... à inquietante metáfora do colapso da Ilha da Páscoa! – III

A RTP2 voltou a transmitir, na sexta-feira passada, um documentário sobre o colapso ocorrido, após centenas de anos de prosperidade, na polinésica Ilha da Páscoa, a mesma que Jared Diamond, num trabalho de 2005 recentemente editado em Portugal – precisamente intitulado ‘Colapso’ – considera uma metáfora do que pode estar para acontecer à Humanidade, caso não consigamos travar a tempo o processo de destruição acelerada dos recursos naturais do planeta. Processo que começa a manifestar sinais cada vez mais preocupantes de exaustão, que importa saber interpretar, por forma a evitar atingir-se a irreversível situação de colapso. Como os que a presente crise pôs em evidência – mas aos quais ninguém parece dar muita atenção.

É por isso que se torna absolutamente essencial enquadrar os problemas que mais preocupam e pesam na vida das pessoas – a pobreza, o desemprego, as desigualdades, a injustiça,... – no modelo de organização social responsável por tal situação, onde a prosperidade, muito desigualmente repartida, assenta na predação irrestrita de recursos limitados. Nunca como agora o mundo se viu confrontado com tamanho desafio, não obstante a aparente generalizada inconsciência dos riscos que se correm se entretanto nada for feito. Aqui e ali soam alertas, logo ignorados, mas que, se escutados, nos ajudariam a perspectivar melhor a dimensão do problema: o mais recente, do Secretário-Geral da ONU, lança o dramático aviso de que ‘o mundo caminha para o abismo’!

Neste momento a ninguém passará pela cabeça, muito menos em período eleitoral, advogar travar o processo de crescimento económico que a ele conduz, até pelos efeitos induzidos numa das áreas que mais afecta as pessoas, a luta contra o desemprego. Mas não se afigura incompatível apostar, nesta conjuntura, nos temas ‘quentes’ da actualidade e, em simultâneo, nos que, mais estratégicos, irão moldar o futuro. Nesse sentido, apenas se ouviu Joana Amaral Dias, à margem da campanha, falar da necessidade de se construir um novo modelo de sociedade, contrário ao ‘oferecido pela globalização’, implicando um novo paradigma social baseado na ‘justiça fiscal e na previdência social’, exigindo outras políticas de educação, saúde e justiça.

Nada de novo, é certo. De uma forma ou de outra, este é um tema recorrente na esquerda, pode até ser considerado como a referência que, de algum modo, a separa da direita – a oposição entre a estabilidade social (a defesa do ‘status quo’), em contraponto com a mudança, por uma sociedade mais justa, mais igual, mais solidária – aquilo que a direita depreciativamente apelida de ‘utopia esquerdista’.

O programa do Bloco aposta claramente na mudança e a isso se refere com grande precisão e pormenor. Precisamente a exposição que o tornou vítima do aproveitamento demagógico dos opositores, variando entre a caricatura, irritante mas inofensiva e a acusação de um tenebroso ataque (ainda por cima escondido) às classes médias, em resultado da discussão em torno dos benefícios fiscais para onde foi arrastado, em detrimento da discussão da política fiscal global – como era oportuno que se fizesse. Talvez por isso valha a pena reflectir sobre a estratégia de comunicação adoptada, uma vez que o resultado obtido certamente não corresponde ao pretendido.

Ainda assim o programa do BE apresenta-se algo fragmentado (os temas do ambiente e da sustentabilidade são tratados como um capítulo à parte, em lugar de cruzarem todas as áreas), demasiado concentrado na preocupação pelo diagnóstico às políticas desenvolvidas pelo governo PS (a meu ver apenas indispensável como enquadramento), carecendo, porventura, de uma melhor definição da sua estratégia enquanto ‘alternativa socialista’ que pretende ser, face ao seu programa político imediato. Que se reflectiu em algumas ambiguidades e deu origem a outros tantos equívocos: o já referido programa fiscal, as nacionalizações, o tema da governabilidade,...

Sobre este último e o dilema actual do BE (manter o 'confortável' estatuto de partido de protesto, que lhe tem proporcionado notável sucesso, ou assumir as responsabilidades decorrentes do ‘respeitável’ patamar eleitoral já atingido): os resultados destas eleições podem bem confrontar um partido, até agora ‘apenas’ orientado para o exercício de funções críticas ‘externas’ ao sistema, com a exigência de uma prática pedagógica - inerente ao papel que um tal partido representa numa sociedade em mudança (em transição para onde?) - no desempenho de funções no seu ‘interior’ (executivas ou outras, mais cedo ou mais tarde terá de ser assumido).
A responsabilidade da transição de dois deputados (governo de Guterres) para duas dezenas (como se prevê agora), não se resume ‘apenas’ ao número.

...à ausência de políticas estratégicas nesta arrastada campanha eleitoral... – II

Tenho dificuldade em acompanhar e concentrar-me nos temas desta campanha. Ou por, face à magnitude do que está em causa, me parecerem destituídos de sentido – como o da liberdade de informação, a propósito do desajeitado episódio da destemperada Manuela (a Moura Guedes, claro) – ou pelo tratamento enviesado que deles é feito – da crise financeira à economia em geral, da política fiscal às políticas sociais, do emprego aos investimentos públicos – onde o TGV parece ser a ‘marca de água’ das escolhas principais a fazer nesta emergência!

As vagas referências que se vão fazendo à crise e os temas que dela se reclamam, não surgem no ambiente propício a uma análise rigorosa sobre as suas causas e as mudanças necessárias e urgentes que dela decorrem. As soluções para a ultrapassarem, resultam sobretudo da premência imposta pelas necessidades imediatas a satisfazer (mesmo se muitas dessas necessidades são, em boa medida, uma criação do sistema), pelo que não espanta todas elas adoptarem o mesmo modelo: incremento do consumo por via do aumento das disponibilidades das famílias, esperando que, deste modo, se relance a produção e a actividade das empresas, assim se garantindo o emprego.

Contudo, torna-se muito limitativo, para não dizer mesmo errado, reduzir a solução para a crise à retoma da expansão económica, mesmo se o que a determina seja o magno problema do combate ao desemprego e a criação de melhores condições de vida. Porque é exactamente o modelo de desenvolvimento que permite tais distorções que está em causa e deve ser discutido. Eu sei, todos sabem, passado o susto inicial subsequente ao desencadear de uma crise que chegou a ameaçar abalar o conforto alcançado pelas sociedades actuais, ninguém estará muito predisposto a ouvir falar de mudanças radicais no seu modo de vida. E, no entanto, tal debate parece inevitável, provavelmente já virá a sê-lo mais imposto pelas circunstâncias que pelas agendas políticas.

Na campanha, entretanto, dominam questões marginais (ainda que importantes, como é o ‘TGV’ ou a trama urdida em torno de eventuais ‘escutas em Belém’ – ‘Maquiavel à moda de Boliqueime’?), ou as questões de carácter (credibilidade,...) certamente a ter na devida conta, dado o seu valor instrumental. No caso do programa económico do PS, por exemplo (ou mesmo em outras áreas), não parece difícil, a qualquer das esquerdas, manifestar acordo a muitos dos objectivos e até medidas nele expressos: investimento público, apoio às PME’s (base para o relançamento do emprego), energias renováveis, economia social,... Não fora a recente experiência governativa alertar-nos para o valor relativo das intenções proclamadas e talvez o argumento de Sócrates da falta de credibilidade dos anteriores governos PSD ganhasse então outra força. Tanto mais que o mérito partidário do deprimente catálogo de intenções a que se resume o programa do PSD – esconde mais do que revela! – vai de par com o demérito político de quem, nas circunstâncias, fez da Verdade a sua bandeira!

Mas não é isto que configura as grandes opções estratégicas, consequentemente não é aqui que o debate político se deve centrar. Importaria então, antes de mais, caracterizar devidamente a natureza e profundidade da actual crise global (mundial) e geral do sistema (económica, política, social,...), pois até pelos volumosos meios financeiros exigidos para a suster, se percebe não ser esta uma simples crise conjuntural, em busca dos periódicos reajustamentos dinâmicos inerentes ao desenvolvimento do capitalismo (criação – destruição). Só assim seria possível estabelecer as medidas adequadas a enfrentá-la com maior eficácia e lograr a sua recuperação. Importaria, pois e em última análise, fazer a pedagogia dos temas essenciais já atrás referidos.

Mais que as circunstâncias próximas que a precipitaram – a crise financeira – torna-se forçoso atender às suas causas profundas, que radicam, como já se disse, na natureza insaciável de um sistema que necessita do crescimento contínuo para sobreviver – não se importando de, com isso, pôr em risco a sua própria continuidade como modelo (fraca perda constituiria!), mas, sobretudo, ameaçar o nosso futuro colectivo!
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Da ‘persistente’ crise económica permanente... – I

Faz agora um ano que estalou a crise que pôs o mundo à beira de uma catástrofe sem precedentes. A falência do Lehmans – depois da salvação ‘in extremis’ de alguns outros ‘monstros’ financeiros – desencadeou, por todo o ‘mundo ocidental’, uma tão imprevista quanto imparável onda de desconfiança na consistência do sistema e na sua capacidade para resistir à avalanche de derrocadas financeiras que se anunciavam eminentes. Valeu, na emergência, a avisada intervenção dos poderes públicos, dos EUA à UE, do Japão à China, através de colossais e nunca antes sonhados programas de apoios financeiros, com o dinheiro dos contribuintes a servir de bóia de salvação a instituições contaminadas pelos, só então descobertos (?), ‘activos tóxicos’!

O susto era tão grande, a magnitude dos problemas apresentava-se tão fora de controle que, em Outubro de 2008, o Tesouro norte-americano aventava a hipótese de ser necessário proceder à... ‘nacionalização’ da Banca (!!!) – mesmo que o fosse apenas para, recuperado o susto e o desaire financeiro, voltar aos seus anteriores donos! Em 10 de Novembro, os ministros das Finanças da UE acordavam, entre outras medidas, ‘interditar as praças financeiras ‘off-shores’, a suprema expressão de um capitalismo criativo e desregulado que tinha sido, com devoção e sem grande contestação, a única orientação económica admitida no ‘mundo ocidental’, de repente órfão em pânico!

