Saídas para a crise – IV

A caminho de  ‘Sociedades do conhecimento’?

Não é líquido, muito menos pacífico, o rumo que a organização social tomará, menos ainda se torna clara a forma desse novo modelo de sociedade. Mas do que conscientemente já ninguém tem dúvidas e parece já não poder sofrer contestação é, pela evidência das transformações em curso, a necessidade de uma mudança social profunda – porventura antes que seja demasiado tarde!

As grandes modificações a que se assiste hoje no funcionamento das mais diversas áreas da sociedade, têm por base a adopção de um ‘novo paradigma tecnológico’ assente essencialmente num princípio estratégico, o conhecimento, potenciado pelas actuais formas de comunicação e actuação planetária, a globalização, das unidades produtivas actuando em rede. Daí a designação de ‘sociedade em rede’ com que se pretende caracterizar uma sociedade onde a circulação da informação e as comunicações se processam essencialmente a nível horizontal (por contraste com a organização das sociedades passadas, de comunicação vertical), tendo como efeito a valorização da actuação individual sobre a colectiva, a descentralização das relações sociais sobre a organização hierárquica centralizada e a aceleração da inovação. A sua expressão mais paradigmática e até simbólica encontra-se na internet, a mais poderosa ferramenta tecnológica criada pelo homem que, ao propiciar uma completa atomização social, expressa nas redes sociais, (1) permite romper com as barreiras tradicionais de controle social, (2) torna possível a autonomia e a independência dos membros da sociedade e a consequente explosão criativa, (3) acelera a desagregação social, pondo em causa relações instituídas (a começar pelas salariais), instituições consolidadas (a empresa,...), no fim o próprio modelo de organização dominante nas sociedades actuais.

É, pois, na combinação desses dois factores – conhecimento e globalização (a sociedade em rede) – que se encontra o essencial da explicação para as transformações técnicas e sociais em curso, que se designa por revolução informacional. Não obstante este processo ficar mais conhecido pela forma que reveste a sua divulgação (a globalização das relações por todo o planeta) do que pelo conteúdo essencial que o caracteriza (centrado nos saberes e na informação), não parece mesmo restar qualquer dúvida quanto à orientação e rumo que essas mudanças estão a tomar no sentido da construção de novas ‘sociedades do conhecimento’, que ameaçam subverter de forma radical, o nosso actual modo de vida.

As novas tecnologias de informação tornam possível e estão a criar, ainda no âmbito do modo de produção capitalista, um modelo de desenvolvimento diferente do industrial – que se pode então designar por desenvolvimento informacional – operando um enorme incremento da produtividade (nos últimos 30 anos, a capacidade produtiva aumentou entre 15 a 20 vezes!). Ora, este elevado nível de produtividade deveria ser aproveitado, em termos de desenvolvimento humano, para melhorar as condições de vida das populações, desde logo permitir a redução do tempo de trabalho. Efeito que esbarra na lógica de funcionamento das sociedades dominadas pelo capital: os ganhos de produtividade são prioritariamente canalizados para o reforço das empresas na sua luta de sobrevivência com a concorrência, através da expansão contínua da produção e permanente alargamento dos mercados, seja em termos geográficos, seja no aprofundamento do consumo.

Já não é possível ignorar, entretanto, os efeitos demolidores que irá sofrer o modo de vida que caracteriza as sociedades do presente, rumo, pois, ao que se afigura ser o seu mais que provável destino, as sociedades do conhecimento, em construção a partir de múltiplos contributos, organizativos, técnicos e humanos. Numa sociedade dominada pelo conhecimento, apenas uma certeza se consente e pode considerar adquirida: a de que, tratando-se de um objectivo sempre incompleto, o processo para o conseguir apenas pode aspirar à sua contínua aproximação, mas permanecendo indefinidamente inacabado, o que significa que nela deverá preponderar a busca permanente do saber e de novos aperfeiçoamentos, prevalecer a insatisfação sobre a acomodação, a contingência e a incerteza sobre o imobilismo e o determinismo, a exigência sobre a negligência e a indiferença.

Resta saber como o modelo de sociedade que daí resultar será capaz de responder aos problemas de hoje, sociais, ambientais e até económicos. Sobretudo, qual a alternativa viável ao domínio absoluto do mercado, numa sociedade forçosamente fundada sobre valores diferentes dos que a ‘lei do valor’ impõe actualmente de forma cega, absoluta e suicida. É o que sucede, de forma paradigmática, na apropriação do tempo de trabalho por parte do capital (sob a forma de emprego), categoria descartável desde que não contribua para a criação de valor (acabando no desemprego).

Seguramente que ‘amanhã vai ser outro dia', mas o futuro é já agora – ainda que ‘apenas’ nas condições objectivas para um novo modo de vida, por enquanto preso na esconsa e tentacular teia dos interesses que nos trouxe até aqui, à Crise actual!

Saídas para a crise – III

Novo modelo de organização social,... 

...para um outro modo de vida

Os mecanismos de decisão que comandam a realidade social não se regem pela lógica da razão, apenas pela força dos interesses. É exactamente no emaranhado complexo dos interesses que se deve procurar a explicação para os aparentes bloqueios que infernizam a vida das pessoas. Afinal, tudo se reduz a uma ‘opção fundamental da sociedade', pois 'a questão não é tanto saber se é necessário ou não reduzir o tempo de trabalho, mas saber como se fará esta redução: seja de maneira discriminatória, privando alguns de um pleno acesso ao emprego (...), seja, pelo contrário, repartindo de maneira igualitária os benefícios de uma progressão global da produtividade’ (M. Husson, 1996).

Num mundo prestes a desmoronar-se, multiplicam-se as atitudes irracionais, precipitadas, quase instintivas, desesperadas mesmo, daqueles (e são a maioria) que, lutando por sobreviver no caos instituído, procuram agarrar-se às condições que o fundaram e a custo o vão aguentando. Inscritas na matriz de um sistema que prima pela irracionalidade (veja-se, por exemplo, a gestão do potencial de riquezas do planeta), estas atitudes resultam da percepção de que vai escasseando o suficiente para permitir a todos manter, por muito mais tempo, os padrões de vida actuais, de que se torna vital lançar mão e dispor, por quaisquer meios, mesmo os militares (quando, para tanto, há capacidade), dos recursos que fizeram o sucesso do modelo económico e social, agora em crise.

A lógica inserida na dinâmica de progresso que acompanha o homem, determinaria, como resultado natural dos desenvolvimentos técnicos conseguidos, a consequente redução do esforço humano aplicado no trabalho de produção de bens e serviços. As preocupações em torno da ‘redução do tempo de trabalho’ são antigas, pode dizer-se que acompanham todo o processo de desenvolvimento da Humanidade. A implantação do capitalismo trouxe o advento das sociedades do lazer, impulsionadas pelo progresso técnico e a automação da actividade produtiva. A robótica (entre outras formas de automação) substitui o trabalho manual, libertando tempo antes dedicado à produção e com evidentes ganhos de produtividade.

Contudo, aquilo que se apresenta como resultado natural de um processo de substituição do esforço individual das pessoas (o trabalho manual) por uma crescente intervenção das máquinas e da inteligência artificial, esbarra não nos limites da técnica mas nos interesses particulares dos grupos sociais que dominam a organização social do capitalismo através de condições específicas impostas a nível mundial – globalizada no seu nível económico, mantida nos limites nacionais a nível político – o que permite todo o tipo de chantagem na base dessa constante ameaça da ‘deslocalização de empresas’! Daí assistir-se hoje, no campo laboral, a situações aparentemente contraditórias ou mesmo absurdas, de imposição patronal de alargamento dos horários de trabalho, a par do... aumento do desemprego!

Mesmo aquilo que, em determinado momento histórico, parece surgir como a solução para a crise que se instala, rapidamente se transforma na causa de novos problemas: o modelo keynesiano, de que deriva o Estado Social, consegue salvar o capitalismo da derrocada eminente no período pós Grande Depressão, mas acaba por se desgastar e quase se perder nos limites sociais de um sistema exclusivista (no duplo sentido: selectivo e promotor da exclusão); o modelo neoliberal, por sua vez, ao pretender salvar o capitalismo das ‘garras’ do Estado Social, devolvendo toda a liberdade à economia, parece destinado, tudo o indica, a demonstrar, com mais rapidez do que seria de esperar, a natureza realmente suicidária deste sistema, ao actuar, ainda que a contragosto, como seu principal carrasco.

O capitalismo tem demostrado, ao longo da sua curta mas atribulada existência, capacidade suficiente para, perante novos desafios, saber adaptar-se às novas exigências, mas mantendo intacta a sua matriz essencial, à custa, é certo, de algumas das maiores monstruosidades históricas (com relevo para o conjunto dos regimes totalitários, sem excepção). Contudo, ao contrário do que sucedia nas crises anteriores, típicas do sistema, a turbulência actual não se reduz apenas a mais um ‘salto tecnológico’ (com a consequente alteração nos ritmos de produtividade e o lançamento de novos produtos), idêntico aos que pontuaram toda a história do capitalismo e fez deste um sistema instável, caracterizado por períodos de crescimento alternando com crises cíclicas.

O que se encontra verdadeiramente em gestação é uma transformação social profunda, pondo em causa as próprias relações de produção, por força da decomposição da relação base do capitalismo, a relação salarial. Não é, então, de mais uma crise que se trata, mas da exigência histórica de substituição do próprio modelo de organização social, inteiramente subordinado ao funcionamento e existência do mercado, pois que entender isto permite a vantagem de se poder, com a devida antecipação, preparar o futuro. Pelo menos estar prevenido para o que aí vem e se anuncia, de forma irreversível.

