A mudança política em Portugal (III)

Prestes a desparecerem de cena. Prestes a emigrarem?

Da austeridade ao rigor: as pessoas no lugar dos mercados?

A grande novidade nas eleições de 4 de Outubro foi a expressão clara de que a mudança exigida pelos eleitores não se esgotava na mera e tradicional alternância de protagonistas no poder político: rejeita a sua continuidade à direita que o detinha, mas também não confia no PS para lho entregar sem condições. Assim, para além dos protagonistas, os eleitores exigiram uma mudança de políticas, uma alternativa em lugar da alternância. É este o contexto que permite explicar o acordo à esquerda agora celebrado, só possível pela conjugação dos resultados dessas eleições: por um lado uma votação no PS aquém das expectativas, por outro a forte representação do BE e a resistência do PCP acabaram por impor dentro do próprio PS (até como forma de sobrevivência política) a constituição de um governo com apoio parlamentar do BE, PCP e PEV.

Embora a mudança política que aqui se configura como alternativa de esquerda à austeridade imposta pela direita seja intentada através de um acordo visando não uma coligação mas ‘apenas’ o apoio parlamentar a um governo do PS, isso em nada diminui o alcance que se pretende dele extrair no que é de mais essencial a tal mudança – a reposição dos direitos do trabalho e a defesa do Estado Social – ao mesmo tempo que garante maior coerência interna pelo facto de ser constituído apenas por um só partido que, além do mais, não gera resistências nas sensíveis (e pouco democráticas) instâncias europeias. Poder-se-ia mesmo sintetizar a política do PS, para a Europa, pautada basicamente pelo rigor orçamental e financeiro, em detrimento de uma política da austeridade (visando a desvalorização do trabalho e a destruição do Estado Social). É, pois, no contexto em que a austeridade dá lugar ao rigor, que os ‘princípios orientadores’ que enformam o acordo assumem maior importância face à sua concretização num Programa de Governo e sobretudo nos OE anuais, garantindo a estabilidade e longevidade que estes, sujeitos a actualizações periódicas, não podem, como é óbvio, assegurar.

    

Assiste-se, entretanto, ao alardear da verdadeira natureza política da direita, na desesperada tentativa de vir a influenciar o exangue poder presidencial – de quem, não obstante, depende a opção imediata a seguir. Percebe-se que para a direita, a perda do poder que, directa ou indirectamente, sempre havia detido (antes e depois do 25 de Abril) é uma ideia simplesmente insuportável, a ameaça de uma alternativa política que afronta a sua tese do ‘não há alternativa’ tornou-se-lhe intolerável. Daí a recusa em aceitar todas as consequências dos resultados eleitorais e a enorme agitação que tem vindo a promover: retirada a máscara da decência e dos formalismos democráticos, dos insultos passou às ameaças e não tem pejo em apelar ao desvairado golpismo da mais espúria proposta de revisão constitucional feita à medida dos seus interesses imediatos… Neste momento a direita vive obcecada em desvalorizar o acordo (que é frágil, pouco consistente, não fala da Europa…), cavalga todos os extremismos, incluindo os apelos mais destemperados e antipatrióticos aos mercados, agências de rating, UE... A reacção de indiferença dos invocados salvadores provocou o desalento numa direita em perigoso desatino!

Para a esquerda, porém, esta realidade nova representa um enorme desafio e o risco é avaliado pela percepção das forças partidárias que o suportam em saberem dependente dele o futuro dos respectivos projectos políticos. Mais que a assinatura do acordo, pois, a melhor garantia do compromisso assumido e do empenhamento de todos os seus signatários é, acima de tudo, a consciência de que, caso algo corra mal, os mais penalizados serão os que incorrerem na quebra do acordado – como tem vindo a ser bem destacado por muitos, incluindo os seus representantes. De algum modo é nisso que a direita aposta: nas fricções que inevitavelmente hão-de surgir entre as boas intenções da esquerda e as condições adversas de uma realidade, interna e externa, claramente hostil à mudança ou a qualquer alternativa ao modelo imposto por Berlim/Bruxelas; na exploração das divergências idiossincráticas (históricas, ideológicas, diferente base social) de cada uma das forças políticas que o subscreveram – incluindo nos pontos que não foram objecto das negociações (mas devidamente sinalizados).

A realidade se encarregará de ditar, a seu tempo, o destino das principais áreas de divergência fora do acordo (Tratado Orçamental, Euro, dívida…). Tanto a realidade que é possível antecipar em cada uma dessas áreas (v.g., adensam-se os sinais de uma nova crise financeira/bancária), como a que surgirá de imprevisto por força de acontecimentos ‘fortuitos’ (v.g., depois dos ataques de Paris, Hollande informou que vai continuar a não respeitar o sacrossanto limite do deficit, agora sob pretexto dos investimentos exigidos pela luta contra o terrorismo). Muito além da persistente e ilegítima discussão em torno da legitimidade do acordo – traduzindo apenas o desespero de uma direita (acolitada por formatados, despeitados e bem amestrados opinadores políticos) que se recusa a largar o poder e que tenta ainda ‘recuperar’ o PS ou, no mínimo, condicionar-lhe a acção – todos têm plena consciência da magnitude dos problemas envolvidos na mudança que a esquerda se propõe levar a cabo.

Resta então aguardar pela arrastada decisão de um Presidente que, antes das eleições se ‘gabarolava’ de ter todos os cenários estudados e saber muito bem o que iria fazer depois delas. Afinal os resultados apurados e as negociações estabelecidas entre parceiros nada recomendáveis segundo os cânones vesgos de um político que diz não o ser, parecem haver-lhe trocado as voltas e o homem vive na angústia de ter de fazer aquilo que tem vindo a público dar a entender que não quer fazer – a ‘crise política’ de que fala foi ele que artificialmente a criou! Em contraste com o que foi a miséria política, intelectual e moral do mandato de um Presidente gabarolas e pesporrente, de momento às voltas com as opiniões de quantas corporações existem no País – afinal o único ‘país real’ que conhece – esta imposta espera ‘cavaquista’, contudo, algo de positivo tem vindo a granjear: deu mais tempo à política para descer às ruas, invadir as praças, interessar as pessoas, tomar conta da vida – e isso é bom! Quanto à contagem decrescente do que resta do ‘cavaquismo’, decerto não rezará a história, mas acentua os traços de um personagem mesquinho e destituído de decência! Depois de finado, nem paz à sua alma instiga – apenas porque um ser assim é seguramente desprovido dela!

A fortuna de uns poucos é a miséria de milhões

De tão repetida a frase parece ecoar apenas como slogan já muito desvalorizado, mas o certo é que conserva todo o sentido. Agora, pelos vistos, mais que nunca. Com a crise construída bem à medida dos interesses de uns poucos, acentuaram-se de forma gritante as diferenças entre estes e os milhões da frase. Como na Banca, sector sempre paradigmático dessas diferenças. Um jornal especializado da área económica acaba de se referir às remunerações dos gestores bancários e os valores expostos, ainda que dentro do já habitual, não deixam de chocar, sobretudo pelo confronto com os auferidos pelo comum das pessoas em tempo de crise. Destaca os de dois deles, Santander e Montepio, como os mais bem remunerados, mesmo que o segundo viva numa crise que o pode precipitar no abismo em que outros já caíram (BPN, BPP, BES…). Ainda assim as remunerações auferidas pelos respectivos gestores não diferem substancialmente (excluídos os prémios de gestão).

Mas o que verdadeiramente aqui importa destacar, em abono do sugerido no título deste comentário, é o modo como os valores que justificam essas remunerações se constituem, por forma a chegarem ao bolso de uns poucos, deixando milhões na penúria. E a fórmula é simples, insere-se numa tendência universal comum a todos os sectores económicos (não é, pois, específica da Banca) e tem na base um propósito aparentemente virtuoso e pomposamente proclamado como vital à sobrevivência de cada empresa considerada individualmente, a melhoria da sua produtividade. Só que, invariavelmente, essa melhoria é conseguida à custa da redução do emprego e do despedimento de dezenas, centenas, por vezes milhares (dependendo da dimensão da empresa) de trabalhadores, o que, não obstante a ‘almofada’ dos esquemas de apoio (cortesia do vituperado Estado Social) proporcionados pelos países ricos, reduz drasticamente o nível de vida de quantos se vêm postos nessa situação.

Pouco importa se por trás dessa redução do emprego se encontra a modernização tecnológica da empresa (o que nem sempre acontece, valha a verdade), pois trata-se de um outro debate tantas e tantas vezes já aqui trazido (v.g., aqui, aqui ou aqui). Mas o que está agora em causa é a fórmula de distribuição dos proveitos alcançados com a redução de custos que tal política implica. O fundamento para tão elevadas remunerações dos gestores de topo, como os financeiros, é atribuído ao peso que estes supostamente têm na obtenção de crescentes níveis de rentabilidade (na base da repetitiva lengalenga: para além do ‘valor criado para o accionista’, como gostam de enfatizar, o pretexto é a produtividade assim obtida e, deste modo, o reforço da competitividade para salvaguarda da sobrevivência da empresa), onde a redução de custos é uma variável essencial. Contudo, essa justificação é falsa – a fixação desses elevados níveis de remuneração assenta mais no controlo do poder político pelo financismo neoliberal do que num hipotético aumento da produtividade – ou, no mínimo, totalmente desproporcionada – não há ‘peso’ que justifique tamanha amplitude remuneratória. Depois e não menos relevante, a maior parcela na redução de custos é obtida pela diminuição de pessoas e consequente destruição de postos de trabalho (a expectativa da teoria, adiante-se, é virem a prosperar noutro sector qualquer ou, na ausência de oportunidades de emprego, surgirem da ousadia individual no lançamento de actividades por conta própria através do, como agora se diz, empreendedorismo).

