Perplexidade e… expectativas! Certezas? Poucas, por enquanto

A palavra que melhor exprime a reacção ao (imprevisto? frustrante? inevitável?) resultado das negociações em torno da crise grega é perplexidade. Depois de cinco longos e desgastantes meses a negociar e de uma retumbante resposta do povo grego ao referendo convocado precisamente para, assim era entendido, ultrapassar o impasse a que se chegara, afirmando um orgulhoso OXI/NÃO, o resultado menos esperado – ainda que possível e até mais que provável – era a quase rendição total ao ‘diktat’ germânico e dos seus acólitos. Bem entendido, ‘menos esperado’ pelos que alimentavam ilusões na força da democracia expressa no referendo, por todos quantos persistiam na resistência à submissão e na mudança do rumo político. Ao invés, esperado e ansiosamente desejado pelos que apostavam na derrota – e na humilhação! – do intrometido e muito odiado desafiador da normalidade neoliberal e dos riscos de contágio de qualquer alternativa ao poder instituído.

É ainda cedo para uma avaliação global dos acordos firmados, pois muito pouco se sabe de concreto do que foi ajustado. Certo, para já, é que Tsipras evitou o ‘Grexit’! – contrariando assim o objectivo explícito de Schauble & Cª. que apostavam tudo na ‘purificação’ da Zona Euro com a saída da Grécia. À custa de quê? Desde logo sujeitando-se à enorme humilhação de aceitar aquilo que os gregos em referendo haviam corajosamente recusado há uma semana apenas: aparentemente quase todas as linhas vermelhas que o Governo grego afirmara não poder ultrapassar foram ignoradas com a cedência às irrealistas (e irrealizáveis, o tempo irá confirmá-lo) imposições dos credores a que foi obrigado sob estado de absoluta necessidade.

É certo, ainda, que o novo resgate inclui, em contrapartidas, uma quota significativa dos fundos disponibilizados destinada ao relançamento da economia (nunca antes admitido neste tipo de programas), mas ainda sem definição precisa das modalidades que as vão concretizar. E uma vaga promessa de reestruturação da dívida lá mais para diante… Certo, também, é que terá sido salvo, no limite, um sistema financeiro à beira do colapso e, aparentemente, sem hipótese de recurso a um ‘plano B’ que lhe permitisse uma transição indolor para um novo regime. E talvez se encontre aqui a chave de toda esta negociação (ou chantagem negocial?), pois os efeitos do colapso financeiro, a verificar-se, seriam arrasadores em todas as áreas da sociedade grega.

Realisticamente, pois, este ‘3º resgate grego’ encontra-se, por enquanto, envolto num mundo de expectativas. Para além das que decorrem da falta de conhecimento exacto do que consta dos documentos acordados e dos seus posteriores desenvolvimentos concretos (a esclarecer, porventura, nos próximos dias), importa sobretudo referir as que se prendem com as leis de chumbo da realidade. Tanto as que actuam por via da acção consciente e controlada dos homens (através de uma estratégia planeada), quanto as que se impõem pela própria natureza das coisas (em última análise, é a História que se encarrega de as validar).

Pode admitir-se – os antecedentes destes seis meses de luta desgastante por parte da liderança do Syriza reforçam essa tese – que se tratou de um recuo táctico, perante uma situação que se apresentava insuportável, com o Governo grego emparedado entre a inflexível imposição dos credores e a desesperante condição do sistema financeiro da Grécia, prestes a colapsar e que urgia evitar sob pena de danos irreparáveis para toda a sociedade. Tratar-se-ia, deste ponto de vista, de dar um passo atrás, sem que isso represente abdicar da estratégia estabelecida pelo Syriza, na expectativa de, recuperada a ‘normalidade’ financeira, voltar aos objectivos essenciais da luta social e política que o identifica. Os próximos meses ditarão se foi assim ou se, como se tem ouvido com mais frequência, tudo não passou de uma traição à vontade do povo expressa no referendo.

Entretanto, mesmo que nada fora do previsto aconteça (queda do Governo, eleições antecipadas, até uma acção dos militares…), a evolução da realidade pura e dura, a nível europeu e mundial, encarregar-se-á, a breve prazo, de pôr à prova a viabilidade das medidas agora acordadas, pelo que o balanço global da longa noite negocial está longe de poder ser feito, parecendo prematuros os estados de alma aí revelados indo do esmagador triunfalismo à mais profunda depressão. Restam, pois, as expectativas empenhadas. No espaço europeu, em especial, será interessante acompanhar dois domínios que têm vindo a concitar estranha unanimidade (estranha porque junta todos os quadrantes ideológicos no diagnóstico, sem que daí resulte o efeito prático ditado pela lógica): por um lado, considera-se inevitável a urgente reestruturação das designadas dívidas soberanas dado os níveis atingidos, tidos como impagáveis (da Grécia e das demais); por outro, face ao que se caracteriza como Euro disfuncional, reputa-se imprescindível proceder à reconfiguração da política comunitária nas áreas monetária, orçamental e fiscal, de modo a ajustá-la à divergência económica dos países que a integram (sob pena de desintegração).

Mas o grande mérito do processo grego (todo ele um instrutivo manual político, em permanente actualização) foi demonstrar como este Euro torna inútil o recurso aos mecanismos democráticos como forma de decisão social. Uma outra certeza se consolida então: ao excluir a divergência (económica, política…), o Euro é incompatível com a democracia! É incompatível até com a ideia e a prática de uma União Europeia, solidária e… democrática. O contexto neoliberal de domínio do mercado nunca o permitirá.

Da irrelevância da social-democracia actual…

Foi manifesto o desconforto da maioria dos líderes mundiais, em especial os europeus, perante os resultados do referendo na Grécia. O inesperado e avassalador ‘NÃO’ dos gregos à austeridade determinou de imediato a subida de nível na escalada do confronto que as Instituições e os Governos Europeus haviam assumido logo que o Syriza ganhou, em Janeiro passado, as eleições na Grécia. A afronta e sobretudo o risco de contágio da rebeldia grega perante o que até então era a normalidade ditada pelas regras da ortodoxia neoliberal, imposta pelo directório franco-germânico (na prático, só germânico), ditou uma estratégia de desgaste da nova liderança grega ao longo deste quase meio ano do seu exercício que esperavam tivesse resultados no referendo entretanto convocado, sublinhe-se, à sua revelia – pois os riscos da democracia, de acordo com o principal guru da Escola, M. Friedman, natsão de evitar! Que culminou agora, contra as suas expectativas, com a suprema afronta do rotundo NÃO à austeridade por parte do ingrato eleitorado grego!

Sintomático foi ver que as primeiras e mais agressivas reacções aos resultados surgiram da ala social-democrata alinhada com a ortodoxia neoliberal em nome das instituições a que presidem: o social-democrata alemão Schulz (presidente do Parlamento Europeu), o trabalhista holandês Dijsselbloem (presidente do Eurogrupo) e o líder social-democrata alemão Sigmar Gabriel (vice-chanceler de Merkel), foram pressurosos e os mais assanhados nas críticas à decisão soberana dos gregos. ‘Lamentável’ terá sido até o epíteto menos ofensivo para caracterizar o estado de alma da liderança europeia, pronunciado pelo moço de recados de Merkel/Schauble, o impronunciável Dijsselbloem. Mesmo os socialistas franceses, que ganharam as eleições prometendo acabar com a austeridade que já então sufocava a Europa (e a democracia) e acabaram a fazer o seu contrário, não obstante o evidente incómodo perante tais resultados, rapidamente passaram a alinhar pelos mandantes de Berlim. Como seguramente fará o PS português se (ou quando) ganhar as eleições.

Não foi certamente por acaso que todas estas reacções partiram, em primeira mão, dos principais líderes da social-democracia europeia. Afinal eles lutam pela sobrevivência política - acossados, imagine-se, pela esquerda radical! Para os que ainda alimentavam dúvidas ou ilusões, começa agora a perceber-se bem que a social-democracia não representa um projecto autónomo do modelo neoliberal e que se tornou irrelevante como falsa alternativa na política actual. Pior ainda, percebe-se finalmente que apenas tem servido de suporte à ascensão de um modelo de sociedade cujo desenvolvimento lógico, assente nas regras do livre mercado (pela via da gradual desregulação de que falam gulosamente os seus epígonos), conduz à inevitável imposição da lei da selva nas relações sociais. Mascarada ou não pelos formalismos de uma democracia sem conteúdo, porque sem direitos políticos reais – estes são, na prática, um exclusivo dos detentores do poder económico, num regresso às arrecuas ao ‘voto censitário’ dos primórdios do liberalismo (político e económico).

… à última oportunidade da democracia

E eis-nos, então, chegados à prova real proporcionada pelas negociações em curso em torno desta arrastada (propositadamente) crise grega pós-referendo: para uns (instituições europeias, em nome dos credores) esta é a última oportunidade que a Grécia tem de, submetendo-se às regras da austeridade, se manter integrada na UE da normalidade liberal; para alguns, poucos e cada vez menos, a resistência grega, legitimada pelos assombrosos resultados do referendo, pode traduzir-se ainda na última oportunidade dada à democracia. Muito para além de todas as cogitações de ordem económica (à cabeça, a salvação do Euro), geoestratégicas (NATO vs. Rússia; porta de entrada na Europa de fluxos imigratórios ilegais) ou até idiossincrasias culturais, que insistentemente perpassam nos ‘media’, importa sobretudo apurar qual o valor actual da democracia.

