As falsas evidências do senso comum: equívocos ou imposturas? – II

A maior das imposturas!

A segunda falsa evidência gira em torno do decantado papel da produtividade, já por mais de uma vez aqui abordado – mas nunca por demais evidenciado. Porque da comparação estatística com os valores internacionais equiparáveis, os obtidos internamente saem normalmente a perder, logo se pretende extrair como única conclusão que ‘os trabalhadores portugueses ganham acima do que produzem’, pelo que a solução inevitável (!) para garantir a indispensável competitividade externa passa pela ‘desvalorização/redução dos custos (!!!) laborais, das remunerações’.

À parte o ‘pormenor’, bem elucidativo e ainda há pouco tempo evidenciado por Bruto da Costa, de os rendimentos do trabalho serem considerados um ‘custo’ para a empresa – quando os ganhos do capital se traduzem por ‘benefícios’ – o que mais importa aqui realçar agora é a fraude que se acoberta por detrás desta aparente evidência do senso comum: a escassa (ou menor) produtividade resolve-se sobretudo cortando nos referidos ‘custos’ do trabalho, ou seja, reduzindo os salários (sob formas diversas).

Ora, já por aqui o expressei em diversas vezes, as razões da baixa produtividade nacional não radicam num menor esforço do trabalho, mas antes nos obsoletos processos de gestão e organização empregues na esmagadora maioria das empresas portuguesas. Ainda não há muito tempo referi que ‘a causa da baixa produtividade não está em trabalhar mais, mas em trabalhar melhor, não está em despender mais esforço, mas em reproduzir esse esforço de uma forma mais organizada. O problema é, mesmo, ORGANIZAÇÃO’. O que permite afirmar não serem os trabalhadores em geral os principais responsáveis por esse atavismo nacional que nos penaliza na comparação internacional, pois ‘se a ‘culpa’ é da organização – ou da falta dela – então os ‘culpados’ são, em primeira instância, os... gestores e organizadores, todos os que têm de a formular, planear e aplicar, enfim, os decisores em geral (...)’!

Porque só detectando correctamente as causas da menor produtividade evidenciada em parte significativa das actividades nacionais é possível estabelecer as medidas certas para, em cada caso, a aumentar e assim eliminar as diferenças de competitividade que hoje se verificam para os principais parceiros comerciais do País. E que alimenta o discurso dos que pretendem explicar os atrasos no seu desenvolvimento com base no estafado e falso argumento de que ‘o nível de salários dos portugueses está desfasado do da produtividade’, para justificar a redução salarial (ou tentar a sua desvalorização sob diversas formas), pondo-se eles próprios a salvo de qualquer beliscadura nas suas regalias.

Daí ter adiantado, na sequência do então referido, que ‘os principais responsáveis pela tão persistente e vilipendiada baixa produtividade são os mesmos que a invocam como argumento (dá jeito em momentos como este), para extraírem mais umas migalhas aos milhões de pedintes em que o país se vai transformando... presumidamente por falta dela. Porque de um modo geral são eles que têm governado o país, definido e imposto – dela se servindo – esta ORGANIZAÇÂO: tanto no Estado, como nas empresas, a nível da sociedade global!’

Não consta que, após a crise ou por força dela, tenha ocorrido alteração significativa ou sequer algum movimento importante nas remunerações dos gestores, públicos ou privados, sobretudo nos sectores de que se reclama padecerem de baixa produtividade e até nas empresas que apresentam prejuízos de milhões. A esmagadora maioria deles continua a usufruir do mesmo nível de regalias que, em boa medida, contribuiu decisivamente para o descalabro financeiro que conduziu à crise!

E que faz de Portugal o País da UE onde são maiores as desigualdades sociais – com tendência para o seu agravamento!

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As falsas evidências do senso comum: equívocos ou imposturas? – I

Os equívocos

O actual contexto político, pródigo em incertezas, grande desorientação, muita desilusão e não menor insatisfação, é propício também e talvez por isso, à aceitação fácil das falsas evidências com que os poderes instituídos contam para o eficaz controle dos seus subordinados. Apresentadas sob a forma de raciocínios simplistas e enraizadas na opinião pública por pressão constante dos ‘fazedores de opinião’, fazem parte do esquema mental que nos pretendem incutir de não haver alternativa social às ‘inevitáveis’ soluções do mercado. Tudo é feito, pois, em nome do mercado.

São sobretudo dois os equívocos que vêm pautando o quotidiano das ideias feitas e que mais importa desmontar, até porque deles invariavelmente se extraem consequências ou assentam medidas cuja necessidade se pretende justificar (quando não mesmo impor) como evidências naturais e inevitáveis:

O primeiro pretende que tudo o que acontece de mau no país é da responsabilidade do Governo e, por extensão, do Estado. Isso significaria então que bastaria uma simples mudança do Governo para que tudo mude ou, pelo menos, melhore.

O segundo diz respeito à origem da desgraça: tudo, afinal, se resume às atávicas diferenças de produtividade com os nossos concorrentes ou parceiros. Logo, conclui-se, o que importa é desvalorizar o trabalho tanto quanto for necessário para nos podermos equiparar (ou pelo menos aproximar) aos nossos mais directos competidores.

Cada um destes pontos carece de um pequeno comentário mais.
O papel que o Estado deve desempenhar nas sociedades modernas é, por agora, tema dominante e referência obrigatória nas análises efectuadas sobre as múltiplas questões sociais, ainda que pairando as mais das vezes de forma apenas subliminar, o que demonstra a universalidade da sua pertinência. Invocado seja para se evidenciar a sua necessidade imperiosa ou a sua dimensão desmesurada, para acentuar a imprescindível função regulatória de que se não prescinde (embora em graus diversos) ou a sua asfixiante omnipresença na vida das pessoas. Isso deve-se, antes de mais, ao crescente peso que tem vindo a ganhar sobretudo desde que lhe foram atribuídas as funções sociais, antes reservadas ao estrito âmbito da assistência meramente caritativa (logo, facultativa).

Não admira, pois, que quando se trata de encontrar explicação para o descalabro actual os olhos se virem, invariavelmente, para os responsáveis governamentais tidos, em última análise, como os caucionadores, quando não mesmo os fautores, de todas as desgraças que acontecem. Não deixa de haver algum fundamento nesta simplificação, pois que se firma na perspectiva, afinal bem razoável, de que as escolhas políticas deveriam ter capacidade para impor os seus pontos de vista sobre as restantes componentes da vida, na ilusão de que aos cidadãos-eleitores, através dos seus eleitos, caberia orientar e controlar politicamente os diferentes aspectos sociais, incluindo a economia. Mas não é assim que acontece, como se sabe.

O que a realidade comprova é que a rotatividade dos partidos do centro – PS/PSD (com ou sem o pendura do costume, o CDS) – a que esta democracia nos parece haver condenado, tem-se resumido a gerir, de forma mais ou menos (in)competente e com menos ou mais corrupção, as funções de um Estado cativo de um sistema económico que tudo comanda e que efectivamente governa. Com efeito são os ‘mercados’, mais que quaisquer políticas ou tendências ideológicas, que ditam as soluções a adoptar e as medidas a tomar. Que definem as regras e traçam os limites, que concedem as benesses de uma expansão económica ou impõem os danos das restrições financeiras. Em suma, que elegem os beneficiados e designam os punidos.

