Portugal 1 – França 0: o futebol também é política!

...improváveis?

E agora Merkel? E agora Schauble?

Será socialmente conveniente, será politicamente correcto, será até só simplesmente oportuno aplicar sanções políticas (arbitrárias e tecnicamente indefensáveis!) logo precisamente no dia seguinte a um país se sagrar Campeão Europeu, com a sua identidade nacional reforçada pelo frémito da vitória? Mesmo que as tais ‘sanções políticas’ sejam cinicamente apresentadas apenas como neutrais ‘sanções técnicas’, perante ‘esta trivial circunstância desportiva’ que ditará o ‘sôfrego faro político destas alimárias’ na hora de decidirem o que fazer?

E agora Hollande?

Descontando desde logo a agora vergada arrogância gaulesa – a desportiva e a que sustenta todo o presunçoso arreganho chauvinista que os emigrantes portugueses em França são obrigados a aturar (mas, por isso mesmo, sem esquecer o desagravo assim alcançado) – como será lidar com um eventual agudizar do movimento social/sindical francês que actualmente se ergue em defesa de direitos laborais ameaçados pela globalizante onda neoliberal (na sua versão interna ‘socialista’) sob efeito da frustração provocada por tão humilhante afronta?

E agora Passos Coelho? E agora Marilú e restante tropa fandanga (neoliberais, ordoliberais e outros que tais)?

Até nisto António Costa, o ‘optimista irritante’ (segundo Marcelo), parece levar-lhes a palma: depois de ter sido dos poucos a acreditar na vitória da selecção (associando a sua ‘crença laica’ à ‘crença religiosa’ do seleccionador), saberá extrair algum efeito político da euforia gerada por esta vitória junto desta (des)União Europeia? Tal como a improvável vitória de Portugal, tal como o improvável herói da Final, na lógica até da improvável celebração das afinidades com a Grécia (aqui trazidas pelo inesperado gesto de agradecimento do seleccionador), conseguirá Costa transformar uma quase punição num improvável sucesso político? Mesmo que apenas através de mais um adiamento da decisão (o que já seria revelador do estofo destes me(r)d(r)osos líderes europeus)?

Amanhã se verá então se sobra ainda alguma réstia de senso na esclerosada e impudente burocracia de Bruxelas – ou se, como até aqui, a natureza das ‘crenças ideológicas’ no Euro da finança anula a das ‘crenças’ no Euro desportivo. Até lá celebremos o feito desta saborosa vitória desportiva sobre a petulância. Porque não há vencedores antecipados em futebol. No futebol e na política!

O tabu do sistema financeiro: o controlo público da banca

A regulação... desregulada!

“Quem paga, manda!” A frase, pronunciada a propósito da intervenção externa na definição das contrapartidas exigidas no ‘memorando’ para o suposto apoio financeiro da troika, é de Manuela Ferreira Leite e parece ter entrado no subconsciente das pessoas, para quem um país é gerido como se de uma família se tratasse (outro dos conceitos de um falso senso comum que se procurou instituir para justificar a política de austeridade que lhe foi associada). No último ‘Eixo do mal’ (26/12/15) este mesmo conceito foi de novo esgrimido (Daniel Oliveira), se bem que num contexto distinto, relacionado com o processo de ‘resolução’ do BANIF: “manda quem paga e somos nós todos que pagamos, os contribuintes”. Porque se torna obsceno assistir à quarta (!) ‘operação de salvação de um banco’ pelos contribuintes, enquanto os lucros, quando os houve – e foram muitos os milhões repartidos pelos ‘quatro’ ao longo dos anos! – acabaram sobretudo apropriados pelos respectivos accionistas e gestores. A salvo dos inevitáveis percalços num qualquer off-shore!

À constatação imposta pela realidade de que na banca ‘os lucros são privados, mas os prejuízos são públicos’, já pouco (ou mesmo nada) mais resta acrescentar do que insistir numa evidência: a banca não é nem pode ser tratada como um negócio como os outros. Independentemente das convicções ou da ideologia que enformem as decisões políticas, nomeadamente as que respeitam ao direito de propriedade, importa convergir no facto, decisivo e incontestável, de que o essencial da banca actual não está na captação de poupanças, mas na faculdade de criar moeda, tornando os bancos nos principais geradores da massa monetária em circulação. Uma faculdade associada à atribuição de crédito, na base do famigerado critério das ‘reservas fraccionadas’. Uma faculdade, acrescente-se, reservada ao Estado soberano, o qual a outorga aos bancos mediante – assim era suposto dever acontecer – a instituição de critérios de regulação rigorosa, devidamente supervisionados.

Ora, este modelo que funcionou com relativa estabilidade enquanto os Estados dispuseram do controlo efectivo das actividades bancárias, viu-se alterado ao longo dos últimos trinta anos por uma corrente política, dominada pela ideologia neoliberal, advogando e impondo a… desregulação! A começar precisamente pela financeira, em especial a bancária. Daí que qualquer tentativa no sentido de uma maior regulação bancária esbarre em dois obstáculos aparentemente intransponíveis: por um lado, o domínio absoluto da ideologia do mercado livre que, em nome da eficácia na tomada da decisão económica, propugna uma cada vez maior desregulação, por forma a assegurar-se, de acordo com a teoria, uma reclamada neutralidade; por outro, o monstruoso poder financeiro que tal política propiciou, expressa na globalização – de natureza essencialmente financeira – só admitirá largar mão desse incomensurável poder adquirido perante a força ou a catástrofe. Até agora tudo o que tem sido conseguido neste domínio, em resposta à enorme destruição financeira e aos múltiplos escândalos a ela associados, em nada de essencial beliscou a moldura estabelecida pela desregulação após o derrube dos últimos obstáculos legislativos à mais completa liberdade especulativa (separação das actividades bancária e seguradora, da banca comercial da de investimento, criação dos off-shores…) sobrepondo-a em absoluto à actividade produtiva (estima-se que esta apenas absorva 2% do investimento global a nível mundial). Pela simples razão de que a arquitectura estabelecida no sistema financeiro mundial – alicerçado na desregulação – o não permite sem correr o risco de se autodestruir.

A História é fértil em exemplos de obstáculos ditos intransponíveis (ultrapassáveis apenas por grandes convulsões) mais depressa superados (e de forma quase natural) do que se pudera conjecturar: de entre os mais recentes, sobressaem o ‘apartheid’ e o ‘muro de Berlim’, ambos tidos por baluartes inabaláveis imediatamente antes de ruírem com estrondo! Também o sistema erguido na base da desregulação financeira parece ser igualmente inamovível, tanto mais que à sua volta se teceu uma muralha de defesa ideológica que aparenta ser impossível derrubar. Sempre que o tema da regulação bancária é referido, logo surge um qualquer comentador – qual guardião do templo da ortodoxia dominante – a condicionar a conversa com o estafado refrão (ou sagrado tabu?): “Espero que não me venha falar de nacionalizar a banca…” e assim se corta qualquer veleidade em se discutir o assunto indo além da questão moral dos banqueiros corruptos e gananciosos ou das falhas de regulação. Mas depois de tantos episódios negativos bem exemplares, começa agora a emergir a possibilidade de se falar sobre a natureza da banca realmente existente, para além do fantasioso dogma ideológico de que a gestão privada supera a gestão pública. Para além, enfim, da persistente mas pouco eficaz discussão em torno da regulação de um sistema que foi gizado para funcionar… sem regulação!

No final sobra apenas a pergunta já tantas vezes formulada: quantos bancos mais será ainda preciso resgatar até se perceber a verdadeira natureza da actividade bancária? Até se concluir pela necessidade de uma alteração profunda (mesmo no quadro de uma economia capitalista) de todo o sistema financeiro, tendo em vista as funções de soberania monetária que lhe foram atribuídas? Da imperiosa obrigação pública de o Estado passar a controlar em absoluto um sistema que, dada a sua natureza, nunca deveria ter saído da sua órbitra – chame-se a isso nacionalização, controlo público, regulação administrativa ou outro nome qualquer?

A mudança política em Portugal (IV)

O ‘pequeno passo’ de um Acordo histórico

Cumprida a segunda fase da mudança política em Portugal (a primeira ocorreu com a rejeição nas eleições legislativas de 4Out. da alternativa austeritária da coligação da direita) com a arrastada tomada de posse de um Governo que pretende inverter as prioridades políticas actuais, pondo as pessoas no lugar dos mercados, falta agora cumprir esse desígnio na sua essência. Descontada a farronca inconsequente de um presidente à beira do fim (mas que esbraceja como se não fosse deixar de o ser!), abortada a insolente campanha de uma frustrada oposição presa à extremista tese da ilegitimidade de um governo saído maioritariamente do parlamento recém-eleito (na obstinada fixação em eleições antecipadas, com o único propósito de recuperar o poder agora perdido), os maiores obstáculos à realização do Programa de Governo negociado entre toda a esquerda encontram-se a outros níveis bem mais críticos. Não será da oposição visível e declarada (parlamentar e presidencial) que advirão as maiores ameaças ao novo Governo, elas emergem bem mais sérias e certas de outras paragens onde era suposto, pela natureza dos seus intervenientes e das regras democráticas, prevalecer a neutralidade e a isenção.