O que enche os bolsos de alguns é, pois, o facto de milhões se verem de repente sem actividade (as mais das vezes em idades de impossível regresso ao ‘mercado do trabalho’), obrigados, as mais das vezes a recorrer a expedientes e habilidades várias, amiúde no âmbito das muitas economias paralelas, quase sempre nos limites da dignidade humana. Enquanto isso, florescem as fortunas de alguns forjadas sobre as ruínas de vidas destruídas e da dignidade espezinhada. Continua a assistir-se ao obsceno desfile periódico dos milhões de lucros gerados nesta ou naquela empresa, auferidos por esta ou aquela personalidade, que os sempre serviçais ‘media’ se apressam a destacar e em quem veneram o reconhecido charme e prestam a vénia devida pelo sucesso, sabendo de antemão, mas raro o explicitando, que tais milhões têm em regra como destino a optimização fiscal no recato e na segurança dos paraísos financeiros só acessíveis aos que conseguem entrar no exclusivo círculo de beneficiários de um sistema cada vez mais desigual.

Esta tendência do sistema para a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos pode ser contrariada durante curtos lapsos de tempo, mas ela volta sempre a impor-se historicamente. É bom recordar que, ao longo dos 30 gloriosos anos do pós-guerra, dominados por políticas económicas de pendor keynesiano, o leque salarial na maior parte dos países desenvolvidos não ia além de seis/sete vezes a remuneração média. O actual domínio neoliberal expandiu-o, de forma deliberada, observando-se mesmo (Vicenç Navarro) que “os cem dirigentes empresariais mais bem pagos naqueles países passaram de receber 20 vezes o rendimento médio do trabalhador nos anos oitenta, para 60 vezes em 1998 e 160 vezes em 2012”! Não por acaso, certamente, alguns dos mais assanhados defensores da teoria neoliberal apodam Keynes de estatista e até perigoso marxista, por defender, na sua teoria macroeconómica, um equilíbrio baseado na redução das desigualdades. Este é, aliás – não por acaso – o debate que domina a actualidade política, económica, social e até académica (O Capital no Séc. XXI, de T. Piketty). Mais uma vez Marx, hoje e sempre, no centro dos debates de natureza económica, social e política!

Sintomas de decadência, sinais de mudança?

O que é que a corrupção tem a ver com a elevada produtividade e a alta tecnologia? Aparentemente nada (pelo menos de forma directa), a menos que se pretenda considerar, aqui como em qualquer outro domínio, os efeitos decorrentes da aplicação do velho princípio de que ‘tudo se relaciona com tudo’. E, no entanto…

À parte os temas ditados pela actualidade, a questão mais presente no espaço mediático é, sem contestação, a corrupção. Tanto a nível da informação como da análise ou simples comentário, no âmbito nacional ou internacional (embora, por razões óbvias, os países onde mais se destaca sejam os mais atingidos pela austeridade!). Apresentam-se factos, levantam-se suspeitas, constroem-se redes, elaboram-se teorias, inventam-se casos se tal for necessário ou útil para aumentar as tiragens ou as audiências. Num ambiente social propício, sedento até, em encontrar culpados para a desconfortável situação em que a maioria vive, facilmente se gera na opinião pública a percepção generalizada de este ser o principal problema com que as pessoas se confrontam.

Daí até se arvorar a luta contra a corrupção no propósito principal de transformação da sociedade, capaz de resolver boa parte dos males de que padece ‘vai o passo de um anão’ (pode até acrescentar-se, como na canção ‘e o trono é do ‘charlatão’!). Mas isso significa abdicar-se da perspectiva histórica, a única que permite manter um distanciamento crítico em relação aos acontecimentos do dia-a-dia. Não foi certamente o ambiente dissoluto e altamente corrupto das elites romanas do ‘fim do império’ que determinou a queda deste – embora tenha contribuído para lhe apressar a decadência. De igual modo, não foi o fausto barroco a que se entregava a corte do Rei Sol em França o princípio do fim do ‘ancien regime’ – ainda que haja concorrido para acentuar, de forma assaz ofensiva, o fosso existente para a plebe (o ‘terceiro estado’ da estrutura feudal) e acelerar a revolta.

Tal como então, também hoje proliferam os casos de alta corrupção, atingindo proporções desmedidas e, dir-se-ia, descontroladas, apenas proporcionais ao crescimento do colossal fosso que tem vindo a ser cavado entre as elites actuais, de natureza essencialmente financeira, e a esmagadora maioria das classes populares. Tal como então, também as elites de hoje se demonstram insaciáveis mas – nada historicamente original, aliás – suicidárias para os seus próprios propósitos, pois não contentes com o saque proporcionado pela ‘normal’ exploração permitida pelo sistema, não têm pejo nem temor de, quando em dificuldades, recorrerem à imposição de insuportáveis cargas fiscais. O resultado conjugado destes dois efeitos – corrupção e extorsão fiscal – tem-se revelado ao longo da História deveras demolidor para as elites dominantes, mas na realidade não passa de sintoma de um problema mais profundo que importa aperceber para além da aparência das coisas.

Por regra, o argumento moral das explicações de tipo comportamental (corrupção, violência…) visa esconder ou ilibar as políticas que condicionam e determinam tais comportamentos e ao mesmo tempo proporcionar a encarnação da culpa num objecto físico onde descarregar a fúria e a frustração provocadas por essas políticas. Políticas que, no essencial, insistem em consolidar privilégios, as mais das vezes à custa do progresso e do bem-estar social. Mas, tal como o fim da Antiguidade Clássica ou do ‘ancien regime’ se ficou a dever sobretudo à necessidade de adaptação de estruturas sociais caducas às novas exigências técnicas e produtivas, também agora as sociedades modernas se deparam com o desafio de encontrarem formas de organização social melhor adaptadas aos níveis tecnológicos de uma crescente automação e ao enorme impacto da elevada produtividade daí decorrente sobre a ocupação laboral, tendo em vista uma melhor redistribuição dos benefícios produzidos socialmente e a redução das desigualdades (principal factor que obsta ao crescimento económico – e bem assim ao desenvolvimento – como defende, por exemplo, a corrente teórica que vai de Kalecki a Piketty).

Enfim, de uma organização social orientada para o interesse geral e não apenas para o de uma minoria decadente e rentista, que privilegie a solidariedade em detrimento da competição – do tão exaltado espírito competitivo, a marca de água do sistema, muito exacerbado na sua actual e dominante versão neoliberal. E é precisamente o ambiente competitivo exacerbado que mais propício se torna à corrupção, pois a propalada eficácia competitiva exigida na obtenção dos resultados que garantem a sobrevivência das empresas (o máximo lucro, único critério que conta) impõe-lhes o recurso a todos os meios para se afirmarem no mercado, uns mais engenhosos outros mais capciosos, quase sempre na fronteira do permitido pela lei (já de si um arremedo de legalidade) e sempre à margem de quaisquer considerações de ordem moral ou ética. Como se tem vindo a comprovar na prática, ‘os fins justificam os meios’, o importante é que, no final, os esquemas manhosos (ou as habilidades ousadas) não venham a ser descobertos. Porque se o que importa é o mercado, contornar a lei (ou o seu arremedo), seja através de expedientes jurídicos, seja pela ausência eficaz de regulação, não anula o peso da censura social!

A dimensão actual da corrupção, assente numa cada vez mais profunda desigualdade social e, em boa medida, contribuindo para a ampliar, parece evidenciar algum paralelo com os dois períodos históricos referidos. Sendo abusivo extrapolar situações irrepetíveis, registe-se, contudo, os evidentes sintomas de decadência que se detectam na ocorrência repetitiva e sobretudo na magnitude de tais episódios, normalmente associados a momentos de viragem na História. Para os mais despertos – a maioria, já se sabe, reagirá com indiferença – a uns soará como alarme, a outros constituirá motivo de (dolorosa) esperança numa mudança estrutural que tarda. Para já, a sensação de se estar próximo (quão próximo?) de um fim de ciclo, se torna cada vez mais contestado e longínquo o mito neoliberal do Fim da História – até já morto e enterrado pelo seu próprio autor! – augura, no desbravar persistente de múltiplas experiências e tentativas, uma nova etapa social ainda muito imprecisa.