Afinal a única verdadeira vantagem desta desengonçada alcatruz reside apenas na periódica substituição da plêiade de serventuários e demais agentes do Estado – vantagem que, nas actuais circunstâncias, está longe de poder ser menosprezada.

(...)

Violência das desigualdades, ‘fantasmas’ da burguesia

Um dos ensinamentos básicos da História, para quem estiver disposto a acatá-los, é que a realidade social é sempre mais complexa e dinâmica que os esquemas teóricos onde, por vezes, se tenta encerrá-la. A actual crise e a forma como ela tem sido tratada ao nível da decisão política e dos responsáveis económicos, vem proporcionando exemplos de sobra de como as melhores soluções práticas dificilmente se ajustam às fórmulas contidas nos bem elaborados compêndios universitários.

A economia clássica, como se sabe, teoriza(va) enfaticamente sobre as virtualidades criadoras dos ciclos recessivos: à destruição provocada pelas crises económicas (falências, desemprego,...), sucedia um novo ponto de equilíbrio, uma nova economia, mais dinâmica, mais produtiva, renovada. Isso até à grande crise de 29, que pôs o sistema à beira do colapso. Valeu-lhe, na emergência, um misto de realismo e de ousadia teórica, a acção política de Roosevelt e o pensamento de Keynes, o programa do New Deal e a ambição do Welfare State. Ao paradigma clássico do desenvolvimento natural do ciclo recessivo assente no ajustamento da oferta, Keynes contrapõe a necessidade de estímulos à procura, só possível através da intervenção externa do Estado. Soçobrou a teoria, mas salvou-se a economia e o sistema!

Durante perto de 50 anos prevaleceu o pragmatismo, mesmo quando, na aparência, isso implicava actuar contra a teoria. Até que, ignorando as cautelas impostas por aquela velha máxima, o proselitismo ultraliberal (com nomes e ramificações conhecidas, a sua origem remonta aos anos 30 – Colóquio Walter Lippman, em Paris – e fundação, em 1947, da Societé Mont-Pèlerin), que nunca havia desistido dos princípios teóricos clássicos, impõe os seus pontos de vista. A pouco e pouco foi-se consumando a ruptura do Pacto Social que emerge do pós-guerra – cuja base económica assentava nos princípios keynesianos de desenvolvimento. A inevitável desagregação social subsequente, potencia novas manifestações da violência inscrita nos genes de um sistema regulado pela competição (alimentadas, é certo, por múltiplos outros factores).

Desta acção resultou, em boa medida, a presente crise e a persistência de alguns dos principais impasses económicos e sociais. De entre todos e à cabeça, o grande dilema das sociedades actuais: onde e como ocupar de forma produtiva toda a população. No âmbito das correntes dominantes da economia, a única solução admissível, ainda que de efeitos temporários, passa por se retomarem as medidas de estímulo à procura, por via da intervenção do Estado, tal como propugna a teoria keynesiana para a saída do ciclo recessivo. Mas a resistência a esta perspectiva, por parte do actual poder neoliberal, torna cada vez maior a probabilidade de, no imediato, se aprofundar a catástrofe social e de os seus efeitos se protelarem indefinidamente.

Daí que, comece a equacionar-se e pareça já só fazer sentido uma solução de longo prazo, apenas possível com uma alteração radical da organização social, desde logo no que respeita à forma como o trabalho é encarado: de simples mercadoria em direito pessoal efectivo, tutelado pelo Estado, implicando, nomeadamente, a redução do tempo actual e a sua redistribuição, por forma a permitir-se o pleno emprego das capacidades humanas disponíveis e o acesso de todos, em condições de igualdade, às potencialidades presentes na sociedade. Qualquer outra alternativa não passará de paliativo temporário, destinada a fracassar e a, de forma recorrente, dar lugar a outra,... a mais outra,... Até ao colapso final?

Enquanto isso, não param de ser emitidos sinais inquietantes de um mundo em acelerada desagregação. O que se passa com as actuais guerras entre ‘gangs’ rivais – tenham eles a sofisticação das múltiplas máfias (russas, tríades chinesas ou cartéis da droga) ou o amadorismo ‘romântico’ dos simples ‘gangs’ de bairro – reflecte um pouco a tendência desagregadora para onde se orienta a competição fora do controle do Estado. Ou do espírito subjacente à decantada liberdade individual por trás da iniciativa e criatividade mercantis e dos negócios. O risco da violência descontrolada evoluir para uma situação de desagregação social próxima da anomia não é de todo ficcional...

Precisamente o medo de desagregação social (em resultado da aplicação das receitas liberais) - por potenciar a via revolucionária - renasce entre os mais lúcidos teóricos da burguesia. Remonta-se ao início do séc. XX, para onde somos remetidos pela comparação – exposta no último ‘Prós e Contras’ pelo liberal João Confraria – com o que se passa hoje a nível da desigualdade na distribuição do rendimento, porque ‘nalguns casos, adianta, a percentagem da riqueza que vai para o 1% mais rico da população é semelhante à de então’, ou seja, ao invés de diminuir, tem vindo a aumentar perigosamente! Por trás de uma postura teórica pretensamente asséptica, relembra que o actual nível de desigualdades é, como então, propício a ‘acontecerem coisas terríveis como a revolução russa e o que se lhe seguiu’. E avança explicando que ‘quando a desigualdade atinge níveis que as pessoas consideram insuportáveis ou indecentes, tendem a manifestar-se de forma pouco civilizada (!), embora com o apoio de aparelhos ideológicos mais ou menos estranhos (?). E é isso que temos de evitar’, conclui.

Afinal, a única preocupação por trás da prosápia condoída com que esta gente adorna os discursos sobre a desigualdade (e os seus efeitos) é mesmo e só, hoje e sempre, o ‘fantasma’ da revolução e o papão do comunismo!

Tempos inquietantes - III

A História sem futuro

A polémica em torno das propostas saídas do bornal de ideias feitas do PSD, pode ter pelo menos o mérito de estimular a discussão sobre alguns dos temas que mais contribuem para a comprovada e cada vez mais profunda insatisfação dos portugueses pela política. Sobretudo aqueles temas que mais se prendem com essas propostas, em especial os que respeitam aos direitos sociais, à segurança no trabalho e ao emprego em geral. A questão está em saber se devemos insistir nas mesmas fórmulas e receitas que conduziram o mundo até aqui – incluindo à crise actual – ou se, por outro lado, convirá antes parar, reflectir e inflectir o rumo e tentar outro sentido, outras saídas.

Que não haja ilusões: a discussão em torno das saídas para a crise irá centrar-se, no imediato, entre os que, maioritários (pelo menos ao nível dos governos europeus) advogam o aprofundamento das tendências liberalizantes, persistindo, por isso mesmo, na via da desregulamentação da economia (na utopia de um encontro com a ‘pureza’ do sistema!) e as propostas mais realistas de pendor keynesiano (já salvaram ‘esse’ sistema do colapso uma vez), apostando no esforço financeiro do sector público como forma de compensar as denominadas ‘debilidades dos privados’ (!) em tempo de crise aguda.

