A ‘Crise actual’ e as Crises deste nosso modo de vida - II

A persistência da Crise – para além da ‘crise financeira’

Sem contestação, vai-se banalizando a ideia, expressa em debates ou simples comentários, de que ‘só as empresas criam riqueza’. O uso de tal afirmação surge, invariavelmente, quando se pretende contrariar o papel do Estado na economia e na sociedade em geral. O contexto institucional serve bem o objectivo político: confinar a criação da riqueza ao confronto entre as instituições ‘Estado’ e ‘Empresa’, reduzir o trabalho a mera categoria instrumental! Em última análise relembra, a quem o tenha esquecido, a ‘ordem natural das coisas’: quem manda é o capital, o trabalho deve subordinar-se à organização empresa, o trabalhador vive na dependência do empresário! É, pois, toda uma filosofia de actuação política, um completo programa social que se encontra contido em tal expressão.

Trata-se, sem dúvida, de uma construção ideológica com claros intuitos políticos, que subtilmente se vai instilando na mente das pessoas e que só na forma consegue traduzir a realidade. Ora, por muito que isso custe aos fundamentalistas do mercado, o único factor que cria riqueza é mesmo o trabalho, seja ele organizado em empresas (sob tutela pública ou privada) ou executado fora delas ou mesmo prolongado no capital, sob a forma de máquinas, edifícios, saber e tecnologia,... O que não impede de tal construção mental – elaborada consciente ou inconscientemente – singrar à direita e à esquerda, dita e redita como verdade incontestável ou dogma infalível. Enfim, de produzir os efeitos pretendidos. De colaborar no propósito essencial prosseguido com estas políticas, a desvalorização do trabalho!

É este o contexto político da austeridade. E depois de destruírem a vida a meio milhão de pessoas (sobre os destroços de outro meio milhão já existente), de expulsarem da sua terra mais de 300 mil (a maioria jovens qualificados), de destruírem um País, os fautores da desgraça e próceres do programa político que a tal conduziu – o famigerado memorando da troika! – iniciam agora um estranho ritual de entoação de loas e aplausos aos sinais positivos emitidos pelos mercados, a quem obedecem e reverentemente se curvam. A partir de agora e se ainda dúvidas restassem, quem manda são os ditos mercados, pois até aquele arremedo de democracia realmente existente foi posto em causa e, pelo menos por enquanto, metido na gaveta (ombreando ao lado de outra ‘velharia histórica’ já antes lá colocada, o socialismo).

Com a imposição dos Tratados de Mastricht, Nice e Lisboa aos parceiros da União Europeia, a locomotiva dos mercados tomou conta dos comandos de uma Europa sem política, sem capacidade para traçar outro rumo que não seja o ditado pelos interesses da finança mundial, regionalmente liderados pelas conveniências estratégicas de uma Alemanha cada vez mais hegemónica. Mas quando se entrega o comando da vida em sociedade aos ditos automatismos do mercado, sem freios e poucos entraves (talvez um simulacro no Parlamento Europeu, já que os Nacionais estão constitucionalmente submetidos, ‘de jure’ ou ‘de facto’, aos famosos condicionalismos dos Tratados), o risco é mesmo a locomotiva esbarrar, descontrolada, nos históricos conflitos regionais potenciados pela competição inerente ao sistema. Conhecendo-se a actual intensidade competitiva dos mercados a nível global, estará então a nossa sobrevivência dependente da intensidade do(s) próximo(s) conflito(s)? A retirada do Estado e da política do caminho do mercado representa, é certo, o regresso à pureza dos princípios – a doutrina da ‘mão invisível’ – mas antecipa, de algum modo, os limites e o termo de um sistema baseado na competição, tanto mais eficaz quanto menos regras ou barreiras encontrar pela frente.

Por muito encorajadores, pois, que se vislumbrem e destaquem os sinais ou até mesmo se venham a revelar positivos os resultados económicos desta austeridade enviesada (os propósitos proclamados escondem os realmente prosseguidos), a evolução do País e o seu futuro imediato, pelo menos o das suas maiorias sociais, pouco ou nada beneficiarão com isso. As políticas de austeridade são para manter, hoje condicionadas por dois factores estruturais decisivos de impossível remoção ou alteração no curto prazo: a nível interno, uma estrutura produtiva nacional desmantelada a troco dos subsídios da Europa (e, sabe-se hoje, por troca com o reforço da alemã); a nível externo, toda a arquitectura institucional imposta pela UE/Alemanha, que, na prática, se revela de valor equivalente ao constitucional (neste sentido, pouco significado tem já a polémica em torno da constitucionalização de certas normas dos Tratados).

É assim que, perante o nível insustentável da dívida pública actual, a ideia – inicialmente excomungada – de que só uma reestruturação dessa dívida poderá levar à saída da crise, surge agora consensual. A partir daqui, porém, aprofundam-se as divergências, com os fiéis paladinos da austeridade nas suas várias versões (a dura e a moderada), ainda na ardente expectativa de um ‘milagre’ por via da alteração da estrutura institucional da UE, a falarem em reescalonamento de prazos, na redução de juros e, os mais avisados, até mesmo de corte de montantes! E enquanto tal ‘milagre’ não chega (bem podem esperar...), convém recordar-lhes, então, que só isso também não chega para se sair da crise financeira a que fomos submetidos – e que domina o quotidiano das pessoas, em desfavor de uma devida maior atenção aos sinais que traduzem e exigem a mudança dos actuais paradigmas, a nível económico, ambiental, social,...

A ‘Crise actual’ e as Crises deste nosso modo de vida - I

Os dramas da crise de um modo de vida 

Os cataclismos recentemente ocorridos em diversas partes do Globo, Portugal incluído, trouxeram de novo ao debate um tema – as alterações climáticas – que parecia já esquecido face à maior prioridade concedida ao que envolve os efeitos da austeridade na degradação contínua da vida das pessoas. As imagens dos inúmeros dramas pessoais causados pelas intempéries tiveram pelo menos o mérito, no meio da desgraça imposta pelas forças da natureza, de relembrar às pessoas um problema bem real e próximo, que ameaça alterar de forma radical o seu modo de vida. Sobretudo o das populações da orla costeira portuguesa – que arrisca desaparecer em extensão significativa – expressando um misto de resignação e revolta perante o que aconteceu.

Entretanto e perante todos vai-se desenrolando um outro drama, este de natureza social, até há poucos anos impensável (pelo menos na forma que está a tomar), do repentino desmoronar de um modo de vida construído ao longo de décadas. Assistimos, impotentes, à contínua e imparável derrocada de um delineado futuro de dignidade (e bem-estar) que já tínhamos como adquirido, sobretudo observamos, entre a angústia sussurrada e a raiva contida, a violenta retirada de direitos tidos como fundamentais à sua construção. A realidade tem vindo a impor-se, cruel, à utopia colectiva – assume-se agora! – de um mundo diferente e melhor.

Havia a percepção, quando não mesmo a consciência firmada, de que este modo de vida, assente no consumo crescente, era insustentável pela própria natureza limitada das coisas. Bem antes de outros o afirmarem com propósitos bem diferentes, muitos foram os que alertaram para os riscos de um crescimento ilimitado que o sistema alimenta e de que se alimenta. Os recursos naturais são limitados e haviam já sido emitidos inúmeros sinais e muitos alertas tendentes a abrandar, senão mesmo a inverter, este exacerbado ritmo de consumo. Em lugar do habitual crescimento económico, para muitos de nós o desenvolvimento social passa já pelo seu decrescimento.

Mas não ‘este’ decrescimento imposto, esta ‘austeridade inevitável’ da transferência de rendimentos da maioria que trabalha para benefício exclusivo da minoria financista que capturou os Estados, servindo-se – servindo quem os serve – das ramificações internas dos prestáveis colaboracionistas necessários à execução dessa tarefa. A impotência advém, pois, de se saber tudo isto nas mãos de uma minoria que, sustentada numa experiência de milenar arteirice e a coberto da ignorância da maioria, mantém férreo controle sobre a exploração do trabalho de que se nutre. A raiva, essa, brota da dramática constatação de tal maioria, não obstante constituir objectivamente uma força imensa, permanecer muito fragmentada e dispersa. Há muita gente a pronunciar-se, a actuar no sentido da mudança em prol de um mundo diferente, mas cada um a lutar para seu lado. O que, objectivamente, beneficia quem a explora.

Dir-se-á que sempre assim foi, a consciência de classe (ou a sua ausência) permite explicar esta situação de grande fragmentação de pontos de vista quando se trata de defender os interesses específicos das maiorias sociológicas. Mas se a divisão se compreende e aceita no que respeita às soluções alternativas, o certo é que nunca como hoje parece ter havido tanta unanimidade em torno do diagnóstico e da necessidade de alterar uma situação cujos danos sociais ameaçam tornar-se irreversíveis. O que virá a seguir deverá ser determinado pelas próprias dinâmicas sociais e políticas (se a política ainda tiver espaço para actuar), todo o voluntarismo ideológico, por mais fundamentado que o seja, parece, face à prioridade assumida, descabido e até pernicioso – precisamente na medida em que possa bloquear o urgente derrube de uma situação danosa a todos os níveis.