(...)

Saídas para a crise – II

Queda da civilização do trabalho?

“Vivemos no meio de um logro magistral, de um mundo desaparecido que nos recusamos a reconhecer como tal, e que políticas artificiais pretendem perpetuar. Milhões de destinos são devassados e aniquilados por esse anacronismo, devido a estratagemas tenazes destinados a dar como imperecível o nosso tabu mais sagrado: o trabalho. Assim se exprimia, já em 1996 (!), a ensaísta e crítica literária do jornal Le Monde, Viviane Forrester, na abertura de ‘O horror económico’. Para logo a seguir acrescentar: ‘Desviado sob a forma perversa de ‘emprego’, o trabalho dá de facto fundamento à civilização ocidental, que domina por inteiro o planeta. Confunde-se com ela (...). Ora esse trabalho (...) não passa já, nos dias que correm, de uma entidade destituída de substância.

Os nossos conceitos de trabalho, e portanto de desemprego, em volta dos quais se desenrola (ou finge desenrolar-se) a política, tornaram-se ilusórios (...). Mas continuamos a fazer as mesmas perguntas fantasmagóricas às quais, sabem-no muitos, ninguém responderá, a não ser o desastre das vidas que esse silêncio destroça e que representam, cada uma delas, um destino, embora o esqueçamos.

Já antes aqui tinha trazido citações desta notável ensaísta (falecida há cerca de um mês) e que, não obstante produzidas à distância de quase vinte anos(!), dão bem a ideia do debate que timidamente vai despontando em torno do principal drama que, sobretudo nas sociedades ocidentais, ameaça a vida da maioria das suas populações, perante o acentuar dos sinais que apontam para o desmoronar do modelo em que até agora assentava, em boa medida, grande parte da sua estabilidade, segurança e prosperidade, ‘o mercado do trabalho’. São as próprias condições de sobrevivência que estão em causa quando o processo de destruição de empregos e a crescente falta de trabalho (com a consequente insegurança que transmite a súbita ausência dos rituais habituais que garantiam as tradicionais perspectivas de subsistência) atingem os níveis actualmente registados nestas sociedades. Um facto parece, pois, estar cada vez mais a impor-se na realidade social, o de que o emprego acabou!

Na lógica do sistema, o trabalho só se justifica, só é necessário, enquanto for útil ao capital, na medida em que este tiver interesse em explorá-lo. Só é empregado, só tem direito ao trabalho quem for considerado útil para produzir lucro ou, dito de outro modo, o trabalho/emprego subsistirá apenas enquanto for útil ao lucro. A noção de exploração é, pois, por definição, intrínseca à própria prestação do trabalho assalariado, reduzido a mero factor de produção. É, aliás, o factor mais facilmente descartável, porque tudo se encontra montado, neste sistema, para que seja o trabalho o principal responsável por qualquer anomalia no processo de produção (ausência de qualificação, baixa produtividade, obsolescência dos produtos,...). Contudo, pior que ser útil, portanto explorável, mas incluído no sistema, é ficar de fora dele, ser considerado não rentável, supérfluo e excluído.

Trabalho e emprego (ou desemprego) fazem de tal modo parte do quotidiano das sociedades actuais, encontram-se tão enraizados na vida das pessoas, que dificilmente se concebe outra forma de organização social em que tais conceitos possam encontrar-se ausentes. O certo é que a sociedade baseada no trabalho, pelo menos tal como a conhecemos hoje, foi posta irremediavelmente em causa pela própria evolução tecnológica. À semelhança do que ocorreu em outros momentos históricos de transição, pode afirmar-se que as relações sociais actuais, assentes em grande medida no trabalho assalariado, já não correspondem ao avanço alcançado pela tecnologia, cada vez mais ‘inteligente’ (integração de inteligência artificial) e libertadora de tempo de trabalho, tornando-se, portanto, num obstáculo à evolução económica das sociedades, mas constituindo sobretudo um entrave ao desenvolvimento individual e social do Homem.

Viviane Forrester vê na globalização a origem da ‘moderna’ exclusão social, a multidão crescente dos desempregados, pois ‘empregos extintos não serão recriados, substituídos pela automação inteligente, pela informatização prodigiosa. E aponta a necessidade de se procurar um outro tipo de organização de sociedade, de uma mudança urgente de paradigma: ‘Parte do trabalho humano está a morrer e outra parte está a ser deslocalizado (até morrer). O problema fundamental não pode ser resolvido com a luta pelo emprego (porque este está a desaparecer), mas com a luta pela distribuição da riqueza criada.(...) Os downsizings e as reduções de pessoal não se devem a deslocalizações, mas sim à automatização, à robotização e à informatização.’

Os problemas das deslocalizações e da invasão de produtos muito baratos vindos do extremo oriente, resultam das leis do próprio capitalismo...num processo que conduzirá à sua própria auto-destruição.’

É pena que os melhores de nós vão desaparecendo, sobretudo num tempo em que o seu contributo mais se tornaria necessário. É a lei da vida, é certo. A mesma que ditará também a hora do capital!

(...)

Saídas para a crise – I

Alternativas clássicas:  à espera de um milagre?

Há muito que tenho vindo a insistir num ponto crucial: que a crise actual dificilmente encontrará saída estável nas alternativas clássicas, sejam as propostas dentro do modelo de mercado ou as de fora dele. E mesmo que pareçam consegui-lo, que apenas estarão a adiar o inevitável, que a única solução coerente para a questão posta pelas actuais condições técnicas da economia – Que fazer com esta produtividade? – passa pela reorganização do tempo, implicando a alteração dos parâmetros da sociedade do trabalho, por um novo modelo social que organize de modo diferente a ocupação do tempo das pessoas.

As propostas clássicas de organização social que aqui considero são basicamente três: a via liberal do mercado auto-regulado, a proposta keynesiana da intervenção moderadora do Estado e, fora do mercado, o modelo colectivista da estatização total. Qualquer destas alternativas, independentemente da sua maior ou menor aplicabilidade momentânea, está esgotada nos seus propósitos e ultrapassada nos meios para os atingir – face à ineficácia que demonstram na resolução do principal problema com que as sociedades crescentemente se defrontam: a ocupação do tempo das pessoas e o indispensável aproveitamento das suas capacidades, a nível individual e colectivo.

A solução assente na expansão das exportações, por exemplo, proposta de eleição da via liberal (a obsessão pela austeridade é ‘apenas’ instrumental, neste contexto), é apresentada como panaceia universal (no tempo, modo e espaço da sua aplicação), envolta na teologia de uma crença inabalável nas virtudes do comércio livre – ainda que dependente (na senda cavaquista das recentes intervenções divinas) do ‘milagre do investimento externo’! Mas o desenvolvimento lógico de um modelo exportador adoptado por todos os países (baseado, é certo, nas leis coercivas da concorrência), desemboca num impasse global, historicamente resolvido através de guerras de destruição devastadoras. São razões de sobrevivência, pois (e não só as ligadas à guerra, sobretudo até as derivadas da limitação dos recursos naturais, sujeitos a enorme pressão competitiva), que impõem prudência nesta abordagem e, no final, a rejeição do seu primado político, a que tudo se subordina.

A aposta no modelo keynesiano do crescimento pela via da reanimação da procura, interna e externa (contra a presente política de recessão contínua) teria o efeito de atenuar, no imediato, a brutalidade das medidas que estão a ser impostas pelo neoliberalismo, mas não resolveria, em definitivo, o problema principal da dramática libertação de tempo de trabalho que o incremento tecnológico vem provocando cada vez mais profundamente nas sociedades actuais. Quando muito contribuiria para dar tempo a que, entretanto, pudesse surgir e ser implantada uma solução estrutural mais consistente.

Sobre o modelo colectivista, tendo em conta o seu passado histórico e as presentes condições sócio-económicas, é hoje (quase) uma impossibilidade política (e até ideológica) poder vingar em qualquer parte do mundo. Mas mesmo pondo de lado os historicamente comprovados efeitos perversos da colectivização total (burocratização, despotismo, corrupção,...), não faz sentido insistir num modelo de sociedade cujo parâmetro fundamental de organização social continua a ser o valor do trabalho (ainda que por contraponto com a actual dominação do capital). Ao apostar no ‘valor’, também não apresenta uma solução específica para ultrapassar, de raiz, o problema do tempo excedente que resulta dos enormes índices de produtividade técnica actual, seja do trabalho ou do capital (mesmo que se veja este como trabalho acumulado).

Curioso notar que até a actual distribuição partidária parlamentar, reflecte estas tendências (incluindo partidos charneira): do fundamentalismo liberal do actual PSD, ao ecletismo de pendor keynesiano do PS, até ao empedernido estatismo do PCP, passando pelo que resta da democracia (social) cristã de um malabarista CDS (recentrado entre o ‘actual’ PSD e ‘este’ PS?) e pelo cadinho de tendências alternativas, de pendor socializante, que integram o BE (postado entre um hesitante PS e um imobilista mas coerente PC). Nada disto, porém, augura um futuro muito consistente.