Desde logo o da matilha neoliberal instalada na comunicação social – área que devia primar pela isenção e objectividade. Contudo, o domínio ideológico é tão absoluto e insistente que sobra pouco espaço, de tempo ou de lugar, para qualquer alternativa. O resultado é a uniformização das mentalidades segundo o ‘pensamento ‘único’ neoliberal, a que a generalidade de comentadores, especialistas, analistas, políticos e demais opinantes sujeita as audiências. A prova pode ser feita nos diversos programas de ‘opinião pública’, onde a forma estereotipada como os ouvintes se expressam, mesmo quando expõem posições contrárias, revela bem a amálgama que daí resulta. Sendo hoje a capacidade de moldar consciências e uniformizar comportamentos uma generalizada característica mediática na formatação das opiniões públicas, a sua subordinação ideológica constitui a primeira grande ameaça com que um poder que pretende a mudança se irá seguramente confrontar. Já se percebeu que esse alinhamento ditará tanto a ‘prioridade jornalística’ aos opositores da nova orientação política (seja por entrevista, pelo comentário, em análise…), quanto procurará ‘amplificar a mais pequena divergência’, real ou fantasiada, entre os três principais parceiros desta solução.

Uma outra ameaça é a que provém da Europa, mais propriamente das instituições europeias – onde seria suposto preponderar mais a neutralidade. Depois da Grécia tudo parece ter ficado mais claro sobre a limitada capacidade de decisão democrática de cada estado membro da UE. O que ainda não ficou bem claro foi o âmbito desses limites na construção de uma qualquer alternativa à ‘alternativa única’ imposta por Bruxelas/Berlim. Mas depois da Grécia dificilmente os que impuseram a humilhação do ‘Grexit’ admitirão qualquer desvio à linha política traçada. A menos que a isso sejam obrigados pela realidade: a que for imposta pelas inúmeras fissuras internas à própria União (sejam de carácter económico – disfuncionalidade do Euro, crise das dívidas…; ou de carácter político – eleições em Espanha, autonomias regionais, referendo britânico…), ou pelas diversificadas dinâmicas externas (Síria-terrorismo-migrações, agudizar da crise financeira mundial…). A actual deriva securitária, em resposta à ameaça terrorista, surge bem oportuna como forma de justificar o âmbito mais alargado de restrições à democracia que a prática do ‘pensamento único’ exige – mesmo que os respectivos propósitos aparentem não ter qualquer relação, directa ou indirecta, entre si.

As maiores expectativas quanto ao futuro desta nova solução governativa, no entanto, concentram-se em torno do que se antecipa como um difícil relacionamento entre o PS e os seus parceiros à esquerda (BE, PCP, PEV e agora também o PAN) tendo em conta as divergências de partida, a nível sociológico, ideológico e até histórico. A tensão entre aquilo que se convencionou chamar de ‘moderação socialista’ face ao ‘radicalismo de esquerda’ (ainda que se vislumbre uma facção radical no seio do próprio PS) será uma realidade sempre presente enquanto durar o Acordo e estender-se-á a todas as áreas políticas relevantes. O centro dessa tensão estará, sem surpresas, no difícil e muito instável equilíbrio entre o ‘rigor orçamental’ exigido pelo Tratado Orçamental e a ‘urgente reposição’ do esbulho perpetrado pela direita (em rendimentos e em direitos sociais e do trabalho). Mas se a manutenção do acordo depende, antes de mais, desse equilíbrio – com o PS a não abdicar do rigor orçamental e a esquerda radical a exigir a reposição de direitos usurpados – ele irá ser constantemente posto à prova, a partir desde logo do estrito cumprimento da lei vigente. É no domínio do trabalho e da precarização das relações laborais que mais se faz notar a urgência na reposição da legalidade subtraída: a nível dos contractos a prazo (renovados por tempo indefinido), dos falsos recibos verdes (sujeitos a horários, a dupla tributação e sem direitos sociais)…

A favor da manutenção e estabilidade do Acordo milita a certeza de que as principais vítimas de um eventual fracasso serão, em primeira linha, os seus protagonistas. Essa é seguramente a sua maior garantia, bem destacada aliás pela generalidade de quantos, à direita e à esquerda, se têm pronunciado a propósito. E a convicção de, caso se mantenha o entendimento que permitiu tal Acordo contra todas as oposições e contrariedades – contra até os mais ansiados vaticínios de desavenças e do seu inexorável termo para breve – ainda assim se tratar só do primeiro passo para uma efectiva mudança social, para já apenas destinado a repor equilíbrios perdidos pela acção destruidora do fundamentalismo neoliberal. Daí o recurso às ‘velhas e esquerdistas’ receitas keynesianas da retoma económica pela via da procura interna na sua versão mais básica – o consumo das famílias – com receio de se meter o Estado nisto e atrair-se a ira de Bruxelas! Tratar-se-á, afinal – como sempre na História – de um pequeníssimo passo na longa, penosa, mas persistente caminhada em nome da dignidade e da decência, contra todas as dependências e a desigualdade, em nome, enfim, da permanentemente inacabada emancipação do homem. A convicção, pois, de que a História não acaba aqui.

A ‘inteligência dos eleitores’ interpela a coerência dos comentadores!

Conhecidos os resultados das eleições legislativas de 4/Out. último e tal como no final de qualquer outra eleição, logo se falou também sobre a ‘inteligência dos eleitores’, a suprema sabedoria na manifestação da sua vontade na atribuição de responsabilidades aos eleitos – ainda que, como sempre, restringida aos resultados dos partidos ditos do ‘arco da governação’. A vitória apenas com maioria relativa da coligação no poder sinalizaria a vontade dos eleitores na manutenção do governo mas não na continuidade da sua política de austeridade (pelo menos nas doses aplicadas), o que explicaria, de igual modo, o papel de contrapeso a que o PS ficaria reduzido, penalizado por, em adesão à tese da coligação no poder, bem escorada numa intensa barragem mediática, ter sido ele o responsável pela crise actual. Desta sábia geometria ditada pela ‘inteligência dos eleitores’ – manter no poder o governo em funções, mas sem maioria para não lhe ser possível aplicar a austeridade pretendida – excluir-se-ia o significativo aumento de votos que os mesmos eleitores decidiram atribuir aos partidos ditos de protesto, pondo a descoberto a natureza das convicções dos que têm da democracia uma concepção ainda próxima da coutada medieval!

Acresce que esses resultados têm vindo a servir para testar e pôr à prova algumas das mais enraizadas certezas do panorama político nacional: desde logo, a divisão partidária entre partidos de poder (o famigerado ‘arco da governação’, com PS-PSD-CDS) e partidos de protesto (PCP e BE, nomeadamente); depois, a convicção de que, precisamente por opção própria, nunca os segundos aceitariam exercer (ou partilhar) o poder, mantendo-se sempre na confortável posição do protesto. Agora que os ditos partidos de protesto se demonstram disponíveis para viabilizarem uma fórmula de governo à esquerda (integrando ou tão só apoiando um Governo do PS), está a gerar-se uma imensa agitação por entre os habituais comentadores políticos (e os políticos do poder), receosos, afirmam, dos efeitos que isso pode vir a implicar sobre a ‘credibilidade externa’ do País! Impossível – apostrofam com o ar mais convicto e sábio perante tal desaforo – essa solução é completamente inviável dado não existir qualquer compatibilidade entre partidos que se afirmam contra a NATO, a UE e o Euro (PCP e Bloco) e as tradicionais forças políticas alinhadas com a denominada ‘democracia ocidental’ – as tais do exclusivo ‘arco da governação’.

Houve alguém que recordou haver no norte da Europa (Finlândia) uma coligação no poder que integra um partido que é contra a NATO, o Euro e até a integração europeia (Verdadeiros Finlandeses). Com uma notável diferença: trata-se de um partido da extrema-direita – ainda assim bem integrado no sistema. Afinal o que torna inadmissível a mera consideração dessa possibilidade é a ousadia de se pretender afrontar o primado do mercado (por enquanto mais a nível ideológico do que político, as condições a isso obrigam), pondo em causa algumas das suas bases essenciais (a defesa emblemática – e, a prazo, inevitável – do controlo público do sistema financeiro), com o risco imediato de a avaliação dos mercados poder vir a penalizar juros e ratings de que se faz actualmente a vida dos cidadãos. E porque é com esta que os ditos partidos de protesto estão mais preocupados, toda a prioridade na busca de consensos é posta na luta contra a austeridade e as desigualdades que ela arrasta – afinal a essência da mensagem transmitida pela larga maioria dos eleitores!

Não parece, pois, constituir entrave à viabilização de um ‘governo PS’ apoiado pelos partidos à sua esquerda questões de princípio programático, de repente tão enfaticamente destacadas por políticos e comentadores ansiosos, temerosos de um desfecho que não desejam, uns pelos interesses que representam, outros pelos serviços que cobram ou pelas carreiras que ambicionam. Curiosa a reacção do mundo político e do universo de comentadores que ainda sem ser certa – parecendo até pouco provável! – a constituição de um tal governo de esquerda os lançou em estado de ansiedade catatónica. Antecipam, sem hesitação, uma catástrofe nos mercados, agitam, sem embaraço e com total falta de pudor, o espectro da Grécia (como se esse exemplo lhes não devesse pesar nas consciências e não actuasse precisamente no acautelar dos passos a seguir).

