, mais suportável e até agradável. Vive-se um vago e nebuloso clima de fim de império, entre orgias e miséria, com as pessoas a antecipar a perda irreparável do que tinham por adquirido, direitos ou simples regalias, estranho prenúncio de algo que se pressente eminente mas que ninguém ainda ousa antecipar ou definir. 

A falência da Grécia – ou de toda a Europa?

Sarkozy e Merkel – ou melhor, Merkel e Sarkozy (e não, não é por cavalheirismo) – parecem viver ‘juntos’ há um ror de tempo. Quando aparece um, o outro está sempre por perto, ou a chegar de algum lado. Para onde vai um, vai o outro, como até no caso da Líbia (?). E não é devido à gravidez da Bruna ou a qualquer pretensa infidelidade de ambos, porque a aparência que transmitem, não obstante tão íntimo e desavergonhado conúbio, é de se tratar de dois seres assexuados, não creio que qualquer deles suscite, deste ponto de vista, mais que um suspiro de enfado e passe adiante.

A razão da aparição frequente do ‘casal’ mais badalado do momento e a constante novela mediática em torno dos seus encontros, deste permanente ‘tête-à-tête’, bisonho e de mau augúrio, prende-se, aparentemente, com algo que diz respeito a todos os países da União Europeia: encontrar os meios de ultrapassar a crise financeira das denominadas ‘dívidas soberanas’! Mas a forma como estes assumidos donos da Europa passeiam a sua dominação, à revelia desde logo das próprias instituições comunitárias, torna-se humilhante para os restantes membros da UE. E é sintomático o silêncio cúmplice da generalidade de todos eles, submetidos ao estranho temor de caírem desamparados na vertigem financeira desencadeada pelas referidas dívidas.

A frequência destes encontros, contudo, vai de par com a total inutilidade dos mesmos, está na razão inversa da sua importância para o futuro real da Europa e dos europeus. Pelo menos até agora, às portas da já inadiável reestruturação da dívida grega. O resultado de tais encontros manifesta-se sobretudo no sobe e desce das Bolsas, numa reacção reflexa dos ‘histéricos’ mercados, sedentos de notícias inócuas para, sobre elas, justificarem os movimentos financeiros que melhor garantam os seus interesses.

Já se percebeu que a Merkel multiplica as declarações de apoio à Grécia, não pelo acrisolado amor ao ‘povo helénico’ ou à sua história, mas pelo especial desvelo que lhe merece a saúde periclitante dos bancos alemães, empenhados até ao tutano na dívida grega. Se a Grécia falir arrastará na queda muito mais do que apenas os flagelados (e descartáveis) interesses gregos, os efeitos da hecatombe repercutir-se-ão na Alemanha de forma estrondosa e no colapso de toda a Europa (e por arrastamento no mundo globalizado, resta ver em que medida)[1].

Entretanto, o Governo, qual moço de recados, viaja de Berlim a Paris (com escalas ‘menores’ noutros destinos, para disfarçar), busca o assentimento de Merkel, implora o apoio de Sarkozy, em pose submissa e reverente, regressando com propósitos contrários dos que levara. O volte-face é o triste sintoma da desorientação política de um Governo cheio de certezas e de receitas milagrosas na oposição – em busca de razões plausíveis para calar o protesto contra a austeridade e a trapacice logo que chegou ao poder!

Sente-se a desorientação até por entre a afanosa plêiade de analistas e comentadores, correndo pressurosos a tentar tapar os inúmeros buracos que a ortodoxa política oficial vai provocando, saltando da explicação/justificação da ‘inevitável’ austeridade para a desculpabilização da trapacice dos processos jardinistas na Madeira; da exaltação do produtivismo germânico para a expiação da suposta inépcia grega; da maior eficiência na gestão pública para a apologia das privatizações ‘sob pressão’ (!); das virtudes da liberalização desestatizante para o reforço do Estado securitário,...

Nada disto, aliás, pode surpreender: a insistência nas políticas de austeridade não paga dívidas e só pode conduzir ao desastre, a mais rudimentar matemática (tão ao gosto da teoria neoliberal) aplicada ao caso grego acaba de o comprovar – só falta conhecer a data para a reestruturação da sua dívida! Quem é que se segue?