Claro que não é indiferente para a vida das pessoas a opção por uma ou outra destas propostas, como se tem vindo a comprovar – não obstante a débil consistência a longo prazo de todas elas. No imediato (e a menos que aconteça alguma hecatombe), impõe-se apostar na que melhor responda às necessidades prementes das pessoas, dando tempo a desenvolver-se um modelo alternativo de organização social, que tenha em conta a produtividade real e a sua justa partilha. E a distinção, nesta fase, passa por se reforçar o Estado Social (e não destruí-lo), impedindo-se que a ‘mão invisível’ do mercado, através do ‘jogo’ da competição selectiva, acentue a marginalização e a exclusão social de um número crescente de pessoas. Com o trabalho a acabar dividido entre remediados e excluídos – hostilizando-se mutuamente!
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Swaps: produtos tóxicos, elites corruptas, sistema falido...

Do que se conhece do caso dos ‘Swaps’, para além da tecnicidade da ‘coisa’ e dos valores astronómicos envolvidos, é que, longe de constituir um negócio furtivo, praticado em sigilo num esconso clube de iniciados, de contornos legais duvidosos, se trata de um sofisticado produto concebido para um padrão de comportamento normalizado (apenas acessível, é certo, ao conjunto de predestinados serventuários de um regime talhado à medida). Daí haver sido utilizado em várias empresas, ter envolvido múltiplos gestores, servido – e de que maneira! – grandes bancos, enchido os bolsos da fina flor financeira. No final, como sempre, à custa do correspondente esvaziar dos bolsos de contribuintes e consumidores.

Trata-se, é bom de ver, de mais um produto saído da denominada engenharia financeira que o mercado desregulado tornou possível e a total liberdade de circulação de capitais – com os seus naturais apêndices nos paraísos fiscais, os ‘off-shores’ e a consequente fuga aos impostos – até incentivou. Sob pretexto de se proporcionar um serviço ou benefício (no caso, uma espécie de seguro de crédito), engendra-se toda uma panóplia de derivados em que rapidamente se enredam os mais hábeis e prevenidos, seduzidos pela miragem dos resultados fáceis prometidos pelo casino financeiro global em que a banca mundial se transformou. 

 

Até ao descalabro financeiro do ‘sub-prime’ norte-americano, prosseguido na actual crise das dívidas europeias (sem fim à vista e com prognóstico reservado, pois dificilmente algumas delas escaparão à derrocada económica e ao descalabro social e político dos respectivos países), tudo parecia correr no melhor dos mundos. Daí que o sobressalto causado, logo que conhecido, parecesse mais obra de facínoras do que o resultado de lógicas instituídas e bem aceites, que a causa de tamanha devastação e insensatez devia ser procurada mais nos excessos da ganância dos indivíduos do que num sistema baseado, ele próprio, na ganância.

Correr agora atrás dos agentes da ‘coisa’ para os incriminar por tais malfeitorias, não deixa de constituir indispensável actividade profilática, mas incorre-se no risco – mais uma vez – de tais acções contribuírem para fazer esquecer o mais importante. Porque o essencial é mesmo alterar o sistema que gerou tais comportamentos – pomposamente apresentados como sofisticados produtos de engenharia financeira!!! O fundamental passa, mesmo, por se desmantelar o edifício construído na base da desregulamentação e liberalização financeiras que, iniciado pela direita tradicional na era de Reagan e Tacher na já ‘longínqua’ década de 80, conheceu a sua maior expansão e teve o seu apogeu com a ‘nova’ esquerda na era de Clinton e Blair na década de 90 – se bem que muito aprofundado nas seguintes. Tudo em nome da sacrossanta vontade e comando dos famigerados mercados, liderados pela finança de âmbito planetário.

Já nos habituámos a ver toda a espécie de patifarias a coberto dos mercados, dessa entidade abstracta, misteriosa e omnipresente que parece ter tomado conta do mundo, sem mostrar, no entanto, o rosto. Mas têm rosto e ele descobre-se nos homens da Goldman Sachs, nos corretores de Wall Street, nos gestores de um qualquer banco. Porque foram eles que ergueram este edifício e delinearam o sistema à medida dos seus interesses. A coberto de uma ideologia meticulosamente projectada ao longo de décadas (desde os anos 30...), servida por académicos prosélitos (Hayek, Friedman, Buchanan,...) e politicamente arregimentados (Societé Mont-Pèlerin, Club Bilderberg,...).

A alteração deste estado de coisas que ameaça fazer regredir as sociedades em mais de um século (o contexto actual de relações globalizadas limita a actuação possível) exige uma acção concertada aos vários níveis: político, no sentido da afirmação do primado da política (e de alguns princípios basilares mais postos em causa: igualdade, proporcionalidade,...) sobre o poder discricionário da dominante tecnocracia financeira, tendo em vista a reposição de regras de conduta civilizada, contra a lei da selva; ideológico, visando a desmontagem da manipulação ‘teórica’ em que assenta o embuste do mercado livre, contra a sua suposta neutralidade social; judicial, pondo-se em evidência, a partir da penalização dos benefícios abusivos, a correlação fraudulenta dos interesses entre decisões de gestão (pública ou privada) e opulentos resultados auferidos por uns poucos, contra o esbulho – ainda que instituído e sancionado pelo próprio sistema – da maioria das pessoas.

Austeridade e crescimento, crescimento e austeridade... Onde fica a produtividade?

Dêem-se as voltas que se derem, sejam quais forem as variantes, cambiantes e atenuantes, com mais ou menos explicações e outras justificações, invariavelmente a discussão em torno da crise das dívidas tende a dividir os oponentes em dois campos: de um lado os que defendem e advogam (ou pelo menos justificam) a austeridade inevitável; do outro os que a contestam ou lhe apontam limites, propugnando o crescimento das economias como forma de pagar as dívidas atenuando os efeitos perversos da austeridade.

O espaço mediático, em especial a televisão, ferve de análises e discussões sobre o tema. E o resultado, com raras excepções, salda-se sempre pelo mesmo, o que é bem sintomático da clausura em que se encontra o pensamento actual, incapaz de ver para além das manifestações imediatas ou de gizar uma estratégia de longo prazo, amarrado à agenda que mais interessa aos fautores desta austeridade, empenhados em reconstruírem o abalado sistema financeiro. Afinal, os mesmos principais responsáveis pela crise dita das dívidas, como todos os dias nos vamos apercebendo através dos novos dados e episódios que se vão conhecendo (a última peça deste casino especulativo – a funcionar em pleno, sublinhe-se! – foram os ‘swaps’).

Chegados a este ponto e perante o fracasso apresentado pelos resultados da dominante via austeritária, fala-se agora de se avançar para uma via intermédia que permita conjugar a austeridade do equilíbrio orçamental com medidas de crescimento e dinamização da economia e do emprego. Falam sobretudo em atrair investimento (através da descida da TSU ou do IRC, ou ambas), mas ao mesmo tempo avançam com um brutal corte na despesa pública, em nome da dívida, de efeitos comprovados sobre o proclamado pretendido crescimento, degradando ainda mais a espiral negativa da economia (aumento do desemprego, contracção da procura interna, queda do produto,...).

Ora, nas condições actuais de excesso de produção mundial (entenda-se 'excesso de oferta' relativamente à procura solvente), a selecção das oportunidades de negócio por parte do capital será ainda mais apertada, pelo que, sem um suporte mínimo no mercado interno – e mesmo sem contar com a perda de receitas provocada pelas descidas da TSU e/ou IRC (implicando as 'alternativas' de uma ainda maior contracção da procura ou de mais despesa) – os presumidos efeitos benéficos destas medidas dificilmente encontrarão eco nos investidores, muito remotamente se demonstrarão suficientes para seduzir racionais decisões de investimento.

Na origem desta dificuldade encontramos, sem surpresa, a produtividade. Neste caso, por efeito da desigual repartição dos seus benefícios, pois ao não chegar ao trabalho, reduz dramaticamente a procura de que se alimenta o investimento, de que este carece para ponderar seriamente as suas decisões de aplicação rentável, aqui ou noutro lugar! Sem procura não há investimento e sem investimento, como é bem sabido, não há crescimento, emprego, definha a procura... Afinal, a famosa espiral recessiva de que alguém falava, ainda não há muito.

Nesta onda de lugares comuns e encadeamentos fáceis de soluções à medida (conforme a escola ou os interesses), importa aqui introduzir uma pequena dissonância com o tom geralmente adoptado, pois, não obstante as consequências imediatas que tal discussão acarreta sobre a vida de milhões de pessoas, mais importante que concluir se o crescimento sobreleva a austeridade (só será possível pagar as dívidas se a economia gerar riqueza, se libertar os meios suficientes), é descobrir que, na origem da crise – de qualquer crise, aliás – se posiciona o constante aumento da produtividade do trabalho, exponenciado com a actual revolução informacional.

Embora por vezes surjam, no meio destas discussões em torno da ‘austeridade vs. crescimento’, referências à produtividade, arrisco a dizer que elas eram até mais frequentes já antes da crise. Talvez a premência da vida tenha contribuído para a submergir na voragem dos argumentos pró ou contra uma ou outra opção. Desde a década de 90 (sobretudo) que vários autores, nomeadamente franceses, chamam a atenção para a necessidade de se encontrarem respostas sociais diferentes das actuais aos problemas postos por este enorme incremento da produtividade.

Respostas que passam inevitavelmente por se repensar o trabalho e o tempo de ocupação. Por se repensar toda a organização social. Por se contestarem os poderes dominantes. Enfim, talvez isto ajude a perceber a razão desta deliberada omissão, deste imposto esquecimento. Até quando?