Passado um ano sobre o início do descalabro, a perspectiva que hoje se tem da ‘crise’ apresenta-se algo contraditória: se, por um lado, começa a desenvolver-se a ideia, fortemente apoiada nos persistentes comentários dos opinadores habituais, de que, afinal, tudo isto não passou de mais uma das perturbações a que o sistema se encontra sujeito periodicamente, por outro, a crise mantém-se e ameaça até aprofundar-se – alguns dos mais eminentes economistas têm alertado para a hipótese plausível do seu indefinido prolongamento (em ‘W’, afirma Stiglitz, perspectivando que a uma melhoria temporária se siga nova queda e assim sucessivamente). O importante, para o discurso oficial, é que a crise está à beira de ser ultrapassada..., mesmo que isso acabe por se traduzir apenas no seu adiamento para uma data posterior, o momento, por exemplo, em que os ingentes e diversificados apoios se esgotarem e os planos forem desactivados – é impensável poderem durar sempre... Susto passado, perigo esquecido!

Na actual campanha eleitoral ou fora dela, ninguém parece muito interessado em debater ou sequer aflorar os temas essenciais por trás da crise financeira (e que, em última análise, melhor a explicam): a profunda degradação do ambiente, a intensa predação dos recursos naturais (e o seu inevitável esgotamento), o crescimento económico insustentável... Porque isso equivaleria a pôr em causa os próprios alicerces de um sistema que só sobreviverá enquanto lhe for possível ignorar aqueles problemas, enfrentá-los representará eliminar a fonte que o sustenta, pois que a sua energia, o seu sopro vital radica precisamente na expansão contínua da economia. Não obstante algumas tímidas medidas no sentido da recuperação ambiental, o certo é que tudo é feito por forma a não se pôr em causa o crescimento e o lucro das empresas, o nervo, afirmam, da nossa presente prosperidade que ninguém arrisca contestar. Por vezes com a marca improvável de origens menos esperadas (e algo obscuras, como o recente anúncio da introdução de uma ‘taxa do carbono’ por Sarkozy, em França).

Mais ainda, as soluções para a crise são sempre equacionadas como se estas se destinassem e fossem aplicadas apenas no denominado ‘mundo desenvolvido ocidental’, onde floresce o capitalismo avançado do ‘Fim da História’. Pretende ignorar-se que, com a globalização, a superação dos estrangulamentos que a provocaram se encontra fortemente condicionada por tudo o que ocorra no resto do mundo e que, por isso mesmo, qualquer medida tomada num sítio, tem reflexos e provoca ricochete em todos os outros (em graus diversos). O próprio sistema capitalista deixou de ter controle na sua gestão, o gangsterismo tomou conta das leis do mercado (no desenvolvimento lógico, aliás, da sua própria racionalidade!) – e qualquer tentativa de o espartilhar, regulamentando-o, parece condenada ao fracasso.

Esta é, afinal, a lógica imposta pela globalização. Pelo menos, por enquanto.
(...)

O mundo está a avançar para o abismo!!!

O insensato (ou perigoso?) ‘alarmista’ que ousou proferir tal enormidade, a propósito dos efeitos das alterações climáticas, só pode ter sido algum tresloucado esquerdista ou descontrolado ambientalista (admitindo que esquerdista e ambientalista não comem do mesmo prato), em qualquer dos casos um irresponsável. Mas não, esta frase surgiu do sítio porventura mais improvável de aparecer, dadas as especiais responsabilidades do seu autor na compatibilização de interesses a nível mundial.
Reproduzo da edição digital do ‘Público’ de hoje (03.09.09):

‘O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, alertou hoje na Conferência climática mundial, em Genebra, que o mundo “está a avançar para o abismo” devido à intensificação do fenómeno das alterações climáticas.
“Temos o pé pregado a fundo no acelerador e dirigimo-nos para o abismo”, disse Ban Ki-moon na 3ª conferência da ONU sobre Clima, a decorrer em Genebra de 31 de Agosto a 4 de Setembro.
O secretário-geral da ONU, que chegou do Árctico onde constatou os impactos das alterações climáticas, lamentou que, durante anos, os cientistas tenham sido acusados de serem alarmistas. “Mas os verdadeiros alarmistas são aqueles que dizem que não podemos agir pelo clima porque isso iria abrandar o crescimento económico”.
“Não têm razão. As alterações climáticas podem desencadear um desastre maciço”, acrescentou, preocupando-se com os milhões de pessoas que vivem nas zonas costeiras um pouco por todo o mundo, ameaçadas com a subida do nível médio do mar. “O que vão eles fazer quando as tempestades empurrarem o mar terra adentro? Para onde hão-de ir?”.'

Virou-se o bico ao prego! Até aqui eram apodados de alarmistas, ‘os cientistas’ que alertassem para os crescentes impactos das alterações climáticas, agora é o próprio responsável máximo pela mais importante instituição mundial que decide juntar-se aos ‘alarmistas’ e afirmar que o mundo ‘está a avançar para o abismo’ (!) – caso não tiremos o pé do acelerador do crescimento. Num mundo ‘viciado’ em crescimento económico (as razões últimas para tal, já por diversas vezes aqui expostas, estão longe das ‘necessidades por satisfazer’, o suposto objecto da economia, pois não podem ser dissociadas de um sistema movido/dirigido pelo 'motor' da valorização da mercadoria), não consigo antecipar a reacção da maioria das pessoas. Até porque, para muita gente (porventura a maioria), o episódio da Manuela (a outra, a Moura Guedes) é que constituiu a verdadeira ‘cacha’ do dia (nas próprias palavras da dita)! Dá que pensar!

Ora, todos os políticos de todas as políticas têm como principal objectivo, na área económica e social, demonstrarem o maior empenhamento e apresentarem propostas no sentido do desenvolvimento. E quando falam de desenvolvimento falam, antes de mais, de crescimento económico, da criação das condições que a ele conduzam e da forma mais rápida possível de lá chegarem, pois só assim garantem a confiança e a fidelidade dos seus eleitores. Estabeleceu-se mesmo uma espécie de ‘maratona’ – ou (para usar a imagem de Ban Ki-moon do ‘acelerador’) de Fórmula 1’ – para ver quem cresce mais, pois só os mais rápidos, os que mais aceleram, conseguem vencer (tal como nas empresas).

Agora, porém, no chocante alerta do secretário-geral da ONU, acelerar continuamente o crescimento económico, pode bem estar a conduzir o mundo para o abismo!

Eu sei, todos o sabem, o tema do crescimento (e por maioria de razão, o do desenvolvimento) não pode ser reduzido ao que foi dito, nem sequer se pode dizer que tenha sido aqui abordado. Apenas fica o registo de alguns desencontros de um mundo tão multifacetado quanto inesperado, mas em que dá gosto viver. Pelo menos, por enquanto.

Equívoco ou paradoxo: aumentar o consumo para sair da crise? Qual crise?

Consigo compreender a insistência com que a generalidade dos comentadores e partidos da esquerda vêm procurando demonstrar a necessidade de reforçar a procura interna como forma mais viável (ou mesmo a única) para, no imediato, se relançar a economia, se acabar com o flagelo do desemprego, enfim, se sair da crise – com isso apostando e propondo medidas que propiciam o aumento mais rápido do consumo, o que contribui para o inevitável agravamento das precárias condições materiais que sustentam a economia global actual e, consequentemente, a queda, a prazo, em novas crises cada vez mais profundas.

De tal modo que começa a ser difícil de aceitar e até compreender, então, que os mesmos comentadores e partidos de esquerda não se disponham a fazer a pedagogia do devido enquadramento destas opções, dedicando, ao menos, uma palavra de alerta para a questão da insuportável pressão sobre os recursos (e do seu inevitável esgotamento) a que tal solução, se prolongada no tempo, inevitavelmente conduz para, logo que estabilizada a economia e a crise ultrapassada, seja possível enveredar por outros rumos mais sustentáveis que os até agora percorridos – que, a manterem-se, colocam em risco o próprio futuro ‘desta’ civilização.

Torna-se sobretudo incompreensível que as soluções propostas para se ultrapassar a crise, insistam no mesmo tipo de medidas que a ela conduziram (à estafada solução liberal da procura externa, via exportações, sobrepõe-se agora a solução keynesiana da procura interna), acabando por se confundir, afinal, com as causas profundas que a produziram: na sua raiz, o (incontestado?) paradigma produtivista/consumista, que ameaça descambar num beco sem saída, precisamente por falta de recursos (que não, dizem os optimistas inveterados, crentes nas capacidades ilimitadas da ciência para nos tirar do aperto!). Todos parecem muito preocupados em repor os ‘mecanismos normais’ (!) da economia, ignorando as repetidas ameaças de várias rupturas – de que a financeira foi apenas a expressão mais visível – e cujos afloramentos estruturais principais se detectam a nível da escassez do emprego e dos recursos.

Não os recursos entendidos na acepção manhosa do calculista Pina Moura, para quem o mais importante se centra, agora e sempre, na obsessiva preocupação liberal pelo déficit das contas públicas. Ou mais propriamente, pelo Estado mínimo, que a tanto se reduz o objectivo, dele e de quantos o acompanham, por trás de tal obsessão: o tão propalado equilíbrio é para obter à custa, como de costume, da componente laboral do investimento, ou seja, da desvalorização do trabalho – não obstante todas as afirmações em contrário. Elucidativo o percurso deste personagem – da militância no mais puro e duro estatismo, ao deslumbramento serôdio por um liberalismo cediço – cumprindo, pois e com assinalável sucesso, diga-se, o caminho habitual do arrivista político!

E tudo então parece resumir-se em saber (esperemos que não da maneira mais dolorosa) se aquela aparente contradição se pode reduzir apenas a mais um momentâneo paradoxo, daqueles que a ‘ciência económica’ assim identifica e pretende explicar (produtividade, poupança,...) – e se propõe resolver oportunamente: pelo recurso ao há muito esgotado 'reforço das procuras' ?; ou se, pelo contrário, ‘ciência’ e ‘cientistas’ não estarão a laborar num perigoso equívoco – cujos efeitos todos nós, mais cedo ou mais tarde, viremos a sentir. Ou a sofrer.