O que está em causa na inevitável alteração do modo de vida que se perspectiva – seja por exigência ecológica das alterações climáticas (se não for por antecipação, sê-lo-á seguramente por adaptação), seja por imposição ideológica das actuais políticas de austeridade – vai muito para além das mudanças em curso nos hábitos de consumo. Nela se joga sobretudo o futuro da democracia (e do progresso), no quadro do confronto de duas tendências opostas: a primeira, no sentido do aprofundamento da partilha democrática, aposta na redução das desigualdades sociais e consequente alargamento da cidadania; a segunda, assente na hierarquização da posse, acentua a tendência elitista hoje dominante do crescente fosso das assimetrias actuais para níveis cada vez mais obscenos – o que conduzirá inevitavelmente ao aumento da intensidade dos conflitos sociais, de dimensão e consequências imprevisíveis.

   

Neste contexto, suscita grande perplexidade a aparente resignação das pessoas aos efeitos desta política de austeridade. A tese mais difundida nos media para o explicar é a do temor de as alternativas poderem ainda ser piores. Pretende veicular a ideia de que, afinal, as pessoas compreendem as medidas tomadas, porque sabem que não há alternativa, para o que muito contribui a posição dúbia ‘deste’ PS (em linha, aliás, com os restantes partidos social-democratas europeus!), entalado entre o compromisso do ‘memorando’ que assinou – a aceitação da austeridade e subsequente destruição da economia – e a sua rejeição defendida pela esquerda (com ou sem Euro) como forma de salvar o País. Contudo, mais que resignação, as pessoas denotam contida indiferença e muita impotência, revelando que apenas aguardam o momento para agir. E enquanto esperam, acumulam pressão e agressividade, o que normalmente resulta em situações de grande violência, logo que a oportunidade se depara.

(...)

Democracia ou mercado

Nunca como hoje a imagem da política se viu tão desacreditada perante a opinião pública, pareceu concitar tanta unanimidade em torno da responsabilidade pelo que de nefasto acontece, no País e no Mundo. É aos agentes políticos que, em primeiro lugar se atribui a génese, a dimensão e os efeitos mais perversos da crise actual (financeira primeiro, social e global por fim), mas também as causas da corrupção instituída, a criminalidade não controlada (e, de um modo geral, a insegurança sentida pelas pessoas), as injustiças toleradas, a pobreza endémica instalada.

Há, de algum modo, fundamento para esta percepção generalizada, para esta aversão aos políticos, mas ela ocorre pela demissão/subversão da política, com a sua total subjugação ao poder económico, tanto ao nível dos interesses dominantes como até (porventura sobretudo) dos propósitos que a regem. Desde logo, o objectivo primeiro da política actual centra-se em favorecer um ambiente propício à criação de riqueza – em lugar de gerir, como lhe competia e de acordo com as regras democráticas, o bem comum aferido pelos interesses concretos da maioria. A subversão acontece quando a mercantilização invade a política, quando se substituem as regras democráticas pelas regras de mercado (pois na opinião dos seus epígonos, só estas garantem isenção e neutralidade na decisão sobre as diferentes opções a tomar!!!). O objectivo expresso é que toda a organização social passe a ser gerida com base nas regras de mercado, substituindo-se, deste modo, a política pela técnica.

Não será demais repetir que o essencial da estratégia do mercado – modernamente vertida na ideologia neoliberal – e dos interesses que nele se acoitam e dele se servem, passa por substituir a política (baseada em princípios e valores) pela técnica (supostamente neutra e isenta), a regra da democracia pelo poder do mercado. O discurso do ‘inevitável’ ou do ‘não há alternativa’ tem a sua origem e suporte nessa suposta base técnica de que o mercado se reclama. As soluções que propugna deixariam de constituir opções políticas para se afirmarem como tecnicamente inevitáveis!

Longe de tratar-se de mera abstracção teórica, o comando do mercado sobre a democracia – que, diga-se, ninguém se atreve a defender em público! – encontra tradução prática constante no quotidiano das pessoas. As negociatas à volta das privatizações do que ainda resta e, a nível individual, a total impunidade nos cortes dos salários e pensões, com reduções indiscriminadas, continuadas e nunca explicadas, cria a sensação nas pessoas (na maioria delas, claro) de que nada está seguro, o processo de espoliação não tem limites, a corrupção está institucionalizada e tem um rosto, a política (o que se explica, convém referi-lo, pela promiscuidade percepcionada entre os políticos e os negócios).

São precisamente as regras de mercado que introduzem nas relações democráticas o vírus da corrupção, ao sancionarem o poder do mais forte (do mais habilidoso, do mais esperto, do mais astuto,...) sobre o mais fraco. Ao contrário do que a legião de apparatchiks políticos e comentadores enfeudados nos pretende impingir fazendo-nos acreditar que essas regras são a melhor (a única!) barreira para impedir a corrupção, é precisamente a sua adopção que cria o ambiente favorável ao seu desenvolvimento. Porque abre as portas ao ‘mercado de influências’ e de subornos, porque, tal como no sistema que nele assenta (se não houver ‘travões’ regulamentares que o impeçam), os fins justificam os meios. Por mais legislação que se crie para o impedir, por mais vigilância e controle que se estabeleça, no fim o que conta mesmo é o mercado, com o seu tráfico de influências e poderes informais (discretos ou escancarados, dependendo da situação e do momento), tudo devidamente embrulhado ou a coberto de soluções que nos são impostas como tecnicamente inevitáveis!

Um dia (que se espera para breve) far-se-á a história do papel desempenhado pelas agências de rating na submissão dos países aos mercados, dos obscuros meandros envolvidos nessas operações de perda de autonomia (da soberania externa e da democracia interna). Para já uma coisa se sabe: cumprido o seu papel, essas nebulosas entidades, supostamente técnicas, retiraram-se de cena (ou pelo menos recuaram na sua exposição mediática), porventura na expectativa de poderem voltar a intervir quando vier a demonstrar-se necessário. Mas este episódio perdurará como símbolo que deve ser devidamente destacado: quando se chega ao ponto de os países serem tratados como empresas, geridos por técnicos subalternos –  as famigeradas troikas! – é a sua soberania que fica à mercê dos credores, é a democracia que se submete aos mercados. São os valores dos princípios que se subordinam ao princípio do ‘valor’. Perante a incapacidade de uma alternativa consistente à esquerda e a dúbia posição da liderança do PS, a Constituição surge, então, como a última barreira, e o recurso ao Tribunal Constitucional o último garante de uma democracia exangue! Pelo menos, por enquanto!

Sempre a rir, Crato ri de quê?

Batista Bastos, em recente artigo no DN (13.11.13), referia-se ao ‘sorriso de Gioconda de trazer por casa’ do bem nutrido ministro Nuno Crato. BB bem podia ter pincelado a cores mais incisivas a pintura do boneco ao referir-se a este personagem – tanto a nível do seu enigmático riso permanente, como em termos da sua deletéria acção política (numa área tão importante como a da Educação). Porventura vontade de o vergastar não lhe faltaria, mas convenhamos que, desta vez, a expressão utilizada no referido artigo fica aquém da sua cáustica e sempre bem temperada prosa.

Não tenho a pretensão de colmatar tal lacuna zurzindo forte e feio no avantesma, muito menos a veleidade de me equiparar a este insigne cultor do sarcasmo mordaz, substituindo-o, mas lá que o descarado maganão merecia tratamento aprimorado, mais que não seja pelo petulante sorriso em tempo de contenção (não é só nas despesas impostas pelo orçamento do Governo que se exige contenção!), lá disso não restam dúvidas. Atrevo-me, pois, apenas por imposição ética e não estética, a emitir opinião.

Aonde quer que se desloque, Crato aparece a rir! O irritante sorriso permanente que o ministro exibe, a denotar uma satisfação pessoal interior, por mais descabido do lugar e da circunstância em que se encontre e por insultuoso contraste com quem sente dificuldades, só é possível explicar por razões estritamente pessoais. Das duas uma:

–        Ou vive de tal modo inebriado com a posição a que o elevaram, que não consegue disfarçar a exaltação que lhe invade o íntimo, distribuindo sorrisos com enorme prodigalidade (de tão inchado, ainda corre o risco, como na história da rã, de rebentar se fizer um sorriso mais largo).

–        Ou, qual arrependido cristão-novo ou deslumbrado integrista da causa liberal e seu assumido militante, ri provocantemente de satisfação pelos êxitos da cruzada em que se tem empenhado de destruição da escola pública em benefício dos interesses que a escola privada favorece.

O sorriso que lhe açaima o rosto, porém, torna-se ofensivo perante a maior parte das pessoas, para quem a política que ele serve e de que é executante privilegiado se tornou bem molesta e hostil. Para quem esse alimento que lhe constrói o esgar se traduz na desgraça e sofrimento de muita gente, se apresta, em nome de uma delirante utopia liberal – a sociedade entregue ao arbítrio do mercado livre! – a destruir (literalmente) um País.

Adivinhava-se-lhe o jeito desde que, alegando rigor matemático e em tom coloquial, quase displicente, emparceirava com Medina Carreira num televisivo ritual semanal, ambos competindo em deletério exercício teórico sobre como acentuar o declive, já então pronunciado, do frágil Estado Social (muito em especial, na educação). A crise do ‘sub-prime’ e o subsequente alastramento ao sector financeiro, com o estouro da bolha especulativa gerada pela desregulação dos mercados, precipitou a prova que afanosamente Medina vinha desejando, ao mesmo tempo que destapava as incongruências de uma UE disforme e sem concerto – afinal a causa imediata do descalabro, bem mais próxima da realidade.

Enquanto isso, ao ‘herói’ desta peça, é dada a oportunidade de pôr em prática as longas dissertações mediáticas sobre a reforma da Educação. Agora, investido em funções de responsabilidade governativa, com capacidade para modificar tudo o que então apontava como reprovável, percebe-se finalmente que os motivos que o moviam pouco ou nada tinham a ver com a realidade social mas sobretudo com promoção pessoal ou fervor prosélito, pois os resultados conseguidos pela sua acção apresentam-se de tal modo desastrosos (qualquer que seja o critério de avaliação utilizado: financeiro, pedagógico, social,...), que ultrapassam tudo o que então seria possível imaginar de mais catastrófico.