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[1] Se o Euro desaparecer, estima a UBS, os efeitos sobre o PIB dos países europeus no 1º ano será devastador, não só nos periféricos, sem dúvida os mais afectados (40 a 50% de queda), mas igualmente na Alemanha (25%), por via da quebra nas exportações face à consequente hipervalorização da sua moeda.

Basta de gozo: independência para a Madeira, já!

Ninguém acredita que vão ser os madeirenses – os principais ‘beneficiados’ pelo regabofe financeiro agora declarado, mas há muito adivinhado – a punir, por via política (nas eleições regionais), os desmandos dessa espécie repugnante alapada nas suas costas, que dá pelo nome de Jardim. A teia urdida pela criatura ao longo de mais de três décadas (!!!) criou um tal mimetismo de interesses com a base eleitoral que o tem sustentado, que não se perspectiva alteração significativa daí decorrente. Nem seria justo transferir tal responsabilidade para os eleitores madeirenses. E, sobretudo, tão pouco esta constituiria uma saída decente para a enorme trapalhada em que aquele acaba de colocar o país, já de si a braços com problemas de sobra para agora ter de suportar a chacota do mundo – e as inevitáveis penalizações de Bruxelas! – pela imagem de trapacice engendrada com a sonegação das dívidas.

 

De igual modo, ninguém está a ver o actual poder nacional, dominado pelo PSD, tomar qualquer medida radical, levando ao corte do apoio político partidário e entregando o farsante à sua própria sorte. E esta até era, na verdade, uma boa oportunidade para Passos Coelho se afirmar como político de visão, nem é necessário aqui invocar sequer a coragem. Poderia até ser o momento de se assumir como um político a sério, capaz de decidir com firmeza contra os seus aparentes interesses imediatos, de largar aquele ar agaetado de menino da escola que decorou a sebenta (a famosa cartilha neoliberal!). E granjear-lhe-ia, para o futuro, talvez o lastro de crédito que agora lhe falta, levaria até o PSD a redimir-se, de algum modo, do conluio tecido ao longo dos anos com a pantanosa situação da Madeira. Mas não é crível nem expectável que tal venha a acontecer.

Do lado da ‘oposição’, até agora as declarações proferidas indiciam encontrar-se mais empenhada em cavalgar a onda provocada pela trapacice agora descoberta, capitalizando o incómodo causado entre os próprios eleitores madeirenses e aproveitando eventuais deserções das fileiras do actual poder, do que em afirmar uma clara alternativa ao clima de impunidade instalado. Ou a repisar as mesmas estafadas frases e slogans de anteriores campanhas – agora exibindo o ar triunfante que o finalmente escancarado buraco financeiro lhes permite.

A verdade é que não sobram os meios de punição exemplar a causticar a contumaz calacice – de carácter penal ou mesmo cível, a multa aplicável de 25000€ é até ofensiva para o tamanho dos danos causados (económicos e sobretudo políticos) e a continuada desfaçatez deste avantesma – pelo que não pode excluir-se o recurso a processos mais radicais. Sem risco de eventuais efeitos nefastos colaterais virem a tornar ainda mais difícil a vida dos já de si muito penalizados madeirenses, a boa maioria deles desde sempre arredados das propaladas benesses do ‘jardinismo’.

Resta, pois, proclamar com indignação: basta de gozo! Pois se os madeirenses aceitam – porque lhes convém ou são incapazes de o sacudir – o jugo do Jardim, esgotadas as alternativas (e a paciência!), apenas resta a solução, tantas vezes por ele agitada como chantagem, de se encarar a ‘independência da Madeira’. Obviamente através de referendo nacional, com todos os ‘sacrificados’ a poderem pronunciar-se, não apenas os supostos ‘beneficiados’ autóctones. Se esta for a única forma de meter o Jardim da Madeira e a respectiva clique ‘jardinista’ (com os prolongamentos existentes no ‘contenente’) na ordem,... porque não?

Entretanto, haverá ainda certamente quem, à semelhança do que aconteceu com o BPN, procure desculpar o ‘ladrão’, culpando o ‘guarda’ de sentinela!

Uma agenda (liberal) de transformação estrutural do País!