Certo é que o PS, com António Costa, tem nas mãos a oportunidade de conseguir um consenso histórico à esquerda, de grande impacto nacional mas igualmente com repercussões a nível europeu. Depois da destruição social a que se assistiu sobretudo nos últimos 4 anos, a esquerda (BE e PCP) já se mostrou disponível para abdicar, no imediato, de algumas das suas mais emblemáticas bandeiras, em nome da recuperação da dignidade e da restituição da vida roubada das pessoas, em nome da defesa do Estado Social. Dessa sua decisão irá depender ou uma renovada afirmação do partido ou a sua progressiva irrelevância: o apoio à coligação da direita, acentuará a sua adesão às políticas de austeridade e ao neoliberalismo, definhando como tantos outros partidos social-democratas da Europa (‘pasokisação’); a opção pela esquerda, ao dividir o risco com os restantes partidos desta área, pode aspirar a reganhar uma liderança (que hoje parece prestes a desvanecer-se) no âmbito de um projecto capaz de aproximar mais a política das pessoas, as esquerdas da realidade actual e da correcta percepção dos seus interesses.

A grande prova advirá, em última análise, das profundas mutações em curso na realidade económica, social e política: os sinais evidentes de desagregação ética e dos valores em que era suposto a Europa ser fundada ameaçam abalar os poderes instituídos. A gigantesca fraude na Volkswagen, por um lado, o desconchavo de posições perante o drama dos refugiados, por outro, indiciam situações de impossível retorno ou recomposição, apontam à urgência da mudança. A sofreguidão de que dão mostras empresas que se supunham suportes basilares do sistema (‘não olhar a meios para atingir os fins’, é o seu lema), pondo em causa a lealdade das relações económicas em que era suposto dever basear-se a concorrência – o nervo do sistema – ou a constante violação das normas de solidariedade que fundaram a UE  – a razão de ser da integração – exigem alteração das regras, dos comportamentos e, até, de actores políticos. Este desafio não pode ser ignorado e deve ser bem interpretado. Por todos os intervenientes.

Sobre as leis do mercado: da ilusão da regulação aos artifícios da transparência

Com a globalização, o mercado impôs-se como a forma de organização social dominante em praticamente todos os países do mundo. Mesmo algumas ‘bolsas’ geográficas que se pretendem fora dele não deixam de evidenciar um maior ou menor grau de integração nas redes que o constituem, do comércio à finança, da tecnologia ao conhecimento e à ciência, contri- buindo para homogeneizar numa amálgama cultural, social e até política de contornos ainda não muito definidos, o mundo que virá a seguir. A ideologia neoliberal tenta explicar a forma aparentemente tão universal como este processo se impôs e desenvolveu com a própria natureza do mercado: tratar-se-ia de um modelo de organização natural – regulação automática – regido por leis em tudo idênticas às da natureza, sendo indispensável, por isso mesmo, condicioná-lo o menos possível na sua acção espontânea por forma a obter dele a máxima eficácia.

A História e a vida, no entanto, apressam-se a desmentir esta versão tão harmoniosa e idílica das coisas. Entregue apenas a si próprio e sem quaisquer limitações, o mercado tende a funcionar na base da regra do mais forte e a reproduzir, no limite, o ambiente da selva. A única forma de o tornar ‘civilizado’ e menos autodestrutivo é mesmo impor-lhe regras, estabelecer limites à lógica da sua acção natural – ou automática. Daí, hoje, todos aceitarem, pelo menos de um ponto de vista teórico, a necessidade de se estabelecerem regras de funcionamento social que permitam operacionalizar aquilo que de outro modo descambaria na… selvajaria: o controlo dos automatismos do mercado através de uma regulação externa.

A regulação externa do mercado, contudo, não pode deixar de ser vista e sentida como um entorse na lógica da acção espontânea do mercado, pelo que sempre que as coisas correm mal é à regulação que são assacadas as responsabilidades pelo insucesso. Curiosa e bem elucidativa, aliás, a perspectiva que, para a História real e vivida do capitalismo resulta do conflito oposto entre regulação e espontaneidade, entre mercado regulado e mercado livre. Acusado de interferir demasiado na sociedade, seja directa ou indirectamente pela via da regulação, é ao Estado que os mais lídimos defensores do mercado livre e da iniciativa privada recorrem perante os riscos de descalabro económico das suas políticas (como ainda agora aconteceu com esta persistente crise actual), confirmando a espúria e inconfessada – mas bem genuína – máxima liberal de que lhe cumpre garantir ‘lucros privados, públicos prejuízos’!

Não deixa de ser estranha a posição do suposto ‘regulador automático’ para poder funcionar de forma credível e transmitir confiança, necessitar da supervisão de um dispositivo de reguladores, o que, por outro lado, constitui ainda motivo de inúmeros equívocos e garante o desencadear de todas as diatribes e conflitos contra a intervenção do Estado (enquanto responsável pela ‘regulação dos reguladores’) na vida económica e social, normalmente sob pretexto de excesso de regulamentação burocrática e consequente perda de eficácia das acções que desencadeia. A prática da regulação externa – de pendor mais ‘regulador’ na expressão keynesiana e acentuadamente ‘desregulador’ na versão neoliberal (antes e após 2008) – evidenciou a total ineficácia dos reguladores em conter o mercado e os seus agentes dentro das normas estabelecidas, não obstante reconhecer-se a muito permeável malha legal concedida pelos poderes políticos.

Feita a prova de a regulação automática do mercado não funcionar (a menos que o objectivo seja mesmo a selva social), descredibilizada a eficácia da regulação externa do mercado (perante os dolorosos resultados a que conduziram as suas diversificadas práticas), fala-se agora de forma cada vez mais insistente em transparência, expressão deliberadamente opaca (malgrado o paradoxo) que se presta a múltiplos intentos, porque sem conteúdo objectivo. À parte a admissão nela implícita do fracasso a que as duas clássicas versões ‘reguladoras’ (a automática e a externa) conduziram, trata-se, em última análise, de mais uma tentativa de se apresentar o mercado, enquanto modelo de organização social, isento de responsabilidades dos dramas vividos pelas pessoas que lhe sofrem os seus efeitos, atribuindo-as por inteiro aos legisladores ou aos políticos encarregues de formular as regras do mercado e de as aplicar.

Perante uma imposta integração na ordem global a que presentemente todos se submetem, seja pela força (Iraque, Síria, Líbia…), seja pela humilhação (Grécia…), pouco importa se tal artifício ideológico visa legitimar a forma criminosa como essa integração se tem concretizado – brutal transferência de recursos e aumento das desigualdades, em prol, diga-se, de um exclusivismo cada vez mais selectivo – desviando as atenções do essencial (a organização do mercado) para o contingente (os agentes que conjunturalmente o gerem); ou se, estilhaçados os ‘muros’ geopolíticos da ‘diplomacia de blocos’, resta agora quebrar as frágeis amarras que a objectividade legal da regulação ainda constitui, transferindo o controlo para a mais dúctil subjectividade política da transparência. O resultado último pretendido será sempre ganhar tempo para um novo fôlego do sistema, garantir a ‘pureza’ das leis do mercado e, com elas, consolidar o poder dos que efectivamente o controlam e manipulam em seu proveito exclusivo: à cabeça, os supremos interesses do capital financeiro.

A fortuna de uns poucos é a miséria de milhões

De tão repetida a frase parece ecoar apenas como slogan já muito desvalorizado, mas o certo é que conserva todo o sentido. Agora, pelos vistos, mais que nunca. Com a crise construída bem à medida dos interesses de uns poucos, acentuaram-se de forma gritante as diferenças entre estes e os milhões da frase. Como na Banca, sector sempre paradigmático dessas diferenças. Um jornal especializado da área económica acaba de se referir às remunerações dos gestores bancários e os valores expostos, ainda que dentro do já habitual, não deixam de chocar, sobretudo pelo confronto com os auferidos pelo comum das pessoas em tempo de crise. Destaca os de dois deles, Santander e Montepio, como os mais bem remunerados, mesmo que o segundo viva numa crise que o pode precipitar no abismo em que outros já caíram (BPN, BPP, BES…). Ainda assim as remunerações auferidas pelos respectivos gestores não diferem substancialmente (excluídos os prémios de gestão).

Mas o que verdadeiramente aqui importa destacar, em abono do sugerido no título deste comentário, é o modo como os valores que justificam essas remunerações se constituem, por forma a chegarem ao bolso de uns poucos, deixando milhões na penúria. E a fórmula é simples, insere-se numa tendência universal comum a todos os sectores económicos (não é, pois, específica da Banca) e tem na base um propósito aparentemente virtuoso e pomposamente proclamado como vital à sobrevivência de cada empresa considerada individualmente, a melhoria da sua produtividade. Só que, invariavelmente, essa melhoria é conseguida à custa da redução do emprego e do despedimento de dezenas, centenas, por vezes milhares (dependendo da dimensão da empresa) de trabalhadores, o que, não obstante a ‘almofada’ dos esquemas de apoio (cortesia do vituperado Estado Social) proporcionados pelos países ricos, reduz drasticamente o nível de vida de quantos se vêm postos nessa situação.