Pondo de lado a luta dos professores em nome da sua dignidade (pelos laivos corporativos que compreensivelmente envolve, embora o tema, só por si, justifique tratamento bem destacado), assinale-se, para melhor exemplo do desastre, uma recente reportagem da TVI sobre o apoio deste Governo a escolas privadas, com claro prejuízo para as públicas, bem esclarecedor dos propósitos que animam os nossos liberais domésticos (ou domesticados?). Esclarecedor em definitivo é, sem dúvida, a ruptura com o Governo assumida pelo Conselho de Reitores das Universidades sobre financiamento do ensino superior, pelas naturais (e graves) implicações a nível do retrocesso escolar e na área da investigação.

Crato é apenas mais um a juntar-se à galhofa a que os membros deste Governo se entregam enquanto fingem gerir o País, inchados de satisfação por, finalmente, verem a sua obra de transformação do Estado Social em Estado Assistencial (o Estado mínimo) prestes a consumar-se. Apetece contrapor ao riso cínico dos galhofeiros o aviso do velho aforismo: ‘o último a rir é o que ri melhor’! É que os efeitos nefastos desta cruzada sobre a vida de milhares de pessoas, pode bem dar lugar ao desespero e à violência. No afã de implantarem o mais rápido possível a Lei da Selva do Mercado, pode bem dar-se o caso de o feitiço se virar contra o feiticeiro. Mas que esse momento tarda, lá isso tarda! 

Pretextos e Estratégias

Cresce a convicção, à medida que os factos assim o vão impondo, que a manutenção no Euro se  torna cada dia mais insustentável. Como é óbvio, não é possível ignorar as consequências de uma tal ocorrência se (ou quando) vier a acontecer: a regressão económica e social será devastadora a nível interno; já a nível externo os efeitos são imprevisíveis e ameaçam pôr em causa a própria continuidade da UE. Mas permitirá, desfeitos os laços de uma união disforme e pretexto para acentuar os mecanismos da exploração capitalista – a coberto da ‘legalizada’ Selva dos Mercados! – partir-se de uma nova base, mais autónoma e democrática. Sobretudo melhor preparada e mais imune a pretextos e chantagens políticas externas.

O desconcertante rodopiar aparentemente sem nexo nem controle dos ministros deste governo, desdobrando-se em declarações contraditórias (à mistura com cínicos avisos bastas vezes formulados para o não fazerem!), pode bem obedecer a um propósito que começa a ganhar sentido. Por trás dessa confusa balbúrdia de cada Ministro parecer falar desgarrado, percebe-se cada vez mais a estratégia do Governo sobre o eventual pedido de um 2º resgate (ou da sua versão mais suave de um indefinido programa cautelar): perante a sua inevitabilidade – sobretudo perante o inevitável fracasso da política adoptada – torna-se imperioso fazer passar para a opinião pública a ideia de tudo isto não ser da sua responsabilidade. Essa estratégia vem-se desenvolvendo em três frentes principais:

1.      Por um lado, multiplicam-se as declarações públicas sobre o mirífico significado dos (poucos) indicadores económicos positivos e da épica saída da recessão técnica, pelo que a ‘retoma da economia’ é tida,  praticamente, como um dado adquirido (praticamente e não realmente, como se verá a seguir, no ponto 3.);

2.      Ao mesmo tempo vão-se deixando cair ameaças de um ‘2º resgate’, por regra (vá-se lá saber porquê), em declarações proferidas fora do País!: primeiro Pires de Lima em Londres, depois Machete na Índia,... logo convenientemente desmentidas para que o efeito pretendido não se cole aos seus autores (e ao Governo), dure apenas o tempo de um aviso para uso futuro;

3.      Por último, aposta no chumbo do TC como bode expiatório para, eximindo-se das suas responsabilidades próprias pela política de destruição do País, poder concluir-se que as medidas chumbadas eram essenciais para sustentar essa pretensa retoma da economia, pelo que será ‘apenas’ a sua exclusão que obrigará o País ao 2º resgate – tal como eles, afinal, tinham avisado!

Há muito se percebeu – e tantos o têm vindo a afirmar, desde o início do programa da troika! – que só uma reestruturação profunda da dívida pode permitir a sua (longa mas efectiva) resolução. Reestruturação necessariamente a nível de taxas, prazos e condições de pagamento – mas cada vez mais também a nível de montantes, em especial os derivados da acumulação de juros especulativos. Pois um simples cálculo aritmético evidencia que, ao nível actual da Dívida Pública (cerca de 130% do PIB) e no enquadramento comunitário vigente, só um crescimento anual do produto dois ou três pontos acima das taxas que a oneram tornará viável o pagamento do respectivo ‘serviço da dívida’ – ainda assim desde que conjugado com um longo período de amortização e carência de capital nos primeiros anos! O que é manifestamente inalcançável!

Isso mesmo se deduz das declarações de um dos principais fautores desta política, o Secretário Moedas, quando terá afirmado – antes de ser Governo – que a dívida acima dos 70% do PIB (!!!) exigia ser renegociada. Mas logo que meteu a mão no pote, esta privilegiada ‘amiba’ do conjunto de invertebrados protozoários que, pela fraude e a mentira, abocanhou o poder político – ora dizem uma coisa e fazem outra, ora se escudam em razões alheias ou pretextam algo para iludir causas próprias, zelosamente focados em, custe o que custar, retornarem à Lei da Selva... dos mercados – tratou de alterar a sua posição e, fiel serventuário do capital sem pátria, afadigou-se na rápida (e rapace!) transferência de recursos em benefício exclusivo deste. Propósito convenientemente oculto sob a punitiva alegação (leia-se, pretexto) de ‘termos vivido acima das nossas possibilidades’. A justificar, pois, o insidioso programa de austeridade sob pretexto, como sempre, de imposição externa.

Agora, perante a destruição do País provocada pelas políticas desta cáfila criminosa, resta-lhes tentar sair airosamente do embaraço que constitui o sucessivo fracasso das metas prometidas e nunca atingidas. É o que se preparam para fazer: o provável chumbo do TC a algumas das medidas do OE/2014 permitir-lhes-á o pretexto para novo aumento (directo) de impostos – já que, a avaliar por tais peças, não será plausível a opção, por vezes referida, de aproveitarem para abandonar o Governo (num já clássico ‘agarrem-me senão eu fujo!’). Do Governo hão-de sair, claro, mas escorraçados!

A história deste Governo resume-se, toda ela, a um longo rol de pretextos. A história, afinal, de uma premeditada estratégia visando a recomposição estrutural da sociedade portuguesa – o reforço das suas elites financistas à custa da transferência de recursos das classes mais frágeis, o poder dos mercados em lugar do dinamismo da democracia – a pretexto do pagamento de uma dívida fortemente ‘inflacionada’ pela especulação financeira e por financiamento comunitário com regras armadilhadas. Tudo com o conveniente aval de uma troika externa sobre quem se pretende fazer recair toda a responsabilidade pela destruição do País a que conduziu esta política de desastre anunciado!

O Estado dos mercados

Peça a peça, vai-se completando o ‘puzzle’ da trama para onde o País (e o Mundo) foi arrastado. Sem necessidade de recuar às origens do sistema, nem recorrer a teorias mais abrangentes e sistematizadas, olhando apenas o desenrolar dos acontecimentos que constróem o nosso quotidiano, a pouco e pouco vai-se tornando clara a actual política de transferência de rendimentos para o capital, seja pela via brutal da desvalorização do trabalho (redução salarial, precarização das relações laborais,...), seja através da gradual destruição do Estado Social (a nível da saúde, educação, prestações sociais,...), tudo em nome da aparente obsessão ideológica de um proclamado Estado mínimo – em prol, dizem, da ‘libertação da sociedade civil (e agora até acrescentam já) da tentação de um Estado totalitário’!

As políticas de austeridade que, um pouco por toda a parte e sob formas diferentes, têm vindo a ser (inutilmente, registe-se!) postas em prática para, de acordo com os seus promotores, resolverem a crise das dívidas, constituem apenas a última peça de uma longa sequência de factos económicos – a par das decisões políticas que, em boa medida, os explicam! As dívidas passam a ser incontroláveis após a crise financeira mundial que se instala na sequência do rebentamento da bolha imobiliária na maior economia do Mundo. A ‘bolha’, essa, é impulsionada pela especulação financeira, por sua vez o resultado da liberalização e desregulação económica. Correndo o risco de algum esquematismo simplista, eis, pois, a sequência cronológica essencial da causa próxima do actual descalabro social: desregulação económica, especulação financeira, bolhas imobiliárias, crise bancária, disparo das dívidas, ajustamento pela via da austeridade. O ciclo irá decerto repetir-se, mas agora a partir de uma já anunciada nova crise bancária gerada pelo endividamento dos particulares por força da violenta austeridade a que foram submetidos. O fatalismo das soluções catastróficas parece inevitável!

Acresce, no que respeita à dívida pública nacional, o contributo específico do processo de integração do País na UE, traduzido, desde logo, na armadilha dos subsídios europeus (concedidos a troco de contrapartidas: ao desmantelamento de sectores produtivos vitais, soma-se a exigência da componente financeira interna, conjugada com as baixas taxas de juro no crédito externo), por último, na adesão ao disfuncional Euro (alienação da política monetária própria, sem os correspondentes mecanismos de compensação comunitários). E, ainda, a atávica (mas não específica) componente nacional da corrupção na base do conúbio entre os interesses financeiros, imobiliários e políticos!