Ver-se-á até onde resiste a falácia dos argumentos utilizados para desvalorizar o resultado do referendo grego do passado domingo – como o dos restantes países do Euro serem tão democráticos quanto a Grécia (mas os gregos não querem interferir na vida interna desses países…); ou o de quando se entra num Club se aceitarem as suas regras (hoje é unânime que, no ‘Club do Euro’, a moeda única é disfuncional e o Tratado Orçamental impraticável…). No caso provável da posição grega não vingar – o que acontecerá se tiver de aceitar mais austeridade ou for obrigada a sair do Euro – ficará feita a demonstração da inutilidade da consulta popular através do voto. E perante o fecho das vias democráticas na defesa dos interesses das pessoas, restar-lhes-á ou a submissão aos designados poderes fáticos da sociedade – os famigerados mercados – ou a alternativa do recurso à via revolucionária. Qual destes cenários a Europa institucional e normalizada estará a ponderar?

"A democracia funciona", diz Varoufakis. Irá funcionar mesmo?

O voto de um europeu directamente implicado nos resultados do referendo grego de hoje, contra a austeridade, pela dignidade

Mitos e mitomanias

Um dos episódios mais caricatos, mas bem sugestivo, a que foi dado assistir-se nos últimos tempos foi o do discurso punitivo sobre mitos – ‘mitos urbanos’ para lhes conferir um toque de modernidade – por parte de um político... mitómano! Aconteceu primeiro a propósito do incentivo à emigração dos jovens (piegas?) – agora, contra todas as evidências, nega que o tenha feito; repetiu-o logo a seguir sobre o projecto de refundação do Estado à boleia do ‘memorando’ – para agora se refugiar no enredado do texto tentando livrar-se do que então assim foi entendido… e não desmentido.

De mitos se faz, é certo, a realidade actual, mas não por via destas manhosas habilidades linguísticas de um primeiro-ministro viciado na mitomania. Sem peso nem relevância bastantes para justificarem grande perda de tempo com elas. Pois não foi certamente por ter sugerido a emigração (como forma de reduzir a pressão do desemprego descontrolado) que se assistiu nos últimos quatro anos ao maior fluxo emigratório de que há memória, nele se integrando alguns dos jovens mais qualificados de sempre. Se bem que esse discurso correspondesse a uma política que foi posta em prática em nome de um projecto de sociedade claramente definido, longamente preparado e impiedosamente prosseguido sem olhar aos custos humanos provocados. E isso, sim, já merece tempo e outro tratamento.

Como, por exemplo, o mito do Euro, expresso no conceito de que, à parte uma muito reduzida minoria radical, ninguém quer sair do Euro, pois isso corresponderia a um retrocesso de consequências irreparáveis, pelo que tudo deverá ser feito para que tal catástrofe não aconteça. Pouco importa que, pelo caminho e em nome desse mítico desígnio, se destrua a frágil estrutura produtiva do País, se delapide a sua escassa riqueza, se eliminem empregos e ocupações profissionais, se comprometa o futuro, se desfaçam vidas e projectos de vida. Neste depressivo contexto, o Euro assume-se como o essencial de um projecto em nome de um vago e distante sonho europeu. O mais curioso é que, pela boca dos seus arautos, tal sonho só terá realização na melhor das hipóteses daqui a vinte, trinta, quarenta anos… Isto se a actual tendência de baixa das taxas de juro se mantiver para não agravar demasiado uma dívida impagável! Ainda assim ele é apresentado como o único projecto possível para Portugal. Para além dele sobra o caos e a miséria!

Por esta altura, porém, já poucas dúvidas restam sobre a extinção, a prazo, do Euro. Deste Euro criado para servir – não obstante todas as mitomanias com que o envolvem para o tornar aceitável – de instrumento à implantação/imposição de um projecto político cujo objectivo último é, confessadamente, a supremacia da liberdade dos mercados sobre a vontade democrática dos povos. Se acontecer, como é provável, a expulsão da Grécia da zona Euro, pelo menos o Euro que se conhece acabou! A ilusão grega de que lhe seria permitido colocar a cabeça fora da austeridade imposta que a sufocava e assim retomar algum fôlego que lhe consentisse vir a cumprir as responsabilidades externas legitimamente contraídas, foi esmagada por uma coligação de poderes apostada, contra todas as veleidades e alternativas, em demonstrar a absoluta prioridade política daquele projecto. E é por isso que dificilmente se admite qualquer outro cenário para a Grécia.

Um eventual volte-face representaria, para além de um enorme revés e uma demonstração de fragilidade desse projecto, um perigoso e inadmissível precedente. Mais do que improvável (se se considerar a pequeníssima margem permitida ainda à política), do que aqui se trata é mesmo de uma impossibilidade, pois a lógica das forças do mercado assim o determina. Qualquer alteração introduzida no actual processo de globalização dos mercados contrária à lógica liberalizante que o domina ameaçaria abanar e fazer ruir o edifício até agora construído pelo risco de propagação e contaminação daí resultante. A menos que a consciência do instinto suicidário do sistema permita ainda, contra todas as expectativas, inverter uma situação que, descontrolada, ameaça precipitar a sua derrocada. Como, aliás, já aconteceu no passado ainda que tal só haja ocorrido após verdadeiras hecatombes – aquando da Grande Depressão, na sequência da II Guerra Mundial… Afinal talvez se não esteja hoje assim tão longe de uma situação extrema como essas!

Enquanto isso, os mitómanos da política insistem e persistem nos ‘velhos mitos’ do mercado que sustentam a ideologia neoliberal numa autêntica fuga em frente, com a maioria dos políticos e a generalidade dos ‘média’ afinados a uma só voz (só assim é possível manter uma imagem 'credível'!): que a saída do Euro será, pois, a catástrofe – a chantagem do medo parece colher resultados, pelo menos até agora; que só a gestão privada é eficaz e capaz de criar riqueza – daí esta fúria privatizadora; que a competitividade externa é vital para o País – descarada forma de legalizar o ‘dumping’ fiscal entre países; que a segurança social não é sustentável por razões demográficas – logo de imediato, com a alternativa do modelo de capitalização, a mão estendida aos Fundos de Pensões;… E tal como a coligação neoliberal no poder pretendeu ‘vender’ o milagre da austeridade criativa – com o desastre social e económico conhecido – o contraponto do PS, hoje (a única alternativa 'credível',dizem), parece basear-se noutro milagre, desta feita o de um crescimento económico salvador – sem qualquer garantia, pois, de que possa mesmo acontecer!

Os mercados não dormem, diz-se, mas são muito imperfeitos, como é bem sabido. E, importa acrescentar, limitados, no tempo e no modo da sua actuação. 

Sequestrados (II)

II – … e os múltiplos sequestros à cidadania

Sendo tudo isto que se referiu muito esclarecedor dos debilitados poderes da democracia na actualidade, tudo isto surge como resultado global do intenso labor dos mercados nas várias frentes de luta, a nível económico, social, ambiental, político, ideológico… O cerco financeiro à democracia reproduz, a nível global, o sequestro da vida nas diferentes áreas da sociedade. Importa, pois, reflectir sobre alguns desses sequestros vividos pela maioria.

À cabeça, o sequestro financeiro. Quando em 2008 a falência do Lehmans desencadeou a pior crise mundial após a 2ª Guerra (terminada faz agora 70 anos!) e ameaçou precipitar o mundo numa escalada de devastação sem precedentes (a nível económico, social e político), por momentos pensou-se ser possível parar para reflectir e… inflectir o rumo que o tinha conduzido a tal extremo. Na desorientação política que se seguiu às ondas de choque então produzidas alguns destacados líderes mundiais (Sarkozy, por exemplo) falaram mesmo em extinguir os off-shores e alterar as regras financeiras! Passado o susto inicial, porém, o que se verificou foi que a crise das dívidas soberanas (?) tomou o lugar da crise financeira, sinalizando que a sociedade foi obrigada a assumir, impotente, o regabofe bancário, sem que nada de substancial se alterasse no respectivo funcionamento institucional (intactos o refúgio dos paraísos fiscais ou o poder das agências de rating sobre os Estados!). É óbvio que o sistema financeiro, caso não fosse então resgatado, teria soçobrado e com isso atirado o mundo provavelmente para o caos económico e social. Mas impunha-se que esse resgate fosse acompanhado por novas regras para se evitar a sua repetição… e não o foi. Passados quase sete anos e mais alguns sustos (menores, por enquanto) cresce a percepção, até entre sectores liberais, de que a solução já só reside no controle público do sector bancário: é que os bancos, pelo papel vital que detêm na sociedade, não devem ser deixados ao capricho de particulares! 

     

Depois o sequestro pela desigualdade. Por duas vias principais: desde logo a mais óbvia, o sequestro da riqueza, bem expresso no confronto que se estabelece entre ‘rendimentos obscenos’ – expressão utilizada para caracterizar os rendimentos auferidos por alguns estratos profissionais (das vedetas desportivas, mediáticas, cinéfilas…, a gestores e analistas vários) e a extrema miséria de enormes e crescentes franjas da população, para não falar da estagnação a que se sujeitam as cada vez mais esmagadas classes médias. A par disso, porventura na base dessas disparidades ofensivas, o sequestro do tempo: do tempo ocupacional cada vez mais distópico e irracional, por força, é certo, da automação e da consequente destruição de postos de trabalho, mas onde se revela bem a completa desordem que domina a actual organização social, apelando à sua rápida substituição por outra mais adequada às necessidades do homem moderno. O resultado global só pode ser o aumento das desigualdades… num mundo que se reclama de uma crescente abundância e prosperidade. 

