As crises e a Crise deste insustentável crescimento contínuo – I

A política económica contra a vida

A actual crise financeira é apenas o efeito mais visível dos múltiplos desequilíbrios que hoje afectam a organização das sociedades e das consequentes tentativas levadas a cabo pelos diversificados interesses que nelas se digladiam de os resolver a seu favor. É a capa ou a forma adoptada, desta feita, pela crise mais global que ameaça o sistema pondo em causa a sua continuidade. Por trás dela perfilam-se todos os problemas sociais que, a seu tempo, exigirão outra organização e determinarão outro sistema.

Os episódios que o indiciam estão tão inseridos no quotidiano das pessoas e são tão frequentes que a sua ocorrência já pouco surpreende, dificilmente alguém pára para sobre eles reflectir ou ainda menos os questionar, perdeu-se a noção da sua importância e da influência que exercem sobre a vida das pessoas. É o caso, por exemplo, da permanente tensão entre o sobe e desce das taxas e o circo especulativo instalado nas Bolsas de todo o mundo, desbragado ritual completamente alheio à realidade vivida, mas onde se joga (literalmente) o destino de milhões de pessoas, num carrossel incontrolável em que se produzem e destroem  fortunas inauditas, se fazem e desfazem vidas concretas.

Outros, enfim, assumem o carácter de insólitos ou provocatórios. Recentemente os ‘mais ricos’ de alguns dos países ‘mais desenvolvidos’ do planeta (EUA, França, Alemanha,...), decidiram, num inusitado gesto filantrópico (?), lançar um apelo aos respectivos Estados no sentido de lhes taxarem as suas imensas fortunas. A percepção de que, no actual processo de transferência de valor do trabalho para o capital (que tem permitido a acumulação de riquezas colossais num reduzido número de pessoas), poderiam estar a ser ultrapassados os limites do suportável, pondo em risco a própria continuidade do sistema que tanto os tem mimado (nas palavras de um deles) – que é como quem diz, a sobrevivência da ‘galinha dos ovos de oiro’ – só aparentemente é contraditório com a lógica de um sistema que se demonstra insaciável e alheio a considerações morais. Trata-se, no fim de contas, do instinto de sobrevivência interpretado pela elite dos interesses em causa.

A demarcação contrastante entre a sofisticação do aparato cerimonioso de que se rodeiam os decisores (políticos e económicos) responsáveis pela imposição da actual austeridade e as rotinas laboriosas dos que lhe sofrem os efeitos, entre a preservação incólume de requintados modos de vida e a crescente ruína de vidas em desespero, põe em confronto dois mundos opostos, de costas voltadas, não obstante a legitimação (a democrática e a ditada pelo mercado) reivindicada pelos primeiros.

No debate parlamentar com o Governo, após o anúncio das principais medidas dos OE/12-13 – o tempo do plano de austeridade imposto pela ‘troika’ – Jerónimo de Sousa, de dedo em riste para Passos Coelho, profere a frase assassina: ‘Ó Sr. Primeiro Ministro, você sabe lá o que é a vida!’. Incomodado pela nudez subitamente exposta, o visado replica de forma repetitiva, quase mecânica: ‘Eu sei o que é vida, eu sei o que é a vida,...’ Seis vezes o repetiu num claro exercício psicanalítico de autoconvencimento, mas a frase fora-lhe fatal, a si e ao projecto ideológico que, sob os auspícios do FMI, pretende realizar (não o esconde) a expensas lusas. A ele e ao grupo de fundamentalistas loucos que não têm pejo de levar por diante experiências teóricas por conta da vida de milhões de pessoas (‘bando de criminosos’, ousou chamar-lhes Vasco Lourenço!). Indiferentes aos dramas provocados por tais medidas, inebriados pelo brilho de modelos económicos construídos à margem da vida real. E, por isso, votados ao fracasso, mesmo que a poder de recursos e sofrimentos inauditos.

Episódios ou sintomas de um mundo alheio às dificuldades da vida da esmagadora maioria das pessoas, não obstante a imensa tecnologia hoje disponível para o tornar menos penoso, mais suportável e até agradável. Vive-se um vago e nebuloso clima de fim de império, entre orgias e miséria, com as pessoas a antecipar a perda irreparável do que tinham por adquirido, direitos ou simples regalias, estranho prenúncio de algo que se pressente eminente mas que ninguém ainda ousa antecipar ou definir. 

A falência da Grécia – ou de toda a Europa?

Sarkozy e Merkel – ou melhor, Merkel e Sarkozy (e não, não é por cavalheirismo) – parecem viver ‘juntos’ há um ror de tempo. Quando aparece um, o outro está sempre por perto, ou a chegar de algum lado. Para onde vai um, vai o outro, como até no caso da Líbia (?). E não é devido à gravidez da Bruna ou a qualquer pretensa infidelidade de ambos, porque a aparência que transmitem, não obstante tão íntimo e desavergonhado conúbio, é de se tratar de dois seres assexuados, não creio que qualquer deles suscite, deste ponto de vista, mais que um suspiro de enfado e passe adiante.

A razão da aparição frequente do ‘casal’ mais badalado do momento e a constante novela mediática em torno dos seus encontros, deste permanente ‘tête-à-tête’, bisonho e de mau augúrio, prende-se, aparentemente, com algo que diz respeito a todos os países da União Europeia: encontrar os meios de ultrapassar a crise financeira das denominadas ‘dívidas soberanas’! Mas a forma como estes assumidos donos da Europa passeiam a sua dominação, à revelia desde logo das próprias instituições comunitárias, torna-se humilhante para os restantes membros da UE. E é sintomático o silêncio cúmplice da generalidade de todos eles, submetidos ao estranho temor de caírem desamparados na vertigem financeira desencadeada pelas referidas dívidas.

A frequência destes encontros, contudo, vai de par com a total inutilidade dos mesmos, está na razão inversa da sua importância para o futuro real da Europa e dos europeus. Pelo menos até agora, às portas da já inadiável reestruturação da dívida grega. O resultado de tais encontros manifesta-se sobretudo no sobe e desce das Bolsas, numa reacção reflexa dos ‘histéricos’ mercados, sedentos de notícias inócuas para, sobre elas, justificarem os movimentos financeiros que melhor garantam os seus interesses.

Já se percebeu que a Merkel multiplica as declarações de apoio à Grécia, não pelo acrisolado amor ao ‘povo helénico’ ou à sua história, mas pelo especial desvelo que lhe merece a saúde periclitante dos bancos alemães, empenhados até ao tutano na dívida grega. Se a Grécia falir arrastará na queda muito mais do que apenas os flagelados (e descartáveis) interesses gregos, os efeitos da hecatombe repercutir-se-ão na Alemanha de forma estrondosa e no colapso de toda a Europa (e por arrastamento no mundo globalizado, resta ver em que medida)[1].

Entretanto, o Governo, qual moço de recados, viaja de Berlim a Paris (com escalas ‘menores’ noutros destinos, para disfarçar), busca o assentimento de Merkel, implora o apoio de Sarkozy, em pose submissa e reverente, regressando com propósitos contrários dos que levara. O volte-face é o triste sintoma da desorientação política de um Governo cheio de certezas e de receitas milagrosas na oposição – em busca de razões plausíveis para calar o protesto contra a austeridade e a trapacice logo que chegou ao poder!

Sente-se a desorientação até por entre a afanosa plêiade de analistas e comentadores, correndo pressurosos a tentar tapar os inúmeros buracos que a ortodoxa política oficial vai provocando, saltando da explicação/justificação da ‘inevitável’ austeridade para a desculpabilização da trapacice dos processos jardinistas na Madeira; da exaltação do produtivismo germânico para a expiação da suposta inépcia grega; da maior eficiência na gestão pública para a apologia das privatizações ‘sob pressão’ (!); das virtudes da liberalização desestatizante para o reforço do Estado securitário,...

Nada disto, aliás, pode surpreender: a insistência nas políticas de austeridade não paga dívidas e só pode conduzir ao desastre, a mais rudimentar matemática (tão ao gosto da teoria neoliberal) aplicada ao caso grego acaba de o comprovar – só falta conhecer a data para a reestruturação da sua dívida! Quem é que se segue?

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[1] Se o Euro desaparecer, estima a UBS, os efeitos sobre o PIB dos países europeus no 1º ano será devastador, não só nos periféricos, sem dúvida os mais afectados (40 a 50% de queda), mas igualmente na Alemanha (25%), por via da quebra nas exportações face à consequente hipervalorização da sua moeda.

Basta de gozo: independência para a Madeira, já!

Ninguém acredita que vão ser os madeirenses – os principais ‘beneficiados’ pelo regabofe financeiro agora declarado, mas há muito adivinhado – a punir, por via política (nas eleições regionais), os desmandos dessa espécie repugnante alapada nas suas costas, que dá pelo nome de Jardim. A teia urdida pela criatura ao longo de mais de três décadas (!!!) criou um tal mimetismo de interesses com a base eleitoral que o tem sustentado, que não se perspectiva alteração significativa daí decorrente. Nem seria justo transferir tal responsabilidade para os eleitores madeirenses. E, sobretudo, tão pouco esta constituiria uma saída decente para a enorme trapalhada em que aquele acaba de colocar o país, já de si a braços com problemas de sobra para agora ter de suportar a chacota do mundo – e as inevitáveis penalizações de Bruxelas! – pela imagem de trapacice engendrada com a sonegação das dívidas.

 

De igual modo, ninguém está a ver o actual poder nacional, dominado pelo PSD, tomar qualquer medida radical, levando ao corte do apoio político partidário e entregando o farsante à sua própria sorte. E esta até era, na verdade, uma boa oportunidade para Passos Coelho se afirmar como político de visão, nem é necessário aqui invocar sequer a coragem. Poderia até ser o momento de se assumir como um político a sério, capaz de decidir com firmeza contra os seus aparentes interesses imediatos, de largar aquele ar agaetado de menino da escola que decorou a sebenta (a famosa cartilha neoliberal!). E granjear-lhe-ia, para o futuro, talvez o lastro de crédito que agora lhe falta, levaria até o PSD a redimir-se, de algum modo, do conluio tecido ao longo dos anos com a pantanosa situação da Madeira. Mas não é crível nem expectável que tal venha a acontecer.

Do lado da ‘oposição’, até agora as declarações proferidas indiciam encontrar-se mais empenhada em cavalgar a onda provocada pela trapacice agora descoberta, capitalizando o incómodo causado entre os próprios eleitores madeirenses e aproveitando eventuais deserções das fileiras do actual poder, do que em afirmar uma clara alternativa ao clima de impunidade instalado. Ou a repisar as mesmas estafadas frases e slogans de anteriores campanhas – agora exibindo o ar triunfante que o finalmente escancarado buraco financeiro lhes permite.