A privatização da eficiência

Por mero acaso, ao tentar mudar de canal, caio a meio de um aceso debate sobre ‘sector público - sector privado’ – pelo menos este é o tema que, no momento em que nele irrompo, Joana Amaral Dias desenvolve, com a emoção e a convicção que sempre põe na defesa das suas causas. Depressa me apercebo que o mote para a discussão de tal tema foi a proposta do BE sobre a nacionalização do sector energético (GALP, EDP,...), enquanto sector económico estratégico, para os consumidores e o futuro do País. Uma das opositoras, Estela Barbot (desconheço as suas referências) recorre à vulgaridade dos mais estereotipados argumentos, normalizados segundo o molde liberal anterior à crise, na defesa do insubstituível papel das empresas privadas na criação de valor (!), contra a negregada asfixia do cidadão pelo omnipresente e ineficiente Estado!!

Não pretendo aqui enveredar pela via que tomou a discussão, mas direi, entretanto, que concordo plenamente com a proposta do BE – e vou mesmo mais longe na definição do que, sobretudo hoje, após a crise financeira, deveria ser considerado ‘estratégico’ (já o expus noutro local), o que daria para um tema à parte. Mas o que mais neste episódio me motivou foi, antes, um argumento vindo de outra interlocutora no programa, Isabel Stilwell, cronista de várias publicações e de variáveis méritos (tem dias), ao esgrimir, de forma concludente, que o modelo das nacionalizações já havia sido testado entre nós e... ‘a experiência não tinha corrido lá muito bem...’ Pelo menos para os consumidores, a GALP, EDP, REN... agora funcionam muito melhor, rematou. Conclui-se, pois, que o que nos colocou na modernidade foram as privatizações!

Perante tão (aparentemente) óbvia constatação, restou à Joana, por cima da triunfante vozearia instalada, contrapor que, por idênticas e até reforçadas razões – pois constitui a prática mais recente – se deveria condenar então o modelo liberal, afinal o responsável pela derrocada económica actual. Mas aí, não: sobre o desconforto e o mal-estar sentido pelos milhares de desempregados produzidos pela crise, prevalece o conforto e o bem-estar auferido pelos presentes – atribuído, a contragosto (o desconforto que daí resulta, é evidente), ao modelo que originou a crise!

À parte a pertinência da observação, importa sobretudo avaliar o peso dos argumentos esgrimidos neste episódio (e normalmente invocados sempre que o tema vem à baila) contra a intervenção do Estado na vida económica: acima de todos, o da gestão estatal ineficiente – por oposição à eficiente gestão privada; e, quase como consequência, o dos benefícios dos serviços privados para os consumidores – bem expressos na miríade de produtos que a globalização proporcionou, revolucionando o modo de vida das pessoas.

Ora, o que esta crise melhor demonstrou foi a enorme mistificação montada em torno da ‘eficiência da gestão privada’, exactamente no sector em que ela parecia mais rigorosa (do ponto de vista da competência técnica), intocável (do ponto de vista da seriedade), sofisticada (do ponto de vista da iniciativa e criatividade) – o nevrálgico sistema bancário. A ponto de ter ocorrido – ironia das ironias! – o recurso a gestores públicos (CGD) para se sanear (salvar?) a gestão de uma instituição privada (BCP)!!! Para já não falar do despudor na socialização dos prejuízos! Mal comparado, o presumido exclusivo da eficiência aos privados só tem paralelo na situação, tantas vezes glosada, da falta de produtividade do trabalhador português – mas apenas em Portugal, porque quando emigrado, o mesmo trabalhador transforma-se em altamente produtivo! Hum...

Por outro lado, torna-se indispensável desmistificar também a ideia de que a sensação de abundância actual se deve ao modelo liberal implantado, propiciador dos grandes acontecimentos técnicos que revolucionaram o nosso quotidiano. Sobre os produtos que fazem a nossa actual felicidade, é bom então recordar que a onda tecnológica que os origina remonta (pelo menos) à década de setenta, largos anos antes, pois, da chegada de Teatcher e Reagan ao poder e ao despontar da onda liberal que submergiu o modelo de gestão das empresas (e das sociedades) – este na origem, sim, mas da crise que ameaça pôr em causa os benefícios da onda tecnológica! Porque da política de preços da GALP ou da electricidade 25% mais cara que em Espanha, nem é bom falar!

E por aqui me fico, por ora, nestas reflexões que dariam pano para mangas...

É possível o ‘desenvolvimento sustentável’ nas sociedades dominadas pelo mercado? - VI

Transição energética, transformação social: o sistema na encruzilhada

A questão energética, é bem conhecido, encontra-se no centro da civilização moderna ocidental e do desenvolvimento tecnológico que a caracteriza, sendo a principal responsável pelos seus actuais elevados níveis de conforto e de consumo. Na verdade, todo o ‘modo de vida ocidental’, construído ao longo dos menos de 200 anos últimos, está baseado e depende da utilização intensa de energia, nomeadamente a partir de recursos fósseis, levando nesse curto espaço temporal, como é sabido, ao dispêndio (a caminho da exaustão) de reservas geradas e acumuladas ao longo de milhões de anos. Por isso mesmo, de entre todas as condições técnicas de funcionamento das sociedades capitalistas, esta questão foi a que desde sempre suscitou maiores preocupações e continua a levantar grandes dúvidas:

– preocupações pelas actuais condições de produção e exploração, muito dependentes das fontes de energia fósseis (carvão, petróleo e gás natural, essencialmente), devido aos efeitos tanto na acentuada degradação do ambiente, quanto no rápido esgotamento dos recursos, parecendo ambos concertados em comprometer o futuro;
– dúvidas quanto à efectiva capacidade técnica para criar alternativas viáveis, as ambicionadas ‘energias limpas’ ou renováveis, no quadro dos interesses que actualmente dominam o mercado – cabendo aqui colocar-se a questão de se saber qual o efeito de bloqueamento do poderoso ‘lobby’ do petróleo no seu desenvolvimento tecnológico ou no seu aproveitamento industrial.

Pode, assim, concluir-se que a ‘energívora’ civilização ocidental e a sua dependência dos combustíveis fósseis empurra o mundo inexoravelmente para um dilema: o colapso anunciado por esgotamento deste tipo de recursos ou a descoberta de alternativas viáveis. Certo é que, qualquer que seja o seu desfecho, as consequências para o modo de vida actual serão devastadoras. Refira-se, desde logo, que não parece de todo fora de propósito falar-se da possibilidade (cada vez mais provável perante a pressão sobre o consumo conjugada com a dificuldade na reposição dos stocks entretanto esgotados), de o mundo vir a confrontar-se, a breve prazo, com um autêntico ‘colapso energético’, se entretanto não forem descobertas alternativas viáveis (renováveis) à energia fóssil, o que arrastaria o ‘mundo ocidental’ para o caos – muito pior que o já vivido actualmente pelos restantes 2/3 da humanidade!

Mas nem será necessário chegar tão longe para se considerar a possibilidade da eclosão, que se tem como cada vez mais provável, de fortes perturbações sociais – sejam elas provocadas por razões essencialmente económicas (crise financeira global, o desencadear dum crash bolsista em cadeia, ou... uma ‘crise’ energética), ou geradas sob pressão de movimentos sociais de grande impacto (migrações maciças, terrorismo,...) – ainda que não deva ignorar-se a capacidade demonstrada pelo capitalismo para absorver a conflitualidade social (através da socialização dos comportamentos desviantes face às normas matriciais do sistema, com a consequente integração social dos insubmissos e inconformados), permitindo-lhe resistir à ofensiva dos mais diversos movimentos sociais, organizados ou espontâneos (actividade sindical, partidos políticos, contestação social estudantil ou ecológica,...).

Por último, um sistema que coloca acima de tudo a defesa de interesses particulares, perante a perspectiva da quebra potencial da sua principal fonte de rendimentos – a que se gera a partir da exploração do petróleo, com toda a panóplia de actividades que, directa ou indirectamente, gravitam ao seu redor (química, plástico, automóvel e até, ironicamente, as que hoje reportam às emergentes tecnologias ambientais) – legitima a dúvida sobre se o actual estado de desenvolvimento de alternativas energéticas não estará a ser bloqueado por esses interesses. Nem tão pouco lhe condiciona a voracidade rapace a recomendação da ONU no sentido do prudente ‘princípio da precaução’, já assumido e (timidamente) aplicado por alguns poderes públicos. Não obstante ser essa, porventura, a derradeira esperança que resta à Humanidade para inverter uma situação cada dia mais desesperadamente irreversível, a lógica suicida deste sistema impõe que a imolação física embutida no destino dos seus genes constituintes, se processe em louco holocausto colectivo, arrastando nessa vertigem tudo o que a ele se encontrar ligado, beneficiário ou serventuário, capitalista ou proletário, ser pensante ou mero ‘adorno’ da natureza.

Aceitaremos ligar o nosso destino ao genes suicidário de tal sistema? Como impedi-lo, então?

É possível o ‘desenvolvimento sustentável’ nas sociedades dominadas pelo mercado? - V

É possível ainda ‘salvar’ o planeta ?

Perante o quadro traçado e a aparente inutilidade dos esforços para o alterar, o desfecho mais racional ditaria a adopção de uma atitude de resignação, de baixar os braços ou desistir, restando então aguardar pela eclosão da catástrofe. Em especial a constatação da ineficácia das medidas tomadas a nível local, num mundo globalizado, conduz à aceitação, como inevitável, do que parece ser, precisamente, uma estratégia de resignação ou capitulação: considera-se apenas possível responder aos graves problemas ambientais com comportamentos e medidas de política visando, por um lado, a mitigação dos seus efeitos mais gravosos com vista, nomeadamente, à redução das emissões de gases com efeito de estufa (através de uma maior eficiência energética, de normas ambientais mais apertadas, de um controle mais severo no seu cumprimento), por outro, alertando para a necessidade de se procurarem desde já as vias para uma adaptação aos novos parâmetros climáticos, para uma absorção devidamente programada dos seus impactos.