Nos últimos dias, o Governo (e acólitos de serviço) tem vindo a reivindicar o papel de vítima. A pretexto de críticas sobre a ‘sua’ política de austeridade. Diz que não lhe está a ser concedido o habitual ‘período de graça’ a que teria direito, pois ao cabo de dois meses de governação chovem críticas, imagine-se, de dentro dos próprios partidos que o suportam. Destacadas figuras, tanto do PSD como do CDS – mais do primeiro, um ‘must’ da política caseira – têm verberado, com mais ou menos veemência e notório mal-estar, a pressa com que o ‘seu’ Governo pretende implementar o pacote de medidas acordado com a ‘troika’. O incómodo causado no visado é bem visível e de pronto se revelou em descabelados ataques à crítica e ao direito de manifestação!

Porque, valha a verdade, a contestação à austeridade imposta pouco ou nada se tem feito sentir, no Parlamento ou nas ruas, pois até agora ainda não passou das ameaças. Mas quem se pôs a jeito para as críticas começarem tão cedo foi o próprio Governo, a ‘rapaziada’ que o constitui e lhe dá lastro, dentro e fora das instâncias do poder. As suas mais destacadas figuras, Coelho, Portas ou Relvas, afirmavam, ao tempo do anterior, ter todas as medidas preparadas para avançarem e salvarem o País, disporem de uma alternativa à então considerada ruinosa gestão do PS (a única verdade em tudo isto?), sem desdenharem, desde logo, o ensejo de contribuírem, convictamente empenhados, para a farsa da inevitabilidade deste ‘memorando’... negociado pelo PS! De que se queixam, afinal?

E foi assim que, apanhados no poleiro, ansiosos de ‘levar a mão ao pote’ (nunca tal expressão foi tão bem empregue!), ei-los pressurosos a cumprir as exigências externas nele consagradas e, não contentes com as malvadezes aí impostas aos trabalhadores (quase exclusivamente), decidem ir bem mais além do acordado e disso fazerem alarde e doutrina.

Percebe-se a intenção. Deve malhar-se o ferro enquanto está quente. O que o Governo pretende – e não o esconde – é, à sombra da ‘troika’, fazer passar e aplicar uma completa ‘agenda de transformação estrutural’ do País. Como ainda recentemente o explicou, com todas as letras, o inefável ministro Gaspar, cada vez mais o regente destacado para concretizar as intenções dessa finalmente escancarada ‘agenda liberal’.

Se bem que o excesso de zelo que aparentemente transparece da fúria austeritária a que o Governo se entregou possa suscitar outras explicações. Para uns, trata-se apenas de mera prudência, um simples gesto de boa gestão: o Governo age deste modo por precaução, tendo em vista ganhar uma almofada de segurança para eventuais derrapagens, face aos riscos de um futuro que se apresenta muito incerto. Para outros, o Governo pretende transmitir aos mercados a sua determinação no saneamento financeiro das contas externas, afirmar uma ideia de eficácia e rapidez na política adoptada, por forma a readquirir-se, tão depressa quanto possível, a confiança perdida.

A verdadeira e cabal explicação, contudo, parece encontrar-se mesmo a outro nível, na assumida ‘agenda liberal’ que pretende impor ao País. Agora, com o aval da ‘troika’, tudo se tornou mais fácil. E até se prepara para, de caminho, encontrar a folga financeira de que precisa para avançar com uma das medidas mais emblemáticas dessa ‘agenda’, a redução da TSU, que assim poderá ser levada à prática sem recurso a nova medida específica ou adicional, poupando-se ao odioso de mais um qualquer corte, taxa ou imposto, em cima de tanta austeridade.

Uma agenda liberal com objectivos há muito definidos e que, a ser cumprida conforme pretendem os seus promotores, mudará radicalmente o País. Com base no critério exclusivo e universal do ‘valor económico’, é todo um programa de transformação social e cívica, dos valores ao modo de vida, das estruturas à mentalidade, que se pretende levar a cabo. Bem reflectido, desde logo, na destruição do Estado Social (e na adopção do ‘modelo assistencialista’), com os direitos sociais reduzidos a meros favores. É certo que o voluntarismo sobreleva a realidade, o academismo teórico de prosélitos inebriados o simples bom senso temperado de experiência. Mas os estragos políticos, com graves reflexos na vida das pessoas, estão garantidos. Resta saber em que dimensão.

