Contra a ganância: tod@s à manifestação ...

Nos últimos dias, o verdadeiro ‘momento’ do capitalismo

Nos últimos dias vem-se assistindo à mobilização de todo o aparato litúrgico do ‘mercado’ – numa operação equivalente à da ‘viagem do Papa a Fátima’ – contra o que se considera ser o sacrilégio da intromissão do Estado na economia, por via das designadas ‘Grandes Obras Públicas’. Feita, claro, em nome do saneamento financeiro do País, para não agravar a dívida pública, por estes dias objecto de enorme exploração especulativa (e não menos mediática). Cumpre-se a interminável ‘Via Sacra’ dos sempre inevitáveis comentários de políticos, advogados, jornalistas e outros colunistas, dos sempre fundamentados pareceres de economistas, arquitectos, empreiteiros e demais engenheiros, do sempre esfíngico presidente e até do eterno putativo ‘rei’, todos perorando para além do que a respectiva formação ou experiência recomendaria em tal causa, de repente investidos pelos media no sacrossanto papel de especialistas na matéria.

Não que a opinião de todos e de cada um não possa – não deva – ser exposta, mas desde que o seja apenas enquanto... opinião. Pretende-se, contudo, fazer passar a ideia de se tratar de apreciações meramente técnicas que não admitem alternativa... técnica - qualquer outra solução só por razões ideológicas ou políticas. Mas é mesmo de opções políticas que aqui se trata, mais que de opções técnicas, ainda que estas apareçam agora envoltas em piedosas intenções sobre o não agravamento da despesa e da dívida pública, procurando-se assim desviar as atenções do essencial, o de servirem o objectivo de se concluir o desmantelamento do Modelo Social – que passa, desde logo, pela retirada completa do Estado da vida económica. Quando o principal problema do país dos últimos 10 anos (responsável em boa parte pelo elevado déficit das contas públicas) se centra no crescimento económico – no âmbito das prioridades definidas pelo próprio sistema – na ausência de investimento privado capaz de relançar a actividade produtiva vir contestar-se qualquer esforço público nesse sentido, parece, no mínimo descabido. Mas isso já daria pano para outros lençóis...

Nos últimos dias acentuou-se ainda mais a percepção de que sobre nós paira – e impera – essa entidade misteriosa e dominadora, omnipresente e implacável, quase asfixiante no condicionamento de todas as decisões da vida colectiva (‘sedenta de sangue’, ouviu-se até...): ‘os mercados’! ‘O mercado é soberano’, ‘os mercados gostam’ (ou ‘não gostam’!), ‘o mercado teme’..., são algumas das expressões antropomórficas com que se tenta pintar uma realidade que parece completamente fora do controle das autoridades públicas. Entregues a essa entidade abstracta, com poderes de divindade justiceira, as sociedades perderam qualquer capacidade democrática de decidirem sobre os seus destinos e o dos seus povos.

Por trás dessa entidade abstracta, é certo, perfila-se toda uma plêiade de sociedades, fundações e demais organizações, suportada por uma misteriosa cáfila de analistas e gestores, homens sem rosto, acólitos de uma tão estranha quanto perniciosa liturgia, sem se saber muito bem onde acabam os poderes da divindade e começam as malfeitorias dos seus serventuários. Qualquer veleidade de controle democrático destas instâncias, esbarra na arrogância de um discurso ideológico arvorado em ‘Tábuas da Lei’ da actualidade, de uma lei refutada de forma categórica pelos irredutíveis acontecimentos da ‘Crise’. Passado o susto inicial, porém, tudo parece retornar à normalidade imposta por esse moderno ‘bezerro de ouro’!

Bem elucidativa a explicação, adiantada até por fervorosos acólitos domésticos desse aparato litúrgico, de que o ‘arrastar dos pés’ da Srª Merkel na questão da Grécia, se deveu ao medo de contrariar o povo – a votos numa eleição regional! É isso: o que conta é o interesse imediato, o mais importante é o próximo acontecimento, o receio de uma eventual derrota nas eleições. Sobrepõe-se a vantagem imediata vislumbrada no momento presente a todos os efeitos negativos que a manutenção da actual vaga especulativa sobre alguns dos membros do Euro, inevitavelmente, implicará também para a Alemanha,... a mais longo prazo!

Os últimos dias acabaram, pois, por evidenciar, se dúvidas havia, a verdadeira natureza deste sistema: a primazia do interesse imediato (o lucro, por ex.)! Porque o capitalismo é isto: vive do momento, não olha para o futuro. Como mais uma vez ficou comprovado: das ‘obras públicas’ que visam preparar o futuro (a discussão sobre a bondade intrínseca de cada uma delas encontra-se inquinada desde o início), ao deliberado arrastar da solução para a Grécia.

Porque, verdadeiramente, o futuro (longínquo) não interessa ao capitalismo, só o instante – o momento – conta: tanto na política, como na economia, como no ambiente,... Porque é este, afinal, o verdadeiro pasto da especulação – e o 'ambiente' mais propício aos predadores que nela se (e a) suportam.

Leituras sobre a Crise do Sistema – III

‘Velhas’ soluções para os ‘novos’ problemas de sempre: a redução do tempo de trabalho – ou uma alternativa decente para se sair da Crise

Um dos argumentos invariavelmente invocado para se contrariar a mudança (qualquer mudança!), é o da inevitabilidade das coisas. ‘A realidade é o que é’, afirmam definitivos, imperialmente convictos uns, dobrados à resignação outros. Qualquer tentativa de contestar esta afirmação, de propor alternativas ao ‘statu quo’ existente, é de imediato apostrofada, por uns e outros, de... irrealista, utópica, irresponsável!

Este é, também, o argumento que sustenta a opinião de que nada pode ser feito no que respeita ao tema em análise, uma vez que, adiantam, assim o impõe a globalização. Esta opinião, contudo – e felizmente – não é generalizada. Os que consideram ser possível contrariá-la não são ainda em número – e não têm a força – suficiente para poderem inverter a situação actual, mas sabem que podem contar com um aliado poderoso e determinante neste processo, a própria evolução da realidade. Torna-se impossível travar, pelo menos a longo prazo, o aprofundamento das condições objectivas (técnicas e sociais) que sustentam e deverão garantir uma gradual libertação do tempo de trabalho e a sua redistribuição/partilha (política) mais igualitária.

É isso mesmo que defende, num texto já não muito recente (1996, Miséria do Capital), Michel Husson, ao afirmar que ‘a redução generalizada do tempo de trabalho é o eixo de uma saída igualitária da crise social’. A este propósito, é bom ter presente que, aquilo que acabou por explodir nos finais de 2008, com o ‘quase’ colapso do sistema financeiro e o seu prolongamento na crise económica e social, levou anos, décadas, a preparar. As condições que propiciaram ‘esta crise’ foram sendo, ao longo desses anos, denunciadas, de forma mais ou menos constante (e até consensual), por muitos analistas (a esmagadora maioria da área da esquerda, é certo), pelo que se alguma dúvida subsistia sobre o assunto, ela resumia-se ao momento da sua eclosão e, em menor grau, à magnitude das suas consequências (em boa medida dependente daquele momento e da capacidade de reacção dos poderes públicos).

Ora, a actualidade desse ‘velho’ texto (retomando o tema deste comentário) perante a contínua degradação das condições laborais, em risco de ‘explodirem’, não poderia ser mais flagrante: ‘A redução do tempo de trabalho (...) só abre caminho com lentidão e dificuldade, porque o conteúdo concreto que pode assumir é um desafio aberto ao debate social. Seria de resto mais justo considerar que há, de qualquer maneira, redução do tempo de trabalho e que a questão é saber como ela se processa. Esta redução pode efectuar-se de forma excluidora (há quem trabalhe muito, e até de mais, ao passo que outros são impedidos de aceder ao emprego) ou de maneira igualitária, por uma redução uniforme e generalizada que permita a todas e a todos trabalhar menos’.

Já por diversas vezes abordei o assunto neste ‘blog’ e, devo sublinhar, sem me socorrer do apoio deste texto para chegar praticamente às mesmas conclusões. Há pelo menos 10 anos na minha biblioteca pessoal, por lá ‘dormia’ (como tantos outros, confesso-o), a aguardar oportunidade. Que aconteceu agora, ao ser atraído para o autor (por referências bibliográficas mais recentes, claro) pelos ‘Ladrões de Bicicletas’. Se refiro isto é apenas para destacar o que, parecendo uma coincidência, é antes o resultado lógico a que chega qualquer pessoa que decida, de forma isenta e objectiva, debruçar-se e reflectir um pouco sobre o assunto. Pois se até eu lá cheguei...

E, já agora, outra ‘curiosa’ coincidência! Depois de afirmar que ‘é perfeitamente legítimo raciocinar sobre a “partilha do trabalho”, (...)’ Husson acrescenta que ‘faz sentido construir um indicador sobre a “duração uniforme de trabalho que garanta o pleno emprego”, que se obtém dividindo o volume de trabalho pela população activa’. Parte, depois, para o cálculo do número de horas semanais que, nas condições produtivas da França de então (o livro, recorde-se, é de 1996), poderiam garantir o pleno emprego, para concluir que ‘será da ordem de 32 horas por semana em 2000’. Há precisamente 1 ano (Abril/09), eu referia aqui que ‘nem sequer se exige imaginação para adiantar propostas que permitam concretizar essa mais que indispensável redistribuição do tempo de trabalho. Afinal, nada disto é inédito: bastaria retomar-se a tendência de redução da ‘jornada’ de trabalho manifestada ao longo da curta história do capitalismo – aprofundada no período keynesiano com as designadas semanas ‘inglesa’ primeiro, ‘americana’ depois; interrompida com o advento do neoliberalismo de Teatcher e Reagan – agora, por hipótese, para as 30 horas semanais (passível de múltiplas variantes)’. Tratava-se apenas de uma ‘hipótese’, claro, mas... não andei muito longe!

Os mecanismos de decisão que comandam a realidade social não se regem pela lógica da razão, apenas pela força dos interesses (esta é a única objectividade admitida). Mas é exactamente no emaranhado complexo dos interesses que se deve procurar a explicação para os aparentes bloqueios que infernizam a vida das pessoas. Também por isso, continuar a seguir este texto de M. Husson afigura-se um exercício útil e muito actual, tanto mais que os cálculos a que procede têm o mérito de desmontar tecnicamente os estafados argumentos neoliberais escudados na produtividade, competitividade, contexto europeu,... E com ele concluir que, afinal, tudo se reduz a uma ‘opção de sociedade fundamental’, pois ‘a questão não é tanto saber se é necessário ou não reduzir o tempo de trabalho, mas saber como se fará esta redução: seja de maneira discriminatória, privando alguns de um pleno acesso ao emprego, e particularmente as mulheres, remetidas ao tempo parcial, seja, pelo contrário, repartindo de maneira igualitária os benefícios de uma progressão global da produtividade’.