   

Ou o sequestro ambiental, talvez o que melhor exiba perante a opinião pública o carácter predatório do mercado (mesmo que este não seja percepcionado como tal, mas apenas nos efeitos da total mercantilização da sociedade) e a destruição que o acompanha, ainda que os resultados se afigurem demasiado lentos e tardios face ao exigido pelo estado de degradação actual do ambiente. A mobilização da cidadania parece apenas patentear-se perante as grandes catástrofes (o conhecido efeito da rã cozida em lume brando), mas entretanto a investigação académica vai fazendo o seu caminho e emitindo sérios avisos. Mesmo contra os poderosos e assanhados ‘lobbies’ ao serviço das grandes corporações interessadas no descrédito da tese das alterações climáticas por causas antropogénicas, de todo já impossível ignorar. Como o que ainda recentemente trouxe de novo a público o ‘velho’ tema dos Limites ao Crescimento, desta feita através de investigadores australianos (Univ. Melbourne) que concluem, na esteira do Club de Roma, que se nada for feito, a nossa civilização caminha rapidamente para o colapso.

Por fim o sequestro da democracia: a crise grega constitui o exemplo paradigmático de como a lógica dos mercados sobreleva qualquer lógica política, mesmo quando esta pretende ir ao encontro dos objectivos fixados pelos ditos… mercados. Mais uma vez o ministro Tsakalotos, coordenador grego das negociações com Bruxelas: “Sob os governos anteriores, o pagamento das tranches dos empréstimos UE-FMI nunca foram condicionados à luta contra a fraude fiscal! Eram condicionados à baixa dos salários, à baixa das pensões de reforma... E as reformas de fundo que dizem respeito ao sistema fiscal e à corrupção jamais foram postas em prática.” No entanto e com extremo cinismo, a fraude fiscal e a corrupção – incluídas nas famigeradas ‘reformas estruturais’ mas claramente ignoradas perante as prioridades dos mercados: baixa salarial e redução de pensões! – aparecem sempre no espaço mediático, em jeito de flagelação do carácter, como os dois aspectos definidores da personalidade do povo grego, apodado de preguiçoso e caloteiro que não assume as suas dívidas para com os credores. Perante a imensa catástrofe grega resta apenas saber até onde será capaz o cinismo de resistir à realidade.

Muito em breve, por força do próprio calendário financeiro imposto à Grécia, perceber-se-á melhor a firmeza posta na defesa das já reduzidas ‘linhas vermelhas’ que o Governo grego prometeu não ultrapassar. Aí se fará então a prova da força que ainda resta a esta democracia para romper o bloqueio em que o actual sequestro financeiro a mantém como refém. Ou se o total isolamento político da Grécia, numa Europa em que a social-democracia há muito se encontra – por culpa própria! – sob sequestro ideológico neoliberal, a conduzirá ao beco sem saída que a matilha no poder ansiosamente deseja que aconteça (apesar de tudo, não confundir a ‘matilha’ com os ‘mercados’, pragmáticos e menos dados a estados de alma, ansiosos apenas por… perderem o menos possível numa operação que se adivinha de alto risco). As linhas de fractura que atravessam o Syriza por esta altura mostram bem as dificuldades inerentes e a gravidade da opção em jogo – para a Grécia e para a Europa – neste momento histórico que lhe coube protagonizar. Ver-se-á então se a tendência se mantém no caminho de uma ‘nova’ sociedade de tipo orwelliano (robotizada, burocratizada, controlada, vigiada, sequestrada… com ‘os mercados’ no papel do ‘Grande Irmão’) ou se alguma coisa se inverte no sentido da renovação dos valores iniciados na Revolução Francesa, continuados na de Outubro, tentados na de Abril... 

Sequestrados ( I )

I – O cerco financeiro à democracia…

Se algum mérito é possível extrair da crise grega e da insistentemente proclamada situação de ‘impasse à beira do abismo’ ele é o de ter exposto com toda a crueza e para além de qualquer dúvida ou sofisma o anémico estado actual da democracia. Talvez até a sua ausên- cia se o que sobra é a aparência formal a que a pretendem reduzir (eleições periódicas, liberdade de expressão…), subalternizada perante decisões financeiras tidas por inevitáveis, submetida à lógica de um poder mercantil absoluto que, depois de alcançar o domínio mundial (a lógica da globalização é isso mesmo, o poder absoluto mercantil), cada vez se afigura mais já só ser possível travá-lo pela derrocada para onde a vertigem de uma acumulação sem limites o parece querer precipitar, mas que ameaça, com ela, arrastar tudo o resto.

O que se assiste hoje, na Grécia, não é ‘apenas’ a mais uma escaramuça desse prolongado e basilar conflito que vem opondo a Democracia à Finança (actual guarda-avançada do poder mercantil), pois o seu desfecho, se envolve directamente os gregos, pode vir a afectar também e de forma decisiva a essência da própria democracia e o futuro das relações sociais em geral, quer daí resulte consolidar-se na sociedade a ideia – e a prática – de uma maior institucionalização do poder dos mercados (da escassa minoria que os controla) contra o poder das instituições democráticas (da vasta maioria que as legitima e, ao mesmo tempo, suporta os ditos mercados), quer sobretudo se, num volte face que hoje ninguém arrisca prever, se lograr o reforço destas. Enfim, saber se o ‘1% dos ricos’ ganha ainda maior força para impor os seus privilégios sobre os interesses globais dos restantes ‘99%’, ou se, pelo contrário, estes obtêm novo alento na luta sem fim pela emancipação de todas as tutelas!

A pretensão de tornar isenta e neutra a decisão social, através das regras do mercado, como defendem os neoliberais, apenas transfere para uns poucos – os que controlam o mercado – a decisão que, por norma universal, cabe à maioria através das regras da democracia. O carácter inconciliável das duas lógicas em presença – lógica mercantil vs. lógica democrática, exclusivismo contra inclusão – implica sempre, na prática, o predomínio de uma sobre a outra. A realidade demonstra que mesmo a tentativa de as conciliar através da regulação do mercado não passa de exercício pouco mais que inútil face ao carácter predatório inscrito na lógica mercantil, sobre as pessoas, a natureza, a vida… A aparência de legitimidade constrói-se com plataformas de duvidosa legalidade, seja o refúgio dos off-shores, geridos e mantidos pelo promíscuo conúbio entre políticos e financeiros, seja através do esconso papel exercido pelas agências de rating na avaliação mercantil (!!!) dos Estados.

Ao longo das últimas quatro décadas e enquanto se assistia ao reforço do poder dos mercados na decisão social, o exercício da democracia foi sendo progressivamente limitado, crescentemente esvaziado dos seus poderes efectivos, cada vez mais confinado ao formalismo dos rituais democráticos – de que não pode prescindir sem se negar perante as opiniões públicas – mas sem conteúdo efectivo (alternâncias sem alternativas, controle mediático, regulação de fachada…). Empurrado para a quase exclusiva delegação de poderes numa elite política que pouco mais faz que gerir os tempos e as regras que interessam aos mercados e em nome dos quais se regulam todas as restantes áreas, incluindo a política propriamente dita.

Em entrevista recente, Euclides Tsakalotos, ministro-adjunto para as relações económicas internacionais no ministério dos Negócios Estrangeiros do governo grego e actual coordenador das negociações em Bruxelas, expressa assim a sua frustração pelo andamento das mesmas: “Enquanto universitário, quando apresento um argumento numa discussão, espero que quem está diante de mim apresente um contra-argumento. Ora o que nos opuseram foram regras. Quando evocamos as particularidades da Grécia, o seu carácter insular, por exemplo, respondem-nos: pouco importa, há regras e é preciso respeitá-las.”  Aos argumentos gregos, os burocratas de Bruxelas apenas conseguem contrapor… regras, a razão esbarra na burocracia!

Não é por acaso nem é inocente a estratégia erguida em torno da trincheira da burocracia em que parecem acantonados os negociadores das Instituições (a nova designação dos credores para a desacreditada ‘troika’). Eles sabem bem que, com o tempo a correr a seu favor (a pressão financeira sobre a Grécia ameaça tornar-se insuportável), não precisam de desperdiçar argumentos, apenas aguentar firme nas posições já conquistadas e, tal como Passos Coelho em Portugal, ir progredindo na consolidação do processo de total liberalização em benefício dos mercados, sob pretexto da globalização, mesmo que isso implique sacrificar até ao limite a maioria do povo, obrigando-o a abdicar dos seus interesses mais legítimos.

(...)