Para além do Euro – A crise global

A avaliar pela natureza dos temas que têm dominado a actualidade política, até pelo dramatismo colocado na sua análise pela generalidade dos comentadores – a inconstitucionalidade do OE/13 não passa de mais um episódio neste contexto – dir-se-ia que a causa e remédio de todos os problemas nacionais (e boa parte dos internacionais) têm origem e fim no Euro: dos problemas congénitos que o impedem de se afirmar como verdadeira moeda única, às questões mais pragmáticas e imediatas de se saber se o País vai ou não conseguir manter-se no seu seio ou se, face às dificuldades e ao esforço exigido para as superar – a política da austeridade inevitável – não se afigura já mais sensato uma saída programada antes que seja obrigado a isso.

Não obstante a relevância deste tema, sobretudo pelas suas consequências imediatas sobre a vida das pessoas (e desde logo a austeridade imposta em seu nome), a realidade, contudo, apresenta-se bem mais complexa e exigente, pelo que a concentração da atenção política sobre as vicissitudes do Euro, ao esconder (ou ao não manifestar, o que dá no mesmo) as causas profundas da crise actual, contribui para desviar as preocupações do essencial para a sua forma exterior mais visível, com óbvias consequências para o futuro.

E o essencial deve ser procurado, antes de mais (como já por inúmeras vezes aqui foi referido), na própria evolução das estruturas sociais, na aceleração recente do desenvolvimento económico, no enorme incremento registado pela produtividade do trabalho a nível global, em resultado dos acentuados avanços da técnica, seja a nível do processamento da informação ou das aplicações tecnológicas, da mecânica à biogenética, nanotecnologia e todas as outras. Sobretudo, na desigual repartição dos ganhos conseguidos por esse exponencial aumento da produção, permitidos pela automação que cada vez domina mais a designada sociedade informacional, mas esmagadoramente retidos por quem nela controla o poder económico.

É por demais conhecida a história desta indevida apropriação. Ela acentua-se nos idos anos 70, quando os principais pilares económicos do sistema (a nível de países e de empresas), confrontados com uma acentuada queda de lucros provocada pela enorme transferência de recursos para os países produtores de petróleo (na sequência das denominadas ‘crises energéticas’), procuram, com o imprescindível (‘nesta democracia’!) patrocínio do poder político, contrariar essa tendência recorrendo à tradicional estratégia assente na desvalorização do trabalho, directa e indirectamente, dando então início ao progressivo desmantelamento do Estado Social, justamente tido como responsável, em boa medida, pela prosperidade ocidental.

Este processo, conjuntamente com uma global desregulação financeira e a total liberalização do comércio mundial (após a criação da OMC, por transformação do extinto GATT), constituem a concretização prática da ideologia do mercado auto-regulado, que assim impõe, na base do princípio do livre comércio, o actual modelo de globalização, nomeadamente: a constituição dos paraísos fiscais (‘off-shores’) – em nome da livre circulação de capitais; a destruição das estruturas produtivas nacionais – em nome da liberdade das trocas externas (e de um pretenso imediato benefício para o consumo); a redução dos direitos laborais e das normas ambientais – em nome (ou com receio) da deslocalização das empresas;...

A dramática situação, económica e social (desemprego, exclusão,...), a que conduziu tal modelo, justifica que se retome aqui a ideia já bastas vezes aflorada neste ‘blog’ (como em 3/Nov./2011): “É, pois, no elevado nível de produtividade alcançado pelas sociedades actuais que deverão centrar-se os esforços na elaboração das respostas globais mais adequadas para se enfrentar, de forma coerente, a crise actual. De se procurar fazer corresponder a organização social ao estado de desenvolvimento da economia. Muito para além do modelo financeiro a que se reduz o plano de ‘reformas estruturais’ (pela via da austeridade) – sequestrado pela especulação, contrário à realidade da vida e a toda a racionalidade, avesso à própria democracia. (...) E a primeira medida, imposta pela lógica da produtividade, é a reformulação da ocupação do tempo – a começar pela redistribuição do tempo de trabalho – retornando à senda dos direitos e da democracia, ao arrepio do que se pretende impor agora, o seu aumento.”

Impõe-se – é urgente – um novo paradigma na organização social que permita uma melhor repartição dos benefícios da produtividade pelo conjunto da sociedade. Que traduza a inversão da orientação vertida nos famigerados planos de austeridade, transferindo boa parte do esforço que tem sido exigido ao trabalho para a redução/eliminação das regalias rentistas e especulativas. Em nome de uma estrita racionalidade económica – perante o alastrar incontrolável do desemprego... – já que, no contexto dos poderes actuais, de nada adianta apelar à decência política! 

Bizarrias e outras ousadias dos ricos: falta de senso ou anteparo do Poder?

Aparentemente, não se percebe o que levou, nos últimos tempos, importantes figuras do poder económico a arriscarem a imagem de prestígio (associada ao sucesso) que ostentam na opinião pública, a terem de se expor através de ‘ousadas’ afirmações sobre a grave situação actual do País. Do muito glosado ‘ai aguenta, aguenta’ de Ulrich, às deambulações filosóficas em torno da subsidiodependência, do ‘mamar na teta do Estado’ de Soares dos Santos ou à mais recente defesa de baixos salários por parte de Belmiro, tudo parece permitirem-se estes expoentes de estrénuo patriotismo e inexcedível solidariedade. Porque dificilmente ignoram as reacções que as suas palavras provocam, sobretudo num momento em que a maioria (a que eles não pertencem) passa por enormes dificuldades e carências. O que pode levar então pessoas a que não falta nada (nem sequer um pouco de inteligência), a demonstrarem uma tão aparente falta de senso? A optarem pela afronta gratuita e a provocação inútil? A assumirem uma ostensiva defesa do sistema contra a própria lógica dos seus interesses imediatos?

Entretanto e após dois anos de políticas deliberadas de uma brutal austeridade, comandadas pelo famigerado ‘memorando da troika’, perante o já iniludível fracasso dos objectivos a que se propunham, surge agora a mais surpreendente das explicações pela boca do núcleo responsável pela sua elaboração e execução: afinal o memorando original foi mal desenhado, o que explicaria o desastre dos resultados! Primeiro o inconstante deputado Frasquilho, depois o enfadonho ministro Gaspar, por último o nutrido gestor Catroga – o mesmo que, em 3 de Abril 2011, afirmava que ‘a negociação do programa de ajuda externa (o dito memorando) foi essencialmente influenciado pelo PSD’! – todos à uma garantem existirem erros no ‘desenho original’ (!) do programa.

Sendo este mais um peculiar contributo do ‘economês’ – já tínhamos a ‘engenharia financeira’,... – deste episódio sobra sobretudo a desfaçatez que caracteriza a impunidade da pandilha. Já não bastava terem destruído a vida de muitas pessoas com a política que deliberadamente impuseram ao País, faltava-lhes empurrar a culpa dos maus resultados para o desenho mal feito (!), invocar a falta de jeito de ‘alguém’ (?) na concepção do modelo para o agora assumido aborto. E sobressai ainda a rubicunda cara de pau de Catroga, confesso participante na orgia que gerou tal aborto, mas recusando assumir responsabilidades na consumação do indecoroso acto, sacudindo a água do capote, sem que a lógica do raciocínio o leve a enjeitar a disforme criatura, ou seja, a austeridade.

A explicação para o coro estrategicamente coeso, determinado e uníssono em torno da tese oficial do ‘não há alternativa’ a esta austeridade, tem a ver, por um lado com a sensação do enorme poder de que desfrutam, suficiente o bastante para impunemente dizerem o que pensam – o que pensam melhor poder servir os seus interesses! – sem receio de graves consequências pessoais; por outro, com o melindre do momento e a consciência de que, detendo esse poder, chegou a hora de darem a mão ao fragilizado poder político que afinal tanto os tem mimado (na terminologia de Warren Buffet, o 2º mais rico do mundo).

Numa altura em que os acontecimentos relevantes tendem a acelerar o seu ritmo (contínua degradação dos indicadores económicos e sociais, crise de Chipre, decisão do TC,...) e ameaçam precipitar, no seio da UE, um desfecho de todo imprevisível, mas onde ainda são possíveis todos os cenários – incluindo a indesejada mas cada vez mais provável implosão do Euro, difícil de evitar se algum país se vir obrigado a sair dele – os diferentes grupos económicos tomam posição na defesa dos seus interesses específicos. Porque ‘eles’ sabem que, se o edifício ruir, são quem tem mais a perder, sobretudo agora e após observarem que até o paraíso fiscal sediado na suposta fortaleza de Chipre se demonstrou refúgio pouco seguro para os irrequietos capitais errantes que vagueiam pelo mundo das aplicações especulativas – e por isso puseram o planeta à beira do precipício.

Em contrapartida, quem tem pouco ou nada, pouco ou nada perderá, embora ‘eles’ confiem, alicerçados em milénios de experiência, que as pessoas dificilmente arriscam com receio de perderem o pouco que têm. Mas o desespero para onde estão a ser empurradas milhares delas pode alterar este cálculo e precipitar um desfecho não desejado. É a observação histórica que se encarrega também de o confirmar!