Leituras sobre a Crise do Sistema – II

Contributos para um diagnóstico da Crise: o desmantelamento do Contrato Social

O capitalismo caracteriza-se por um enorme e historicamente inédito desenvolvimento das forças produtivas. É o resultado do extraordinário aumento da produtividade conseguido na base de uma extrema divisão social do trabalho (responsável também pela progressiva alienação do homem – mas isso já seria outra ‘história’) no âmbito do que se designa por ‘organização científica do trabalho’ – do taylorismo/fordismo (e Fayol,...) às modernas técnicas de gestão e à prevalência da tecnoestrutura sobre a detenção do capital nas principais decisões das empresas.

Este desenvolvimento, porém, só teve condições para se concretizar com a gradual implantação das ‘sociedades de consumo’. Com efeito, a enorme capacidade produtiva disponível a partir de técnicas do trabalho cada vez mais sofisticadas (e onde se incluem as inovações tecnológicas), só fazia sentido económico – no quadro de domínio do mercado capitalista – se a oferta dos produtos entretanto saídos das linhas de produção encontrasse uma procura solvente, se existisse um verdadeiro poder aquisitivo para os consumir. E isso, como a sucessão dos acontecimentos da Grande Depressão dos anos 30 do séc. XX se encarregaria de demonstrar (de forma, aliás, bem dramática), só se tornou possível dotando de poder aquisitivo um número crescente de trabalhadores/consumidores, viabilizando o ‘consumo de massas’.

Assim, dos escombros provocados pela Grande Depressão emergem sobretudo dois instrumentos estratégicos, complementares, que virão a revelar-se decisivos na construção da prosperidade do Ocidente, conhecida como os ‘trinta gloriosos anos’ (do final da Guerra a meados dos anos 70):
- A regulação do mercado, em resultado directo das condições que conduziram à Grande Depressão (uma espécie de ajuste de contas com o passado, por forma a evitar-se a sua repetição), com a imposição de um conjunto de normas de funcionamento estabelecendo limites à liberdade de actuação dos operadores económicos e abrindo caminho a uma intervenção crescente do Estado na vida económica;
- O contrato social, alternativa ao modelo liberal para a superação da crise, em que os trabalhadores e as suas organizações sindicais, a troco da renúncia ao controlo dos processos produtivos (equivalente à sua integração no sistema, por contraponto com o período anterior de permanentes lutas pelo poder político), asseguram, através da negociação contratual, estabilidade de emprego, actualizações salariais, acesso ao consumo massificado.

Modelo complementado por uma política social (universalização dos direitos sociais – saúde, educação, protecção no desemprego, pensões de reforma), assegurada por uma política fiscal fortemente progressiva de taxação dos impostos directos e dos lucros e património. Do ‘mercado selvagem’ dos primórdios do capitalismo, dominado pelo liberalismo económico sem regras, passa-se, assim, ao ‘mercado regulado’ do capitalismo maduro, dominado pelo modelo ‘social-democrata’, ou simplesmente ‘modelo social’.

Este modelo, responsável pelos já referidos ’30 gloriosos anos’ com a difusão maciça das inefáveis delícias do progresso capitalista, começa a evidenciar sintomas de esgotamento ainda na década de 70, que se acentuam e o faz entrar em crise com a chegada ao poder de Teatcher e Reagan (anos 80), parece hibernar com Clinton e Miterrand (anos 90), entra em claro retrocesso com Bush e Blair (primeira década do séc. XXI) e ameaça ruir no pós-crise do ‘sub-prime’ – não obstante a esperança protagonizada pela chegada de Obama ao poder nos EUA!

Esta aparente reviravolta – iniciada com a ‘saga’ da desregulação económica, prolongada no desmantelamento do Contrato Social – mais não traduz que o processo de adaptação do capital às novas condições de produção proporcionadas pela globalização: é possível produzir o mesmo com menos recursos. Por um lado, a evolução da divisão social do trabalho determinou a passagem da mecanização à automação e informatização, gerando uma capacidade produtiva imensamente superior à obtida na vigência do Contrato Social: com cada vez menos trabalhadores é possível produzir cada vez mais produtos, a automação substitui o trabalho manual sobretudo nas operações muito repetitivas. Por outro, recorrendo à deslocalização das empresas para zonas onde o trabalho (ainda) tem custos menores e sobretudo é menos exigente. O crescente desemprego é ‘apenas’ a consequência óbvia da destruição do ‘modelo social’!

A este propósito vale a pena uma ‘vista de olhos’ ao 1º cap. de um outro título recente (Nov.09), ‘Inquérito ao capitalismo realmente existente’, de Joaquim Jorge Veiguinha, onde algumas destas ideias e muitas outras são desenvolvidas para (nos) dar sentido à História. Para, compreendendo-a, se tentar encontrar alternativas que dêem sentido à Vida!
(...)

Leituras sobre a Crise do Sistema – I

As origens ‘remotas’ da Crise: o processo de desregulação do mercado

Na longa tradição das audições levadas a cabo pelo Congresso norte-americano, ainda a actual crise económica não havia atingido o seu auge e já tinham sido chamados a depor alguns dos principais responsáveis pela regulação dos mercados financeiros, com vista a apurar o papel dos Reguladores Federais na eclosão daquela. Em Outubro de 2008, quando essas audições começaram, perante a perspectiva do colapso do sistema (a ameaça pairou no ar após a falência do Lehman’s, em Setembro), havia a percepção de que os abusos detectados por trás da hecatombe financeira se deviam, antes de mais, a falhas de regulação dos mercados. Importava apurar, nestas circunstâncias, a quem cabia a responsabilidade por tais falhas.

Cedo se percebeu, porém, que as responsabilidades, mais do que atribuir-se a pessoas em concreto, atingiam todo um sistema de organização baseado numa ideologia. Como posteriormente iria sintetizar Stiglitz: ‘A verdade é que a maioria dos erros individuais se reduz apenas a um só: à fé de que os mercados se autorregulam e que o papel do Governo deve ser mínimo’. Ou, tal como evidenciado logo no início das audições pelo senador Henry Waxman, que as conduziu: ‘Desde há muito tempo que a ideologia venceu a governança. Os nossos reguladores, em vez de regularem, facilitaram. A sua crença na sabedoria dos mercados foi infinita. A sua oração passou a ser: a regulação governamental é um erro e o mercado é infalível’.

Retiro estes excertos de um texto recente onde se faz a história exemplar deste período crítico do tempo presente. E onde, na sequência desta citação, se sintetiza o essencial das alterações normativas que, sob o pretexto da ‘modernização financeira do sistema’ num quadro de funcionamento globalizado e culminando o processo de desregulação encetado no início dos anos 80 na era Reagan-Teatcher, mais contribuíram para o descalabro económico que pôs o mundo à beira do colapso.

De acordo com o mesmo texto, ‘Waxman, nesta curta intervenção, refere-se à desconstrução do quadro regulador da era de Roosevelt, através da construção de um quadro desregulador que foi sendo produzido nestes trinta anos de neoliberalismo, usando três instrumentos fundamentais. Primeiro: em 1999, a revogação da lei que regulava o sistema financeiro, conhecida por Glass-Steagall Act (que, basicamente, estabelecia os limites de actuação entre bancos comerciais e de investimento, e entre a banca e a actividade seguradora), que foi substituída pela Gramm-Leach-Bliley Act (também conhecida por Lei de Modernização dos Serviços Financeiros), com o argumento de que o estado norte-americano, no dizer dos promotores da mudança, não poderia estar a viver vestido como um adulto e protegido como uma criança’.

Para abreviar este relato, seguem-se, logo em 2000, ‘a modificação das regras de funcionamento dos mercados de produtos derivados’, em 2004, ‘a eliminação das regras prudenciais para os grandes bancos de investimento, a net value rule (as reservas de caixa), com o argumento de que estes sabiam proteger-se tão bem que não precisavam de cláusulas reguladoras’ e, já em 2007, ‘a eliminação da regra uptick que condicionava as vendas a descoberto’.

O certo é que toda a construção ideológica neoliberal dos últimos 30 anos – baseada na primazia absoluta da regulação automática (ou autorregulação) do Mercado e utilizada para justificar o desmantelamento do edifício regulador erguido por Roosevelt em resposta à Grande Depressão de 29-32 – foi posta em causa pela sucessão de acontecimentos que culminaram naquele Outono de 2008 e por isso não surpreendeu ter parecido soçobrar perante as questões colocadas nas audições do Congresso. Não obstante as contradições da frágil e precária situação actual, a evolução posterior da crise viria a comprovar ser prematuro falar de colapso do sistema.

Vale a pena, pois, continuar a ler ‘A Crise da Economia Global’, título recente (Nov.2009) de Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes (docentes na Fac. Econ. da Univ. Coimbra), para melhor se perceber o contexto em que a crise ocorreu. Que explica o ‘modo como ocorreu’, não ‘porque ocorreu’. Pois isso implicaria uma análise às próprias estruturas do sistema.

Sem prejuízo de se considerar este tema alguma vez esgotado, vale a pena, então, tentar-se uma aproximação às causas profundas que determinaram a crise.

(...)

A propósito, mais uma vez, da produtividade nacional - III

‘Agarrem-me senão eu fujo!’

À parte a resposta às interrogações formuladas no comentário anterior – só por si merecedoras de aprofundamento em pelo menos outros tantos comentários – importa por ora expressar, em complemento de tudo o que ficou dito a propósito deste tema da produtividade nacional, a estranheza pela recorrência com que determinada asserção, atirada em tom de desafio, é produzida tão impunemente.

É vulgar ouvir afirmar-se que a justificação para os desníveis remuneratórios praticados em Portugal visa evitar a ‘fuga de quadros’, acrescentando-se de imediato que ‘a competência paga-se’ e, por isso, o risco que se corre, caso essas competências não sejam devidamente ‘blindadas’ (ou seja, ‘mimadas’ com as mordomias mais obscenas!), é o de os mais competentes poderem ser atraídos por chorudos contratos com que lhes acenam do exterior. ‘Agarrem-me senão eu fujo!’, parecem desafiar, sustentando assim não passarem tais benesses, em face do incorrido risco de uma deserção tão a contragosto (?), apenas de aparentes (porventura até baratos) desmandos.