A verdade é que não sobram os meios de punição exemplar a causticar a contumaz calacice – de carácter penal ou mesmo cível, a multa aplicável de 25000€ é até ofensiva para o tamanho dos danos causados (económicos e sobretudo políticos) e a continuada desfaçatez deste avantesma – pelo que não pode excluir-se o recurso a processos mais radicais. Sem risco de eventuais efeitos nefastos colaterais virem a tornar ainda mais difícil a vida dos já de si muito penalizados madeirenses, a boa maioria deles desde sempre arredados das propaladas benesses do ‘jardinismo’.

Resta, pois, proclamar com indignação: basta de gozo! Pois se os madeirenses aceitam – porque lhes convém ou são incapazes de o sacudir – o jugo do Jardim, esgotadas as alternativas (e a paciência!), apenas resta a solução, tantas vezes por ele agitada como chantagem, de se encarar a ‘independência da Madeira’. Obviamente através de referendo nacional, com todos os ‘sacrificados’ a poderem pronunciar-se, não apenas os supostos ‘beneficiados’ autóctones. Se esta for a única forma de meter o Jardim da Madeira e a respectiva clique ‘jardinista’ (com os prolongamentos existentes no ‘contenente’) na ordem,... porque não?

Entretanto, haverá ainda certamente quem, à semelhança do que aconteceu com o BPN, procure desculpar o ‘ladrão’, culpando o ‘guarda’ de sentinela!

Uma agenda (liberal) de transformação estrutural do País!

Nos últimos dias, o Governo (e acólitos de serviço) tem vindo a reivindicar o papel de vítima. A pretexto de críticas sobre a ‘sua’ política de austeridade. Diz que não lhe está a ser concedido o habitual ‘período de graça’ a que teria direito, pois ao cabo de dois meses de governação chovem críticas, imagine-se, de dentro dos próprios partidos que o suportam. Destacadas figuras, tanto do PSD como do CDS – mais do primeiro, um ‘must’ da política caseira – têm verberado, com mais ou menos veemência e notório mal-estar, a pressa com que o ‘seu’ Governo pretende implementar o pacote de medidas acordado com a ‘troika’. O incómodo causado no visado é bem visível e de pronto se revelou em descabelados ataques à crítica e ao direito de manifestação!

Porque, valha a verdade, a contestação à austeridade imposta pouco ou nada se tem feito sentir, no Parlamento ou nas ruas, pois até agora ainda não passou das ameaças. Mas quem se pôs a jeito para as críticas começarem tão cedo foi o próprio Governo, a ‘rapaziada’ que o constitui e lhe dá lastro, dentro e fora das instâncias do poder. As suas mais destacadas figuras, Coelho, Portas ou Relvas, afirmavam, ao tempo do anterior, ter todas as medidas preparadas para avançarem e salvarem o País, disporem de uma alternativa à então considerada ruinosa gestão do PS (a única verdade em tudo isto?), sem desdenharem, desde logo, o ensejo de contribuírem, convictamente empenhados, para a farsa da inevitabilidade deste ‘memorando’... negociado pelo PS! De que se queixam, afinal?

E foi assim que, apanhados no poleiro, ansiosos de ‘levar a mão ao pote’ (nunca tal expressão foi tão bem empregue!), ei-los pressurosos a cumprir as exigências externas nele consagradas e, não contentes com as malvadezes aí impostas aos trabalhadores (quase exclusivamente), decidem ir bem mais além do acordado e disso fazerem alarde e doutrina.

Percebe-se a intenção. Deve malhar-se o ferro enquanto está quente. O que o Governo pretende – e não o esconde – é, à sombra da ‘troika’, fazer passar e aplicar uma completa ‘agenda de transformação estrutural’ do País. Como ainda recentemente o explicou, com todas as letras, o inefável ministro Gaspar, cada vez mais o regente destacado para concretizar as intenções dessa finalmente escancarada ‘agenda liberal’.

Se bem que o excesso de zelo que aparentemente transparece da fúria austeritária a que o Governo se entregou possa suscitar outras explicações. Para uns, trata-se apenas de mera prudência, um simples gesto de boa gestão: o Governo age deste modo por precaução, tendo em vista ganhar uma almofada de segurança para eventuais derrapagens, face aos riscos de um futuro que se apresenta muito incerto. Para outros, o Governo pretende transmitir aos mercados a sua determinação no saneamento financeiro das contas externas, afirmar uma ideia de eficácia e rapidez na política adoptada, por forma a readquirir-se, tão depressa quanto possível, a confiança perdida.

A verdadeira e cabal explicação, contudo, parece encontrar-se mesmo a outro nível, na assumida ‘agenda liberal’ que pretende impor ao País. Agora, com o aval da ‘troika’, tudo se tornou mais fácil. E até se prepara para, de caminho, encontrar a folga financeira de que precisa para avançar com uma das medidas mais emblemáticas dessa ‘agenda’, a redução da TSU, que assim poderá ser levada à prática sem recurso a nova medida específica ou adicional, poupando-se ao odioso de mais um qualquer corte, taxa ou imposto, em cima de tanta austeridade.

Uma agenda liberal com objectivos há muito definidos e que, a ser cumprida conforme pretendem os seus promotores, mudará radicalmente o País. Com base no critério exclusivo e universal do ‘valor económico’, é todo um programa de transformação social e cívica, dos valores ao modo de vida, das estruturas à mentalidade, que se pretende levar a cabo. Bem reflectido, desde logo, na destruição do Estado Social (e na adopção do ‘modelo assistencialista’), com os direitos sociais reduzidos a meros favores. É certo que o voluntarismo sobreleva a realidade, o academismo teórico de prosélitos inebriados o simples bom senso temperado de experiência. Mas os estragos políticos, com graves reflexos na vida das pessoas, estão garantidos. Resta saber em que dimensão.

Enquanto isso, a esquerda parece ainda aturdida, a recuperar do forte desaire eleitoral de Junho passado. Nem o tom de uma aparente viragem à esquerda que transparece do discurso de Seguro no Congresso do PS, em cura de oposição, pode sossegar quem quer que seja. A experiência histórica dita o contrário e, gato escaldado... Saúda-se a mudança no discurso, mas resta então ver até onde a prática política acompanha as intenções proclamadas, que contributo este PS estará em condições de dar para a construção de uma inadiável alternativa de esquerda a esta agenda liberal. Sem grandes expectativas, porém.

Histórias de encantar do ministro Gaspar

A pouco e pouco vai-se percebendo melhor a personalidade do Ministro das Finanças. E se a cada nova aparição sua equivale novo pacote de austeridade, com explicações pouco ou nada convincentes até para os seus mais fervorosos correligionários, a cada nova declaração esbate-se a áurea de técnico austero na palavra, rigoroso nas ideias. Aquilo que de início parecia apenas um estilo ‘português suave’, sobretudo por contraste com a truculência anterior, vai-se descobrindo ser a carapaça onde se acobertam obsessões ideológicas do mais fanático fundamentalismo. Profissão de fé idêntica à de Bush – fiéis da mesma religião – só nos faltava descobrir também tratar-se de predestinado com uma missão divina a cumprir.

O convencimento é de tal ordem que, nas múltiplas aparições e declarações a que já foi instado, o ministro Gaspar só responde, explicitamente o estabelece, àquilo que entende dever responder (não se trata, por regra, nem de revelar segredos de Estado, nem, as mais das vezes, de matéria a aprofundar, mas apenas porque... não lhe apetece). Ou então refugia-se em explicações banais que pouco mais traduzem e adiantam que o senso comum. Mera técnica para se esquivar aos temas incómodos, pois estes não são para debater em público, só mesmo entre predestinados em selectos ‘think thanks’, como a ‘misteriosa’ Societé Mont-Pèlerin ou o Fórum Económico de Davos (este, bem mais publicitado).

Episódio revelador aconteceu na denominada Universidade de Verão do PSD, onde o ministro se deslocou para leccionar. Tema, a crise, claro. E as explicações sobre a mesma. Apanhei a prelecção no exacto momento em que Sexa, munido daquele estilo arrastado e pose de académico ao jeito de quem conta uma história a um público infantil, iniciava a explicação da crise pelo... princípio da mesma. Segundo Gaspar, tal ocorreu nos EUA, com a crise do ‘sub-prime’, e apanhou toda a gente desprevenida. Pelos vistos tudo corria às mil maravilhas (!), ninguém contava com tal percalço (?), nem até a módica dimensão económica do que estava em causa prefigurava ou justificava o que veio a acontecer. Mas então de onde veio a ‘profunda e grave crise’ que se lhe seguiu?

A explicação, segundo o ministro, encontra-se em duas palavras apenas, que se prendem com a natureza do sistema financeiro: trata-se de um sistema muito complexo e que baseia a sua actividade na confiança. E com duas palavrinhas apenas se escreve a história desta crise, que parece não ter fim e vai colocando a cada dia que passa cada vez mais problemas. Com a complexidade tranca-se a oportunidade de se aprofundar a origem da coisa, com a falta de confiança arruma-se a questão. Como é que se chegou à complexidade e porque é que se perdeu a confiança, são pormenores que pouco interessam ao fio da história que traz Gaspar satisfeito e confiante nas suas inabaláveis convicções.

Dizer que o sistema financeiro é complexo e assenta na confiança é cair no vulgar, é descrever sem explicar, é tarefa de repórter não de cientista, não acrescenta nada à resolução dos problemas criados. Mas percebe-se porque o faz. Arriscar-se a explicar o que aconteceu, exigiria desmontar a ‘máquina’ – toda a ‘engenharia financeira’ – que produziu a crise. Coisa que provavelmente não sabe fazer (o que duvido), ou se o sabe (hipótese mais plausível), não se atreve, pois isso equivaleria a pôr em causa a sua ilimitada crença no ‘mercado livre’, precisamente a ideologia que engendrou tal máquina – e que, em última análise, é responsável pela crise.

Equivaleria sobretudo a clarificar o seu papel neste governo de fervorosos acólitos do mercado e a admitir o fracasso do carácter público das suas políticas (assim apresentadas por forma a merecerem a indispensável aceitação social). E a denunciá-las como meros veículos de recomposição do capital financeiro (posto à beira do colapso na sequência da crise), através da sistemática transferência de recursos extorquidos ao trabalho – seja por via fiscal ou política, com a destruição do Estado Social e consequente perda de direitos, exclusão...

Para isso conta com a prosélita liturgia da palavra que a seita neoliberal pratica em consagrados rituais destinados a exorcizar infiéis e a arregimentar descrentes, sem pejo de recorrer, sempre que lhe convém, a toda a litania de expressões inócuas para melhor esconder os verdadeiros propósitos da sua subordinada política aos interesses do capital.