A política dos moralistas da política

O debate político, em Portugal, é actualmente dominado pelos moralistas da política. Com a prisão de Sócrates, esta discussão exacerbou-se até ao paroxismo. Na verdade, a mais recente série de casos, iniciada com o BES dos primos Ricardo e Ricciardi, continuada na rede dos ‘vistos gold’ em que foram apanhadas altas figuras do Estado, culminando agora na prisão do ex-Primeiro Ministro (por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal), proporcionou aos moralistas de todos os quadrantes o melhor argumento às teses que defendem e um poderoso incentivo à cruzada que empreenderam. Segundo eles, o problema central do País é o alto nível de corrupção das suas elites, Portugal encontra-se refém de um gang de corruptos que se apossou da economia e da política, infernizando toda a sociedade. Para alguns até, ‘Portugal é um país de corruptos’!

Ninguém ousará, por certo, contestar a importância da luta contra a corrupção seja em que domínio for, da economia à política, do âmbito local ao nacional. A corrupção é, sem dúvida, um dos problemas que mais corrói e degrada a vida em sociedade, sempre assim foi. Impõe-se, pois, denunciá-la e combatê-la. Sem subterfúgios ou restrições. Mas centrar a política na luta contra a corrupção é menorizá-la reduzindo-a ao papel de polícia, é eliminar as escolhas e as alternativas à situação vigente, é permitir a perpetuação do poder que em cada momento a domina e orienta. No caso presente, a tese que afirma ser a corrupção o tema central da vida nacional insere-se bem na lógica dos proclamados e dominantes princípios neoliberais erguidos para justificar a actual política da austeridade: do “viver acima das nossas possibilidades” que conduziu à “necessidade do País empobrecer” e, por último, ao TINA do “não há alternativa” à austeridade!

Importa, contudo, explicitar o lugar que a ‘luta contra a corrupção’ tem nesta política. Ela assume um papel essencial, ainda que meramente instrumental, para se atingir um propósito superior, o de, através dela, se atingir o Estado, em especial o peso das suas funções sociais. O discurso contra a corrupção centra-se invariavelmente na moralização da política e dos políticos (os gestores do Estado!), considerados a origem e o principal foco de onde emana a maior parte das irregularidades cometidas neste domínio. É precisamente isto que proclamam os seus principais arautos, sejam eles políticos como Paulo Morais ou Henrique Neto (que, a propósito da prisão de Sócrates, consegue aconselhar António Costa a ‘limpar a casa no próximo congresso’ sem apresentar uma única ideia política!), ou jornalistas como Gomes Ferreira e Camilo Lourenço. Ou ainda, a outro nível, o batido paradigma Medina Carreira. E até mesmo comentadores de esquerda como Daniel Oliveira ou Joana Amaral Dias não se coíbem de centrar a luta política na moralização da sociedade (significativo o facto de, alguns de ‘direita’, como Pedro Marques Lopes ou Pacheco Pereira, manifestarem opinião diversa).

Não admira, pois, que, transformado o Estado no principal agente e promotor da corrupção, a direita neoliberal (e não só) considere positivo tudo o que contribua para lhe diminuir o peso e a importância. Tanto nas doutrinárias pregações de Passos Coelho, como sobretudo na prática política deste Governo, transparece a ideia de uma urgente missão a cumprir: a de inverter o rumo do País, libertando-o das garras estatistas em que, segundo eles, definhava. Ideia que, contudo, lhes é anterior. Recorde-se que o início da governação de Sócrates pauta-se por um conjunto emblemático de medidas visando racionalizar o Estado (com o salutar propósito de eliminar desperdícios – as famosas gorduras!), em especial nas áreas da justiça, saúde e educação. Cedo se percebeu, entretanto, que os limites entre racionalizar e destruir eram muito ténues e facilmente transponíveis, aí começando o desmantelamento de áreas sensíveis do muito frágil Estado Social português.

Eis, pois, dois virtuosos princípios – racionalização e luta contra a corrupção – que parecem reunir consenso generalizado, mas cuja concretização pode esconder propósitos bem diferentes dos proclamados. Ninguém, por certo, se atreverá a defender a corrupção ou uma política de favores. Enfatizo o que disse antes: a corrupção é um problema social grave que destrói as sociedades! Mas uma coisa é reconhecer a importância da sua denúncia e da luta para a debelar, outra a de a considerar o tema central de uma sociedade disfuncional, desviando as atenções dos principais problemas com que se defronta e que em boa medida a originam e a alimentam: à cabeça, a absoluta financeirização da economia, cuja estrutura erguida nas últimas décadas permanece incólume (incluindo os off-shores), não obstante ter colocado o mundo à beira da catástrofe; depois, a manutenção de uma organização social caduca, porque desfasada da realidade técnica e produtiva actual, nomeadamente a nível da distribuição do tempo de trabalho e da riqueza; ou ainda quanto à organização política do Estado, presa nos limites da democracia representativa e da centralização administrativa…

É certo que actuar ‘apenas’ sobre os corruptos ‘apanhados’ nas esburacadas malhas da lei, centrar neles toda a atenção, com o interessado apoio do circo mediático, permite ignorar, por exemplo, a existência e o papel dos off-shores nos níveis actuais da corrupção e da fraude fiscal. Actuar contra as irregularidades bancárias (que até podem conduzir bancos à falência) na base de leis permissivas construídas de propósito para permitirem ‘fugas e fintas’ jurídicas, desvia as atenções da exigência política para se alterar o modelo de funcionamento de todo o sistema financeiro – que continua a operar com os produtos e os comportamentos da prática bancária construída nos últimos trinta anos de gradual desregulação e inteira liberalização da actividade. É como abrir as portas da prisão e depois manifestar-se surpresa por os presos, afinal, fugirem!

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P.S. A mais recente pregação do pífio evangelizador neoliberal Passos Coelho insere-se nesta mesma linha de pensamento moralizador, que pretende ir para além da política. Sentencia ele: ‘no que toca à disciplina orçamental e às reformas estruturais, não há esquerda nem direita, há bom governo e mau governo’! Sem surpresas, esta lógica moralista da distinção entre bons e maus, exclui as escolhas políticas, afasta as alternativas democráticas, impondo a via única do ‘não há alternativa’. Atinge a democracia na sua essência. Apetece mesmo reproduzir aqui a piada que corre nas redes sociais: ‘pior do que ter um ex-Primeiro Ministro preso é ter o actual à solta’! 

Crescimento? Só se for o da regressão social contínua!

O debate político dos últimos tempos voltou a ser dominado pelo crescimento económico (na realidade ele nunca deixou de estar presente, com maior ou menor dominância é ele que alimenta a vitalidade do sistema), considerado a panaceia para os males que atormentam o país e o mundo. Foram, primeiro, os anémicos sinais de uma tendência imprecisa rapidamente transformados em início de uma robusta retoma, quando não mesmo em milagre económico (a excessiva euforia do ministro Pires de Lima deu lugar, entretanto, a uma mais contida exaltação e até a desculpas pelo exagerado entusiasmo).

Mas logo depois vieram os avisos, sob a forma de relatórios, dos (in)suspeitos do costume: afinal, tanto o FMI como a Comissão Europeia consideram frágil o crescimento e, por isso mesmo, pouco sustentáveis os sinais dessa ansiada retoma. O que não os inibe, contudo, aparentemente de forma incongruente, de convergirem no sucesso do programa de austeridade, a causa próxima da actual crise de crescimento! É claro que para sustentarem esta conclusão – e assegurarem a continuidade da austeridade, como é do interesse do capital financeiro e de todos os que gravitam à sua volta, políticos e comentadores políticos incluídos! – necessitam de construir cenários na base de pressupostos que, por mais irrealistas que se apresentem, suportem a tese de uma recuperação económica que permita pagar a dívida sem reestruturação. E, daí, o retorno em força do tema do crescimento económico.

A estabilidade social e política das sociedades actuais, é bem sabido, depende do crescimento. Sem ele a coesão social corre riscos de desagregação, os conflitos sociais, inerentes a qualquer sociedade organizada, tendem para uma maior violência. Acresce que o ADN do sistema capitalista assenta no crescimento contínuo, toda a organização social fundada nele depende da verificação desse pressuposto. Quando tal não acontece ou quando qualquer acto ou facto o põe em causa, irrompe a crise, sob múltiplas formas e dimensões. Foi precisamente o que aconteceu com a enorme dívida acumulada, a que o poder político respondeu através da austeridade e a asfixia do Estado Social. A tese largamente veiculada de que o sobreendividamento que arrastou a crise foi provocado pelo excesso de benefícios sociais e o financiamento dos direitos democráticos, não se coaduna com a constatação do aumento generalizado das desigualdades precisamente no período em que a dívida pública mais cresceu.

Enquanto foi possível ao poder político manter o discurso do ‘não há alternativa’, pouco sobrou às pessoas para além da resignação ao ‘inevitável’ – apresentado sob a forma de programa de austeridade, embora matizado pela promessa de se tratar de uma medida provisória. Mas a partir da altura em que esta ameaçou tornar-se definitiva, muitos foram obrigados a admitir e a considerar possíveis outros cenários e desfechos. A reestruturação da dívida, há muito constante das propostas ditas radicais, entrou em força na ordem do dia com o objectivo de a conciliar com a vida! De a tornar mais suportável, pelo menos.