Utopia liberal ou realismo keynesiano, contudo, configuram uma falsa alternativa, pois ambos apostam no esgotado paradigma do crescimento contínuo. Não obstante, a disputa entre as duas principais vias baseadas no mercado arrastar-se-á seguramente ainda por algumas décadas, as necessárias até o ânimo das pessoas sucumbir à dura realidade. Entretanto manter-se-á, incólume, a aplicação das receitas por eles advogadas, em doses que variarão conforme se forem alternando no poder.

Curiosamente, é da mui liberal América que surgem as críticas mais contundentes às liberais políticas dos governos europeus na condução da economia em tempo de crise. Em recente entrevista à Visão (15Jul2010), James K. Galbraith, keynesiano convicto, veio recordar que a crise é ‘o resultado da desregulamentação e da falta de supervisão do sector financeiro’, no âmbito de ‘uma política assumida e deliberada para promover uma mais rápida expansão do crédito e maior crescimento económico de curto prazo’. E por isso lamenta que, para enfrentar a crise, os governos estejam a ‘retomar o caminho da desregulamentação e diminuição do peso do Estado’, como é exemplo ‘o ataque ao Estado-Providência em curso na Europa’. Como no caso, afinal, da proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD.

No fim de contas, a tónica, em ambos – liberais ou keynesianos – manter-se-á, inabalável, na discussão das vias para o crescimento – e no modo de o atingir mais rapidamente. À margem, pois, da que mais importaria promover, a das alternativas a este modelo de desenvolvimento que arrasta o mundo para um irreversível esgotamento de recursos. No sentido da construção de um modelo global alternativo, naturalmente a partir da ponderação das diferentes áreas e sectores sociais.

No domínio do trabalho, por exemplo, valerá a pena insistir nas políticas que se sabe esgotadas e incapazes de relançar o emprego, não obstante as promessas nunca cumpridas dos actores principais da alternância na gestão do mercado (de uns e outros, indistintamente) – porque centradas no também já esgotado modelo do crescimento económico?

Ou, pelo contrário, procurar perceber a razão da actual destruição de postos de trabalho, para além mesmo da crise, ela própria também parte deste problema – para se tentarem novas fórmulas, porventura até novos princípios de organização social, que permitam a inclusão de todos e não apenas de uma parte que se assume como privilegiada por ‘apenas’ ter acesso... a um trabalho cada vez mais residual?

Transformar a inquietação dos tempos em ‘tempos interessantes’ – eis, pois, o desafio!

Objectivas manipulações, mercados isentos... – a religião da extorsão

A liturgia do mercado evidenciou, nos últimos dias, uma agitação invulgar. Tanto fervor é bem capaz de pôr em causa as suas próprias estruturas. A ‘Crise’ de que todos falam – mas que ainda só tocou alguns (nomeadamente os desempregados) – trouxe já algumas novidades com impacto geral, por via das alterações introduzidas nas rotinas informativas a que ‘voluntariamente’ nos sujeitamos. Sucedem-se os comentários, as notícias, os debates sobre a dita, num tal frenesim mediático que traz os envolvidos num autêntico virote, saltitando de estação em estação, desdobrando-se em declarações e pareceres, invariavelmente apresentados como ‘rigorosamente técnicos’!!! Contudo, neste mundo pretensamente avesso a qualquer ponta de ideologia (?), a regra é a contradita, os volte-faces noticiosos sucedem-se com inusitada frequência, na área financeira, económica ou política, o que hoje se afirma como verdade, amanhã confirma-se como... mentira!

O último mês tem sido, deste ponto de vista, verdadeiramente paradigmático. Ficará conhecido, porventura, como o mês dos ‘ataques especulativos dos mercados ao Euro’, desencadeados a partir do seu há muito sinalizado elo mais fraco, a Grécia, continuados nas restantes tradicionais frágeis economias do Sul da Europa, primeiro Portugal, depois a Espanha, para mais tarde perfila-se então a Itália – os famigerados PIGS, na depreciativa gíria de quantos gravitam em torno do que, em termos respeitosamente religiosos (por temor da punição divina), se designa por... mercados! Por trás da aparente (misteriosa!) objectividade dos movimentos dos mercados, porém, vislumbram-se de forma cada vez mais nítida os reais interesses e maquinações dos verdadeiros acólitos desta – mais uma – sinistra religião!

Ao que parece, de acordo com o relato da Visão desta semana (6 de Maio/10), numa operação devidamente planeada (palavra proscrita da terminologia neoliberal), em Fevereiro deste ano, terá havido um jantar, em Manhattan, ‘onde vários especuladores concertaram estratégias para fazer cair a pique o euro’. Entre os promotores, encontrava-se Steven Cohen, fundador da SAC Capital Advisers (mais um ‘hedge fund’), que junta à fama de especulador e de coleccionador de arte, a de filantropo e homem de muita caridade junto dos pobres de Nova Iorque(!) – descarada forma de manipulação feita, objectivamente, à conta da obscena extorsão dos trabalhadores dos países sujeitos à acção especulativa, pois são eles, em última análise, a pagar sempre a factura final das aventuras destas vampirescas criaturas sedentas de sangue (a imagem faz o seu curso, mesmo entre os mais indefectíveis sequazes do mercado)!

A história atribulada destes dias é por demais conhecida, os seus resultados também: o sucesso de especuladores como Steven Cohen, irá traduzir-se, nos próximos tempos, no agravamento das condições de vida dos trabalhadores gregos, portugueses, espanhóis,... A estratégia delineada no referido jantar de Manhattan contou certamente com as hesitações e a falta de concertação política dos países que constituem a UE, seus aliados objectivos. Durante longos dias assistiu-se aos sucessivos ataques orquestrados pelas agências de ‘rating’. Até ao último fim-de-semana, quando os líderes da UE chegaram a acordo para a constituição de um fundo de emergência para apoio aos países em dificuldades financeiras, no valor astronómico de 750 mil milhões de euros! Os ‘mercados bolsistas’ reagiram em conformidade, impulsionando os títulos das Bolsas Europeias (e por arrasto, as de outros pontos do Globo), para máximos de 2 anos. Parecia afastada, finalmente, a ameaça de erosão contínua das economias mais frágeis da zona euro sujeitas – por efeito da sua própria vulnerabilidade, acrescida da decretada pelas agências de ‘rating’ – a esses ataques especulativos.

Pura ilusão! A Moody’s depressa se encarregou de fazer regressar tudo ‘à normalidade’. Ainda os títulos bolsistas negociavam em forte alta e já esta peça-chave da especulação anunciava a intenção (?) de, dentro de três meses (??), poder vir a reduzir a notação do País (???). E a Bolsa, mais uma vez, reagiu em conformidade, desvalorizando fortemente. Os analistas explicarão depois que, tecnicamente, a Bolsa apenas ‘corrigiu dos fortes ganhos do dia anterior’!

Certo é que, neste sobe e desce aparentemente desgovernado, entre a alta forte e a forte queda, uns poucos ganham muitos milhões, os muitos milhões arredados deste selectivo ‘jogo’ nele perdem os seus magros tostões. Não por culpa própria, mas por múltiplas responsabilidades alheias. Mas com isso se vai erodindo, ainda que sem o pretender, a própria base de que se alimenta, no final, a especulação!

A propósito, mais uma vez, da produtividade nacional - III

‘Agarrem-me senão eu fujo!’