Em face da dimensão atingida pelo problema e das previsões científicas que apontam para cenários altamente subversores do modo de vida actual, não pode questionar-se a necessidade da sua adopção generalizada, tanto a nível individual como institucional. Contudo, reduzir a estratégia de luta contra as agressões climáticas à ‘mitigação’ e ‘adaptação’ significa, só por si, abdicar de inverter uma situação em degradação acentuada, assumir a incapacidade para responsabilizar os seus fautores, premiar, em última instância, o acto predador que este sistema tem levado a efeito sobre o planeta, pondo em causa o seu futuro.

Apesar das certezas que, a este nível, podem já considerar-se adquiridas, importa reconhecer que subsistem ainda demasiadas incógnitas e com frequência se revelam imprevistos decorrentes de factores imponderáveis. Subsiste, sobretudo, uma nesga de esperança numa hipotética inversão da tendência no sentido da catástrofe, se for possível alterar, em tempo útil (ou seja, a breve prazo), as condições que determinam e influenciam o meio ambiente, sejam as materiais (alteração das fontes energéticas) ou as políticas (alteração da orientação económica do planeta), que de modo algum deve ser desprezada.

Entretanto, não obstante os efeitos positivos do ainda débil mas gradual despertar de um crescente número de pessoas para os problemas ambientais e a causa ecológica, contudo, a sua capacidade para reverter esta situação é extremamente débil e limitado, pois esbarrará sempre num sistema cuja lógica implica um consumo descontrolado dos recursos do planeta em nome da valorização incessante da mercadoria e das sagradas regras do mercado. Torna-se, pois, óbvio – mas importa aqui acentuá-lo com o maior ênfase – que a solução para os problemas ecológicos não passa apenas, nem sequer principalmente, pela alteração dos comportamentos individuais em matéria ambiental, mas implica sobretudo a assunção colectiva (ou pública) dessas responsabilidades.

Aliás, na fase actual, perante a apertada interdependência e a densa rede de ligações que se observa a nível planetário, deve assumir-se que a consciência das pessoas sobre os problemas ambientais só conseguirá ser despertada e, consequentemente, o seu comportamento cívico mobilizado para a necessidade de pôr cobro à desenfreada predação dos recursos e degradação das condições ambientais de vida, perante situações dramáticas ou outras que impliquem alterações radicais no seu modo de vida.

Nesse sentido, não sendo previsível que a ocorrência de catástrofes naturais de grande dimensão (ou a acentuação da sua frequência), possa contribuir, só por si e em tempo útil, para tornar consciente e impor a necessidade de mudanças radicais, a médio prazo apenas seria expectável tal efeito perante a hipótese (mirífica?) de geração de energia ilimitada a partir de uma fonte de recursos limpa e praticamente inesgotável (energia mecânica com origem magnética?) ou num método que a consiga sem consumo de energia (o motor do mítico movimento perpétuo?) – o que alteraria radicalmente as condições actuais de produção, as próprias relações sociais e todo o actual modo de vida das sociedades. Mas será realista esperar tal milagre?

Realista é, sem dúvida, considerar que o mundo se encontra confrontado com uma séria questão energética – ainda que a escassez de recursos se não reduza às fontes de energia (ela é até mais grave no que respeita à água, aos bens agro-alimentares ou mesmo ao ambiente!).
(...)

É possível o ‘desenvolvimento sustentável’ nas sociedades dominadas pelo mercado? - IV

As técnicas do Mercado ‘ao serviço’ do ambiente?!!!

O risco de a dimensão destes problemas assumir proporções irreversíveis, não obstante todo o esforço teórico desenvolvido pelos indefectíveis defensores do mercado na desvalorização do que já não pode mais ser ocultado, deixou de pertencer então à categoria de um invocado dramatismo sem fundamento, para se tornar numa realidade incontornável, impossível de ignorar pelos responsáveis políticos, porque cada vez mais presente no quotidiano das pessoas comuns. Começa, pois, a ganhar forma crescente, na consciência democrática da população mundial, nomeadamente a dos países ditos desenvolvidos, a necessidade de se estabelecerem controles rígidos sobre as práticas que originam as diferentes espécies de poluição, da terrestre à atmosférica, da marítima à dos cursos de água e restantes aquíferos.

Ora, não deixa de ser sintomático e ao mesmo tempo preocupante verificar que, numa sociedade em que toda a organização social é comandada pelo poder incontestado do mercado, as soluções engendradas pelo sistema para impedir a completa anarquia existente em termos de agressões ambientais passam pelo inevitável recurso aos mesmos princípios que as originam, ou seja, os princípios mercantis:
– O princípio do ‘poluidor-pagador’ (por adaptação do utilizador-pagador), pretendendo-se que os danos causados ao ambiente sejam reparados (monetariamente, entenda-se), pelos seus directos fautores: mesmo que apenas situados no estrito âmbito deste princípio, sem o questionar, a experiência comprova que o custo a pagar pelas infracções cometidas no domínio do ambiente é amplamente compensador, confirmando que, afinal, pelo menos aqui e até agora, ‘o crime compensa’. Muito largamente, aliás...
– O mecanismo de um inconsequente ‘mercado de emissões’ internacional, criado pelo Protocolo de Quioto, por realismo político assente num equívoco e regido por normas contraproducentes (que, além do mais, ninguém cumpre): o equívoco de partir do pressuposto de uma alternativa única de modelo de desenvolvimento, ao adoptar como padrão universal e exclusivo o mercado capitalista (altamente dependente dos recursos energéticos fósseis), levando a que todos os países se sintam, legitimamente, com igual direito ao seu acesso; a norma contraproducente de pretender reduzir a produção de CO2 por conta da fixação arbitrária dos denominados ‘direitos de emissão’, estabelecidos para cada país em função dos actuais níveis de emissão, transaccionáveis como qualquer outra mercadoria, facilmente manipuláveis, em seu proveito, pelos países altamente poluidores.

O sistema assente no mercado capitalista revela assim total incapacidade para enfrentar, de forma coerente e eficaz, a ameaça crescente constituída pelas agressões ambientais (cujos resultados se expressam nas alterações climáticas), dado que se encontra demasiado dependente e comprometido com todo o processo em que elas se produzem.

Pragmaticamente, no final, o que pesa é a ausência de qualquer alternativa global tendente à urgente inversão desta situação, a nível de hipóteses teóricas e no plano da luta política, sendo que todas as energias e esforços desenvolvidos são canalizados para acções pontuais localizadas, cujos efeitos mais perduráveis se fazem sentir na lenta mentalização das pessoas envolvidas ou atingidas, no sentido da mudança de atitude e alteração de hábitos passíveis de incorporar uma nova relação com o meio ambiente. Este processo, contudo, é, por natureza, de efeitos muito lentos e limitados, pouco consentâneo com a dimensão e a urgência atingidas pelo problema. Por isso mesmo, cada vez é mais real o risco de aqui ocorrer o pior dos cenários se, à semelhança do que aconteceu ao sapo da história, o homem se for conformando com o aumento gradual do calor na Terra – até a vida, conforme a entendemos e a fruímos hoje, se tornar completamente insuportável!

Resta-nos, porventura, a egoísta esperança de tal só vir a afectar, na sua forma mais dramática, as gerações futuras. Mas então importa questionar a nossa responsabilidade social, tanto em termos do contributo para a degradação das condições que aí conduziram, quanto sobretudo a nível da consciência ética do problema. Nestas circunstâncias, não será difícil de antecipar a condenação que o pesado juízo histórico abaterá sobre a nossa revelada incapacidade para o enfrentar e resolver – quando isso ainda se demonstrava ser viável.
(...)

É possível o ‘desenvolvimento sustentável’ nas sociedades dominadas pelo mercado? - III

Os limites da acção dos movimentos ecológicos

Não deixa de ser perigosamente ilusória, de facto, a luta que os movimentos ecologistas, apostados em denunciar e alterar este estado de coisas, desenvolvem um pouco por toda a parte, mas sem se atreverem a pôr em causa o que lhe dá origem e a determina – a lógica da mercadoria – que impõe uma sempre crescente valorização do capital (que se pretende traduzir por desenvolvimento) sem olhar aos meios utilizados, o que de modo algum se compadece com preocupações ambientais, como a razão explica e a experiência comprova. ‘Perigosamente ilusória’, porque ao desviar a atenção da verdadeira origem do problema, aliena a possibilidade de o resolver de forma consistente, para além da acção de resultado casuístico, criando ainda expectativas impossíveis de realizar.

Ao mesmo tempo, resulta de fraca ou nula eficácia, o esforço posto na defesa de um desenvolvimento sustentável (por estes movimentos e por todos quantos o propõem como alternativa), quando tal é feito sem que se tenham em conta e se questionem as condições de funcionamento do próprio sistema – sujeitas ao domínio absoluto do mercado capitalista – que aceitam como um dado natural ou uma inevitabilidade abstracta e a-histórica, ainda que a merecer reparos e ajustamentos de forma a despojá-lo dos aspectos mais odiosos e a torná-lo menos agressivo para o ambiente. Ajustamentos que todos sabem não terem hipótese de virem a ser considerados (ou de resultarem), pois isso equivaleria a dizer que o sistema aceitava alterar a sua natureza - como se o lobo pudesse deixar de ser carnívoro para se converter em herbívoro!

Nestas circunstâncias e perante a impossibilidade lógica de se alterarem as condições de funcionamento do próprio sistema (sem o desvirtuar), a acção em prol da construção de alternativas a uma situação cada vez mais unanimemente considerada insustentável, corre o risco de se transformar apenas numa luta contra moinhos de vento (como o recurso a tecnologias para substituir os mecanismos naturais de regulação climática na base de soluções tão engenhosas quanto aparatosas: o conhecido autor do conceito de Gaia, James Lovelock, por exemplo, sugere a criação de sombrinhas espaciais que protejam a Terra dos raios solares, contribuindo, assim, para a arrefecer e atenuar os efeitos esperados da diminuição dos glaciares polares no aumento da temperatura do planeta!)