A hora das opções decisivas, na Grécia como em Portugal e no resto da Europa (II)

II – O realismo da política radical dos ‘marginais da política’ e a dialéctica da História

A grande novidade na evolução política das últimas décadas, dominadas pelo ascenso incondicional e quase absoluto das ideias e práticas neoliberais a nível global, foi a subida ao poder num país ocidental de um desses partidos ditos de protesto (algumas experiências fora deste espaço não têm sido encaradas como um risco tão sério, caso das tentativas de autonomia face ao poder global por parte de certos países sul-americanos, não obstante todos os esforços desestabilizadores). A vitória do Syriza na Grécia surgiu, pois, no horizonte do incontestado poder neoliberal como uma ameaça – a despeito do seu programa pouco mais reivindicar que um retorno ao ‘velho’ ideário social-democrata dos ‘trinta gloriosos anos’ e o resgate do Estado Social! Mas, como na boa doutrina da gestão empresarial, uma ameaça pode e deve ser revertida e encarada como uma oportunidade, pelo que é assim mesmo que tem vindo a ser tratada pelos poderes instituídos. A ‘experiência grega’ deverá funcionar, então, como vacina para os restantes países que ousem contestar o poder estabelecido!

Os próximos tempos – talvez os próximos dias – irão decerto trazer novidades neste domínio. A resistência grega à chantagem comunitária (BCE, Comissão, Eurogrupo, directório alemão…) encontra-se nos limites do tolerável pela dignidade de um povo e das condições de sobrevivência, por razões financeiras, do próprio governo grego. Enquanto as negociações prosseguem, pressente-se a angústia dos negociadores gregos (e atrás deles, além da esmagadora maioria do povo grego, segundo as sondagens, grande parte da opinião pública dos europeus para quem o desfecho desta ‘aventura’ não é irrelevante, bem pelo contrário), na busca de uma solução que, preservando o Euro, permita para já aliviar a austeridade; a par da mal disfarçada impaciência dos negociadores comunitários ávidos por desferirem o golpe de misericórdia na ousadia grega e assim aplicarem, o mais rápido possível, a vacina correctiva nos demais países onde despontam laivos de rebeldia.

Até por isso a operação de salvação do Euro, já se percebeu, dificilmente terá sucesso na Grécia. Se, como tudo o indica, a Grécia for obrigada a sair do Euro, as suas implicações sobre os restantes países europeus far-se-ão inevitavelmente sentir aos diversos níveis. Contudo, torna-se prematuro adiantar o que quer que seja sobre possíveis cenários. Em termos económicos e financeiros, por mais acautelados e preparados que venham a ser os planos de saída, os efeitos de uma tal decisão estão longe de poder ser antecipados e o imprevisto é o único cenário plausível. Ou seja, nenhum cenário é possível adiantar face à imprevisibilidade da própria reacção dos mercados financeiros. O que condiciona todas as restantes áreas, incluindo a política. Que, ainda assim, permite alguma incursão menos arriscada a nível dos meandros partidários.

Assim, no campo das hipóteses meramente voluntaristas da intervenção política – uma crise traumática, como a de 2008, não é descartável, apresenta-se até como muito provável, mas a acontecer, nem o momento e muito menos os seus efeitos são possíveis de antecipar – a resposta ao autêntico retrocesso civilizacional que esta austeridade impôs (sobretudo a nível de direitos laborais) pode envolver duas estratégias com objectivos bem diferenciados. Uma aponta, antes de mais, a prioridade na substituição dos responsáveis pela hecatombe – depois logo se verá…; a outra estabelece, para além disso, e desde já as condições essenciais à elaboração de um programa de governo democrático. A primeira corresponde à estratégia seguida pelo PS e de todos quantos têm vindo a manifestar a necessidade de convergência com esse propósito mínimo: daí a táctica de A. Costa não se comprometer com nada de concreto antes das eleições (jogando no desgaste do Governo, mas também não correndo riscos de promessas não cumpridas). A segunda, na sequência da adoptada pelo Syriza na Grécia, estabelece dois objectivos imediatos: renegociação da dívida e remoção do Tratado Orçamental.

Relativamente à primeira, existe o risco (entre os mais cépticos ou realistas, a convicção) desta se tornar completamente inútil, pois para além de algumas declarações piedosas sobre os malefícios da austeridade e a necessidade de alteração da política europeia neste domínio, é bem conhecido o historial do PS no poder, rapidamente os seus próceres aceitarão, por pressão dos respectivos pares europeus ou sob pretexto de realismo político (os ‘compromissos assumidos’), o essencial da actual política de austeridade. Já quanto à segunda, o risco é mesmo o de, esgotadas todas as vias negociais, não restar alternativa à saída do Euro – à semelhança do que poderá acontecer agora na Grécia e com isso desencadear um processo de imprevisíveis consequências.

Apenas dois partidos com assento parlamentar, PCP e BE, têm sido consequentes com esta última estratégia e dispostos a mantê-la sem desvios – ainda que com percursos próprios e traços distintivos. Aliás, sendo os dois tidos como partidos de protesto, apodados de radicais e marginais à política responsável (!), é curiosa a diferença como são encarados pela política dita ‘governamentável’. O PCP, tratado ainda como um quisto político da democracia (‘desta’ democracia), suporta-se, e é mesmo acomodável nas suas manifestações mais hostis, tido até como essencial para o bom enquadramento das tensões e conflitos sociais. Já o Bloco, depois de um relativo estado de graça ou de uma reservada expectativa, parece agora suscitar uma crescente hostilidade mediática, uma quase irritação epidérmica traduzida ou na desvalorização das suas posições (entre o desdém e a zombaria), ou no repetido prognóstico da sua desagregação. PCP e BE, entretanto, mantêm-se cada vez mais próximos no diagnóstico e na terapia radical – e firmes na oposição à política sem conteúdo deste PS (e dos seus ansiosos/ansiados apêndices). Ambos empenhados, consequentemente, em preparar desde já uma alternativa para a provável saída do Euro.

Vem a propósito recordar que ainda há seis anos o Syriza não passava de um partido marginal na política grega, inferior ao peso actual do Bloco, ao invés do então poderoso e maioritário Pasok (versão grega do PS português), hoje praticamente desfeito. E relembrar também, ainda e sempre, os limites do voluntarismo político na dinâmica da História. No processo de transformação social em que estes partidos se dizem empenhados o importante é mesmo saber corresponder às exigências de cada momento, saber ler a realidade em mudança. Não será por acaso que, depois de anos do seu forçado apagamento, para muitos até de um já celebrado mas prematuro (prova-se agora) funeral, se assiste à recuperação/renovação da dialéctica marxista como instrumento essencial na análise – e transformação – social.

A hora das opções decisivas, na Grécia como em Portugal e no resto da Europa (I)

I - Tanto Euro para tão pouca democracia!

Pouco a pouco vai-se aproximando a hora das opções decisivas. Não tardará muito elas irão impor-se na Grécia e, por inevitável arrasto, estender-se-ão aos restantes países europeus. Desde logo aos que ainda este ano se terão de confrontar com eleições e onde, na sequência do que já ocorreu na Grécia, podem emergir alternativas para além das tradicionais alternâncias. Que arriscam vir a baralhar os habituais remansosos jogos de poder pois não deixarão de questionar (ou incomodar?) as opções individuais que cada um irá ser chamado a tomar. E é sobretudo destas que importa falar então, em nome do urgente resgaste do bem-estar extorquido, dos direitos ameaçados, do aumento das desigualdades, da dignidade ofendida…

O essencial do debate irá centrar-se seguramente em torno da austeridade responsável por tamanha regressão histórica – em nome da intransigente defesa do Euro! Na melhor das hipóteses a abordagem poderá ir ao ponto de questionar a própria razão de ser da austeridade em período de recessão, mas na maioria das vezes a discussão não irá sequer além da dosagem certa a aplicar: a austeridade não é questionável, ela torna-se mesmo inevitável perante um nível tão elevado da dívida, apenas importa saber em que medida ela é suportável para permitir criar as condições para a sua liquidação. Pouco importa avaliar a forma como esse montante foi originado, quem afinal lucrou com ela e a provocou. Falar de ‘auditorias à dívida’ neste contexto pouco ou nenhum sentido fará. E, no entanto, a austeridade no centro do debate foi apenas o meio encontrado ou a justificação para se aplicar uma política centrada, isso sim, na brutal transferência de recursos do trabalho para o capital, sob múltiplas formas e pretextos. A desvalorização da política e a tentativa de a substituir pela técnica – bem apoiada por reverentes e pressurosos ‘media’ de serviço – completam esta operação de reorganização social neoliberal.

 

Ora, para quem na Europa a aprendizagem forçada dos últimos anos não fora bastante para o evidenciar, a experiência grega dos dois meses de governação da actual coligação liderada pelo Syriza tornou bem claro o dilema que resume a opção essencial em confronto: se a austeridade por trás dessa brutal transferência de recursos é o suporte político natural deste Euro, então a única alternativa que resta à democracia passa por se ponderar seriamente a saída dele em momento oportuno. Esta é a conclusão a partir da qual será possível construir uma plataforma de entendimentos para o futuro sem equívocos ou ilusórias expectativas. Talvez a mesma que permitiu ao Syriza, percebe-se melhor agora, coligar-se com um partido de centro-direita, mas firme na oposição a esta austeridade e disposto a sair do Euro se a tal for obrigado. O que de algum modo antecipa já os desenvolvimentos imediatos deste processo.