À parte a resposta às interrogações formuladas no comentário anterior – só por si merecedoras de aprofundamento em pelo menos outros tantos comentários – importa por ora expressar, em complemento de tudo o que ficou dito a propósito deste tema da produtividade nacional, a estranheza pela recorrência com que determinada asserção, atirada em tom de desafio, é produzida tão impunemente.

É vulgar ouvir afirmar-se que a justificação para os desníveis remuneratórios praticados em Portugal visa evitar a ‘fuga de quadros’, acrescentando-se de imediato que ‘a competência paga-se’ e, por isso, o risco que se corre, caso essas competências não sejam devidamente ‘blindadas’ (ou seja, ‘mimadas’ com as mordomias mais obscenas!), é o de os mais competentes poderem ser atraídos por chorudos contratos com que lhes acenam do exterior. ‘Agarrem-me senão eu fujo!’, parecem desafiar, sustentando assim não passarem tais benesses, em face do incorrido risco de uma deserção tão a contragosto (?), apenas de aparentes (porventura até baratos) desmandos.

Pintado assim o cenário, é só esperar que a maior parte dos totós indígenas engulam (sem grandes engulhos...) tamanha boçalidade e aceitem a desconformidade de tais prebendas como se se tratasse de uma fatalidade: caso se verificasse a debandada, então ocorreria o caos, instalar-se-ia a miséria, os maiores opróbrios atingiriam o já tão martirizado povo português! O que justificaria (dados de Manuel António Pina, JN, 24/10/08) que “os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganhem pouco mais de metade do que se ganha na zona euro”, enquanto os ‘competentíssimos’ dos nossos gestores se pagam, em média, acima 55% dos suecos e finlandeses (uns bigorrilhas!), ou 22,5% dos franceses (uns pindéricos!).

Haja decoro! Depois do que atrás se disse sobre a qualidade dos ‘nossos queridos gestores’ – com base nos resultados à vista de todos – apetece mesmo dizer: pois que fujam, deixá-los ir embora e... que não voltem mais! O saldo entre as suas apregoadas capacidades e a realidade sentida pela maioria é tão negativo que me atreveria a acrescentar: a sua fuga não só não constituiria qualquer perda, como até poderia traduzir-se numa salutar benção. É que a par de uma tendencial recondução da escala remuneratória média para níveis financeiramente mais sustentáveis e socialmente mais decentes (e menos insultuosos), abrir-se-ia a oportunidade de tantos outros que vêm as suas capacidades bloqueadas por tais crânios, poderem demonstrar que, afinal, são tão ou mais competentes que os que ameaçam fugir para o exterior no encalço de tais miragens.

Temo, contudo, que tal nunca venha a suceder, pela simples razão de que tais ameaças – que não passam disso mesmo, de ameaças – dificilmente algum dia se concretizarão. E é pena, pois assim mais facilmente o país se iria libertando de uma cultura de ‘arrivismo ganancioso’ que lhe vem tolhendo as potencialidades e o impede, seja qual for o sistema económico, de procurar construir uma sociedade mais equilibrada, civilizada e próspera, menos dependente das várias formas de servidão – incluindo a que se acoita na ideologia dos falsos interesses comuns amalgamados em tiradas como a mais recente de Belmiro de Azevedo quando afirma que ‘o país não se pode armar em rico’(...) somos um país pobre’. Qual país? O dele ou o da caixa do Continente a recibos verdes?!!!

Ou de contribuir para a formação de alternativas às estafadas e comprovadamente ruinosas soluções neoliberais responsáveis pela CRISE. Acima de todas a indispensável – e inevitável – reorganização laboral, em torno da redução do tempo de trabalho, o dado central (não o único) a partir do qual será possível equacionar a resolução do problema do emprego (ou do desemprego) – assunto já aqui por várias vezes abordado, mas a que importa voltar sempre, pois constitui um dos elementos estruturantes na resolução da CRISE.

Até lá, dramas humanos continuarão a ocorrer perante a crescente insensibilidade da opinião pública manipulada pelo poder político apostado em reduzir o problema a um mero controle estatístico. E, alheia aos dramas, a CRISE continuará inexoravelmente a aprofundar-se!

A propósito, mais uma vez, da produtividade nacional - II

Os porquês: e onde, para além de organização, se alude a ‘certas culturas’

Depois do que se expôs antes, dir-se-á então que o mais importante é mesmo investir na educação, na formação, na investigação (na inovação tecnológica, em novos métodos e processos,...). Mas não foi isso que se fez nos últimos (pelo menos) 25 anos? Com financiamentos do Estado a taxas iguais (ou mesmo superiores) às da maioria dos países europeus? E nem por isso os resultados deixam de ser modestos? Que dizer, então, do desperdício que representa manter milhares de jovens recém-licenciados no desemprego ou em actividades sem qualquer exigência de qualificação? Ou da contradição de potenciais quadros desaproveitados num país que se diz carecido deles?

Desde logo, ninguém ousará contestar que boa parte da responsabilidade a apurar neste processo reside na forma como esses investimentos são feitos – prioridades mal definidas, corrupção,... (mais um problema de gestão e de quem decide), resultando na falta de qualidade do ensino e da investigação produzidos. Contudo, a explicação não deve ser procurada apenas na ‘baixa qualificação dos recursos’, pois também aqui as comparações externas dos ‘nossos’ gestores, quando colocados lá fora em condições idênticas às de cá de dentro, não nos situam muito fora dos padrões internacionais.

Resta, pois, tentar procurar no próprio modelo de organização social (incluindo na componente económica) uma explicação mais cabal das causas deste atavismo nacional – a endémica baixa produtividade lusa. A violência da actual crise apenas veio expor, acentuando os seus efeitos humanos de uma forma estrondosa e dramática, aquilo que há muito se sabia ser insustentável e que era manter por muito mais tempo um ‘modelo de especialização produtiva’ baseado preferencialmente em actividades pouco qualificadas e de baixos salários. A prolongada aposta num modelo mal protegido tecnologicamente (portanto mais vulnerável à concorrência externa...), mas que, em contrapartida, permitia lucros rápidos, apenas demonstra a natureza retrógrada, porque desfasada da realidade e do progresso, dos responsáveis por tais opções, antes de mais dos empresários – do capital no seu conjunto.

O aprofundamento desta questão levar-nos-ia porventura a interrogar a razão deste comportamento aparentemente tão idiossincrático por parte das nossas elites nacionais (pelo menos no confronto com algumas das suas congéneres europeias), antes de mais os empresários (como gostam de se ouvir intitular), e estes contando com o inestimável apoio dos políticos. E a resposta pode bem conduzir-nos (?) a uma estranha mescla histórica em que se conjuga o tão decantado espírito aventureiro do tempo das navegações (em que o principal móbil sempre foi a obtenção rápida de riquezas fáceis através do comércio ou mesmo da pilhagem), com a repressão inquisitorial a que concomitantemente foram sujeitas as mentes de então (e que perdura ainda em muitas manifestações actuais). Hipóteses a investigar, claro, na busca de uma explicação que tente apurar as razões, objectivas e subjectivas, de um comportamento tão diferenciado das restantes elites europeias, não obstante todas elas actuarem, servindo-se, sob o pano de fundo de um sistema que, na sua essência, é o mesmo.