A demonstração final de que a dívida actual é insustentável (e que a via da austeridade se esgotou) foi produzida (a contragosto, diga-se) em exercício puramente académico pelo ‘apolítico’ Cavaco que, não obstante o optimismo lírico dos dados em que o baseou (a generalidade dos comentadores considerou-os irrealistas!), ainda assim conclui que serão necessários entre 20 a 30 anos (!) para a estabilizar em níveis sustentáveis (os famosos 60% do PIB). Outras contas concluíram, entretanto, que tal cálculo está errado e os anos de penitência estarão mais perto do dobro desse número. Enfim, uma eternidade! Por esta andar Cavaco ainda irá reivindicar ter sido ele o primeiro a suscitar a necessidade da reestruturação da dívida!

 

Certo é que aumenta a consciência social de que a alternativa à reestruturação da dívida é a austeridade permanente (e crescente), o que envolve em última análise, a opção entre democracia ou mercado (a subordinação aos especuladores que implica ‘honrar’ todos os compromissos da dívida). Só mesmo uma renegociação que inclua o perdão de pelo menos boa parte dos juros especulativos passados, poderá ainda evitar cair-se na insustentável situação do empobrecimento progressivo até limites socialmente insuportáveis: velhos sem passado, jovens sem futuro, por conta de um presente sequestrado pelos compromissos de uma dívida, em parte com origem ilegítima, dada a forma abusiva como foi contraída.

Sabe-se, entretanto, que o crescimento económico tem vindo a desacelerar desde a década de 60 (Marc Ferro, O regresso da História), por efeito da persistente redução da procura global induzida pela destruição de empregos (e consequente baixa de salários) provocada pela crescente automação. Os diversos expedientes a que o sistema lançou mão para colmatar esse efeito, nomeadamente através da expansão do crédito, tiveram como resultados por um lado a enorme concentração de riqueza e o aumento das desigualdades (contribuindo para a gradual quebra da procura), por outro o disparo do endividamento (das famílias, das empresas e do Estado) para níveis que se veio a constatar serem insuportáveis. A retoma económica (filiada na crença do crescimento contínuo) aparece assim como a solução universal para se sair da crise. Contudo, a incapacidade de se substituírem os empregos destruídos pela avalanche da automação e a persistência de um elevado desemprego, abala em definitivo essa crença no crescimento contínuo. A retoma reduz-se então ao início de mais um ciclo sem saída, com final já anunciado.

A ‘Crise actual’ e as Crises deste nosso modo de vida - II

A persistência da Crise – para além da ‘crise financeira’

Sem contestação, vai-se banalizando a ideia, expressa em debates ou simples comentários, de que ‘só as empresas criam riqueza’. O uso de tal afirmação surge, invariavelmente, quando se pretende contrariar o papel do Estado na economia e na sociedade em geral. O contexto institucional serve bem o objectivo político: confinar a criação da riqueza ao confronto entre as instituições ‘Estado’ e ‘Empresa’, reduzir o trabalho a mera categoria instrumental! Em última análise relembra, a quem o tenha esquecido, a ‘ordem natural das coisas’: quem manda é o capital, o trabalho deve subordinar-se à organização empresa, o trabalhador vive na dependência do empresário! É, pois, toda uma filosofia de actuação política, um completo programa social que se encontra contido em tal expressão.

Trata-se, sem dúvida, de uma construção ideológica com claros intuitos políticos, que subtilmente se vai instilando na mente das pessoas e que só na forma consegue traduzir a realidade. Ora, por muito que isso custe aos fundamentalistas do mercado, o único factor que cria riqueza é mesmo o trabalho, seja ele organizado em empresas (sob tutela pública ou privada) ou executado fora delas ou mesmo prolongado no capital, sob a forma de máquinas, edifícios, saber e tecnologia,... O que não impede de tal construção mental – elaborada consciente ou inconscientemente – singrar à direita e à esquerda, dita e redita como verdade incontestável ou dogma infalível. Enfim, de produzir os efeitos pretendidos. De colaborar no propósito essencial prosseguido com estas políticas, a desvalorização do trabalho!

É este o contexto político da austeridade. E depois de destruírem a vida a meio milhão de pessoas (sobre os destroços de outro meio milhão já existente), de expulsarem da sua terra mais de 300 mil (a maioria jovens qualificados), de destruírem um País, os fautores da desgraça e próceres do programa político que a tal conduziu – o famigerado memorando da troika! – iniciam agora um estranho ritual de entoação de loas e aplausos aos sinais positivos emitidos pelos mercados, a quem obedecem e reverentemente se curvam. A partir de agora e se ainda dúvidas restassem, quem manda são os ditos mercados, pois até aquele arremedo de democracia realmente existente foi posto em causa e, pelo menos por enquanto, metido na gaveta (ombreando ao lado de outra ‘velharia histórica’ já antes lá colocada, o socialismo).

Com a imposição dos Tratados de Mastricht, Nice e Lisboa aos parceiros da União Europeia, a locomotiva dos mercados tomou conta dos comandos de uma Europa sem política, sem capacidade para traçar outro rumo que não seja o ditado pelos interesses da finança mundial, regionalmente liderados pelas conveniências estratégicas de uma Alemanha cada vez mais hegemónica. Mas quando se entrega o comando da vida em sociedade aos ditos automatismos do mercado, sem freios e poucos entraves (talvez um simulacro no Parlamento Europeu, já que os Nacionais estão constitucionalmente submetidos, ‘de jure’ ou ‘de facto’, aos famosos condicionalismos dos Tratados), o risco é mesmo a locomotiva esbarrar, descontrolada, nos históricos conflitos regionais potenciados pela competição inerente ao sistema. Conhecendo-se a actual intensidade competitiva dos mercados a nível global, estará então a nossa sobrevivência dependente da intensidade do(s) próximo(s) conflito(s)? A retirada do Estado e da política do caminho do mercado representa, é certo, o regresso à pureza dos princípios – a doutrina da ‘mão invisível’ – mas antecipa, de algum modo, os limites e o termo de um sistema baseado na competição, tanto mais eficaz quanto menos regras ou barreiras encontrar pela frente.

Por muito encorajadores, pois, que se vislumbrem e destaquem os sinais ou até mesmo se venham a revelar positivos os resultados económicos desta austeridade enviesada (os propósitos proclamados escondem os realmente prosseguidos), a evolução do País e o seu futuro imediato, pelo menos o das suas maiorias sociais, pouco ou nada beneficiarão com isso. As políticas de austeridade são para manter, hoje condicionadas por dois factores estruturais decisivos de impossível remoção ou alteração no curto prazo: a nível interno, uma estrutura produtiva nacional desmantelada a troco dos subsídios da Europa (e, sabe-se hoje, por troca com o reforço da alemã); a nível externo, toda a arquitectura institucional imposta pela UE/Alemanha, que, na prática, se revela de valor equivalente ao constitucional (neste sentido, pouco significado tem já a polémica em torno da constitucionalização de certas normas dos Tratados).

É assim que, perante o nível insustentável da dívida pública actual, a ideia – inicialmente excomungada – de que só uma reestruturação dessa dívida poderá levar à saída da crise, surge agora consensual. A partir daqui, porém, aprofundam-se as divergências, com os fiéis paladinos da austeridade nas suas várias versões (a dura e a moderada), ainda na ardente expectativa de um ‘milagre’ por via da alteração da estrutura institucional da UE, a falarem em reescalonamento de prazos, na redução de juros e, os mais avisados, até mesmo de corte de montantes! E enquanto tal ‘milagre’ não chega (bem podem esperar...), convém recordar-lhes, então, que só isso também não chega para se sair da crise financeira a que fomos submetidos – e que domina o quotidiano das pessoas, em desfavor de uma devida maior atenção aos sinais que traduzem e exigem a mudança dos actuais paradigmas, a nível económico, ambiental, social,...

Convicções e paradoxos

Não obstante todo o esforço mediático em contrário, a opinião pública tem vindo a demonstrar convicções pouco tranquilizadoras para os poderes dominantes. Sabe-se, hoje (enfim, sempre se soube), que a versão oficial da história iniciada com o ‘viver acima das possibilidades’ – e da consequente contracção de uma suposta ‘dívida colectiva’ (curioso que, quando se apurou ser esta sobretudo privada, deixou de falar-se em ‘dívidas soberanas’ – todas passaram a públicas!) e da exploração enviesada do princípio de que ‘as dívidas são para pagar’ (arrastando políticas de austeridade que conduzam à ‘redução do Estado Social à medida das nossas capacidades’) – era uma 'história' muito mal contada. A génese e evolução de tudo o que aconteceu para aqui chegarmos, afinal foi bem diferente da ‘narrativa’ neoliberal que o aparelho mediático construiu na defesa das políticas que suportam o poder financeiro global: os contribuintes (enquanto tais), agora chamados a cobrir os prejuízos, pouco ou nada tiveram a ver com a formação (e subsequente estouro) da ‘bolha’ especulativa habilmente camuflada pela engenharia financeira dos ‘derivados’, que a completa desregulação dos mercados acentuou.