Melhor que quaisquer outras considerações sobre a validade destas propostas, importa atentar no alerta lançado na síntese elaborada pelo próprio Lovelock (o que não significa total aderência às teses defendidas por este autor, mas apenas o inquietante alerta de um reconhecido especialista): “O desenvolvimento sustentável, suportado pelo uso da energia renovável, é a abordagem da moda sobre viver com a Terra, e é a plataforma dos políticos de pensamento verde. Em oposição a esta perspectiva, particularmente nos Estados Unidos, estão os muitos que ainda vêem o aquecimento global como ficção e favorecem os velhos hábitos". Estes últimos, explica, actuam ancorados mais na fé – ‘Deus tomará conta da Terra’, nas palavras de Madre Teresa de Calcutá – ou mesmo nos ‘velhos hábitos’ (que determinaram a situação actual), do que na ciência..

E prossegue, mais adiante: "Muitos consideram esta nobre política (do desenvolvimento sustentável) moralmente superior ao laissez faire dos velhos hábitos. Infelizmente para nós, estas abordagens totalmente diferentes, uma a expressão da decência internacional, a outra das forças de mercado insensíveis, têm o mesmo resultado: a probabilidade da alteração global desastrosa. O erro que partilham é a crença de que mais desenvolvimento é possível e que a Terra continuará, mais ou menos como agora, durante pelo menos a primeira metade deste século. Há duzentos anos, quando a alteração era lenta e inexistente, podíamos ter tido tempo para estabelecer o desenvolvimento sustentável, ou até ter continuado durante algum tempo com os velhos hábitos, mas agora é tarde demais; o estrago já foi feito”. E a conclusão não pode ser mais pessimista, ao apontar que, não obstante as diferenças, estas duas vias convergem para a existência, em breve, de um planeta onde poucos terão possibilidade de sobreviver...

Contra os que depositam confiança inabalável nas soluções da técnica para ultrapassarem este aperto da Humanidade, resta o conforto do aviso de Darwin: ‘Não é a mais forte das espécies que sobrevive... Nem a mais inteligente... Mas a que for mais adaptável à mudança’.
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É possível o ‘desenvolvimento sustentável’ nas sociedades dominadas pelo mercado? - II

O paradoxo mercantil: a lógica do crescimento ilimitado num mundo de recursos limitados

Até à entrada na modernidade e ao consequente domínio do mercado, as agressões praticadas pelo homem contra a natureza produziam efeitos nefastos mas localizados, a sua influência, por norma, não extravasava os limites das regiões onde tais actos eram praticados (por exemplo, no período romano, a desflorestação das margens do Mediterrâneo, sobretudo para a construção de frotas de guerra, com consequências que ainda hoje perduram). Com o capitalismo, pelo contrário, tudo se alterou. O processo de industrialização das sociedades, acelerado de forma descomunal no pós-guerra, levou a degradação ambiental e a depredação dos recursos ao paroxismo e a níveis já considerados irreversíveis nalgumas situações. Aquilo que demorou uma infinidade a construir (entre 3 a 4 mil milhões de anos!), está em vias de ser delapidado no tempo planetário de um fósforo (em pouco mais de 2 a 3 centenas de anos!), desde a combustão da energia fóssil, ao ar que respiramos, dependente da lenta constituição de uma atmosfera habitável, fisiologicamente adaptável ao homem.

As actuais alterações climáticas, em boa medida responsáveis ora pela escassez de água e secas prolongadas, ora por tempestades e cheias diluvianas que tudo arrasam, têm origem, é hoje ponto assente, no aquecimento global do planeta em resultado da acção do homem (emissão de gases com efeito de estufa, CO2 e metano, sobretudo), muito embora se saiba ser possível actualmente evitá-las, através do recurso a soluções técnicas já disponíveis mas pouco utilizadas dado os custos que representam para as empresas com o consequente efeito na redução dos seus lucros! Pelo que, da destruição de áreas e espécies isoladas passou-se para a destruição com carácter sistemático, da devastação localizada e ‘controlada’ para a devastação planetária: a afirmação de que o futuro da Humanidade se encontra em sério risco surge agora cada vez menos como dramatização e mais como tradução da realidade. O crescimento ilimitado do mercado, imposto pela lógica do valor, choca-se com um mundo de recursos limitados: o mercado tende inevitavelmente para a sua própria autodestruição!

Esta realidade impõe-se já com tal evidência que até sectores da corrente liberal acabaram por a aceitar. Na verdade, os mais conscientes destes, mesmo não abdicando da fé nas virtudes do mercado, percebem que, a manter-se a actual tendência predadora na utilização de recursos finitos, a Humanidade caminha para a sua extinção, a vida na Terra pode encontrar-se ameaçada. A ideologia do crescimento contínuo, base inquestionável da actual Globalização Competitiva, conduzirá, afirmam (A. Neto da Silva, em O triplo conflito), “ao esgotamento do Planeta, não apenas dos recursos minerais mas também dos elementos fundamentais que permitem a existência da nossa vida”. A alternativa à catástrofe anunciada passa por “a ideologia hoje dominante, de uma globalização baseada apenas na (prossecução da máxima) eficiência e na (máxima) competitividade económica, (...) ser substituída por uma ideologia do crescimento possível, assente na maior eficiência ambiental, social e económica, por esta ordem de prioridades”. Essa alternativa passaria, então, pela implementação urgente e global de políticas enquadradas no designado ‘Desenvolvimento Sustentável’ e na conciliação indispensável dos três pilares em que assenta: o desenvolvimento económico, a protecção do ambiente e a coesão social. Mas sendo um objectivo global, isso significa que só resultará e será eficaz se puder contar com o concurso, em acção concertada, de todos os países do mundo, o que, para ser exequível, exigiria a constituição de um (mirífico?) Governo Mundial, capaz de federar/subordinar os interesses locais ou, no caso, nacionais.

Sublinhe-se, desde já, que a acção desenvolvida tanto pelos movimentos ecológicos como pelos defensores do desenvolvimento sustentável, no sentido, sobretudo, duma indispensável e urgente sociedade de baixo carbono – contra a lógica do crescimento ilimitado? – se é certo haverem contribuído decisivamente para a consciencialização desta situação na opinião pública, cada vez mais desperta e melhor informada sobre as suas gravosas consequências na vida das populações, arrisca-se, no entanto, a criar perigosas ilusões ou a redundar num exercício de efeitos práticos pouco eficazes ou mesmo frustrantes, as mais das vezes de âmbito meramente local, ainda que, a esse nível, importantes.
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É possível o ‘desenvolvimento sustentável’ nas sociedades dominadas pelo mercado? - I

A lógica do Mercado contra o Desenvolvimento Sustentável

(Reproduzo aqui, adaptado, parte de um texto das minhas reflexões pessoais sobre o Mercado, escrito há cerca de 3 anos. Vem ele a propósito da ‘ideologia do crescimento contínuo’, aflorada em comentário anterior (sobre o ‘Desafio Global’, de N. Stern). Por isso me pareceu oportuno expor agora, à margem dos temas da actualidade (crise, eleições,...), o enquadramento que faço de assunto tão estratégico para o futuro das sociedades).

À percepção, cada vez mais generalizada, de que as sociedades modernas, desenvolvidas ou subdesenvolvidas, atingiram uma situação insustentável (face sobretudo às precárias condições de vida da maioria da população mundial e à degradação contínua do meio ambiente), os sectores mais conscientes e informados, do meio académico à política e aos movimentos ecológicos, contrapõem a necessidade e a urgência na implementação de um desenvolvimento sustentável. Referido pela primeira vez em 1971 e adoptado pelas Nações Unidas no ano seguinte, foi sob a égide desta que foram sendo clarificados os três pilares essenciais com que se costuma defini-lo: o desenvolvimento económico, a protecção do ambiente e a coesão social.

O que se pretende traduzir com este conceito é que só haverá efectivo desenvolvimento se este for construído em bases que permitam mantê-lo e alargá-lo para o futuro, sem delapidar nem comprometer, portanto, os recursos, próprios e alheios, através da sua exploração exaustiva, nalguns casos até ao esgotamento, como tem vindo a verificar-se. Na verdade, após a revolução industrial e num curtíssimo espaço de tempo (à escala cósmica, entenda-se), descobre-se que o homem passou de espécie constantemente ameaçada por uma Natureza hostil, a principal agente da destruição que ameaça o planeta e os seus frágeis equilíbrios ecológicos. A reposição destes equilíbrios ameaçados exigiria então, não o abandono do crescimento económico, símbolo de bem estar e conforto crescente, mas a aplicação do que se designa por ‘desenvolvimento sustentado’.

A análise deste tema e a consciência dos problemas que o gera, levanta desde logo uma questão prévia algo intrigante: apesar da insistência de há largos anos por parte de inúmeros movimentos e académicos respeitáveis nesta terapia e existindo actualmente um consenso tão alargado sobre a sua necessidade, o que impede a afirmação peremptória de tal modelo de desenvolvimento e a sua implantação generalizada em todo o mundo? E a resposta a esta questão encontra-se, mais uma vez, no condicionamento imposto pelo mercado e na lógica que o sustenta:

– Por um lado, a concorrência impõe às empresas o recurso a políticas de redução de custos, o que, na maioria das situações, se traduz, não na sua racionalização (revestindo a forma de alterações técnicas, por exemplo), mas apenas na sua remoção para outro sítio: esta externalização dos custos das empresas tanto toma a forma de desemprego, nos recursos humanos, como de poluição das águas ou do ar, ou de qualquer outra agressão sobre o meio ambiente, no que respeita aos recursos físicos;
– Por outro, a expansão contínua da produção desencadeia uma dinâmica específica com tradução quer a nível material, pela pressão desmedida sobre os recursos a nível planetário, quer sobretudo no modo de vida das populações, incentivadas por campanhas agressivas a um consumismo sem limites (uso do automóvel particular, urbanização descontrolada,...) e ao desperdício irracional (rápida obsolescência dos produtos,...).

Convirá, pois, antes de mais realçar a excessiva (ou mesmo exclusiva) tónica posta na componente ‘sustentável’, quando, na verdade, impor-se-ia questionar, acima de tudo, a natureza ‘deste desenvolvimento’ e as lógicas que o sustentam. Afinal são estas que explicam, em última análise, a razão da impossibilidade de tal desenvolvimento poder vir a ser alguma vez sustentável!
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Leituras de Verão – 3

A crise, e agora?