Não havendo, de facto, nenhuma diferença substancial, o certo é que ‘uns’ vivem de forma bem mais desafogada do que ‘outros’. Pena, pois, que as decisões que nos afectam não atinjam só aqueles que as tomam, antes arrastem no fragor da queda todos quantos – afinal homens e mulheres de carne e osso! – eles se servem para atingir os seus propósitos e o exclusivismo de vidas tão requintadas.

Porque, no final, uma interrogação geral começa já a pairar no ar, acusadora: onde estão os efeitos da crise para alguns? Onde está, antes de mais, a CRISE para os que a provocaram e dela se serviram? Ou, ainda – e talvez se descubra aqui a ponta do novelo que nos poderia conduzir à solução do problema – porque é que nos pretendem fazer crer que os remédios para a crise estão, afinal, nas causas que a determinaram?

(...)

A propósito, mais uma vez, da produtividade nacional - I

Os quês: por aqui se fala de mandriões e de mandões!

Volta e meia regressa à cena política e mediática a discussão sobre a produtividade nacional. Esta persistente recorrência do tema não surge por acaso, visa objectivos bem definidos, invariavelmente procurando perante a opinião pública justificar a aplicação de ‘políticas de correcção’(!), eufemismo com que se pretende apresentar como inevitável uma maior contenção nos rendimentos do trabalho.

Não admira, pois, que o assomo de qualquer nova onda na crise económica, faça ressurgir, agora e sempre, a explicação da falta de competitividade da economia portuguesa perante as suas congéneres europeias (é este o espaço em que se integra, até aqui nada de mais), dado o nosso atávico desnível neste domínio. O argumento é invocado, claro, para se concluir que, (1) se a produtividade do trabalho nacional é baixa, (2) é porque os custos da respectiva componente laboral no PIB são comparativamente muito elevados, (3) logo, a solução, inevitável, passa por se reduzirem esses custos – por baixar/depreciar o trabalho (a começar pelo salário)!

Vai-se tornando cansativo, frustrante, deprimente mesmo, o insistente relambório de que as causas de todos os males do país radicam na sua baixa produtividade, o que visa essencialmente justificar as políticas de constante desvalorização do trabalho – a única variável ‘tolerada’ pelo mercado para proceder aos indispensáveis ajustamentos externos, seja nas contas nacionais ou nas empresas, por via da redução salarial ou da precariedade do emprego!

Pondo de lado o facto (por vezes decisivo) da competitividade de um país não depender apenas da produtividade, vale a pena ‘perder’ algum tempo a reflectir sobre o contributo dessa (sempre decisiva) componente na criação da riqueza nacional, o trabalho. Desde logo para a formulação da pergunta sacramental: se a baixa produtividade continua a manter-se como uma pecha peçonhenta que deprime o país e afasta o maná dos investimentos externos (entre outras bem-vindas bem-aventuranças), a que se deve? Uma resposta imediata, quase por reflexo, aponta, acusadora, os ‘mandriões dos trabalhadores’ em geral (com honrosas excepções, concede-se!), todos reivindicam direitos ninguém está disposto a cumprir obrigações, gente disposta a fazer o mínimo mas a exigir o máximo e... “assim não vamos lá”, rematam, peremptórios!

Mas... quais trabalhadores? Os mesmos que, lá fora, num qualquer país estrangeiro, nas mais diversas situações e funções, se esforçam e dão muito bem conta do recado (não alinho nem vou ao ponto de afirmar serem dos melhores do mundo, basta-me que sejam iguais), mas quando em idênticas situações, cá dentro, produzem muito menos e não passam de uns... ‘calões’?

Decididamente algo aqui não bate certo. E daí que desde logo haja de esclarecer-se: a causa da baixa produtividade não está em trabalhar mais, mas em trabalhar melhor, não está em despender mais esforço, mas em reproduzir esse esforço de uma forma mais organizada. O problema é, mesmo, ORGANIZAÇÃO. E se a ‘culpa’ é da organização – ou da falta dela – então os ‘culpados’ são, em primeira instância, os... gestores e organizadores, todos os que têm de a formular, planear e aplicar, enfim, os decisores em geral – não são apenas ‘mandões’ na política ou nas empresas, eles ‘mandam’ também na produtividade!

Afinal os principais responsáveis pela tão persistente e vilipendiada baixa produtividade são os mesmos que a invocam como argumento (dá jeito em momentos como este), para extraírem mais umas migalhas aos milhões de pedintes em que o país se vai transformando... presumidamente por falta dela. Porque de um modo geral são eles que têm governado o país, definido e imposto – dela se servindo – esta ORGANIZAÇÂO: tanto no Estado, como nas empresas, a nível da sociedade global!

Sobre que elaboram, então – de que se queixam, enfim – os cerca de ‘200 opinion-makers’ (talvez nem tantos!) que ‘fazem’ a opinião pública nacional – para depois ‘falarem’ em nome dela (se afirmam traduzir o pensamento da maioria!) – quando apontam a ‘baixa produtividade nacional’ como a origem de todos os problemas?

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O dilema civilizacional que condiciona o emprego

Há qualquer coisa de perverso nas políticas económicas desenvolvidas por todo o Mundo para fazer face à crise, pois aquilo que todos parecem encarar como solução incontornável para lhe fazer frente, afinal demonstra-se, a longo prazo e nas condições actuais de funcionamento das sociedades (que já por mais de uma vez abordei), ser a fonte dos problemas com que presentemente se confrontam.

A maior preocupação actual dos governos de todo o Mundo, pelo menos nos discursos públicos, é a de procurarem criar empregos para fazerem face aos destruídos pela crise. Desdobram-se em esforços na elaboração de programas e na busca de investimentos, públicos e privados, tendo em vista apoiar as empresas, esperando, por via destas, impulsionar o emprego. Uma das áreas que tem vindo a ser mais estimulada nesses programas económicos, elaborados um pouco por toda a parte para combater o desemprego – uma séria ameaça à estabilidade social! – é, a par da educação e da formação profissional, a de promoverem a investigação, como forma de se ‘inventarem’ novos empregos. Ainda agora, em França, o governo de Sarkozy anunciou aquilo que a imprensa designou por um ‘megaplano de investimentos’, precisamente orientado nesse sentido: ele é, ‘apenas’, o maior das últimas décadas!

Por detrás destes programas a convicção de que só será possível ultrapassar a crise se forem criadas/inventadas novas ocupações económicas capazes de suprir os empregos desaparecidos, que todos consideram já definitivamente extintos. O objectivo é, invariavelmente, ganhar posições na competitividade externa, descobrindo, produzindo e comercializando aquilo que ainda ninguém antes se tinha lembrado de fazer – preencha ou não funcionalidades socialmente úteis (desde que venda...!). Esperando, deste modo, ficar até melhor defendidos para as próximas crises...

A importância estratégica destas prioridades não oferece contestação, sejam quais forem as circunstâncias ou as situações, tanto no presente como também já no passado, em Portugal como na França ou na China, ainda que ganhem especial acuidade agora face à pressão social que resulta dos níveis generalizados de desemprego. Com a natural especificidade geográfica e histórica de cada situação concreta. Mas a lógica que explica a razão de ser de tais opções, inserida na dinâmica de progresso que acompanha o homem, determina também, como resultado natural dos desenvolvimentos técnicos conseguidos, a consequente redução do esforço humano aplicado no trabalho.