Pressentia-se, com a vitória do Syriza na Grécia, que muita coisa na política europeia (e nas políticas dos respectivos países) iria ser posta à prova. Desde logo o confronto da autonomia democrática de cada país com a cada vez mais assumida hegemonia alemã, a pretexto do Euro, e o papel de crescente subserviência das instituições europeias, a começar pela Comissão, perante tal poder. Da permanente chantagem exercida pelo BCE sobre as finanças gregas, à uniformidade de posições adoptada pelos países comunitários (mesmo que aqui ou ali, fora dos centros de decisão, um ou outro possa emitir alguma nota dissonante de apoio ao governo grego), obedientemente perfilados perante o Kaiser alemão – de momento a guarda avançada da ofensiva neoliberal – tudo parece conjugar-se para provar a impossibilidade de, no actual contexto político de subordinação ao Euro, poder vingar alguma autonomia neste unanimismo, imposto ou assumido, de pendor germânico. Que, afinal, de nada valem posições políticas voluntaristas, por mais democráticas e bem-intencionadas, perante o ‘diktat’ dos poderes instituídos, normalmente travestido de imposições técnicas, versão actualizada do TINA de Tatcher.

Esta aparente conformidade política de posições com origens tão díspares e interesses tão divergentes é apontada como normal e até inevitável face aos compromissos assumidos perante as instituições comunitárias. O edifício institucional desta UE assume-se, pois, como ‘apenas’ mais uma peça de uma vasta operação – reafirme-se sempre – minuciosamente elaborada ao longo das últimas décadas, tendente à implantação das ideias e práticas liberais, resultando na actual globalização capitalista. A orientação ideológica neoliberal, laboriosamente tratada em sociedades (quase) secretas ou em selectas academias universitárias (da Societé Mont-Pelerin à Escola de Chicago…), tem a sua expressão prática na condução política promovida por múltiplas organizações privadas supranacionais (do Consenso de Washington ao Club Bilderberg ou à Comissão Trilateral…) e, a nível interno de cada país, por uma miríade de partidos que vão dos assumidamente liberais aos social-democratas e socialistas, acusados de capitularem perante o avassalador poder liberal.

Tudo isto devidamente ‘condimentado e bem oleado’ por uma comunicação social bem atrelada, cumprindo a função de justificação perante uma opinião pública que se pretende avessa à política (e com horror aos políticos!) e arredada da cidadania, presa na versão tecnocrata do indiscutível ‘não há alternativa’! De fora apenas as franjas marginais da política, os partidos ditos de protesto, tolerados pelo sistema e assim designados para surgirem perante a tal opinião pública como incapazes de governar, ao mesmo tempo que desse modo cumprem, na sua óptica, o papel de enquadramento legal das tensões sociais que melhor legitima os seus actos. 

(...)

O poder dos analistas na cultura do Mercado

O actual modelo financeiro que domina em absoluto o capitalismo global dos dias de hoje – realidade incontestada tanto à direita como à esquerda! – assenta toda a sua eficácia em dois pilares essenciais, constituídos por duas nebulosas redes de poder: a bem (p)reservada rede de ‘off-shores’ (os famigerados ‘paraísos fiscais’) e a tentacular rede de ‘analistas do mercado’, vulgarmente designados apenas por ‘analistas’, tão dominadores e exclusivos eles se tornaram. Os primeiros funcionam como o destino privilegiado de refúgio do capital errante, a sua base material; os segundos actuam em nome e para o mercado, são eles que o moldam ao sabor de ideologias que tão bem acoitam os viscosos interesses que servem e entranham (corroendo) as sociedades, são eles, enfim, o mercado (mesmo que a maioria deles colha ‘apenas’ as migalhas destinadas aos serventuários – ainda assim chorudas mordomias se aferido pela bitola dos rendimentos obtidos pelo comum das pessoas).

Penetrar neste santuário da moderna religião do mercado é privilégio reservado apenas aos seus fiéis corifeus e envolvente liturgia clerical. À vasta caterva de laicos exige-se acomodação reverente com a explicação de se tratar de assuntos reservados a especialistas dispondo dos meios técnicos para atingirem tão impenetrável percepção. Ainda assim, na imensa nebulosa de circuitos e processos que envolve os ‘off-shores’, é possível identificar redes, estabelecer ligações, localizar até moradas, construir afinal o intrincado meandro da parte mais visível deste autêntico submundo. Já quanto aos analistas, eles escudam-se atrás dessa designação anódina e confortável, mantendo um quase anonimato obsceno que lhes permite influenciar e determinar sem ser possível responsabilizá-los por quaisquer danos provocados. Mesmo a sua parte mais visível e identificável, as firmas de ‘rating’, apesar do papel absolutamente determinante que exercem sobre as empresas e os países, nada parece poder acontecer-lhes como se observou após a sua desastrada (ou criminosa?) actuação na crise do ‘sub-prime’!

E se aos ‘off-shores’ ainda se atribui, na versão benévola, um cheirinho de ilícito e até se admite uma complacente reserva de práticas irregulares – porque na versão realista eles são apodados mesmo de antros de delinquência, tantas as situações delituosas em que incorrem, e isso não obstante terem sido constituídos precisamente com a finalidade de tornearem as leis nacionais! – já quanto aos analistas eles gozam, enquanto corpo profissional (apesar das inúmeras falhas, dramáticos fracassos…), de reconhecida áurea de competência técnica, o que lhes permite exibirem-se como detentores de certezas irrefutáveis que poucos ousam questionar. É essa convicção que perpassa por toda a informação transmitida diariamente pela comunicação social em que, por exemplo, o sobe e desce das cotações bolsistas (que garante o lastro de rigor científico da mensagem!) é acompanhado pela interpretação (psicanalítica?) dos humores de mercado, falando-se de sentimentos e de reacções antropomórficas que eles persentem existir a partir da simples manipulação estatística dos números!

A realidade construída pelos analistas – misto de esoterismo e charlatanice – pouco ou nada tem a ver com a vida real das pessoas. Mas é ela que domina e impregna por completo o quotidiano das sociedades modernas, que traça os limites do importante e do acessório, que define os valores e os princípios a observar. Os analistas são apenas a ponta visível de um universo financeiro de dimensões monstruosas com ligações a todos os aspectos e áreas da vida social, expoentes de práticas de um ‘modo de vida’ que não se limita à actuação bolsista em Wall Street ou na City, mas influencia e condiciona tanto a política na Grécia como a economia na China, do mesmo modo que o faz também (ainda que a outro nível) em situações tão aberrantes como a dos epifenómenos – assim se espera que sejam! – dos autoproclamados Estados Islâmicos/EIs (Iraque, Líbia, Nigéria…). Neste caso trata-se, como é óbvio, de um subproduto não desejado (dano colateral?), a face negra dessa realidade, mas ainda assim um derivado directo do jogo dúplice que caracteriza a cultura veiculada pela total mercantilização da vida na sua versão radical actual de absoluta financeirização. Não foram – não são! – ‘os grupos por trás desta aberração’ armados pelas mesmas potências que depois se apressam a condená-los pelas acções em que tais armas são usadas? Afinal quem gerou o monstro e a quem interessa a sua perpetuação?

    

A cada nova decapitação pelos fundamentalistas dos EIs, a reacção dos políticos de todo o mundo perante esse ritual macabro inominável tem-se esgotado num equivalente mas ineficaz ritual de comentários, acompanhado, como convém à ocasião, do conveniente ar pungente e fúnebre. Proferidas estas sentenças e assim apaziguadas as consciências, tudo parece retomar a regular ‘normalidade’. De que estes actos parecem já fazer parte – a par da litania recorrente com que os analistas continuam a pontuar a evolução das Bolsas e a marcar o rumo das sociedades. Para maior glória e proveito dessa entidade mítica e dominadora que dá pelo nome de ‘mercados’.

   

Os mais optimistas dirão que tudo isto não passa da espuma dos dias, que as manifestações mais bizarras ou mais aberrantes da actual dominante financeira não irão resistir às mais determinantes exigências materiais da existência humana, pois são estas que alicerçam a História. Mas os riscos da acção consciente que é suposto a política protagonizar vir a ser ultrapassada pelos acontecimentos, de não haver capacidade precisamente política para antecipar os efeitos e alterar as causas que têm vindo a produzir sociedades cada vez mais disfuncionais – aumento das desigualdades, expansão da violência, caos urbanístico, esgotamento dos recursos, predação ambiental… – permitindo que todos estes efeitos (e outros) arrastem as sociedades para situações de desfecho de todo imprevisível, avolumam-se e tornam-se cada dia mais sérios e consistentes. Até onde irá a democracia ser capaz de resistir aos contínuos avanços dos mercados talhados à medida pelos ditos analistas políticos - perdão, financeiros?

Ejaculação precoce nos comentários sobre a Grécia

… perante o rapto da Europa!

Na análise crítica que fez ao seu passado recente e onde desmontou, com números, a falácia oficial do Nirvana a que teríamos chegado depois do Karma que foi (!) a austeridade dos últimos anos, Vítor Bento partiu de uma classificação dos países do Euro entre deficitários e excedentários. Não se pretende aqui ir mais além do que utilizar este exemplo recente para tentar arrumar o frenesim de comentários sobre o que cada um afirma ver na complexa situação grega, não deixando, contudo, de se adiantar que, por definição, qualquer classificação da realidade é redutora, ela tem apenas a virtude de a traduzir através de conceitos mais perceptíveis, por vezes simplificados (daí a redução), para dela se poderem extrair consequências para o futuro. Por isso mesmo o pobre do Bento passou a ser desancado, entre o desânimo e o despeito, pelos seus mais fiéis correligionários de véspera, todos, enfim, desiludidos com a defecção vergonhosa do seu mui venerado guru!