Pouco importa se por trás dessa redução do emprego se encontra a modernização tecnológica da empresa (o que nem sempre acontece, valha a verdade), pois trata-se de um outro debate tantas e tantas vezes já aqui trazido (v.g., aqui, aqui ou aqui). Mas o que está agora em causa é a fórmula de distribuição dos proveitos alcançados com a redução de custos que tal política implica. O fundamento para tão elevadas remunerações dos gestores de topo, como os financeiros, é atribuído ao peso que estes supostamente têm na obtenção de crescentes níveis de rentabilidade (na base da repetitiva lengalenga: para além do ‘valor criado para o accionista’, como gostam de enfatizar, o pretexto é a produtividade assim obtida e, deste modo, o reforço da competitividade para salvaguarda da sobrevivência da empresa), onde a redução de custos é uma variável essencial. Contudo, essa justificação é falsa – a fixação desses elevados níveis de remuneração assenta mais no controlo do poder político pelo financismo neoliberal do que num hipotético aumento da produtividade – ou, no mínimo, totalmente desproporcionada – não há ‘peso’ que justifique tamanha amplitude remuneratória. Depois e não menos relevante, a maior parcela na redução de custos é obtida pela diminuição de pessoas e consequente destruição de postos de trabalho (a expectativa da teoria, adiante-se, é virem a prosperar noutro sector qualquer ou, na ausência de oportunidades de emprego, surgirem da ousadia individual no lançamento de actividades por conta própria através do, como agora se diz, empreendedorismo).

O que enche os bolsos de alguns é, pois, o facto de milhões se verem de repente sem actividade (as mais das vezes em idades de impossível regresso ao ‘mercado do trabalho’), obrigados, as mais das vezes a recorrer a expedientes e habilidades várias, amiúde no âmbito das muitas economias paralelas, quase sempre nos limites da dignidade humana. Enquanto isso, florescem as fortunas de alguns forjadas sobre as ruínas de vidas destruídas e da dignidade espezinhada. Continua a assistir-se ao obsceno desfile periódico dos milhões de lucros gerados nesta ou naquela empresa, auferidos por esta ou aquela personalidade, que os sempre serviçais ‘media’ se apressam a destacar e em quem veneram o reconhecido charme e prestam a vénia devida pelo sucesso, sabendo de antemão, mas raro o explicitando, que tais milhões têm em regra como destino a optimização fiscal no recato e na segurança dos paraísos financeiros só acessíveis aos que conseguem entrar no exclusivo círculo de beneficiários de um sistema cada vez mais desigual.

Esta tendência do sistema para a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos pode ser contrariada durante curtos lapsos de tempo, mas ela volta sempre a impor-se historicamente. É bom recordar que, ao longo dos 30 gloriosos anos do pós-guerra, dominados por políticas económicas de pendor keynesiano, o leque salarial na maior parte dos países desenvolvidos não ia além de seis/sete vezes a remuneração média. O actual domínio neoliberal expandiu-o, de forma deliberada, observando-se mesmo (Vicenç Navarro) que “os cem dirigentes empresariais mais bem pagos naqueles países passaram de receber 20 vezes o rendimento médio do trabalhador nos anos oitenta, para 60 vezes em 1998 e 160 vezes em 2012”! Não por acaso, certamente, alguns dos mais assanhados defensores da teoria neoliberal apodam Keynes de estatista e até perigoso marxista, por defender, na sua teoria macroeconómica, um equilíbrio baseado na redução das desigualdades. Este é, aliás – não por acaso – o debate que domina a actualidade política, económica, social e até académica (O Capital no Séc. XXI, de T. Piketty). Mais uma vez Marx, hoje e sempre, no centro dos debates de natureza económica, social e política!

Perplexidade e… expectativas! Certezas? Poucas, por enquanto

A palavra que melhor exprime a reacção ao (imprevisto? frustrante? inevitável?) resultado das negociações em torno da crise grega é perplexidade. Depois de cinco longos e desgastantes meses a negociar e de uma retumbante resposta do povo grego ao referendo convocado precisamente para, assim era entendido, ultrapassar o impasse a que se chegara, afirmando um orgulhoso OXI/NÃO, o resultado menos esperado – ainda que possível e até mais que provável – era a quase rendição total ao ‘diktat’ germânico e dos seus acólitos. Bem entendido, ‘menos esperado’ pelos que alimentavam ilusões na força da democracia expressa no referendo, por todos quantos persistiam na resistência à submissão e na mudança do rumo político. Ao invés, esperado e ansiosamente desejado pelos que apostavam na derrota – e na humilhação! – do intrometido e muito odiado desafiador da normalidade neoliberal e dos riscos de contágio de qualquer alternativa ao poder instituído.

É ainda cedo para uma avaliação global dos acordos firmados, pois muito pouco se sabe de concreto do que foi ajustado. Certo, para já, é que Tsipras evitou o ‘Grexit’! – contrariando assim o objectivo explícito de Schauble & Cª. que apostavam tudo na ‘purificação’ da Zona Euro com a saída da Grécia. À custa de quê? Desde logo sujeitando-se à enorme humilhação de aceitar aquilo que os gregos em referendo haviam corajosamente recusado há uma semana apenas: aparentemente quase todas as linhas vermelhas que o Governo grego afirmara não poder ultrapassar foram ignoradas com a cedência às irrealistas (e irrealizáveis, o tempo irá confirmá-lo) imposições dos credores a que foi obrigado sob estado de absoluta necessidade.

É certo, ainda, que o novo resgate inclui, em contrapartidas, uma quota significativa dos fundos disponibilizados destinada ao relançamento da economia (nunca antes admitido neste tipo de programas), mas ainda sem definição precisa das modalidades que as vão concretizar. E uma vaga promessa de reestruturação da dívida lá mais para diante… Certo, também, é que terá sido salvo, no limite, um sistema financeiro à beira do colapso e, aparentemente, sem hipótese de recurso a um ‘plano B’ que lhe permitisse uma transição indolor para um novo regime. E talvez se encontre aqui a chave de toda esta negociação (ou chantagem negocial?), pois os efeitos do colapso financeiro, a verificar-se, seriam arrasadores em todas as áreas da sociedade grega.

Realisticamente, pois, este ‘3º resgate grego’ encontra-se, por enquanto, envolto num mundo de expectativas. Para além das que decorrem da falta de conhecimento exacto do que consta dos documentos acordados e dos seus posteriores desenvolvimentos concretos (a esclarecer, porventura, nos próximos dias), importa sobretudo referir as que se prendem com as leis de chumbo da realidade. Tanto as que actuam por via da acção consciente e controlada dos homens (através de uma estratégia planeada), quanto as que se impõem pela própria natureza das coisas (em última análise, é a História que se encarrega de as validar).

Pode admitir-se – os antecedentes destes seis meses de luta desgastante por parte da liderança do Syriza reforçam essa tese – que se tratou de um recuo táctico, perante uma situação que se apresentava insuportável, com o Governo grego emparedado entre a inflexível imposição dos credores e a desesperante condição do sistema financeiro da Grécia, prestes a colapsar e que urgia evitar sob pena de danos irreparáveis para toda a sociedade. Tratar-se-ia, deste ponto de vista, de dar um passo atrás, sem que isso represente abdicar da estratégia estabelecida pelo Syriza, na expectativa de, recuperada a ‘normalidade’ financeira, voltar aos objectivos essenciais da luta social e política que o identifica. Os próximos meses ditarão se foi assim ou se, como se tem ouvido com mais frequência, tudo não passou de uma traição à vontade do povo expressa no referendo.

Entretanto, mesmo que nada fora do previsto aconteça (queda do Governo, eleições antecipadas, até uma acção dos militares…), a evolução da realidade pura e dura, a nível europeu e mundial, encarregar-se-á, a breve prazo, de pôr à prova a viabilidade das medidas agora acordadas, pelo que o balanço global da longa noite negocial está longe de poder ser feito, parecendo prematuros os estados de alma aí revelados indo do esmagador triunfalismo à mais profunda depressão. Restam, pois, as expectativas empenhadas. No espaço europeu, em especial, será interessante acompanhar dois domínios que têm vindo a concitar estranha unanimidade (estranha porque junta todos os quadrantes ideológicos no diagnóstico, sem que daí resulte o efeito prático ditado pela lógica): por um lado, considera-se inevitável a urgente reestruturação das designadas dívidas soberanas dado os níveis atingidos, tidos como impagáveis (da Grécia e das demais); por outro, face ao que se caracteriza como Euro disfuncional, reputa-se imprescindível proceder à reconfiguração da política comunitária nas áreas monetária, orçamental e fiscal, de modo a ajustá-la à divergência económica dos países que a integram (sob pena de desintegração).

Mas o grande mérito do processo grego (todo ele um instrutivo manual político, em permanente actualização) foi demonstrar como este Euro torna inútil o recurso aos mecanismos democráticos como forma de decisão social. Uma outra certeza se consolida então: ao excluir a divergência (económica, política…), o Euro é incompatível com a democracia! É incompatível até com a ideia e a prática de uma União Europeia, solidária e… democrática. O contexto neoliberal de domínio do mercado nunca o permitirá.

Da irrelevância da social-democracia actual…

Foi manifesto o desconforto da maioria dos líderes mundiais, em especial os europeus, perante os resultados do referendo na Grécia. O inesperado e avassalador ‘NÃO’ dos gregos à austeridade determinou de imediato a subida de nível na escalada do confronto que as Instituições e os Governos Europeus haviam assumido logo que o Syriza ganhou, em Janeiro passado, as eleições na Grécia. A afronta e sobretudo o risco de contágio da rebeldia grega perante o que até então era a normalidade ditada pelas regras da ortodoxia neoliberal, imposta pelo directório franco-germânico (na prático, só germânico), ditou uma estratégia de desgaste da nova liderança grega ao longo deste quase meio ano do seu exercício que esperavam tivesse resultados no referendo entretanto convocado, sublinhe-se, à sua revelia – pois os riscos da democracia, de acordo com o principal guru da Escola, M. Friedman, natsão de evitar! Que culminou agora, contra as suas expectativas, com a suprema afronta do rotundo NÃO à austeridade por parte do ingrato eleitorado grego!