Contudo, a realidade está longe de se ajustar ou subordinar às determinações da lógica. Pois aquilo que se apresentaria, então, como resultado natural de um processo de substituição do esforço individual das pessoas (o trabalho manual) por uma crescente intervenção das máquinas e da inteligência artificial, esbarra não nos limites da técnica mas nos interesses particulares dos grupos sociais que dominam a organização social do capitalismo através de condições específicas impostas a nível mundial: globalizada no seu nível económico, mantida nos limites nacionais a nível político – o que permite todo o tipo de chantagem com base na constante ameaça da ‘deslocalização de empresas’! Daí assistir-se hoje, no campo laboral, a situações aparentemente contraditórias ou mesmo absurdas (por vezes até na mesma empresa!!!), de pressão/imposição patronal de alargamento dos horários de trabalho, a par... do aumento do desemprego!

A redução do esforço humano na produção de bens e serviços (para além do incremento da produtividade e da riqueza) é o resultado natural e inevitável da investigação/inovação e seus consequentes avanços tecnológicos, pelo que ganha consistência um autêntico dilema civilizacional, de resolução quase impossível no imediato, dadas as referidas condições económicas e políticas mundiais: ou ‘esta’ organização social muda e se adapta ao progresso técnico, ou a precariedade do emprego e o desemprego terão tendência para aumentar para níveis cada vez mais socialmente insustentáveis.

No fim de contas, o futuro do emprego, para além de todos os bem intencionados esforços em o redimir, encontra-se, em última análise, preso da resolução deste dilema!

Os Tempos da Crise

Tempo de firmeza – IV

Esta série de comentários sobre a ocupação do tempo e o emprego, pretendeu destacar, mais uma vez (havia abordado este assunto em Jul.-Ag./08), a importância que assume na actual fase de desenvolvimento das sociedades, enquanto tema charneira do processo de reorganização social em curso, agora acentuada pelos efeitos devastadores, precisamente para o emprego, da presente crise global: a luta social pelo domínio do tempo, pela faculdade de cada um passar a dispor do seu tempo face à sua apropriação pelos detentores do poder económico.

Na verdade, aquilo que se designa por reconversão técnica do capitalismo, que se admite ter sido um dos obreiros desta crise (através da revolução tecnológica), centra-se sobretudo na disputa entre o trabalho e o capital pela apropriação da mais-valia gerada nas novas condições de produção, e expressa-se, em boa medida, na capacidade que cada um deles manifesta, em determinado momento, pelo controle do tempo de trabalho.

Não parece fácil (para alguns nem sequer é muito sensato, tal a desproporção de poder entre o trabalho e o capital), ousar afrontar a organização social estabelecida, tendo em vista, apenas e tão só, uma melhor repartição dos benefícios proporcionados pela tecnologia (sobretudo os derivados da automação e do aumento da produtividade).

E, contudo, nada se afigura mais óbvio nem mais premente, como parece deduzir-se logicamente da mera análise factual da realidade presente:
- É óbvia a tendência histórica para a inelutável redução do tempo de trabalho, por efeitos da automação – a multiplicação de tempos e postos de trabalho que não acrescentam nada à cadeia produtiva, a par da deslocalização de actividades, apenas tem conseguido adiar ou atenuar os efeitos dessa tendência;
- Torna-se premente, em consequência, proceder a uma urgente redistribuição do tempo de trabalho, única solução capaz de viabilizar o emprego e eliminar os elevados níveis de desemprego e, do mesmo ponto, a debilidade da procura efectiva, causa directa e imediata da persistência da crise actual.

Contudo, se as condições técnicas proporcionam, fundamentam e até exigem uma melhor acomodação do tempo de trabalho às impressionantes capacidades produtivas hoje disponíveis, o facto é que as condições políticas e sobretudo as económicas não parecem susceptíveis de ceder perante aquilo que, afinal, até poderia significar um novo fôlego para o sistema (incluindo novas oportunidades abertas pela ocupação dos tempos livres). Por força, nomeadamente, do famigerado paradigma económico assente na ideologia do crescimento contínuo e na lógica produtivista, cujos interesses que o suportam se revelam incapazes de reconhecer a inviabilidade, a prazo, de tais pressupostos – porque baseados em recursos limitados – parecendo apostados em precipitar-se numa perigosa e inexorável escalada para o abismo.

Nem sequer se exige imaginação para adiantar propostas que permitam concretizar essa mais que indispensável redistribuição do tempo de trabalho. Afinal, nada disto é inédito: bastaria retomar-se a tendência de redução da ‘jornada’ de trabalho manifestada ao longo da curta história do capitalismo – aprofundada no período keynesiano com as designadas semanas ‘inglesa’ primeiro, ‘americana’ depois; interrompida com o advento do neoliberalismo de Teatcher e Reagan – agora, por hipótese, para as 30 horas semanais (passível de múltiplas variantes). Desejavelmente esta poderia vir a ser mesmo a grande alteração estrutural produzida na sequência da crise (à parte alguns ajustamentos na área financeira, não são expectáveis quaisquer outras grandes reestruturações). Decerto imposta mais por força das condições, económicas, técnicas e sociais, que em resultado de decisões políticas livremente assumidas e programadas.

Dir-se-á que tudo isto é de uma confrangedora banalidade. É verdade. Que tudo isto não passa de utópicos devaneios. Pode ser. Só não se percebe porque se deparam então tantas resistências à sua aplicação, porque é que se permitiu que aquela tendência fosse interrompida nos últimos 30 anos! Paira até a secreta convicção, nos meios obviamente interessados em que nada mude, de que tudo isto em breve irá voltar à ‘normalidade’. Sobretudo porque apostados no confronto desta banal utopia com a realidade actual de uma globalização subordinada à máxima ‘pensar global, agir local’, ou seja, as decisões locais só têm condições de êxito desde que enquadradas globalmente. Mas vai haver uma altura em que também aí os limites serão atingidos, em que a fuga ao inevitável não será mais possível. Resta saber se é já chegado o momento. Em breve então se perceberá.

Os Tempos da Crise

Tempo de mudança – III

Perante a realidade que a crise actual tornou ainda mais evidente, parece hoje largamente consensual admitir-se que o processo de adaptação laboral às exigências tecnológicas, em pouco ou nada tem beneficiado os detentores e vendedores da força de trabalho. Os seus ganhos, como se referiu, têm sido sistematicamente apropriados pelos detentores do capital – contrariando até o carácter eminentemente social da inovação tecnológica – aqui residindo, aliás, uma das principais razões da eclosão da actual crise, pelas suas óbvias repercussões na debilidade da procura, permitindo, em contrapartida, uma excepcional acumulação de capital.

Parece assim exigir-se uma mudança de paradigma na própria ocupação do tempo, sobretudo numa mais justa redistribuição do tempo de trabalho, mas que não pode ficar apenas dependente da solidariedade entre os trabalhadores (trocar salários, por postos de trabalho), ela tem de ser feita sobretudo à custa de uma melhor distribuição dos benefícios da tecnologia (reflectidos na automação e nos aumentos constantes da produtividade).