A mudança - II

...e a alternativa

As teorias dominantes do pensamento económico corrente (e por onde passam os conceitos de crescimento e equilíbrio das contas) costumam alinhar-se em torno de duas principais: os que privilegiam o lado da oferta, afirmando que só os ajustamentos automáticos inerentes ao ‘mercado livre’ tornam possível garantir contas certas, a base para o crescimento (neoliberais); os que advogam a necessidade de impulsionar a procura por forma a quebrar-se o ciclo recessivo, condição essencial para se pagarem as dívidas e se obterem contas certas (keynesianos). (A oferta de) uns e (a procura dos) outros, porém, insistem no mesmo modelo de crescimento que nos trouxe até este enrodilhado novelo.

Daí que a terapia proposta por ambos recaia, com algumas variantes, na intensificação da produtividade (associada, se possível, a ‘vantagens comparativas’ que o país possua) como forma de se ganhar competitividade internacional – palavra mágica que, por estes tempos, parece suficiente para calar qualquer objecção. A resolução das denominadas ‘dívidas soberanas’ passaria então sobretudo pelo incremento das exportações (e, em menor escala, pela substituição das importações). Contudo, esta via tem os seus limites, mesmo se apenas no âmbito estrito da teoria (descontando aqui, pois, o impacto do crescimento ilimitado).

Por um lado, a aposta na tentativa de se explorarem habilidosamente as diferenças de produtividade entre países pretende ignorar que a globalização intensificou a lei da perequação tecnológica, ou seja, o avanço técnico que um país possa evidenciar num determinado momento tende a encurtar-se cada vez mais, levando à sua progressiva homogeneização, com a consequente redução, a prazo, dos ganhos obtidos.

Por outro, intensificar a produtividade pode atenuar os efeitos da crise localmente mas tende a agravá-la globalmente. Com efeito, ao contrário do que é comum pensar-se e se divulga, a presente crise surge precisamente do fosso criado entre o enorme incremento tecnológico alcançado pelo capitalismo (entretanto ‘globalizado’) – traduzido numa maior produtividade do trabalho – e a atrofia provocada na repartição dos ganhos daí resultantes, tanto em termos financeiros como sobretudo a nível da distribuição do próprio trabalho.

Já por aqui o referi diversas vezes – mas nunca é demais voltar ao tema sobretudo quando ele é ostensivamente ignorado, em prol da sua apropriação privada – o principal problema que importa resolver nas sociedades actuais é o que fazer com o nível de produtividade alcançado. Dito de outro modo, trata-se de encontrar solução para o tempo de trabalho libertado por esta via. Ou ainda, como (re)distribuir o acréscimo de valor gerado pela maior produtividade do trabalho. A orientação actual vai exclusivamente no sentido de apenas uma parte ínfima da sociedade beneficiar desses enormes ganhos sociais, seja através da apropriação da sua conversão financeira, seja pela exclusão de crescentes fatias da população do acesso ao trabalho e aos rendimentos por ele proporcionados. Com resultados devastadores, traduzidos na mais profunda e persistente crise do sistema – já não apenas mais uma crise periódica, a cada dia se revela mais o próprio sistema em crise!

O problema é então de organização social – e não das pretensas ‘leis’ da economia, como nos afiançam, marteladamente, encartados comentadores pagos para intoxicar/domesticar a opinião pública e iluminados políticos destacados para nos (des)governarem. Trata-se, pois, de inverter a tendência actual que impõe a intensificação dos ritmos de trabalho para os que o têm – enquanto um cada vez maior número de pessoas é dele excluído. Significa isso que a construção de uma alternativa à presente desordem social deverá forçosamente incidir na redução global do tempo de trabalho, proporcionando maior espaço para o lazer aos trabalhadores e abrindo espaço para o trabalho aos que dele actualmente não dispõem.

Enquanto se não verificar uma melhor correspondência entre os níveis de produtividade e a distribuição do tempo de trabalho disponível nas sociedades, todas as soluções encontradas para a crise, económica e social, não passarão de paliativos, à espera de uma próxima. Ultrapassar a crise actual de forma sustentada só será possível e acontecerá no quadro de uma reorganização social global do tempo de trabalho – afinal, até nos termos da própria formulação económica clássica, a forma mais simples (a única?) de a expansão da oferta (por via da maior produtividade) encontrar o seu equivalente numa procura alargada.

A mudança - I

Entre a alternância...

Talvez a palavra mais usada por estes dias seja mesmo ‘mudança’. A filosofia assim o estabelece: ‘mudar é viver’, ou ‘a vida é feita de mudança’. Até a poesia glosou o tema e dele fez slogan: ‘todo o mundo é composto de mudança’. Mas as exigências de um quotidiano de incertezas e sem rumo, de contrastes ultrajantes (por vezes a rondar mesmo o absurdo), em desenfreada busca de soluções para a escalada de problemas que o confrontam, tornam este slogan mais directo e pragmático, voltado para a resolução dos problemas imediatos: ‘é preciso mudar, disse-se, porque a crise assim o impõe’.

A ‘crise’ nas suas múltiplas facetas e consequências, desde a crise das agora denominadas ‘dívidas soberanas’ – aparentemente a ‘mãe de todas as crises’ – ao, sobretudo, extenso role de consequências que dela parecem resultar: a incapacidade das famílias solverem os seus compromissos financeiros (assumidos, boa parte das vezes, por insistência dolosa das instituições credoras), o galopante desemprego consequente ao fecho das empresas insolventes, a austeridade imposta (diz-se) pela solvência das contas públicas para garantir (afirma-se) que o país não caia na bancarrota (!), a eminência de uma crise social mais ampla, a vergonha da miséria em tempo de faustosa abundância...

Neste cenário, contudo, se a necessidade da mudança parece reunir consenso, já o rumo que ela deve seguir está longe de o conseguir, pois assume a orientação mais adequada aos interesses de cada um (ou melhor, à percepção desses interesses). Aparentemente, é possível vislumbrar alguma sintonia em torno de um objectivo: a mudança deve ter em vista o crescimento económico – parece cada vez mais fora de agenda o contraponto, aqui e agora, com o mais abrangente conceito de desenvolvimento, não obstante ouvir-se falar com relativa insistência e proveniências muito diversas, em desenvolvimento sustentável!

Tendo em conta a causa próxima da crise actual – o endividamento excessivo (das famílias, das empresas, dos países) – a tónica é posta no acerto das contas: de acordo com a teoria, um crescimento económico saudável (e o próprio desenvolvimento sustentável) só terão condições de acontecer desde que baseados em contas certas. Adiantam, por isso, que a primeira condição para a melhoria de vida das pessoas é, antes de mais, pôr as contas em ordem, recorrendo à prática da imposição (aos outros) dos ‘planos de austeridade’. Teoria e prática a que se têm entregado, com tanto desvelo quanto parcos os resultados, sucessivos governos de siglas várias e acólitos mediáticos de bem nutridas figuras.

Já se percebeu (para quem ainda alimentasse dúvidas) que a mudança proposta por este governo relativamente à prática política do anterior não é de natureza, mas de ritmo, visa essencialmente acelerar (não vá o diabo tecê-las!) a liberalização da economia, ou seja, garantir ao capital condições de exploração do trabalho sem grandes entraves, facilitando a sua acumulação. Sob pretexto de gastos públicos excessivos, o objectivo é, invariavelmente, o mesmo: privatizar o que resta do sector público, desmantelar o Estado Social, fragilizar as relações de trabalho,... em suma, transferir valor do trabalho para o capital! A mudança é, sob múltiplos pontos de vista, para pior! Esta não é, certamente, a mudança que a esmagadora maioria das pessoas esperava e o mundo precisa!

Mas esta é, na realidade, a via da alternância do poder nas denominadas democracias ocidentais. Com mais ou menos acentuação, o cenário não varia muito: as mesmas políticas com novos figurantes, os mesmos carros de luxo com novos ocupantes, uma maior austeridade para os mesmos de sempre pagarem a crise que alguns provocaram e de que largamente benefici(ar)am! Acrescem ainda as explicações/justificações do costume por costumeiros anafados analistas, com a opinião pública vergada ao peso dos grandes números, exibidos por malabaristas travestidos de ‘cientistas’ e bem pagos pela pantomina das percentagens.... No caso doméstico, a descarada singularidade de uma ‘troika’ incumbida de salvar a pele dos subservientes e mal-amanhados decisores nacionais. Porque não lhes bastava – sabiam-no bem – escudarem-se no academismo de teorias construídas – sabe-se há muito – para justificar o anormal esbulho social dos últimos 30 anos!

Alternativa, precisa-se, pois – e com urgência!
(...)

Os ‘milhões da treta’

Nunca como desta vez o Presidente do FCPorto foi tão oportuno... denunciando-se. Ao falar em ‘milhões da treta’ a propósito de um negócio alheio (ainda que da área desportiva), revelou estar por dentro das manigâncias, do ‘gato escondido’, deste tipo de negócios. Porventura realizá-los também. A avaliar pelos contornos de alguns em que se encontra envolvido...

Agora que se esclareceu o perfil do tal negócio objecto do referido comentário, espera-se que a CMVM demonstre a mesma pronta e pressurosa actuação no apuramento de outros tão ou mais estranhos que este e inicie investigação adequada para os clarificar, arredando assim qualquer suspeita que sobre eles paire.

O facto de vivermos num país lamentavelmente dualista, a começar pela economia e a distribuição da riqueza – os ricos cada vez mais ricos, os pobres... – não pode servir de pretexto para que essa pecha se estenda às demais componentes sociais, em especial à justiça (nas suas três vertentes: legislar, aplicar e fiscalizar). Se bem que a experiência corrente não abona muito em favor da sua isenção, na opinião pública encontra-se até enraizada a crença contrária, a de que a justiça tem duas caras conforme os ‘acusados’.

Certo é que, se quiser ser coerente, não faltarão ‘casos’ à CMVM para investigar junto de quem demonstra saber do que fala, quando fala em ‘negócios da treta’. A começar pelos últimos, os mais recentes, já que sobre os restantes parece existir um misterioso manto legal(?) protector, tecido a partir de ‘banalidades’ processuais (pelo menos em confronto com a substância apurada), não obstante todas as evidências patenteadas.

Por estranho decreto, encontra-se instituída a regra de tudo se permitir a determinados figurões, que ganharam o invejável estatuto de impunidade que os torna imunes à lei, digam eles o que disserem (e, em muitas situações, façam eles o que fizerem), bem alimentado pelos ‘media’ por verem aí uma inesgotável fonte de vendas. Esse estatuto especial, entre nós, não sendo exclusivo, é hegemonizado claramente, a nível político pelo Jardim da Madeira, a nível desportivo pelo Pinto do Norte. E se as picardias do primeiro, acompanhadas ou não pela bravata chantagista da ameaça de independência para a ilha, deixaram há muito de ter piada pelos custos que, por norma, acarretam para os contribuintes (a maioria do ‘contenente’ decerto até veria com bons olhos a concretização daquela ameaça), já quanto ao segundo é-lhe apenas atribuída, quando muito, uma tão irritante quanto rançosa faceta histriónica – sempre a meter o bedelho onde não é chamado, com piadas gastas da geral!

