As regras do mercado – II

... à incontrolável crise do sistema

No meio do amalgamado de informações que se vai abatendo sobre a Crise do Euro, contribuindo mais para a avolumar do que para a acalmar (e muito menos resolver), ninguém ainda se lembrou (ou parou para pensar) nas consequências que, a prazo curto, irá ter o fim generalizado do crédito barato, depois que se constatou que a sua lógica desembocava... no incumprimento, na dívida incobrável, na insolvência – das famílias, das empresas, até dos Estados.

O capitalismo vive do momento, das respostas aos problemas no imediato. Talvez isso explique a razão de, até agora, ter sido ignorada (ou nem sequer se ter ainda equacionado) a questão, com relevância para o equilíbrio geral do sistema, de se saber como se irá comportar a procura, a partir de agora. Depois da atrofia a que o poder aquisitivo dos assalariados foi sujeito ao longo das três últimas décadas, restou o acesso ao crédito barato para se permitir escoar a produção dos carros alemãs, dos telemóveis finlandeses, dos computadores japoneses,...

Agora, comprovada a dívida excessiva e o risco de incumprimento, sumiu-se a capacidade de endividamento, público e privado, estancou-se o recurso ao crédito criado como forma de compensação para os baixos rendimentos dos consumidores, o que terá reflexos e não deixará de afectar a procura externa, com óbvias repercussões nos tradicionais países exportadores (e respectivas balanças comerciais). Desde logo, na proporção do peso que os atingidos pela crise da dívida tiverem no comércio mundial, mas depressa esse movimento alastrará em bola de neve. Porque esta crise não afecta só, porventura nem principalmente, Portugal ou a Grécia (e de um modo mais geral, a periferia europeia), ela abarca e passa um pouco por toda a Europa (Alemanha incluída) e atinge, talvez ainda em maior grau (resta ver o que aí vem...), os EUA, o Japão,...

É sabido que, por enquanto, será possível contar com o crescente poder aquisitivo dos ‘periféricos’ fabricantes de componentes (China, Índia,...) para os produtos industriais do ‘centro’ altamente desenvolvido. Não se pode ignorar a capacidade imensa que estes novos mercados constituem pelo que, seguramente durante algum tempo (quanto mais?), irão suportar ainda o escoamento da produção e alimentar o funcionamento da máquina. Pelo menos até ao momento em que eles próprios, após um período de rápida aprendizagem, passem a dominar a tecnologia e a produzir os mesmos produtos altamente evoluídos dos países do ‘centro’.

Os poderes políticos instituídos, da Europa aos EUA, dominados pela exclusiva preocupação da resolução da crise das dívidas, parecem propositadamente alhear-se do que a explica e a (re)produz, a crescente debilidade das diferentes procuras. Paira no ar o receio de poder soçobrar a complexa rede financeira estabelecida a nível global nas últimas décadas e com ela o sistema económico, na versão neoliberal, que a teceu. Daí que, obcecados pela retoma do rumo interrompido pela brutal destruição de valor sofrida no pós crise de 2008, apenas admitam o cenário que privilegia a recomposição do abalado poder financeiro, por transferência de valor do trabalho através das políticas de austeridade que têm vindo a ser impostas por toda a parte. Esta é, aliás, a marca distintiva do neoliberalismo: o desvelo posto no suporte ao sector financeiro, contrasta com o desleixo (ou desprezo?) com que as pessoas – e a economia real – são tratadas.

Parece arredada, pois, qualquer tentativa fora dos cânones neoliberais para inverter este processo (como o keynesiano reforço da capacidade aquisitiva, pública e privada). Os efeitos daí decorrentes, contudo, tenderão a irromper em incontrolável cascata, com um poder de destruição, a nível económico e social, muito superiores aos de 2008. Afinal, tratar-se-ia aqui apenas, para já, de garantir a estabilidade no funcionamento do sistema, de preservar o modo de produção e consumo de massas, de assegurar a manutenção do estilo de vida ocidental, posto em causa quando se desconjunta a máquina que gera o consumo – que é aonde levam estas políticas de austeridade, justificadas como inevitáveis pela desconfiança dos mercados: palavra das agências de rating! Essas mesmas que, sem pudor e sem razão, atribuíram ao país a classificação de ‘lixo’!

Que se aprestam a desempenhar a função da orquestra no afundamento do Titanic!

As regras do mercado - I

Da descontrolada crise do Euro...

Após uma primeira, unânime – e algo inesperada – reacção de protesto à notação da Moody’s ao risco do país por parte de políticos e analistas, desalentados com esta posição, começa agora a fazer-se sentir algum desconforto com essas reacções, tidas por excessivas e pouco objectivas, contrárias à ‘inevitável’ e sacrossanta vontade dos mercados. Vontade exemplarmente expressa, começa a perceber-se melhor, nas análises e orientações das agências de rating, erigidas em guardiãs da lei e da fé. Contrariá-las representava, até agora, sacrilégio intolerável e – asseguravam-nos – inútil e mesmo contraproducente, pois elas representavam a nua e crua realidade, hostilizá-las apenas contribuía para atrasar a recuperação da necessária confiança dos mercados!

De repente, porém, até os que consideravam o seu papel intocável, se atreveram a pô-las em causa. Para além dos aspectos psicossociais envolvidos nesta posição (assomos de serôdio pendor nacionalista?), a aparente contradição que ela comporta sugere, para já, o destaque de três notas mais objectivas:

A primeira tem a ver precisamente com a surpresa manifestada por aqueles que agora se manifestam, mais que surpresos, indignados: é que a Moody’s ‘apenas’ se manteve na lógica das suas anteriores intervenções! Daí que o desconforto pela posição dos neo-indignados surja por parte do núcleo duro teórico, receoso de que esta escalada acabe por abalar toda a construção económica/política neo-liberal. Que possa pôr em causa as políticas de austeridade, o processo de transferência de valor do trabalho para o capital. As críticas viram-se então para as instâncias europeias (enquanto utilizadores dessas notações), acusadas de lhes darem a importância que, afinal, até nem merecem assim tanto (!). E de contradição em contradição se vai pontuando esta atribulada crise do Euro, cada vez mais próxima da sua mais que provável extinção – por auto-implosão!

A segunda – destacada, em especial, por Manuela Silva (SIC/Expresso da Meia Noite) – alerta para o que deve ser considerado essencial neste processo: mais do que apodar de abusivas, parciais ou fraudulentas as intervenções das agências de rating, atribuindo-lhes empenho directo na crise do Euro (interesses cruzados), importa perceber que por trás de tudo isto alastra o processo mais vasto de financeirização da economia global, centrado na valorização do dinheiro, arredado da economia real e das pessoas. A bolha financeira mundial assume proporções imensas (estima-se sete vezes a economia real), no horizonte perfila-se, eminente e ameaçadora, uma devastadora catástrofe! O desprezo pela realidade, ditado pela arrogância ideológica, ameaça acabar em auto-destruição!

O que nos permite, em terceiro lugar, desembocar na questão central da própria sobrevivência do capitalismo, dos múltiplos recursos e inúmeras artimanhas de que dispõe para ultrapassar as crises que vai produzindo, como a presente, em que se vê confrontado com a debilidade crescente da procura: depois de esgotada a via do crédito barato como forma de compensação para a diminuída capacidade aquisitiva dos consumidores (por força da sistemática redução do peso do trabalho no Rendimento Nacional empreendida nas últimas três décadas), o que resta então a um sistema que se constrói na base do consumo? A realidade assim o determina: sem consumo não há capitalismo e sem procura solvente não há consumo.

Subsiste, é certo, ainda e sempre, o magno problema com que o sistema se confronta, o de o seu princípio vital – o crescimento contínuo (sem o qual surgem as crises...) – esbarrar num mundo de recursos escassos, o da expansão ilimitada da economia se confrontar com os limites do planeta. Mas isso, que atinge o âmago do sistema, também fica já para lá dele, não está ao seu alcance resolvê-lo, transcende-o.

Por agora, importa olhar um pouco além da ‘mera’ crise do Euro, entrar na questão central que impede a sua resolução e a de todas as crises capitalistas, a procura solvente.
(...)

O Euro ‘alemão’ na armadilha do crédito

A crise actual teve origem, como se sabe, nos EUA, mas rapidamente atingiu a Europa a ponto de, agora, ser nesta que mais se faz sentir. Pelo menos é nela que, por enquanto, mais se centram os meios que a amplificam, da deletéria acção das agências de ‘rating’ à urdida intermediação da comunicação social. Começou pelo rebentamento da bolha imobiliária dos ‘sub-prime’, rapidamente se transformou numa amplificada crise financeira mundial, para se transferir e estacionar, nos últimos meses, na crise das dívidas soberanas da periferia da Europa. O que inicialmente podia vir a ser uma profunda crise do dólar, afinal depressa se converteu na prova de sobrevivência do Euro, fruto de dinâmicas próprias ou tramas alheios.