Enquanto isso, a esquerda parece ainda aturdida, a recuperar do forte desaire eleitoral de Junho passado. Nem o tom de uma aparente viragem à esquerda que transparece do discurso de Seguro no Congresso do PS, em cura de oposição, pode sossegar quem quer que seja. A experiência histórica dita o contrário e, gato escaldado... Saúda-se a mudança no discurso, mas resta então ver até onde a prática política acompanha as intenções proclamadas, que contributo este PS estará em condições de dar para a construção de uma inadiável alternativa de esquerda a esta agenda liberal. Sem grandes expectativas, porém.

Histórias de encantar do ministro Gaspar

A pouco e pouco vai-se percebendo melhor a personalidade do Ministro das Finanças. E se a cada nova aparição sua equivale novo pacote de austeridade, com explicações pouco ou nada convincentes até para os seus mais fervorosos correligionários, a cada nova declaração esbate-se a áurea de técnico austero na palavra, rigoroso nas ideias. Aquilo que de início parecia apenas um estilo ‘português suave’, sobretudo por contraste com a truculência anterior, vai-se descobrindo ser a carapaça onde se acobertam obsessões ideológicas do mais fanático fundamentalismo. Profissão de fé idêntica à de Bush – fiéis da mesma religião – só nos faltava descobrir também tratar-se de predestinado com uma missão divina a cumprir.

O convencimento é de tal ordem que, nas múltiplas aparições e declarações a que já foi instado, o ministro Gaspar só responde, explicitamente o estabelece, àquilo que entende dever responder (não se trata, por regra, nem de revelar segredos de Estado, nem, as mais das vezes, de matéria a aprofundar, mas apenas porque... não lhe apetece). Ou então refugia-se em explicações banais que pouco mais traduzem e adiantam que o senso comum. Mera técnica para se esquivar aos temas incómodos, pois estes não são para debater em público, só mesmo entre predestinados em selectos ‘think thanks’, como a ‘misteriosa’ Societé Mont-Pèlerin ou o Fórum Económico de Davos (este, bem mais publicitado).

Episódio revelador aconteceu na denominada Universidade de Verão do PSD, onde o ministro se deslocou para leccionar. Tema, a crise, claro. E as explicações sobre a mesma. Apanhei a prelecção no exacto momento em que Sexa, munido daquele estilo arrastado e pose de académico ao jeito de quem conta uma história a um público infantil, iniciava a explicação da crise pelo... princípio da mesma. Segundo Gaspar, tal ocorreu nos EUA, com a crise do ‘sub-prime’, e apanhou toda a gente desprevenida. Pelos vistos tudo corria às mil maravilhas (!), ninguém contava com tal percalço (?), nem até a módica dimensão económica do que estava em causa prefigurava ou justificava o que veio a acontecer. Mas então de onde veio a ‘profunda e grave crise’ que se lhe seguiu?

A explicação, segundo o ministro, encontra-se em duas palavras apenas, que se prendem com a natureza do sistema financeiro: trata-se de um sistema muito complexo e que baseia a sua actividade na confiança. E com duas palavrinhas apenas se escreve a história desta crise, que parece não ter fim e vai colocando a cada dia que passa cada vez mais problemas. Com a complexidade tranca-se a oportunidade de se aprofundar a origem da coisa, com a falta de confiança arruma-se a questão. Como é que se chegou à complexidade e porque é que se perdeu a confiança, são pormenores que pouco interessam ao fio da história que traz Gaspar satisfeito e confiante nas suas inabaláveis convicções.

Dizer que o sistema financeiro é complexo e assenta na confiança é cair no vulgar, é descrever sem explicar, é tarefa de repórter não de cientista, não acrescenta nada à resolução dos problemas criados. Mas percebe-se porque o faz. Arriscar-se a explicar o que aconteceu, exigiria desmontar a ‘máquina’ – toda a ‘engenharia financeira’ – que produziu a crise. Coisa que provavelmente não sabe fazer (o que duvido), ou se o sabe (hipótese mais plausível), não se atreve, pois isso equivaleria a pôr em causa a sua ilimitada crença no ‘mercado livre’, precisamente a ideologia que engendrou tal máquina – e que, em última análise, é responsável pela crise.

Equivaleria sobretudo a clarificar o seu papel neste governo de fervorosos acólitos do mercado e a admitir o fracasso do carácter público das suas políticas (assim apresentadas por forma a merecerem a indispensável aceitação social). E a denunciá-las como meros veículos de recomposição do capital financeiro (posto à beira do colapso na sequência da crise), através da sistemática transferência de recursos extorquidos ao trabalho – seja por via fiscal ou política, com a destruição do Estado Social e consequente perda de direitos, exclusão...