Acontece algo de semelhante agora com os efeitos da tempestade (ainda não passou disso…) provocada pelas eleições na Grécia e a sequência negocial que o novo governo grego decidiu empreender, em conformidade com as promessas da campanha eleitoral. De repente todos os que, por mérito ou por manifesta falta dele, têm acesso aos meios de comunicação social, decidiram expor em público os seus estados de alma sobre este tema. Os estados de alma revelam, mais que a realidade que é suposto pretenderem traduzir, isso mesmo, o que vai na alma dos comentadores, expondo os seus mais profundos anseios ou temidas apreensões projectados no futuro ou como ambicionados triunfos ou como receados fracassos (conforme o ponto em que se situem).

A arrumação dos comentários sobre as negociações que têm vindo a ter lugar sobre o futuro da austeridade na Grécia e na Europa – é isso que sobretudo está em causa nas posições adoptadas – pode fazer-se, para todos quantos manifestam estados de alma sobre este tema, entre rejubilosos e desanimados (ou apressados e angustiados…), uns e outros demonstrando padecer daquela perturbação que afecta tantos homens (sobretudo juvenis) na hora das demonstrações viris. Nem sempre o que é precoce é bom e ser profeta antes do tempo é privilégio apenas ao alcance de alguns. E este não é – não tem sido – o caso dos comentadores domésticos, mais preocupados em se afirmarem, uns como a melhor voz do dono, outros demasiado atreitos a prostrações e desgraças. Quase sempre longe das exigências da realidade, todos perspectivando o futuro conforme os seus desejos ou receios, todos sofrendo, enfim, da ansiedade que provoca a temida… ejaculação precoce!

   

A direita austeritária, presa ao dogma do TINA e da tese do ‘termos vivido acima das possibilidades’, dá já como certa a morte das pretensões fantasiosas (o conto de crianças?) protagonizadas pelo Syriza, falta apenas marcar as exéquias e o funeral (se possível com missa cantada, para exemplo de quantos ainda alimentem veleidades). Nem esperam que o cadáver arrefeça, as manifestações de júbilo são mais que evidentes, o comentário de Schauble no final da sessão do Eurogrupo é apenas a expressão exemplar disso mesmo por se tratar do dono da matilha. E até um comedido Paulo Baldaia – da emblemática TSF, que de vez em quando perora na TV – folga por os gregos terem sido metidos na ordem ‘quando confrontados com a realidade’, ‘obrigados a recuar’ e a ‘meter na gaveta o principal das promessas eleitorais’, pois a austeridade quando nasce é para todos. ‘Todos’, aqui são os países, entidades abstractas, sem pessoas (nem divisões entre as pessoas, claro), traduzidas em números, gráficos e estatísticas, enfim, conceitos superiores só devidamente apreendidos por seres superiores para manipulação junto dos simplórios consumidores de notícias. À esquerda, entretanto, é possível ver também que alguma dela tão pouco se encontra imune à dita perturbação sexual/social, a avaliar (por exemplo) pelo apreensivo ‘desânimo’ que transparece em alguns comentários recentes reproduzidos no Ladrões de Bicicletas, denotando um derrotismo que, é certo, os tempos justificam, mas que se mostra no caso em apreço manifestamente precipitado.

Este jogo, afinal, está longe de ter acabado, na realidade ele ainda só agora começou. Do que até aqui se passou, apenas é possível concluir que nada está ganho, mas também nada ainda está perdido. Tudo neste processo se vai desenrolar a partir de agora, a fase imediata a estender-se até ao final dos próximos 4 meses – o prazo alcançado pela Grécia para o prolongamento do empréstimo – mas com continuação assegurada muito para além desse prazo. Porque a maior vitória do Syriza, para já – independentemente do que vier a acontecer com as propostas do governo grego como contrapartida do empréstimo – foi ter permitido à raptada Europa pôr em causa uma política tida até aqui como inevitável e sem alternativa. Ter obrigado o directório alemão e seus podengos a aceitar discutir política ao invés de formulações técnicas impostas como inquestionáveis sob as quais se acoitam os desígnios de subjugação dos povos europeus aos esconsos interesses financeiros mundiais! A construção europeia monolítica e a mando da Alemanha através da austeridade sofreu o primeiro abalo, a passagem do nível técnico para o político introduz uma dinâmica diferente e imprevisível, com avanços e recuos, momentos de maior ou menor dramatismo, seguramente longe de funerais antecipados ou foguetes antes da festa. Tudo, afinal, está ainda por decidir.

Bem pode agora a Maria Luís vir dizer que na reunião do Eurogrupo apenas se pronunciou sobre ‘procedimentos a cumprir’ para logo depois, do lado de onde ela menos esperaria – dos alemães, pois claro – surgir a notícia das pressões exercidas sobre a… Alemanha (pois claro), para que à Grécia fosse aplicado tratamento exemplar! Percebe-se o desconforto: como proceder quem sempre aplicou uma política de austeridade com o requinte e o cinismo conhecidos, perante uma eventual alternativa… à ‘tal’ austeridade inevitável? Bem tentaram atirar o odioso da questão para os países do Báltico ou para outros que sobram do ex-império russo do século passado, mas a verdade estava aqui mesmo, nos caniches amestrados da Ibéria. Schauble já provou que não precisa que lhe mordam as canelas para evidenciar tiques germânicos execráveis, mas com os apoios oferecidos por tais biltres as suas pretensões de avançar para o Anschluss grego (para servir de experimento aos demais países da UE) tornam-se bem mais fáceis de ser aceites, pensará ele, perante as opiniões públicas. Mas até aqui – sobretudo aqui, já se viu que pouco ou nada há a esperar dos actuais governos europeus, incluindo os de cariz socialista – o tiro ameaça sair-lhe pela culatra, pois é precisamente aí que se situa a principal força que ameaça a hegemonia germânica! A Grécia constitui apenas um primeiro passo para essa consciência – e um passo decisivo, importa destacá-lo!

O ultimato ‘europeu’ irá levar a Grécia ao referendo a ‘esta’ Europa?

Se dúvidas existissem ainda sobre o que realmente se encontra em causa na questão dita da ‘dívida grega’, elas puderam ser totalmente dissipadas com os últimos desenvolvimentos das negociações em curso entre a Grécia e o Eurogrupo para a sua resolução. Seja qual for a razão dessas dúvidas – de base ideológica, política ou meramente cultural (‘se os gregos devem, os gregos devem pagar’, ou ‘os compromissos são para cumprir’) – o conteúdo e até a forma do ‘diktat’ transmitido ao Governo grego no final da sessão do Europrupo da passada segunda-feira/16 pelo seu presidente, o ‘socialista’ (!) holandês Jeroen Dijsselbloem, ditaria por si só o abandono desses argumentos comuns invocados para suportar a inflexível posição ‘desta’ Europa.

Ficou a saber-se então que um inócuo documento negociado com o comissário europeu para a economia e finanças (o ex-ministro francês Moscovici) fora retirado logo no início da reunião do Eurogrupo pelo dito socialista holandês (por certo a mando da Alemanha e/ou dos seus fâmulos mais servis, à cabeça os governos de Portugal e Espanha, receosos do confronto com os seus eleitorados) e onde constavam posições tão ‘radicais’ como “o Governo Helénico compromete-se a implementar as reformas há muito esperadas para combater a corrupção e a fuga ao fisco e modernizar a administração pública (…), medidas urgentes para assegurar um sistema fiscal mais justo e eficaz.” Além disso “Irá assegurar que quaisquer medidas novas não contrariem os compromissos existentes e (…) abster-se de acções unilaterais (…).” Ou, ainda, “as autoridades gregas reiteraram o seu compromisso inequívoco com as obrigações financeiras para todos os seus credores.” (!!!)

Ademais, Varoufakis, o ministro que lidera as negociações pelo lado da Grécia, fizera já saber, de viva voz, que afinal os gregos querem pagar o que devem, reafirmara mesmo pretender cumprir os compromissos assumidos pelo Estado grego por anteriores governos. A grande divergência está nos meios para o atingir, nos programas postos em prática para o conseguir – as famosas reformas estruturais –, enfim, nas políticas que cada um deveria democraticamente poder escolher. A posição inflexível não é, pois, sobre o pagamento da dívida – ambos concordam que deve ser paga! – reside antes na opção política entre a ‘austeridade criativa’ e qualquer alternativa que a ponha em causa, é entre a ‘austeridade’ traduzida em sempre mais restrições para o povo e uma política que se pretende voltada para as suas necessidades. Já todos perceberam, aliás, que a transferência de recursos obtida na base dessas políticas de austeridade se destina a alimentar um monstruoso e insaciável sistema financeiro – suporte e parasita de um sistema capitalista decadente – que resiste a qualquer mudança em nome de um famigerado mercado livre – apesar da ameaça de morte que o assombrou no ‘crash’ de 2008!