A componente europeia da crise tem vindo a desenvolver-se em torno de duas questões principais interligadas: uma atribulada construção do Euro (e do projecto europeu), de par com o endividamento excessivo de alguns Estados e dos particulares, um pouco por toda a parte. Contudo, do emaranhado caótico de informações que a turbulência destes dias tem produzido, começa a evidenciar-se e a ganhar forma na consciência das pessoas uma ideia mais definida do que se encontra em causa nesses dois pontos: que o projecto do Euro (e da própria UE) foi gizado e tem vindo a efectivar-se de acordo com o perfil e os interesses da Alemanha (ainda aqui, de uma certa Alemanha!); que o endividamento constitui a via a que o sistema recorre, esgotados outros meios, para ultrapassar os inevitáveis bloqueios de uma procura solvente.

A conjugação do aumento desigual da produtividade (em benefício dos países de especialização produtiva de maior pendor exportador, como é o caso alemão), com a redução do peso do trabalho na repartição do PIB (a que se assistiu ao longo das três últimas décadas por força da aplicação das doutrinas neoliberais), determinaria uma forte contracção da procura não fora o recurso ao estratagema (ou armadilha) do crédito barato. Na realidade, não foram as pessoas que procuraram o crédito, o crédito é que foi (literalmente) ao encontro das pessoas, ‘oferecido’ pelas Instituições Financeiras – as únicas a lucrar com este esquema – em campanhas de promoção agressivas e de elevado risco, como veio a comprovar-se.

O papel dos Estados, nas circunstâncias e sob o efeito das mesmas doutrinas, foi o de servilmente ‘colaborarem’ nesta monstruosidade através da destruição do edifício normativo (a desregulamentação financeira) erguido sobretudo em resultado da Grande Depressão, ao mesmo tempo que, endividando-se também, tentavam manter, por forma a não alienarem as suas bases eleitorais, os serviços mínimos do Estado Social.

Entretanto, o nível de irracionalidade a que chegou a situação actual na questão das ‘dívidas soberanas’ é de tal ordem que leva mesmo pessoas razoáveis a tentarem encontrar explicação, sem quaisquer dados de suporte, numa hipotética ‘conspiração contra o euro’ e a própria integração europeia. A isso induz a acção e a disposição (desconfiada, agitada, nervosa,...) dos famigerados mercados – essa abstracção sem rosto, mas não desprovida de emoções – a qual permite o exercício de se descortinarem por trás dela cavilosas artimanhas! Mantidos à solta, actuando sem regras e ao sabor dos interesses que os dominam, os ditos mercados transmitem a sensação de encobrirem obscuras manobras, geridas por entidades misteriosas, mas com objectivos bem definidos e pensados. Os políticos não passariam, nesta perspectiva, de títeres manipulados sem capacidade de intervenção. Sempre lestos a agitar, como forma de chantagem sobre as pessoas, o exemplo dos gregos – metecos no seu próprio país, párias na Europa que criaram (a começar pelo próprio nome).

Mesmo depois de já se saber o que irá acontecer à Grécia e, muito previsivelmente a mais uns quantos países europeus, em resultado da acção espontânea dos mercados (!), continua a vingar a tese de que a solução passa pela saída total do Estado da economia, deixando aos privados (leia-se, capital financeiro) a tarefa de esfrangalharem os restos que sobram desta operação monstruosa iniciada nos já longínquos 70, amadurecida nos 80, aprofundada nos 90 e acabada já nos inícios deste século, com enorme estrondo, diga-se, no meio de uma crise de que se não vê saída, presa na voragem das políticas que a originaram!

Para já, por via do endividamento atingido (Estados e particulares, ambos caídos na armadilha do crédito barato), foi posto em causa o projecto europeu – seja qual for o conteúdo defendido para esse projecto – mas desde logo ‘este’ feito à imagem e para servir os interesses alemãs (e afins).

Chamaram-no? Agora aturem-no!

Os últimos meses antes das eleições legislativas mais pareceram uma desenfreada cavalgada dos partidos parlamentares estranhamente atraídos para o abismo! Percebia-se a estratégia da atracção da direita (PSD e CDS), ansiosa por ‘meter a mão no pote’: com o pano de fundo da crise propício e os ventos europeus a favor, bastar-lhe-ia esperar que, por estranhos propósitos, a esquerda (PCP e BE) se estatelasse, contando para isso com o híbrido centrão, conduzido por um PS, também ele preso de uma estranha vertigem suicidária (o episódio do secretismo em torno do PEC IV está ainda por esclarecer). E não foi preciso esperar muito para tal estratégia resultar. A chegada ao poder da direita acontece, pois, em condições que lhe são bem favoráveis, por deferência e especial obséquio de uma esquerda que demonstra sérias dificuldades em aprender com as experiências passadas.

Coube ao PS, pendurado ao centro (como de costume) e alienado da esquerda (como é frequente), preparar o caminho e abrir a porta à sua entrada: pela via menos imaginativa, de PEC em PEC até à ‘troika’ final, mas também (talvez até sobretudo) através do trabalho feito junto da opinião pública, preparando-a para aceitar, em nome de uma hipotética redenção num futuro a perder de vista, todas e quaisquer medidas de uma austeridade ilimitada e sem garantia de sucesso, levando-a resignadamente a reconhecer, como inevitável, todas as malfeitorias que, em consequência, entenderem infligir-lhe.

Não soube a esquerda (PCP, BE e tantos outros) contrariar o discurso de todas as ‘inevitabilidades garantidas’, lutar contra o medo e o desespero que se foi infiltrando, apresentar alternativas viáveis ao curso do inevitável, desmontar convictamente a estratégia da direita. Não só não o soube fazer, como até com ela se conluiou bastas vezes e, de mãos dadas, passo a passo, se chegou a este ponto!

Agora, mais que expectativas, restam perplexidades, bem reflectidas na quase paralisia no tom dos discursos com que a esquerda enfrentou o debate do programa de Governo na AR – com um PS em estado catatónico, amarrado aos compromissos que ele próprio teceu! Se, por um lado, a clarificação ideológica de uma direita que se proclama e gaba de ultraliberal (mesmo que temperada por uma serôdia e desusada democracia-cristã) pode ser vista como salutar, o certo é que o resultado desta governação poderá vir a afirmar-se pelas piores razões e os seus efeitos perdurarem por muito tempo, traduzindo-se num recuo social de consequências imprevisíveis.

Para já, o que sobra da substância do debate, é o propósito central de desferir o golpe de misericórdia no Estado Social, de o transformar num Estado Assistencialista, recuando quase um século na concepção dos direitos sociais e humanos. Constitucionalmente garantidos, adiante-se. À mistura com convenientes medidas imediatas de fácil pendor popular e garantida aceitação: extinção dos Governos Civis (à mistura com um imbróglio constitucional); suspensão do fecho de escolas do 1º Ciclo no interior do país (à mistura com o contrário do que consta no ‘memorando’); utilização dos militares no combate aos incêndios florestais (à mistura com o facto de não ser inédito); abolição do lugar de sub-director dos centros regionais da Segurança Social,...

Pelo meio, uma nota simpática, quanto ao estilo do novo ministro das Finanças: directo, objectivo, sem rodeios, diria quase ‘naïf’ nas respostas. Questionado por uma jornalista sobre se podia adiantar a data de um determinado evento, respondeu simplesmente: ‘Não posso, não senhor’! Lapidar. E um sorriso. Quanto ao resto – e o resto aqui é tudo – as expectativas são nenhumas: quem, aos 17 anos, se dá ao trabalho e consegue ler o ‘Capital’ de Marx, para, aos 50, se dizer admirador de M. Friedman... Para quem tem em mãos a principal tarefa do programa de Governo de Passos...

Perante as novas medidas anunciadas (outras se seguirão), depois das juras da campanha eleitoral, apetece apenas dizer: Chamaram-no? Aí o têm! Agora aturem-no!

E pur si muove...