Pintado assim o cenário, é só esperar que a maior parte dos totós indígenas engulam (sem grandes engulhos...) tamanha boçalidade e aceitem a desconformidade de tais prebendas como se se tratasse de uma fatalidade: caso se verificasse a debandada, então ocorreria o caos, instalar-se-ia a miséria, os maiores opróbrios atingiriam o já tão martirizado povo português! O que justificaria (dados de Manuel António Pina, JN, 24/10/08) que “os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganhem pouco mais de metade do que se ganha na zona euro”, enquanto os ‘competentíssimos’ dos nossos gestores se pagam, em média, acima 55% dos suecos e finlandeses (uns bigorrilhas!), ou 22,5% dos franceses (uns pindéricos!).

Haja decoro! Depois do que atrás se disse sobre a qualidade dos ‘nossos queridos gestores’ – com base nos resultados à vista de todos – apetece mesmo dizer: pois que fujam, deixá-los ir embora e... que não voltem mais! O saldo entre as suas apregoadas capacidades e a realidade sentida pela maioria é tão negativo que me atreveria a acrescentar: a sua fuga não só não constituiria qualquer perda, como até poderia traduzir-se numa salutar benção. É que a par de uma tendencial recondução da escala remuneratória média para níveis financeiramente mais sustentáveis e socialmente mais decentes (e menos insultuosos), abrir-se-ia a oportunidade de tantos outros que vêm as suas capacidades bloqueadas por tais crânios, poderem demonstrar que, afinal, são tão ou mais competentes que os que ameaçam fugir para o exterior no encalço de tais miragens.

Temo, contudo, que tal nunca venha a suceder, pela simples razão de que tais ameaças – que não passam disso mesmo, de ameaças – dificilmente algum dia se concretizarão. E é pena, pois assim mais facilmente o país se iria libertando de uma cultura de ‘arrivismo ganancioso’ que lhe vem tolhendo as potencialidades e o impede, seja qual for o sistema económico, de procurar construir uma sociedade mais equilibrada, civilizada e próspera, menos dependente das várias formas de servidão – incluindo a que se acoita na ideologia dos falsos interesses comuns amalgamados em tiradas como a mais recente de Belmiro de Azevedo quando afirma que ‘o país não se pode armar em rico’(...) somos um país pobre’. Qual país? O dele ou o da caixa do Continente a recibos verdes?!!!

Ou de contribuir para a formação de alternativas às estafadas e comprovadamente ruinosas soluções neoliberais responsáveis pela CRISE. Acima de todas a indispensável – e inevitável – reorganização laboral, em torno da redução do tempo de trabalho, o dado central (não o único) a partir do qual será possível equacionar a resolução do problema do emprego (ou do desemprego) – assunto já aqui por várias vezes abordado, mas a que importa voltar sempre, pois constitui um dos elementos estruturantes na resolução da CRISE.

Até lá, dramas humanos continuarão a ocorrer perante a crescente insensibilidade da opinião pública manipulada pelo poder político apostado em reduzir o problema a um mero controle estatístico. E, alheia aos dramas, a CRISE continuará inexoravelmente a aprofundar-se!

A propósito, mais uma vez, da produtividade nacional - II

Os porquês: e onde, para além de organização, se alude a ‘certas culturas’

Depois do que se expôs antes, dir-se-á então que o mais importante é mesmo investir na educação, na formação, na investigação (na inovação tecnológica, em novos métodos e processos,...). Mas não foi isso que se fez nos últimos (pelo menos) 25 anos? Com financiamentos do Estado a taxas iguais (ou mesmo superiores) às da maioria dos países europeus? E nem por isso os resultados deixam de ser modestos? Que dizer, então, do desperdício que representa manter milhares de jovens recém-licenciados no desemprego ou em actividades sem qualquer exigência de qualificação? Ou da contradição de potenciais quadros desaproveitados num país que se diz carecido deles?

Desde logo, ninguém ousará contestar que boa parte da responsabilidade a apurar neste processo reside na forma como esses investimentos são feitos – prioridades mal definidas, corrupção,... (mais um problema de gestão e de quem decide), resultando na falta de qualidade do ensino e da investigação produzidos. Contudo, a explicação não deve ser procurada apenas na ‘baixa qualificação dos recursos’, pois também aqui as comparações externas dos ‘nossos’ gestores, quando colocados lá fora em condições idênticas às de cá de dentro, não nos situam muito fora dos padrões internacionais.

Resta, pois, tentar procurar no próprio modelo de organização social (incluindo na componente económica) uma explicação mais cabal das causas deste atavismo nacional – a endémica baixa produtividade lusa. A violência da actual crise apenas veio expor, acentuando os seus efeitos humanos de uma forma estrondosa e dramática, aquilo que há muito se sabia ser insustentável e que era manter por muito mais tempo um ‘modelo de especialização produtiva’ baseado preferencialmente em actividades pouco qualificadas e de baixos salários. A prolongada aposta num modelo mal protegido tecnologicamente (portanto mais vulnerável à concorrência externa...), mas que, em contrapartida, permitia lucros rápidos, apenas demonstra a natureza retrógrada, porque desfasada da realidade e do progresso, dos responsáveis por tais opções, antes de mais dos empresários – do capital no seu conjunto.

O aprofundamento desta questão levar-nos-ia porventura a interrogar a razão deste comportamento aparentemente tão idiossincrático por parte das nossas elites nacionais (pelo menos no confronto com algumas das suas congéneres europeias), antes de mais os empresários (como gostam de se ouvir intitular), e estes contando com o inestimável apoio dos políticos. E a resposta pode bem conduzir-nos (?) a uma estranha mescla histórica em que se conjuga o tão decantado espírito aventureiro do tempo das navegações (em que o principal móbil sempre foi a obtenção rápida de riquezas fáceis através do comércio ou mesmo da pilhagem), com a repressão inquisitorial a que concomitantemente foram sujeitas as mentes de então (e que perdura ainda em muitas manifestações actuais). Hipóteses a investigar, claro, na busca de uma explicação que tente apurar as razões, objectivas e subjectivas, de um comportamento tão diferenciado das restantes elites europeias, não obstante todas elas actuarem, servindo-se, sob o pano de fundo de um sistema que, na sua essência, é o mesmo.

Não havendo, de facto, nenhuma diferença substancial, o certo é que ‘uns’ vivem de forma bem mais desafogada do que ‘outros’. Pena, pois, que as decisões que nos afectam não atinjam só aqueles que as tomam, antes arrastem no fragor da queda todos quantos – afinal homens e mulheres de carne e osso! – eles se servem para atingir os seus propósitos e o exclusivismo de vidas tão requintadas.

Porque, no final, uma interrogação geral começa já a pairar no ar, acusadora: onde estão os efeitos da crise para alguns? Onde está, antes de mais, a CRISE para os que a provocaram e dela se serviram? Ou, ainda – e talvez se descubra aqui a ponta do novelo que nos poderia conduzir à solução do problema – porque é que nos pretendem fazer crer que os remédios para a crise estão, afinal, nas causas que a determinaram?

(...)

A propósito, mais uma vez, da produtividade nacional - I

Os quês: por aqui se fala de mandriões e de mandões!

Volta e meia regressa à cena política e mediática a discussão sobre a produtividade nacional. Esta persistente recorrência do tema não surge por acaso, visa objectivos bem definidos, invariavelmente procurando perante a opinião pública justificar a aplicação de ‘políticas de correcção’(!), eufemismo com que se pretende apresentar como inevitável uma maior contenção nos rendimentos do trabalho.

Não admira, pois, que o assomo de qualquer nova onda na crise económica, faça ressurgir, agora e sempre, a explicação da falta de competitividade da economia portuguesa perante as suas congéneres europeias (é este o espaço em que se integra, até aqui nada de mais), dado o nosso atávico desnível neste domínio. O argumento é invocado, claro, para se concluir que, (1) se a produtividade do trabalho nacional é baixa, (2) é porque os custos da respectiva componente laboral no PIB são comparativamente muito elevados, (3) logo, a solução, inevitável, passa por se reduzirem esses custos – por baixar/depreciar o trabalho (a começar pelo salário)!

Vai-se tornando cansativo, frustrante, deprimente mesmo, o insistente relambório de que as causas de todos os males do país radicam na sua baixa produtividade, o que visa essencialmente justificar as políticas de constante desvalorização do trabalho – a única variável ‘tolerada’ pelo mercado para proceder aos indispensáveis ajustamentos externos, seja nas contas nacionais ou nas empresas, por via da redução salarial ou da precariedade do emprego!

Pondo de lado o facto (por vezes decisivo) da competitividade de um país não depender apenas da produtividade, vale a pena ‘perder’ algum tempo a reflectir sobre o contributo dessa (sempre decisiva) componente na criação da riqueza nacional, o trabalho. Desde logo para a formulação da pergunta sacramental: se a baixa produtividade continua a manter-se como uma pecha peçonhenta que deprime o país e afasta o maná dos investimentos externos (entre outras bem-vindas bem-aventuranças), a que se deve? Uma resposta imediata, quase por reflexo, aponta, acusadora, os ‘mandriões dos trabalhadores’ em geral (com honrosas excepções, concede-se!), todos reivindicam direitos ninguém está disposto a cumprir obrigações, gente disposta a fazer o mínimo mas a exigir o máximo e... “assim não vamos lá”, rematam, peremptórios!

Mas... quais trabalhadores? Os mesmos que, lá fora, num qualquer país estrangeiro, nas mais diversas situações e funções, se esforçam e dão muito bem conta do recado (não alinho nem vou ao ponto de afirmar serem dos melhores do mundo, basta-me que sejam iguais), mas quando em idênticas situações, cá dentro, produzem muito menos e não passam de uns... ‘calões’?

Decididamente algo aqui não bate certo. E daí que desde logo haja de esclarecer-se: a causa da baixa produtividade não está em trabalhar mais, mas em trabalhar melhor, não está em despender mais esforço, mas em reproduzir esse esforço de uma forma mais organizada. O problema é, mesmo, ORGANIZAÇÃO. E se a ‘culpa’ é da organização – ou da falta dela – então os ‘culpados’ são, em primeira instância, os... gestores e organizadores, todos os que têm de a formular, planear e aplicar, enfim, os decisores em geral – não são apenas ‘mandões’ na política ou nas empresas, eles ‘mandam’ também na produtividade!