Pouco importa que o modelo neoliberal (ou ordoliberal na versão alemã) das reformas estruturais tenha conduzido à destruição da economia, à desestruturação da sociedade grega, à catástrofe humanitária, se demonstre inviável e sem futuro. O que mais importa é concluir o processo de mudança social tendente à implantação de uma sociedade organizada na base do livre mercado, sem interferência de opções democráticas desestabilizadoras. Importa, pois, insistir nas medidas que, até agora, castigaram o povo grego reduzindo-o à dependência e à penúria por, na versão oficial, ter a ousadia (para alguns tratar-se-á mesmo de descaramento) pretender aproximar-se dos padrões de bem-estar europeus; contudo, na versão real do que efectivamente aconteceu, para salvar uma banca (alemã e francesa, nomeadamente) em eminente colapso de incumprimento por efeito de uma gestão centrada na busca de resultados imediatos e na especulação.

Nem sequer surpreende que, perante o descalabro de tal modelo dito de ajustamento, não seja dada a oportunidade para se esboçar uma outra opção, pois isso seria não só admitir o falhanço do programa imposto nos últimos anos à Europa, como permitir que se generalize a ‘ideia perigosa’ de que existe alternativa à austeridade; e, sobretudo, correr o risco de ficar por concluir o processo de reformas para a tal mudança estrutural da sociedade onde quem manda é o mercado, à democracia fica reservado o papel dos formalismos de enquadramento pouco mais que burocrático, a administração da justiça e as acções de segurança na protecção e defesa dos cidadãos sem direitos.   

Apesar da intensa nebulosa política actual, percebe-se que nenhuma das partes parece ter margem para ceder. A posição grega está limitada pelo compromisso eleitoral assumido na sequência dos resultados das eleições de 25/Jan, implicando a alteração da política de austeridade; a posição europeia aprisionada na ideologia que tem orientado a construção da União pelo menos desde Maastricht, pelo que, qualquer desvio agora poderia conduzir à sua derrocada pela introdução do princípio da subversão na confiança que cimenta as Instituições Europeias. Assim, pelo rumo que estas negociações estão a tomar e as fracas hipóteses da democracia poder ainda vir a quebrar a hegemonia germânica que amarra e tolhe a Europa, a Grécia pode vir a ser empurrada (a contragosto, já o demonstrou) para fora do Euro. Se tal se perspectivar e a iniciativa pertencer aos gregos, essa poderá ser uma oportunidade da política exercer a sua supremacia sobre a economia, da democracia se sobrepor ao mercado, colocando-se a decisão nas mãos do povo, através de um referendo sobre a Europa/Euro – afinal ‘apenas’ 5 anos volvidos sobre o referendo que Papandreou deveria ter feito e não fez por pressão da Alemanha e da França! Não se ignora, nas condições actuais, os enormes riscos envolvidos (sobretudo económicos para a Grécia, económicos e políticos para a Europa), mas a exigência de legitimidade democrática não permite grande margem de manobra. A menos que o estado de degradação política coloque já fora de tempo e sem espaço as soluções democráticas…

O que está em causa nas negociações entre a Grécia e a UE

O que está em causa nas negociações em curso entre a Grécia e as instituições europeias (com uma etapa a decorrer entre hoje e amanhã que se espera, senão decisiva, pelo menos elucidativa do que cada uma das partes defende) vai muito para além da ‘simples’ reestruturação da dívida – ou, como gostam de afirmar os indefectíveis do pagamento sem concessões, de ‘honrar compromissos’! O que verdadeiramente se joga nessas negociações são dois modelos de sociedade que se pretendem muito diferentes, tanto nos seus propósitos como nas suas bases e princípios, que se expressa no confronto entre dois tipos de 'reformas estruturais' bem opostas. De um lado as que apontam à defesa e aprofundamento do Estado Social, à redução das desigualdades, ao respeito pela dignidade (das pessoas, das nações, da própria democracia); do outro, as que impõem a liberalização absoluta e sem controlo das relações económicas (os controlos estabelecidos já se viu como se comportam…), a privatização do que resta dos sectores rentáveis da economia, a destruição da coisa pública (da administração aos direitos mais elementares). De um lado a defesa das pessoas e do seu bem-estar, do outro o império absoluto dos mercados!

Reestruturar dívidas é operação corrente no mundo das finanças, di-lo-á sem dificuldades nem subterfúgios qualquer banqueiro sensato – como o fez, por exemplo, Jardim Gonçalves em entrevista à RTP ainda não há muito tempo, reafirmando mesmo que as reestruturações se fazem todos os dias e antes de mais em benefício dos credores (o que não surpreende, pois nem outra coisa se esperaria de pessoas tão reiteradamente altruístas!). O que, sabendo-se do domínio que a Banca e a Finança exercem actualmente, não é coisa pouca. É por isso que a questão principal que divide gregos e UE/Merkel (e a pandilha menor de acólitos e serventuários sempre dispostos a gritar mais alto que os donos), não é se a Grécia vai ou não pagar e em que condições, mas se o Governo do Syriza se dobra à imposição de Bruxelas/Berlim para efectuar as ‘reformas’ indispensáveis à construção do modelo de dominação liberal que a denominada crise das dívidas (na boa tradição do disposto pela ‘Doutrina do Choque’) tão ‘afortunadamente’ lhes veio proporcionar.

A UE pode até ceder em quase tudo no que à dívida diz respeito, mas só o fará a troco da garantia de manutenção das famigeradas ‘reformas estruturais’ tendentes à instauração de uma sociedade organizada segundo o 'modelo liberal'. Resta então ver até onde o novo governo do Syriza terá capacidade para resistir a tamanha pressão ou se, perante um eventual insucesso no confronto agora provocado, mais uma vez voltará a ser a realidade da vida a impor-se à política, mas nesse caso previsivelmente já só da forma trágica e dolorosa que a História frequentemente regista. (Parêntesis para introduzir, neste contexto, um ‘pormenor’ não negligenciável: há que contar ainda com os efeitos já bem visíveis do consenso cada vez mais alargado em torno desta austeridade inútil, deste Euro disfuncional… – v.g. Vitor Bento!)

A este propósito, não resisto a transcrever aqui um excerto de um notável texto do economista Alexandre Abreu (via ‘Ladrões de Bicicletas’, com o respectivo link: O syriza e o luto da direita), que considero exemplar dos pontos de vista que venho defendendo há muito (de forma bem mais atabalhoada, diga-se). Sem mais comentários, pois, por desnecessários:

“… não é no plano macroeconómico que as propostas do Syriza constituem uma ameaça para as elites europeias. É que a dívida é um instrumento e não um fim. Aquilo que de mais central está em causa não é a dívida e o seu reembolso, mas a sua utilização como instrumento de dominação. O que não pode ser posto em causa do ponto de vista das elites não é o montante da dívida ou o seu calendário de pagamento: a esse nível, como se tem visto nos últimos dias, pode sempre haver cedências. O que não pode ser posto em causa, em contrapartida, são os eixos centrais da dominação: a compressão dos salários e pensões, as "reformas estruturais" no mercado de trabalho, o esvaziamento do Estado social, as privatizações.

Sucede, porém, que é precisamente isso que o novo governo grego ameaça pôr em causa. E é precisamente por isso que, pela Europa fora como em Portugal, a direita e os seus porta-vozes - os intelectuais públicos dos grupos dominantes - não suportam o Syriza e o que ele representa, e têm reagido à sua subida ao poder na Grécia com o choque e atordoamento com que se faz um luto ou reage a uma tragédia(…)”.

Recomenda-se vivamente a leitura do restante texto. Está lá tudo dito (ou quase).

Eleições na Grécia: alianças e expectativas

Conhecidos os resultados das eleições na Grécia e confirmada a impossibilidade de o Syriza obter a maioria absoluta, as apostas que se faziam nos comentários da noite eleitoral que mais expectativas gerou nos últimos anos iam todas para uma aliança com o To Potami, a formação que, no espectro partidário grego, atentas as afinidades ideológicas e programáticas, mais talhada parecia para uma coligação de governo. Na manhã seguinte, logo que se soube do acordo firmado entre o Syriza e o Anel (Independentistas Gregos), partido colocado à direita da Nova Democracia, a certeza deu lugar à estupefacção. Como era possível uma aliança da esquerda radical com uma direita de tendências pouco recomendáveis em diversas áreas (imigração, igualdade de género…)?

E, no entanto, no actual contexto da política grega e europeia, esta é a única opção que faz sentido. Porque ela transmite a todos os interlocutores do já empossado novo Governo grego, em especial à Europa do directório germânico, um claro e inequívoco sinal sobre as intenções dos vencedores das eleições: prioridade absoluta à reestruturação da dívida e ao fim da austeridade, sem quaisquer subterfúgios ou tergiversações. Porque é a única que assume a ruptura com a submissão a que foi sujeito o povo grego e permite abertura para todos os cenários políticos, sem receio de se ficar refém de compromissos, incluindo, caso seja necessário, encarar a saída do euro – espera-se não ser preciso chegar aí, mas se o for… – cenário afastado pelo europeísta To Potami.