Em nome dos Mercados a destruição de um País – II

Alternativas democráticas à selva dos mercados

Assinei, há dias, uma ‘Petição para A Criminalização Dos Responsáveis Da Troika E Do Governo Português Por Crimes Contra A Humanidade’. Pelo que me foi dado apurar, a petição tem origem na iniciativa de um casal anónimo (pelo menos para mim), mas isso não me inibiu de juntar o meu nome à lista de peticionários. Uma entre muitas outras iniciativas de diverso tipo, mas com o mesmo objectivo, já que o tempo das manifestações parece estar a esgotar-se, a necessidade de se subir na escalada do protesto apresenta-se cada vez mais urgente e inevitável. Os ouvidos surdos aos apelos lançados nas manifestações indicam que estes esbarram numa parede, o desespero gritado não encontra eco no poder. A acção directa de contornos violentos (não obstante o decantado ‘país de brandos costumes’, para exportação) ameaça irromper. A questão é, pois e cada vez mais, como canalizar esta fúria para uma acção política consistente (em termos de objectivos e de prazos) e mais eficaz? Percebida e aceite por uma larga maioria de sensibilidades, sem lugar a demagogias ou populismos fáceis, a falsas expectativas?

Entendamo-nos: são muitas as alternativas à desesperada e criminosa política que conduziu à actual selvajaria liberal – contrariando o que afirma o desacreditado e absurdo acrónimo thatcheriano TINA do ‘não há alternativa’! Elas vão da alternativa clássica, de inspiração keynesiana, baseada naquilo que ficou conhecido como ‘capitalismo de rosto humano’, implicando uma conjugação de políticas anti-recessivas e o retorno aos princípios do Contrato Social, posta em causa de forma leviana e perigosa, pela clique financeira que domina e controla o poder económico e político a nível mundial; às múltiplas alternativas ao domínio do mercado – para onde, em última análise, devem apontar as primeiras para serem eficazes nos seus propósitos – tendo em vista antes de mais o controle democrático desse poder financeiro mundial e, bem assim, procurar evitar-se a recorrência persistente destas crises, de maior ou menor intensidade e duração. Alternativas só possíveis de desenvolver através de uma acção a nível global, a única também com condições de se opor à barbárie germânica (e germanófila) que, volta e meia, se arroga a pretensão de se considerar superior ao resto do Mundo – a começar pelo resto da Europa!

O retorno de algum modo a uma certa forma de keynesianismo, económico e social, visto como a alternativa imediata mais viável, aparece fortemente condicionado pelas barreiras comunitárias impostas pela actual estrutura institucional do Euro, em especial, como por bastas vezes é destacado, no que respeita às limitações do papel definido pelos tratados ao BCE (enquanto Banco Central) e, bem assim, à assimetria e às restrições das políticas orçamental e fiscal, face às exigências da moeda única. Só uma alteração profunda nestas três áreas, eventualmente no sentido, temido e recusado por muitos, da aproximação política a uma Europa federal, estaria em condições de abrir novas perspectivas à saída da crise. Assim, a baixa probabilidade em se perspectivar tal cenário conduz-nos, perante a chantagem externa e o colapso da situação económica e social, a ter de ponderar que, ou as condições de funcionamento do Euro se alteram – seja no sentido federal ou noutro qualquer – ou então será oportuno começar-se a equacionar mesmo a saída do País da moeda única. Com todos os dramas e acréscimo de dificuldades que isso inevitavelmente implicaria.

Sobre as alternativas ao mercado, já por inúmeras vezes aqui me referi a elas e a propósito de diversos temas. Neste ‘blog’ existe mesmo uma ‘etiqueta’ sobre o assunto. Destacaria aqui apenas os dois pontos de partida essenciais para qualquer transformação que vise acabar com o domínio social do mercado: por um lado, a nível político, uma prática assente na regra do predomínio da democracia sobre o poder do mercado, tendo como corolário a alteração do actual paradigma do crescimento económico contínuo; por outro, a nível da organização social, a adopção de um novo paradigma implicando uma redistribuição do tempo de trabalho, por forma “a permitir-se o pleno emprego das capacidades humanas disponíveis e o acesso de todos, em condições de igualdade, às potencialidades presentes na sociedade”. Por forma a que todos possam vir a dispor de uma ocupação útil.

Em nome dos Mercados, a destruição de um País – I

O anúncio dos resultados da última visita da troika decorreu sob ambiente fúnebre. A anterior exaltação na comunicação de uma sistemática ‘nota positiva’ da troika, deu lugar a rostos fechados, as convictas certezas a desconfiadas projecções. O tom monocórdico e sem alma do discurso do ministro Gaspar a anunciar – sem se atrever a assumi-lo – o fracasso da política da austeridade, a recusa em admitir culpas próprias na destruição inútil do País, na instauração da miséria e na difusão do desespero, soa a provocação. Na própria base de apoio ao Governo, às vozes isoladas de Capucho, de Adriano ou de Freitas alertando para os perigos desta política (gizada ao arrepio do programa social-democrata de que se reivindica o PSD e da doutrina social cristã que, a espaços, ainda se ouve no CDS), sucede a descrença e o lamento dos indefectíveis, ainda que mais receosos dos efeitos eleitorais que dos danos infligidos ao País e às pessoas. Quanto aos tímidos pios de Cavaco – afinal o único com poder para intervir – revelam-se tão inúteis como a austeridade!

Depois de destruírem o País, perante a catástrofe e a evidência da inutilidade da política de austeridade que a provocou, o Governo procurou disfarçar a sua dimensão, evidenciando o lado positivo dos resultados, mas a máscara de confiança havia soçobrado ao peso da crua e dura realidade: o fracasso de todos os objectivos propostos, a ruína de mais de 1 milhão de desempregados, o País pobre e acabrunhado. No final, todos os indicadores convergem no diagnóstico de que o desastre económico é o resultado de uma política errada, mesmo do ponto de vista dos sacrossantos princípios do sistema (no global, não na óptica de interesses particulares), uma vez que conduziu à própria destruição do mercado interno, a base indispensável à sua sobrevivência. Até o único resultado positivo, o equilíbrio das contas externas, está a ser conseguido precisamente à custa da destruição desse mercado, o que diz bem da sua eficácia futura.

Do outro lado, apenas a amargura da confirmação do que insistentemente se vinha há muito denunciando. Ninguém neste momento surge, triunfante, a reivindicar haver tido razão antes do tempo, pois à excepção do fundamentalismo enfileirado atrás da clique Borges-Moedas, era por demais evidente a todos, incluindo em sectores de direita, o desfecho anunciado desta política. De pouco vale decerto ter razão perante a destruição de um país. Sobretudo quando, no contexto político actual e nas condições económicas de dependência externa e enquadramento comunitário, se não vislumbra com clareza uma alternativa viável para a saída do buraco em que o País foi afundado. Daí que, perante o descrédito dos partidos tradicionais da esquerda e a difícil concertação dos respectivos projectos, a maior consistência política ao descalabro da actual prática governativa pareça residir em acções e movimentos... inorgânicos. Com todo o risco que isso comporta.

O desbragamento verbal que se observa nos cartazes das manifestações que, dia após dia, saem à rua em protesto contra esta política, traduz o desprezo total pelos detentores do poder, a falta de respeito que merece a sua acção pública. Ao optarem pelos interesses dos mercados em detrimento das necessidades das pessoas, fizeram-no à revelia das promessas eleitorais, tornando-se ilegítimos detentores do poder delegado. Agora, consumado o fracasso das suas políticas, sobram os protestos contra esta monumental fraude, mas a nota dominante é o desespero, que alimenta a raiva, antecâmara da violência. Para onde estamos todos, de uma forma ou de outra, a ser empurrados.

Talvez o principal efeito destas políticas – e que irá seguramente perdurar muito para além do seu termo – seja mesmo a violência psicológica que está a ser exercida a nível de cada indivíduo, por múltiplas formas e em intensidade variável. Porque o resultado lógico desta deliberada política de selecção natural (?), das empresas e das pessoas, em nome de uma pretensa renovação da estrutura produtiva – o denominado darwinismo social – só pode ter como resultado a instauração da selva na sociedade, a instilação de uma cultura de selvajaria nas relações sociais. Num mundo onde impera a feroz regra da sobrevivência, para onde se orienta toda uma geração de jovens, condicionando-lhe desde logo o acesso a ocupações úteis, a norma é prescindir dos básicos valores éticos e civilizacionais. Dos valores cristãos aos valores republicanos, afinal os fundamentos desta Europa.

(...)

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MV3 - O (verdadeiro) Fim do Mundo

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O poder dos ‘mercados’ e a farsa política

A propósito do Relatório do FMI - ou será ‘Relatório Borges-Moedas’?

A cruzada que este Governo encetou de aplicar ao País o modelo liberal mais extremo – onde quem manda são ‘os mercados’ e o Estado é posto ao seu serviço – não  olha a meios para atingir os fins, não conhece limites na utilização de expedientes e estratagemas para prosseguir o objectivo a que se propôs. Começa a definir-se um padrão de comportamento (já identificado por vários comentadores), onde impera o medo e a desresponsabilização: ameaça com a austeridade extrema e depois recua, ou escuda-se atrás de imposições externas (troika, FMI,...) para melhor fazer passar o seu programa, os meios mais clássicos depois da mentira. Pouco importa que Portugal se tenha transformado num imenso laboratório de experiências sobre pessoas reais, com os dramáticos resultados sociais que se conhecem. Importa, isso sim, concluir pela inviabilidade do Estado Social, considerado um estorvo à plena realização desse sonho liberal.