À convicção pública, cada vez mais reforçada, de que a origem e a responsabilidade da crise actual se deve acima de tudo à especulação financeira em conúbio com o poder político dos Estados, associa-se, pois, uma outra, não menos firme, de que os custos da mesma estão a ser suportados por quem pouco ou nada para ela contribuiu – a generalidade dos contribuintes, em especial os mais indefesos. Eis, então, o primeiro paradoxo gerado entre duas alargadas convicções: quem está a pagar a crise não é quem a provocou. Trata-se, como é óbvio, de um paradoxo de natureza ‘apenas’ moral, de um facto eticamente reprovável, que só a História terá capacidade de reconhecer a seu tempo. Para já o domínio económico e político, apoiado numa bem oleada teia mediática, impõe que a conta dos desvarios provocados por uns poucos (ainda que no desenvolvimento da lógica do sistema) seja paga pela generalidade dos cidadãos.

Este não é, contudo, o único episódio do gigantesco processo de extorsão e transferência de riqueza em benefício do sector financeiro que se encontra em curso, bem longe disso, mas é seguramente a base em que todos os outros se movimentam. Alguns são tão evidentes e escandalosos que suscitam mesmo o reparo e a contestação dos próprios apaniguados. Como o que recentemente envolveu Alberto João Jardim, normalmente mais invocado por comportamentos histriónicos ou de demagogia política, mas desta vez a propósito da decisão do ‘seu’ Governo (PSD/CDS) de aumentar o horário de trabalho na função pública das actuais 35 para as 40 horas semanais. Com efeito, dirá ele, se a troika sustenta que há pessoas a mais a trabalhar no Estado, prolongar o tempo de trabalho das que lá estão agrava ainda mais o problema, o que constitui um... paradoxo!

Este é, aliás, o grande e inultrapassável paradoxo do sistema na actualidade, já bastas vezes aqui denunciado: o enorme incremento da produtividade do trabalho em consequência do desenvolvimento técnico deveria ter como resultado lógico a libertação do tempo de trabalho e não, como paradoxalmente parece querer impor-se – sem que alguém compreenda bem porquê! – o seu aumento, em termos de horas e ritmos de trabalho. Entretanto, um estudo elaborado por economistas do Centro de Lille de Estudo e Investigação Sociológica e Económica (Clersé, Le Monde Diplomatique, Jul/13) explica porque tal acontece, aliás ao arrepio da tendência histórica mantida até aos anos 70 do séc. passado. Aí se conclui estar o custo do trabalho a ser penalizado pelo acréscimo de custos financeiros improdutivos (juros e dividendos) sobre o capital, na sequência da financeirização da economia então ocorrida (acréscimo na ordem dos 50 a 70% acima dos custos estritamente económicos). Para além do que isso implica em termos de desvio de fundos necessários ao investimento em áreas reprodutivas, tanto do ponto de vista económico estrito, como de reconversão ambiental, apoio social,...

Foi há cerca de 30 anos, que o proselitismo das convicções liberais teve acesso ao poder e, em nome de uma utopia – o mercado livre – impôs uma política de desregulação da economia, o que permitiu ao sector financeiro capturar a economia global (e toda a sociedade!), pondo-a a funcionar em seu proveito. Desde então, uma sofisticada engenharia financeira proporcionou ao sector um enorme fluxo de rendimentos (por transferências do trabalho, mas também dos restantes sectores do capital), determinando, em contrapartida, o aprofundamento das desigualdades, um persistente desemprego, o lento definhamento das economias desenvolvidas, o permanente enviesamento das políticas públicas em benefício próprio,...

A crise das dívidas acentuou de forma dramática este processo de transferência de recursos, o que explica o agravamento das políticas de desvalorização do trabalho que têm vindo a ser prosseguidas como forma de se compensar o sobrecusto absorvido pelo sector financeiro improdutivo. Perante o descalabro dos resultados económicos obtidos, porém, não pode deixar, aqui também, de se achar paradoxal a convicção dos economistas liberais na persistência das políticas que a tal conduziram. Mas, como sempre, será a realidade a encarregar-se de lhes corrigir o rumo – bem mais cedo do que se espera.

Saídas para a crise – IV

A caminho de  ‘Sociedades do conhecimento’?

Não é líquido, muito menos pacífico, o rumo que a organização social tomará, menos ainda se torna clara a forma desse novo modelo de sociedade. Mas do que conscientemente já ninguém tem dúvidas e parece já não poder sofrer contestação é, pela evidência das transformações em curso, a necessidade de uma mudança social profunda – porventura antes que seja demasiado tarde!

As grandes modificações a que se assiste hoje no funcionamento das mais diversas áreas da sociedade, têm por base a adopção de um ‘novo paradigma tecnológico’ assente essencialmente num princípio estratégico, o conhecimento, potenciado pelas actuais formas de comunicação e actuação planetária, a globalização, das unidades produtivas actuando em rede. Daí a designação de ‘sociedade em rede’ com que se pretende caracterizar uma sociedade onde a circulação da informação e as comunicações se processam essencialmente a nível horizontal (por contraste com a organização das sociedades passadas, de comunicação vertical), tendo como efeito a valorização da actuação individual sobre a colectiva, a descentralização das relações sociais sobre a organização hierárquica centralizada e a aceleração da inovação. A sua expressão mais paradigmática e até simbólica encontra-se na internet, a mais poderosa ferramenta tecnológica criada pelo homem que, ao propiciar uma completa atomização social, expressa nas redes sociais, (1) permite romper com as barreiras tradicionais de controle social, (2) torna possível a autonomia e a independência dos membros da sociedade e a consequente explosão criativa, (3) acelera a desagregação social, pondo em causa relações instituídas (a começar pelas salariais), instituições consolidadas (a empresa,...), no fim o próprio modelo de organização dominante nas sociedades actuais.

É, pois, na combinação desses dois factores – conhecimento e globalização (a sociedade em rede) – que se encontra o essencial da explicação para as transformações técnicas e sociais em curso, que se designa por revolução informacional. Não obstante este processo ficar mais conhecido pela forma que reveste a sua divulgação (a globalização das relações por todo o planeta) do que pelo conteúdo essencial que o caracteriza (centrado nos saberes e na informação), não parece mesmo restar qualquer dúvida quanto à orientação e rumo que essas mudanças estão a tomar no sentido da construção de novas ‘sociedades do conhecimento’, que ameaçam subverter de forma radical, o nosso actual modo de vida.

As novas tecnologias de informação tornam possível e estão a criar, ainda no âmbito do modo de produção capitalista, um modelo de desenvolvimento diferente do industrial – que se pode então designar por desenvolvimento informacional – operando um enorme incremento da produtividade (nos últimos 30 anos, a capacidade produtiva aumentou entre 15 a 20 vezes!). Ora, este elevado nível de produtividade deveria ser aproveitado, em termos de desenvolvimento humano, para melhorar as condições de vida das populações, desde logo permitir a redução do tempo de trabalho. Efeito que esbarra na lógica de funcionamento das sociedades dominadas pelo capital: os ganhos de produtividade são prioritariamente canalizados para o reforço das empresas na sua luta de sobrevivência com a concorrência, através da expansão contínua da produção e permanente alargamento dos mercados, seja em termos geográficos, seja no aprofundamento do consumo.

Já não é possível ignorar, entretanto, os efeitos demolidores que irá sofrer o modo de vida que caracteriza as sociedades do presente, rumo, pois, ao que se afigura ser o seu mais que provável destino, as sociedades do conhecimento, em construção a partir de múltiplos contributos, organizativos, técnicos e humanos. Numa sociedade dominada pelo conhecimento, apenas uma certeza se consente e pode considerar adquirida: a de que, tratando-se de um objectivo sempre incompleto, o processo para o conseguir apenas pode aspirar à sua contínua aproximação, mas permanecendo indefinidamente inacabado, o que significa que nela deverá preponderar a busca permanente do saber e de novos aperfeiçoamentos, prevalecer a insatisfação sobre a acomodação, a contingência e a incerteza sobre o imobilismo e o determinismo, a exigência sobre a negligência e a indiferença.

Resta saber como o modelo de sociedade que daí resultar será capaz de responder aos problemas de hoje, sociais, ambientais e até económicos. Sobretudo, qual a alternativa viável ao domínio absoluto do mercado, numa sociedade forçosamente fundada sobre valores diferentes dos que a ‘lei do valor’ impõe actualmente de forma cega, absoluta e suicida. É o que sucede, de forma paradigmática, na apropriação do tempo de trabalho por parte do capital (sob a forma de emprego), categoria descartável desde que não contribua para a criação de valor (acabando no desemprego).

Seguramente que ‘amanhã vai ser outro dia', mas o futuro é já agora – ainda que ‘apenas’ nas condições objectivas para um novo modo de vida, por enquanto preso na esconsa e tentacular teia dos interesses que nos trouxe até aqui, à Crise actual!

Saídas para a crise – III

Novo modelo de organização social,... 

...para um outro modo de vida

Os mecanismos de decisão que comandam a realidade social não se regem pela lógica da razão, apenas pela força dos interesses. É exactamente no emaranhado complexo dos interesses que se deve procurar a explicação para os aparentes bloqueios que infernizam a vida das pessoas. Afinal, tudo se reduz a uma ‘opção fundamental da sociedade', pois 'a questão não é tanto saber se é necessário ou não reduzir o tempo de trabalho, mas saber como se fará esta redução: seja de maneira discriminatória, privando alguns de um pleno acesso ao emprego (...), seja, pelo contrário, repartindo de maneira igualitária os benefícios de uma progressão global da produtividade’ (M. Husson, 1996).