De um dos mais influentes intelectuais franceses da actualidade, conselheiro de Presidentes (primeiro de Miterrand e agora de Sarkozy) e presumido liberal de esquerda – o que à partida pretende traduzir-se na defesa prioritária da liberdade (quem a não defende, hoje?), através da conjugação da democracia com o mercado, ainda que regulado – respigo, no seu último livro (em título), algumas sintomáticas considerações sobre a crise:

“A situação actual assemelha-se, guardadas as devidas proporções, à queda do Império Romano, que durou mais de três séculos, terminando numa desordem milenária”. (...)
“Esta crise é também a ocasião de compreender como um pequeno grupo de pessoas, sem produzir riqueza, subtrai dentro da legalidade, sem qualquer controlo, uma parte essencial do valor produzido. E também como este grupo, depois de ter rapinado tudo o que pôde, faz pagar as suas formidáveis remunerações e bónus pelos contribuintes, os assalariados, os consumidores, os empresários e os aforradores, forçando os Estados a arranjar em poucos dias, para preencher os buracos deixados nos seus cofres, somas mil vezes superiores àquelas que todos os dias obstinadamente recusam aos mais desfavorecidos dos países desenvolvidos e aos famintos do resto do mundo.
É verdade que este confisco é feito de modo legal, honesto e não violento. O que, aliás, constituirá aos olhos de alguns o maior motivo de revolta: se é legal, então o sistema que o permite não tem razão de ser.”

Surpreendente é que, depois de produzido este tão desapiedado quanto fiel diagnóstico e extraídas tais conclusões, o autor desista de levar até às últimas consequências a lógica do seu raciocínio sobre as forças do mercado que colocaram o mundo à beira do colapso – admitindo, ao menos, pôr em causa o mecanismo que tal engendrou – e persista, incólume, na via que determinou essa situação (com mais regulação e umas pitadas de solidariedade), precisando até, para que não restem dúvidas:

“Século após século, a Europa do Norte, depois toda a Europa e depois o mundo inteiro preferiu a liberdade individual a todos os outros valores (justiça, solidariedade, imortalidade). E com esta finalidade põe em prática dois mecanismos que em princípio permitem organizar esta liberdade no contexto de escassez que define a condição humana: o mercado e a democracia.” Para, mais adiante, logo advertir:
“Esta dupla formada por mercado e democracia não é, por natureza, harmoniosa. Em primeiro lugar, fundada sobre a implantação da liberdade individual, fazendo confiança no mercado para a eficácia e na democracia para a justiça. Ele desqualifica todos os outros valores, em particular a solidariedade.(...) Ninguém terá mais justificação de respeitar um compromisso que limite a sua liberdade. Nem de ser leal em relação a quem quer que seja sem ser a si próprio. Nem, em particular, de ser leal em relação às gerações seguintes: os nossos bisnetos não têm direito de voto!”

Preso ao hiperpragmatismo fatalista que impôe a ausência de alternativas ao mercado e de saídas para a crise fora deste contexto, Attali ‘perde-se’ na teoria prospectiva dos ‘hiper-conceitos’ (desenvolvida noutra sua publicação, Breve História do Futuro): da ameaça do hiperimpério – o domínio global do mercado sobrepondo-se às leis democráticas, onde tudo será privatizado, gerando fortunas e miséria extremas; ao risco deste evoluir para o hiperconflito – uma sucessão de conflitos entre Estados, significando um perigoso retorno à barbárie; à hipótese redentora da hiperdemocracia – se houver capacidade para erguer um estado mundial democrático, com autoridade para controlar o mercado e a globalização (e, pelo caminho, dinamizar as novas tecnologias).

À parte o eventual mérito na consideração destes cenários futuristas, importa aqui sublinhar a inconsequência da crítica ao que se designa por ‘falhas do mercado’ (apontadas como a origem da crise) e que radica na incompreensão do que é a natureza do mercado e das forças que o comandam e o levam a comportar-se deste modo: é a lei do valor e não eventuais perversões do sistema (ou dos seus intérpretes), que determina, por imperativos da sua própria sobrevivência, a necessidade (sistémica) de uma expansão ilimitada (valendo-se, para isso, da ‘ideologia do crescimento contínuo’), afinal a origem e a causa principal das crises – e desta, em particular, com todos os equívocos, dramas e aspectos rocambolescos que a envolveram, o que certamente também ajuda a criar a nebulosa sobre as suas verdadeiras raízes.

Assim se põe em causa a devida lealdade (e solidariedade) em relação às gerações futuras: de facto “os nossos bisnetos não têm direito de voto!”

Auditoria do Tribunal de Contas à Concessão do Terminal de Alcântara - Porto de Lisboa

Esta semana pudemos finalmente tirar a limpo toda a história anunciada há dias a propósito da auditoria do Tribunal de Contas à extensão da concessão do Terminal de Alcântara do Porto de Lisboa. Não há como ir directamnte à fonte para confrontarmos o Ministro Mário Lino e o Governo como uma opção que lesa escandalosamente o interesse público. Para Mário Lino, não há no relatório as expressões “negócio ruinoso” ou "ilegalidades", e pronto! O governo não concorda com o Tribunal de Contas, e está o assunto resolvido. Mas não está.
Para quem quiser ler o relatório, está disponível no sítio do Tribunal de Contas aqui.
No relatório não encontramos a expressão "negócio ruinoso", mas na conclusão podemos ler "[...] o Tribunal não pode deixar de relevar que este contrato de concessão, celebrado pela APL, não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos, [...].
E porquê é um mau exemplo? Porque, para além de se prolongar um contrato por mais 27 anos sem concurso público, este foi renegociado "[...] sem a fixação prévia, pelo concedente público, de critérios objectivos e rigorosos de value for money (ou seja, o valor do que se obtém em troca do que se paga), o que originou que os resultados alcançados com as negociações acabassem por traduzir uma perda de valor não só em relação ao contrato anterior, como, igualmente, no que toca às condições iniciais estabelecidas no Memorando de Entendimento;"

Podemos perguntar-nos, que razão leva uma Administração sob tutela do Estado a aceitar condições tão prejudiciais para o interesse público? Note-se, mesmo em relação ao contrato em vigor até à data e, pior ainda, face ao Memorando de Entendimento inicial? Quando, ainda por cima, faltavam sete anos para o fim do contrato em vigor. Perante as conclusões do TC, custa-nos a acreditar que a explicação se encontre em tamanho amadorismo da Administração do Porto de Lisboa.

De facto, da análise do contrato, se conclui que não há qualquer vantagem para o Estado desta Parceria Público Privada (PPP) e que mais valia a APL ter assumido a gestão directa do projecto.

Senão vejamos. Segundo o Quadro Jurídico das PPP , artº 7 alínea b), Partilha de riscos, «- O estabelecimento da parceria deverá implicar uma significativa e efectiva transferência de risco para o sector privado;»

Ora, segundo o TC isso não acontece neste caso, onde os riscos são todos transferidos para o Estado!

«prescreverem que uma PPP deve implicar uma significativa e efectiva transferência de risco para o sector privado, tal não se verifica neste contrato.» pág. 16 do relatório.

«Em primeiro lugar, não pode deixar de se questionar a necessidade, o interesse e a razoabilidade do concedente público, a APL, ter concretizado uma PPP em que não existe capital próprio em risco» pág. 15

«Por outro lado, deve, também, recordar-se que as taxas que a APL deixa de cobrar à LISCONT, no montante estimado de 199 M €, a preços correntes, excedem o valor do financiamento dos accionistas (auto-financiamento e suprimentos)» pág. 16

Isto é apenas uma amostra de como o interesse público é prejudicado.Vale a pena continuar a ler o relatório. E este não é caso único, o TC tem feito críticas semelhantes a PPP na área da saúde. Outro caso terá sido a chamada Ponte das Lezírias (Tejo), junto ao Carregado. Também aqui o padrão é o mesmo: sobreestima-se a procura, e estabelece-se que o Estado paga se a actividade não se verificar ( o que é quase certo!), o que corresponde a pagar em troca de trabalho nenhum!

Enfim, é uma festa, à custa de todos nós!

As grandes obras públicas e os palpites dos economistas

Ultimamente, a propósito das grandes obras públicas, acentuou-se a tendência, na boa e salutar tradição lusa (sem qualquer ironia) de ‘cada cabeça sua sentença’, de todos e cada um dos economistas ditos de referência, se pronunciarem sobre a valia (mais a desvalia) de cada projecto, ou do ‘pacote’ no seu conjunto. E é assim que, por objectivas razões técnicas fundadas na estrita aplicação da ‘ciência’ económica, uns pronunciam-se a favor do aeroporto contra o TGV e as auto-estradas; por idênticas e muito objectivas razões técnicas de sólida base científica, outros, porém, sustentam, se necessário à custa de sofisticados modelos matemáticos, a razão do TGV (as duas linhas, uma só delas, há para todos os sabores!) sobre o aeroporto; entretanto, os mais radicais, com o infalível recurso aos mais comprovados argumentos técnicos, asseguram que o país não está em condições de se meter nestas coisas – ‘quem não tem dinheiro não tem vícios’, rematam com frequência! Tudo isto (e o seu contrário, se for necessário) em defesa do modelo liberalizante assente na restrição do déficit público, por contrapartida da promoção dos bens transaccionáveis (!) – para onde todos os argumentos, afinal, confluem, quase de forma papagueada – a invariável panaceia com que nos pretendem fazer crer tratar-se tudo isto de decisões meramente técnicas!

Perante tamanho rigor analítico na defesa de posições tão díspares, resta-me apenas registar a enorme confusão que tão abnegado empenho cívico suscita, sobretudo numa altura em que a teoria académica que tem inspirado estas doutas (pouco importa se contraditórias) versões, mais se encontra exposta à crítica por força da sua influência nos acontecimentos que produziram a profunda crise actual. E mais sensibilizado (e preocupado) fico quando leio um dos seus epígonos e mais destacados intérpretes pretender fundamentar asserções essencialmente políticas com base em extrapolações – elaboradas pelos mesmos instrumentos técnicos que tão rotundamente falharam na previsão da crise actual – para um horizonte de 10 anos!!!