“Toda a verdade passa por três fases: primeiro é ridicularizada, depois violentamente hostilizada e por último aceite como natural (evidente por natureza).”
(Schopenhauer)

Retiro esta frase de um blog canadiano (Northerntruthseeker), aonde chego pela via do costume, pela ‘net’. Para além do que a frase sugere, o blog alerta-me ainda para outras interessantes realidades (ao arrepio do idealismo pessimista deste filósofo – que não frequento – prefiro antes falar em ‘realidades’, as ‘verdades’ são mais do domínio da ética). Cito-a a propósito de uma realidade que, depois de inicialmente ridicularizada, até já violentamente hostilizada por alguns sectores (pelo menos), começa agora a impor-se como solução natural e lógica. Refiro-me, naturalmente, ao tema da reestruturação da dívida.

Primeiro foi Roubini a falar no que muitos outros já haviam dito antes, embora sem a auréola de ‘mago e adivinho’ que os ‘insondáveis’ desígnios dos ‘media’ lhe foram atribuindo: (1) que se caminha para o fim anunciado do ‘euro’ (falou em ‘cisão’, mas para o caso significa o mesmo); (2) que a reestruturação da dívida vai mesmo acontecer (resta saber quando e como).

Desde o início da construção do ‘euro’ se sabia (sabiam todos) que, para ter sucesso, o destino inevitável de uma união monetária teria de passar, mais cedo ou mais tarde, para uma fase política superior, previsivelmente a constituição de uma federação dos Estados nela integrados. Independentemente de se ser favorável ou não a tal destino, sabia-se (todos sabiam) que, por razões de natureza orçamental e fiscal, algures no seu percurso, era forçoso que a união monetária, para sobreviver, evoluísse para a união política. A pequenez dos actuais líderes europeus, contudo, impede-os de ver para além da sua própria sombra e outro destino parece irreversível: a extinção (gradual ou rápida, está para ver-se) do projecto de União Europeia.

Agora surgem notícias de que a China – que, como todos sabem, tem os EUA nas ‘mãos’, literalmente suspensos do seu poder financeiro – prepara-se para comprar partes do território americano (anuncia-se, para já, o sul de Boise, capital do conservador Estado do Idaho, que já foi far-west e parece aprestar-se para o voltar a ser, mas muitas outras zonas tencionam seguir-lhe o rasto) para aí instalar – pasme-se – aquilo que, durante anos, constituiu o espanto do Ocidente, o enxerto capitalista de Deng Xiaoping no comunismo chinês de Mao, na versão ‘um país, dois sistemas’, através de ‘zonas económicas especiais’, com leis próprias diferentes das do restante território nacional.

Abstenho-me de aprofundar aqui em que se traduz e o que significa a autonomia destas ‘zonas’, qualquer consulta à ‘Wikipedia’ fornecerá mais informação do que eu, mesmo que o quisesse, poderia adiantar. Mas será interessante seguir a concretização deste tipo de projectos agora implantados em território capitalista (reversão do lema chinês para ‘dois países, um sistema’?), dispondo de liberdade para impor normas diferentes das que vigoram nos restantes EUA, apenas porque estes, exauridos de recursos financeiros e na dependência económica do ‘comunismo’ chinês (!), aceitam submeter-se ao poder ditado, em teoria, pelas leis do mercado.

Não sei quem nesta Europa das nações (avessa à mais pequena redução de soberania por via federal ou outra, como o comprova o presente impasse da resolução das ‘dívidas soberanas’), admitisse, em nome do livre curso do mercado ou como forma de solver compromissos (financeiros ou outros), ceder parte da soberania dos respectivos territórios para neles se instalar uma qualquer outra potência estrangeira (travestida ou não de corporação empresarial), com capacidade para impor leis diferentes das que vigoram a nível do país em parcelas destacadas do todo nacional.

O que nos reconduz às conclusões de Roubini. Mas a alternativa da reestruturação das dívidas começa ela também a evidenciar prematuro desgaste, pois quanto mais tarde ela for tentada mais se agravam as condições da dívida e se reduz a margem de êxito. Que muito depende de uma prévia e rigorosa auditoria para se perceber o que é devido do que foi imposto pela escalada especulativa desencadeada por agentes de uma rede de interesses que importa identificar.

Assim, apenas a sua conjugação com uma saída a prazo do euro parece cada vez mais poder vir a demonstrar-se capaz de inverter a actual situação de continuada estagnação económica. A relutância das políticas comunitárias em encarar uma solução global para a Europa poucas dúvidas já permitem sobre a sua mais que provável derrocada. Pelo contrário, tudo têm feito, consciente ou de forma leviana, para lhe apressar o fim anunciado.

Perante a magnitude do que isto envolve, que relevância atribuir ao alterne nas cadeiras do poder, em torno da constituição do novo Governo, destinado a gerir programas alheios?

Após o veredicto eleitoral, a esquerda...

Sem surpresas, o domingo eleitoral determinou a vitória do discurso do inevitável sobre a ténue esperança de uma ainda possível alternativa política, desde cedo anatemizada de inviável. A direita encheu com o esvaziamento do PS e do BE, toda a esquerda recuou para a míngua dos tempos do cavaquismo – nem o deputado a mais do PCP consegue ilidir o facto de que, até este partido, de indefectíveis e arregimentados fiéis, perdeu votos relativamente às anteriores de 2009!

No rescaldo destas eleições e perante a gravidade do momento actual – por via da iniludível ‘crise da dívida’ – três temas/áreas principais parecem concentrar agora a atenção da esquerda:

1. A urgência na reestruturação da dívida
Ganhou a aceitação resignada na inevitável austeridade – a que foi vertida no inevitável ‘acordo da troika’ e a que se lhe seguirá; falhou a tentativa de se começar já a preparar uma alternativa política ao inevitável. Não obstante, a interrogação agora é a de saber quando (não ‘se’) e em que condições terá lugar essa inevitável reestruturação da dívida, pois já hoje ninguém parece contestar a sua necessidade, face à impossibilidade material de a solver nas condições acordadas.

A tese da ‘quebra de credibilidade’ para justificar não o fazer de imediato, adiando-o para ‘talvez daqui a um ano’ – seguramente em condições, de montante e de desgaste da ‘capacidade de esforço’, bem mais penosas – apenas esconde a verdadeira agenda do Directório germânico, estabelecida, em função dos interesses financeiros que representa (banca em especial), para 2013, por forma a permitir-se, até lá, o expurgo do ‘lixo tóxico’. Operação de limpeza feita à custa, como é sabido, sobretudo dos contribuintes dos países da periferia, para já a Grécia, Irlanda, Portugal e, em menor grau (por enquanto), Espanha.

Por sua vez, a alternativa de uma reestruturação imediata da dívida não se apresenta tarefa fácil. Mas perante o anunciado descalabro económico e social da austeridade imposta para a resgatar, ela terá de ser tentada por todos os meios legais disponíveis. A começar pela exigência de uma auditoria à dívida para nela se apurar, com rigor, o que é resultado de obrigações efectivamente contraídas, ou apenas o efeito (ilegal e/ou imoral) das operações especulativas a que tais obrigações foram sujeitas, impulsionadas por mecanismos de duvidosa isenção (processo em curso às agências de rating...).

Para ser eficaz, contudo, deveria tentar-se que tal auditoria fosse lançada de forma coordenada a nível europeu (ou, no mínimo, no conjunto dos países mais ameaçados, Espanha incluída). O que, na fase actual do ‘salve-se quem puder’, de modo algum parece muito viável. Ainda assim...

2. A prioridade na defesa do Estado Social
Não por acaso, toda a estratégia da campanha eleitoral da direita, centrou-se num único objectivo: garantir a aplicação imediata do ‘acordo da troika’, pois só ele irá permitir, finalmente, expurgar das estruturas sociais, quiçá até da constituição, os últimos resquícios do projecto social iniciado (vagamente) com o 25 de Abril. De forma alguma querem perder a oportunidade de acentuarem a captura do Estado pelos interesses privados (privatização do Estado?), eliminando (ou reduzindo) o carácter social da acção pública, limitando esta às suas funções administrativas, da segurança e da justiça: ao contrário do proclamado, o liberalismo de que tanto falam é essencialmente económico, só a contragosto admitem prolongá-lo para outras áreas da sociedade.

Concluída a 1ª fase do assalto final ao Estado Social – visto como principal responsável pelo despesismo público e consequente desequilíbrio das contas externas – por parte das denominadas ‘forças do mercado’, nunca como agora a sua defesa foi tão emblemática, muito para além dos inegáveis benefícios sociais (e materiais) que distribui. Nela se joga o futuro de um adquirido civilizacional construído nos últimos 60 anos em torno do conceito de solidariedade, numa luta que vem opondo dois modos diferentes de gerir o sistema: (1) manutenção de alguma decência na organização social do capitalismo, regulando o acesso e a repartição dos recursos gerados; ou, como propugnam os neoliberais, (2) a entrega dessa decisão à livre disputa dos agentes económicos, equivalendo ao regresso à lei da selva (capitalismo selvagem).