Esta é, contudo, apenas a face visível e mais recente deste caviloso enredo. Emerso nele, porém, vislumbra-se uma meticulosa política que, sob a capa dessa anunciada ‘libertação’, tem vindo a permitir a constituição de um poder absoluto sem rosto nem freio, que absorve e domina por completo a vida das pessoas, que lhes subjuga o corpo e a mente. O Estado construído na base do Contrato Social aparecia, então, como a última – porventura a única – barreira com capacidade para evitar essa subjugação total dos indivíduos aos ditames do poder dos caprichosos mercados: limitando-lhes os excessos, impondo-lhes até uma certa redistribuição social dos rendimentos. Desmantelado o Estado Social é ele próprio subjugado e posto ao serviço exclusivo desses mesmos mercados que, libertos de quaisquer entraves, o manipulam a seu bel-prazer.

Foi o quotidiano desta crise que se encarregou de mostrar a falácia da tão propalada e encomiástica ‘liberdade dos mercados’. Apresentada como a poção mágica para uma gestão eficiente da economia, não passa, afinal, de delirante exaltação ideológica sem aderência à realidade. A insistência na fórmula que conduziu ao desastre, se à luz da lógica racional parece raiar o absurdo, permite clarificar os seus verdadeiros propósitos: continuar a garantir aos que os dirigem (liderados pela Banca) o maior controle dos ganhos de produtividade – o que exige a utilização do aparelho de Estado para tal fim. Por trás da intensa barragem de propaganda emergem, pois, os tão famigerados mercados transformados em sujeito e objecto de manipulações obscuras, ao sabor e em proveito único de interesses particulares.

É bom recordar que a actual fase dessa pretensa liberalização da sociedade civil – pretexto para o arranque, promovido por Reagan e Thatcher, do processo de desregulação económica – teve origem na luta social gerada em torno da repartição dos ganhos de produtividade que a ‘revolução informática’ acelerou de forma acentuada. Os resultados a nível económico (claramente aquém dos do período precedente, por isso designado de ‘os 30 gloriosos anos’) e sobretudo social (aprofundamento das desigualdades,...), parecem desembocar num novo impasse ou caminhar para o desastre. Nem mesmo a evidência de que o aumento das desigualdades, para além do risco de fractura da coesão social, agrava a ineficiência económica, parece demover os ditos mercados da sua eterna cruzada pela acumulação crescente de capital. Mesmo que isso implique a ruína social a longo prazo. A sua própria ruína, afinal!

É este processo que precisa ser estancado. Que exige ser invertido. Será, pois, no retorno à luta pela repartição dos benefícios da produtividade que deverão construir-se as alternativas à crise e à austeridade imposta pela actual política neo-liberal – tema, de resto, já bastas vezes aqui trazido. Sobretudo através da redução do tempo de trabalho, ao arrepio, é certo, das actuais tendências dominantes, à custa, como é devido, da remuneração do capital. Face às enormes e crescentes  capacidades produtivas actuais, esta é a única via possível para combater com eficácia o desemprego e reduzir as desigualdades. Ainda que o ambiente a nível global se apresente francamente adverso e os resultados se afigurem longínquos e de difícil alcance. O que exige uma demarcação clara da organização social baseada no domínio dos mercados e no Estado por eles manipulado.

Delinquentes! – disse ele

A lenta destruição das democracias

Já não restam dúvidas: o principal efeito da crise actual, é a destruição das democracias. De formas diferentes, é certo, conforme os lugares e as suas circunstâncias. Mas o que se pode já concluir é que, a pretexto da luta contra a crise financeira, todo o edifício social construído sobretudo no pós-guerra (II Guerra Mundial, entenda-se), tem vindo a ser desmantelado e o poder dos cidadãos livres transferido para o arbítrio do denominado mercado livre – entidade abstracta sob que se acoita o poder financeiro mundial. De forma insidiosa, lenta mas inexorável, vão-se reduzindo, desmantelando, eliminando direitos e benefícios de inestimável valor civilizacional para a maioria dos cidadãos, por troca com o reforço de poder concentrado numa cada vez mais pequena minoria. Primeiro os direitos sociais (reduzidos a sistema assistencial), depois os económicos (esbulho de rendimentos do trabalho), restarão talvez os políticos confinados a um crescente destituído formalismo. Principal vítima deste processo hediondo e regressivo (a lógica da ideologia que o suporta conduz à lei da selva): as classes médias - as mesmas que durante décadas suportaram o sistema que agora as descarta!

Esta monstruosa transferência de riqueza da maioria indefesa para a escassa minoria de poderosos é feita, dizem, como única alternativa (?) a honrarem-se os compromissos da dívida externa. Cândido propósito ou cínico pretexto, pois a mesma honrada disposição não os assiste quando se trata de respeitar os compromissos assumidos com os seus concidadãos, seja em pensões seja em salários. Sendo esta discrepância de comportamentos a opção principal de uma política executada pelo Estado democrático, o Governo que conjunturalmente detém o poder, só pode arguir legitimidade para a levar a cabo se para tal tivesse obtido mandato expresso do povo soberano que representa. Não o tendo feito, coloca-se até em situação de duvidosa legalidade, tanto mais que à violação grosseira do pacto eleitoral, acresce a reiterada quebra do pacto constitucional.

A operação nacional de desmantelamento de direitos e destruição da democracia insere-se num movimento mais vasto, à escala global, que visa submeter o poder político ao poder económico, sob pretexto de, a coberto de uma pretensa neutralidade dos ‘mercados livres’, assim se garantirem decisões isentas e maior eficiência na gestão dos recursos. O objectivo real, porém, foi, num primeiro momento, drenar recursos do trabalho para recuperar as instituições financeiras abaladas pelo rebentamento da bolha especulativa em 2008. Mas, face à débil reacção das populações ao descarado esbulho, bem cedo o poder percebeu que podia dar continuidade a tal política sem entraves de monta. Com tudo o que aconteceu desde 2008, não sei o que mais surpreende, se a desfaçatez e impunidade com que os seus promotores aparecem a defender e a pôr em prática as mesmas receitas que conduziram à crise financeira, traduzida numa austeridade inútil, se a relativa passividade dos que lhes sofrem os efeitos e à custa de quem tem sido possível manter as instituições financeiras a funcionar, não obstante os focos de contestação que tais medidas têm suscitado, um pouco por toda a parte.

A clique que detém o poder mundial – constituída por empresas financeiras, agências de rating, académicos modelados, políticos sem escrúpulos – e a sua extensão interna de colaboracionistas têm vindo a conduzir o mundo para um colapso cada vez mais consumado, sem se importarem com a destruição dos valores civilizacionais mais arreigados, desde que isso sirva os seus interesses imediatos. Aliás, a total impunidade do poder financeiro reflecte-se, hoje, na perda da sua tradicional discrição no relacionamento com a sociedade – outros se encarregam do trabalho político e ideológico de garantir o seu suporte social! – tomando partido público, sem pudor, em diversas arengas políticas. A suprema ironia – e até vexame para tais ‘suportes’! – surge da boca de um cotado banqueiro, ao sugerir a suspensão de pagamentos (ainda que temporária) às PPPs (!!!), como alternativa ao possível chumbo constitucional à ‘austeridade de sempre sobre os do costume’.

Não admira, pois, o espanto suscitado nos meios ‘bem pensantes’ pelo epíteto com que Mário Soares resolveu agraciar os governantes do País, considerando-os delinquentes, susceptíveis de ser julgados no futuro por actos de traição. Tal como poderá vir a acontecer com as instâncias internacionais que tutelam esta política agiota de esbulho de recursos e humilhação nacional. De forma mais subtil Jorge Sampaio apela a um ‘assomo patriótico’ na defesa das instituições democráticas nacionais. Mas cada vez há menos espaço para subtilezas, sobretudo quando se percebe que tais delinquentes lideram uma violenta forma de terrorismo de Estado que, no final, terá como efeito a destruição da democracia.

Os actos praticados por esta corja de gente sem escrúpulos virão a ser julgados e, até, devidamente punidos. Mas espera-se que o não sejam apenas através do inclemente mas longínquo juízo da História. A destruição inútil de incontáveis vidas humanas (além de recursos colossais...) merece outro desagravo.

Convicções e paradoxos

Não obstante todo o esforço mediático em contrário, a opinião pública tem vindo a demonstrar convicções pouco tranquilizadoras para os poderes dominantes. Sabe-se, hoje (enfim, sempre se soube), que a versão oficial da história iniciada com o ‘viver acima das possibilidades’ – e da consequente contracção de uma suposta ‘dívida colectiva’ (curioso que, quando se apurou ser esta sobretudo privada, deixou de falar-se em ‘dívidas soberanas’ – todas passaram a públicas!) e da exploração enviesada do princípio de que ‘as dívidas são para pagar’ (arrastando políticas de austeridade que conduzam à ‘redução do Estado Social à medida das nossas capacidades’) – era uma 'história' muito mal contada. A génese e evolução de tudo o que aconteceu para aqui chegarmos, afinal foi bem diferente da ‘narrativa’ neoliberal que o aparelho mediático construiu na defesa das políticas que suportam o poder financeiro global: os contribuintes (enquanto tais), agora chamados a cobrir os prejuízos, pouco ou nada tiveram a ver com a formação (e subsequente estouro) da ‘bolha’ especulativa habilmente camuflada pela engenharia financeira dos ‘derivados’, que a completa desregulação dos mercados acentuou.