Foi isso que fez Abel Mateus, ex-presidente da Autoridade da Concorrência, ex-administrador do BP e ex-mais uma série de cargos bem remunerados, ao afirmar, em entrevista ao Jornal de Negócios, que não encontra "nenhuma folga para grandes investimentos, nem hoje nem nos próximos dez anos" (!!!). “Fiz uma pequena estimativa do que isso implicaria, somando a dinâmica externa que existe actualmente com os grandes projectos de investimento: isso resultaria num endividamento externo de 240% do PIB em 2020" – !!!!! – para concluir que o próximo Governo enfrenta uma "situação bastante séria, sem paralelo na economia portuguesa", havendo o risco de Portugal ficar sem dinheiro, como a Islândia. Apesar disso e como não podia deixar de ser, sempre adianta um palpite sobre a ‘sua’ grande obra pública: a opção vai para o aeroporto contra o TGV e auto-estradas!

À parte as minudências destas contradições, apetece perguntar por onde andavam as receitas deste iluminado académico que agora até já sabe o que pode acontecer ao país daqui a 10 anos (!) se este não fizer aquilo que os seus cânones liberais ditam que deva ser feito!!! Com a mesma destreza (ou desfaçatez?) que agora utiliza nestas dramáticas projecções (com intuitos políticos bem claros, trata-se de destacado quadro do PSD), devia tê-lo feito já antes, a tempo de se evitar a crise! Ou adoptar o mesmo modelo desta sua ‘pequena estimativa’ e estender a projecção a outros países europeus, alguns até mais endividados que Portugal.

A pergunta que apetece mesmo formular, no final, é se algum destes empertigados e mediáticos fazedores de opinião, constantemente a debitarem sentenças sobre o que se deve ou não deve fazer, aparentemente tão preocupados com o futuro do país, por norma insistindo na receita do apertar do cinto dos outros, aceitará, por exemplo, reduzir os seus chorudos proventos mensais em, digamos, para metade – sabendo que mesmo assim ainda lhes restarão largos milhares de euros por... mês, bastante mais do que a grande maioria dos trabalhadores ganha num ano inteiro!
Não há pachorra!

Leituras de Verão – 2

O DESAFIO GLOBAL

Retomo aqui o título que, tanto pela data da sua edição original como pelo matéria nele tratada, mais actualidade suscita. Em 2009, O DESAFIO GLOBAL – é dele que se trata – destaca e desenvolve ideias chave do trabalho iniciado com o ‘Relatório Stern’, ‘já’ de 2006, beneficiando, naturalmente, das críticas e de novos dados entretanto coligidos após a publicação deste. E reforça a sua importância com o eclodir da crise económica, dada a pertinência do tema para a sua resolução. Destacaria, pois, nesse enquadramento, dois ou três aspectos mais relevantes (dos muitos que seria possível abordar), limitando-me a transcrever praticamente alguns excertos do texto.

1. Desde logo a resposta urgente ao que se pode designar por ‘estado de necessidade’, pelas ameaças ao nosso estilo de vida, tanto as que resultam das alterações às actuais condições de conforto climático, como as que se prendem com o esgotamento dos recursos. Porque, conforme se refere logo na Introdução, “o crescimento (baseado no) alto carbono destruir-se-á a si mesmo, primeiro por causa dos altos preços dos hidrocarbonetos e segundo, e mais fundamentalmente, por causa do ambiente físico muito hostil que criaria”.
A solução, para o autor, passa pelo desenvolvimento de “uma forte acção global empreendida agora”, a qual teria o mérito de não só contribuir para reduzir “os enormes riscos de longo prazo que advirão das alterações climáticas”, mas “também permitir que nos elevemos à altura de outro grande desafio do séc. XXI, a luta contra a pobreza mundial. Como defende o livro, teremos simultaneamente sucesso ou insucesso em relação a estes dois desafios que definem o séc. XXI. Convertendo as nossas economias em economias de baixo carbono criaremos e descobriremos uma nova forma de crescimento, mais limpa, mais segura em termos de energia, com maior biodiversidade, mais digna de confiança e mais tranquila”.

2. Entretanto, no Prefácio à edição portuguesa, Viriato Soromenho Marques deixa o aviso de que “esta crise (económica) só pode ser compreendida se percebermos que nas suas raízes mais fundas e nas suas consequências mais distantes tem uma ligação essencial com a negligência com que a humanidade tem habitado e malbaratado este planeta. (...) A principal tese do pensamento de Stern é a de que as alterações climáticas, para além de todos os seus aspectos científicos e técnicos que devem ser tratados pelas diferentes ciências da Natureza, constituem uma gigantesca ‘falha de mercado’. As consequências dessa falha, como este livro desenvolvidamente analisa e explica, são imensas e convocam outras falhas”. Falhas, acrescenta, tanto a nível do conhecimento, por incapacidade para prevenir e evitar os efeitos nefastos que agora se manifestam, como da ética, ao não acautelar as condições de sobrevivência para as gerações futuras. Mas interrogo eu: ‘falhas de mercado’ ou ‘mercado falhado’ mesmo?

3. Por último, e ainda, aquilo que tenho vindo a designar por os limites à mobilização das consciências para as questões éticas aqui envolvidas – sobretudo a relacionada com a herança deixada às gerações futuras de um planeta degradado (ou destruído?) – e ao trabalho pedagógico sobre a urgência da transformação social. Sobretudo por os problemas não serem directamente sentidos. ‘Quando comecei a ocupar-me da questão das alterações climáticas (...), a primeira coisa que me chamou a atenção foi a ordem de grandeza dos riscos e os efeitos potencialmente devastadores na vida das pessoas por todo o mundo. Estávamos a jogar o planeta. Tinha também a consciência aguda da importância da experiência directa na acção mobilizadora: a menos que as pessoas tenham visto ou sentido um problema, é difícil persuadi-las de que é necessária uma resposta. Dado que os efeitos das alterações climáticas só se tornam patentes ao fim de um longo período de tempo, isto é particularmente desafiador (...)’.

Vai certamente valer a pena prosseguir e aprofundar a leitura deste livro!

Dias Loureiro acusado de receber luvas

A investigação do caso BPN resultou na abertura de mais um processo ao ex-conselheiro de Estado Dias Loureiro. Depois de ter sido constituído arguido por fraude fiscal, burla e lavagem de dinheiro, o Ministério Público acusa-o agora de corrupção, por ter recebido comissões no âmbito da venda de uma empresa de José Roquette.

( Via http://www.esquerda.net/ )

PS : para que conste, e em jeito de declaração de interesses, acrescento que sempre detestei e desprezei semelhante personalidade ...

Leituras de Verão – 1

Bruscamente, no Verão em curso...

Ainda o Verão vai no começo e já foi farto em acontecimentos típicos do que se convencionou chamar a ‘silly season’. Então este, que antecede e prepara as eleições do próximo Outono, ameaça mesmo bater todos os recordes. Das abjectas provocações do biltre da Madeira (‘Quousque tandem Catilina – AJJardim – abutere patientia nostra?’), às expressivas e bem elucidativas ‘gafes oratórias’ da Manuela (que, por inabilidade da ‘Senhora’, nunca querem dizer o que afinal disse – Pacheco Pereira ‘dixit’, arvorado em intérprete autêntico dos sentenciados disparates da líder!!!); da programática desregulação instituída (e imposta à revelia, soube-se agora, das mentes mais desprevenidas!), às diversas propostas da regulação a instituir (face ao regulador automático do sistema, o mercado, uma contradição sistémica?);...

Por agora, prefiro voltar-me para temas mais interessantes do que os que esta amostra pressagia. Registo, por exemplo, três novos títulos no panorama editorial português, de relevante importância para a crise – referência obrigatória da nossa actualidade – mas sem com ela se relacionarem directamente. Refiro-me a:
- COMÉRCIO JUSTO PARA TODOS, de Joseph Stiglitz & Andrew Charlton, com prefácio de Fernando Nobre
- A DOUTRINA DO CHOQUE – A ascensão do Capitalismo de Desastre, de Naomi Klein
- O DESAFIO GLOBAL – Como enfrentar as Alterações Climáticas criando uma nova Era de Progresso e Prosperidade, de Nicholas Stern, com prefácio de Viriato Soromenho Marques.

Os dois primeiros correspondem à versão portuguesa de títulos saídos originalmente ainda antes da eclosão da crise actual. Não se percebe, por isso, o atraso do primeiro – que data de 2005 e cuja edição nacional se encontra pronta desde Jan.2007!!! – e muito menos se admite a indigérrima (para não dizer miserável) tradução do segundo – que mais parece saída do tradutor automático de línguas do ‘Google’ (é nestas alturas que lastimo não dominar bem o inglês)!

O contributo de todos para a discussão a fazer sobre as saídas da crise afigura-se por demais oportuno. Deste ponto de vista, posso até vislumbrar alguma utilidade no atraso da versão portuguesa do livro da Naomi Klein. Numa altura em que ressurgem as investidas de retorno às fórmulas neoliberais para resolver a crise (de que, afinal, são os principais responsáveis), ganha ainda maior sentido a tese do livro, segundo a qual a teoria – e a prática – do ‘mercado livre’ se tem imposto como inevitável a partir da criação de choques ou de desastres habilmente aproveitados como oportunidades pelos seus acérrimos defensores. Como na tragédia de Nova Orleães, subsequente ao Katrina, em que o desmantelamento do sistema educativo público foi aproveitado para a sua violenta privatização pelos homens de mão de Bush – a famosa ‘folha em branco’ redesenhada pelos idealistas do mercado. Ou ainda, ‘arrasar para fazer tudo de novo’, o programa liberal que esteve por trás da infame campanha do Iraque! Transformar tragédias em oportunidades, desastres em chorudos negócios – eis, pois, o supremo propósito ultraliberal, que, para tal, não hesita em provocar essas situações dramáticas (como aconteceu no Iraque)!