Neste contexto, não surpreende que toda a esquerda (incluindo o PS, resta ver como) tenha definido como prioridade estratégica da sua acção política, impedir a destruição do Estado Social.

3. A esquerda com futuro
Mas a dimensão do desaire eleitoral, pese embora a envolvente política e económica muito adversa em que se desenrolou, tanto a nível interno como externo, deve levar a esquerda (toda a esquerda, do BE ao PCP, passando pelo PS) a: (1) ponderar, antes de mais, sobre os erros cometidos que o explicam, sejam de acção, omissão ou até de perspectiva; (2) repensar o papel que cabe a cada partido desempenhar no processo de transformação social, enquanto actor histórico investido de responsabilidades delegadas (por forma a evitar a percepção da inutilidade do voto aos eleitores); (3) apostar numa renovação assente na valorização mais daquilo que os une (‘aprender’ com a direita?), sem esquecer as diferenças que os separam e os enriquecem, mas que, levado ao absoluto, tem conduzido a bloqueios absurdos e nefastos. E sobre os quais importa reflectir e agir em conformidade.

Os próximos tempos, até pela carga de protesto que anunciam, irão certamente testar a capacidade (e disponibilidade) de cada um destes actores para convergir a respectiva prática política em acções comuns, constituindo uma boa oportunidade para se tentar o expurgo do sectarismo dos métodos de actuação actuais – em claro benefício dos propósitos de sempre, e decerto, espera-se, do futuro de todos. Os exigentes confrontos sociais de hoje assim o ditam: ou a esquerda, toda a esquerda, percebe e aceita que a fase do ‘cada um por si’ e das ‘capelas’ chegou ao fim (sabendo daí extrair as devidas ilações práticas), ou então pode bem acontecer o fim destas esquerdas (ou das que assim o não entenderem). O que, de modo algum, significará o fim da Esquerda ou dos ideais que a identificam!

O irresistível discurso do i-n-e-v-i-t-á-v-e-l

O tempo de campanha é, já se sabe, tempo de representação mais que de informação. Era suposto ser o contrário, foi para isso que foi criado, mas os ‘marketings’ e a propaganda alteraram-lhe as voltas e os bons propósitos, hoje ninguém estranha o circo montado em torno do que se pretendia fosse a promoção das ideias dos candidatos aos cargos políticos em disputa. O objectivo já não é esclarecer o conteúdo das diferentes propostas, debater ou procurar convencer através do confronto de ideias, afirmar convicções, mas cumprir um ritual em que o mais importante é demonstrar força para impressionar o eleitor: convencê-lo não pela força das ideias mas por uma peculiar ideia de força, construída a partir da capacidade de mobilização partidária ou de uma sua pretensa imagem montada por poderosas e dispendiosas máquinas de propaganda.

Aquilo que devia ser uma oportunidade e contribuir para clarificar as escolhas políticas, salientar as diferenças essenciais das propostas em disputa, reduz-se a meras caricaturas da dimensão dos seus (as mais das vezes) minúsculos protagonistas, ora refugiados numa linguagem cifrada (do domínio dos ‘especialistas’), ora escondidos por detrás de promessas ilusórias e irrealistas. Erguem-se palcos faustosos para receber arregimentados correligionários, com o único propósito de alardear supremacia e atestar entusiasmos bem ensaiados.

O desprezado (ou ignorado) confronto de opiniões que era suposto haver como forma de se rejuvenescerem propósitos e reganhar-se motivação para os esforços exigidos na concretização das propostas apresentadas, é substituído em geral por duas ou três ideias simples, matraqueadas à exaustão, sem grandes explicações (os axiomas não necessitam de demonstração). ‘Quem nos trouxe à bancarrota não pode voltar a governar’, reitera Passos e, com ele, todos os seus apaniguados; ‘quem nos arrastou para esta crise desnecessária, foi irresponsável, não tem condições para governar’, insiste Sócrates e, à volta dele, o seu círculo de aduladores.

Ideias à margem do essencial do que se decide nestas eleições. Porque o essencial, apesar de escancarado no conteúdo dos acordos impostos pela ‘troika externa’ (afinal descobrem-se dois e não um documento apenas, o do FMI e o da UE), é tratado como se de segredo de Estado se tratasse ou então como se nenhum dos três da ‘troika interna’ tivesse alguma coisa a ver com ele (querem ver que ainda descobrem que não os assinaram, ou então que assinaram sem saber bem o quê!). Queima, é o que é, e nenhum deles quer sair chamuscado antes do acto eleitoral. Depois... quem ficará tisnado são os de sempre. Que, ainda assim, mesmo sabendo o que os espera, se aprestam a estender o tapete aos incendiários habituais. A cena repete-se, pois.

A razão, essa, descobre-se numa única palavra, afinal a que vai decidir o sentido de voto destas eleições: inevitável! O acordo com a troika era... inevitável! Como igualmente será inevitável, cumpri-lo! Como? Ninguém é capaz de o explicar muito menos garantir, mas lá que é inevitável... Foi isto que desde logo tornou supérfluo conhecer o conteúdo do que era inevitável. Pois se é inevitável, nem é necessário saber o que nele consta. O que é inevitável, não se questiona, ponto. Do mesmo modo, aceita-se a alternância como inevitável (a tese do 'mal menor') e rejeita-se a alternativa, precisamente porque contraria o discurso oficial do inevitável!

Foi isto, aliás, que os políticos do auto-designado ‘arco da governação’ conseguiram fazer passar por estes dias, bem secundarizados, diga-se, por todo o coro mediático. Não houve comentador ou analista (político ou de outra coisa qualquer) que ousasse contrariar esta imposta certeza absoluta. Com receio até de que eventuais hesitações pudessem irritar os ‘beneméritos’ espíritos da troika, pondo em perigo o empréstimo acordado.

Bem podem clamar, Jerónimo e Louçã, cada um à sua, que ‘inevitável’ irá ser a reestruturação da dívida (com renegociação do acordo). Apenas tiveram, na melhor das situações, o benefício equivalente à ‘terminação’ da lotaria: “claro que o Louçã tem razão quando fala em reestruturação, mas isso é para se ver lá mais para diante...” (Ricardo Costa). Certamente quando as condições da dívida forem bem mais gravosas!

Enquanto isso, Portas saltita de feira em feira, entre mal-disfarçados ensaios de poses de Estado e auto-elogios à sua ‘sublime humildade democrática’ (!); Passos levita nas nuvens, ansiando (ele e a caterva que se perfila atrás dele) pelo dia em que finalmente irá meter a mão no pote; Sócrates, em agonizante estertor final, esganiça-se-lhe a voz, cumprindo-se o ditado – suprema ironia, depois de tanta picardia verbal... – que 'pela boca morre o peixe'!

Passadas as eleições – e a ‘festa’ da campanha – haverá então tempo para pensar em coisas sérias. No conteúdo do ‘acordo’, por exemplo. Ou, quem sabe, já na sua inevitável reestruturação.

Dia 5, Vota : para "Resgatar o Estado" ...

" Se o Estado é a instituição destinada à procura eficiente do bem público, acima do egoísmo dos particulares, sobretudo dos egoísmos mais poderosos, então o Estado, em Portugal, há muitos anos que deixou de existir na plenitude da sua vocação. Foi capturado por uma poderosa facção de interesses, que se apoderaram do PS e do PSD.
...A facção que nos arruinou é formada por uma constelação de interesses que se alimentam através do aumento da nossa dívida pública e privada. As grandes construtoras, as grandes empresas de distribuição, as centenas de gestores recrutados de entre os quadros do PS e do PSD, o pessoal político menor das autarquias, regiões, e parlamentos que, com honrosas excepções, é venal e pouco preparado, e os bancos, que estão sempre do lado de onde sopra o lucro. O problema é que os interesses desta facção são diametralmente opostos aos interesses de, pelo menos, 95% da população portuguesa.
...Que ninguém se iluda. A 5 de Junho vamos mudar o conselho de gerência, mas a facção vai querer continuar à frente do "Estado". O pacote de resgate culminou anos de desvario, e deveria incitar a um mudar de rumo. Contudo, enquanto o Estado não for resgatado pela sociedade - sendo colocado ao serviço dos milhares de interesses plurais, mas convergentes, de um tecido social saudável - a conta vai continuar a ser paga pelos 95% que ficaram de fora. Por quase todos nós."