Afinal os principais responsáveis pela tão persistente e vilipendiada baixa produtividade são os mesmos que a invocam como argumento (dá jeito em momentos como este), para extraírem mais umas migalhas aos milhões de pedintes em que o país se vai transformando... presumidamente por falta dela. Porque de um modo geral são eles que têm governado o país, definido e imposto – dela se servindo – esta ORGANIZAÇÂO: tanto no Estado, como nas empresas, a nível da sociedade global!

Sobre que elaboram, então – de que se queixam, enfim – os cerca de ‘200 opinion-makers’ (talvez nem tantos!) que ‘fazem’ a opinião pública nacional – para depois ‘falarem’ em nome dela (se afirmam traduzir o pensamento da maioria!) – quando apontam a ‘baixa produtividade nacional’ como a origem de todos os problemas?

(...)

Percepções e realidades: o discurso do preocupado

Agora já sei, por saber firmado, a razão de nunca ter aderido a um partido político. Finalmente compreendi esta propensão para me manter independente, não me sujeitando a qualquer disciplina partidária. Bem, compreender não é o termo mais apropriado, pois compreender já eu tinha conseguido antes, tratou-se mais de uma confirmação, uma espécie de ‘prova factual’ reflectida através de um jogo de espelhos, a ‘evidência externa’ que (me) parecia faltar.

Foi ao ouvir na ‘tvi24’ (17Fev.) a deputada Rita Rato do PCP a repetir, vezes sem conta, que se encontrava ‘preocupada’, que esta minha ‘percepção’ (palavra também muito em voga, v.g., o Moniz ex-TVI, para extrair conclusões definitivas das ‘escutas’) se tornou mais consciente (e consistente). Ainda mal tinha começado a falar e já as expressões ‘estou preocupada...’; ‘estou muito preocupada...’, ‘eu já estava preocupada, mas agora fiquei ainda mais preocupada...’(!!!), lhe saíam ritmicamente da boca de forma tão insistente – quase mecânica – que o motivo de tanta preocupação ia passando despercebido. E o que é que motivava, afinal, tamanha preocupação numa ‘miúda’ de 27 anos (acabados de fazer)? As ameaças à liberdade de expressão e informação, que o dito caso das ‘escutas’ alegadamente configurava!

Dou comigo a pensar: ainda bem que tão ‘preocupada’ rapariga (perdão, ‘Excelência’, trata-se de uma deputada da nação!) não viveu antes do 25Abril, pois com a falta de liberdades que então legalmente imperava, a preocupação tinha derivado em angústia, a angústia em obsessão e... sabe-se o que acontece às obsessões, na melhor das hipóteses acabam no psiquiatra. A avaliar pelo automatismo matraqueado das expressões de preocupação, no caso dela dificilmente na cadeia, que era o destino mais provável de então e o foi, por isso mesmo, de tantos ‘camaradas’ seus, é justo recordá-lo e tê-lo sempre presente!

E, no decurso, dou comigo a concluir que tão excessiva dramatização acaba por se tornar contraproducente, pois alerta para que alguma coisa aqui soa a falso. De um modo geral, o discurso do preocupado tem o mérito de expor o vazio do conteúdo político das mensagens que o suportam. Mas também revela o enclausuramento implícito no processo de interiorização das normas e propostas partidárias a que se subordinam, as mais das vezes de forma inconsciente, todos os que aceitam entrar nessa lógica, por vezes – eis a questão! – a despeito ou em confronto mesmo com a própria realidade.

Ora eu também tenho em casa uma ‘miúda’ muito preocupada. Quase até da mesma idade. Mas, ao contrário da jovem deputada do PCP, a sua preocupação prende-se com coisas bem mais prosaicas, aquelas coisas que, no entanto, determinam a vida das pessoas, que marcam o seu futuro, afinal uma preocupação que atinge 3 a 4 milhões de portugueses (1,2 directamente, mais os pais, cônjuges,...) – a precariedade do trabalho, os malfadados recibos verdes, o confisco dos direitos laborais,... Eu sei, uma preocupação não impede a outra, muito menos a substitui (e, já agora, também sei que, para a resolução de um tal problema, as condições de êxito, no plano meramente interno, são escassas, ela exige uma acção concertada a nível internacional).

Este será, aliás, estou certo (também aqui não pretendo ser injusto), outro motivo de grande preocupação para a deputada Rita Rato que, se confrontada com tal flagelo, seguramente reagiria com tanta ou mais veemência do que o fez neste debate, a propósito do tema que lhe coube em sorte discutir em público... em nome do partido. E é aqui que bate o ponto - porque de tal modo imbuída do espírito partidário que, arrisco a dizer, a sua maior preocupação era, muito para além da expressamente manifestada, apresentar-se em sintonia, bem ‘afinada’ com as posições assumidas pelo partido sobre o tema em análise.

Perante o deprimente espectáculo que as ‘escutas’ têm proporcionado, distraindo mais que discutindo e, o que é mais grave, desviando as atenções dos problemas que importa resolver, de uma coisa estou certo: não consigo alinhar nem com a uniformidade situacionista manifestada do lado do governo (e do PS, claro) na defesa de posições no mínimo ‘trapalhonas’ (e eivadas de suspeitosos arreganhos), nem com a uniformidade oposicionista unida num espúrio conúbio assente no propósito central - e inútil - de apearem o ‘trapalhão’ (ou ‘vilão’, ainda não se sabe).

Decididamente, manter a independência, perante esta deplorável disputa partidária centrada na dramatização mediática das sensações (preocupações, percepções,...) e alienada da realidade, ainda continua a ser a forma mais saudável de fazer política!

Uma mini-crise na Crise (mas bem elucidativa!)

Talvez a principal ilação a extrair da recente ‘mini-crise na Crise’ por que passaram (ainda não acabou...) os depreciativamente denominados PIGS, provocada pelos ataques especulativos primeiro à Grécia, depois a Portugal e, em menor escala, à Espanha, é a de que a União Europeia – que se pretende seja, antes de mais, uma União Monetária – está longe de ser uma realidade estável. Um ataque especulativo idêntico seria completamente impossível de acontecer, por exemplo, a qualquer Estado isolado dos que integram os EUA (para falar apenas de um País onde mais imperam as regras do liberalismo económico, mas com grande tradição autonómica - veja-se o caso da Califórnia, cronicamente endividada), sem que o FED ripostasse de imediato.

Ora o que se verificou é que só agora o BCE parece dar mostras de querer fazer o mesmo no caso da Grécia, declarando-se disponível para o apoio financeiro exigido pela lógica das uniões monetárias. Demorou a reagir, permitiu que o risco alastrasse a outros Estados mais sensíveis e vulneráveis (como é manifestamente o caso de Portugal e da Espanha), de certo modo consentiu e foi conivente com os ataques especulativos perpetrados contra os interesses desses Estados. Como seria de prever, o resultado concomitante dessa alteração de posição foi, não obstante a sua adopção tardia permitir uma leitura óbvia sobre o estado ‘desta União’, o de estender os seus efeitos positivos aos países da UE mais expostos à crise: de imediato o risco da dívida portuguesa abrandou, o custo do dinheiro baixou!

Como, aliás, tem sido bastas vezes sublinhado nos ‘Ladrões de Bicicletas’ (bem mais habilitados do que eu para o afirmar), o problema está num processo inacabado de suporte à própria moeda única, nomeadamente pela (quase, na prática) ausência de políticas comuns a nível orçamental e fiscal. Aproveito, então, para de lá retirar esta citação do The Observer: “Para sobreviver, a união monetária tem de se transformar numa união política. Se isto não acontecer, é provável que ocorra uma implosão e uma mudança para uma Europa a duas velocidades.” O seu autor, Gerard Lyons, ‘chief economist’ no Standard Chartered, chama ainda a atenção para o facto de uniões monetárias terem colapsado por não terem sido acompanhadas pela união fiscal. E o conhecido Nouriel Roubini, professor de economia na universidade Stern School of Business at New York, acrescenta aquilo que já paira na mente de muita gente, a possibilidade mesmo da saída da União de alguns dos seus membros!

Para se evitar a repetição de crises forjadas para proveito exclusivo dos mesmos (especuladores) de sempre, das duas uma, portanto: ou a União actua com coerência e em bloco, ou se acaba de vez com a especulação! O que – nas condições actuais da União, por um lado, deste sistema que (se) alimenta (d)a especulação, por outro – não passa, em qualquer dos casos, de uma impossibilidade.

Resta-nos, até ver, continuar sujeitos às nefastas consequências de um dilema insolúvel!

O dilema civilizacional que condiciona o emprego

Há qualquer coisa de perverso nas políticas económicas desenvolvidas por todo o Mundo para fazer face à crise, pois aquilo que todos parecem encarar como solução incontornável para lhe fazer frente, afinal demonstra-se, a longo prazo e nas condições actuais de funcionamento das sociedades (que já por mais de uma vez abordei), ser a fonte dos problemas com que presentemente se confrontam.

A maior preocupação actual dos governos de todo o Mundo, pelo menos nos discursos públicos, é a de procurarem criar empregos para fazerem face aos destruídos pela crise. Desdobram-se em esforços na elaboração de programas e na busca de investimentos, públicos e privados, tendo em vista apoiar as empresas, esperando, por via destas, impulsionar o emprego. Uma das áreas que tem vindo a ser mais estimulada nesses programas económicos, elaborados um pouco por toda a parte para combater o desemprego – uma séria ameaça à estabilidade social! – é, a par da educação e da formação profissional, a de promoverem a investigação, como forma de se ‘inventarem’ novos empregos. Ainda agora, em França, o governo de Sarkozy anunciou aquilo que a imprensa designou por um ‘megaplano de investimentos’, precisamente orientado nesse sentido: ele é, ‘apenas’, o maior das últimas décadas!

Por detrás destes programas a convicção de que só será possível ultrapassar a crise se forem criadas/inventadas novas ocupações económicas capazes de suprir os empregos desaparecidos, que todos consideram já definitivamente extintos. O objectivo é, invariavelmente, ganhar posições na competitividade externa, descobrindo, produzindo e comercializando aquilo que ainda ninguém antes se tinha lembrado de fazer – preencha ou não funcionalidades socialmente úteis (desde que venda...!). Esperando, deste modo, ficar até melhor defendidos para as próximas crises...