À convicção pública, cada vez mais reforçada, de que a origem e a responsabilidade da crise actual se deve acima de tudo à especulação financeira em conúbio com o poder político dos Estados, associa-se, pois, uma outra, não menos firme, de que os custos da mesma estão a ser suportados por quem pouco ou nada para ela contribuiu – a generalidade dos contribuintes, em especial os mais indefesos. Eis, então, o primeiro paradoxo gerado entre duas alargadas convicções: quem está a pagar a crise não é quem a provocou. Trata-se, como é óbvio, de um paradoxo de natureza ‘apenas’ moral, de um facto eticamente reprovável, que só a História terá capacidade de reconhecer a seu tempo. Para já o domínio económico e político, apoiado numa bem oleada teia mediática, impõe que a conta dos desvarios provocados por uns poucos (ainda que no desenvolvimento da lógica do sistema) seja paga pela generalidade dos cidadãos.

Este não é, contudo, o único episódio do gigantesco processo de extorsão e transferência de riqueza em benefício do sector financeiro que se encontra em curso, bem longe disso, mas é seguramente a base em que todos os outros se movimentam. Alguns são tão evidentes e escandalosos que suscitam mesmo o reparo e a contestação dos próprios apaniguados. Como o que recentemente envolveu Alberto João Jardim, normalmente mais invocado por comportamentos histriónicos ou de demagogia política, mas desta vez a propósito da decisão do ‘seu’ Governo (PSD/CDS) de aumentar o horário de trabalho na função pública das actuais 35 para as 40 horas semanais. Com efeito, dirá ele, se a troika sustenta que há pessoas a mais a trabalhar no Estado, prolongar o tempo de trabalho das que lá estão agrava ainda mais o problema, o que constitui um... paradoxo!

Este é, aliás, o grande e inultrapassável paradoxo do sistema na actualidade, já bastas vezes aqui denunciado: o enorme incremento da produtividade do trabalho em consequência do desenvolvimento técnico deveria ter como resultado lógico a libertação do tempo de trabalho e não, como paradoxalmente parece querer impor-se – sem que alguém compreenda bem porquê! – o seu aumento, em termos de horas e ritmos de trabalho. Entretanto, um estudo elaborado por economistas do Centro de Lille de Estudo e Investigação Sociológica e Económica (Clersé, Le Monde Diplomatique, Jul/13) explica porque tal acontece, aliás ao arrepio da tendência histórica mantida até aos anos 70 do séc. passado. Aí se conclui estar o custo do trabalho a ser penalizado pelo acréscimo de custos financeiros improdutivos (juros e dividendos) sobre o capital, na sequência da financeirização da economia então ocorrida (acréscimo na ordem dos 50 a 70% acima dos custos estritamente económicos). Para além do que isso implica em termos de desvio de fundos necessários ao investimento em áreas reprodutivas, tanto do ponto de vista económico estrito, como de reconversão ambiental, apoio social,...

Foi há cerca de 30 anos, que o proselitismo das convicções liberais teve acesso ao poder e, em nome de uma utopia – o mercado livre – impôs uma política de desregulação da economia, o que permitiu ao sector financeiro capturar a economia global (e toda a sociedade!), pondo-a a funcionar em seu proveito. Desde então, uma sofisticada engenharia financeira proporcionou ao sector um enorme fluxo de rendimentos (por transferências do trabalho, mas também dos restantes sectores do capital), determinando, em contrapartida, o aprofundamento das desigualdades, um persistente desemprego, o lento definhamento das economias desenvolvidas, o permanente enviesamento das políticas públicas em benefício próprio,...

A crise das dívidas acentuou de forma dramática este processo de transferência de recursos, o que explica o agravamento das políticas de desvalorização do trabalho que têm vindo a ser prosseguidas como forma de se compensar o sobrecusto absorvido pelo sector financeiro improdutivo. Perante o descalabro dos resultados económicos obtidos, porém, não pode deixar, aqui também, de se achar paradoxal a convicção dos economistas liberais na persistência das políticas que a tal conduziram. Mas, como sempre, será a realidade a encarregar-se de lhes corrigir o rumo – bem mais cedo do que se espera.

Primaveras violentas

E, de repente, o Brasil virou problema. Sem que nada o fizesse prever e onde menos seria de esperar, eis que o povo do futebol invadiu as ruas, não para festejar, mas para contestar os gastos com o... futebol, com as milionárias despesas do Mundial do próximo ano. Depressa a contestação alastrou a outros sectores onde o povo intuiu existirem gastos excessivos, desproporcionados relativamente à persistência das miseráveis condições de vida da maioria dos brasileiros, carentes de serviços de saúde, educação, segurança,... Nesta onda avassaladora de protestos, nem a viagem do Papa de Roma escapou e, incrédulos, assistimos a violentas manifestações de contestação às despesas com essa deslocação por parte do povo... mais católico do Mundo!

A interrogação impõe-se, óbvia: o que leva, afinal, um país aparentemente bem encaminhado do ponto de vista económico e político, com os principais indicadores sociais e o nível de vida da última década a crescerem a ritmo bem superior às das décadas precedentes, melhor posicionados no confronto com outros países em igual patamar de desenvolvimento, a enveredar pela via da contestação generalizada para afirmar as suas exigências? A utilizar a via do protesto violento em lugar dos canais institucionais, precisamente num país em que as estruturas democráticas de expressão pareciam consolidadas, sobretudo após os anos de ouro de Lula?

O que esta explosiva onda de protestos vem revelar é o profundo mal-estar que lavra na sociedade brasileira. Estes protestos, por enquanto localizados e dirigidos a alvos específicos, têm em vista provocar uma mudança na percepcionada situação insustentável de miséria em que vivem milhões de pessoas por contraste com a opulência exibida por uma escassa minoria. Procura-se atingir uma ainda mal definida origem do ‘mal’, que os protestos identificam com o poder político, simbolizado nas suas obras mais emblemáticas e de fachada. Daí a fúria das massas voltar-se tanto para os estádios de futebol como para o palanque onde o Papa irá dirigir-se aos jovens. Tudo soa a desperdício perante as enormes carências sentidas pelas pessoas, tudo suscita a sua ira e protesto.

O que se passa agora no Brasil não é, na substância, muito diferente do que já aconteceu noutras paragens. Das ‘primaveras árabes’ (incluindo a mais recente resistência turca pela secularização), às ainda dispersas lutas dos ‘indignados’ dos países do Sul da Europa (não por acaso, a bacia do Mediterrâneo), os protestos, mais ou menos violentos, parecem alastrar e os levantamentos ameaçam a estabilidade social e a comodidade das minorias instaladas. Tudo isto, contudo, não passa apenas da parte visível de um problema bem mais vasto e profundo.

Na verdade, o que esta enorme, incontida e cada vez mais ampla explosão de mal-estar expõe é um problema social de dimensões globais, não obstante as suas expressões diferenciadas de acordo com cada situação: na origem de todas elas, como matriz da revolta, a percepção das desigualdades na repartição da riqueza. Mais ainda, a certeza de que essas desigualdades, em lugar de diminuírem como era suposto acontecer face ao constante aumento da riqueza social, têm vindo a aumentar. A consciência crescente destas realidades levará um número cada vez maior de pessoas a revoltar-se e a exigir uma mudança radical, pelo que, o que se passa agora no Brasil tem tendência a estender-se a outras situações e lugares. Mas se a percepção da necessidade da mudança a torna premente (e mesmo inevitável), é ainda cedo para se perceber qual o seu conteúdo e limites.

Porque, importa referi-lo, se a matriz da revolta se encontra na percepção das desigualdades, estas assentam a sua justificação (e perpetuação) no actual modelo de organização social, construído e dominado pelo mercado, ditando a designada organização social de mercado. Isto significa que a mudança exigida só será eficaz se atingir a raiz do problema, quando for atacado o essencial: a mercantilização de todos os aspectos da vida, só possível desmontando o mecanismo social que sustenta o mercado e o impõe como evidência incontestável (a começar pela sua base financeira). Até lá outras revoltas, sob múltiplos pretextos, em muitas outras paragens irão acontecer, num movimento que tornará sobretudo cada vez mais consciente a necessidade dessa mudança radical.

Depois da tragédia grega do Euro ter vindo relembrar a importância libertadora dos cada vez mais esquecidos ‘valores culturais’ (por contraste com a atrofia provocada pelo endeusamento do Euro), descobre-se agora que é no Novo Mundo que, mais uma vez, se abre caminho para um mundo novo, com diversificadas e animadoras experiências de transformação social, naturalmente não isentas de percalços e equívocos. 

O império do ‘faz de conta’: Políticos dissimulados, políticas fracassadas...

Com o tempo e o desenrolar da crise política, tem vindo a ganhar maior significado o gesto de Vítor Gaspar que, ao demitir-se do cargo de Ministro de Passos, considerou indispensável acompanhar essa decisão de uma carta tornada pública (!), contendo as razões para tal atitude, em que assume a responsabilidade pelo incumprimento das metas do déficit e da dívida – o reconhecimento do fracasso das políticas gizadas nesse sentido – admitindo ainda falta de credibilidade e confiança para a necessária inversão dessas políticas. A plêiade de indefectíveis fiéis do credo neoliberal agitou-se num frémito de surpresa, misto de orfandade e traição à causa. A recuperação do fôlego tem sido penosa e a incredulidade reina nas hostes dos judiciosos comentadores, encartados académicos, desinteressados políticos e impolutos banqueiros, a palavra mais ouvida para descrever o estado desta gente tem sido mesmo ‘confusão’.