Num mundo prestes a desmoronar-se, multiplicam-se as atitudes irracionais, precipitadas, quase instintivas, desesperadas mesmo, daqueles (e são a maioria) que, lutando por sobreviver no caos instituído, procuram agarrar-se às condições que o fundaram e a custo o vão aguentando. Inscritas na matriz de um sistema que prima pela irracionalidade (veja-se, por exemplo, a gestão do potencial de riquezas do planeta), estas atitudes resultam da percepção de que vai escasseando o suficiente para permitir a todos manter, por muito mais tempo, os padrões de vida actuais, de que se torna vital lançar mão e dispor, por quaisquer meios, mesmo os militares (quando, para tanto, há capacidade), dos recursos que fizeram o sucesso do modelo económico e social, agora em crise.

A lógica inserida na dinâmica de progresso que acompanha o homem, determinaria, como resultado natural dos desenvolvimentos técnicos conseguidos, a consequente redução do esforço humano aplicado no trabalho de produção de bens e serviços. As preocupações em torno da ‘redução do tempo de trabalho’ são antigas, pode dizer-se que acompanham todo o processo de desenvolvimento da Humanidade. A implantação do capitalismo trouxe o advento das sociedades do lazer, impulsionadas pelo progresso técnico e a automação da actividade produtiva. A robótica (entre outras formas de automação) substitui o trabalho manual, libertando tempo antes dedicado à produção e com evidentes ganhos de produtividade.

Contudo, aquilo que se apresenta como resultado natural de um processo de substituição do esforço individual das pessoas (o trabalho manual) por uma crescente intervenção das máquinas e da inteligência artificial, esbarra não nos limites da técnica mas nos interesses particulares dos grupos sociais que dominam a organização social do capitalismo através de condições específicas impostas a nível mundial – globalizada no seu nível económico, mantida nos limites nacionais a nível político – o que permite todo o tipo de chantagem na base dessa constante ameaça da ‘deslocalização de empresas’! Daí assistir-se hoje, no campo laboral, a situações aparentemente contraditórias ou mesmo absurdas, de imposição patronal de alargamento dos horários de trabalho, a par do... aumento do desemprego!

Mesmo aquilo que, em determinado momento histórico, parece surgir como a solução para a crise que se instala, rapidamente se transforma na causa de novos problemas: o modelo keynesiano, de que deriva o Estado Social, consegue salvar o capitalismo da derrocada eminente no período pós Grande Depressão, mas acaba por se desgastar e quase se perder nos limites sociais de um sistema exclusivista (no duplo sentido: selectivo e promotor da exclusão); o modelo neoliberal, por sua vez, ao pretender salvar o capitalismo das ‘garras’ do Estado Social, devolvendo toda a liberdade à economia, parece destinado, tudo o indica, a demonstrar, com mais rapidez do que seria de esperar, a natureza realmente suicidária deste sistema, ao actuar, ainda que a contragosto, como seu principal carrasco.

O capitalismo tem demostrado, ao longo da sua curta mas atribulada existência, capacidade suficiente para, perante novos desafios, saber adaptar-se às novas exigências, mas mantendo intacta a sua matriz essencial, à custa, é certo, de algumas das maiores monstruosidades históricas (com relevo para o conjunto dos regimes totalitários, sem excepção). Contudo, ao contrário do que sucedia nas crises anteriores, típicas do sistema, a turbulência actual não se reduz apenas a mais um ‘salto tecnológico’ (com a consequente alteração nos ritmos de produtividade e o lançamento de novos produtos), idêntico aos que pontuaram toda a história do capitalismo e fez deste um sistema instável, caracterizado por períodos de crescimento alternando com crises cíclicas.

O que se encontra verdadeiramente em gestação é uma transformação social profunda, pondo em causa as próprias relações de produção, por força da decomposição da relação base do capitalismo, a relação salarial. Não é, então, de mais uma crise que se trata, mas da exigência histórica de substituição do próprio modelo de organização social, inteiramente subordinado ao funcionamento e existência do mercado, pois que entender isto permite a vantagem de se poder, com a devida antecipação, preparar o futuro. Pelo menos estar prevenido para o que aí vem e se anuncia, de forma irreversível.

(...)

Saídas para a crise – II

Queda da civilização do trabalho?

“Vivemos no meio de um logro magistral, de um mundo desaparecido que nos recusamos a reconhecer como tal, e que políticas artificiais pretendem perpetuar. Milhões de destinos são devassados e aniquilados por esse anacronismo, devido a estratagemas tenazes destinados a dar como imperecível o nosso tabu mais sagrado: o trabalho. Assim se exprimia, já em 1996 (!), a ensaísta e crítica literária do jornal Le Monde, Viviane Forrester, na abertura de ‘O horror económico’. Para logo a seguir acrescentar: ‘Desviado sob a forma perversa de ‘emprego’, o trabalho dá de facto fundamento à civilização ocidental, que domina por inteiro o planeta. Confunde-se com ela (...). Ora esse trabalho (...) não passa já, nos dias que correm, de uma entidade destituída de substância.

Os nossos conceitos de trabalho, e portanto de desemprego, em volta dos quais se desenrola (ou finge desenrolar-se) a política, tornaram-se ilusórios (...). Mas continuamos a fazer as mesmas perguntas fantasmagóricas às quais, sabem-no muitos, ninguém responderá, a não ser o desastre das vidas que esse silêncio destroça e que representam, cada uma delas, um destino, embora o esqueçamos.

Já antes aqui tinha trazido citações desta notável ensaísta (falecida há cerca de um mês) e que, não obstante produzidas à distância de quase vinte anos(!), dão bem a ideia do debate que timidamente vai despontando em torno do principal drama que, sobretudo nas sociedades ocidentais, ameaça a vida da maioria das suas populações, perante o acentuar dos sinais que apontam para o desmoronar do modelo em que até agora assentava, em boa medida, grande parte da sua estabilidade, segurança e prosperidade, ‘o mercado do trabalho’. São as próprias condições de sobrevivência que estão em causa quando o processo de destruição de empregos e a crescente falta de trabalho (com a consequente insegurança que transmite a súbita ausência dos rituais habituais que garantiam as tradicionais perspectivas de subsistência) atingem os níveis actualmente registados nestas sociedades. Um facto parece, pois, estar cada vez mais a impor-se na realidade social, o de que o emprego acabou!

Na lógica do sistema, o trabalho só se justifica, só é necessário, enquanto for útil ao capital, na medida em que este tiver interesse em explorá-lo. Só é empregado, só tem direito ao trabalho quem for considerado útil para produzir lucro ou, dito de outro modo, o trabalho/emprego subsistirá apenas enquanto for útil ao lucro. A noção de exploração é, pois, por definição, intrínseca à própria prestação do trabalho assalariado, reduzido a mero factor de produção. É, aliás, o factor mais facilmente descartável, porque tudo se encontra montado, neste sistema, para que seja o trabalho o principal responsável por qualquer anomalia no processo de produção (ausência de qualificação, baixa produtividade, obsolescência dos produtos,...). Contudo, pior que ser útil, portanto explorável, mas incluído no sistema, é ficar de fora dele, ser considerado não rentável, supérfluo e excluído.

Trabalho e emprego (ou desemprego) fazem de tal modo parte do quotidiano das sociedades actuais, encontram-se tão enraizados na vida das pessoas, que dificilmente se concebe outra forma de organização social em que tais conceitos possam encontrar-se ausentes. O certo é que a sociedade baseada no trabalho, pelo menos tal como a conhecemos hoje, foi posta irremediavelmente em causa pela própria evolução tecnológica. À semelhança do que ocorreu em outros momentos históricos de transição, pode afirmar-se que as relações sociais actuais, assentes em grande medida no trabalho assalariado, já não correspondem ao avanço alcançado pela tecnologia, cada vez mais ‘inteligente’ (integração de inteligência artificial) e libertadora de tempo de trabalho, tornando-se, portanto, num obstáculo à evolução económica das sociedades, mas constituindo sobretudo um entrave ao desenvolvimento individual e social do Homem.

Viviane Forrester vê na globalização a origem da ‘moderna’ exclusão social, a multidão crescente dos desempregados, pois ‘empregos extintos não serão recriados, substituídos pela automação inteligente, pela informatização prodigiosa. E aponta a necessidade de se procurar um outro tipo de organização de sociedade, de uma mudança urgente de paradigma: ‘Parte do trabalho humano está a morrer e outra parte está a ser deslocalizado (até morrer). O problema fundamental não pode ser resolvido com a luta pelo emprego (porque este está a desaparecer), mas com a luta pela distribuição da riqueza criada.(...) Os downsizings e as reduções de pessoal não se devem a deslocalizações, mas sim à automatização, à robotização e à informatização.’

Os problemas das deslocalizações e da invasão de produtos muito baratos vindos do extremo oriente, resultam das leis do próprio capitalismo...num processo que conduzirá à sua própria auto-destruição.’