Este objectivo, porém, não parece possível de alcançar no quadro do actual paradigma económico que rege as sociedades – expresso na ideologia do crescimento contínuo – o que significa dever encarar-se, como indispensável, a sua alteração radical, substituindo-o por outro onde a política domine a economia (e não o contrário, como agora sucede) e as escolhas democráticas se sobreponham às das do livre curso das forças do mercado. Sobretudo torna-se cada vez mais evidente que, enquanto não for quebrada a lógica produtivista que alimenta toda a engrenagem e alteradas as regras essenciais do funcionamento actual das sociedades – o crescimento contínuo por uma distribuição mais equitativa do rendimento, as ‘normas’ do mercado pelos princípios democráticos, a intransigente defesa dos interesses privados pelo controle público das áreas estratégicas, a destruição dos recursos naturais pela preservação do ambiente,... – dificilmente se obterão condições para se sair da actual crise e se suster a destruição de empregos (ou a criação de um saldo positivo em postos de trabalho).

Já aqui havia referido há uns meses (Jul.-Ag./08) que, para além dos ‘ajustamentos estruturais’, iniciados ainda nos anos 90 e que a economia tem vindo a acomodar, importa que os efeitos positivos da revolução tecnológica se não reduzam a ganhos de natureza económica, com os incríveis aumentos na produtividade e na riqueza – repito, ‘ganhos’ até agora quase exclusivamente apropriados pelo capital – mas que se concretizem igualmente a nível social, com a redução do tempo de trabalho por ela proporcionada (já hoje praticada de muitas maneiras) e a consequente transformação do trabalho assalariado (o emprego) em diversificadas e inovadoras formas de ocupação – processo lento, experimental, por vezes dramático, mas persistente e inevitável.

Isso significa ir além das tradicionais e bem justificadas reivindicações sindicais por um Trabalho Digno – direitos no trabalho, emprego, protecção social e diálogo social (na acepção da própria OIT): torna-se indispensável assumir, com toda a clareza, a exigência política de um novo paradigma social – composto por muitas ‘mudanças’ – aqui baseado sobretudo na redistribuição dos benefícios da tecnologia e do tempo de trabalho. Nem mais ampla, nem mais justa – longe de falsos moralismos, portanto – apenas mais conforme às condições e necessidades das sociedades actuais!

Ou, como afirmava Viviane Forrester (então largamente citada) no ‘longínquo’ ano de 1996: “o trabalho da máquina tem hoje um tal peso na produção que não pode continuar exclusivamente em mãos privadas” .

Dito isto, e atentos aos actos eleitorais que se aproximam (PE à cabeça), seria interessante analisar como os partidos políticos portugueses encaram (se é que encaram...) o desafio que esta inevitável reorganização do trabalho vem colocar às sociedades, e comparar as políticas ou medidas concretas que propõem ou têm em vista desenvolver para o enfrentar.

Também aí – sobretudo aí, no domínio da reorganização do trabalho – se constróem as diferenças que irão traçar o futuro! Rompendo algumas certezas tidas por imutáveis!

Os Tempos da Crise

Tempo de incerteza – II

Ainda que de uma forma algo imprecisa, começa a perceber-se que a actual organização social baseada no trabalho assalariado se encontra, ela própria, em crise. Duvida-se que a saída para a crise actual, financeira e económica, social e global, traga de novo os empregos perdidos ou ponha a funcionar as empresas que entretanto fecharam. Ou mesmo que as novas empresas que eventualmente surjam possam recuperar esses empregos ou compensar todos os prejuízos, económicos e sobretudo sociais, provocados pelas que entretanto fecharam.

Surpreendentemente e no momento em que mais se justificaria ser-se optimista dado o potencial tecnológico disponível, o mundo mergulha na pior crise social de que há memória – muito por ‘culpa’ desse potencial! Na verdade, tem sido em nome do próprio progresso técnico que se têm imposto alterações nas diversas formas adoptadas pelas empresas (o modelo de organização base do sistema económico capitalista), ao ir-se reduzindo ou mesmo eliminando as grandes e tradicionais concentrações de trabalho: a fábrica cede perante a automação; o escritório cede perante o computador (ou melhor, a informação em rede), pondo em causa a razão de ser da sua própria existência. A inovação e as competências individuais substituem a produção e o trabalho em grupo, como formas privilegiadas de organização social.

Aparentemente este processo parece irreversível e de difícil, senão mesmo pouco sensata, contestação. Mas o que até agora a história do capitalismo mostrou foi que os ganhos de produtividade ou de redução do tempo de trabalho obtidos em resultado dos avanços tecnológicos – da mecanização à automação e à informatização – têm sido maioritariamente apropriados pelos detentores do capital, pois é isso que as regras da concorrência e a busca da máxima rentabilidade lhes impõem. É este procedimento, responsável em grande medida pela debilidade da procura efectiva, que explica a eclosão das crises cíclicas do sistema (crises de sobreprodução ou subconsumo).
Ora, os últimos 30 anos levaram este processo aos limites mais absurdos: face às capacidades abertas pela tecnologia (por ex., a empresa italiana Ariston, no período 1973 a 2005, aumentou a produtividade cerca de 20 vezes: com o mesmo número de trabalhadores, passou a produzir um frigorífico em apenas 15 minutos – contra 4/5 horas no início!), o resultado essencial traduziu-se, é verdade, numa redução do trabalho – que não do tempo de trabalho, mas antes a do número de trabalhadores! E sobretudo numa acumulação de capital (objecto de muitas transferências e jogos especulativos) para níveis assustadoramente colossais, mas de efeitos limitados, porque de difícil colocação, dada precisamente essa debilidade.

Não obstante a certeza de mudanças no horizonte, é sobre o futuro do trabalho que paira a maior incógnita quanto às formas que poderá vir a adoptar, não se vislumbrando, para além de experiências dispersas e muito limitadas, qualquer solução mais estruturada ou consistente. Sobretudo capaz de dar sentido e organizar de forma útil as aptidões das pessoas, capaz de proceder ao seu aproveitamento mais integral, capaz de ir ao encontro e corresponder melhor às suas aspirações. Utopia? Citando o comentário recente de um ‘blogger’ desconhecido (pelo menos para mim): “Penso que é saudável actualmente inventar-se e discutir-se utopias à vontade sem pudores ou vergonhas. Vergonha é o mundo em que vivemos, isso sim. Como diria o Oscar Wilde, um mapa do mundo que não tenha nela o país UTOPIA, não vale a pena sequer olhar para ele, pois exclui precisamente a terra aonde a humanidade está constantemente chegando”.

Já agora e a propósito, acrescente-se que “a caracterização de utopia como mera ilusão e de utópicos como sujeitos distantes da realidade, sonhadores e alucinados, reforça uma tendência explícita da ideologia dominante na sociedade de naturalizar a realidade existente como a única possível e deslegitimar processos sociais com potencial de transformação. ( ...) A utopia permite uma ligação entre o presente e o futuro”. (António Inácio Andreoli). E ainda: “A utopia está lá no horizonte.(...) Por mais que eu caminhe, jamais a alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar” (Eduardo Galeano).

E se a Utopia for mesmo, de momento, o único sítio ‘viável’ a descobrir?
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Os Tempos da Crise

Tempo de medo – I

Já não há volta a dar! O medo tomou conta das pessoas, instalou-se nas empresas, desceu às ruas, manifesta-se e agita-se! Mas afinal, medo de quê?