A importância estratégica destas prioridades não oferece contestação, sejam quais forem as circunstâncias ou as situações, tanto no presente como também já no passado, em Portugal como na França ou na China, ainda que ganhem especial acuidade agora face à pressão social que resulta dos níveis generalizados de desemprego. Com a natural especificidade geográfica e histórica de cada situação concreta. Mas a lógica que explica a razão de ser de tais opções, inserida na dinâmica de progresso que acompanha o homem, determina também, como resultado natural dos desenvolvimentos técnicos conseguidos, a consequente redução do esforço humano aplicado no trabalho.

Contudo, a realidade está longe de se ajustar ou subordinar às determinações da lógica. Pois aquilo que se apresentaria, então, como resultado natural de um processo de substituição do esforço individual das pessoas (o trabalho manual) por uma crescente intervenção das máquinas e da inteligência artificial, esbarra não nos limites da técnica mas nos interesses particulares dos grupos sociais que dominam a organização social do capitalismo através de condições específicas impostas a nível mundial: globalizada no seu nível económico, mantida nos limites nacionais a nível político – o que permite todo o tipo de chantagem com base na constante ameaça da ‘deslocalização de empresas’! Daí assistir-se hoje, no campo laboral, a situações aparentemente contraditórias ou mesmo absurdas (por vezes até na mesma empresa!!!), de pressão/imposição patronal de alargamento dos horários de trabalho, a par... do aumento do desemprego!

A redução do esforço humano na produção de bens e serviços (para além do incremento da produtividade e da riqueza) é o resultado natural e inevitável da investigação/inovação e seus consequentes avanços tecnológicos, pelo que ganha consistência um autêntico dilema civilizacional, de resolução quase impossível no imediato, dadas as referidas condições económicas e políticas mundiais: ou ‘esta’ organização social muda e se adapta ao progresso técnico, ou a precariedade do emprego e o desemprego terão tendência para aumentar para níveis cada vez mais socialmente insustentáveis.

No fim de contas, o futuro do emprego, para além de todos os bem intencionados esforços em o redimir, encontra-se, em última análise, preso da resolução deste dilema!

Copenhaga na Crise global

Incertezas, insatisfação, oportunidades...

Apesar das tentativas oficiais pretenderem fazer crer que o pior da crise já passou, verdadeiramente ninguém parece fazer fé em tanto optimismo, tenha ou não já sido afectado, directa ou indirectamente, por ela – e não, não fica a dever-se ao descrédito das fontes! Tudo, afinal, se resume à dura e crua realidade. À realidade sentida, percebida ou até mesmo só intuída pela esmagadora maioria das pessoas. Em Portugal, seguramente (afinal o mal já vem de longe e a instalada anemia parece não ter cura), mas também um pouco por todo o Mundo!

Longe estão de se encontrar assegurados, sequer delineados ou em vias de o ser, os prometidos mecanismos de regulação e outros (quando no auge do perigo se temia o pior, e o pior era mesmo a derrocada do sistema!), destinados não só a resolver a crise, como sobretudo a evitar a sua repetição. Certo, os mesmos desejos, os mesmos propósitos haviam já sido formulados – e tentados – em ocasiões anteriores, sempre com os mesmos pífios resultados. Expressivos apenas na insatisfação, no desespero, no medo, na humilhação a que se reduz a incerteza e a crescente sensação de vidas permanentemente adiadas, sem perspectivas de qualquer futuro.

À tese dos que consideram e insistem (eles lá saberão porquê) que isso resultou sobretudo devido à ganância, perfídia, desvios de carácter ou quaisquer outros desvarios dos detentores do poder, económico e político, tenho vindo a contrapor a de que, não descurando tais aspectos, circunstancialmente importantes, o essencial se deve procurar antes no carácter predador do próprio sistema, cuja lógica de funcionamento, baseada na expansão contínua, ameaça arrastar tudo e todos na sua derrocada. De tal modo que a grande preocupação (ou esperança, conforme a perspectiva), porventura a única, que por estes tempos todos apregoam como forma de se ultrapassar a crise e devolver os empregos perdidos, reside na miragem do ‘crescimento económico’, tido como indispensável para inverter uma situação em contínua degradação.

Também por estes dias decorre em Copenhaga, promovida pela ONU, a Conferência das Alterações Climáticas, a 15ª tentativa de se encontrar uma fórmula, vertida num compromisso à escala global, que permita contrariar ou mesmo evitar as consequências nefastas, potencialmente catastróficas, que o rápido aquecimento do planeta provocado pelo efeito de estufa – em resultado da acção do homem, já não há volta a dar-lhe! – irá desencadear sobre toda a vida na Terra. Aparentemente, pois, os objectivos do que se discute em Copenhaga conflituam com os da tradicional via de desenvolvimento, uma vez que tem sido ‘este’ (dito imprescindível) crescimento económico, movido e dominado pelo motor da expansão capitalista, o principal responsável pela difícil, e porventura já irreversível, situação geoambiental (não é só climática) em que o Mundo actualmente se encontra.

Os mais optimistas parecem depositar uma fé inabalável numa ilimitada (!) capacidade tecnológica para a inverter e impedir as catástrofes que se anunciam (e salvar o Mundo do precipício, nem que isso aconteça só no último momento!), indo até muito para além do que permitiria deduzir-se de uma pretensa neutralidade da técnica face aos interesses dominantes (o que, como se sabe, é irrealista pensar-se). Certo é que o tempo escasseia e a eficácia de uma acção oportuna cada vez se apresenta menos provável.

Ora, no clima de profunda crise económica instalado a nível global (com todo o rol de incertezas, de insatisfação, de humilhações,... de abertura à mudança) e perante o grau de confiança permitido pelos dados que a ciência já dispõe sobre os efeitos das alterações climáticas, uma convicção parece afirmar-se: nunca como agora se reuniram condições tão favoráveis à denúncia dos responsáveis por este estado de coisas e à consequente desmontagem dos mecanismos sociais que o propiciaram (incluindo o perverso desaproveitamento da capacidade científica e técnica – perverso até na perspectiva do próprio sistema!).

Resta então saber, para além dos discursos e dos compromissos oficiais, até onde irá ser possível aproveitar-se esta oportunidade para se repensar o funcionamento do nosso actual modo de vida e se tentar esboçar um novo modelo de organização social; até onde nos será permitido contestar algumas verdades tidas como absolutas e resgatar-se o sopro de esperança num outro futuro, num futuro alternativo ao que nos querem impor!

Utópico? Talvez, mas... que futuro sem utopia?

Leituras de Verão – no estio deste Outono retardado!

‘O crash de 2010’!

O fim do Verão e este início ensolarado e quase tropical de um Outono que tarda, trouxe interessantes novidades editoriais, seja as relacionadas com a interminável crise económica (que ameaça eternizar-se), ou as que respeitam à consolidada teoria da evolução (no ano em que se comemoram os 200 anos do nascimento de Darwin e os 150 da publicação da ‘Origem das espécies’). Mas entre Krugman (‘A consciência de um liberal’) ou R. Dawkins (‘O espectáculo da vida’), prefiro aqui trazer o espanhol Santiago Niño Becerra, que acaba de ver editado em português o seu enigmático (ou provocatório?) ‘O crash de 2010’.

Independentemente do tom premonitório do título – pois o mais relevante não é saber se a crise sistémica de que o autor fala vai mesmo acontecer, com uma precisão que roça a ‘convicção profética’, no Verão de 2010 (!!!) – importa aqui destacar alguns aspectos que a leitura deste livro suscita. Desde logo, que se trata de uma perspectiva diferente de quantas têm abordado a actual crise e as suas consequências ou saídas. O autor situa-se no que se pode designar de ‘keinesianismo de esquerda’, até nas referências teóricas que adopta (J. K. Galbraith e Joan Robinson), o que talvez explique a firmeza e a convicção que coloca tanto na caracterização da crise (trata-se de uma crise sistémica e não de mais uma crise cíclica), como no seu previsível desfecho (que só pode ser um novo modo de produção, com a mudança da ‘forma como as coisas são feitas’) – ao contrário dos denominados neo-keinesianos, empenhados em demonstrar a suficiência das tradicionais receitas públicas aplicadas em anteriores crises.

Neste contexto são especialmente significativas duas passagens do livro. A primeira diz respeito ao que o autor designa por ‘bluff irlandês’ – e já se percebeu a que se refere! Durante os últimos 20 anos apontado como um exemplo a seguir pela cartilha neoliberal, os episódios da crise tiveram o mérito de pôr a nu o verdadeiro milagre irlandês, ao transformarem em pesadelo aquilo que era propagandeado como um sonho – sonho para uns poucos, é certo, que não para os milhares de desempregados, submersos no endividamento para onde foram arrastados (atraídos?) pelo hiperconsumo, precisamente dois dos três pilares em que assenta este capitalismo tardio (o terceiro é, segundo o autor, o desmesurado crescimento do terciário). Os resultados do modelo irlandês do ‘boom’ (atracção do investimento externo por via fiscal), acabaram por, mais uma vez, demonstrar como a economia de um país pode ser usada apenas como plataforma de ganhos alheios sem retorno significativo para os respectivos cidadãos.

E adianta: ‘A crise das hipotecas de alto risco, ou subprime, os níveis descontrolados a que se deixou chegar a economia financeira, os montantes da dívida privada já incomportável a todos os níveis, a crescente produtividade que já está a tornar excedentários amplos colectivos humanos, os progressos de uma tecnologia cada vez mais eficiente não são mais do que manifestações do esgotamento do sistema’.

O que se prende com o segundo aspecto a destacar. De acordo com o autor, ‘o capitalismo nasceu com o germe que lhe permitiu desenvolver-se, alcançar os níveis de crescimento que conseguiu, mas, por sua vez, constitui a semente do seu esgotamento e da sua destruição.(...) o capitalismo exige uma expansão constante, que, obviamente, não é possível.’ Fisicamente, sublinhe-se. Pois ainda que relevando do óbvio, tende a ignorar-se o aspecto que cada vez mais importa evidenciar, o que o leva a concluir: ‘O crescimento do planeta tem-se baseado na convicção de que gastar de tudo, sem limite, era possível e inclusive necessário (...). Foi possível porque esse estado de bem-estar, esse ir mais além, nos fez crer que com as nossas criações, a nossa tecnologia e o nosso engenho financeiro seria possível compensar qualquer desequilíbrio. Contudo, quando a dívida se tornou fisicamente insustentável e a capacidade de absorver bens de consumo se esgotou, o nosso sistema deparou-se com uma crise.’