Para isso conta com a prosélita liturgia da palavra que a seita neoliberal pratica em consagrados rituais destinados a exorcizar infiéis e a arregimentar descrentes, sem pejo de recorrer, sempre que lhe convém, a toda a litania de expressões inócuas para melhor esconder os verdadeiros propósitos da sua subordinada política aos interesses do capital.

A mudança - II

...e a alternativa

As teorias dominantes do pensamento económico corrente (e por onde passam os conceitos de crescimento e equilíbrio das contas) costumam alinhar-se em torno de duas principais: os que privilegiam o lado da oferta, afirmando que só os ajustamentos automáticos inerentes ao ‘mercado livre’ tornam possível garantir contas certas, a base para o crescimento (neoliberais); os que advogam a necessidade de impulsionar a procura por forma a quebrar-se o ciclo recessivo, condição essencial para se pagarem as dívidas e se obterem contas certas (keynesianos). (A oferta de) uns e (a procura dos) outros, porém, insistem no mesmo modelo de crescimento que nos trouxe até este enrodilhado novelo.

Daí que a terapia proposta por ambos recaia, com algumas variantes, na intensificação da produtividade (associada, se possível, a ‘vantagens comparativas’ que o país possua) como forma de se ganhar competitividade internacional – palavra mágica que, por estes tempos, parece suficiente para calar qualquer objecção. A resolução das denominadas ‘dívidas soberanas’ passaria então sobretudo pelo incremento das exportações (e, em menor escala, pela substituição das importações). Contudo, esta via tem os seus limites, mesmo se apenas no âmbito estrito da teoria (descontando aqui, pois, o impacto do crescimento ilimitado).

Por um lado, a aposta na tentativa de se explorarem habilidosamente as diferenças de produtividade entre países pretende ignorar que a globalização intensificou a lei da perequação tecnológica, ou seja, o avanço técnico que um país possa evidenciar num determinado momento tende a encurtar-se cada vez mais, levando à sua progressiva homogeneização, com a consequente redução, a prazo, dos ganhos obtidos.

Por outro, intensificar a produtividade pode atenuar os efeitos da crise localmente mas tende a agravá-la globalmente. Com efeito, ao contrário do que é comum pensar-se e se divulga, a presente crise surge precisamente do fosso criado entre o enorme incremento tecnológico alcançado pelo capitalismo (entretanto ‘globalizado’) – traduzido numa maior produtividade do trabalho – e a atrofia provocada na repartição dos ganhos daí resultantes, tanto em termos financeiros como sobretudo a nível da distribuição do próprio trabalho.

Já por aqui o referi diversas vezes – mas nunca é demais voltar ao tema sobretudo quando ele é ostensivamente ignorado, em prol da sua apropriação privada – o principal problema que importa resolver nas sociedades actuais é o que fazer com o nível de produtividade alcançado. Dito de outro modo, trata-se de encontrar solução para o tempo de trabalho libertado por esta via. Ou ainda, como (re)distribuir o acréscimo de valor gerado pela maior produtividade do trabalho. A orientação actual vai exclusivamente no sentido de apenas uma parte ínfima da sociedade beneficiar desses enormes ganhos sociais, seja através da apropriação da sua conversão financeira, seja pela exclusão de crescentes fatias da população do acesso ao trabalho e aos rendimentos por ele proporcionados. Com resultados devastadores, traduzidos na mais profunda e persistente crise do sistema – já não apenas mais uma crise periódica, a cada dia se revela mais o próprio sistema em crise!

O problema é então de organização social – e não das pretensas ‘leis’ da economia, como nos afiançam, marteladamente, encartados comentadores pagos para intoxicar/domesticar a opinião pública e iluminados políticos destacados para nos (des)governarem. Trata-se, pois, de inverter a tendência actual que impõe a intensificação dos ritmos de trabalho para os que o têm – enquanto um cada vez maior número de pessoas é dele excluído. Significa isso que a construção de uma alternativa à presente desordem social deverá forçosamente incidir na redução global do tempo de trabalho, proporcionando maior espaço para o lazer aos trabalhadores e abrindo espaço para o trabalho aos que dele actualmente não dispõem.