Nada mais errado, porém. Tenho sustentado que uma das razões para a derrota do projecto da regionalização, foi o mau exemplo de ‘regionalistas’ como Pinto da Costa. Não a única, claro, nem talvez a principal, mas sem dúvida que o feroz ‘extremismo’ demonstrado por tal arauto de uma causa que poderia ter contribuído fortemente para se minimizar a crescente desertificação com que o interior do país se vê confrontado, terá levado muita gente a abster-se ou mesmo a votar contra no respectivo referendo, com receio de tais exemplos poderem vir a disseminar-se.

À parte os efeitos que decorrem da componente desportiva para o resto da sociedade (tudo, afinal, se interliga com tudo), aqui importa sobretudo alertar para a eventual duplicidade na actuação das entidades a quem cabe fiscalizar (sejam as finanças ou 'tão-só' o desporto). Ao menos para evitar que se diga existirem ‘duas justiças’, a nível económico, desportivo,...

Mágoas e sorrisos neste ‘quente’ verão cinzento

Apanhado entre duas saídas, não resisto a rubricar aqui a primeira impressão deste Agosto que agora desponta. Início de mês e da semana, para a maioria o começo das férias, logo de manhã a ânsia informativa leva-me às notícias dos canais televisivos. Domina o acordo obtido pela madrugada entre democratas e republicanos sobre o aumento da dívida norte-americana, são conhecidos novos elementos que indiciam o agravamento da situação social na Síria (já com mais de uma centena de mortos apenas nos últimos dias), opositores detidos em Moscovo, a polémica Portas-Jardim ou o início das dissensões no seio da maioria, a troika de volta para fiscalizar a aplicação do memorando (1ª avaliação trimestral de bom comportamento), o BPN entregue de ‘borla’ pelos amigos de Mira Amaral aos angolanos do BIC, os transportes públicos mais caros a partir de hoje com aumentos que chegam a ultrapassar os 20%,...

Ressuscita a Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril para organizar novo buzinão contra a quebra da tradição de não se pagarem portagens durante o mês de Agosto. Mas os murmúrios e os sinais de um crescente mal-estar geral – que se sente mas ainda não é bem visível – parecem, por enquanto, mais de expectativa do que de tensão.

Por entre o amontoado de notícias e reportagens, porém, nenhuma me prendeu mais a atenção do que o directo obtido numa estação de comboios dos subúrbios de Lisboa. A propósito dos atrasos provocados por obras na via, com os ‘normais’ impactos negativos no quotidiano dos utentes (ficamos a saber que a CP ‘culpa’ a Refer pela situação...), a repórter interroga uma senhora sobre os novos aumentos tarifários. A resposta, serena e dorida, de alguém que vive sozinha por conta de um rendimento mensal à volta dos 600€, informa-nos que o aumento do seu passe se cifra em 8,25 euros!

A serenidade melancólica e o dorido sorriso que se escapam do rosto da interpelada enquanto responde às perguntas que lhe são postas, contrasta com a dramática realidade contida nestes números. Quase que chega a ser chocante e é decerto incompreensível a infinita paciência e a capacidade de resignação demonstradas neste instantâneo, obtido numa manhã cinzenta deste Agosto farto de míngua. Esta é, sem dúvida, a imagem de um certo país real que tantos dizem saber interpretar. Ao lado, é claro, dos que tiram partido da situação e amealham à conta da penúria, como o refere a notícia de há dias de os mais ricos terem, em 2010, aumentado os seus proventos em mais de 17%!!!

Não posso deixar de me interrogar sobre se esta é mesmo a única imagem do país real. Ou se, para além das esperadas movimentações institucionais (partidárias, sindicais, corporativas,...), os que sofrem os efeitos desta austeridade sem sentido vão aguentar durante muito mais tempo o peso da catadupa de medidas que já levam mais de dez longos anos de ininterruptas vagas de agravamento, mas que parecem ter apenas agora começado. Ao brutal e inédito aumento dos transportes, segue-se a privatização do que resta de rentável do sector público (fragilizando, em nome da ideologia responsável pela crise – é bom sublinhá-lo as vezes que forem necessárias – a capacidade financeira do Estado), mais restrições aos serviços públicos básicos (até onde terão coragem de levar o desmantelamento do SNSaúde?), maior precarização do trabalho com o consequente aumento do desemprego, alterações na estrutura do IVA, ‘saque’ ao 13º mês,...

Depois do socialista Sócrates ter cumprido o papel de facilitar a abertura ao capital – à semelhança dos seus congéneres e restantes social-democratas desta descaracterizada Europa – cabe aos sociais democratas lusos, no papel dos neoliberais deste globalizado planeta, prosseguir (concluir?) a tarefa de desmantelar o que resta de serviços públicos e privatizar o que, no final, ainda sobrar do Estado capaz de gerar lucro (segurança?, justiça?, prisões?,...). Sabendo o PS neutralizado pelos compromissos assumidos com a troika, agem com rapidez e total impunidade. Indiferentes às dificuldades e aos ‘pequenos’ dramas pessoais, dos milhões de pessoas que fazem o país e que apenas contam como número estatístico capaz de transferir (ou extorquir) valor significativo do trabalho para o capital, ou como contribuintes para preencher os desvios, legais que sejam, da ruinosa gestão das negociatas em que se envolvem.

Até onde, pois, os sorrisos darão lugar à raiva, a resignação à revolta?

As regras do mercado – II

... à incontrolável crise do sistema

No meio do amalgamado de informações que se vai abatendo sobre a Crise do Euro, contribuindo mais para a avolumar do que para a acalmar (e muito menos resolver), ninguém ainda se lembrou (ou parou para pensar) nas consequências que, a prazo curto, irá ter o fim generalizado do crédito barato, depois que se constatou que a sua lógica desembocava... no incumprimento, na dívida incobrável, na insolvência – das famílias, das empresas, até dos Estados.

O capitalismo vive do momento, das respostas aos problemas no imediato. Talvez isso explique a razão de, até agora, ter sido ignorada (ou nem sequer se ter ainda equacionado) a questão, com relevância para o equilíbrio geral do sistema, de se saber como se irá comportar a procura, a partir de agora. Depois da atrofia a que o poder aquisitivo dos assalariados foi sujeito ao longo das três últimas décadas, restou o acesso ao crédito barato para se permitir escoar a produção dos carros alemãs, dos telemóveis finlandeses, dos computadores japoneses,...

Agora, comprovada a dívida excessiva e o risco de incumprimento, sumiu-se a capacidade de endividamento, público e privado, estancou-se o recurso ao crédito criado como forma de compensação para os baixos rendimentos dos consumidores, o que terá reflexos e não deixará de afectar a procura externa, com óbvias repercussões nos tradicionais países exportadores (e respectivas balanças comerciais). Desde logo, na proporção do peso que os atingidos pela crise da dívida tiverem no comércio mundial, mas depressa esse movimento alastrará em bola de neve. Porque esta crise não afecta só, porventura nem principalmente, Portugal ou a Grécia (e de um modo mais geral, a periferia europeia), ela abarca e passa um pouco por toda a Europa (Alemanha incluída) e atinge, talvez ainda em maior grau (resta ver o que aí vem...), os EUA, o Japão,...

É sabido que, por enquanto, será possível contar com o crescente poder aquisitivo dos ‘periféricos’ fabricantes de componentes (China, Índia,...) para os produtos industriais do ‘centro’ altamente desenvolvido. Não se pode ignorar a capacidade imensa que estes novos mercados constituem pelo que, seguramente durante algum tempo (quanto mais?), irão suportar ainda o escoamento da produção e alimentar o funcionamento da máquina. Pelo menos até ao momento em que eles próprios, após um período de rápida aprendizagem, passem a dominar a tecnologia e a produzir os mesmos produtos altamente evoluídos dos países do ‘centro’.

Os poderes políticos instituídos, da Europa aos EUA, dominados pela exclusiva preocupação da resolução da crise das dívidas, parecem propositadamente alhear-se do que a explica e a (re)produz, a crescente debilidade das diferentes procuras. Paira no ar o receio de poder soçobrar a complexa rede financeira estabelecida a nível global nas últimas décadas e com ela o sistema económico, na versão neoliberal, que a teceu. Daí que, obcecados pela retoma do rumo interrompido pela brutal destruição de valor sofrida no pós crise de 2008, apenas admitam o cenário que privilegia a recomposição do abalado poder financeiro, por transferência de valor do trabalho através das políticas de austeridade que têm vindo a ser impostas por toda a parte. Esta é, aliás, a marca distintiva do neoliberalismo: o desvelo posto no suporte ao sector financeiro, contrasta com o desleixo (ou desprezo?) com que as pessoas – e a economia real – são tratadas.

Parece arredada, pois, qualquer tentativa fora dos cânones neoliberais para inverter este processo (como o keynesiano reforço da capacidade aquisitiva, pública e privada). Os efeitos daí decorrentes, contudo, tenderão a irromper em incontrolável cascata, com um poder de destruição, a nível económico e social, muito superiores aos de 2008. Afinal, tratar-se-ia aqui apenas, para já, de garantir a estabilidade no funcionamento do sistema, de preservar o modo de produção e consumo de massas, de assegurar a manutenção do estilo de vida ocidental, posto em causa quando se desconjunta a máquina que gera o consumo – que é aonde levam estas políticas de austeridade, justificadas como inevitáveis pela desconfiança dos mercados: palavra das agências de rating! Essas mesmas que, sem pudor e sem razão, atribuíram ao país a classificação de ‘lixo’!

Que se aprestam a desempenhar a função da orquestra no afundamento do Titanic!

As regras do mercado - I

Da descontrolada crise do Euro...

Após uma primeira, unânime – e algo inesperada – reacção de protesto à notação da Moody’s ao risco do país por parte de políticos e analistas, desalentados com esta posição, começa agora a fazer-se sentir algum desconforto com essas reacções, tidas por excessivas e pouco objectivas, contrárias à ‘inevitável’ e sacrossanta vontade dos mercados. Vontade exemplarmente expressa, começa a perceber-se melhor, nas análises e orientações das agências de rating, erigidas em guardiãs da lei e da fé. Contrariá-las representava, até agora, sacrilégio intolerável e – asseguravam-nos – inútil e mesmo contraproducente, pois elas representavam a nua e crua realidade, hostilizá-las apenas contribuía para atrasar a recuperação da necessária confiança dos mercados!