(Por : Viriato Soromenho-Marques, in DN)

Esquizofrenias e realidades

De acordo com a lógica e a avaliar pelas sondagens (com as devidas reservas), todas as probabilidades apontam, a meio da campanha eleitoral, para a constituição de um futuro Governo PSD/CDS, com apoio parlamentar do PS – decorre do acordo de entendimento entre ‘troikas’ (a externa – UE/BCE/FMI – e a interna – PS/PSD/CDS), o já célebre memorando. Não obstante a resistência que o PS vem demonstrando nas sondagens, tudo parece determinado para esse há muito anunciado desfecho das eleições do próximo 5 de Junho. A alternativa menos provável – um Governo PS, com apoio parlamentar PSD/CDS – sem ser exactamente o mesmo, pouco divergiria da primeira solução no essencial do programa político a ser executado nos próximos três anos.

Temos, assim, um problema agravado, que o desenrolar desta campanha veio tornar mais consciente: já não bastava a aplicação do programa ‘em si’ da ‘troika’ para infernizar a vida às pessoas, como ainda, tudo o indica, a sua concretização vai ficar dependente das tergiversações de um líder que, para além do verbo fácil, ancorado num academismo plastificado, apenas se tem revelado excessivamente moldável às circunstâncias e, obviamente, aos interesses dos poderosos barões do PSD. Qualquer que seja o prisma, não deixa de ser um 'retrocesso histórico', pois ao absolutismo iluminista de Sócrates, apresta-se para lhe suceder o feudalismo medieval de Passos.

Analisada a questão a prazo – tanto ‘monarcas’ absolutos, quanto barões feudais, hoje dificilmente serão tolerados por muito tempo – até podia constituir uma boa notícia: um governo assim, liderado por um Passos Coelho cativo do baronato PSD, não vai durar muito! E livrávamo-nos de Sócrates, por agora o alvo incontestado a abater, para onde convergem todas as atenções de uma campanha esquizofrénica que recusa debater o essencial e se concentra nas picardias e incidentes – embora se saiba bem porquê!

O problema está nos ‘entretanto’ das pessoas que vêm as sua vidas esmagadas pela crise ou trucidadas na voragem experimentalista de um líder instável, debitando receitas de um academismo desumano e irrealista, bem como nos ‘finalmente’ da posição colectiva muito agravada que daí, por certo, irá resultar. Agravada mesmo que os indicadores relevantes para o sistema demonstrem reagir positivamente a tais medidas (à semelhança dos ‘Chicago boys’ no Chile de Pinochet?), pois as marcas nas alterações estruturais impostas para alcançar aquelas serão indeléveis na precariedade do trabalho, na regressão dos sistemas públicos de educação e saúde, no desmantelamento das redes de protecção social,...

Porque o essencial destas eleições, por mais que se disfarce, gira em torno do acordo de entendimento entre essas duas ‘troikas’ (a externa e a interna), vertido num memorando que até se demonstra difícil (que conveniente!) na fixação linguística. É isso que se encontra sempre presente na mente de todos, mesmo se apenas de forma implícita, seja qual for o assunto em debate ou desvio tentado. Ou quando se fixam psicoticamente no objectivo de apearem um personagem, não importando quem o substitua! Com isso apenas pretendem desviar (consciente ou inconscientemente) as atenções do essencial.

Porque o essencial, enfim, é o conteúdo acordado nesse memorando, formas (e meios) de o concretizar, expondo-se os custos envolvidos, ponderando-se a sua viabilidade; repercussões imediatas e a médio prazo no modo de vida das pessoas por força da sua aplicação; consideração (no mínimo) de eventuais alternativas (que as há) para debelar a ‘crise da dívida’ – afinal a origem (lembram-se?) destas eleições – pois a solução das ‘troikas’, está provado (e nem seria necessário o exemplo da Grécia), é o fracasso para além da ruína...

Apesar dos múltiplos e insistentes avisos lançados por insuspeitos e reputados especialistas mundiais (Roubini, Krugman, Stiglitz, Wolf,...) apontando, face às condições impostas de prazo e juros, a inevitabilidade da reestruturação da dívida – sobretudo a privada, bancos à cabeça (veremos se a solução não acabará por passar pela sua 'nacionalização'...) – o coro mediático dominante prefere insistir na fantasia da inevitabilidade de ter de se cumprir o memorando. Enquanto isso, a ‘queda’ da Grécia parece eminente e o efeito de arrasto, aqui sim, realmente inevitável, ameaça precipitar o mesmo destino sobre outros países.

Percebe-se – perceber-se-á então! – que a verdadeira alternativa e única realidade política, essa consuma-se entre os partidos da ‘troika’ do memorando (PS/PSD/CDS) e os tidos como marginais ao sistema, a esquerda que o recusa por inviável (e inútil), mas sobretudo ruinoso.

Uma questão (de) "lógica" ...

Nota : especialmente dedicado a uns tantos Amigos que, ainda e agora, teimam em não perceber o óbvio ...
Quem sabe se até lá, dia 5 de Junho, não conseguirão perceber a lógica da "coisa" ???

'Um dia a casa vem abaixo'!

A construção do edifício liberal de acordo com os parâmetros mais ortodoxos dos seus indefectíveis próceres está prestes a concluir-se, um pouco por toda a parte. Contra a lógica, aliás, que parecia ir resultar da crise financeira de 2008! A última etapa desta escalada galopante, entre nós, está já em curso e teve início com a chamada do Fundo Europeu de Resgate (FEEF/FMI, a famigerada ‘troika’), destinada a avalizar as derradeiras medidas que faltavam para completar a sua arquitectura!

Ainda agora foi divulgada uma recomendação constante de um parecer de 2010, encomendado pelo PSD (pois claro!), do denominado ‘pai’ (?) da TSU (professor de economia na Universidade Nova de Lisboa, só podia!), que aponta a necessidade de uma redução, no mínimo, para 12% da Taxa Social Única (TSU) – ou seja, para metade da actual (!) – como condição para que Portugal volte a ganhar competitividade!

A fórmula ‘milagrosa’ que justifica e comporta estas medidas denomina-se, na gíria liberal, de ‘desvalorização fiscal’ e visa essencialmente baixar de forma drástica os custos do trabalho, com estagnação (ou mesmo redução) dos salários. A forma de compensar a brutal perda de receitas originada pela redução da TSU, passa pelo aumento dos impostos sobre o consumo, o que permitiria resolver, no imediato, o déficit daí resultante e equilibrar as contas. A médio prazo, já se sabe, é a destruição pura e simples do Estado Social (considerado financeiramente insustentável) que se perspectiva e encontra já anunciada!

Percebe-se então que a aparente dissonância de posições sobre a baixa da TSU dentro do PSD, (ou entre este e os outros dois partidos que assinaram o ‘memorando da troika’, PS e CDS/PP), se insere num processo de gradual preparação para o desfecho há muito definido, que o ‘breviário’ liberal aplica de forma indistinta, quer se trate da Irlanda ou das ‘renovadas’ economias do Leste, tão pressurosas – percebe-se porquê! – na aplicação destas receitas. Afinal o objectivo não é os ‘4 pontos percentuais’ da polémica mediática com que nos têm vindo a entreter, ou até os mais ousados ‘8 pontos’ do desbocado Sr. Catroga, o objectivo é mesmo ‘12 pontos’! E ponto final!

A verdade é que a brutal transferência de rendimentos das pessoas para os grupos económicos, do trabalho para o capital, tem aqui mais um episódio relevante, na senda do que tem vindo a acontecer na longa saga da ‘dívida soberana’, com os especuladores – primeiro os particulares sem rosto, agora o rosto da ‘troika’ – a imporem, em nome da estabilidade financeira, as formas de uma violência sem nome, seja em benefício dos bancos alemães e franceses, ou dos ‘donos de Portugal’! Porque, importa reafirmá-lo sempre, o capital tem vindo a recompor-se das perdas da crise (o ‘lixo tóxico’) à custa da extorsão conseguida na base da austeridade que as políticas liberais têm conseguido impor por todo o lado, muito em particular nos países da periferia.

Dir-se-á que são estas as regras do sistema, o realismo político assim o impõe, que não é possível fugir do garrote da dívida externa, que se torna inevitável (!) cumprir o estabelecido no ‘memorando’. Mas como muitos economistas, da esquerda à direita, já concluíram e vêm afirmando, as condições nele estabelecidas conduzem a uma outra inevitabilidade: a de que ‘com estas perspectivas de recessão e estas taxas de juro, a dívida das periferias não é pagável. (J.M.Castro Caldas, in Ladrões de Bicicletas). A reestruturação da dívida, tornada assim inevitável, ficará então a aguardar que a Banca (nacional e internacional) complete a recomposição da sua tão abalada situação financeira!