Enquanto se não verificar uma melhor correspondência entre os níveis de produtividade e a distribuição do tempo de trabalho disponível nas sociedades, todas as soluções encontradas para a crise, económica e social, não passarão de paliativos, à espera de uma próxima. Ultrapassar a crise actual de forma sustentada só será possível e acontecerá no quadro de uma reorganização social global do tempo de trabalho – afinal, até nos termos da própria formulação económica clássica, a forma mais simples (a única?) de a expansão da oferta (por via da maior produtividade) encontrar o seu equivalente numa procura alargada.

A mudança - I

Entre a alternância...

Talvez a palavra mais usada por estes dias seja mesmo ‘mudança’. A filosofia assim o estabelece: ‘mudar é viver’, ou ‘a vida é feita de mudança’. Até a poesia glosou o tema e dele fez slogan: ‘todo o mundo é composto de mudança’. Mas as exigências de um quotidiano de incertezas e sem rumo, de contrastes ultrajantes (por vezes a rondar mesmo o absurdo), em desenfreada busca de soluções para a escalada de problemas que o confrontam, tornam este slogan mais directo e pragmático, voltado para a resolução dos problemas imediatos: ‘é preciso mudar, disse-se, porque a crise assim o impõe’.

A ‘crise’ nas suas múltiplas facetas e consequências, desde a crise das agora denominadas ‘dívidas soberanas’ – aparentemente a ‘mãe de todas as crises’ – ao, sobretudo, extenso role de consequências que dela parecem resultar: a incapacidade das famílias solverem os seus compromissos financeiros (assumidos, boa parte das vezes, por insistência dolosa das instituições credoras), o galopante desemprego consequente ao fecho das empresas insolventes, a austeridade imposta (diz-se) pela solvência das contas públicas para garantir (afirma-se) que o país não caia na bancarrota (!), a eminência de uma crise social mais ampla, a vergonha da miséria em tempo de faustosa abundância...

Neste cenário, contudo, se a necessidade da mudança parece reunir consenso, já o rumo que ela deve seguir está longe de o conseguir, pois assume a orientação mais adequada aos interesses de cada um (ou melhor, à percepção desses interesses). Aparentemente, é possível vislumbrar alguma sintonia em torno de um objectivo: a mudança deve ter em vista o crescimento económico – parece cada vez mais fora de agenda o contraponto, aqui e agora, com o mais abrangente conceito de desenvolvimento, não obstante ouvir-se falar com relativa insistência e proveniências muito diversas, em desenvolvimento sustentável!

Tendo em conta a causa próxima da crise actual – o endividamento excessivo (das famílias, das empresas, dos países) – a tónica é posta no acerto das contas: de acordo com a teoria, um crescimento económico saudável (e o próprio desenvolvimento sustentável) só terão condições de acontecer desde que baseados em contas certas. Adiantam, por isso, que a primeira condição para a melhoria de vida das pessoas é, antes de mais, pôr as contas em ordem, recorrendo à prática da imposição (aos outros) dos ‘planos de austeridade’. Teoria e prática a que se têm entregado, com tanto desvelo quanto parcos os resultados, sucessivos governos de siglas várias e acólitos mediáticos de bem nutridas figuras.

Já se percebeu (para quem ainda alimentasse dúvidas) que a mudança proposta por este governo relativamente à prática política do anterior não é de natureza, mas de ritmo, visa essencialmente acelerar (não vá o diabo tecê-las!) a liberalização da economia, ou seja, garantir ao capital condições de exploração do trabalho sem grandes entraves, facilitando a sua acumulação. Sob pretexto de gastos públicos excessivos, o objectivo é, invariavelmente, o mesmo: privatizar o que resta do sector público, desmantelar o Estado Social, fragilizar as relações de trabalho,... em suma, transferir valor do trabalho para o capital! A mudança é, sob múltiplos pontos de vista, para pior! Esta não é, certamente, a mudança que a esmagadora maioria das pessoas esperava e o mundo precisa!