É pena que os melhores de nós vão desaparecendo, sobretudo num tempo em que o seu contributo mais se tornaria necessário. É a lei da vida, é certo. A mesma que ditará também a hora do capital!

(...)

Saídas para a crise – I

Alternativas clássicas:  à espera de um milagre?

Há muito que tenho vindo a insistir num ponto crucial: que a crise actual dificilmente encontrará saída estável nas alternativas clássicas, sejam as propostas dentro do modelo de mercado ou as de fora dele. E mesmo que pareçam consegui-lo, que apenas estarão a adiar o inevitável, que a única solução coerente para a questão posta pelas actuais condições técnicas da economia – Que fazer com esta produtividade? – passa pela reorganização do tempo, implicando a alteração dos parâmetros da sociedade do trabalho, por um novo modelo social que organize de modo diferente a ocupação do tempo das pessoas.

As propostas clássicas de organização social que aqui considero são basicamente três: a via liberal do mercado auto-regulado, a proposta keynesiana da intervenção moderadora do Estado e, fora do mercado, o modelo colectivista da estatização total. Qualquer destas alternativas, independentemente da sua maior ou menor aplicabilidade momentânea, está esgotada nos seus propósitos e ultrapassada nos meios para os atingir – face à ineficácia que demonstram na resolução do principal problema com que as sociedades crescentemente se defrontam: a ocupação do tempo das pessoas e o indispensável aproveitamento das suas capacidades, a nível individual e colectivo.

A solução assente na expansão das exportações, por exemplo, proposta de eleição da via liberal (a obsessão pela austeridade é ‘apenas’ instrumental, neste contexto), é apresentada como panaceia universal (no tempo, modo e espaço da sua aplicação), envolta na teologia de uma crença inabalável nas virtudes do comércio livre – ainda que dependente (na senda cavaquista das recentes intervenções divinas) do ‘milagre do investimento externo’! Mas o desenvolvimento lógico de um modelo exportador adoptado por todos os países (baseado, é certo, nas leis coercivas da concorrência), desemboca num impasse global, historicamente resolvido através de guerras de destruição devastadoras. São razões de sobrevivência, pois (e não só as ligadas à guerra, sobretudo até as derivadas da limitação dos recursos naturais, sujeitos a enorme pressão competitiva), que impõem prudência nesta abordagem e, no final, a rejeição do seu primado político, a que tudo se subordina.

A aposta no modelo keynesiano do crescimento pela via da reanimação da procura, interna e externa (contra a presente política de recessão contínua) teria o efeito de atenuar, no imediato, a brutalidade das medidas que estão a ser impostas pelo neoliberalismo, mas não resolveria, em definitivo, o problema principal da dramática libertação de tempo de trabalho que o incremento tecnológico vem provocando cada vez mais profundamente nas sociedades actuais. Quando muito contribuiria para dar tempo a que, entretanto, pudesse surgir e ser implantada uma solução estrutural mais consistente.

Sobre o modelo colectivista, tendo em conta o seu passado histórico e as presentes condições sócio-económicas, é hoje (quase) uma impossibilidade política (e até ideológica) poder vingar em qualquer parte do mundo. Mas mesmo pondo de lado os historicamente comprovados efeitos perversos da colectivização total (burocratização, despotismo, corrupção,...), não faz sentido insistir num modelo de sociedade cujo parâmetro fundamental de organização social continua a ser o valor do trabalho (ainda que por contraponto com a actual dominação do capital). Ao apostar no ‘valor’, também não apresenta uma solução específica para ultrapassar, de raiz, o problema do tempo excedente que resulta dos enormes índices de produtividade técnica actual, seja do trabalho ou do capital (mesmo que se veja este como trabalho acumulado).

Curioso notar que até a actual distribuição partidária parlamentar, reflecte estas tendências (incluindo partidos charneira): do fundamentalismo liberal do actual PSD, ao ecletismo de pendor keynesiano do PS, até ao empedernido estatismo do PCP, passando pelo que resta da democracia (social) cristã de um malabarista CDS (recentrado entre o ‘actual’ PSD e ‘este’ PS?) e pelo cadinho de tendências alternativas, de pendor socializante, que integram o BE (postado entre um hesitante PS e um imobilista mas coerente PC). Nada disto, porém, augura um futuro muito consistente.

Claro que não é indiferente para a vida das pessoas a opção por uma ou outra destas propostas, como se tem vindo a comprovar – não obstante a débil consistência a longo prazo de todas elas. No imediato (e a menos que aconteça alguma hecatombe), impõe-se apostar na que melhor responda às necessidades prementes das pessoas, dando tempo a desenvolver-se um modelo alternativo de organização social, que tenha em conta a produtividade real e a sua justa partilha. E a distinção, nesta fase, passa por se reforçar o Estado Social (e não destruí-lo), impedindo-se que a ‘mão invisível’ do mercado, através do ‘jogo’ da competição selectiva, acentue a marginalização e a exclusão social de um número crescente de pessoas. Com o trabalho a acabar dividido entre remediados e excluídos – hostilizando-se mutuamente!
(...)

Austeridade e crescimento, crescimento e austeridade... Onde fica a produtividade?

Dêem-se as voltas que se derem, sejam quais forem as variantes, cambiantes e atenuantes, com mais ou menos explicações e outras justificações, invariavelmente a discussão em torno da crise das dívidas tende a dividir os oponentes em dois campos: de um lado os que defendem e advogam (ou pelo menos justificam) a austeridade inevitável; do outro os que a contestam ou lhe apontam limites, propugnando o crescimento das economias como forma de pagar as dívidas atenuando os efeitos perversos da austeridade.

O espaço mediático, em especial a televisão, ferve de análises e discussões sobre o tema. E o resultado, com raras excepções, salda-se sempre pelo mesmo, o que é bem sintomático da clausura em que se encontra o pensamento actual, incapaz de ver para além das manifestações imediatas ou de gizar uma estratégia de longo prazo, amarrado à agenda que mais interessa aos fautores desta austeridade, empenhados em reconstruírem o abalado sistema financeiro. Afinal, os mesmos principais responsáveis pela crise dita das dívidas, como todos os dias nos vamos apercebendo através dos novos dados e episódios que se vão conhecendo (a última peça deste casino especulativo – a funcionar em pleno, sublinhe-se! – foram os ‘swaps’).

Chegados a este ponto e perante o fracasso apresentado pelos resultados da dominante via austeritária, fala-se agora de se avançar para uma via intermédia que permita conjugar a austeridade do equilíbrio orçamental com medidas de crescimento e dinamização da economia e do emprego. Falam sobretudo em atrair investimento (através da descida da TSU ou do IRC, ou ambas), mas ao mesmo tempo avançam com um brutal corte na despesa pública, em nome da dívida, de efeitos comprovados sobre o proclamado pretendido crescimento, degradando ainda mais a espiral negativa da economia (aumento do desemprego, contracção da procura interna, queda do produto,...).

Ora, nas condições actuais de excesso de produção mundial (entenda-se 'excesso de oferta' relativamente à procura solvente), a selecção das oportunidades de negócio por parte do capital será ainda mais apertada, pelo que, sem um suporte mínimo no mercado interno – e mesmo sem contar com a perda de receitas provocada pelas descidas da TSU e/ou IRC (implicando as 'alternativas' de uma ainda maior contracção da procura ou de mais despesa) – os presumidos efeitos benéficos destas medidas dificilmente encontrarão eco nos investidores, muito remotamente se demonstrarão suficientes para seduzir racionais decisões de investimento.

Na origem desta dificuldade encontramos, sem surpresa, a produtividade. Neste caso, por efeito da desigual repartição dos seus benefícios, pois ao não chegar ao trabalho, reduz dramaticamente a procura de que se alimenta o investimento, de que este carece para ponderar seriamente as suas decisões de aplicação rentável, aqui ou noutro lugar! Sem procura não há investimento e sem investimento, como é bem sabido, não há crescimento, emprego, definha a procura... Afinal, a famosa espiral recessiva de que alguém falava, ainda não há muito.

Nesta onda de lugares comuns e encadeamentos fáceis de soluções à medida (conforme a escola ou os interesses), importa aqui introduzir uma pequena dissonância com o tom geralmente adoptado, pois, não obstante as consequências imediatas que tal discussão acarreta sobre a vida de milhões de pessoas, mais importante que concluir se o crescimento sobreleva a austeridade (só será possível pagar as dívidas se a economia gerar riqueza, se libertar os meios suficientes), é descobrir que, na origem da crise – de qualquer crise, aliás – se posiciona o constante aumento da produtividade do trabalho, exponenciado com a actual revolução informacional.

Embora por vezes surjam, no meio destas discussões em torno da ‘austeridade vs. crescimento’, referências à produtividade, arrisco a dizer que elas eram até mais frequentes já antes da crise. Talvez a premência da vida tenha contribuído para a submergir na voragem dos argumentos pró ou contra uma ou outra opção. Desde a década de 90 (sobretudo) que vários autores, nomeadamente franceses, chamam a atenção para a necessidade de se encontrarem respostas sociais diferentes das actuais aos problemas postos por este enorme incremento da produtividade.