Depois... Com a falência (ou redução ao mínimo) do Estado Social, a completa desregulação financeira (passado o susto de 2008, nenhum poder ousou mais pôr em causa os ‘off-shores’!), concluído o projecto de total liberalização económica da sociedade (varrida a intervenção do Estado), ficarão então eliminadas todas as barreiras e interferências externas à plena expressão do ‘mercado livre’ – incluindo a liberdade de explorar, poluir, delapidar, devastar, sem reservas nem limitações! O santuário da ‘liberdade de escolha’!

Antes, porém, já Mário Soares avisara: ‘Este capitalismo selvagem que nos domina, é preciso que desapareça’. O problema é que o capitalismo é selvagem por natureza. E quando lhe alteram a natureza, reage mal, quando se procura ‘civilizá-lo’, descaracteriza-se, não atinge os objectivos que lhe atribuem: eficácia, crescimento, acumulação,... As crises são a única saída!

Porque o produtivismo que apregoa alimenta-se do consumismo que diz (?) repudiar! Perante essa anunciada reestruturação, nenhuma outra crise é necessária para que um dia destes a ‘casa’ venha mesmo abaixo! Só ainda não se sabe é quando!

A estratégia do medo

Na actual crise da ‘dívida’, os únicos dois aspectos que parecem reunir consenso geral, da esquerda à direita, são os de que (1) o volume da dívida atingiu níveis incomportáveis (fruto de sucessivos déficit excessivos nas contas externas do país, ainda assim maiores os dos ‘particulares’ que os do Estado); (2) que se torna necessário, em consequência, proceder ao controle da dívida e ao reequilíbrio das contas externas (a começar pelas do OE).

A partir daqui, porém, tudo diverge: nas causas que conduziram a este descalabro financeiro e nas soluções adiantadas (ou já postas em prática) para o ultrapassar. E a análise das causas que conduziram a esta situação não é, de todo, um problema menor ou meramente académico, porque a definição das soluções mais adequadas para vencer a crise (múltipla) que daí resultou, requer o conhecimento completo das condições objectivas e subjectivas do que lhe deu origem, incluindo os próprios princípios programáticos em que se enquadra (e a produziu).

Quando um iluminado ‘guru’ liberal (António Borges) garante que a "especulação não tem tido importância nenhuma" no descalabro financeiro (e consequente resgate) de Portugal, Grécia e Irlanda, constituindo o nível actual da dívida ‘apenas’ o resultado de políticas erradas (erradas em que sentido?), é todo um programa político que ele propõe como solução. Este tipo de discurso visa um único objectivo: atribuir a responsabilidade pelo situação actual exclusivamente a factores internos, para, assim, melhor se justificar a insistência na contínua desvalorização do trabalho e na transferência de valor para o capital, mormente o dos especuladores, ‘resguardados’ por comentários tão canhestros – quanto clarificadores, diga-se.

Os meios para atingirem tal objectivo são, naturalmente, múltiplos, entre eles e sempre o recurso à ‘estratégia do medo’. Na convicção, construída por milénios de experiência, de que o medo quebra as pessoas, modera-lhes o ímpeto e destrói-lhes a vontade. Na verdade, à medida que se aproxima o dia em que será anunciado o volumoso pacote financeiro da denominada ‘ajuda’ externa (?), acentua-se o aterrador tom de intimidação sobre a natureza das medidas de austeridade que o acompanharão e lhe servirão de caução! Dos encartados especialistas aos pressurosos comentadores de serviço nos ‘media’, dos abnegados políticos aos impolutos gestores, todos pretendem dar o seu contributo pessoal para a carnificina que auguram, num exercício de prazer sádico que parece ter tomado conta das mentes bem pensantes, apostados cada um à vez em acrescentar, sobre o depoimento do anterior, maior dramatismo à situação.

O objectivo desta cáfila que se apresenta travestida de grandes sumidades é óbvio: tornar mais aceitável a austeridade real! Quanto mais negras forem as cores com que pinta a situação e mais gravosas as medidas que anuncia como inevitáveis (palavra abusada e muito desgastada!), mais resignada se espera venha a ser depois a sua aceitação pelos seus destinatários. Trata-se, no fim de contas, de uma espécie de preparação ‘pedagógica’ pelo susto, destinada a evitar acções de rejeição desta escalada de austeridade, que leve as pessoas, assim que o pacote de medidas for revelado, a desabafar, quase aliviadas: afinal podia ter sido bem pior...

Por debaixo de tanta apreensão, semblantes carregados a condizer, por vezes mesmo o rasgar de vestes clamando inocência por tamanho opróbrio pátrio (de que se dizem também vítimas), apenas uma coisa verdadeiramente os preocupa: que venha a ser posta em causa a estabilidade social, garante da comodidade das suas posições pessoais! Porque as verdadeiras vítimas (tenho-o vindo a afirmar com insistência), encontram-se sobretudo entre os que perdem o trabalho ou não o conseguem obter – num desfecho, é certo, há muito anunciado como resultado incontornável da lógica que governa o sistema... e nos desgoverna!

Agitar o medo é recurso antigo e de resultados comprovados. Tentar impor pelo medo o que não se consegue pela persuasão é, afinal, arma desde sempre utilizada e a que facilmente recorrem os poderes instalados. Muitas e variadas maneiras foram adoptadas, conforme os sítios e as pessoas, ao longo da História, indo da opressão e violência física, à coacção e violência verbal – hoje pela privilegiada utilização dos ‘media’.

Tal manipulação de sentimentos constitui, afinal, nas sociedades actuais, mais um sintoma preocupante de menorização desta democracia (supostamente governo da maioria), cada vez mais subordinada a interesses particulares e de grupo.

1º de Maio

( Para ler o Manifesto : clicar AQUI )

O (nosso) fado ...

( nota : clike na imagem para "ver" melhor... )

25 de ABRIL, Sempre!

Mudar de vida

De repente parece que acordámos para uma realidade que considerávamos afastada, como integrantes do Euro, esse 'clube de ricos e famosos' acima de qualquer perigo ou risco. Havíamos encetado um modo de vida em tudo igual aos dos ditos países tradicionalmente ricos, adquirido hábitos de consumo próprios dos mais abastados, os indicadores de bem estar económico do País ombreavam já com os do topo das tabelas dos mais afortunados. De repente, porém, começam a acusar-nos de consumo excessivo, de esbanjamento de recursos (à mistura com insinuações de corrupção), de gastarmos acima das nossas posses, a apontar-nos como mau exemplo de gestão financeira, de ultrapassarmos perigosamente a capacidade de endividamento.

Durante largos anos, esses acusadores beneficiaram de um modelo de consumo assente no crédito e endividamento crescentes (do Estado e das famílias), prosperaram à custa do inebriamento consumista que dolosamente fomentaram (por forma a compensarem os débeis recursos das famílias) e lhes serviu para alimentar a sua abundância e prosperidade. Sabendo até – uns e outros, valha a verdade – que este modelo iria encaminhar-se, mais cedo ou mais tarde, para o desfecho agora provocado.

À parte a mistificadora pretensão de se tentar meter tudo no mesmo saco com o habitual tratamento do ‘todos nós’ (fazendo crer numa pretensa responsabilidade colectiva e na necessidade de uma igual repartição das restrições), é óbvio que eles acertam quando dizem que estamos a gastar demais, que consumimos acima das nossas possibilidades. É verdade – ‘nós’ e ‘todos os outros’! Ao falarem assim, contudo, pretendem dizer que ‘só nós’ (Portugal) devemos reduzir os níveis de consumo para o deles não correr riscos, que devemos pôr as contas em ordem. À custa, claro, de apertos generalizados que afectam sobremaneira quem já dispõe de menos recursos. Trata-se, naturalmente, apenas de uma parte do problema, a menor na equação global que importa aqui resolver, pois os credores são co-responsáveis pelo descalabro!

Que há diferenças de produtividade? Que uns produzem mais do que outros? É verdade, mas hoje já poucos têm a coragem de afirmar que tal se deve a atávicos vícios de preguiça, que atingiria mais uns países que outros, a maioria já percebeu que o problema se encontra sobretudo ao nível da gestão e organização do trabalho (a par de outros factores, é certo, como a disponibilidade de recursos naturais; ou o modelo de especialização produtiva – que diferencia a Alemanha de Portugal, por exemplo), também aí as receitas que propõem penalizam o lado errado da equação, pois os gestores – os verdadeiros responsáveis pela diferença da produtividade – por uma bizarra teoria de equalização de competências, pagam-se por igual seja qual for a produtividade do sítio em que operam. Quem realmente acaba por pagar essa diferença são os produtores que, afinal, trabalham o mesmo aqui ou na Alemanha – se em condições de organização idênticas.