De repente, porém, até os que consideravam o seu papel intocável, se atreveram a pô-las em causa. Para além dos aspectos psicossociais envolvidos nesta posição (assomos de serôdio pendor nacionalista?), a aparente contradição que ela comporta sugere, para já, o destaque de três notas mais objectivas:

A primeira tem a ver precisamente com a surpresa manifestada por aqueles que agora se manifestam, mais que surpresos, indignados: é que a Moody’s ‘apenas’ se manteve na lógica das suas anteriores intervenções! Daí que o desconforto pela posição dos neo-indignados surja por parte do núcleo duro teórico, receoso de que esta escalada acabe por abalar toda a construção económica/política neo-liberal. Que possa pôr em causa as políticas de austeridade, o processo de transferência de valor do trabalho para o capital. As críticas viram-se então para as instâncias europeias (enquanto utilizadores dessas notações), acusadas de lhes darem a importância que, afinal, até nem merecem assim tanto (!). E de contradição em contradição se vai pontuando esta atribulada crise do Euro, cada vez mais próxima da sua mais que provável extinção – por auto-implosão!

A segunda – destacada, em especial, por Manuela Silva (SIC/Expresso da Meia Noite) – alerta para o que deve ser considerado essencial neste processo: mais do que apodar de abusivas, parciais ou fraudulentas as intervenções das agências de rating, atribuindo-lhes empenho directo na crise do Euro (interesses cruzados), importa perceber que por trás de tudo isto alastra o processo mais vasto de financeirização da economia global, centrado na valorização do dinheiro, arredado da economia real e das pessoas. A bolha financeira mundial assume proporções imensas (estima-se sete vezes a economia real), no horizonte perfila-se, eminente e ameaçadora, uma devastadora catástrofe! O desprezo pela realidade, ditado pela arrogância ideológica, ameaça acabar em auto-destruição!

O que nos permite, em terceiro lugar, desembocar na questão central da própria sobrevivência do capitalismo, dos múltiplos recursos e inúmeras artimanhas de que dispõe para ultrapassar as crises que vai produzindo, como a presente, em que se vê confrontado com a debilidade crescente da procura: depois de esgotada a via do crédito barato como forma de compensação para a diminuída capacidade aquisitiva dos consumidores (por força da sistemática redução do peso do trabalho no Rendimento Nacional empreendida nas últimas três décadas), o que resta então a um sistema que se constrói na base do consumo? A realidade assim o determina: sem consumo não há capitalismo e sem procura solvente não há consumo.

Subsiste, é certo, ainda e sempre, o magno problema com que o sistema se confronta, o de o seu princípio vital – o crescimento contínuo (sem o qual surgem as crises...) – esbarrar num mundo de recursos escassos, o da expansão ilimitada da economia se confrontar com os limites do planeta. Mas isso, que atinge o âmago do sistema, também fica já para lá dele, não está ao seu alcance resolvê-lo, transcende-o.

Por agora, importa olhar um pouco além da ‘mera’ crise do Euro, entrar na questão central que impede a sua resolução e a de todas as crises capitalistas, a procura solvente.
(...)

O Euro ‘alemão’ na armadilha do crédito

A crise actual teve origem, como se sabe, nos EUA, mas rapidamente atingiu a Europa a ponto de, agora, ser nesta que mais se faz sentir. Pelo menos é nela que, por enquanto, mais se centram os meios que a amplificam, da deletéria acção das agências de ‘rating’ à urdida intermediação da comunicação social. Começou pelo rebentamento da bolha imobiliária dos ‘sub-prime’, rapidamente se transformou numa amplificada crise financeira mundial, para se transferir e estacionar, nos últimos meses, na crise das dívidas soberanas da periferia da Europa. O que inicialmente podia vir a ser uma profunda crise do dólar, afinal depressa se converteu na prova de sobrevivência do Euro, fruto de dinâmicas próprias ou tramas alheios.

A componente europeia da crise tem vindo a desenvolver-se em torno de duas questões principais interligadas: uma atribulada construção do Euro (e do projecto europeu), de par com o endividamento excessivo de alguns Estados e dos particulares, um pouco por toda a parte. Contudo, do emaranhado caótico de informações que a turbulência destes dias tem produzido, começa a evidenciar-se e a ganhar forma na consciência das pessoas uma ideia mais definida do que se encontra em causa nesses dois pontos: que o projecto do Euro (e da própria UE) foi gizado e tem vindo a efectivar-se de acordo com o perfil e os interesses da Alemanha (ainda aqui, de uma certa Alemanha!); que o endividamento constitui a via a que o sistema recorre, esgotados outros meios, para ultrapassar os inevitáveis bloqueios de uma procura solvente.

A conjugação do aumento desigual da produtividade (em benefício dos países de especialização produtiva de maior pendor exportador, como é o caso alemão), com a redução do peso do trabalho na repartição do PIB (a que se assistiu ao longo das três últimas décadas por força da aplicação das doutrinas neoliberais), determinaria uma forte contracção da procura não fora o recurso ao estratagema (ou armadilha) do crédito barato. Na realidade, não foram as pessoas que procuraram o crédito, o crédito é que foi (literalmente) ao encontro das pessoas, ‘oferecido’ pelas Instituições Financeiras – as únicas a lucrar com este esquema – em campanhas de promoção agressivas e de elevado risco, como veio a comprovar-se.

O papel dos Estados, nas circunstâncias e sob o efeito das mesmas doutrinas, foi o de servilmente ‘colaborarem’ nesta monstruosidade através da destruição do edifício normativo (a desregulamentação financeira) erguido sobretudo em resultado da Grande Depressão, ao mesmo tempo que, endividando-se também, tentavam manter, por forma a não alienarem as suas bases eleitorais, os serviços mínimos do Estado Social.

Entretanto, o nível de irracionalidade a que chegou a situação actual na questão das ‘dívidas soberanas’ é de tal ordem que leva mesmo pessoas razoáveis a tentarem encontrar explicação, sem quaisquer dados de suporte, numa hipotética ‘conspiração contra o euro’ e a própria integração europeia. A isso induz a acção e a disposição (desconfiada, agitada, nervosa,...) dos famigerados mercados – essa abstracção sem rosto, mas não desprovida de emoções – a qual permite o exercício de se descortinarem por trás dela cavilosas artimanhas! Mantidos à solta, actuando sem regras e ao sabor dos interesses que os dominam, os ditos mercados transmitem a sensação de encobrirem obscuras manobras, geridas por entidades misteriosas, mas com objectivos bem definidos e pensados. Os políticos não passariam, nesta perspectiva, de títeres manipulados sem capacidade de intervenção. Sempre lestos a agitar, como forma de chantagem sobre as pessoas, o exemplo dos gregos – metecos no seu próprio país, párias na Europa que criaram (a começar pelo próprio nome).

Mesmo depois de já se saber o que irá acontecer à Grécia e, muito previsivelmente a mais uns quantos países europeus, em resultado da acção espontânea dos mercados (!), continua a vingar a tese de que a solução passa pela saída total do Estado da economia, deixando aos privados (leia-se, capital financeiro) a tarefa de esfrangalharem os restos que sobram desta operação monstruosa iniciada nos já longínquos 70, amadurecida nos 80, aprofundada nos 90 e acabada já nos inícios deste século, com enorme estrondo, diga-se, no meio de uma crise de que se não vê saída, presa na voragem das políticas que a originaram!

Para já, por via do endividamento atingido (Estados e particulares, ambos caídos na armadilha do crédito barato), foi posto em causa o projecto europeu – seja qual for o conteúdo defendido para esse projecto – mas desde logo ‘este’ feito à imagem e para servir os interesses alemãs (e afins).

Chamaram-no? Agora aturem-no!

Os últimos meses antes das eleições legislativas mais pareceram uma desenfreada cavalgada dos partidos parlamentares estranhamente atraídos para o abismo! Percebia-se a estratégia da atracção da direita (PSD e CDS), ansiosa por ‘meter a mão no pote’: com o pano de fundo da crise propício e os ventos europeus a favor, bastar-lhe-ia esperar que, por estranhos propósitos, a esquerda (PCP e BE) se estatelasse, contando para isso com o híbrido centrão, conduzido por um PS, também ele preso de uma estranha vertigem suicidária (o episódio do secretismo em torno do PEC IV está ainda por esclarecer). E não foi preciso esperar muito para tal estratégia resultar. A chegada ao poder da direita acontece, pois, em condições que lhe são bem favoráveis, por deferência e especial obséquio de uma esquerda que demonstra sérias dificuldades em aprender com as experiências passadas.

Coube ao PS, pendurado ao centro (como de costume) e alienado da esquerda (como é frequente), preparar o caminho e abrir a porta à sua entrada: pela via menos imaginativa, de PEC em PEC até à ‘troika’ final, mas também (talvez até sobretudo) através do trabalho feito junto da opinião pública, preparando-a para aceitar, em nome de uma hipotética redenção num futuro a perder de vista, todas e quaisquer medidas de uma austeridade ilimitada e sem garantia de sucesso, levando-a resignadamente a reconhecer, como inevitável, todas as malfeitorias que, em consequência, entenderem infligir-lhe.

Não soube a esquerda (PCP, BE e tantos outros) contrariar o discurso de todas as ‘inevitabilidades garantidas’, lutar contra o medo e o desespero que se foi infiltrando, apresentar alternativas viáveis ao curso do inevitável, desmontar convictamente a estratégia da direita. Não só não o soube fazer, como até com ela se conluiou bastas vezes e, de mãos dadas, passo a passo, se chegou a este ponto!

Agora, mais que expectativas, restam perplexidades, bem reflectidas na quase paralisia no tom dos discursos com que a esquerda enfrentou o debate do programa de Governo na AR – com um PS em estado catatónico, amarrado aos compromissos que ele próprio teceu! Se, por um lado, a clarificação ideológica de uma direita que se proclama e gaba de ultraliberal (mesmo que temperada por uma serôdia e desusada democracia-cristã) pode ser vista como salutar, o certo é que o resultado desta governação poderá vir a afirmar-se pelas piores razões e os seus efeitos perdurarem por muito tempo, traduzindo-se num recuo social de consequências imprevisíveis.

Para já, o que sobra da substância do debate, é o propósito central de desferir o golpe de misericórdia no Estado Social, de o transformar num Estado Assistencialista, recuando quase um século na concepção dos direitos sociais e humanos. Constitucionalmente garantidos, adiante-se. À mistura com convenientes medidas imediatas de fácil pendor popular e garantida aceitação: extinção dos Governos Civis (à mistura com um imbróglio constitucional); suspensão do fecho de escolas do 1º Ciclo no interior do país (à mistura com o contrário do que consta no ‘memorando’); utilização dos militares no combate aos incêndios florestais (à mistura com o facto de não ser inédito); abolição do lugar de sub-director dos centros regionais da Segurança Social,...