Resta saber se a actual crise acaba mesmo em ‘crash’, como assegura a premonição de Santiago Becerra. E se o seu desfecho se traduz num novo modo de produção.

Há muitas questões que persistem sem resposta nesta descrição do sistema a caminho da catástrofe. Por exemplo, em que é que se traduz o germe (ou pulsão) que sustenta o capitalismo, mas que o irá levar à autodestruição. Limites, naturalmente, da própria concepção ideológica do autor – ou da sua recusa em aceitar conceitos decretados como ‘malditos’. Não obstante, pois, serem questionáveis alguns dos pressupostos em que assenta a narrativa, não deixa de ser interessante percorrer as páginas deste livro e confirmar que, afinal, por diferentes vias e processos, há muita gente a confluir numa conclusão básica: a mudança deste sistema impõe-se como uma medida profilática em nome do progresso – ou tão só da sobrevivência do homem.

‘Tempos interessantes’

‘Tempos interessantes’ é o sugestivo título de um livro ainda recente de Eric Hobsbawm, dedicado a uma incursão intimista do autor ao longo do século XX, um tempo de grandes acontecimentos e transformações sociais. Longe a pretensão de estabelecer qualquer paralelo entre a narrativa do eminente historiador e os comentários aqui expostos. Simplesmente considero, não por consolidadas razões históricas de tramas e dramas, mas pelas enredadas teias a que se amarra actualmente o futuro incerto das sociedades, que se avizinham tempos deveras interessantes. Em termos de peripécias e dos seus efeitos. A nível global.

Limito-me a pontuar episódios, a respigar indícios, a destacar incógnitas. A começar pela política doméstica, onde será interessante acompanhar o comportamento da nova geometria partidária, sem maiorias absolutas, o centrão em declínio e a correspondente ascensão das denominadas ‘franjas’. Do poder absoluto de Sócrates ao (forçadamente) poder partilhado de... Sócrates, agora de ‘espírito aberto’ e pronto para o ‘diálogo’. Não o diálogo baseado em princípios, como pretendia ser o de Guterres, obrigado a ele também por força das circunstâncias (e por força disso exposto ao pântano), mas o diálogo assente no pragmatismo, que parece ser o grande princípio ideológico que o anima na pretensão de conservar o poder (a qualquer preço?).

E já com as eleições presidenciais por perto! Aqui será imensamente interessante ver como é que, Sócrates e Cavaco, vão gerir a hipertensa relação saída das eleições (para além dos antecedentes, ainda por aclarar), com o primeiro a ver-se obrigado a ‘apear’ o segundo da Presidência, não por razões de decência mútua (bastaria para isso o episódio do ‘e-mail’), mas pelo risco permanente de um Cavaco ressabiado e, já se percebeu, disposto a tudo. Nessa emergência, resta a Sócrates as alianças à esquerda. A quem recorrer, então? Ao ‘querido inimigo interno’ Alegre?

‘Interessante’, seguramente, será também seguir o percurso das oposições. À direita, após uma pírrica vitória de Rangel nas europeias, o PSD enredou-se em tramas e ilusões, colou-se à oca e chocha estratégia do Presidente das ‘escutas’, curando que lhe bastaria zurzir o nome de Sócrates e agitar vagos sintomas de apneia política para recuperar o poder. Resta saber, por agora, quem é que o vai tirar do estado catatónico em que se abate, alijando-o, na passada, da esfiapada ganga cavaquista. Já o PP, claro beneficiário de tão suicida atitude, espreita – e aproveita (até quando?) – a oportunidade desse vazio ideológico. Desdobrando-se em bravatas e desafios, alardeando uma tão cínica quanto propagandeada humildade, ao pragmatismo ideológico de Sócrates contrapõe o seu próprio pragmatismo populista (e justiceiro), bem à imagem do seu frenético líder (ao pretender arremedar o Batman, acabou clonado de Pinguim). Será então desta que surgirá (e de onde?) o sempre adiado projecto do ‘grande’ partido liberal, ou melhor, neo-liberal?

Não menos ‘interessantes’ se apresentam as perspectivas à esquerda, reforçada – e clarificada – pela recomposição parlamentar pós-eleitoral, escandalosa à luz da bitola europeia (?) do politicamente correcto. Resta, pois, saber ‘o que fazer com estes votos’: se o seu peso se esgota, como até aqui, na aritmética dos números, ou se será possível convertê-los em opções políticas comuns. Sem perda de identidade das três tendências que dela se reclamam, apenas abdicando de dogmas e preconceitos. Sintomático – e bem interessante – observar que até o proscrito marxismo, não obstante as resistências subliminares e ataques acéfalos, voltou a ser invocado para explicar realidades doutro modo inexplicáveis. As mais das vezes, é verdade, por interpostos discípulos.

Preocupante – e sem dúvida menos interessante – a realidade vivida, essa que permanece acima de todos os jogos de poder. É que a realidade, mesmo para além d’a crise que até se diz que já não é’ (!!!), faz-se de uma imensa soma de problemas: dos que exigem intervenção imediata (o desemprego imparável, a avassaladora precariedade laboral, as alterações climáticas,...), aos que obrigam a opções colectivas estratégicas. Opções que vão da afirmação da primazia do interesse público sobre os interesses privados (a nível dos serviços e recursos básicos: saúde, educação,...; água, energia,...), à construção de alternativas a ‘este’ esgotado modelo de desenvolvimento (termo do crescimento contínuo, exaustão dos recursos naturais, ‘crise’ do trabalho assalariado,...), em suma, ao questionamento deste nosso insustentável modo de vida que urge alterar – em troca do acentuado declive no sentido da autodestruição, de que as agressões ambientais são, por enquanto, apenas uma das faces mais visíveis.

... à inquietante metáfora do colapso da Ilha da Páscoa! – III

A RTP2 voltou a transmitir, na sexta-feira passada, um documentário sobre o colapso ocorrido, após centenas de anos de prosperidade, na polinésica Ilha da Páscoa, a mesma que Jared Diamond, num trabalho de 2005 recentemente editado em Portugal – precisamente intitulado ‘Colapso’ – considera uma metáfora do que pode estar para acontecer à Humanidade, caso não consigamos travar a tempo o processo de destruição acelerada dos recursos naturais do planeta. Processo que começa a manifestar sinais cada vez mais preocupantes de exaustão, que importa saber interpretar, por forma a evitar atingir-se a irreversível situação de colapso. Como os que a presente crise pôs em evidência – mas aos quais ninguém parece dar muita atenção.

É por isso que se torna absolutamente essencial enquadrar os problemas que mais preocupam e pesam na vida das pessoas – a pobreza, o desemprego, as desigualdades, a injustiça,... – no modelo de organização social responsável por tal situação, onde a prosperidade, muito desigualmente repartida, assenta na predação irrestrita de recursos limitados. Nunca como agora o mundo se viu confrontado com tamanho desafio, não obstante a aparente generalizada inconsciência dos riscos que se correm se entretanto nada for feito. Aqui e ali soam alertas, logo ignorados, mas que, se escutados, nos ajudariam a perspectivar melhor a dimensão do problema: o mais recente, do Secretário-Geral da ONU, lança o dramático aviso de que ‘o mundo caminha para o abismo’!

Neste momento a ninguém passará pela cabeça, muito menos em período eleitoral, advogar travar o processo de crescimento económico que a ele conduz, até pelos efeitos induzidos numa das áreas que mais afecta as pessoas, a luta contra o desemprego. Mas não se afigura incompatível apostar, nesta conjuntura, nos temas ‘quentes’ da actualidade e, em simultâneo, nos que, mais estratégicos, irão moldar o futuro. Nesse sentido, apenas se ouviu Joana Amaral Dias, à margem da campanha, falar da necessidade de se construir um novo modelo de sociedade, contrário ao ‘oferecido pela globalização’, implicando um novo paradigma social baseado na ‘justiça fiscal e na previdência social’, exigindo outras políticas de educação, saúde e justiça.

Nada de novo, é certo. De uma forma ou de outra, este é um tema recorrente na esquerda, pode até ser considerado como a referência que, de algum modo, a separa da direita – a oposição entre a estabilidade social (a defesa do ‘status quo’), em contraponto com a mudança, por uma sociedade mais justa, mais igual, mais solidária – aquilo que a direita depreciativamente apelida de ‘utopia esquerdista’.

O programa do Bloco aposta claramente na mudança e a isso se refere com grande precisão e pormenor. Precisamente a exposição que o tornou vítima do aproveitamento demagógico dos opositores, variando entre a caricatura, irritante mas inofensiva e a acusação de um tenebroso ataque (ainda por cima escondido) às classes médias, em resultado da discussão em torno dos benefícios fiscais para onde foi arrastado, em detrimento da discussão da política fiscal global – como era oportuno que se fizesse. Talvez por isso valha a pena reflectir sobre a estratégia de comunicação adoptada, uma vez que o resultado obtido certamente não corresponde ao pretendido.

Ainda assim o programa do BE apresenta-se algo fragmentado (os temas do ambiente e da sustentabilidade são tratados como um capítulo à parte, em lugar de cruzarem todas as áreas), demasiado concentrado na preocupação pelo diagnóstico às políticas desenvolvidas pelo governo PS (a meu ver apenas indispensável como enquadramento), carecendo, porventura, de uma melhor definição da sua estratégia enquanto ‘alternativa socialista’ que pretende ser, face ao seu programa político imediato. Que se reflectiu em algumas ambiguidades e deu origem a outros tantos equívocos: o já referido programa fiscal, as nacionalizações, o tema da governabilidade,...

Sobre este último e o dilema actual do BE (manter o 'confortável' estatuto de partido de protesto, que lhe tem proporcionado notável sucesso, ou assumir as responsabilidades decorrentes do ‘respeitável’ patamar eleitoral já atingido): os resultados destas eleições podem bem confrontar um partido, até agora ‘apenas’ orientado para o exercício de funções críticas ‘externas’ ao sistema, com a exigência de uma prática pedagógica - inerente ao papel que um tal partido representa numa sociedade em mudança (em transição para onde?) - no desempenho de funções no seu ‘interior’ (executivas ou outras, mais cedo ou mais tarde terá de ser assumido).
A responsabilidade da transição de dois deputados (governo de Guterres) para duas dezenas (como se prevê agora), não se resume ‘apenas’ ao número.