É nessa perspectiva que os olhares gulosos dos neoliberais se derramam, cúpidos, sobre o potencial de negócios proporcionado pela crise actual!

O último dos três títulos indicados – O DESAFIO GLOBAL – é também o único em que parece não se ter perdido tempo sobre a data de saída do original (2009). Talvez pela percepção de que a sua consideração como elemento essencial para a resolução da crise é não só óbvia como sobretudo urgente. Talvez então convenha voltar a ele.

Um exemplo a seguir

Campanha nacional de recolha de lixo na Estónia.

A Gripe A ...

Por vezes, este Blogue (em)presta serviço público; desta feita, clikando no quadro pode(rá) verificar as diferenças de sintomas entre a Gripe Comum e a Gripe A.

A (falta de) qualidade da democracia

Retomo ainda, das ‘Europeias’, essa interrogação, já tantas vezes formulada e com resposta por tantos também tentada, se bem que, parece-me, sem satisfazer plenamente a dúvida nela contida: a de saber, afinal, por que razão se verificou, na generalidade dos países da UE, uma acentuada guinada política à direita por parte do eleitorado, quando se tem por assente (um mínimo de objectividade a isso conduz) que a origem da crise esteve na avassaladora tendência desreguladora imposta pela incontrolável deriva neoliberal dos últimos 30 anos!

À falta de melhor explicação fala-se então na incapacidade dos partidos de esquerda (em geral) definirem e aplicarem uma verdadeira política alternativa a esse modelo hegemónico liberal, o que, perante a amálgama indiferenciada de propostas, teria conduzido os eleitores a optarem pelo original, mais autêntico e garantido, que uma qualquer cópia. Eu próprio tentei a ‘boutade’ em anterior comentário, adiantando, no entanto, que tal se fica a dever desde logo à variável distribuição dos efeitos punitivos da crise (acima de todos, os que com ela perderam ou sentem fragilizado o emprego), mas certamente também à inexistência de um claro e consistente modelo alternativo.

Adiantei mesmo (e já não foi a primeira vez, ainda que se trate de uma velha polémica que, lamentavelmente, não tem passado disso mesmo!) que, partindo, antes de mais, da crítica (e consequente abandono) do actual paradigma de desenvolvimento baseado no crescimento contínuo (que todos sabem condenado a prazo – pelo inevitável esgotamento dos recursos – mas que todos fazem por ignorar), isso implica a sua transformação num outro que permita a estruturação de uma sociedade (1) sustentável, (2) de equilíbrio regulado, (3) de valores (seriedade, sobriedade e solidariedade – para além, claro, do clássico tríptico herdado da Revolução Francesa).

Mas, ainda assim, permanece a insatisfação com este tipo de leituras sobre o ocorrido nessas eleições. Porque estas respostas, de fácil aceitação racional e já com alargado consenso, têm-se demonstrado impossíveis de concretizar, não obstante a realidade objectiva o exigir cada vez com maior premência, sob pena de as sérias ameaças que hoje afectam a vida do planeta, se transformarem em danos irreversíveis. Perceber o que tem impedido a realização de um tal programa, exige, a meu ver, a prévia desmontagem da promiscuidade ideológica em que a direita conseguiu enlear (e manietar) um certo pensamento da esquerda, porventura traumatizada pelo fracassado modelo socialista soviético, por receio de com ele ser confundida. No centro deste sequestro ideológico, o dogma que estabelece a indissociável parceria entre democracia e mercado, como os dois pólos ou bases que garantem uma sociedade livre e desenvolvida: o mercado representaria na economia o papel que a democracia desempenha na política.

Entretanto e aparentemente sem qualquer relação com este assunto, logo no início deste mês de Julho, foram divulgados os resultados do estudo, promovido pela SEDES, sobre «A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos». E talvez o aspecto mais inquietante a destacar nele seja mesmo o de que a maioria dos inquiridos (51%) não está satisfeita com ‘esta’ democracia. O inquérito centra-se mais nas questões da cidadania, os assuntos da economia parecem dele arredados. No entanto, a conclusão que mais salta à vista é a percepção do tratamento diferenciado que a Justiça proporciona... de acordo com o poder económico (82% considera que ricos e pobres são por ela tratados de forma desigual) ou o com o estatuto social (79% refere que trata de forma diferente políticos e cidadãos comuns).

Conclusão que reforça a percepção já generalizada na opinião pública: o que falta cumprir à democracia é a sempre prometida e nunca conseguida democracia económica – e a correlativa eliminação de privilégios, arrimo de todas as formas de discriminação e corrupção!

É esta impossibilidade prática de se consumar a democracia económica pela via do mercado (travestido de ‘economia social de mercado’), que confronta a esquerda e a deve levar a questionar-se, sob pena de ficar em risco a própria democracia política – a crescente insatisfação revelada no inquérito! – no sentido de identificar o que deve mudar para se constituir como verdadeira alternativa. Assumindo, desde logo, que a percepção generalizada da inutilidade das opções políticas postas a sufrágio e, consequentemente, a profunda ‘descredibilização da política’, tem a sua origem no implantado rotativismo partidário, centrado na mera gestão do sistema.

O drama é que, nas condições objectivas de funcionamento das actuais sociedades de consumo, é praticamente impossível contrariar, ou tão só desafiar, esse impulso vital que organiza toda a nossa vida social, que determina e explica o extremo consumismo que a caracteriza, que se acoberta na necessidade de... criação de valor. É, pois, sem pudor, que a própria terminologia escancara o propósito último do sistema: o objectivo instrumental básico das sociedades organizadas, a criação de riqueza, é substituída pela criação de valor – mesmo que esta criação de valor em nada venha a contribuir para a criação de riqueza!

Por alguma razão a origem (e explicação) da crise é, também, o principal obstáculo à sua resolução.

As (in)certezas do (novo) Zé ...

José Sá Fernandes admitiu hoje vir a integrar a lista do socialista António Costa às eleições autárquicas de Outubro. Mas o vereador avisa que será “intransigente” e que o eventual acordo, que será discutido nos próximos dias, só avançará se o actual presidente da Câmara de Lisboa aceitar incorporar no seu programa eleitoral as principais propostas da associação cívica Lisboa É Muita Gente.
PS - ao menos as (in)certezas sempre são diferente dos tabus ...
Valha-nos isto !!!

A ciência prostituída …

“Ouve-se dizer que a ciência está actualmente submetida a imperativos de rentabilidade económica; na verdade sempre foi assim.
O que é novo é que a economia venha a fazer abertamente guerra aos humanos; já não somente quanto às possibilidades da sua vida, como também às da sua sobrevivência.
Foi então que o pensamento cientifico escolheu, contra uma grande parte do seu próprio passado antiesclavagista, servir a dominação espectacular (da sociedade de consumo).
Antes de chegar a este ponto, a ciência possuía uma autonomia relativa.
Então sabia pensar a sua parcela da realidade e, assim, tinha podido contribuir imensamente para aumentar os meios da economia.
Quando a economia toda-poderosa enlouqueceu, e os tempos espectaculares não são mais do que isto, suprimiu os últimos vestígios da autonomia científica, tanto no campo metodológico como no das condições práticas da actividade dos «investigadores».
Já não se pede à ciência que compreenda o mundo ou o melhore nalguma coisa.
Pede-se-lhe que justifique instantaneamente tudo o que faz.
Tão estúpida neste terreno como em todos os outros, que explora com a mais ruinosa irreflexão, a dominação espectacular promoveu o abate da árvore gigantesca do conhecimento científico com o único fim de dela talhar uma matraca.
Para obedecer a essa última exigência social de uma justificação manifestamente impossível, mais vale não saber pensar incomodamente e, pelo contrário, estar-se bem exercitado nas comodidades do discurso espectacular.
E é com efeito nesta carreira que a ciência prostituída destes tempos miseráveis encontrou agilmente, com muito boa vontade, a sua mais recente especialização”.
Guy Debord, in “Comentários à Sociedade do Espectáculo”

A Política Socialista para Portugal ...

Francisco Louçã, coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda apresentou o programa com que o partido se apresenta às próximas eleições e que tem como prioridade absoluta o combate ao desemprego.
O Bloco de Esquerda estima que o custo económico do desemprego será de 21 mil milhões de euros em 2009, "muito mais que o custo de todas as obras públicas que estão a ser discutidas até 2020".
Do programa, que tem mais de uma centena e meia de páginas, Louçã destacou um conjunto de cinco medidas para combater a crise, e disse que o maior problema de governabilidade que o país atravessa chama-se "maioria absoluta, que levou o país ao desastre".
Ler mais ...

1.Jul 09 Noite Popular - Orquestra de Bandolins da Madeira

No largo de S. Carlos até 19 de Julho. Ver Programação em www.festivalaolargo.com/

Orquestra de Bandolins da Madeira

Benfica : pronto, já votei …

Enquanto Benfiquista, estou de consciência tranquila, pois acabo de exercer o meu direito de voto.
Eu, que, e desta feita, até nem tinha intenções de o fazer, acabei votando em Luis Filipe Vieira.
Porquê ?
Porque se, em todo este processo, Luis Filipe Vieira agiu muito mal, um tal de Carvalho – e, em particular, um tal de Pimentel – não lhe ficaram atrás;
bem pelo contrário : agiram bem pior …
Assim, e por isso, escolhi defender o BENFICA.
Viva o BENFICA !!!

O "desnorte" Socratino ...

Manuel Pinho, delicodoce, em pleno debate do Estado da Nação, às tantas, e apanhado numa mentira, em mais uma mentira, toca de “investir”, com cornos e tudo, contra a oposição…
Resultado : o Manelinho acabou demitido …
E pese este gesto – ao fim e ao resto a única saída possível – não deixa, ainda assim, de se acentuar o visível e risível “desnorte” deste governo Socrático …

Até que enfim !!!

Talvez envergonhados com a celeridade processual da justiça nos EUA, eis que, finalmente, o nosso sistema judicial dá um "ar de sua graça";

Manuel Dias Loureiro - o ex-múltiplas coisas e ex-coisas, sendo que, e antes da política, era coisa nenhuma - está a ser ouvido no DCIAP.
Como arguido …

U f f !!!