Mas esta é, na realidade, a via da alternância do poder nas denominadas democracias ocidentais. Com mais ou menos acentuação, o cenário não varia muito: as mesmas políticas com novos figurantes, os mesmos carros de luxo com novos ocupantes, uma maior austeridade para os mesmos de sempre pagarem a crise que alguns provocaram e de que largamente benefici(ar)am! Acrescem ainda as explicações/justificações do costume por costumeiros anafados analistas, com a opinião pública vergada ao peso dos grandes números, exibidos por malabaristas travestidos de ‘cientistas’ e bem pagos pela pantomina das percentagens.... No caso doméstico, a descarada singularidade de uma ‘troika’ incumbida de salvar a pele dos subservientes e mal-amanhados decisores nacionais. Porque não lhes bastava – sabiam-no bem – escudarem-se no academismo de teorias construídas – sabe-se há muito – para justificar o anormal esbulho social dos últimos 30 anos!

Alternativa, precisa-se, pois – e com urgência!
(...)

Os ‘milhões da treta’

Nunca como desta vez o Presidente do FCPorto foi tão oportuno... denunciando-se. Ao falar em ‘milhões da treta’ a propósito de um negócio alheio (ainda que da área desportiva), revelou estar por dentro das manigâncias, do ‘gato escondido’, deste tipo de negócios. Porventura realizá-los também. A avaliar pelos contornos de alguns em que se encontra envolvido...

Agora que se esclareceu o perfil do tal negócio objecto do referido comentário, espera-se que a CMVM demonstre a mesma pronta e pressurosa actuação no apuramento de outros tão ou mais estranhos que este e inicie investigação adequada para os clarificar, arredando assim qualquer suspeita que sobre eles paire.

O facto de vivermos num país lamentavelmente dualista, a começar pela economia e a distribuição da riqueza – os ricos cada vez mais ricos, os pobres... – não pode servir de pretexto para que essa pecha se estenda às demais componentes sociais, em especial à justiça (nas suas três vertentes: legislar, aplicar e fiscalizar). Se bem que a experiência corrente não abona muito em favor da sua isenção, na opinião pública encontra-se até enraizada a crença contrária, a de que a justiça tem duas caras conforme os ‘acusados’.

Certo é que, se quiser ser coerente, não faltarão ‘casos’ à CMVM para investigar junto de quem demonstra saber do que fala, quando fala em ‘negócios da treta’. A começar pelos últimos, os mais recentes, já que sobre os restantes parece existir um misterioso manto legal(?) protector, tecido a partir de ‘banalidades’ processuais (pelo menos em confronto com a substância apurada), não obstante todas as evidências patenteadas.

Por estranho decreto, encontra-se instituída a regra de tudo se permitir a determinados figurões, que ganharam o invejável estatuto de impunidade que os torna imunes à lei, digam eles o que disserem (e, em muitas situações, façam eles o que fizerem), bem alimentado pelos ‘media’ por verem aí uma inesgotável fonte de vendas. Esse estatuto especial, entre nós, não sendo exclusivo, é hegemonizado claramente, a nível político pelo Jardim da Madeira, a nível desportivo pelo Pinto do Norte. E se as picardias do primeiro, acompanhadas ou não pela bravata chantagista da ameaça de independência para a ilha, deixaram há muito de ter piada pelos custos que, por norma, acarretam para os contribuintes (a maioria do ‘contenente’ decerto até veria com bons olhos a concretização daquela ameaça), já quanto ao segundo é-lhe apenas atribuída, quando muito, uma tão irritante quanto rançosa faceta histriónica – sempre a meter o bedelho onde não é chamado, com piadas gastas da geral!

Nada mais errado, porém. Tenho sustentado que uma das razões para a derrota do projecto da regionalização, foi o mau exemplo de ‘regionalistas’ como Pinto da Costa. Não a única, claro, nem talvez a principal, mas sem dúvida que o feroz ‘extremismo’ demonstrado por tal arauto de uma causa que poderia ter contribuído fortemente para se minimizar a crescente desertificação com que o interior do país se vê confrontado, terá levado muita gente a abster-se ou mesmo a votar contra no respectivo referendo, com receio de tais exemplos poderem vir a disseminar-se.

À parte os efeitos que decorrem da componente desportiva para o resto da sociedade (tudo, afinal, se interliga com tudo), aqui importa sobretudo alertar para a eventual duplicidade na actuação das entidades a quem cabe fiscalizar (sejam as finanças ou 'tão-só' o desporto). Ao menos para evitar que se diga existirem ‘duas justiças’, a nível económico, desportivo,...