Respostas que passam inevitavelmente por se repensar o trabalho e o tempo de ocupação. Por se repensar toda a organização social. Por se contestarem os poderes dominantes. Enfim, talvez isto ajude a perceber a razão desta deliberada omissão, deste imposto esquecimento. Até quando?

Para além do Euro – A crise global

A avaliar pela natureza dos temas que têm dominado a actualidade política, até pelo dramatismo colocado na sua análise pela generalidade dos comentadores – a inconstitucionalidade do OE/13 não passa de mais um episódio neste contexto – dir-se-ia que a causa e remédio de todos os problemas nacionais (e boa parte dos internacionais) têm origem e fim no Euro: dos problemas congénitos que o impedem de se afirmar como verdadeira moeda única, às questões mais pragmáticas e imediatas de se saber se o País vai ou não conseguir manter-se no seu seio ou se, face às dificuldades e ao esforço exigido para as superar – a política da austeridade inevitável – não se afigura já mais sensato uma saída programada antes que seja obrigado a isso.

Não obstante a relevância deste tema, sobretudo pelas suas consequências imediatas sobre a vida das pessoas (e desde logo a austeridade imposta em seu nome), a realidade, contudo, apresenta-se bem mais complexa e exigente, pelo que a concentração da atenção política sobre as vicissitudes do Euro, ao esconder (ou ao não manifestar, o que dá no mesmo) as causas profundas da crise actual, contribui para desviar as preocupações do essencial para a sua forma exterior mais visível, com óbvias consequências para o futuro.

E o essencial deve ser procurado, antes de mais (como já por inúmeras vezes aqui foi referido), na própria evolução das estruturas sociais, na aceleração recente do desenvolvimento económico, no enorme incremento registado pela produtividade do trabalho a nível global, em resultado dos acentuados avanços da técnica, seja a nível do processamento da informação ou das aplicações tecnológicas, da mecânica à biogenética, nanotecnologia e todas as outras. Sobretudo, na desigual repartição dos ganhos conseguidos por esse exponencial aumento da produção, permitidos pela automação que cada vez domina mais a designada sociedade informacional, mas esmagadoramente retidos por quem nela controla o poder económico.

É por demais conhecida a história desta indevida apropriação. Ela acentua-se nos idos anos 70, quando os principais pilares económicos do sistema (a nível de países e de empresas), confrontados com uma acentuada queda de lucros provocada pela enorme transferência de recursos para os países produtores de petróleo (na sequência das denominadas ‘crises energéticas’), procuram, com o imprescindível (‘nesta democracia’!) patrocínio do poder político, contrariar essa tendência recorrendo à tradicional estratégia assente na desvalorização do trabalho, directa e indirectamente, dando então início ao progressivo desmantelamento do Estado Social, justamente tido como responsável, em boa medida, pela prosperidade ocidental.

Este processo, conjuntamente com uma global desregulação financeira e a total liberalização do comércio mundial (após a criação da OMC, por transformação do extinto GATT), constituem a concretização prática da ideologia do mercado auto-regulado, que assim impõe, na base do princípio do livre comércio, o actual modelo de globalização, nomeadamente: a constituição dos paraísos fiscais (‘off-shores’) – em nome da livre circulação de capitais; a destruição das estruturas produtivas nacionais – em nome da liberdade das trocas externas (e de um pretenso imediato benefício para o consumo); a redução dos direitos laborais e das normas ambientais – em nome (ou com receio) da deslocalização das empresas;...

A dramática situação, económica e social (desemprego, exclusão,...), a que conduziu tal modelo, justifica que se retome aqui a ideia já bastas vezes aflorada neste ‘blog’ (como em 3/Nov./2011): “É, pois, no elevado nível de produtividade alcançado pelas sociedades actuais que deverão centrar-se os esforços na elaboração das respostas globais mais adequadas para se enfrentar, de forma coerente, a crise actual. De se procurar fazer corresponder a organização social ao estado de desenvolvimento da economia. Muito para além do modelo financeiro a que se reduz o plano de ‘reformas estruturais’ (pela via da austeridade) – sequestrado pela especulação, contrário à realidade da vida e a toda a racionalidade, avesso à própria democracia. (...) E a primeira medida, imposta pela lógica da produtividade, é a reformulação da ocupação do tempo – a começar pela redistribuição do tempo de trabalho – retornando à senda dos direitos e da democracia, ao arrepio do que se pretende impor agora, o seu aumento.”

Impõe-se – é urgente – um novo paradigma na organização social que permita uma melhor repartição dos benefícios da produtividade pelo conjunto da sociedade. Que traduza a inversão da orientação vertida nos famigerados planos de austeridade, transferindo boa parte do esforço que tem sido exigido ao trabalho para a redução/eliminação das regalias rentistas e especulativas. Em nome de uma estrita racionalidade económica – perante o alastrar incontrolável do desemprego... – já que, no contexto dos poderes actuais, de nada adianta apelar à decência política! 

Em nome dos Mercados a destruição de um País – II

Alternativas democráticas à selva dos mercados

Assinei, há dias, uma ‘Petição para A Criminalização Dos Responsáveis Da Troika E Do Governo Português Por Crimes Contra A Humanidade’. Pelo que me foi dado apurar, a petição tem origem na iniciativa de um casal anónimo (pelo menos para mim), mas isso não me inibiu de juntar o meu nome à lista de peticionários. Uma entre muitas outras iniciativas de diverso tipo, mas com o mesmo objectivo, já que o tempo das manifestações parece estar a esgotar-se, a necessidade de se subir na escalada do protesto apresenta-se cada vez mais urgente e inevitável. Os ouvidos surdos aos apelos lançados nas manifestações indicam que estes esbarram numa parede, o desespero gritado não encontra eco no poder. A acção directa de contornos violentos (não obstante o decantado ‘país de brandos costumes’, para exportação) ameaça irromper. A questão é, pois e cada vez mais, como canalizar esta fúria para uma acção política consistente (em termos de objectivos e de prazos) e mais eficaz? Percebida e aceite por uma larga maioria de sensibilidades, sem lugar a demagogias ou populismos fáceis, a falsas expectativas?

Entendamo-nos: são muitas as alternativas à desesperada e criminosa política que conduziu à actual selvajaria liberal – contrariando o que afirma o desacreditado e absurdo acrónimo thatcheriano TINA do ‘não há alternativa’! Elas vão da alternativa clássica, de inspiração keynesiana, baseada naquilo que ficou conhecido como ‘capitalismo de rosto humano’, implicando uma conjugação de políticas anti-recessivas e o retorno aos princípios do Contrato Social, posta em causa de forma leviana e perigosa, pela clique financeira que domina e controla o poder económico e político a nível mundial; às múltiplas alternativas ao domínio do mercado – para onde, em última análise, devem apontar as primeiras para serem eficazes nos seus propósitos – tendo em vista antes de mais o controle democrático desse poder financeiro mundial e, bem assim, procurar evitar-se a recorrência persistente destas crises, de maior ou menor intensidade e duração. Alternativas só possíveis de desenvolver através de uma acção a nível global, a única também com condições de se opor à barbárie germânica (e germanófila) que, volta e meia, se arroga a pretensão de se considerar superior ao resto do Mundo – a começar pelo resto da Europa!

O retorno de algum modo a uma certa forma de keynesianismo, económico e social, visto como a alternativa imediata mais viável, aparece fortemente condicionado pelas barreiras comunitárias impostas pela actual estrutura institucional do Euro, em especial, como por bastas vezes é destacado, no que respeita às limitações do papel definido pelos tratados ao BCE (enquanto Banco Central) e, bem assim, à assimetria e às restrições das políticas orçamental e fiscal, face às exigências da moeda única. Só uma alteração profunda nestas três áreas, eventualmente no sentido, temido e recusado por muitos, da aproximação política a uma Europa federal, estaria em condições de abrir novas perspectivas à saída da crise. Assim, a baixa probabilidade em se perspectivar tal cenário conduz-nos, perante a chantagem externa e o colapso da situação económica e social, a ter de ponderar que, ou as condições de funcionamento do Euro se alteram – seja no sentido federal ou noutro qualquer – ou então será oportuno começar-se a equacionar mesmo a saída do País da moeda única. Com todos os dramas e acréscimo de dificuldades que isso inevitavelmente implicaria.

Sobre as alternativas ao mercado, já por inúmeras vezes aqui me referi a elas e a propósito de diversos temas. Neste ‘blog’ existe mesmo uma ‘etiqueta’ sobre o assunto. Destacaria aqui apenas os dois pontos de partida essenciais para qualquer transformação que vise acabar com o domínio social do mercado: por um lado, a nível político, uma prática assente na regra do predomínio da democracia sobre o poder do mercado, tendo como corolário a alteração do actual paradigma do crescimento económico contínuo; por outro, a nível da organização social, a adopção de um novo paradigma implicando uma redistribuição do tempo de trabalho, por forma “a permitir-se o pleno emprego das capacidades humanas disponíveis e o acesso de todos, em condições de igualdade, às potencialidades presentes na sociedade”. Por forma a que todos possam vir a dispor de uma ocupação útil.