Pelo meio, uma nota simpática, quanto ao estilo do novo ministro das Finanças: directo, objectivo, sem rodeios, diria quase ‘naïf’ nas respostas. Questionado por uma jornalista sobre se podia adiantar a data de um determinado evento, respondeu simplesmente: ‘Não posso, não senhor’! Lapidar. E um sorriso. Quanto ao resto – e o resto aqui é tudo – as expectativas são nenhumas: quem, aos 17 anos, se dá ao trabalho e consegue ler o ‘Capital’ de Marx, para, aos 50, se dizer admirador de M. Friedman... Para quem tem em mãos a principal tarefa do programa de Governo de Passos...

Perante as novas medidas anunciadas (outras se seguirão), depois das juras da campanha eleitoral, apetece apenas dizer: Chamaram-no? Aí o têm! Agora aturem-no!

E pur si muove...

“Toda a verdade passa por três fases: primeiro é ridicularizada, depois violentamente hostilizada e por último aceite como natural (evidente por natureza).”
(Schopenhauer)

Retiro esta frase de um blog canadiano (Northerntruthseeker), aonde chego pela via do costume, pela ‘net’. Para além do que a frase sugere, o blog alerta-me ainda para outras interessantes realidades (ao arrepio do idealismo pessimista deste filósofo – que não frequento – prefiro antes falar em ‘realidades’, as ‘verdades’ são mais do domínio da ética). Cito-a a propósito de uma realidade que, depois de inicialmente ridicularizada, até já violentamente hostilizada por alguns sectores (pelo menos), começa agora a impor-se como solução natural e lógica. Refiro-me, naturalmente, ao tema da reestruturação da dívida.

Primeiro foi Roubini a falar no que muitos outros já haviam dito antes, embora sem a auréola de ‘mago e adivinho’ que os ‘insondáveis’ desígnios dos ‘media’ lhe foram atribuindo: (1) que se caminha para o fim anunciado do ‘euro’ (falou em ‘cisão’, mas para o caso significa o mesmo); (2) que a reestruturação da dívida vai mesmo acontecer (resta saber quando e como).

Desde o início da construção do ‘euro’ se sabia (sabiam todos) que, para ter sucesso, o destino inevitável de uma união monetária teria de passar, mais cedo ou mais tarde, para uma fase política superior, previsivelmente a constituição de uma federação dos Estados nela integrados. Independentemente de se ser favorável ou não a tal destino, sabia-se (todos sabiam) que, por razões de natureza orçamental e fiscal, algures no seu percurso, era forçoso que a união monetária, para sobreviver, evoluísse para a união política. A pequenez dos actuais líderes europeus, contudo, impede-os de ver para além da sua própria sombra e outro destino parece irreversível: a extinção (gradual ou rápida, está para ver-se) do projecto de União Europeia.

Agora surgem notícias de que a China – que, como todos sabem, tem os EUA nas ‘mãos’, literalmente suspensos do seu poder financeiro – prepara-se para comprar partes do território americano (anuncia-se, para já, o sul de Boise, capital do conservador Estado do Idaho, que já foi far-west e parece aprestar-se para o voltar a ser, mas muitas outras zonas tencionam seguir-lhe o rasto) para aí instalar – pasme-se – aquilo que, durante anos, constituiu o espanto do Ocidente, o enxerto capitalista de Deng Xiaoping no comunismo chinês de Mao, na versão ‘um país, dois sistemas’, através de ‘zonas económicas especiais’, com leis próprias diferentes das do restante território nacional.

Abstenho-me de aprofundar aqui em que se traduz e o que significa a autonomia destas ‘zonas’, qualquer consulta à ‘Wikipedia’ fornecerá mais informação do que eu, mesmo que o quisesse, poderia adiantar. Mas será interessante seguir a concretização deste tipo de projectos agora implantados em território capitalista (reversão do lema chinês para ‘dois países, um sistema’?), dispondo de liberdade para impor normas diferentes das que vigoram nos restantes EUA, apenas porque estes, exauridos de recursos financeiros e na dependência económica do ‘comunismo’ chinês (!), aceitam submeter-se ao poder ditado, em teoria, pelas leis do mercado.

Não sei quem nesta Europa das nações (avessa à mais pequena redução de soberania por via federal ou outra, como o comprova o presente impasse da resolução das ‘dívidas soberanas’), admitisse, em nome do livre curso do mercado ou como forma de solver compromissos (financeiros ou outros), ceder parte da soberania dos respectivos territórios para neles se instalar uma qualquer outra potência estrangeira (travestida ou não de corporação empresarial), com capacidade para impor leis diferentes das que vigoram a nível do país em parcelas destacadas do todo nacional.

O que nos reconduz às conclusões de Roubini. Mas a alternativa da reestruturação das dívidas começa ela também a evidenciar prematuro desgaste, pois quanto mais tarde ela for tentada mais se agravam as condições da dívida e se reduz a margem de êxito. Que muito depende de uma prévia e rigorosa auditoria para se perceber o que é devido do que foi imposto pela escalada especulativa desencadeada por agentes de uma rede de interesses que importa identificar.

Assim, apenas a sua conjugação com uma saída a prazo do euro parece cada vez mais poder vir a demonstrar-se capaz de inverter a actual situação de continuada estagnação económica. A relutância das políticas comunitárias em encarar uma solução global para a Europa poucas dúvidas já permitem sobre a sua mais que provável derrocada. Pelo contrário, tudo têm feito, consciente ou de forma leviana, para lhe apressar o fim anunciado.

Perante a magnitude do que isto envolve, que relevância atribuir ao alterne nas cadeiras do poder, em torno da constituição do novo Governo, destinado a gerir programas alheios?

Após o veredicto eleitoral, a esquerda...

Sem surpresas, o domingo eleitoral determinou a vitória do discurso do inevitável sobre a ténue esperança de uma ainda possível alternativa política, desde cedo anatemizada de inviável. A direita encheu com o esvaziamento do PS e do BE, toda a esquerda recuou para a míngua dos tempos do cavaquismo – nem o deputado a mais do PCP consegue ilidir o facto de que, até este partido, de indefectíveis e arregimentados fiéis, perdeu votos relativamente às anteriores de 2009!

No rescaldo destas eleições e perante a gravidade do momento actual – por via da iniludível ‘crise da dívida’ – três temas/áreas principais parecem concentrar agora a atenção da esquerda:

1. A urgência na reestruturação da dívida
Ganhou a aceitação resignada na inevitável austeridade – a que foi vertida no inevitável ‘acordo da troika’ e a que se lhe seguirá; falhou a tentativa de se começar já a preparar uma alternativa política ao inevitável. Não obstante, a interrogação agora é a de saber quando (não ‘se’) e em que condições terá lugar essa inevitável reestruturação da dívida, pois já hoje ninguém parece contestar a sua necessidade, face à impossibilidade material de a solver nas condições acordadas.

A tese da ‘quebra de credibilidade’ para justificar não o fazer de imediato, adiando-o para ‘talvez daqui a um ano’ – seguramente em condições, de montante e de desgaste da ‘capacidade de esforço’, bem mais penosas – apenas esconde a verdadeira agenda do Directório germânico, estabelecida, em função dos interesses financeiros que representa (banca em especial), para 2013, por forma a permitir-se, até lá, o expurgo do ‘lixo tóxico’. Operação de limpeza feita à custa, como é sabido, sobretudo dos contribuintes dos países da periferia, para já a Grécia, Irlanda, Portugal e, em menor grau (por enquanto), Espanha.

Por sua vez, a alternativa de uma reestruturação imediata da dívida não se apresenta tarefa fácil. Mas perante o anunciado descalabro económico e social da austeridade imposta para a resgatar, ela terá de ser tentada por todos os meios legais disponíveis. A começar pela exigência de uma auditoria à dívida para nela se apurar, com rigor, o que é resultado de obrigações efectivamente contraídas, ou apenas o efeito (ilegal e/ou imoral) das operações especulativas a que tais obrigações foram sujeitas, impulsionadas por mecanismos de duvidosa isenção (processo em curso às agências de rating...).

Para ser eficaz, contudo, deveria tentar-se que tal auditoria fosse lançada de forma coordenada a nível europeu (ou, no mínimo, no conjunto dos países mais ameaçados, Espanha incluída). O que, na fase actual do ‘salve-se quem puder’, de modo algum parece muito viável. Ainda assim...

2. A prioridade na defesa do Estado Social
Não por acaso, toda a estratégia da campanha eleitoral da direita, centrou-se num único objectivo: garantir a aplicação imediata do ‘acordo da troika’, pois só ele irá permitir, finalmente, expurgar das estruturas sociais, quiçá até da constituição, os últimos resquícios do projecto social iniciado (vagamente) com o 25 de Abril. De forma alguma querem perder a oportunidade de acentuarem a captura do Estado pelos interesses privados (privatização do Estado?), eliminando (ou reduzindo) o carácter social da acção pública, limitando esta às suas funções administrativas, da segurança e da justiça: ao contrário do proclamado, o liberalismo de que tanto falam é essencialmente económico, só a contragosto admitem prolongá-lo para outras áreas da sociedade.

Concluída a 1ª fase do assalto final ao Estado Social – visto como principal responsável pelo despesismo público e consequente desequilíbrio das contas externas – por parte das denominadas ‘forças do mercado’, nunca como agora a sua defesa foi tão emblemática, muito para além dos inegáveis benefícios sociais (e materiais) que distribui. Nela se joga o futuro de um adquirido civilizacional construído nos últimos 60 anos em torno do conceito de solidariedade, numa luta que vem opondo dois modos diferentes de gerir o sistema: (1) manutenção de alguma decência na organização social do capitalismo, regulando o acesso e a repartição dos recursos gerados; ou, como propugnam os neoliberais, (2) a entrega dessa decisão à livre disputa dos agentes económicos, equivalendo ao regresso à lei da selva (capitalismo selvagem).

Neste contexto, não surpreende que toda a esquerda (incluindo o PS, resta ver como) tenha definido como prioridade estratégica da sua acção política, impedir a destruição do Estado Social.

3. A esquerda com futuro
Mas a dimensão do desaire eleitoral, pese embora a envolvente política e económica muito adversa em que se desenrolou, tanto a nível interno como externo, deve levar a esquerda (toda a esquerda, do BE ao PCP, passando pelo PS) a: (1) ponderar, antes de mais, sobre os erros cometidos que o explicam, sejam de acção, omissão ou até de perspectiva; (2) repensar o papel que cabe a cada partido desempenhar no processo de transformação social, enquanto actor histórico investido de responsabilidades delegadas (por forma a evitar a percepção da inutilidade do voto aos eleitores); (3) apostar numa renovação assente na valorização mais daquilo que os une (‘aprender’ com a direita?), sem esquecer as diferenças que os separam e os enriquecem, mas que, levado ao absoluto, tem conduzido a bloqueios absurdos e nefastos. E sobre os quais importa reflectir e agir em conformidade.