O episódio da TSU é emblemático do que o fundamentalismo mais extremo é capaz de fazer. Depois de lançar o pânico com uma proposta extremista, aparece a recuar ‘substituindo-a’ por outra supostamente de mais fácil aceitação, sabendo que entretanto preparou já o caminho para melhor fazer passar o essencial do que pretendia impor: o pacote de medidas constante do OE 2013, com o brutal aumento da imposição fiscal sobre o trabalho (com carácter permanente ou extraordinário) e onde até a ‘reforma’ dos escalões do IRS é mais um estratagema visando apenas arrecadar mais imposto. Ao violento murro no estômago que a TSU constituíra, sucedeu uma não menos violenta campanha mediática dos acólitos do costume tentando fazer crer que tal pacote se tornara inevitável para substituir aquela – rotundamente falso, como se sabe.

Nos últimos dias deu-se início à concretização de mais uma anunciada imposição da troika, a famigerada ‘refundação do Estado’, tendo em vista o corte de mais de 4 mil milhões de euros da despesa pública. Primeiro foi a redução das indemnizações por despedimento para os 12 dias por ano de serviço (já em 20, após descer dos anteriores 30), sempre com o argumento de que se torna indispensável aliviar os custos das empresas – mas sempre os salariais! – por razões de competitividade (?). E ainda o debate estava no seu início quando surge ‘este’ Relatório do FMI, com medidas tão precisas que, não fora outro o juízo sobre a origem de tal documento, deixaria a tecnocracia indígena muito mal colocada. Afinal, como é que se explica e aceita que anónimos técnicos de uma qualquer organização externa, mesmo com o prestígio (algo sinistro, convenhamos) do FMI, se arroguem mandar recados e permitam impor soluções ‘nacionais’ a experimentados técnicos internos, ao que consta de reputação firmada internacionalmente?

Pois não precisa de se explicar, porque a razão é bem mais simples do que a montagem para o esconder faz supor que o seja. À parte o esquematismo irrealista de muitas das soluções propostas (em cima de erros factuais, manipulação de dados,...), todas as medidas concretas constantes do famigerado relatório, dito do FMI, foram ‘sopradas’ e combinadas (todas encomendadas) pelo dinâmico ‘think tank’ neoliberal indígena, onde pontuam seguramente Borges e Moedas (o grupo Goldman Sachs?). O objectivo é claro: só assim o ‘gang’ que tomou de assalto o Estado para o implodir, consegue credibilidade para levar avante o plano que tem vindo a executar de destruir o Estado Social substituindo-o pelo domínio absoluto dos ‘mercados’.

Retoma-se aqui a farsa ensaiada aquando da negociação do ‘memorando’ com a troika (e das suas  sucessivas avaliações). É agora ainda mais evidente o que afirmei aqui há uns meses, então a propósito do plano de reformas, inserido nesse Memorando, de que – ao contrário da tese que se apressaria a atribuí-lo à destreza mental dos senhores da troika (por haverem conseguido elaborar, em tão pouco tempo, documento tão minucioso, revelando um conhecimento específico notável sobre o País!) – tudo, afinal, fora preparado pelo ‘think tank’ neoliberal local, constituído essencialmente pelos respectivos núcleos da U. Nova e da U. Católica.

Sob a capa da ‘reforma do Estado’, o que se pretende aplicar é, tão só, o plano há muito gizado por essa cáfila de emproados académicos, tecnocratas arregimentados e políticos manhosos: através da liberdade total dos ‘mercados’ e o ‘inestimável’ apoio do Estado, reforço e maior concentração do capital por transferência de recursos do trabalho, seja por via directa (fiscal) ou indirecta (destruição do Estado Social). Se, entretanto, não se encontrar capacidade política para impedir tão profunda alteração – envolvendo a natureza do Estado – através da opção legítima para o fazer, eleições democráticas.

Mercados, mentiras e pantominas – II

A pantomina das reformas estruturais

As reformas estruturais constituem, no discurso oficial do Governo, a sequência lógica da política de estabilização financeira e consolidação orçamental. Na realidade, porém, o que se percebe das medidas que têm vindo a ser adoptadas, de teor normativo ou no domínio das privatizações, é que elas fazem parte de um plano político mais amplo e de muito maior ambição: limitar o sector público às funções tradicionais da segurança, cobrança fiscal e administração da justiça, transferindo para os privados tudo o que é rentável; atrofiar o Estado Social, reduzi-lo ao Estado mínimo; tornar o País ‘amigo’ dos mercados, cair-lhes nas boas graças.

O fiel paradigma deste ímpeto reformador encontra-se bem representado nas afirmações de um dos principais epígonos e paladino desta política, o inefável Camilo Lourenço, de acordo com o qual já ‘realizamos (este Governo, claro) mais reformas estruturais nos últimos dezasseis meses do que nos últimos vinte anos’ (!!!). E quais foram então essas reformas? Segundo Camilo (que debita doutrina sem nunca se sujeitar ao contraditório!) foram essencialmente três: a flexibilização da legislação laboral, a lei do arrendamento e as regras de licenciamento para a actividade económica.

Ao lado do colossal poder reformista destas três medidas (e à parte a pindérica pretensão de se ser ‘inovador’ nessas áreas), reformas como a implantação do SNS (incluindo a rede de saúde em todo o País), a expansão do ensino e da ciência (incluindo centros de investigação de excelência), a nova estrutura viária (incluindo a rede de auto-estradas, não obstante os excessos cometidos) – e apenas estas três para contrapor ao ‘número’ do Camilo – assumem papel secundário e relevância económica subalterna. Perante propósitos tão ambiciosos e a magnitude dos efeitos esperados das três ‘camilianas’– até agora: desemprego e precariedade crescentes, aumento das desigualdades, maior pobreza,... – aquelas apenas podem aspirar à pobre figura de ricos falidos e na penúria!

Dir-se-á, porventura, que essas três reformas se iniciaram há mais de vinte anos e que, portanto, não estariam no radar escrutinador do sagaz Camilo ao estabelecer o confronto entre os dois períodos. Ainda assim é bom recordar que todas elas tiveram a maior concretização precisamente ao longo dos últimos 20/25 anos e que os efeitos estrondosos na modernização da sociedade parecem não poder ser postos em causa, nem interna (talvez então com algumas excepções camilianas), tão pouco externamente (aqui talvez com certos reparos merkelianos). Pelo menos a avaliar pelos parâmetros internacionais, seja na saúde, no ensino ou nas estradas (não obstante, repito, os excessos) – o salto qualitativo em qualquer destes sectores é enorme.

Não se pense, porém, que fica por aqui a actual sanha reformadora. Camilo enumera mais 11 reformas, desde a emblemática (e permanente) ‘modernização da Administração Pública’, à sintomática ‘reforma da geração de abril’(!). A primeira prolonga-se nas três seguintes, englobando o sistema fiscal, a saúde e o ensino (apontando à privatização), a justiça. Pelo meio um conjunto de intenções vagas e voluntaristas, como a de que ‘temos de ser mais competitivos’! Ora, a única verdadeira ‘reforma administrativa’ passa por descentralizar a decisão – o que implica avançar com a regionalização. Mas essa será, mais uma vez, adiada, ou por não ser oportuno (a crise...) ou por não ser desejada (considerada heresia para a direita em geral e para alguma esquerda). Com prejuízo para o aprofundamento da democracia, o bem-estar das pessoas e... a redução de gastos.

 

‘Reformar a geração de Abril’, para além da provocação, soa a toque de finados, a desforra. Descaradamente alardeia-se, assim, o grande objectivo da actual política: enterrar em definitivo o espírito de Abril e do que ele ainda representa na transformação da sociedade e das mentalidades. Gorada, por enquanto, a almejada revisão constitucional, o objectivo agora é desgastar-lhe o conteúdo, forçando ao limite a letra e o espírito que a enforma, confrontando-a permanentemente, descaracterizando-a, ignorando-a. Passar por cima da única barreira que, até agora, ainda impedia a plena concretização do plano gizado por esta política, a de reforçar o capital à custa do trabalho. 

Sem surpresas, as reformas estruturais deste Governo propõem-se, pois, completar o processo de desmantelamento do Estado Social e a sua substituição pelo Estado mínimo, prosseguir na lógica da destruição produtiva do País, porventura especializando-o na venda do único recurso natural transaccionável em que é relativamente abundante, o Sol, transformando-o em destino turístico preferencial para Nórdicos e alemães. Será esse o resultado que o fundamentalismo liberal irá decerto conseguir da experiência de laboratório em que transformou o País, a tanto se reduz o contributo académico para a construção dualista europeia que o teórico Ministro Gaspar exibirá aos donos da Europa: o Sul, pobre, a servir de coutada e estância de férias aos ricos do Norte!

Mercados, mentiras e pantominas – I

A grande mentira: TINA

Como já por mais de uma vez se afirmou aqui, a forma como a realidade da crise financeira actual – a crise da dívida – nos é apresentada reduz-se a uma colossal mentira envolta numa monstruosa construção ideológica para fins políticos. Resumidamente, de acordo com o discurso dominante, o descontrole da dívida pública é o resultado de nos últimos anos as pessoas terem vivido acima das suas possibilidades. Em consequência, o reequilíbrio das contas só será possível através de drásticos cortes na despesa pública, o que implica a aplicação de um inevitável programa de austeridade (aumento de impostos e redução das prestações sociais), pois não há alternativa à política visando conciliar o rendimento disponível com o consumo efectivo, ou seja, na prática empobrecer o País.