Sintomático foi ver que as primeiras e mais agressivas reacções aos resultados surgiram da ala social-democrata alinhada com a ortodoxia neoliberal em nome das instituições a que presidem: o social-democrata alemão Schulz (presidente do Parlamento Europeu), o trabalhista holandês Dijsselbloem (presidente do Eurogrupo) e o líder social-democrata alemão Sigmar Gabriel (vice-chanceler de Merkel), foram pressurosos e os mais assanhados nas críticas à decisão soberana dos gregos. ‘Lamentável’ terá sido até o epíteto menos ofensivo para caracterizar o estado de alma da liderança europeia, pronunciado pelo moço de recados de Merkel/Schauble, o impronunciável Dijsselbloem. Mesmo os socialistas franceses, que ganharam as eleições prometendo acabar com a austeridade que já então sufocava a Europa (e a democracia) e acabaram a fazer o seu contrário, não obstante o evidente incómodo perante tais resultados, rapidamente passaram a alinhar pelos mandantes de Berlim. Como seguramente fará o PS português se (ou quando) ganhar as eleições.

Não foi certamente por acaso que todas estas reacções partiram, em primeira mão, dos principais líderes da social-democracia europeia. Afinal eles lutam pela sobrevivência política - acossados, imagine-se, pela esquerda radical! Para os que ainda alimentavam dúvidas ou ilusões, começa agora a perceber-se bem que a social-democracia não representa um projecto autónomo do modelo neoliberal e que se tornou irrelevante como falsa alternativa na política actual. Pior ainda, percebe-se finalmente que apenas tem servido de suporte à ascensão de um modelo de sociedade cujo desenvolvimento lógico, assente nas regras do livre mercado (pela via da gradual desregulação de que falam gulosamente os seus epígonos), conduz à inevitável imposição da lei da selva nas relações sociais. Mascarada ou não pelos formalismos de uma democracia sem conteúdo, porque sem direitos políticos reais – estes são, na prática, um exclusivo dos detentores do poder económico, num regresso às arrecuas ao ‘voto censitário’ dos primórdios do liberalismo (político e económico).

… à última oportunidade da democracia

E eis-nos, então, chegados à prova real proporcionada pelas negociações em curso em torno desta arrastada (propositadamente) crise grega pós-referendo: para uns (instituições europeias, em nome dos credores) esta é a última oportunidade que a Grécia tem de, submetendo-se às regras da austeridade, se manter integrada na UE da normalidade liberal; para alguns, poucos e cada vez menos, a resistência grega, legitimada pelos assombrosos resultados do referendo, pode traduzir-se ainda na última oportunidade dada à democracia. Muito para além de todas as cogitações de ordem económica (à cabeça, a salvação do Euro), geoestratégicas (NATO vs. Rússia; porta de entrada na Europa de fluxos imigratórios ilegais) ou até idiossincrasias culturais, que insistentemente perpassam nos ‘media’, importa sobretudo apurar qual o valor actual da democracia.

Ver-se-á até onde resiste a falácia dos argumentos utilizados para desvalorizar o resultado do referendo grego do passado domingo – como o dos restantes países do Euro serem tão democráticos quanto a Grécia (mas os gregos não querem interferir na vida interna desses países…); ou o de quando se entra num Club se aceitarem as suas regras (hoje é unânime que, no ‘Club do Euro’, a moeda única é disfuncional e o Tratado Orçamental impraticável…). No caso provável da posição grega não vingar – o que acontecerá se tiver de aceitar mais austeridade ou for obrigada a sair do Euro – ficará feita a demonstração da inutilidade da consulta popular através do voto. E perante o fecho das vias democráticas na defesa dos interesses das pessoas, restar-lhes-á ou a submissão aos designados poderes fáticos da sociedade – os famigerados mercados – ou a alternativa do recurso à via revolucionária. Qual destes cenários a Europa institucional e normalizada estará a ponderar?

A hora das opções decisivas, na Grécia como em Portugal e no resto da Europa (I)

I - Tanto Euro para tão pouca democracia!

Pouco a pouco vai-se aproximando a hora das opções decisivas. Não tardará muito elas irão impor-se na Grécia e, por inevitável arrasto, estender-se-ão aos restantes países europeus. Desde logo aos que ainda este ano se terão de confrontar com eleições e onde, na sequência do que já ocorreu na Grécia, podem emergir alternativas para além das tradicionais alternâncias. Que arriscam vir a baralhar os habituais remansosos jogos de poder pois não deixarão de questionar (ou incomodar?) as opções individuais que cada um irá ser chamado a tomar. E é sobretudo destas que importa falar então, em nome do urgente resgaste do bem-estar extorquido, dos direitos ameaçados, do aumento das desigualdades, da dignidade ofendida…

O essencial do debate irá centrar-se seguramente em torno da austeridade responsável por tamanha regressão histórica – em nome da intransigente defesa do Euro! Na melhor das hipóteses a abordagem poderá ir ao ponto de questionar a própria razão de ser da austeridade em período de recessão, mas na maioria das vezes a discussão não irá sequer além da dosagem certa a aplicar: a austeridade não é questionável, ela torna-se mesmo inevitável perante um nível tão elevado da dívida, apenas importa saber em que medida ela é suportável para permitir criar as condições para a sua liquidação. Pouco importa avaliar a forma como esse montante foi originado, quem afinal lucrou com ela e a provocou. Falar de ‘auditorias à dívida’ neste contexto pouco ou nenhum sentido fará. E, no entanto, a austeridade no centro do debate foi apenas o meio encontrado ou a justificação para se aplicar uma política centrada, isso sim, na brutal transferência de recursos do trabalho para o capital, sob múltiplas formas e pretextos. A desvalorização da política e a tentativa de a substituir pela técnica – bem apoiada por reverentes e pressurosos ‘media’ de serviço – completam esta operação de reorganização social neoliberal.

 

Ora, para quem na Europa a aprendizagem forçada dos últimos anos não fora bastante para o evidenciar, a experiência grega dos dois meses de governação da actual coligação liderada pelo Syriza tornou bem claro o dilema que resume a opção essencial em confronto: se a austeridade por trás dessa brutal transferência de recursos é o suporte político natural deste Euro, então a única alternativa que resta à democracia passa por se ponderar seriamente a saída dele em momento oportuno. Esta é a conclusão a partir da qual será possível construir uma plataforma de entendimentos para o futuro sem equívocos ou ilusórias expectativas. Talvez a mesma que permitiu ao Syriza, percebe-se melhor agora, coligar-se com um partido de centro-direita, mas firme na oposição a esta austeridade e disposto a sair do Euro se a tal for obrigado. O que de algum modo antecipa já os desenvolvimentos imediatos deste processo.

Pressentia-se, com a vitória do Syriza na Grécia, que muita coisa na política europeia (e nas políticas dos respectivos países) iria ser posta à prova. Desde logo o confronto da autonomia democrática de cada país com a cada vez mais assumida hegemonia alemã, a pretexto do Euro, e o papel de crescente subserviência das instituições europeias, a começar pela Comissão, perante tal poder. Da permanente chantagem exercida pelo BCE sobre as finanças gregas, à uniformidade de posições adoptada pelos países comunitários (mesmo que aqui ou ali, fora dos centros de decisão, um ou outro possa emitir alguma nota dissonante de apoio ao governo grego), obedientemente perfilados perante o Kaiser alemão – de momento a guarda avançada da ofensiva neoliberal – tudo parece conjugar-se para provar a impossibilidade de, no actual contexto político de subordinação ao Euro, poder vingar alguma autonomia neste unanimismo, imposto ou assumido, de pendor germânico. Que, afinal, de nada valem posições políticas voluntaristas, por mais democráticas e bem-intencionadas, perante o ‘diktat’ dos poderes instituídos, normalmente travestido de imposições técnicas, versão actualizada do TINA de Tatcher.

Esta aparente conformidade política de posições com origens tão díspares e interesses tão divergentes é apontada como normal e até inevitável face aos compromissos assumidos perante as instituições comunitárias. O edifício institucional desta UE assume-se, pois, como ‘apenas’ mais uma peça de uma vasta operação – reafirme-se sempre – minuciosamente elaborada ao longo das últimas décadas, tendente à implantação das ideias e práticas liberais, resultando na actual globalização capitalista. A orientação ideológica neoliberal, laboriosamente tratada em sociedades (quase) secretas ou em selectas academias universitárias (da Societé Mont-Pelerin à Escola de Chicago…), tem a sua expressão prática na condução política promovida por múltiplas organizações privadas supranacionais (do Consenso de Washington ao Club Bilderberg ou à Comissão Trilateral…) e, a nível interno de cada país, por uma miríade de partidos que vão dos assumidamente liberais aos social-democratas e socialistas, acusados de capitularem perante o avassalador poder liberal.

Tudo isto devidamente ‘condimentado e bem oleado’ por uma comunicação social bem atrelada, cumprindo a função de justificação perante uma opinião pública que se pretende avessa à política (e com horror aos políticos!) e arredada da cidadania, presa na versão tecnocrata do indiscutível ‘não há alternativa’! De fora apenas as franjas marginais da política, os partidos ditos de protesto, tolerados pelo sistema e assim designados para surgirem perante a tal opinião pública como incapazes de governar, ao mesmo tempo que desse modo cumprem, na sua óptica, o papel de enquadramento legal das tensões sociais que melhor legitima os seus actos. 

(...)