Essa carta constitui, sem dúvida, a peça central para a explicação da presente crise política. Porque ao confessar o fracasso da política de austeridade – tida, na lengalenga liberal, como o instrumento chave na recuperação da credibilidade do País, essencial para um ambicionado ‘regresso aos mercados’ (!) – o seu principal mentor e obreiro desferiu um golpe fatal na credibilidade e utilidade de tal política. Tão arrasador que deixou os habituais serventuários do regime e demais sequazes deste culto, profundamente abalados nas suas certezas e convicções, incapazes sequer de esconder o desânimo que lhes tolda o denodado proselitismo perante a opinião pública, prejudicando até gravemente a persistente catequese de conformação dos espíritos às directrizes da seita.

Perante este desmoronar de certezas mesmo entre os mais incontestados apoios desta política, o que leva então Passos e o seu núcleo duro (onde se inclui a generalidade dos parlamentares de suporte ao Governo) a insistirem com tanto empenho e descaramento nessas desacreditadas políticas que, numa penada, o ex-Ministro destruiu? A resposta surge na carta do também demissionário Ministro Portas: dissimulação! Passos sabe que a única forma de se manter no poder, custe o que custar, é apresentar-se inabalável nas suas convicções e certezas nos resultados desta política (o ambiente mais favorável, por razões externas), certo de que só assim lhe é possível segurar a rede clientelar de interesses e privilégios a que se encontra ligado. Mas depois do descrédito de ‘tanta convicção’ provocado pela confissão pública daquele seu ex-Ministro, só lhe resta mesmo proceder conforme a conduta ditada pelo seu outro ex-demissionário (?) Ministro, fingir que acredita, ser dissimulado!

 

É nesta trama que o PS se encontra metido. Para já conseguiu resistir – muito por ‘culpa’ da pressão de alguns dos seus notáveis que temiam a ‘pasokisação’ do partido – à negociata em torno de mais ou menos austeridade, rejeitando a fracassada política liberal do ex-Ministro Gaspar, não aceitando integrá-la ou apoiá-la, nem sequer através da abstenção (do faz de conta que não estou cá!). Parecia, pois, que, pelo menos no imediato, não iria embarcar – como em tantas outras vezes no passado, diga-se – neste cada vez mais denunciado jogo da dissimulação política. Mas se assim é, qual a razão da recusa em manter o diálogo com a restante esquerda na busca de uma plataforma comum? Os próximos episódios deverão decerto esclarecer a trama que trama este PS.

O desfecho desta rocambolesca epopeia teve o seu epílogo provisório na decisão do PR em dar à farsa política um novo fôlego, ao confirmar o remodelado Governo de Passos e Portas. Na lógica desencadeada pelo desafio lançado aos partidos subscritores do memorando no sentido de um dramático ‘compromisso de salvação nacional’ (!), impunha-se como única solução coerente a alternativa de dissolução da AR. Pois se o objectivo era a conciliação de posições entre os ‘dois lados’ do memorando, concluindo-se pela sua impossibilidade, era forçoso, sob pena da inutilidade de um tal processo, extrair dele todas as ilações levando-o às últimas consequências. Tal implicaria confirmar a falta de confiança política na proposta de remodelação do Governo de Passos e devolver a palavra aos eleitores, porque são eles que, em última análise, devem decidir. Ao optar em contrário, ficou patente a falta de coerência do Presidente em todo este processo.

A avaliar pelo passado, não custa admitir que, neste PR, a lógica dos interesses prevaleça sobre a lógica da coerência. Trata-se, afinal, do político mais responsável pela frágil situação económica e financeira do País, ao negociar, enquanto 1º Ministro, a destruição da estrutura produtiva nacional por troca com os subsídios fáceis da então CEE (acoplados ao mecanismo que incentiva a dívida interna), em benefício de específicos grupos de interesses e clientelas. É, enfim, o império do faz de conta, da dissimulação na política – em nome do pragmatismo contra os princípios, em prol dos mercados contra as pessoas, na defesa de privilégios particulares contra os interesses gerais.

Austeridade(s)

A propósito do ‘compromisso de salvação nacional’

Nos próximos dias, o País irá ser bombardeado, ainda mais do que já foi, com austeridade. Para já apenas através de declarações, debates e outras proclamações do género em torno do tema. Os resultados de tanta análise, reflexão e preocupação – palavra banalizada de tão repetida! – não se farão esperar, virão logo a seguir. Nada de bom, pois, se prepara para oferecer aos já muito sacrificados portugueses, objecto de todas as experiências académicas que iluminados teóricos e serventuários à medida, assim que tiveram oportunidade, procuraram zelosamente pôr em prática.

Tanta preocupação em torno de um tema que, não fora os nefastos efeitos sobre a vida das pessoas, pouco mais suscitaria que o enfado mediático de uma recorrente banalidade (ainda que ao jeito da sangrenta banalidade dos atentados no Iraque – todos os dias a ‘produzir’ dezenas de vítimas – ou da dramática banalidade da situação grega!), ocorre na sequência de um inesperado repto lançado pelo conjuntural inquilino de Belém. A hirta figura, confrontada com a crítica que o dava já em adiantado estado de letargo face à sua notória imobilidade, decidiu fazer prova de vida e, vai daí, num gesto que apanhou meio mundo desprevenido, ensaiou imprimir um novo impulso no desgastado e pantanoso rumo da política caseira. Chamou-lhe ‘compromisso de salvação nacional’ e, para a sua concretização, convidou os partidos que subscreveram o ‘memorando’, os dois da coligação mais o PS. Os restantes, para o Presidente de todos os portugueses, pouco ou nada contam, por se afirmarem defensores de uma política de recusa e oposta ao ‘compromisso do memorando’!

O teor das já iniciadas negociações que, segundo as intenções proclamadas, deverá conduzir ao solicitado ‘compromisso’, incidirá apenas sobre ‘esta austeridade’. Eventuais divergências entre a coligação no poder e o PS situar-se-ão sobretudo, previsivelmente, a nível do doseamento prescrito das medidas que a materializam. Seria, aliás, deveras surpreendente que outro entendimento surgisse entretanto, por parte do PS, de oposição ao sentido da actual política de austeridade. Na substância, os três estarão de acordo com a prioridade de se salvar o sistema financeiro e que, para tal, é necessário fazer cortes nos salários e pensões (directamente ou por via fiscal), comprimir os serviços sociais públicos (aumentando taxas, reduzindo benefícios), ‘reformar’ o Estado (o que significa sobretudo transferir serviços para os privados)... Discordarão, seguramente, no grau e ritmo adoptados, na extensão dos cortes havidos e na rapidez com que os mesmos foram tomados. E em medidas pontuais de suporte à Banca e aos banqueiros, por forma a atenuar escândalos como o que o Jornal ‘I’ de hoje titulava: ‘Banqueiros portugueses no top europeu dos mais bem pagos’. No final, porém, vingará a decisão que a táctica eleitoral ditar (governo técnico ‘à Monti’?).

De facto, não parece constar das preocupações deste PS (e, portanto, dos negociadores socialistas), pelo menos no conjunto dos quesitos, (1) questionar ‘esta política’ de austeridade por impor a pessoas que nada têm a ver com os desmandos financeiros na origem da crise o ‘compromisso’ do pagamento de uma factura de despesas que não contraíram (não obstante ‘culpas próprias’ por terem sabido aproveitar, por exemplo, a oportunidade dos juros baixos – agido racionalmente do ponto de vista económico, como gostam de verbalizar), (2) denunciar o ‘acordo’ que criminosamente o certifica e (3) propor uma ‘outra política’, apresentando essa factura aos responsáveis pelo regabofe das engenharias financeiras, a matriz do descalabro.

Temos assim que, das três ‘austeridades’ em confronto, uma parece liminarmente arredada da mesa das negociações, a única afinal capaz de, em termos da ética democrática e da razão económica, responder ao impasse criado pela proposta de ‘salvação nacional’ do PR. Mas comporta um risco que nenhum dos três negociadores, comprometidos com o poder (o designado ‘arco governativo’), na prática está disposto a correr (ou sequer de ser acusado): o de contribuir para precipitar a derrocada do sistema social instituído, caso ocorresse a falência do sistema financeiro. Porque a alternativa à austeridade imposta às pessoas (em qualquer das duas versões, a dura ou a suave) passa pela aplicação de medidas de regulação e disciplina de todo o sistema financeiro global, a começar pela imediata extinção dos off-shores. E isso, sabe-se, seria a ruína de muitas das principais instituições financeiras mundiais, que rapidamente arrastariam o conjunto do sistema para a falência.

Aquilo, pois, que se apresenta como eticamente irrepreensível e até economicamente racional (pelo menos do ponto de vista democrático da satisfação do interesse geral), depara com uma impossibilidade inultrapassável na sua execução imediata. Resta saber por quanto tempo mais a realidade permitirá actuar-se (ou será pactuar?) na base do argumento do realismo e pragmatismo para se evitar fazer aquilo que se impõe do ponto de vista ético, democrático e até económico.

‘A hora do mercado’: a política demite-se, resistirá a democracia ?

A inusitada crise política dos últimos dias trouxe importantes novidades à crise global em que o País (e o mundo!) está mergulhado. O anúncio da ‘demissão irrevogável’ do líder de um dos parceiros da coligação no poder, expôs, em público, a irremediável quebra do elo de confiança que aparentemente os unia no propósito firme (?) de executarem o ‘Acordo da Troika’, dando bem a percepção do ponto em que a estabilidade política se encontra e transmitindo aos mercados (como gostam de verbalizar) sinais preocupantes de aumento de risco no seu cumprimento – que a histeria dos comentadores do costume se apressou convenientemente a amplificar. Fica a dúvida sobre qual das chantagens teve maior peso na histórica cambalhota da ‘revogação da demissão irrevogável’: se a nervosa reacção dos ditos mercados, se a pose institucional daquele ‘dissimulado’ líder na sua escalada do poder!