...à ausência de políticas estratégicas nesta arrastada campanha eleitoral... – II

Tenho dificuldade em acompanhar e concentrar-me nos temas desta campanha. Ou por, face à magnitude do que está em causa, me parecerem destituídos de sentido – como o da liberdade de informação, a propósito do desajeitado episódio da destemperada Manuela (a Moura Guedes, claro) – ou pelo tratamento enviesado que deles é feito – da crise financeira à economia em geral, da política fiscal às políticas sociais, do emprego aos investimentos públicos – onde o TGV parece ser a ‘marca de água’ das escolhas principais a fazer nesta emergência!

As vagas referências que se vão fazendo à crise e os temas que dela se reclamam, não surgem no ambiente propício a uma análise rigorosa sobre as suas causas e as mudanças necessárias e urgentes que dela decorrem. As soluções para a ultrapassarem, resultam sobretudo da premência imposta pelas necessidades imediatas a satisfazer (mesmo se muitas dessas necessidades são, em boa medida, uma criação do sistema), pelo que não espanta todas elas adoptarem o mesmo modelo: incremento do consumo por via do aumento das disponibilidades das famílias, esperando que, deste modo, se relance a produção e a actividade das empresas, assim se garantindo o emprego.

Contudo, torna-se muito limitativo, para não dizer mesmo errado, reduzir a solução para a crise à retoma da expansão económica, mesmo se o que a determina seja o magno problema do combate ao desemprego e a criação de melhores condições de vida. Porque é exactamente o modelo de desenvolvimento que permite tais distorções que está em causa e deve ser discutido. Eu sei, todos sabem, passado o susto inicial subsequente ao desencadear de uma crise que chegou a ameaçar abalar o conforto alcançado pelas sociedades actuais, ninguém estará muito predisposto a ouvir falar de mudanças radicais no seu modo de vida. E, no entanto, tal debate parece inevitável, provavelmente já virá a sê-lo mais imposto pelas circunstâncias que pelas agendas políticas.

Na campanha, entretanto, dominam questões marginais (ainda que importantes, como é o ‘TGV’ ou a trama urdida em torno de eventuais ‘escutas em Belém’ – ‘Maquiavel à moda de Boliqueime’?), ou as questões de carácter (credibilidade,...) certamente a ter na devida conta, dado o seu valor instrumental. No caso do programa económico do PS, por exemplo (ou mesmo em outras áreas), não parece difícil, a qualquer das esquerdas, manifestar acordo a muitos dos objectivos e até medidas nele expressos: investimento público, apoio às PME’s (base para o relançamento do emprego), energias renováveis, economia social,... Não fora a recente experiência governativa alertar-nos para o valor relativo das intenções proclamadas e talvez o argumento de Sócrates da falta de credibilidade dos anteriores governos PSD ganhasse então outra força. Tanto mais que o mérito partidário do deprimente catálogo de intenções a que se resume o programa do PSD – esconde mais do que revela! – vai de par com o demérito político de quem, nas circunstâncias, fez da Verdade a sua bandeira!

Mas não é isto que configura as grandes opções estratégicas, consequentemente não é aqui que o debate político se deve centrar. Importaria então, antes de mais, caracterizar devidamente a natureza e profundidade da actual crise global (mundial) e geral do sistema (económica, política, social,...), pois até pelos volumosos meios financeiros exigidos para a suster, se percebe não ser esta uma simples crise conjuntural, em busca dos periódicos reajustamentos dinâmicos inerentes ao desenvolvimento do capitalismo (criação – destruição). Só assim seria possível estabelecer as medidas adequadas a enfrentá-la com maior eficácia e lograr a sua recuperação. Importaria, pois e em última análise, fazer a pedagogia dos temas essenciais já atrás referidos.

Mais que as circunstâncias próximas que a precipitaram – a crise financeira – torna-se forçoso atender às suas causas profundas, que radicam, como já se disse, na natureza insaciável de um sistema que necessita do crescimento contínuo para sobreviver – não se importando de, com isso, pôr em risco a sua própria continuidade como modelo (fraca perda constituiria!), mas, sobretudo, ameaçar o nosso futuro colectivo!
(...)

Da ‘persistente’ crise económica permanente... – I

Faz agora um ano que estalou a crise que pôs o mundo à beira de uma catástrofe sem precedentes. A falência do Lehmans – depois da salvação ‘in extremis’ de alguns outros ‘monstros’ financeiros – desencadeou, por todo o ‘mundo ocidental’, uma tão imprevista quanto imparável onda de desconfiança na consistência do sistema e na sua capacidade para resistir à avalanche de derrocadas financeiras que se anunciavam eminentes. Valeu, na emergência, a avisada intervenção dos poderes públicos, dos EUA à UE, do Japão à China, através de colossais e nunca antes sonhados programas de apoios financeiros, com o dinheiro dos contribuintes a servir de bóia de salvação a instituições contaminadas pelos, só então descobertos (?), ‘activos tóxicos’!

O susto era tão grande, a magnitude dos problemas apresentava-se tão fora de controle que, em Outubro de 2008, o Tesouro norte-americano aventava a hipótese de ser necessário proceder à... ‘nacionalização’ da Banca (!!!) – mesmo que o fosse apenas para, recuperado o susto e o desaire financeiro, voltar aos seus anteriores donos! Em 10 de Novembro, os ministros das Finanças da UE acordavam, entre outras medidas, ‘interditar as praças financeiras ‘off-shores’, a suprema expressão de um capitalismo criativo e desregulado que tinha sido, com devoção e sem grande contestação, a única orientação económica admitida no ‘mundo ocidental’, de repente órfão em pânico!

Passado um ano sobre o início do descalabro, a perspectiva que hoje se tem da ‘crise’ apresenta-se algo contraditória: se, por um lado, começa a desenvolver-se a ideia, fortemente apoiada nos persistentes comentários dos opinadores habituais, de que, afinal, tudo isto não passou de mais uma das perturbações a que o sistema se encontra sujeito periodicamente, por outro, a crise mantém-se e ameaça até aprofundar-se – alguns dos mais eminentes economistas têm alertado para a hipótese plausível do seu indefinido prolongamento (em ‘W’, afirma Stiglitz, perspectivando que a uma melhoria temporária se siga nova queda e assim sucessivamente). O importante, para o discurso oficial, é que a crise está à beira de ser ultrapassada..., mesmo que isso acabe por se traduzir apenas no seu adiamento para uma data posterior, o momento, por exemplo, em que os ingentes e diversificados apoios se esgotarem e os planos forem desactivados – é impensável poderem durar sempre... Susto passado, perigo esquecido!

Na actual campanha eleitoral ou fora dela, ninguém parece muito interessado em debater ou sequer aflorar os temas essenciais por trás da crise financeira (e que, em última análise, melhor a explicam): a profunda degradação do ambiente, a intensa predação dos recursos naturais (e o seu inevitável esgotamento), o crescimento económico insustentável... Porque isso equivaleria a pôr em causa os próprios alicerces de um sistema que só sobreviverá enquanto lhe for possível ignorar aqueles problemas, enfrentá-los representará eliminar a fonte que o sustenta, pois que a sua energia, o seu sopro vital radica precisamente na expansão contínua da economia. Não obstante algumas tímidas medidas no sentido da recuperação ambiental, o certo é que tudo é feito por forma a não se pôr em causa o crescimento e o lucro das empresas, o nervo, afirmam, da nossa presente prosperidade que ninguém arrisca contestar. Por vezes com a marca improvável de origens menos esperadas (e algo obscuras, como o recente anúncio da introdução de uma ‘taxa do carbono’ por Sarkozy, em França).

Mais ainda, as soluções para a crise são sempre equacionadas como se estas se destinassem e fossem aplicadas apenas no denominado ‘mundo desenvolvido ocidental’, onde floresce o capitalismo avançado do ‘Fim da História’. Pretende ignorar-se que, com a globalização, a superação dos estrangulamentos que a provocaram se encontra fortemente condicionada por tudo o que ocorra no resto do mundo e que, por isso mesmo, qualquer medida tomada num sítio, tem reflexos e provoca ricochete em todos os outros (em graus diversos). O próprio sistema capitalista deixou de ter controle na sua gestão, o gangsterismo tomou conta das leis do mercado (no desenvolvimento lógico, aliás, da sua própria racionalidade!) – e qualquer tentativa de o espartilhar, regulamentando-o, parece condenada ao fracasso.

Esta é, afinal, a lógica imposta pela globalização. Pelo menos, por enquanto.
(...)

Equívoco ou paradoxo: aumentar o consumo para sair da crise? Qual crise?

Consigo compreender a insistência com que a generalidade dos comentadores e partidos da esquerda vêm procurando demonstrar a necessidade de reforçar a procura interna como forma mais viável (ou mesmo a única) para, no imediato, se relançar a economia, se acabar com o flagelo do desemprego, enfim, se sair da crise – com isso apostando e propondo medidas que propiciam o aumento mais rápido do consumo, o que contribui para o inevitável agravamento das precárias condições materiais que sustentam a economia global actual e, consequentemente, a queda, a prazo, em novas crises cada vez mais profundas.

De tal modo que começa a ser difícil de aceitar e até compreender, então, que os mesmos comentadores e partidos de esquerda não se disponham a fazer a pedagogia do devido enquadramento destas opções, dedicando, ao menos, uma palavra de alerta para a questão da insuportável pressão sobre os recursos (e do seu inevitável esgotamento) a que tal solução, se prolongada no tempo, inevitavelmente conduz para, logo que estabilizada a economia e a crise ultrapassada, seja possível enveredar por outros rumos mais sustentáveis que os até agora percorridos – que, a manterem-se, colocam em risco o próprio futuro ‘desta’ civilização.

Torna-se sobretudo incompreensível que as soluções propostas para se ultrapassar a crise, insistam no mesmo tipo de medidas que a ela conduziram (à estafada solução liberal da procura externa, via exportações, sobrepõe-se agora a solução keynesiana da procura interna), acabando por se confundir, afinal, com as causas profundas que a produziram: na sua raiz, o (incontestado?) paradigma produtivista/consumista, que ameaça descambar num beco sem saída, precisamente por falta de recursos (que não, dizem os optimistas inveterados, crentes nas capacidades ilimitadas da ciência para nos tirar do aperto!). Todos parecem muito preocupados em repor os ‘mecanismos normais’ (!) da economia, ignorando as repetidas ameaças de várias rupturas – de que a financeira foi apenas a expressão mais visível – e cujos afloramentos estruturais principais se detectam a nível da escassez do emprego e dos recursos.