Os próximos tempos, até pela carga de protesto que anunciam, irão certamente testar a capacidade (e disponibilidade) de cada um destes actores para convergir a respectiva prática política em acções comuns, constituindo uma boa oportunidade para se tentar o expurgo do sectarismo dos métodos de actuação actuais – em claro benefício dos propósitos de sempre, e decerto, espera-se, do futuro de todos. Os exigentes confrontos sociais de hoje assim o ditam: ou a esquerda, toda a esquerda, percebe e aceita que a fase do ‘cada um por si’ e das ‘capelas’ chegou ao fim (sabendo daí extrair as devidas ilações práticas), ou então pode bem acontecer o fim destas esquerdas (ou das que assim o não entenderem). O que, de modo algum, significará o fim da Esquerda ou dos ideais que a identificam!

O irresistível discurso do i-n-e-v-i-t-á-v-e-l

O tempo de campanha é, já se sabe, tempo de representação mais que de informação. Era suposto ser o contrário, foi para isso que foi criado, mas os ‘marketings’ e a propaganda alteraram-lhe as voltas e os bons propósitos, hoje ninguém estranha o circo montado em torno do que se pretendia fosse a promoção das ideias dos candidatos aos cargos políticos em disputa. O objectivo já não é esclarecer o conteúdo das diferentes propostas, debater ou procurar convencer através do confronto de ideias, afirmar convicções, mas cumprir um ritual em que o mais importante é demonstrar força para impressionar o eleitor: convencê-lo não pela força das ideias mas por uma peculiar ideia de força, construída a partir da capacidade de mobilização partidária ou de uma sua pretensa imagem montada por poderosas e dispendiosas máquinas de propaganda.

Aquilo que devia ser uma oportunidade e contribuir para clarificar as escolhas políticas, salientar as diferenças essenciais das propostas em disputa, reduz-se a meras caricaturas da dimensão dos seus (as mais das vezes) minúsculos protagonistas, ora refugiados numa linguagem cifrada (do domínio dos ‘especialistas’), ora escondidos por detrás de promessas ilusórias e irrealistas. Erguem-se palcos faustosos para receber arregimentados correligionários, com o único propósito de alardear supremacia e atestar entusiasmos bem ensaiados.

O desprezado (ou ignorado) confronto de opiniões que era suposto haver como forma de se rejuvenescerem propósitos e reganhar-se motivação para os esforços exigidos na concretização das propostas apresentadas, é substituído em geral por duas ou três ideias simples, matraqueadas à exaustão, sem grandes explicações (os axiomas não necessitam de demonstração). ‘Quem nos trouxe à bancarrota não pode voltar a governar’, reitera Passos e, com ele, todos os seus apaniguados; ‘quem nos arrastou para esta crise desnecessária, foi irresponsável, não tem condições para governar’, insiste Sócrates e, à volta dele, o seu círculo de aduladores.

Ideias à margem do essencial do que se decide nestas eleições. Porque o essencial, apesar de escancarado no conteúdo dos acordos impostos pela ‘troika externa’ (afinal descobrem-se dois e não um documento apenas, o do FMI e o da UE), é tratado como se de segredo de Estado se tratasse ou então como se nenhum dos três da ‘troika interna’ tivesse alguma coisa a ver com ele (querem ver que ainda descobrem que não os assinaram, ou então que assinaram sem saber bem o quê!). Queima, é o que é, e nenhum deles quer sair chamuscado antes do acto eleitoral. Depois... quem ficará tisnado são os de sempre. Que, ainda assim, mesmo sabendo o que os espera, se aprestam a estender o tapete aos incendiários habituais. A cena repete-se, pois.

A razão, essa, descobre-se numa única palavra, afinal a que vai decidir o sentido de voto destas eleições: inevitável! O acordo com a troika era... inevitável! Como igualmente será inevitável, cumpri-lo! Como? Ninguém é capaz de o explicar muito menos garantir, mas lá que é inevitável... Foi isto que desde logo tornou supérfluo conhecer o conteúdo do que era inevitável. Pois se é inevitável, nem é necessário saber o que nele consta. O que é inevitável, não se questiona, ponto. Do mesmo modo, aceita-se a alternância como inevitável (a tese do 'mal menor') e rejeita-se a alternativa, precisamente porque contraria o discurso oficial do inevitável!

Foi isto, aliás, que os políticos do auto-designado ‘arco da governação’ conseguiram fazer passar por estes dias, bem secundarizados, diga-se, por todo o coro mediático. Não houve comentador ou analista (político ou de outra coisa qualquer) que ousasse contrariar esta imposta certeza absoluta. Com receio até de que eventuais hesitações pudessem irritar os ‘beneméritos’ espíritos da troika, pondo em perigo o empréstimo acordado.

Bem podem clamar, Jerónimo e Louçã, cada um à sua, que ‘inevitável’ irá ser a reestruturação da dívida (com renegociação do acordo). Apenas tiveram, na melhor das situações, o benefício equivalente à ‘terminação’ da lotaria: “claro que o Louçã tem razão quando fala em reestruturação, mas isso é para se ver lá mais para diante...” (Ricardo Costa). Certamente quando as condições da dívida forem bem mais gravosas!

Enquanto isso, Portas saltita de feira em feira, entre mal-disfarçados ensaios de poses de Estado e auto-elogios à sua ‘sublime humildade democrática’ (!); Passos levita nas nuvens, ansiando (ele e a caterva que se perfila atrás dele) pelo dia em que finalmente irá meter a mão no pote; Sócrates, em agonizante estertor final, esganiça-se-lhe a voz, cumprindo-se o ditado – suprema ironia, depois de tanta picardia verbal... – que 'pela boca morre o peixe'!

Passadas as eleições – e a ‘festa’ da campanha – haverá então tempo para pensar em coisas sérias. No conteúdo do ‘acordo’, por exemplo. Ou, quem sabe, já na sua inevitável reestruturação.

Dia 5, Vota : para "Resgatar o Estado" ...

" Se o Estado é a instituição destinada à procura eficiente do bem público, acima do egoísmo dos particulares, sobretudo dos egoísmos mais poderosos, então o Estado, em Portugal, há muitos anos que deixou de existir na plenitude da sua vocação. Foi capturado por uma poderosa facção de interesses, que se apoderaram do PS e do PSD.
...A facção que nos arruinou é formada por uma constelação de interesses que se alimentam através do aumento da nossa dívida pública e privada. As grandes construtoras, as grandes empresas de distribuição, as centenas de gestores recrutados de entre os quadros do PS e do PSD, o pessoal político menor das autarquias, regiões, e parlamentos que, com honrosas excepções, é venal e pouco preparado, e os bancos, que estão sempre do lado de onde sopra o lucro. O problema é que os interesses desta facção são diametralmente opostos aos interesses de, pelo menos, 95% da população portuguesa.
...Que ninguém se iluda. A 5 de Junho vamos mudar o conselho de gerência, mas a facção vai querer continuar à frente do "Estado". O pacote de resgate culminou anos de desvario, e deveria incitar a um mudar de rumo. Contudo, enquanto o Estado não for resgatado pela sociedade - sendo colocado ao serviço dos milhares de interesses plurais, mas convergentes, de um tecido social saudável - a conta vai continuar a ser paga pelos 95% que ficaram de fora. Por quase todos nós."

(Por : Viriato Soromenho-Marques, in DN)

Esquizofrenias e realidades

De acordo com a lógica e a avaliar pelas sondagens (com as devidas reservas), todas as probabilidades apontam, a meio da campanha eleitoral, para a constituição de um futuro Governo PSD/CDS, com apoio parlamentar do PS – decorre do acordo de entendimento entre ‘troikas’ (a externa – UE/BCE/FMI – e a interna – PS/PSD/CDS), o já célebre memorando. Não obstante a resistência que o PS vem demonstrando nas sondagens, tudo parece determinado para esse há muito anunciado desfecho das eleições do próximo 5 de Junho. A alternativa menos provável – um Governo PS, com apoio parlamentar PSD/CDS – sem ser exactamente o mesmo, pouco divergiria da primeira solução no essencial do programa político a ser executado nos próximos três anos.

Temos, assim, um problema agravado, que o desenrolar desta campanha veio tornar mais consciente: já não bastava a aplicação do programa ‘em si’ da ‘troika’ para infernizar a vida às pessoas, como ainda, tudo o indica, a sua concretização vai ficar dependente das tergiversações de um líder que, para além do verbo fácil, ancorado num academismo plastificado, apenas se tem revelado excessivamente moldável às circunstâncias e, obviamente, aos interesses dos poderosos barões do PSD. Qualquer que seja o prisma, não deixa de ser um 'retrocesso histórico', pois ao absolutismo iluminista de Sócrates, apresta-se para lhe suceder o feudalismo medieval de Passos.

Analisada a questão a prazo – tanto ‘monarcas’ absolutos, quanto barões feudais, hoje dificilmente serão tolerados por muito tempo – até podia constituir uma boa notícia: um governo assim, liderado por um Passos Coelho cativo do baronato PSD, não vai durar muito! E livrávamo-nos de Sócrates, por agora o alvo incontestado a abater, para onde convergem todas as atenções de uma campanha esquizofrénica que recusa debater o essencial e se concentra nas picardias e incidentes – embora se saiba bem porquê!

O problema está nos ‘entretanto’ das pessoas que vêm as sua vidas esmagadas pela crise ou trucidadas na voragem experimentalista de um líder instável, debitando receitas de um academismo desumano e irrealista, bem como nos ‘finalmente’ da posição colectiva muito agravada que daí, por certo, irá resultar. Agravada mesmo que os indicadores relevantes para o sistema demonstrem reagir positivamente a tais medidas (à semelhança dos ‘Chicago boys’ no Chile de Pinochet?), pois as marcas nas alterações estruturais impostas para alcançar aquelas serão indeléveis na precariedade do trabalho, na regressão dos sistemas públicos de educação e saúde, no desmantelamento das redes de protecção social,...

Porque o essencial destas eleições, por mais que se disfarce, gira em torno do acordo de entendimento entre essas duas ‘troikas’ (a externa e a interna), vertido num memorando que até se demonstra difícil (que conveniente!) na fixação linguística. É isso que se encontra sempre presente na mente de todos, mesmo se apenas de forma implícita, seja qual for o assunto em debate ou desvio tentado. Ou quando se fixam psicoticamente no objectivo de apearem um personagem, não importando quem o substitua! Com isso apenas pretendem desviar (consciente ou inconscientemente) as atenções do essencial.

Porque o essencial, enfim, é o conteúdo acordado nesse memorando, formas (e meios) de o concretizar, expondo-se os custos envolvidos, ponderando-se a sua viabilidade; repercussões imediatas e a médio prazo no modo de vida das pessoas por força da sua aplicação; consideração (no mínimo) de eventuais alternativas (que as há) para debelar a ‘crise da dívida’ – afinal a origem (lembram-se?) destas eleições – pois a solução das ‘troikas’, está provado (e nem seria necessário o exemplo da Grécia), é o fracasso para além da ruína...