Mas se este episódio, culminando a louca cavalgada de factos políticos de uma semana louca, parece ser o mais relevante na crise da coligação (pelas efeitos na sua continuidade, contribuindo ainda para o aumento do descrédito da política e dos políticos, da descrença na democracia, até do desânimo nas pessoas), não foi, contudo, o determinante nem o de maior peso simbólico no desenvolvimento da crise política e social. Nesta sucessão de acontecimentos, que teve o mérito de revelar, sem subterfúgios, as divergências que se sabia existirem na coligação – mas que o discurso oficial negava ou tentava dissimular – há episódios bem mais decisivos para a compreensão da realidade, seja na avaliação do passado ou na projecção das expectativas. Ou até para se ponderar a coesão da coligação no poder e a previsibilidade dos comportamentos dos seus principais protagonistas.

O mais significativo, como tem vindo a ser destacado, encontra-se no teor da carta de demissão do Ministro das Finanças, pelas razões aduzidas para essa atitude. A confissão de fracasso aí expressa da sua acção política, constitui o libelo acusador mais impiedoso da inutilidade do designado ‘programa de ajustamento’ – a base para a política de austeridade – posto em prática por suposta imposição da troika de financiadores, excelente pretexto para a aplicação de uma política liberal de desvalorização do trabalho e atrofia do Estado Social. É esse documento, mais que qualquer outro facto – incluindo a tábua de salvação entretanto lançada por Cavaco tentando associar o PS ao ‘programa’ – que explica a situação actual de catástrofe social e económica e justifica uma adesão crescente à alternativa de renegociação da dívida (seja qual for a via admitida), até há pouco considerada heresia política.

Contudo, mais que proceder à renegociação da dívida (e ela é indispensável e urgente), importa considerar a renegociação das condições de funcionamento da União Europeia e da participação de Portugal no seu seio. Por razões de princípio, mais do que interesse. Pois começa finalmente a ser claro a impossibilidade de se conciliar o poder democrático com o poder dos mercados: a democracia vive cada vez mais subjugada às regras do mercado, as mais das vezes impostas sob chantagem de um inevitável ‘estado de necessidade’ – a técnica domina a política! Como é por demais sabido, a UE tem vindo a construir-se essencialmente em obediência e de acordo com as regras de mercado. A sua própria génese – e matriz – está no Mercado Comum, não obstante a sua constituição exigir o cumprimento de condições democráticas aos países que o integram, levando ao conflito constitucional crescente de normas democráticas com as regras do mercado: a tentativa de ‘constitucionalização’ de tais normas (como a ‘regra de ouro’ orçamental) tem gerado conflitos políticos e teóricos intensos.

Ao tentar sair do âmbito estrito do Mercado Comum sem adequados mecanismos de compensação para fazer face às diferenças estruturais das economias integradas numa Moeda Única, a constituição da UE agravou as divergências existentes e expôs vulnerabilidades ignoradas no confronto entre essas economias. Foram as condições criadas pelo funcionamento desta UE que determinaram, em boa medida (sem excluir, é certo, excessos e desperdícios internos), o descontrole orçamental e a dívida a que agora se pretende fazer face através das impostas políticas de austeridade – as mesmas que o demissionário ministro Gaspar considerou haverem fracassado. Importa esclarecer que a austeridade, se entendida como sobriedade, devia assumir-se como norma de conduta e não como imposição, mas sabe-se o que a ‘política de austeridade’ implica neste contexto: uma brutal transferência de recursos dos contribuintes para o sector financeiro, posto á beira da falência por práticas especulativas que, não obstante o descalabro a que conduziram, estão longe de ter sido irradiadas.

Resta, para já, a certeza da renegociação da dívida – cada vez mais próxima de uma reestruturação, a dúvida subsiste apenas quanto ao montante a abater; a par da incerteza sobre a alteração das regras de funcionamento desta insustentável UE – revisão do papel do BCE, reforço do Estado Social, política fiscal comum,... ou implosão do Euro! Resta saber até onde os Estados conseguem afirmar a sua soberania perante o poder deletério dos mercados, até quando a democracia será capaz de lhes resistir. 

Sobre a Greve Geral

O balanço da Greve Geral de 27 de Junho não pode ficar confinado aos rituais do costume: de um lado o Governo desvalorizando a dimensão da seus efeitos, do outro os Sindicatos enfatizando os sectores onde ela mais se fez sentir. Ou às já habituais ‘tiradas parvas’ oriundas do Governo – na esteira da lendária ‘intentona dos pregos’ do fogoso Ângelo Correia, o ‘padrinho’ desta pútrida cáfila, agora, parece, já arrependido e em purga apressada – desta feita bem mais prosaicas como a de que o ‘país precisa é de trabalho’ (a sério? e o desperdício de mais de 1 milhão de desempregados?) ou que, afinal, o ‘país não parou’ (tal como o tempo, também não parou...).

Para além da recorrente e deprimente caricatura expressa na hipocrisia dos que manifestando acordo e até apoio ao ‘inalienável’ direito à Greve em geral, estão sempre contra ‘esta’ greve em particular (pelo momento económico, pela oportunidade política, pelos prejuízos causados aos utentes, por,..., por,..., por...), importa sobretudo destacar, na altura de fazer o balanço, as motivações por trás desta paralisação, avaliar a eficácia desta luta, hoje, no contexto social e político actual, aferir o que determina (ou condiciona) a adesão ou oposição à mesma, considerar a percepção das pessoas sobre a sua utilidade. E, na sequência, se possível, ponderar alternativas (e a sua viabilidade no conjunto das práticas sociais) às tradicionais formas de luta sindical. Tarefa tanto mais urgente quanto escassa a paciência dos excluídos para aguentar o desespero crescente. Projecto estimulante, mas de concretização seguramente difícil e necessariamente morosa.

As mais das vezes – intui-se – estas atitudes são determinadas por posições preconcebidas, em função de uma ideologia ou ligação partidária. Pelo menos admite-se que tal aconteça naquele núcleo mais restrito mas determinante no sucesso ou insucesso deste tipo de lutas. Desta vez, porém, a adesão à greve (dos que nela participaram e dos que a ela deram o seu apoio, mesmo não a tendo realizado, por medo ou por razões económicas) aparece sobretudo motivada pelo grande mal-estar social que atravessa toda a sociedade (e que parece querer explodir, sob pretextos diferentes, um pouco por todo o lado). Assume sobremaneira o valor simbólico de um grito de revolta que espera ser ouvido, encontrar tradução na prática política. Contudo, o poder, escudado nos compromissos externos de uma ‘troika’ em decomposição, mantém-se irredutível na sua orientação, fechado no seu reduto ideológico, obstinado na sua cruzada sectária. Já só entenderá mesmo a linguagem da revolta, resta saber quando e em que condições ela ocorrerá.

Para já, no final de mais uma jornada, resta o cansaço: antes de mais, o enorme cansaço das mentiras dos políticos, das políticas falhadas, da austeridade inútil, da recessão infinda, da precariedade laboral, das promessas não cumpridas, da destruição da estrutura produtiva, das redes do poder corrupto – sobretudo da impunidade do poder financeiro, principal causa da crise – , da vida sem presente nem futuro; mas também um certo cansaço subsequente ao vazio que surge no termo de cada nova luta (greve ou manifestação), que se traduz no lento mas desgastante acumular de frustrações pela sensação crescente de inutilidade deste tipo de esforços.

A situação actual da maioria das pessoas, porém, mostra-se de tal ordem aviltada, que a indignação que transpira de cada acto do seu quotidiano faz supor aguardarem apenas por um pretexto para a violência extravasar. Sobretudo à medida que vão tomando consciência da verdadeira origem da crise que se disse ter acontecido por culpa própria – por se ter vivido acima das possibilidades – mas que hoje se sabe ter sido gerada em esconsas redes mundiais de especulação financeira, a coberto de uma pretensa engenharia de sofisticados produtos (produtos estruturados, derivados,...!) que, valendo-se da ganância, serviram para construir, sobre o engano de milhares de incautos, o luxo de vidas exclusivas, até agora inamovíveis, não obstante declarações em contrário.

É esta rede tentacular, que está longe, pois, de ter sido desmantelada, ou sequer controlada, que mais importa desmascarar, a nível global e nos dois planos: insistente divulgação da verdadeira origem da crise, ou seja, o casino em que se transformou o sistema financeiro desregulado, com a conivência e o benefício da política; denúncia das infames condições de funcionamento dos artífices da crise, desde as inalteradas práticas financeiras baseadas nos famigerados off-shores, às remunerações milionárias a que se atribuem os seus dirigentes (indexadas aos resultados de tais práticas, portanto, viciadas por natureza) – tanto na manutenção dos privilégios obtidos de forma capciosamente fraudulenta, como na sua insustentável (e criminosa) continuidade actual.

Talvez concentrando a atenção em alvos restritos visando acertar onde mais dói ao sistema, ajude a construir-se uma alternativa social capaz de se opor à impunidade de que os detentores do poder, político e económico, actualmente gozam, em benefício próprio e da escassa minoria que servem. O que exige uma cada vez mais urgente coordenação de esforços, a nível europeu e mundial.

Saídas para a crise – IV

A caminho de  ‘Sociedades do conhecimento’?