A simplicidade deste discurso, aparentemente inquestionável na sua lógica cruel, parecia destinado, à partida, à aceitação resignada pelos seus destinatários – os contribuintes – não fora deparar com dois ‘pequenos’ pormenores: por um lado, a origem da crise não é devida, muito menos redutível, à generalização apontada (todas as pessoas viverem acima das suas possibilidades), mas antes à especulação financeira e ao restrito número por ela beneficiado (esses, sim, vivendo largamente acima das suas possibilidades); por outro, quem está a pagar a crise e a sofrer os anunciados cortes (por via fiscal, laboral ou redução das prestações sociais) – o trabalho – só marginalmente pode ser responsável por ela, ‘apanhados’ na rede mirífica tecida pelo marketing financeiro (‘compre hoje, pague amanhã’). Estas duas conclusões cada vez se tornam mais evidentes perante a opinião pública e a generalidade das pessoas e isso, conjugado com o seu previsível agravamento nos próximos tempos, pode bem fazer a diferença no desenrolar da situação.

Tanto mais que esta construção básica da ‘inevitável austeridade’ e do ‘não há alternativa’ (o famoso acrónimo thatcheriano ‘TINA’) não está sozinha na política portuguesa. Encobrem-se propósitos pouco claros numa série de outras mentiras ‘auxiliares’, não menos profundas e perigosas. Desde logo a que se tece em torno das ditas ‘reformas estruturais’, que mais não visam, em síntese, que acelerar o processo, aberto pelo dito ‘programa de austeridade’ (a pretexto de se cumprir o acordado com a famigerada troika), de transferência de recursos do trabalho para o capital, com o objectivo da recomposição do poder financeiro, abalado pelo jogo mal sucedido do casino em que se transformou a especulação mundial. Pela sua importância, dar-se-á adiante um maior destaque a este ponto.

Descobre-se o embuste na tentativa de se alterar o sentido a expressões consolidadas. Como é o caso da recente discussão em torno dos ‘direitos adquiridos’, glosada, por exemplo, nas inúmeras aparições e outras intervenções em que Isabel Jonet, a conhecida impulsionadora do Banco Alimentar, se desdobrou nos últimos tempos. Para esta corrente, os direitos adquiridos do âmbito da solidariedade social, mesmo que garantidos constitucionalmente, devem ser entendidos como benesses e regalias, sujeitos, portanto, às mudanças de orientação política que, sob pretexto ou não da carência de recursos, os podem atribuir, reduzir, retirar,... Já os direitos adquiridos pelo poder financeiro (créditos ou parcerias), de modo algum devem ser postos em causa, por temor aos mercados... À garantia republicana e constitucional da solidariedade, contrapõe-se o valor cristão da caridade!

Recorre-se, com frequência, a terminologia equívoca para expressar conceitos e abrir caminho a práticas não aceites de outro modo. Ou prefere-se a utilização de expressões menos hostis, para não irritar os mercados! Qual a diferença, por exemplo, entre ser imprescindível ‘rasgar o memorando’ ou ‘negociar um novo’? À parte a maior agressividade que parece contida na primeira expressão, ambas traduzem, na sua essência, rigorosamente o mesmo. A primeira é, como se sabe, utilizada pelo PC e BE; a segunda tem vindo a ser adoptada cada vez mais no discurso dos responsáveis do PS (António Costa e o próprio Seguro). Mas tem servido de desculpa para as ‘esquerdas’ não terem conseguido, até à data, estabelecer uma plataforma de entendimento sobre este crucial ponto da actualidade política, da vida das pessoas.

(...)

Fé na troika, com os pés na fraude

A propósito da ‘refundação’ ( do Memorando? do Estado? da Democracia?...)

Está em curso uma gigantesca campanha de reabilitação da troika ou do que ela realmente representa. Reabilitação para uns, reforço de credibilidade para outros, pois a troika, como quase tudo, tem seguidores fiéis e tergiversadores de ocasião (conforme os ventos) – os Gomes Ferreiras e os Camilo Lourenços, não obstante algumas divergências, surgem unidos no propósito essencial de justificarem a existência dessa espúria tríade externa: suportar o programa político dito liberal até agora desenvolvido pela tríade partidária interna (onde, como se sabe – e se lamenta – tergiversa também o PS, uns dias ao lado do actual Governo PSD/CDS – em regra no essencial – noutros na oposição ao mesmo). 

O objectivo deste ‘novo’ surto de acrisolada fé nas virtudes terapêuticas (para consumo interno) da famigerada tríade é claro: desferir o golpe de misericórdia no raquítico Estado Social, acusado, ainda assim, de todos os males e vícios que se atribuem a um povo cada vez mais oprimido e definhado, uma vez que, dizem eles, as inúmeras penas e demais sevícias infligidas em nome de uma saudável e miraculosa ‘cura de emagrecimento’ (???) da despesa pública não surtiram o efeito previsto e desejado.

Aproxima-se o momento – cumprida a etapa da punitiva e ‘pedagógica’ punção fiscal, essencial à sustentação da tese dos gastos excessivos do Estado –  de terminar a tarefa principal que tem ocupado o poder político a pretexto da resolução da actual crise financeira: demolir o edifício de direitos sociais instituído nos últimos quarenta anos, rasgar o pouco mais que embrionário Contrato Social, dar a estocada final no massacrado Estado Social. Claro que, no final, restará sempre um seu arremedo – hoje já poucos arriscam contestar a necessidade de ‘um’ Estado Social – provavelmente reduzido a mero subsidiário de uma caridade institucionalizada.

Ora, nunca como hoje as possibilidades técnicas permitiram às pessoas tantas facilidades no acesso a uma vida digna, mas também nunca como hoje foram postos em causa tantos direitos básicos (de repente transformados em ‘meras’ regalias descartáveis) com o  argumento de que os recursos que existem não dão para todos, ou para tudo o que era suposto ser garantido por esses direitos. Certo é que nunca como hoje se foi tão longe na mistificação da realidade: desde logo patente na política económica do OE/2013 – não obstante reunir o mais largo consenso negativo de que há memória, mesmo na maioria que a aprovou; ou ao apresentar-se, como saída para a crise, uma pretensa Refundação do Estado – eufemismo que esconde o plano de destruição do Estado Social; ou ainda ao falar-se da necessidade de se reindustrializar o País – depois de sucessivas políticas 'social-democratas' (do PSD e do PS) terem destruído a sua modesta estrutura produtiva por troca com os Fundos Europeus de uma dita modernização, pondo-o completamente dependente do exterior e, agora, da voracidade da especulação interna e externa! 

Mas, sobretudo, nunca como hoje a fraude democrática de um Governo – que, antes de o ser, no ‘contrato eleitoral’ que estabeleceu com os cidadãos, prometia o contrário daquilo que está a executar –  foi tão ostensiva e tão profunda. Talvez porque nunca como hoje o poder político demonstrou tanta cobardia e tão descarada subserviência perante os interesses particulares (externos e internos), na defesa pública dos seus representados.

Escorado numa pretensa decisão da troika (urdida e ‘soprada’, como bem se sabe, pelos representantes do momento da tríade interna), este Governo delineou um programa – a dita ‘refundação do Estado’ (ou da própria democracia?); estabeleceu um calendário – até Fevereiro; definiu uma meta – pelo menos uma redução da despesa do Estado em 4 mil milhões de euros! Munido de tal propósito, importa agora aplanar o terreno, recorrer aos bons ofícios de prosélitos e serventuários reafirmando, mais uma vez, a estafada tese do inevitável, de revisitar (palavra bem do seu agrado), mui reverentemente, a famigerada TINA de Thatcher do ‘não há alternativa’– de se resguardar, mais uma vez, no patrocínio dessa soturna tríade externa, a troika!

Com a crise do crescimento económico contínuo (e o desmoronar do sonho do progresso ilimitado, que se associa à sociedade de consumo), a falência da austeridade inevitável (a austeridade não é a terapia mais indicada para este sistema, que se alimenta sempre de mais consumo), resta, pois, a frágil democracia, cada vez mais identificada (ou acantonada?) ao conjunto de rituais que lhe dão forma, mas já quase despojada de conteúdo e, por isso mesmo, em crescente descrédito. Mesmo assim, se (ou quando?) esta falhar – ou se esgotar – qual a alternativa?

O que sobra do dia em que Merkel passou por Lisboa (com recurso às analogias)

No dia em que a imperatriz Merkel passou por Lisboa muita coisa foi dita, pouca coisa aconteceu – para além do aparato policial nas ruas. Mas uma frase de Passos Coelho, questionado no Forte em que ambos estiveram entrincheirados por receio da ‘populaça’, parece sintetizar bem toda a política que afanosamente prosseguem e tentam impor. Respondeu ele, confrontado com a persistência de uma política que vem apresentando resultados tão negativos e recorrendo à sempre útil analogia da saúde que “não podemos culpar o remédio (?) pelo estado do doente”!

À parte o destrambelho da frase, esta resposta é deveras paradigmática do estado de espírito destes perigosos fanáticos, a dúvida que subsiste é se tal sentença foi proferida com intenção ou se tratou de um descuido, daqueles em que, sem querer, foge a boca para a verdade. Seja como for, as convicções e os propósitos que animam a política deste (des)governo estão lá, do género ‘gato escondido com o rabo de fora’. Temos assim que, segundo Passos, a sua terapia para a crise (financeira, mas também económica, social e política) não é susceptível de contestação. Mas se a culpa do ‘calamitoso estado a que isto chegou’ não é da terapia, então só pode ser do doente, pois, pasme-se, ‘recusa’ curar-se... com esta terapia!