Desde logo, da continuada e assustadora perda de empregos, mas sobretudo ‘medo do futuro’ – de não haver futuro para o emprego! – pois cresce a convicção que este atribulado presente se encontra refém das soluções do passado. Soluções que, no entanto, começam a evidenciar sinais de esgotamento, demonstrando não serem as adequadas ou não terem suficiente capacidade para superarem os impasses presentes e enfrentarem os desafios futuros.

Nem a certeza de que existe capacidade tecnológica para se poder inverter esta situação, para dotar as sociedades dos meios que lhes permitissem ser sustentáveis – e, do mesmo ponto, ‘sustentar’ os indivíduos que as constituem – torna as pessoas mais optimistas. Seguramente, impacientes pela demora, mas ainda assim, optimistas. Contudo, não é isso que se verifica. Porquê, então?

A resposta é conhecida, mas nem por isso se torna mais fácil dar-lhe a sequência devida: a organização económica, formal e informal, das modernas sociedades democráticas traduz-se, na prática, pela defesa, preservação e promoção de uma poderosa teia de interesses particulares – baseada no sacrossanto princípio da propriedade privada, regulada pela ‘mão-invisível’ do mercado e consolidada por uma ideologia consumista e produtivista, que lhe garante a áurea de ardente objecto de desejo, mas que, inalcançável, a todos consome numa permanente insatisfação. E ainda a percepção de imutabilidade, de que é praticamente impossível alterar ou pôr em causa a lógica de que se alimenta, substituindo-a por um outro paradigma social.

Pelo menos neste aspecto, as crises têm o mérito de abalar as convicções mais arreigadas e de pôr em causa até as certezas tidas como invioláveis e eternas. As crises, em geral, apelam à mudança como forma de resolver impasses e ultrapassar dificuldades. E a presente, porventura até mais que em qualquer outra, pelas próprias condições económicas, sociais e técnicas em que tem vindo a desenvolver-se, parece apostada em afirmar a mudança.

Há poucos dias referi-me aqui a algumas das mudanças que, de forma mais ou menos ampla, irão ocorrer em resultado desta crise – reorganização do trabalho, reconversão energética, maior controle público do sistema financeiro – só não sendo ainda muito perceptível o sentido exacto que cada uma destas irá tomar. De entre as tendências que parecem então poder emergir do nebuloso emaranhado de forças que nela se chocam, as expectativas, até agora, têm-se concentrado sobretudo nas soluções que começam a esboçar-se para as duas últimas, porventura por a sua percepção ser mais evidente ou se considerarem de aceitação pacífica, porque mais fáceis de acomodar ao nosso estilo de vida. Já relativamente à primeira (reorganização do trabalho), prevalece a ideia de que, passada a crise, tudo irá voltar ao que era dantes, continuando a apostar-se, quase exclusivamente – como se tal decorresse da natureza das coisas – no modelo tradicional de empresa baseado no empresário/empregador e no assalariado/empregado.

À parte os optimistas inconscientes e os liberais empedernidos, que continuam convictos de que tudo isto não passa de mais uma crise económica cíclica (para os mais radicais, até exacerbada pela indevida intervenção do Estado, que devia deixar o mercado actuar espontaneamente, seleccionando os mais capazes), a maioria das pessoas, mesmo as que até agora não foram beliscadas pelos seus efeitos negativos, não esconde uma crescente apreensão em relação ao futuro. Paira no ar uma impressão difusa de que alguma coisa não bate certo, que tende a expressar-se numa crescente agitação social dirigida a destinatários pouco definidos (muito embora os alvos fáceis sejam, agora e sempre, os governos, no mínimo cúmplices, é certo, do estado da situação!) – uma espécie de ‘acção contra incertos’.

O que não é possível esconder é que a principal preocupação da maioria das pessoas perante a crise centra-se na insegurança que resulta de uma eventual perda de emprego.
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Reivindicações sindicais, exigências políticas

Pareceu-me oportuno trazer aqui, agora, ‘Algumas citações e outras considerações’ (repartido por três textos), a propósito dos constantes anúncios de falências e despedimentos colectivos, num corrupio que parece não ter fim nem sentido, pois a dominante actual das nossas sociedades é a instabilidade crescente do emprego. Pretendeu-se, assim, alargar a discussão sobre o «trabalho» para além do que é comum tratar-se, sobretudo naqueles aspectos que mais podem relacionar-se com a actual crise dita de ‘ajustamentos estruturais’ (que, é bom lembrar, começou ainda nos anos 90 e tem vindo a aprofundar-se), na medida em que ela possa traduzir os efeitos da revolução tecnológica:
– a redução do tempo de trabalho por ela proporcionada, a par de incríveis aumentos na produtividade e na riqueza – ‘ganhos’ exclusivamente apropriados pelo capital;
– a consequente transformação (extinção?) em curso do trabalho assalariado (o emprego), em resultado dessa apropriação – processo lento, dramático, mas persistente e inevitável;
– a necessidade, portanto, de, conscientes destas movimentações estratégicas, se proceder, também aqui, ao reforço das lutas, sindicais e sobretudo políticas, por uma melhor redistribuição dos benefícios da tecnologia e do tempo de trabalho disponível – reverso de uma outra exigência cada vez mais sentida de se dar primazia à distribuição da riqueza sobre o crescimento económico (com as devidas adaptações, sobretudo geográficas, tema que já por aqui também foi focado).

Apesar de tudo isto poder parecer demasiado longínquo, abstracto, porventura utópico, gerador até de equívocos vários, o certo é que os seus efeitos fazem-se já sentir no imediato: tanto na perspectiva dos governos como dos sindicatos, a criação de empregos (ou a redução do desemprego) depende apenas do maior crescimento económico. E nas condições actuais de globalização assim parece estabelecido e sem alternativa à vista. Contudo, a meu ver, essa é a pior solução, podendo traduzir-se em resultados imediatos, é certo, mas efémeros e sobretudo de efeitos nefastos a longo prazo, pois ao insistir na lógica dominante – a da máxima valorização do capital – o saldo apresenta-se catastrófico para o conjunto da sociedade: maior benefício para o capital à custa de mais intensa exploração do trabalho e de um esforço acrescido sobre os recursos limitados do planeta (com todas as nefastas consequências ambientais conhecidas).

Para além das reivindicações sindicais por um Trabalho Digno (na acepção da OIT: direitos no trabalho, emprego, protecção social e diálogo social) e em seu reforço, a inadiável renovação da esquerda deve passar, penso, pela exigência política de um novo paradigma social – composto por muitas ‘mudanças’ – aqui baseado sobretudo na redistribuição dos benefícios da tecnologia e do tempo de trabalho (aliás, até de dentro do próprio sistema se revela a expectativa num novo paradigma de organização social, ainda que confinado no incentivo às actividades independentes como alternativa ao emprego assalariado).
O referido aviso de Viviane Forrester – “o trabalho da máquina tem hoje um tal peso na produção que não pode continuar exclusivamente em mãos privadas” – parece então dar corpo e sentido, hoje, à ‘velha’ tensão histórica entre a exploração do trabalho e a libertação do trabalho.