O poder dos analistas na cultura do Mercado

O actual modelo financeiro que domina em absoluto o capitalismo global dos dias de hoje – realidade incontestada tanto à direita como à esquerda! – assenta toda a sua eficácia em dois pilares essenciais, constituídos por duas nebulosas redes de poder: a bem (p)reservada rede de ‘off-shores’ (os famigerados ‘paraísos fiscais’) e a tentacular rede de ‘analistas do mercado’, vulgarmente designados apenas por ‘analistas’, tão dominadores e exclusivos eles se tornaram. Os primeiros funcionam como o destino privilegiado de refúgio do capital errante, a sua base material; os segundos actuam em nome e para o mercado, são eles que o moldam ao sabor de ideologias que tão bem acoitam os viscosos interesses que servem e entranham (corroendo) as sociedades, são eles, enfim, o mercado (mesmo que a maioria deles colha ‘apenas’ as migalhas destinadas aos serventuários – ainda assim chorudas mordomias se aferido pela bitola dos rendimentos obtidos pelo comum das pessoas).

Penetrar neste santuário da moderna religião do mercado é privilégio reservado apenas aos seus fiéis corifeus e envolvente liturgia clerical. À vasta caterva de laicos exige-se acomodação reverente com a explicação de se tratar de assuntos reservados a especialistas dispondo dos meios técnicos para atingirem tão impenetrável percepção. Ainda assim, na imensa nebulosa de circuitos e processos que envolve os ‘off-shores’, é possível identificar redes, estabelecer ligações, localizar até moradas, construir afinal o intrincado meandro da parte mais visível deste autêntico submundo. Já quanto aos analistas, eles escudam-se atrás dessa designação anódina e confortável, mantendo um quase anonimato obsceno que lhes permite influenciar e determinar sem ser possível responsabilizá-los por quaisquer danos provocados. Mesmo a sua parte mais visível e identificável, as firmas de ‘rating’, apesar do papel absolutamente determinante que exercem sobre as empresas e os países, nada parece poder acontecer-lhes como se observou após a sua desastrada (ou criminosa?) actuação na crise do ‘sub-prime’!

E se aos ‘off-shores’ ainda se atribui, na versão benévola, um cheirinho de ilícito e até se admite uma complacente reserva de práticas irregulares – porque na versão realista eles são apodados mesmo de antros de delinquência, tantas as situações delituosas em que incorrem, e isso não obstante terem sido constituídos precisamente com a finalidade de tornearem as leis nacionais! – já quanto aos analistas eles gozam, enquanto corpo profissional (apesar das inúmeras falhas, dramáticos fracassos…), de reconhecida áurea de competência técnica, o que lhes permite exibirem-se como detentores de certezas irrefutáveis que poucos ousam questionar. É essa convicção que perpassa por toda a informação transmitida diariamente pela comunicação social em que, por exemplo, o sobe e desce das cotações bolsistas (que garante o lastro de rigor científico da mensagem!) é acompanhado pela interpretação (psicanalítica?) dos humores de mercado, falando-se de sentimentos e de reacções antropomórficas que eles persentem existir a partir da simples manipulação estatística dos números!

A realidade construída pelos analistas – misto de esoterismo e charlatanice – pouco ou nada tem a ver com a vida real das pessoas. Mas é ela que domina e impregna por completo o quotidiano das sociedades modernas, que traça os limites do importante e do acessório, que define os valores e os princípios a observar. Os analistas são apenas a ponta visível de um universo financeiro de dimensões monstruosas com ligações a todos os aspectos e áreas da vida social, expoentes de práticas de um ‘modo de vida’ que não se limita à actuação bolsista em Wall Street ou na City, mas influencia e condiciona tanto a política na Grécia como a economia na China, do mesmo modo que o faz também (ainda que a outro nível) em situações tão aberrantes como a dos epifenómenos – assim se espera que sejam! – dos autoproclamados Estados Islâmicos/EIs (Iraque, Líbia, Nigéria…). Neste caso trata-se, como é óbvio, de um subproduto não desejado (dano colateral?), a face negra dessa realidade, mas ainda assim um derivado directo do jogo dúplice que caracteriza a cultura veiculada pela total mercantilização da vida na sua versão radical actual de absoluta financeirização. Não foram – não são! – ‘os grupos por trás desta aberração’ armados pelas mesmas potências que depois se apressam a condená-los pelas acções em que tais armas são usadas? Afinal quem gerou o monstro e a quem interessa a sua perpetuação?

    

A cada nova decapitação pelos fundamentalistas dos EIs, a reacção dos políticos de todo o mundo perante esse ritual macabro inominável tem-se esgotado num equivalente mas ineficaz ritual de comentários, acompanhado, como convém à ocasião, do conveniente ar pungente e fúnebre. Proferidas estas sentenças e assim apaziguadas as consciências, tudo parece retomar a regular ‘normalidade’. De que estes actos parecem já fazer parte – a par da litania recorrente com que os analistas continuam a pontuar a evolução das Bolsas e a marcar o rumo das sociedades. Para maior glória e proveito dessa entidade mítica e dominadora que dá pelo nome de ‘mercados’.

   

Os mais optimistas dirão que tudo isto não passa da espuma dos dias, que as manifestações mais bizarras ou mais aberrantes da actual dominante financeira não irão resistir às mais determinantes exigências materiais da existência humana, pois são estas que alicerçam a História. Mas os riscos da acção consciente que é suposto a política protagonizar vir a ser ultrapassada pelos acontecimentos, de não haver capacidade precisamente política para antecipar os efeitos e alterar as causas que têm vindo a produzir sociedades cada vez mais disfuncionais – aumento das desigualdades, expansão da violência, caos urbanístico, esgotamento dos recursos, predação ambiental… – permitindo que todos estes efeitos (e outros) arrastem as sociedades para situações de desfecho de todo imprevisível, avolumam-se e tornam-se cada dia mais sérios e consistentes. Até onde irá a democracia ser capaz de resistir aos contínuos avanços dos mercados talhados à medida pelos ditos analistas políticos - perdão, financeiros?

O ultimato ‘europeu’ irá levar a Grécia ao referendo a ‘esta’ Europa?

Se dúvidas existissem ainda sobre o que realmente se encontra em causa na questão dita da ‘dívida grega’, elas puderam ser totalmente dissipadas com os últimos desenvolvimentos das negociações em curso entre a Grécia e o Eurogrupo para a sua resolução. Seja qual for a razão dessas dúvidas – de base ideológica, política ou meramente cultural (‘se os gregos devem, os gregos devem pagar’, ou ‘os compromissos são para cumprir’) – o conteúdo e até a forma do ‘diktat’ transmitido ao Governo grego no final da sessão do Europrupo da passada segunda-feira/16 pelo seu presidente, o ‘socialista’ (!) holandês Jeroen Dijsselbloem, ditaria por si só o abandono desses argumentos comuns invocados para suportar a inflexível posição ‘desta’ Europa.

Ficou a saber-se então que um inócuo documento negociado com o comissário europeu para a economia e finanças (o ex-ministro francês Moscovici) fora retirado logo no início da reunião do Eurogrupo pelo dito socialista holandês (por certo a mando da Alemanha e/ou dos seus fâmulos mais servis, à cabeça os governos de Portugal e Espanha, receosos do confronto com os seus eleitorados) e onde constavam posições tão ‘radicais’ como “o Governo Helénico compromete-se a implementar as reformas há muito esperadas para combater a corrupção e a fuga ao fisco e modernizar a administração pública (…), medidas urgentes para assegurar um sistema fiscal mais justo e eficaz.” Além disso “Irá assegurar que quaisquer medidas novas não contrariem os compromissos existentes e (…) abster-se de acções unilaterais (…).” Ou, ainda, “as autoridades gregas reiteraram o seu compromisso inequívoco com as obrigações financeiras para todos os seus credores.” (!!!)

Ademais, Varoufakis, o ministro que lidera as negociações pelo lado da Grécia, fizera já saber, de viva voz, que afinal os gregos querem pagar o que devem, reafirmara mesmo pretender cumprir os compromissos assumidos pelo Estado grego por anteriores governos. A grande divergência está nos meios para o atingir, nos programas postos em prática para o conseguir – as famosas reformas estruturais –, enfim, nas políticas que cada um deveria democraticamente poder escolher. A posição inflexível não é, pois, sobre o pagamento da dívida – ambos concordam que deve ser paga! – reside antes na opção política entre a ‘austeridade criativa’ e qualquer alternativa que a ponha em causa, é entre a ‘austeridade’ traduzida em sempre mais restrições para o povo e uma política que se pretende voltada para as suas necessidades. Já todos perceberam, aliás, que a transferência de recursos obtida na base dessas políticas de austeridade se destina a alimentar um monstruoso e insaciável sistema financeiro – suporte e parasita de um sistema capitalista decadente – que resiste a qualquer mudança em nome de um famigerado mercado livre – apesar da ameaça de morte que o assombrou no ‘crash’ de 2008!

Pouco importa que o modelo neoliberal (ou ordoliberal na versão alemã) das reformas estruturais tenha conduzido à destruição da economia, à desestruturação da sociedade grega, à catástrofe humanitária, se demonstre inviável e sem futuro. O que mais importa é concluir o processo de mudança social tendente à implantação de uma sociedade organizada na base do livre mercado, sem interferência de opções democráticas desestabilizadoras. Importa, pois, insistir nas medidas que, até agora, castigaram o povo grego reduzindo-o à dependência e à penúria por, na versão oficial, ter a ousadia (para alguns tratar-se-á mesmo de descaramento) pretender aproximar-se dos padrões de bem-estar europeus; contudo, na versão real do que efectivamente aconteceu, para salvar uma banca (alemã e francesa, nomeadamente) em eminente colapso de incumprimento por efeito de uma gestão centrada na busca de resultados imediatos e na especulação.