Perante as ameaças que se perfilam torna-se impossível, para já, prever o futuro iniciado com este grito de revolta e ninguém minimamente sensato arrisca fazê-lo, não obstante os comentários ouvidos nessa memorável e histórica noite eleitoral, muito interessante e particularmente instrutivo de acompanhar. O despeito, a raiva pouco contida, o empenhado prognóstico no espalhanço da experiência, ainda e sempre a defesa do ‘não há alternativa’ (agora um pouco menos convicta, é certo), dominou a generalidade dos comentadores (com algumas notáveis excepções, claro), dos puros e duros do ‘pensamento único’, aos social-democratas enfeudados... ao ‘pensamento único’, todos irmanados no ardente desejo de um rápido fracasso do Governo liderado pelo Syriza (falam até numa nova tragédia grega!), para conforto das suas más consciências ou ínvios proselitismos.

A expectativa que a cáfila mediática alimentava de, vencidas as eleições, o Syriza acabasse por moderar o radicalismo das suas propostas procurando evitar (ou pelo menos adiar) o confronto – a lógica eleitoral cedendo perante a realidade única do mercado, as promessas dando lugar aos compromissos ditados pelo sistema – parece, assim, desvanecer-se. Deste modo e no curto espaço de algumas horas, ocorreram dois factos históricos de relevante significado: à ousadia dos eleitores gregos de romperem com o seu passado de fidelidades partidárias, junta-se a ousadia dos eleitos do Syriza de romperem com a submissão externa e a política mole dos compromissos pós-eleitorais para justificação do não cumprimento das promessas eleitorais.

Os problemas do novo Governo liderado pelo Syriza na sua histórica missão de dar conteúdo à esperança que veio gerar, na Grécia e no resto da Europa, só agora vão realmente começar. Falta conhecer a posição dos parceiros europeus (governos e instituições comunitárias) e até onde estarão dispostos a levar as ameaças e a chantagem exercidas antes das eleições. Falta sobretudo saber se a ideologia por trás do actual directório alemão se continuará a impor ao pragmatismo da sua tradicional ‘realpolitik’, se Schauble & Ca. (Merkel representa mais uma figura de opereta manipulada pelo poderoso complexo financeiro-industrial germânico) serão capazes de manter uma posição de intransigência indo até à destruição da Europa (incluindo a própria Alemanha).

    

Neste contexto, o menos importante é a triste figura exibida pelo ‘corcunda de S. Bento’, minúscula personagem cuja dimensão se encontra na razão inversa das malfeitorias perpetradas aos seus concidadãos (a corcunda, no caso, não é defeito físico mas característica moral, precisamente o inverso do personagem de Vitor Hugo). Tanto de um lado como do outro da alternância, a defesa das pessoas e dos interesses nacionais que, por dolo próprio ou erro nosso, lhes tem sido cometida, traduziu-se antes na sua crescente degradação e/ou alienação. Competirá aos portugueses, então, demonstrar, tal como fizeram os gregos, que as humilhações que têm vindo a sofrer não podem durar sempre, que uma alternativa a esta política é possível, é necessária, é mesmo inevitável. Que possa traduzir-se neste paradoxo linguístico: no momento em que afirmamos ‘somos todos gregos’, a nossa esperança é que o feito dos gregos do último domingo nos ajude a rapidamente vermo-nos 'menos gregos' do que até aqui.

Pormenor simbólico mas não despiciendo, a informalidade que caracterizou os actos de posse do novo Governo. Pode ser apenas um detalhe sem conteúdo, mas é revelador do propósito de instituir uma outra forma de fazer política: corte radical com o passado a começar pelas amarras da pose bem comportada, submissa e veneradora de que a gravata se constitui como símbolo não inócuo nem destituído de importância. 

Sintomas de decadência, sinais de mudança?

O que é que a corrupção tem a ver com a elevada produtividade e a alta tecnologia? Aparentemente nada (pelo menos de forma directa), a menos que se pretenda considerar, aqui como em qualquer outro domínio, os efeitos decorrentes da aplicação do velho princípio de que ‘tudo se relaciona com tudo’. E, no entanto…

À parte os temas ditados pela actualidade, a questão mais presente no espaço mediático é, sem contestação, a corrupção. Tanto a nível da informação como da análise ou simples comentário, no âmbito nacional ou internacional (embora, por razões óbvias, os países onde mais se destaca sejam os mais atingidos pela austeridade!). Apresentam-se factos, levantam-se suspeitas, constroem-se redes, elaboram-se teorias, inventam-se casos se tal for necessário ou útil para aumentar as tiragens ou as audiências. Num ambiente social propício, sedento até, em encontrar culpados para a desconfortável situação em que a maioria vive, facilmente se gera na opinião pública a percepção generalizada de este ser o principal problema com que as pessoas se confrontam.

Daí até se arvorar a luta contra a corrupção no propósito principal de transformação da sociedade, capaz de resolver boa parte dos males de que padece ‘vai o passo de um anão’ (pode até acrescentar-se, como na canção ‘e o trono é do ‘charlatão’!). Mas isso significa abdicar-se da perspectiva histórica, a única que permite manter um distanciamento crítico em relação aos acontecimentos do dia-a-dia. Não foi certamente o ambiente dissoluto e altamente corrupto das elites romanas do ‘fim do império’ que determinou a queda deste – embora tenha contribuído para lhe apressar a decadência. De igual modo, não foi o fausto barroco a que se entregava a corte do Rei Sol em França o princípio do fim do ‘ancien regime’ – ainda que haja concorrido para acentuar, de forma assaz ofensiva, o fosso existente para a plebe (o ‘terceiro estado’ da estrutura feudal) e acelerar a revolta.

Tal como então, também hoje proliferam os casos de alta corrupção, atingindo proporções desmedidas e, dir-se-ia, descontroladas, apenas proporcionais ao crescimento do colossal fosso que tem vindo a ser cavado entre as elites actuais, de natureza essencialmente financeira, e a esmagadora maioria das classes populares. Tal como então, também as elites de hoje se demonstram insaciáveis mas – nada historicamente original, aliás – suicidárias para os seus próprios propósitos, pois não contentes com o saque proporcionado pela ‘normal’ exploração permitida pelo sistema, não têm pejo nem temor de, quando em dificuldades, recorrerem à imposição de insuportáveis cargas fiscais. O resultado conjugado destes dois efeitos – corrupção e extorsão fiscal – tem-se revelado ao longo da História deveras demolidor para as elites dominantes, mas na realidade não passa de sintoma de um problema mais profundo que importa aperceber para além da aparência das coisas.

Por regra, o argumento moral das explicações de tipo comportamental (corrupção, violência…) visa esconder ou ilibar as políticas que condicionam e determinam tais comportamentos e ao mesmo tempo proporcionar a encarnação da culpa num objecto físico onde descarregar a fúria e a frustração provocadas por essas políticas. Políticas que, no essencial, insistem em consolidar privilégios, as mais das vezes à custa do progresso e do bem-estar social. Mas, tal como o fim da Antiguidade Clássica ou do ‘ancien regime’ se ficou a dever sobretudo à necessidade de adaptação de estruturas sociais caducas às novas exigências técnicas e produtivas, também agora as sociedades modernas se deparam com o desafio de encontrarem formas de organização social melhor adaptadas aos níveis tecnológicos de uma crescente automação e ao enorme impacto da elevada produtividade daí decorrente sobre a ocupação laboral, tendo em vista uma melhor redistribuição dos benefícios produzidos socialmente e a redução das desigualdades (principal factor que obsta ao crescimento económico – e bem assim ao desenvolvimento – como defende, por exemplo, a corrente teórica que vai de Kalecki a Piketty).

Enfim, de uma organização social orientada para o interesse geral e não apenas para o de uma minoria decadente e rentista, que privilegie a solidariedade em detrimento da competição – do tão exaltado espírito competitivo, a marca de água do sistema, muito exacerbado na sua actual e dominante versão neoliberal. E é precisamente o ambiente competitivo exacerbado que mais propício se torna à corrupção, pois a propalada eficácia competitiva exigida na obtenção dos resultados que garantem a sobrevivência das empresas (o máximo lucro, único critério que conta) impõe-lhes o recurso a todos os meios para se afirmarem no mercado, uns mais engenhosos outros mais capciosos, quase sempre na fronteira do permitido pela lei (já de si um arremedo de legalidade) e sempre à margem de quaisquer considerações de ordem moral ou ética. Como se tem vindo a comprovar na prática, ‘os fins justificam os meios’, o importante é que, no final, os esquemas manhosos (ou as habilidades ousadas) não venham a ser descobertos. Porque se o que importa é o mercado, contornar a lei (ou o seu arremedo), seja através de expedientes jurídicos, seja pela ausência eficaz de regulação, não anula o peso da censura social!

A dimensão actual da corrupção, assente numa cada vez mais profunda desigualdade social e, em boa medida, contribuindo para a ampliar, parece evidenciar algum paralelo com os dois períodos históricos referidos. Sendo abusivo extrapolar situações irrepetíveis, registe-se, contudo, os evidentes sintomas de decadência que se detectam na ocorrência repetitiva e sobretudo na magnitude de tais episódios, normalmente associados a momentos de viragem na História. Para os mais despertos – a maioria, já se sabe, reagirá com indiferença – a uns soará como alarme, a outros constituirá motivo de (dolorosa) esperança numa mudança estrutural que tarda. Para já, a sensação de se estar próximo (quão próximo?) de um fim de ciclo, se torna cada vez mais contestado e longínquo o mito neoliberal do Fim da História – até já morto e enterrado pelo seu próprio autor! – augura, no desbravar persistente de múltiplas experiências e tentativas, uma nova etapa social ainda muito imprecisa.