Apesar dos múltiplos e insistentes avisos lançados por insuspeitos e reputados especialistas mundiais (Roubini, Krugman, Stiglitz, Wolf,...) apontando, face às condições impostas de prazo e juros, a inevitabilidade da reestruturação da dívida – sobretudo a privada, bancos à cabeça (veremos se a solução não acabará por passar pela sua 'nacionalização'...) – o coro mediático dominante prefere insistir na fantasia da inevitabilidade de ter de se cumprir o memorando. Enquanto isso, a ‘queda’ da Grécia parece eminente e o efeito de arrasto, aqui sim, realmente inevitável, ameaça precipitar o mesmo destino sobre outros países.

Percebe-se – perceber-se-á então! – que a verdadeira alternativa e única realidade política, essa consuma-se entre os partidos da ‘troika’ do memorando (PS/PSD/CDS) e os tidos como marginais ao sistema, a esquerda que o recusa por inviável (e inútil), mas sobretudo ruinoso.

Uma questão (de) "lógica" ...

Nota : especialmente dedicado a uns tantos Amigos que, ainda e agora, teimam em não perceber o óbvio ...
Quem sabe se até lá, dia 5 de Junho, não conseguirão perceber a lógica da "coisa" ???

'Um dia a casa vem abaixo'!

A construção do edifício liberal de acordo com os parâmetros mais ortodoxos dos seus indefectíveis próceres está prestes a concluir-se, um pouco por toda a parte. Contra a lógica, aliás, que parecia ir resultar da crise financeira de 2008! A última etapa desta escalada galopante, entre nós, está já em curso e teve início com a chamada do Fundo Europeu de Resgate (FEEF/FMI, a famigerada ‘troika’), destinada a avalizar as derradeiras medidas que faltavam para completar a sua arquitectura!

Ainda agora foi divulgada uma recomendação constante de um parecer de 2010, encomendado pelo PSD (pois claro!), do denominado ‘pai’ (?) da TSU (professor de economia na Universidade Nova de Lisboa, só podia!), que aponta a necessidade de uma redução, no mínimo, para 12% da Taxa Social Única (TSU) – ou seja, para metade da actual (!) – como condição para que Portugal volte a ganhar competitividade!

A fórmula ‘milagrosa’ que justifica e comporta estas medidas denomina-se, na gíria liberal, de ‘desvalorização fiscal’ e visa essencialmente baixar de forma drástica os custos do trabalho, com estagnação (ou mesmo redução) dos salários. A forma de compensar a brutal perda de receitas originada pela redução da TSU, passa pelo aumento dos impostos sobre o consumo, o que permitiria resolver, no imediato, o déficit daí resultante e equilibrar as contas. A médio prazo, já se sabe, é a destruição pura e simples do Estado Social (considerado financeiramente insustentável) que se perspectiva e encontra já anunciada!

Percebe-se então que a aparente dissonância de posições sobre a baixa da TSU dentro do PSD, (ou entre este e os outros dois partidos que assinaram o ‘memorando da troika’, PS e CDS/PP), se insere num processo de gradual preparação para o desfecho há muito definido, que o ‘breviário’ liberal aplica de forma indistinta, quer se trate da Irlanda ou das ‘renovadas’ economias do Leste, tão pressurosas – percebe-se porquê! – na aplicação destas receitas. Afinal o objectivo não é os ‘4 pontos percentuais’ da polémica mediática com que nos têm vindo a entreter, ou até os mais ousados ‘8 pontos’ do desbocado Sr. Catroga, o objectivo é mesmo ‘12 pontos’! E ponto final!

A verdade é que a brutal transferência de rendimentos das pessoas para os grupos económicos, do trabalho para o capital, tem aqui mais um episódio relevante, na senda do que tem vindo a acontecer na longa saga da ‘dívida soberana’, com os especuladores – primeiro os particulares sem rosto, agora o rosto da ‘troika’ – a imporem, em nome da estabilidade financeira, as formas de uma violência sem nome, seja em benefício dos bancos alemães e franceses, ou dos ‘donos de Portugal’! Porque, importa reafirmá-lo sempre, o capital tem vindo a recompor-se das perdas da crise (o ‘lixo tóxico’) à custa da extorsão conseguida na base da austeridade que as políticas liberais têm conseguido impor por todo o lado, muito em particular nos países da periferia.

Dir-se-á que são estas as regras do sistema, o realismo político assim o impõe, que não é possível fugir do garrote da dívida externa, que se torna inevitável (!) cumprir o estabelecido no ‘memorando’. Mas como muitos economistas, da esquerda à direita, já concluíram e vêm afirmando, as condições nele estabelecidas conduzem a uma outra inevitabilidade: a de que ‘com estas perspectivas de recessão e estas taxas de juro, a dívida das periferias não é pagável. (J.M.Castro Caldas, in Ladrões de Bicicletas). A reestruturação da dívida, tornada assim inevitável, ficará então a aguardar que a Banca (nacional e internacional) complete a recomposição da sua tão abalada situação financeira!

Depois... Com a falência (ou redução ao mínimo) do Estado Social, a completa desregulação financeira (passado o susto de 2008, nenhum poder ousou mais pôr em causa os ‘off-shores’!), concluído o projecto de total liberalização económica da sociedade (varrida a intervenção do Estado), ficarão então eliminadas todas as barreiras e interferências externas à plena expressão do ‘mercado livre’ – incluindo a liberdade de explorar, poluir, delapidar, devastar, sem reservas nem limitações! O santuário da ‘liberdade de escolha’!

Antes, porém, já Mário Soares avisara: ‘Este capitalismo selvagem que nos domina, é preciso que desapareça’. O problema é que o capitalismo é selvagem por natureza. E quando lhe alteram a natureza, reage mal, quando se procura ‘civilizá-lo’, descaracteriza-se, não atinge os objectivos que lhe atribuem: eficácia, crescimento, acumulação,... As crises são a única saída!

Porque o produtivismo que apregoa alimenta-se do consumismo que diz (?) repudiar! Perante essa anunciada reestruturação, nenhuma outra crise é necessária para que um dia destes a ‘casa’ venha mesmo abaixo! Só ainda não se sabe é quando!

A estratégia do medo

Na actual crise da ‘dívida’, os únicos dois aspectos que parecem reunir consenso geral, da esquerda à direita, são os de que (1) o volume da dívida atingiu níveis incomportáveis (fruto de sucessivos déficit excessivos nas contas externas do país, ainda assim maiores os dos ‘particulares’ que os do Estado); (2) que se torna necessário, em consequência, proceder ao controle da dívida e ao reequilíbrio das contas externas (a começar pelas do OE).

A partir daqui, porém, tudo diverge: nas causas que conduziram a este descalabro financeiro e nas soluções adiantadas (ou já postas em prática) para o ultrapassar. E a análise das causas que conduziram a esta situação não é, de todo, um problema menor ou meramente académico, porque a definição das soluções mais adequadas para vencer a crise (múltipla) que daí resultou, requer o conhecimento completo das condições objectivas e subjectivas do que lhe deu origem, incluindo os próprios princípios programáticos em que se enquadra (e a produziu).

Quando um iluminado ‘guru’ liberal (António Borges) garante que a "especulação não tem tido importância nenhuma" no descalabro financeiro (e consequente resgate) de Portugal, Grécia e Irlanda, constituindo o nível actual da dívida ‘apenas’ o resultado de políticas erradas (erradas em que sentido?), é todo um programa político que ele propõe como solução. Este tipo de discurso visa um único objectivo: atribuir a responsabilidade pelo situação actual exclusivamente a factores internos, para, assim, melhor se justificar a insistência na contínua desvalorização do trabalho e na transferência de valor para o capital, mormente o dos especuladores, ‘resguardados’ por comentários tão canhestros – quanto clarificadores, diga-se.

Os meios para atingirem tal objectivo são, naturalmente, múltiplos, entre eles e sempre o recurso à ‘estratégia do medo’. Na convicção, construída por milénios de experiência, de que o medo quebra as pessoas, modera-lhes o ímpeto e destrói-lhes a vontade. Na verdade, à medida que se aproxima o dia em que será anunciado o volumoso pacote financeiro da denominada ‘ajuda’ externa (?), acentua-se o aterrador tom de intimidação sobre a natureza das medidas de austeridade que o acompanharão e lhe servirão de caução! Dos encartados especialistas aos pressurosos comentadores de serviço nos ‘media’, dos abnegados políticos aos impolutos gestores, todos pretendem dar o seu contributo pessoal para a carnificina que auguram, num exercício de prazer sádico que parece ter tomado conta das mentes bem pensantes, apostados cada um à vez em acrescentar, sobre o depoimento do anterior, maior dramatismo à situação.

O objectivo desta cáfila que se apresenta travestida de grandes sumidades é óbvio: tornar mais aceitável a austeridade real! Quanto mais negras forem as cores com que pinta a situação e mais gravosas as medidas que anuncia como inevitáveis (palavra abusada e muito desgastada!), mais resignada se espera venha a ser depois a sua aceitação pelos seus destinatários. Trata-se, no fim de contas, de uma espécie de preparação ‘pedagógica’ pelo susto, destinada a evitar acções de rejeição desta escalada de austeridade, que leve as pessoas, assim que o pacote de medidas for revelado, a desabafar, quase aliviadas: afinal podia ter sido bem pior...

Por debaixo de tanta apreensão, semblantes carregados a condizer, por vezes mesmo o rasgar de vestes clamando inocência por tamanho opróbrio pátrio (de que se dizem também vítimas), apenas uma coisa verdadeiramente os preocupa: que venha a ser posta em causa a estabilidade social, garante da comodidade das suas posições pessoais! Porque as verdadeiras vítimas (tenho-o vindo a afirmar com insistência), encontram-se sobretudo entre os que perdem o trabalho ou não o conseguem obter – num desfecho, é certo, há muito anunciado como resultado incontornável da lógica que governa o sistema... e nos desgoverna!

Agitar o medo é recurso antigo e de resultados comprovados. Tentar impor pelo medo o que não se consegue pela persuasão é, afinal, arma desde sempre utilizada e a que facilmente recorrem os poderes instalados. Muitas e variadas maneiras foram adoptadas, conforme os sítios e as pessoas, ao longo da História, indo da opressão e violência física, à coacção e violência verbal – hoje pela privilegiada utilização dos ‘media’.

Tal manipulação de sentimentos constitui, afinal, nas sociedades actuais, mais um sintoma preocupante de menorização desta democracia (supostamente governo da maioria), cada vez mais subordinada a interesses particulares e de grupo.

1º de Maio

( Para ler o Manifesto : clicar AQUI )