Nem sequer surpreende que, perante o descalabro de tal modelo dito de ajustamento, não seja dada a oportunidade para se esboçar uma outra opção, pois isso seria não só admitir o falhanço do programa imposto nos últimos anos à Europa, como permitir que se generalize a ‘ideia perigosa’ de que existe alternativa à austeridade; e, sobretudo, correr o risco de ficar por concluir o processo de reformas para a tal mudança estrutural da sociedade onde quem manda é o mercado, à democracia fica reservado o papel dos formalismos de enquadramento pouco mais que burocrático, a administração da justiça e as acções de segurança na protecção e defesa dos cidadãos sem direitos.   

Apesar da intensa nebulosa política actual, percebe-se que nenhuma das partes parece ter margem para ceder. A posição grega está limitada pelo compromisso eleitoral assumido na sequência dos resultados das eleições de 25/Jan, implicando a alteração da política de austeridade; a posição europeia aprisionada na ideologia que tem orientado a construção da União pelo menos desde Maastricht, pelo que, qualquer desvio agora poderia conduzir à sua derrocada pela introdução do princípio da subversão na confiança que cimenta as Instituições Europeias. Assim, pelo rumo que estas negociações estão a tomar e as fracas hipóteses da democracia poder ainda vir a quebrar a hegemonia germânica que amarra e tolhe a Europa, a Grécia pode vir a ser empurrada (a contragosto, já o demonstrou) para fora do Euro. Se tal se perspectivar e a iniciativa pertencer aos gregos, essa poderá ser uma oportunidade da política exercer a sua supremacia sobre a economia, da democracia se sobrepor ao mercado, colocando-se a decisão nas mãos do povo, através de um referendo sobre a Europa/Euro – afinal ‘apenas’ 5 anos volvidos sobre o referendo que Papandreou deveria ter feito e não fez por pressão da Alemanha e da França! Não se ignora, nas condições actuais, os enormes riscos envolvidos (sobretudo económicos para a Grécia, económicos e políticos para a Europa), mas a exigência de legitimidade democrática não permite grande margem de manobra. A menos que o estado de degradação política coloque já fora de tempo e sem espaço as soluções democráticas…

Sintomas de decadência, sinais de mudança?

O que é que a corrupção tem a ver com a elevada produtividade e a alta tecnologia? Aparentemente nada (pelo menos de forma directa), a menos que se pretenda considerar, aqui como em qualquer outro domínio, os efeitos decorrentes da aplicação do velho princípio de que ‘tudo se relaciona com tudo’. E, no entanto…

À parte os temas ditados pela actualidade, a questão mais presente no espaço mediático é, sem contestação, a corrupção. Tanto a nível da informação como da análise ou simples comentário, no âmbito nacional ou internacional (embora, por razões óbvias, os países onde mais se destaca sejam os mais atingidos pela austeridade!). Apresentam-se factos, levantam-se suspeitas, constroem-se redes, elaboram-se teorias, inventam-se casos se tal for necessário ou útil para aumentar as tiragens ou as audiências. Num ambiente social propício, sedento até, em encontrar culpados para a desconfortável situação em que a maioria vive, facilmente se gera na opinião pública a percepção generalizada de este ser o principal problema com que as pessoas se confrontam.

Daí até se arvorar a luta contra a corrupção no propósito principal de transformação da sociedade, capaz de resolver boa parte dos males de que padece ‘vai o passo de um anão’ (pode até acrescentar-se, como na canção ‘e o trono é do ‘charlatão’!). Mas isso significa abdicar-se da perspectiva histórica, a única que permite manter um distanciamento crítico em relação aos acontecimentos do dia-a-dia. Não foi certamente o ambiente dissoluto e altamente corrupto das elites romanas do ‘fim do império’ que determinou a queda deste – embora tenha contribuído para lhe apressar a decadência. De igual modo, não foi o fausto barroco a que se entregava a corte do Rei Sol em França o princípio do fim do ‘ancien regime’ – ainda que haja concorrido para acentuar, de forma assaz ofensiva, o fosso existente para a plebe (o ‘terceiro estado’ da estrutura feudal) e acelerar a revolta.

Tal como então, também hoje proliferam os casos de alta corrupção, atingindo proporções desmedidas e, dir-se-ia, descontroladas, apenas proporcionais ao crescimento do colossal fosso que tem vindo a ser cavado entre as elites actuais, de natureza essencialmente financeira, e a esmagadora maioria das classes populares. Tal como então, também as elites de hoje se demonstram insaciáveis mas – nada historicamente original, aliás – suicidárias para os seus próprios propósitos, pois não contentes com o saque proporcionado pela ‘normal’ exploração permitida pelo sistema, não têm pejo nem temor de, quando em dificuldades, recorrerem à imposição de insuportáveis cargas fiscais. O resultado conjugado destes dois efeitos – corrupção e extorsão fiscal – tem-se revelado ao longo da História deveras demolidor para as elites dominantes, mas na realidade não passa de sintoma de um problema mais profundo que importa aperceber para além da aparência das coisas.

Por regra, o argumento moral das explicações de tipo comportamental (corrupção, violência…) visa esconder ou ilibar as políticas que condicionam e determinam tais comportamentos e ao mesmo tempo proporcionar a encarnação da culpa num objecto físico onde descarregar a fúria e a frustração provocadas por essas políticas. Políticas que, no essencial, insistem em consolidar privilégios, as mais das vezes à custa do progresso e do bem-estar social. Mas, tal como o fim da Antiguidade Clássica ou do ‘ancien regime’ se ficou a dever sobretudo à necessidade de adaptação de estruturas sociais caducas às novas exigências técnicas e produtivas, também agora as sociedades modernas se deparam com o desafio de encontrarem formas de organização social melhor adaptadas aos níveis tecnológicos de uma crescente automação e ao enorme impacto da elevada produtividade daí decorrente sobre a ocupação laboral, tendo em vista uma melhor redistribuição dos benefícios produzidos socialmente e a redução das desigualdades (principal factor que obsta ao crescimento económico – e bem assim ao desenvolvimento – como defende, por exemplo, a corrente teórica que vai de Kalecki a Piketty).

Enfim, de uma organização social orientada para o interesse geral e não apenas para o de uma minoria decadente e rentista, que privilegie a solidariedade em detrimento da competição – do tão exaltado espírito competitivo, a marca de água do sistema, muito exacerbado na sua actual e dominante versão neoliberal. E é precisamente o ambiente competitivo exacerbado que mais propício se torna à corrupção, pois a propalada eficácia competitiva exigida na obtenção dos resultados que garantem a sobrevivência das empresas (o máximo lucro, único critério que conta) impõe-lhes o recurso a todos os meios para se afirmarem no mercado, uns mais engenhosos outros mais capciosos, quase sempre na fronteira do permitido pela lei (já de si um arremedo de legalidade) e sempre à margem de quaisquer considerações de ordem moral ou ética. Como se tem vindo a comprovar na prática, ‘os fins justificam os meios’, o importante é que, no final, os esquemas manhosos (ou as habilidades ousadas) não venham a ser descobertos. Porque se o que importa é o mercado, contornar a lei (ou o seu arremedo), seja através de expedientes jurídicos, seja pela ausência eficaz de regulação, não anula o peso da censura social!

A dimensão actual da corrupção, assente numa cada vez mais profunda desigualdade social e, em boa medida, contribuindo para a ampliar, parece evidenciar algum paralelo com os dois períodos históricos referidos. Sendo abusivo extrapolar situações irrepetíveis, registe-se, contudo, os evidentes sintomas de decadência que se detectam na ocorrência repetitiva e sobretudo na magnitude de tais episódios, normalmente associados a momentos de viragem na História. Para os mais despertos – a maioria, já se sabe, reagirá com indiferença – a uns soará como alarme, a outros constituirá motivo de (dolorosa) esperança numa mudança estrutural que tarda. Para já, a sensação de se estar próximo (quão próximo?) de um fim de ciclo, se torna cada vez mais contestado e longínquo o mito neoliberal do Fim da História – até já morto e enterrado pelo seu próprio autor! – augura, no desbravar persistente de múltiplas experiências e tentativas, uma nova etapa social ainda muito imprecisa.

As eleições na Grécia e a teoria da vacina

Neste início do ano boa parte das atenções mediáticas dos designados analistas políticos converge para um evento que ameaça agitar o pensamento único das instituições europeias: as próximas eleições na Grécia. Tudo aquilo que aqui se disser sobre este assunto arrisca-se, pois, a ter já sido dito por outros, mas ainda assim a importância do tema para o futuro da Europa e do mundo justifica a sua abordagem, mais que não seja para se reafirmar e assumir uma posição num tempo em que urge definir o lugar de cada um na luta política. Porque ‘estas’ eleições gregas e a probabilidade, de acordo com as sondagens, de o Syriza as vir a ganhar, não deixam ninguém imparcial. Por razões bem diferentes, tanto a direita como a esquerda as temem e as desejam.