Como é óbvio, em dia de tantos discursos e sentenças, esta não foi a única afirmação digna de ser comentada. Retive ainda aquela de Passos de que a posição dos que contestam a política de austeridade em Portugal é minoritária – não obstante as claras indicações de rejeição sugeridas pelas sondagens (tão avassaladoras que não há margem de erro possível) e os esmagadores protestos de rua, a começar pelo de 15/Set.! Ou aquele mimo, tão sintomático do quão perigoso este (des)governo se está a tornar, de que aceitar a ideia da renegociação seria admitir o falhanço das suas políticas pelo que, perante a negação da existência de alternativas, isso significaria acentuar ainda mais a austeridade.

Nesta delirante sucessão de conceitos, o que mais sobressai é a desfaçatez como se transmite, sem pudor e até sem nexo, uma visão completamente invertida da realidade. À hora a que tinha lugar este pífio espectáculo de irrealismo ideológico (ainda que apresentado sob a capa de um irredutível pragmatismo) e não muito longe dali, no protesto que aguardava a dupla Merkel-Passos junto ao CCB, o músico e cantautor Carlos Mendes ilustrava para uma televisão o estado actual desta política recorrendo a uma outra analogia extraída da sua própria experiência em palco.  Disse ele que, quando o público não reage ou chega ao ponto de patear a actuação do artista, este apenas tem duas saídas: ou muda a música ou sai de cena!

Perante a pateada monumental com que este governo é recebido aonde quer que se desloque; perante a rejeição quase unânime da orientação política que nos desgoverna; perante o óbvio desastre económico e social para onde quer empurrar o País, Passos recusa mudar de ‘música’ – de política – ou sair de cena. Só resta mesmo uma saída: o País empurrá-lo daqui para fora – ou seja, cada um de nós! Antes que seja tarde demais para todos! 

A visita escoltada dos falsos amigos

A sra. Merkel, diz Passos e o seu (des)governo, faz parte daquele ‘grupo de amigos’ que, reunidos na troika, 'ajuda' Portugal no âmbito do designado ‘memorando de entendimento (!)’. A sra. Merkel é, pois, na opinião deles, ‘amiga’ de Portugal. A sra. Merkel, ‘amiga’ de Portugal ( na opinião deles, claro), deslocou-se esta segunda-feira, 12 de Novembro, ao País de que se diz, presumo (mas não tenho a certeza), também amiga. Para receber a ‘amiga’ Merkel, contudo, o Governo sentiu necessidade de montar uma das maiores operações de segurança de que há memória em Portugal.

Eu pensava, antes deste curioso mas bem simbólico episódio, que os amigos, precisamente porque o são, dispensavam qualquer protecção, quando muito uma discreta vigilância para prevenir eventuais actos tresloucados (que podem acontecer sob múltiplos pretextos e em qualquer lugar), nunca por nunca os enormes meios de segurança postos agora no terreno. Os amigos, quando o são verdadeiramente, são recebidos em festa e a manifestação dos afectos são a maior prova da sua segurança.

Dou comigo, confesso que pouco ou nada versado em questões de segurança, a colocar-me a questão: então se os amigos são acolhidos com tal aparato de segurança, quando se tratar de receber uma qualquer outra alta individualidade, porventura menos amiga – a diplomacia, por vezes, a isso obriga – qual será o nível de segurança que se estabelecerá? As Forças Armadas em peso, Exército, Armada e Força Aérea, terra, mar e ar em alerta máximo? É óbvio que não. O que este (des)governo conhece por experiência própria é o tratamento dado aos falsos amigos. Porque tem sentido na pele o que é ter-se apresentado nas eleições como ‘amigo’ e rapidamente desmascarado como falso, trapaceiro, perverso, nefasto. Porque pior que os inimigos, são os falsos amigos!

E sabe, sobretudo – sente-o sempre que tenta pôr o nariz de fora – que o povo destrinça bem onde estes se encontram, não perdendo uma oportunidade de o demonstrar. Por isso este (des)governo age em conformidade, rodeando-se da máxima cautela e de todas as seguranças. Nem era necessário o anúncio das diversas manifestações de protesto anunciadas para hoje para o alertar para o perigo que corre esta ‘sua amiga’, a quem servilmente se submetem, na expectativa de, através dela, melhor poderem aplicar as suas políticas de suporte à rede de interesses que representam. Perfilados, ela e eles, por trás dos enigmáticos homens de negro da troika, aprestam-se a impor a toda a Europa as regras de conduta mais favoráveis ao entrincheiramento desses interesses.

Em Merkel, bem ou mal, o povo vê personificada a política de que tem sido vítima inocente, os malefícios de uma austeridade que se demonstrou totalmente inútil – pelo menos na perspectiva dos objectivos que explicitamente visava. Porque, importa afirmá-lo sempre, a austeridade imposta como contrapartida do dito ‘apoio financeiro’ consubstanciado no famigerado ‘memorando de entendimento’, reduz-se a extorquir recursos do povo trabalhador e a transferi-los para misteriosos mercados (!), a pretexto de compromissos assumidos pelo País. A dita ‘ajuda’, afinal, mais não é que a forma encontrada pelo poder financeiro mundial (europeu em especial) de garantir, com significativo retorno de juros, a recomposição das suas posições abaladas na sequência da crise das dívidas, contraídas na maioria das vezes para aquisição de bens produzidos sob controle desse mesmo poder!

Bestas de carga e bestas quadradas

O polido Sr. Ulrich, banqueiro com pergaminhos e nome na praça, decidiu chamar aos portugueses ‘bestas de carga’. Não exactamente nestes termos, claro, afinal trata-se de pessoa de trato fino e verbo cuidado, obrigado por formação, posição e porventura até ascendência (o nome estrangeirado assim o faz supor) a tornear as intenções, a metaforizar as ofensas. O que ele disse mesmo foi, interrogando-se sobre se o País aguenta ainda mais cargas de austeridade – ‘Ai aguenta, aguenta’, ter-se-á expressado deste modo – o que, traduzido em português vernáculo e vertido para as pessoas, dá exactamente aquela expressão. Mas se os portugueses são tratados como ‘bestas de carga’, na opinião firme e abalizada do impoluto (?) banqueiro, então ele assume-se, na mesma linguagem vernácula e chã, não como vulgar ‘besta de carga’ (pois não suporta ‘carga’ nenhuma e a dos restantes portugueses não lhe pesa cheta), mas como rotunda ‘besta quadrada’! Recorro ao exemplo dos Yurok para explicar o ‘quadrado’.

Os Yurok eram (como estudado por etnólogos vai para mais de meio século!) um povo primitivo, que habitava nas margens do rio Klamath, algures na América (Califórnia do Norte). Toda a vida material e social deste povo se encontrava imbricada e dependente do rio, a ponto de a sua própria percepção geométrica do mundo ser influenciada pela morfologia física envolvente desse rio, de configuração cilíndrica por força da densa vegetação que cobria as suas margens e se prolongava por todo o leito do mesmo, formando um arco compacto. E assim, ao contrário da habitual visão tridimensional, aquela gente, com uma visão muito fechada do universo, desenvolveu uma concepção da realidade na base de uma estrutura... tubular! A nossa herança euclidiana reage à descrição, é certo, mas para quem se habituou a aceitar como natural a diferença, fará o esforço de compreender que existem culturas onde o próprio espaço físico é percebido de modos diferentes do nosso.

A etnologia, bem como as disciplinas afins da antropologia, da sociologia, da psicologia, são áreas a que o ilustre banqueiro pouco ou nenhum crédito dará. Os seus créditos são apenas de carácter financeiro, quando muito socorrer-se-á da economia – daquela ‘teoria económica’ tão científica, tão isenta, tão exacta que até pede meças à que é vista como a mais exacta das ciências, a matemática (longe, portanto, da denominada ‘economia política’ ou da perversa tendência de a integrar nas denominadas ciências sociais, também ditas ‘ocultas’) – para melhor poder argumentar em favor das suas teses. Vive assim fechado, também ele, num mundo à parte (só dele e de mais uns quantos exclusivistas), ostensivamente ignorando a realidade que o(s) rodeia, arrogantemente acreditando que todo o mundo pensa, vive e sente como ele(s), parasitando, afinal, as vidas dos que desprezam.

A imagem que me ocorre, então, é a daqueles funcionários chineses obrigados a fazer testes de aptidão para a polícia com a cabeça enfiada numa caixa de forma cúbica – para não poderem copiar, para melhor se concentrarem no exercício..., pouco importa aqui o motivo, apenas retenho o episódio para melhor ilustrar a posição do estimado Sr. Ulrich, que assim se vê ‘obrigado’ a olhar em frente, sem se ‘distrair’ com os dramas à sua volta, a sua visão lateral ‘limitada’ aos interesses financeiros de um lado e à teoria económica do outro (longe da ‘economia política’, claro, vade retro).

Eis, pois, a razão de, com toda a propriedade e sem risco de tal vir a considerar-se ofensivo, se dever chamar ao refinado banqueiro Sr. Ulrich ‘besta quadrada’. Ao ter classificado os portugueses, naquele jeito ao mesmo tempo peremptório e manso, de ‘bestas de carga’, sendo ele – até ver! – português, mas sem canga nem carga, de besta não se livra, o resto do epíteto advém-lhe da sua visão fechada nessa espécie de caixa cúbica onde, para proveito próprio, enterrou a cabeça e que o obriga, à semelhança da visão tubular dos Yurok, a manifestar um pensamento limitado – no caso, ‘quadrado’!

E, já agora, profundamente ofensivo para os portugueses que lhe merecem tanto desprezo. Pois até a aceitação da diferença tem limites. Fraco consolo, é certo, para tão ruim defunto!