Todos, afinal, pretendem ignorar o aspecto essencial: deveríamos consumir menos, reduzir o esforço sobre os recursos do planeta. Mais uns do que outros, como é óbvio, porque nesta alhada para onde cada vez mais a Humanidade foi empurrada, a responsabilidade não se distribui de igual modo. Há estratos populacionais (para falar na linguagem cara ao sistema) que mantêm um nível de consumo e sobretudo de desperdício verdadeiramente excessivos, senão mesmo criminosos – o estado a que se chegou autoriza (e impõe) cada vez mais falar-se nestes termos.

Alterar este modo de vida, eis o grande desafio. Reduzir o consumo, evitar o desperdício, travar o crescimento económico, são conceitos anatemizados pelo sistema e, seguramente, pelo comum das pessoas e até a generalidade dos técnicos. A lógica do mercado assim o impõe, pois outro modo de vida iria pôr em risco o princípio que o sustenta e lhe dá sentido, a acumulação contínua. A sobrevivência do sistema, contudo, é feita à custa da delapidação incontrolável dos recursos, da sobrevivência do planeta. Custa a crer a cegueira que empurra a Humanidade para um anunciado abismo, sem capacidade de reacção para lhe pôr termo!

Mas isso já só irá acontecer quando não houver fuga possível, quando as condições assim o obrigarem – quando, provavelmente, for já demasiado tarde!

Presidente ou Notário?

O ‘argumento’ e desfecho, há muito anunciados, da mais recente fase da interminável saga da crise global em que nos meteram – o pedido formal de resgate à UE/FMI – teve no inusitado ‘apagão’ ocorrido em Belém um dos seus momentos de eleição. Se não o mais relevante, seguramente um dos mais significativos. A merecer, ainda assim, tímidos protestos nas inúmeras referências dos comentadores de serviço – por pudor, conivência ou receio de melindrarem a instituição!

Tanto no auge da crise política que culminou com o anúncio desse pedido de resgate, como já depois na indispensável gestão do que se lhe segue, por várias vezes as atenções se voltaram para Belém na expectativa de uma palavra, de um gesto, de uma orientação. Afinal, aí reside o único poder unipessoal de toda a estrutura administrativa, capaz, em teoria, de congregar esforços e ultrapassar querelas partidárias. Mas ‘o homem do poder’ manteve, sobre todas as expectativas mais optimistas (os realistas já nada esperam!), a pose hirta e ausente de quem paira sobre os problemas. Com direito até a justificações teóricas de tipo institucional para tal atitude por parte dos seus indefectíveis (‘reserva da nação’, dizem!), malgrado o desconforto evidente com que o tentam fazer!

Na avaliação de tão bizarro comportamento não pode deixar de se cotejar a história dos casos similares ocorridos nas anteriores presidências, todas elas confrontadas com situações idênticas (e bem menos gravosas, pelos vistos). Perante impasses políticos de alguma monta, Eanes decidiu avançar com os designados ‘Governos de iniciativa presidencial’ – e foram três! A Soares coube decidir a recusa de uma solução governativa maioritária e avançar para eleições antecipadas – contra a opinião do seu próprio partido! Sampaio, que havia, num primeiro momento, afrontado o seu próprio partido empossando um governo atípico ainda que legítimo – decidiu depois dissolver a Assembleia e provocar novas eleições.

Na que é considerada a maior crise política das últimas décadas, porém – em resultado de uma grave crise económica e social – ‘este’ Presidente da República, aparentemente (e as aparências aqui fundem-se com a realidade) alheou-se da função e das suas circunstâncias, preferiu deixar correr os acontecimentos, ‘jogando’ (?), porventura, na anulação mútua dos dois principais protagonistas e opositores (entre si e contra si – será este o sentido da sua ‘magistratura activa’?). Quando confrontado (e foi-o várias vezes) refugiou-se nos habituais compromissos burocráticos, esteve ausente das decisões que entretanto houve necessidade de serem tomadas, passeou a sua aparente indiferença pelo País e perante as pessoas. Esperar-se-ia, no mínimo, um sinal, um vislumbre de comando, de que alguém tinha a situação sob controle,... Mas dali, decerto, não!

Este episódio, porém, apenas corrobora e se insere na lógica de actuação da personagem. Cavaco mantém-se igual a si próprio, evidencia a mesmíssima postura que teve perante a provocação do impertinente (ou boçal?) presidente checo: apático, sem reacção, sem saber o que fazer, acossado pelo atrevimento do opositor (agora por graves acontecimentos),... Depois da vergonha que foi esse episódio, quem ainda ousa alimentar expectativas sobre o que possa vir a fazer, em momentos de crise e de verdadeiro aperto, o ‘nosso’ recém eleito ‘homem do leme’?

Um Presidente, objecto de escrutínio universal, para intervir apenas nos actos de registo... não passa de uma inutilidade cara!

Sobre a crise do trabalho – III

A ‘classe’ dos ‘working richs’

É com a actual crise global e o inevitável aprofundamento das clivagens sociais que o domínio das políticas neoliberais foi segregando que se atinge uma consciência mais aguda e mais generalizada do grau de desigualdade existente nas sociedades actuais. E a linha de demarcação passa, uma vez mais, pelo trabalho, (1) antes de mais, entre os que o têm e os que dele foram excluídos (não interessa agora saber as razões múltiplas para tal situação), (2) depois e sobretudo, dentro dos que o têm, entre produtores/operacionais e executivos, entre a produção e a gestão (aqui se incluindo uma boa parte dos quadros, técnicos e dirigentes, que a prepara e executa). Aprofundam-se, pois, as disparidades dentro do trabalho assalariado, de onde emerge uma elite disposta a tudo para garantir privilégios alcançados. Toda a lógica da ideologia neoliberal se constrói então em torno dessa selecção e da enorme massa de precários que daí resulta – e a sustenta!

Não admira, pois, que seja nessa classe dos ‘WR’ que o sistema recruta a base ideológica que o suporta, constituída pela plêiade de comentadores que todos os dias se (nos) entretém a massacrar a nossa paciência. Ou pela cabalística seita dos analistas de ‘rating’, detentores de misteriosos poderes que lhes permitem continuar a reger a crise que desencadearam – e desse modo a ditar o destino dos países! Que, em tal contexto, se desunham na defesa encarniçada da tese da inevitabilidade do mercado e na matemática das vantagens de este actuar livre de condicionalismos e constrangimentos, pois, afiançam, só o funcionamento automático do mecanismo garante a sua máxima eficiência – pudera, a sua prosperidade assenta na defesa do ‘status quo’! Que debitam a teoria das falhas de mercado, atribuídas à intromissão do Estado na economia, aos excessos do Estado Social,... – com enorme descaramento, sublinhe-se, atentas as intervenções de resgate deste na fuga ao descalabro (ou salvação) do sistema!

Mas não é só no plano ideológico – e, bem entendido, na sua extensão objectiva à liderança da economia, habilmente orientada em proveito próprio – que os ‘WR’ se esmeram e fazem por se distinguir! É sobretudo no plano dos valores que a ‘sua’ tão acrisolada defesa das virtudes do liberalismo económico mais se faz sentir. E aí não creio, a avaliar pelos efeitos práticos mais visíveis da actual crise, que a evolução dos últimos anos tenha sido para melhor, bem pelo contrário. A valorização do individualismo liberal sobrepõe-se à solidariedade social, a prevalência do ganho imediato e fácil ao resultado do esforço sedimentado, a competição agressiva sobre a cooperação solidária, a eficácia que justifica o desperdício irresponsável sobre a sustentabilidade ambiental, a especulação financeira sobre os hábitos de poupança e frugalidade, a ostentação à moderação...

De tudo isto resulta então que não só os ‘WR’ se servem da ideologia para proveito pessoal, como ainda (e ‘pour cause’) a sua acção, decisiva na condução dos destinos do mundo, tende a reduzir o futuro à dimensão das suas ambições pessoais, ao descalabro. Custa a crer, com um tão elevado número de ‘alternativas’ em espera (muitas já a caminho de uma forçada emigração), ainda subsista, por vezes, o estranho argumento do ‘risco de fuga de cérebros’(?) para justificar tão elevadas remunerações.

Pois que fujam então, todos sem excepção, se o que os move é apenas ‘competir por altos salários’! Os resultados dessa ‘abjecta competição’ confundem-se com os da própria crise, pois constituem uma das causas do desastre financeiro que a ela conduziu. Não satisfeitos, procuram agora desesperadamente a salvação no cínico apelo à ‘união nacional’ de esforços, procurando fazer passar a ideia de uma merecida expiação colectiva – porque, dizem, todos têm (as mesmas) culpas no descontrole a que a situação da ‘dívida externa’ chegou!