Não é líquido, muito menos pacífico, o rumo que a organização social tomará, menos ainda se torna clara a forma desse novo modelo de sociedade. Mas do que conscientemente já ninguém tem dúvidas e parece já não poder sofrer contestação é, pela evidência das transformações em curso, a necessidade de uma mudança social profunda – porventura antes que seja demasiado tarde!

As grandes modificações a que se assiste hoje no funcionamento das mais diversas áreas da sociedade, têm por base a adopção de um ‘novo paradigma tecnológico’ assente essencialmente num princípio estratégico, o conhecimento, potenciado pelas actuais formas de comunicação e actuação planetária, a globalização, das unidades produtivas actuando em rede. Daí a designação de ‘sociedade em rede’ com que se pretende caracterizar uma sociedade onde a circulação da informação e as comunicações se processam essencialmente a nível horizontal (por contraste com a organização das sociedades passadas, de comunicação vertical), tendo como efeito a valorização da actuação individual sobre a colectiva, a descentralização das relações sociais sobre a organização hierárquica centralizada e a aceleração da inovação. A sua expressão mais paradigmática e até simbólica encontra-se na internet, a mais poderosa ferramenta tecnológica criada pelo homem que, ao propiciar uma completa atomização social, expressa nas redes sociais, (1) permite romper com as barreiras tradicionais de controle social, (2) torna possível a autonomia e a independência dos membros da sociedade e a consequente explosão criativa, (3) acelera a desagregação social, pondo em causa relações instituídas (a começar pelas salariais), instituições consolidadas (a empresa,...), no fim o próprio modelo de organização dominante nas sociedades actuais.

É, pois, na combinação desses dois factores – conhecimento e globalização (a sociedade em rede) – que se encontra o essencial da explicação para as transformações técnicas e sociais em curso, que se designa por revolução informacional. Não obstante este processo ficar mais conhecido pela forma que reveste a sua divulgação (a globalização das relações por todo o planeta) do que pelo conteúdo essencial que o caracteriza (centrado nos saberes e na informação), não parece mesmo restar qualquer dúvida quanto à orientação e rumo que essas mudanças estão a tomar no sentido da construção de novas ‘sociedades do conhecimento’, que ameaçam subverter de forma radical, o nosso actual modo de vida.

As novas tecnologias de informação tornam possível e estão a criar, ainda no âmbito do modo de produção capitalista, um modelo de desenvolvimento diferente do industrial – que se pode então designar por desenvolvimento informacional – operando um enorme incremento da produtividade (nos últimos 30 anos, a capacidade produtiva aumentou entre 15 a 20 vezes!). Ora, este elevado nível de produtividade deveria ser aproveitado, em termos de desenvolvimento humano, para melhorar as condições de vida das populações, desde logo permitir a redução do tempo de trabalho. Efeito que esbarra na lógica de funcionamento das sociedades dominadas pelo capital: os ganhos de produtividade são prioritariamente canalizados para o reforço das empresas na sua luta de sobrevivência com a concorrência, através da expansão contínua da produção e permanente alargamento dos mercados, seja em termos geográficos, seja no aprofundamento do consumo.

Já não é possível ignorar, entretanto, os efeitos demolidores que irá sofrer o modo de vida que caracteriza as sociedades do presente, rumo, pois, ao que se afigura ser o seu mais que provável destino, as sociedades do conhecimento, em construção a partir de múltiplos contributos, organizativos, técnicos e humanos. Numa sociedade dominada pelo conhecimento, apenas uma certeza se consente e pode considerar adquirida: a de que, tratando-se de um objectivo sempre incompleto, o processo para o conseguir apenas pode aspirar à sua contínua aproximação, mas permanecendo indefinidamente inacabado, o que significa que nela deverá preponderar a busca permanente do saber e de novos aperfeiçoamentos, prevalecer a insatisfação sobre a acomodação, a contingência e a incerteza sobre o imobilismo e o determinismo, a exigência sobre a negligência e a indiferença.

Resta saber como o modelo de sociedade que daí resultar será capaz de responder aos problemas de hoje, sociais, ambientais e até económicos. Sobretudo, qual a alternativa viável ao domínio absoluto do mercado, numa sociedade forçosamente fundada sobre valores diferentes dos que a ‘lei do valor’ impõe actualmente de forma cega, absoluta e suicida. É o que sucede, de forma paradigmática, na apropriação do tempo de trabalho por parte do capital (sob a forma de emprego), categoria descartável desde que não contribua para a criação de valor (acabando no desemprego).

Seguramente que ‘amanhã vai ser outro dia', mas o futuro é já agora – ainda que ‘apenas’ nas condições objectivas para um novo modo de vida, por enquanto preso na esconsa e tentacular teia dos interesses que nos trouxe até aqui, à Crise actual!

Saídas para a crise – III

Novo modelo de organização social,... 

...para um outro modo de vida

Os mecanismos de decisão que comandam a realidade social não se regem pela lógica da razão, apenas pela força dos interesses. É exactamente no emaranhado complexo dos interesses que se deve procurar a explicação para os aparentes bloqueios que infernizam a vida das pessoas. Afinal, tudo se reduz a uma ‘opção fundamental da sociedade', pois 'a questão não é tanto saber se é necessário ou não reduzir o tempo de trabalho, mas saber como se fará esta redução: seja de maneira discriminatória, privando alguns de um pleno acesso ao emprego (...), seja, pelo contrário, repartindo de maneira igualitária os benefícios de uma progressão global da produtividade’ (M. Husson, 1996).

Num mundo prestes a desmoronar-se, multiplicam-se as atitudes irracionais, precipitadas, quase instintivas, desesperadas mesmo, daqueles (e são a maioria) que, lutando por sobreviver no caos instituído, procuram agarrar-se às condições que o fundaram e a custo o vão aguentando. Inscritas na matriz de um sistema que prima pela irracionalidade (veja-se, por exemplo, a gestão do potencial de riquezas do planeta), estas atitudes resultam da percepção de que vai escasseando o suficiente para permitir a todos manter, por muito mais tempo, os padrões de vida actuais, de que se torna vital lançar mão e dispor, por quaisquer meios, mesmo os militares (quando, para tanto, há capacidade), dos recursos que fizeram o sucesso do modelo económico e social, agora em crise.

A lógica inserida na dinâmica de progresso que acompanha o homem, determinaria, como resultado natural dos desenvolvimentos técnicos conseguidos, a consequente redução do esforço humano aplicado no trabalho de produção de bens e serviços. As preocupações em torno da ‘redução do tempo de trabalho’ são antigas, pode dizer-se que acompanham todo o processo de desenvolvimento da Humanidade. A implantação do capitalismo trouxe o advento das sociedades do lazer, impulsionadas pelo progresso técnico e a automação da actividade produtiva. A robótica (entre outras formas de automação) substitui o trabalho manual, libertando tempo antes dedicado à produção e com evidentes ganhos de produtividade.

Contudo, aquilo que se apresenta como resultado natural de um processo de substituição do esforço individual das pessoas (o trabalho manual) por uma crescente intervenção das máquinas e da inteligência artificial, esbarra não nos limites da técnica mas nos interesses particulares dos grupos sociais que dominam a organização social do capitalismo através de condições específicas impostas a nível mundial – globalizada no seu nível económico, mantida nos limites nacionais a nível político – o que permite todo o tipo de chantagem na base dessa constante ameaça da ‘deslocalização de empresas’! Daí assistir-se hoje, no campo laboral, a situações aparentemente contraditórias ou mesmo absurdas, de imposição patronal de alargamento dos horários de trabalho, a par do... aumento do desemprego!

Mesmo aquilo que, em determinado momento histórico, parece surgir como a solução para a crise que se instala, rapidamente se transforma na causa de novos problemas: o modelo keynesiano, de que deriva o Estado Social, consegue salvar o capitalismo da derrocada eminente no período pós Grande Depressão, mas acaba por se desgastar e quase se perder nos limites sociais de um sistema exclusivista (no duplo sentido: selectivo e promotor da exclusão); o modelo neoliberal, por sua vez, ao pretender salvar o capitalismo das ‘garras’ do Estado Social, devolvendo toda a liberdade à economia, parece destinado, tudo o indica, a demonstrar, com mais rapidez do que seria de esperar, a natureza realmente suicidária deste sistema, ao actuar, ainda que a contragosto, como seu principal carrasco.

O capitalismo tem demostrado, ao longo da sua curta mas atribulada existência, capacidade suficiente para, perante novos desafios, saber adaptar-se às novas exigências, mas mantendo intacta a sua matriz essencial, à custa, é certo, de algumas das maiores monstruosidades históricas (com relevo para o conjunto dos regimes totalitários, sem excepção). Contudo, ao contrário do que sucedia nas crises anteriores, típicas do sistema, a turbulência actual não se reduz apenas a mais um ‘salto tecnológico’ (com a consequente alteração nos ritmos de produtividade e o lançamento de novos produtos), idêntico aos que pontuaram toda a história do capitalismo e fez deste um sistema instável, caracterizado por períodos de crescimento alternando com crises cíclicas.

O que se encontra verdadeiramente em gestação é uma transformação social profunda, pondo em causa as próprias relações de produção, por força da decomposição da relação base do capitalismo, a relação salarial. Não é, então, de mais uma crise que se trata, mas da exigência histórica de substituição do próprio modelo de organização social, inteiramente subordinado ao funcionamento e existência do mercado, pois que entender isto permite a vantagem de se poder, com a devida antecipação, preparar o futuro. Pelo menos estar prevenido para o que aí vem e se anuncia, de forma irreversível.

(...)