Não os recursos entendidos na acepção manhosa do calculista Pina Moura, para quem o mais importante se centra, agora e sempre, na obsessiva preocupação liberal pelo déficit das contas públicas. Ou mais propriamente, pelo Estado mínimo, que a tanto se reduz o objectivo, dele e de quantos o acompanham, por trás de tal obsessão: o tão propalado equilíbrio é para obter à custa, como de costume, da componente laboral do investimento, ou seja, da desvalorização do trabalho – não obstante todas as afirmações em contrário. Elucidativo o percurso deste personagem – da militância no mais puro e duro estatismo, ao deslumbramento serôdio por um liberalismo cediço – cumprindo, pois e com assinalável sucesso, diga-se, o caminho habitual do arrivista político!

E tudo então parece resumir-se em saber (esperemos que não da maneira mais dolorosa) se aquela aparente contradição se pode reduzir apenas a mais um momentâneo paradoxo, daqueles que a ‘ciência económica’ assim identifica e pretende explicar (produtividade, poupança,...) – e se propõe resolver oportunamente: pelo recurso ao há muito esgotado 'reforço das procuras' ?; ou se, pelo contrário, ‘ciência’ e ‘cientistas’ não estarão a laborar num perigoso equívoco – cujos efeitos todos nós, mais cedo ou mais tarde, viremos a sentir. Ou a sofrer.

Leituras de Verão – 3

A crise, e agora?

De um dos mais influentes intelectuais franceses da actualidade, conselheiro de Presidentes (primeiro de Miterrand e agora de Sarkozy) e presumido liberal de esquerda – o que à partida pretende traduzir-se na defesa prioritária da liberdade (quem a não defende, hoje?), através da conjugação da democracia com o mercado, ainda que regulado – respigo, no seu último livro (em título), algumas sintomáticas considerações sobre a crise:

“A situação actual assemelha-se, guardadas as devidas proporções, à queda do Império Romano, que durou mais de três séculos, terminando numa desordem milenária”. (...)
“Esta crise é também a ocasião de compreender como um pequeno grupo de pessoas, sem produzir riqueza, subtrai dentro da legalidade, sem qualquer controlo, uma parte essencial do valor produzido. E também como este grupo, depois de ter rapinado tudo o que pôde, faz pagar as suas formidáveis remunerações e bónus pelos contribuintes, os assalariados, os consumidores, os empresários e os aforradores, forçando os Estados a arranjar em poucos dias, para preencher os buracos deixados nos seus cofres, somas mil vezes superiores àquelas que todos os dias obstinadamente recusam aos mais desfavorecidos dos países desenvolvidos e aos famintos do resto do mundo.
É verdade que este confisco é feito de modo legal, honesto e não violento. O que, aliás, constituirá aos olhos de alguns o maior motivo de revolta: se é legal, então o sistema que o permite não tem razão de ser.”

Surpreendente é que, depois de produzido este tão desapiedado quanto fiel diagnóstico e extraídas tais conclusões, o autor desista de levar até às últimas consequências a lógica do seu raciocínio sobre as forças do mercado que colocaram o mundo à beira do colapso – admitindo, ao menos, pôr em causa o mecanismo que tal engendrou – e persista, incólume, na via que determinou essa situação (com mais regulação e umas pitadas de solidariedade), precisando até, para que não restem dúvidas:

“Século após século, a Europa do Norte, depois toda a Europa e depois o mundo inteiro preferiu a liberdade individual a todos os outros valores (justiça, solidariedade, imortalidade). E com esta finalidade põe em prática dois mecanismos que em princípio permitem organizar esta liberdade no contexto de escassez que define a condição humana: o mercado e a democracia.” Para, mais adiante, logo advertir:
“Esta dupla formada por mercado e democracia não é, por natureza, harmoniosa. Em primeiro lugar, fundada sobre a implantação da liberdade individual, fazendo confiança no mercado para a eficácia e na democracia para a justiça. Ele desqualifica todos os outros valores, em particular a solidariedade.(...) Ninguém terá mais justificação de respeitar um compromisso que limite a sua liberdade. Nem de ser leal em relação a quem quer que seja sem ser a si próprio. Nem, em particular, de ser leal em relação às gerações seguintes: os nossos bisnetos não têm direito de voto!”

Preso ao hiperpragmatismo fatalista que impôe a ausência de alternativas ao mercado e de saídas para a crise fora deste contexto, Attali ‘perde-se’ na teoria prospectiva dos ‘hiper-conceitos’ (desenvolvida noutra sua publicação, Breve História do Futuro): da ameaça do hiperimpério – o domínio global do mercado sobrepondo-se às leis democráticas, onde tudo será privatizado, gerando fortunas e miséria extremas; ao risco deste evoluir para o hiperconflito – uma sucessão de conflitos entre Estados, significando um perigoso retorno à barbárie; à hipótese redentora da hiperdemocracia – se houver capacidade para erguer um estado mundial democrático, com autoridade para controlar o mercado e a globalização (e, pelo caminho, dinamizar as novas tecnologias).

À parte o eventual mérito na consideração destes cenários futuristas, importa aqui sublinhar a inconsequência da crítica ao que se designa por ‘falhas do mercado’ (apontadas como a origem da crise) e que radica na incompreensão do que é a natureza do mercado e das forças que o comandam e o levam a comportar-se deste modo: é a lei do valor e não eventuais perversões do sistema (ou dos seus intérpretes), que determina, por imperativos da sua própria sobrevivência, a necessidade (sistémica) de uma expansão ilimitada (valendo-se, para isso, da ‘ideologia do crescimento contínuo’), afinal a origem e a causa principal das crises – e desta, em particular, com todos os equívocos, dramas e aspectos rocambolescos que a envolveram, o que certamente também ajuda a criar a nebulosa sobre as suas verdadeiras raízes.

Assim se põe em causa a devida lealdade (e solidariedade) em relação às gerações futuras: de facto “os nossos bisnetos não têm direito de voto!”

Uma leitura pós-eleitoral

III – Uma proposta para a crise (europeia e mundial)

Já aqui, por mais de uma vez e sob diferentes perspectivas, apresentei o que penso dever constituir a base de um programa político de Esquerda. Sem pretensões em irromper de forma abusiva por domínios onde outros mais experimentados, e por isso mais preparados, têm melhores condições para o fazer. Mas também sem que isso me iniba de apresentar opinião sobre assuntos em que, penso, todos deveriam dar o seu contributo, no esforço – e preocupação – de pensar sobre matérias de interesse colectivo. Sem tabus nem limites - ao menos no pensamento!

Cada vez se impõe mais a convicção de que, enquanto a solução para a crise se resumir em concertar (ou remendar) os erros da actual situação económica, ou seja, enquanto a solução for apenas procurada no interior do sistema, não saímos dela. Cada vez é mais perceptível que as soluções postas em marcha até agora apenas resolverão a crise de momento. Porque a crise é o sistema. É impossível continuar a crescer como até aqui, mas todos, capitalistas/empregadores e trabalhadores, parecem sobretudo apostados em retomar o fio aos anteriores níveis de crescimento, que se sabe, mas finge-se ignorar, insustentável a prazo. Todos esperam por crescimentos acima dos ‘X%’, todos apostam no pleno emprego, todos baseiam as projecções da segurança social (saúde ou reforma) numa esperada (inevitável ?) expansão económica.

Ora, enquanto esta mentalidade servir para sustentar o paradigma do crescimento contínuo – que todos sabem condenado a prazo, mas que ninguém se atreve a pôr em causa, por egoísmo ou receio de impopularidade – será impossível encontrar uma saída para a crise. Ou então adia-se a solução lá mais para diante, sabendo-se que, quanto mais tarde, pior as condições para se delinear uma estratégia fundada num outro paradigma de desenvolvimento.

É aqui que se encontra o principal desafio da Esquerda: como transformar esta séria ameaça ao futuro da Humanidade, em oportunidade política para benefício da maioria (e, bem assim, da sua própria implantação). Tendo por base a realidade objectiva e os dados sociológicos que determinam os comportamentos actuais das pessoas, tal implica ser capaz de encontrar áreas em torno das quais seja possível gerar consensos alargados. A resposta às causas da crise e às preocupações por ela geradas não pode deixar de passar pela elaboração de programas centrados na estruturação de uma sociedade (1) sustentável, (2) de equilíbrio regulado, (3) de valores (Seriedade, Sobriedade, Solidariedade). Que se traduz, no momento actual, na defesa de políticas tendentes à:

1 - Preservação dos recursos naturais – contra a sua acelerada predação actual: passando, inevitavelmente, pelo controle público dos recursos básicos (combinando racionalização, eficiência e reciclagem) e por todas as formas de defesa do ambiente (com aplicação do princípio da precaução, conforme recomendado pela ONU);

2 - Promoção de uma maior redistribuição (de oportunidades e riqueza) – contra o agravamento de todas as desigualdades: impondo limites às diferenças de rendimento, reduzindo o tempo de trabalho (permitindo o seu acesso a um maior número), regulando o comércio internacional (contra todas as formas de ‘dumping’);

3 - Reconversão do sistema financeira – contra a corrupção ‘sistémica’ que gerou a crise: envolvendo, forçosamente, o controle público dos denominados paraísos fiscais ou ‘off-shores’, o que, nas circunstâncias, só pode conduzir à sua rápida extinção.

Desta súmula de propostas, duas assumem carácter de urgência face ao contexto da própria crise, determinando a conveniência em concentrar esforços na sua inadiável aplicação: a redução do tempo de trabalho – para as 30 horas semanais, por exemplo (como já tive oportunidade de referir noutro comentário deste blog, “ainda que ao arrepio das tendências dominantes da actual globalização – como única forma racional e decente de se enfrentar o actual impasse criado na organização do trabalho, em resultado da própria reconversão na actividade económica”); o controle dos ‘off-shores’ – conduzindo à sua inevitável extinção, única forma de se acabar com as condições que fomentam a corrupção financeira!

Não obstante a sua premente – e urgente – necessidade, não pode ignorar-se que, no imediato, estas propostas parecem inexequíveis. Os interesses e a cegueira dos homens a isso se opõe. Por quanto tempo mais? O tempo que a realidade decidir conceder-lhes!

Breve nota final apenas para referir que, hoje, até os sectores liberais (e fautores do actual estado de coisas), sentem necessidade de apelar à reposição de valores como a sobriedade (contra o extremo consumismo, acrescentam...), como fez questão de afirmar, no discurso deste 10 de Junho, o ‘liberal’ Presidente Cavaco! Lindo!!! O pior é o resto! E o resto é tudo!