O descaramento de quem assim procedeu e, alijando responsabilidades, agora sente ter condições para voltar a defender as mesmas receitas, parece mesmo não ter limites! Pior é não se ver no horizonte próximo quem lhes possa pôr freio! – não obstante tímidas (?) tentativas em contrário: o caso da Islândia, o processo às agências de ‘rating’,...

Sobre a crise do trabalho – II

A extensão das desigualdades

O aspecto mais vulgarmente destacado do actual processo de globalização pode muito bem ser o impressionante aumento da riqueza, gerado por efeito da intensificação das relações comerciais e – comprovou-se agora da forma mais dramática – das habilidades criativas de uma gestão financeira sem controle, responsável para já pela destruição de um colossal volume de recursos à escala global.

A crise do ‘sub-prime’, inicialmente passível de ser confinada a um sector específico (imobiliário) e a uma determinada zona do globo (EUA), como já o fora noutras situações e ocasiões (Japão, Extremo Oriente, América do Sul,...) – à partida, portanto, de uma dimensão relativamente modesta à escala planetária – teve o condão, desta feita, de pôr a nu as vulnerabilidades de um sistema financeiro, construído sem freios nem regras, por uma autoproclamada elite de gestores apenas empenhada na maximização do seu proveito pessoal imediato. Capaz de soçobrar na voragem de uma qualquer crise periódica, como a referida, não fora a intervenção e os apoios financeiros maciços dos sempre muito denegridos Estados terem evitado – à custa dos recursos públicos, registe-se – a sua mais que certa e eminente derrocada.

Apenas na aparência, portanto, a riqueza gerada por ‘este’ processo de globalização (de total supremacia do poder financeiro sobre o comercial) consegue evidenciar mais do que realmente é: uma enorme bolha pronta a rebentar à primeira contrariedade, incapaz de resistir ao tempo e às intempéries, tanto as naturais (muito por efeito do desgaste rápido a que os recursos estão a ser sujeitos), como as provocadas por esta liderança que acoberta a acção que desenvolve, essencialmente orientada para o interesse pessoal, na ideologia de um pretenso liberalismo político, posto que reduzido aos seus aspectos económicos.

O que decerto não desaparecerá tão cedo é a desigualdade extrema que resulta de tal processo – e o prolongamento dos seus efeitos na coesão social e na própria democracia. Assiste-se a uma gradual transferência de rendimentos entre países (Norte-Sul), entre grupos sociais e classes profissionais dentro do mesmo país, contribuindo para o aumento, sem paralelo na história do capitalismo, das desigualdades de rendimentos.

Hoje, com a experiência dramática da crise em fundo, já é comum ouvir dizer-se que a globalização, em lugar de contribuir para atenuar as diferenças existentes, acentuou o fosso entre ricos e pobres, como o próprio Secretário Geral do FMI ainda recentemente o admitiu. Este responsável máximo de tão insuspeita organização foi mesmo mais longe ao considerar que à "mundialização do comércio" – normalmente "associada a uma queda das desigualdades" – opõe-se uma "mundialização financeira, que as acentua". Que apenas vem corroborar o que já toda a gente sabe: o enriquecimento de uns poucos é feito à custa da pauperização da maioria.

A severidade da crise e, a pretexto dela, a profundidade da austeridade, acentuaram este confronto, aparentemente contraditório com o quadro de restrições que, numa democracia, seria suposto dever impor-se à generalidade dos cidadãos. Ao lado de privações extremas, não raro deparamos com situações em que nenhuma carência, porventura até uma ainda maior opulência, é possível detectar. No contexto ideológico actual, contudo, qualquer reparo em contrário ou simples estranheza pela magnitude das disparidades, corre de imediato o risco de ser apodado de demagógico e populista. Ou arrasado com o argumento, sempre eficaz, de se tratar da velha e fatal pecha nacional (!), desse tão mesquinho sentimento atávico da inveja pelo sucesso alheio (!!!).

A continuidade deste processo de acumulação, através da brutal transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos – que, no quadro desta globalização, se afigura difícil de inverter – tem como consequência lógica inevitável (nunca a palavra foi empregue com tanta propriedade!) debilitar a coesão social e abalar os fundamentos da democracia.

(...)

Sobre a crise do trabalho – I

O discurso das ‘inevitabilidades’

Os últimos tempos têm sido particularmente pródigos em factos e acontecimentos mediáticos, autêntico maná para a instalada e sôfrega tribo de analistas e comentadores. Tanto a nível interno – da demissão de Sócrates e subsequente intervenção externa (com a continuada destruição do Estado Social) ao regresso em força do poder das corporações (as ‘várias’ da justiça, a dos militares, a dos professores,...) – como no plano internacional – do imparável descalabro do ‘euro’ (a Grécia funcionou aqui como o Lehmann no desencadear da crise) à imposição à bomba do ‘dogma’ (!) da democracia pelo instalado poder global neoliberal (porquê (só) a Líbia?... então e o Darfur?).

Por mim, dou em tentar alhear-me dos circunstancialismos da conjuntura (por mais importantes que sejam os factos nela ocorridos) para me fixar sobretudo nos aspectos que considero decisivos para o futuro das pessoas e das sociedades onde estas vivem. Dou comigo a pensar, desta feita, nesse estranho mas exemplar fenómeno (porventura natural para a maioria) dos ‘working richs’ (WR). O termo retiro-o da leitura de um pequeno texto (‘Globalização, o pior está para vir’), o conceito há muito que o adoptei e o tenho abordado: a par da extrema precariedade laboral e do crescente desemprego, há quadros que auferem salários obscenos (o mercado assim o exige, dizem), muitos deles, não por acaso, ligados ao descalabro financeiro que provocou a crise global.

Na verdade já não é a primeira vez que aqui trago o tema, ele impõe-se sobre os restantes aspectos da política actual pelo drama que constitui para uma massa crescente de pessoas, a exclusão do direito ao trabalho. Ademais, a lógica instituída que determina a selecção dos que logram obtê-lo, parece querer transmitir aos excluídos – na melhor tradição da tese calvinista da predestinação, que se diz ser uma das origens do ‘espírito’ do capitalismo (?) – o anátema da culpa, de lhes fazer crer serem eles próprios os responsáveis por tal situação, pela preguiça ou falta de ambição que demonstram. E se a alguns é possível apontar o dedo, a esmagadora maioria pura e simplesmente vê-se dele arredado com base apenas na lógica imposta pela doutrina liberal dominante.

Porque o principal efeito do avassalador domínio neoliberal dos últimos 30 anos não se encontra na área económica, mas na social. Mas apesar das convulsões em torno da crise actual apontarem já claramente responsabilidades, o férreo controle ideológico e político da economia mostra não ser ainda o momento de se proceder ao balanço económico destes anos e, sobretudo, do rasto que vai deixar para o futuro (da sustentação ambiental às sequelas psíquicas). Porque, afinal, além dos efeitos na economia, o maior impacto dos cânones liberais revela-se a nível das alterações na estrutura social (na terminologia do sistema, a nível da ‘mobilidade social das escalas de estratificação’).

Acentuam-se cada vez mais as clivagens dentro das sociedades, tanto a nível nacional como mundial, por efeito de uma globalização sem controle político. Logo ressurgem, em tempos de crise (como agora), apelos de pendor nacionalista. ‘Todos devem contribuir para resolver a crise’, ‘a austeridade toca a todos’,... não passam, porém, de slogans agitados com o fim de arregimentar vontades em prol de um suposto esforço colectivo exigido pelos desequilíbrios das contas externas, servem apenas para esconder realidades sociais muito díspares e justificar a aplicação indistinta de uma política de extorsão social.

Um mínimo de objectividade, histórica e sociológica, implica a rejeição de tal discurso assente num pretenso destino colectivo dos povos ou nações: apelar a uma amalgamada identidade cultural visa apenas justificar as desigualdades interclassistas (tidas como naturais e inevitáveis) e a indiscriminada repartição da austeridade. Serve para, de forma obscena e ultrajante, empanturrados comentadores imporem a ideia de que as dificuldades tocam a todos por igual, que se torna inevitável aceitar-se mais austeridade.

Pondo de lado atavismos deslocados, resta-lhes então o recurso à tese da predestinação: para uns, o anátema da azelhice culpada; aos afortunados eleitos – os 'WR', como se verá – a glória dos proveitos arrecadados! Para maior honra e louvor desta ‘globalização feliz’!

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