Mágoas e sorrisos neste ‘quente’ verão cinzento

Apanhado entre duas saídas, não resisto a rubricar aqui a primeira impressão deste Agosto que agora desponta. Início de mês e da semana, para a maioria o começo das férias, logo de manhã a ânsia informativa leva-me às notícias dos canais televisivos. Domina o acordo obtido pela madrugada entre democratas e republicanos sobre o aumento da dívida norte-americana, são conhecidos novos elementos que indiciam o agravamento da situação social na Síria (já com mais de uma centena de mortos apenas nos últimos dias), opositores detidos em Moscovo, a polémica Portas-Jardim ou o início das dissensões no seio da maioria, a troika de volta para fiscalizar a aplicação do memorando (1ª avaliação trimestral de bom comportamento), o BPN entregue de ‘borla’ pelos amigos de Mira Amaral aos angolanos do BIC, os transportes públicos mais caros a partir de hoje com aumentos que chegam a ultrapassar os 20%,...

Ressuscita a Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril para organizar novo buzinão contra a quebra da tradição de não se pagarem portagens durante o mês de Agosto. Mas os murmúrios e os sinais de um crescente mal-estar geral – que se sente mas ainda não é bem visível – parecem, por enquanto, mais de expectativa do que de tensão.

Por entre o amontoado de notícias e reportagens, porém, nenhuma me prendeu mais a atenção do que o directo obtido numa estação de comboios dos subúrbios de Lisboa. A propósito dos atrasos provocados por obras na via, com os ‘normais’ impactos negativos no quotidiano dos utentes (ficamos a saber que a CP ‘culpa’ a Refer pela situação...), a repórter interroga uma senhora sobre os novos aumentos tarifários. A resposta, serena e dorida, de alguém que vive sozinha por conta de um rendimento mensal à volta dos 600€, informa-nos que o aumento do seu passe se cifra em 8,25 euros!

A serenidade melancólica e o dorido sorriso que se escapam do rosto da interpelada enquanto responde às perguntas que lhe são postas, contrasta com a dramática realidade contida nestes números. Quase que chega a ser chocante e é decerto incompreensível a infinita paciência e a capacidade de resignação demonstradas neste instantâneo, obtido numa manhã cinzenta deste Agosto farto de míngua. Esta é, sem dúvida, a imagem de um certo país real que tantos dizem saber interpretar. Ao lado, é claro, dos que tiram partido da situação e amealham à conta da penúria, como o refere a notícia de há dias de os mais ricos terem, em 2010, aumentado os seus proventos em mais de 17%!!!

Não posso deixar de me interrogar sobre se esta é mesmo a única imagem do país real. Ou se, para além das esperadas movimentações institucionais (partidárias, sindicais, corporativas,...), os que sofrem os efeitos desta austeridade sem sentido vão aguentar durante muito mais tempo o peso da catadupa de medidas que já levam mais de dez longos anos de ininterruptas vagas de agravamento, mas que parecem ter apenas agora começado. Ao brutal e inédito aumento dos transportes, segue-se a privatização do que resta de rentável do sector público (fragilizando, em nome da ideologia responsável pela crise – é bom sublinhá-lo as vezes que forem necessárias – a capacidade financeira do Estado), mais restrições aos serviços públicos básicos (até onde terão coragem de levar o desmantelamento do SNSaúde?), maior precarização do trabalho com o consequente aumento do desemprego, alterações na estrutura do IVA, ‘saque’ ao 13º mês,...

Depois do socialista Sócrates ter cumprido o papel de facilitar a abertura ao capital – à semelhança dos seus congéneres e restantes social-democratas desta descaracterizada Europa – cabe aos sociais democratas lusos, no papel dos neoliberais deste globalizado planeta, prosseguir (concluir?) a tarefa de desmantelar o que resta de serviços públicos e privatizar o que, no final, ainda sobrar do Estado capaz de gerar lucro (segurança?, justiça?, prisões?,...). Sabendo o PS neutralizado pelos compromissos assumidos com a troika, agem com rapidez e total impunidade. Indiferentes às dificuldades e aos ‘pequenos’ dramas pessoais, dos milhões de pessoas que fazem o país e que apenas contam como número estatístico capaz de transferir (ou extorquir) valor significativo do trabalho para o capital, ou como contribuintes para preencher os desvios, legais que sejam, da ruinosa gestão das negociatas em que se envolvem.

Até onde, pois, os sorrisos darão lugar à raiva, a resignação à revolta?