Só isso explica a inusitada ansiedade que se apoderou da direita, misto do receio de tal solução poder vingar – pondo em causa a pacatez actual do centrão! – e da aposta em que tal venha a descambar num ansiado fiasco, seja pela via do caos como desejam que aconteça se um radical Syriza levar por diante a sua intenção de se constituir numa verdadeira alternativa à austeridade actual (desde logo liderando um difícil processo de reestruturação da imensa dívida grega), seja mais pela esperada capitulação perante as imposições de Bruxelas, numa nova e mais trágica versão ‘Hollande’. Transformar-se-ia, assim, numa espécie de vacina para os demais países, em especial os restantes PIGS do indisciplinado e preguiçoso Sul, de tal modo que, perante o desejado descalabro desta solução, nenhum outro a venha a adoptar e todas as veleidades de se encontrar uma alternativa à austeridade soçobrem perante a dura realidade!

 

Tudo isto, porém, pode ser invertido e a vacina funcionar ao contrário dos vaticinados desejos desta direita: em lugar de demonstrar ser inviável uma qualquer alternativa à imposta austeridade actual, pode começar a gizar-se aqui precisamente o embrião de uma saída democrática que tenha em conta as pessoas, ‘contra’ a submissão aos mercados e o poder financeiro. A esquerda vive, pois, também ela, uma compreensível e ainda mais elevada ansiedade. Sem contar com a falsa partida que constituiu a eleição de Hollande em França (em que alguns vislumbraram a possibilidade de uma saída para os impasses da situação actual), esta é a primeira vez que se coloca a hipótese de vitória de uma alternativa de esquerda à até agora absoluta dominação neoliberal do ‘não há alternativa’, mas a probabilidade de sucesso, mesmo no caso de o Syriza ganhar as eleições, é deveras diminuta. Não só porque, caso o consiga, dificilmente este atingirá maioria absoluta, mas sobretudo porque as dificuldades que se antecipam em ser capaz de impor a sua alternativa são enormes.

Desde logo porque o poder instalado antevê como ninguém o que verdadeiramente vai estar em jogo: o seu próprio futuro. Daí as pressões externas (UE, FMI…) e o condicionamento do voto pela campanha de terror já em curso, por parte de Bruxelas e Berlim, contando com o serviçal poder mediático, sobre os efeitos nefastos que a pretensão dos gregos em decidir livremente podem acarretar à Grécia. O exemplo das sete pragas do Egipto ali tão próximo seria coisa menor quando comparado com os terríveis prejuízos que se abaterão sobre o País caso este ouse afrontar – em eleições democráticas, registe-se – o estabelecido pelo supremo poder (não eleito) de Bruxelas (ou Berlim?), recusando os programas aí definidos e opondo-se à dívida impagável e ao Tratado Orçamental da dependência permanente!

Os gregos, na fase em que se encontra a Europa (a nível institucional e de organizações de base), para além deles próprios, apenas poderão contar com o apoio das opiniões públicas, cada vez mais despertas, é certo, mas praticamente inorgânicas e sem estruturas capazes de enfrentar os poderosíssimos interesses e lobbyes instalados. Não existe ainda e dificilmente irá existir num futuro próximo, a nível global, um apoio político consistente, formal ou informal, capaz de impulsionar ou ao menos suportar a aplicação de uma alternativa como a que o Syriza pretende protagonizar. Mesmo tendo em conta novas forças que despontam (como o Podemos em Espanha…) e que antecipam um movimento de mudança mais alargado por toda a Europa.

No final, a ‘experiência’ grega irá constituir um teste decisivo ao estado actual da democracia. Saber, antes de mais, se o princípio basilar da organização democrática de que ‘a política domina a economia’ – e não o contrário – ainda faz sentido e prevalece contra todas as ameaças. Avaliar a efectiva capacidade da política em resistir e libertar-se do abraço fatídico em que o neoliberalismo a tem manietado sob o logro de um inevitável realismo exclusivista, profundamente desumano e por isso anti-histórico, visando consolidar o ‘statu quo’ a que se alcandorou. E o que resta de autonomia aos povos para decidirem sobre o seu destino. Não se trata apenas de uma luta ideológica (no sentido diletante do termo), mas da vida real das pessoas, onde as opções livremente expressas definem o carácter democrático das decisões e dos povos. Difícil é, pois, saber, no meio de tudo isto, onde pára mesmo a democracia. Para que lado, enfim, penderá a dita vacina nesta democracia.

O que acontecer na Grécia nas próximas eleições, seja qual for a decisão assumida pelos gregos (cedam ou não à chantagem de Bruxelas), terá enorme repercussão no futuro da Europa (e da democracia europeia), mas terá relevância acrescida em Portugal – o ‘bom aluno’ da política de submissão de Merkel & C.ª – em eleições que irão confrontar a força e a coerência de toda a esquerda (em particular a esquerda radical - essa mesma, a do Syriza! - a começar pelo Bloco) e poderão ditar, também aqui, a recusa desta política. Cumprir o poder do povo onde tantos falharam – de Allende pela eliminação, a Miterrand pela capitulação – parece quase tarefa impossível. Mas talvez venha a propósito citar então Dilma Roussef: ‘o impossível se faz já, só os milagres ficam para depois’!

Coincidências muito oportunas e a mão (pouco) cega da justiça

Se os paladinos da teoria neoliberal, na sua cruzada evangelizadora, buscassem argu-mentos ou uma justificação (ou até, porventura, uma sub-reptícia forma de diversão) para mais fácil acomodação da sua política junto da opinião pública, decerto não teriam conseguido encontrar melhor fundamento para aí estribarem os seus intentos que os dois casos judiciais mediaticamente dominantes na actualidade lusa. E logo nas duas áreas que mais exemplarmente lhes importa ‘trabalhar’ para conseguirem impor a sua doutrina aos mais incrédulos e infiéis: nos negócios, para demonstrarem como a regulação do mercado funciona; na política, arguindo contra o poder e a dimensão do Estado, tido como o principal foco da corrupção e do mau funcionamento de toda a organização social.

Pode ser que o caso BES e o caso Sócrates tenham eclodido, quase em simultâneo, sem interferências ou quaisquer artimanhas por parte do Governo e dos seus ‘apparatchiks’, mas parecem dois casos talhados bem à medida, vieram mesmo a calhar para a demonstração – em que afanosamente se empenham – de que o problema não está nas políticas prosseguidas, antes no comportamento desviado de alguns indivíduos. Essencial, mesmo, é que a política se mantenha e possa alcançar os objectivos que se propôs: impor a regulação pelo mercado tão livre de constrangimentos quanto a pressão social lho permita – o que implica reduzir as funções do Estado à repressão, à justiça e à… caridadezinha!

Pode ser então que seja apenas mera coincidência estes dois casos terem surgido precisamente no momento de maior fragilidade da teoria, no termo da aplicação das políticas da austeridade e do comprovado fracasso das mesmas, com nenhum dos objectivos propostos alcançado. Do próprio descrédito das privatizações, cujo produto era suposto servir para abater à dívida, mas que se conclui, não obstante o seu montante global (mais de 8mM€) ultrapassar em muito o objectivo estipulado no famigerado memorando da ‘troika’ (cerca de 5mM€ até ao final do programa), não dar sequer para pagar os juros relativos a um ano da mesma, muito menos amortizar o que quer que seja!

Sobretudo depois de se saber que a solução encontrada para o BES, fruto de mais um experimentalismo extemporâneo em detrimento de outras bem mais sólidas e de efeitos testados, corre o risco de se transformar num imbróglio jurídico e num imenso problema financeiro. Ou de se perceber que o caso Sócrates nasceu sem suporte consistente e – contra toda a técnica jurídica e até contrário à mais elementar justiça – a prova tem vindo a ser construída com base numa investigação serôdia de duvidosa imparcialidade como se impõe de uma justiça que se crê e pretende cega (até agora todas as provas divulgadas se resumem a suspeitas – a última terá sido a suspeita da criação de uma empresa fantasma em Londres… –, crenças – os investigadores acreditam que… –, indícios, presunções…).

Na prática pouco importa se o lançamento destes factos foi preparado ou se se tratou apenas do seu oportuno aproveitamento – desde que, por um lado a repressão e a justiça cumpram zelosamente o respectivo papel, por outro uma prestável comunicação social se encarregue, através da montagem de degradantes espectáculos mediáticos, de alimentar a reacção emocional das pessoas submetidas a anos a fio de severa austeridade, de corresponder à ansiedade da inquieta turba (que tanto desprezam!), compreensivelmente sedenta por encontrar responsáveis para a sua enorme insatisfação. A personalização da culpa permite, é certo, desviar todo o odioso provocado pelo descalabro económico e social das políticas por ele responsáveis para os seus conjunturais intérpretes (não se isentando estes minimamente da respectiva culpa, bem entendido).

A tensão acumulada por anos de expiação de culpas alheias ameaça, contudo, tornar-se insuportável. Sobretudo quando no horizonte se perfilam desafios inadiáveis que convocam opções e decisões de desfecho imprevisível. À cabeça, claro, o peso sufocante da dívida, por agora a beneficiar de um período de excepcional baixa de juros, mas que a todo o momento pode vir a alterar-se (a evolução das economias tornou-se ainda mais instável com a queda abrupta do preço do petróleo – que, mesmo para uma economia importadora da matéria prima, como a portuguesa, não traz apenas aspectos positivos). E a imponderabilidade das eleições na Grécia, Espanha, Portugal... E a equação dos arranjos eleitorais, com a múmia de Belém e a mentira de S. Bento em fundo! E a constante incerteza em torno do Euro…

Decididamente 2015 promete ser um ano interessante!