Delinquentes! – disse ele

A lenta destruição das democracias

Já não restam dúvidas: o principal efeito da crise actual, é a destruição das democracias. De formas diferentes, é certo, conforme os lugares e as suas circunstâncias. Mas o que se pode já concluir é que, a pretexto da luta contra a crise financeira, todo o edifício social construído sobretudo no pós-guerra (II Guerra Mundial, entenda-se), tem vindo a ser desmantelado e o poder dos cidadãos livres transferido para o arbítrio do denominado mercado livre – entidade abstracta sob que se acoita o poder financeiro mundial. De forma insidiosa, lenta mas inexorável, vão-se reduzindo, desmantelando, eliminando direitos e benefícios de inestimável valor civilizacional para a maioria dos cidadãos, por troca com o reforço de poder concentrado numa cada vez mais pequena minoria. Primeiro os direitos sociais (reduzidos a sistema assistencial), depois os económicos (esbulho de rendimentos do trabalho), restarão talvez os políticos confinados a um crescente destituído formalismo. Principal vítima deste processo hediondo e regressivo (a lógica da ideologia que o suporta conduz à lei da selva): as classes médias - as mesmas que durante décadas suportaram o sistema que agora as descarta!

Esta monstruosa transferência de riqueza da maioria indefesa para a escassa minoria de poderosos é feita, dizem, como única alternativa (?) a honrarem-se os compromissos da dívida externa. Cândido propósito ou cínico pretexto, pois a mesma honrada disposição não os assiste quando se trata de respeitar os compromissos assumidos com os seus concidadãos, seja em pensões seja em salários. Sendo esta discrepância de comportamentos a opção principal de uma política executada pelo Estado democrático, o Governo que conjunturalmente detém o poder, só pode arguir legitimidade para a levar a cabo se para tal tivesse obtido mandato expresso do povo soberano que representa. Não o tendo feito, coloca-se até em situação de duvidosa legalidade, tanto mais que à violação grosseira do pacto eleitoral, acresce a reiterada quebra do pacto constitucional.

A operação nacional de desmantelamento de direitos e destruição da democracia insere-se num movimento mais vasto, à escala global, que visa submeter o poder político ao poder económico, sob pretexto de, a coberto de uma pretensa neutralidade dos ‘mercados livres’, assim se garantirem decisões isentas e maior eficiência na gestão dos recursos. O objectivo real, porém, foi, num primeiro momento, drenar recursos do trabalho para recuperar as instituições financeiras abaladas pelo rebentamento da bolha especulativa em 2008. Mas, face à débil reacção das populações ao descarado esbulho, bem cedo o poder percebeu que podia dar continuidade a tal política sem entraves de monta. Com tudo o que aconteceu desde 2008, não sei o que mais surpreende, se a desfaçatez e impunidade com que os seus promotores aparecem a defender e a pôr em prática as mesmas receitas que conduziram à crise financeira, traduzida numa austeridade inútil, se a relativa passividade dos que lhes sofrem os efeitos e à custa de quem tem sido possível manter as instituições financeiras a funcionar, não obstante os focos de contestação que tais medidas têm suscitado, um pouco por toda a parte.

A clique que detém o poder mundial – constituída por empresas financeiras, agências de rating, académicos modelados, políticos sem escrúpulos – e a sua extensão interna de colaboracionistas têm vindo a conduzir o mundo para um colapso cada vez mais consumado, sem se importarem com a destruição dos valores civilizacionais mais arreigados, desde que isso sirva os seus interesses imediatos. Aliás, a total impunidade do poder financeiro reflecte-se, hoje, na perda da sua tradicional discrição no relacionamento com a sociedade – outros se encarregam do trabalho político e ideológico de garantir o seu suporte social! – tomando partido público, sem pudor, em diversas arengas políticas. A suprema ironia – e até vexame para tais ‘suportes’! – surge da boca de um cotado banqueiro, ao sugerir a suspensão de pagamentos (ainda que temporária) às PPPs (!!!), como alternativa ao possível chumbo constitucional à ‘austeridade de sempre sobre os do costume’.

Não admira, pois, o espanto suscitado nos meios ‘bem pensantes’ pelo epíteto com que Mário Soares resolveu agraciar os governantes do País, considerando-os delinquentes, susceptíveis de ser julgados no futuro por actos de traição. Tal como poderá vir a acontecer com as instâncias internacionais que tutelam esta política agiota de esbulho de recursos e humilhação nacional. De forma mais subtil Jorge Sampaio apela a um ‘assomo patriótico’ na defesa das instituições democráticas nacionais. Mas cada vez há menos espaço para subtilezas, sobretudo quando se percebe que tais delinquentes lideram uma violenta forma de terrorismo de Estado que, no final, terá como efeito a destruição da democracia.

Os actos praticados por esta corja de gente sem escrúpulos virão a ser julgados e, até, devidamente punidos. Mas espera-se que o não sejam apenas através do inclemente mas longínquo juízo da História. A destruição inútil de incontáveis vidas humanas (além de recursos colossais...) merece outro desagravo.

O império do ‘faz de conta’: Políticos dissimulados, políticas fracassadas...

Com o tempo e o desenrolar da crise política, tem vindo a ganhar maior significado o gesto de Vítor Gaspar que, ao demitir-se do cargo de Ministro de Passos, considerou indispensável acompanhar essa decisão de uma carta tornada pública (!), contendo as razões para tal atitude, em que assume a responsabilidade pelo incumprimento das metas do déficit e da dívida – o reconhecimento do fracasso das políticas gizadas nesse sentido – admitindo ainda falta de credibilidade e confiança para a necessária inversão dessas políticas. A plêiade de indefectíveis fiéis do credo neoliberal agitou-se num frémito de surpresa, misto de orfandade e traição à causa. A recuperação do fôlego tem sido penosa e a incredulidade reina nas hostes dos judiciosos comentadores, encartados académicos, desinteressados políticos e impolutos banqueiros, a palavra mais ouvida para descrever o estado desta gente tem sido mesmo ‘confusão’.

Essa carta constitui, sem dúvida, a peça central para a explicação da presente crise política. Porque ao confessar o fracasso da política de austeridade – tida, na lengalenga liberal, como o instrumento chave na recuperação da credibilidade do País, essencial para um ambicionado ‘regresso aos mercados’ (!) – o seu principal mentor e obreiro desferiu um golpe fatal na credibilidade e utilidade de tal política. Tão arrasador que deixou os habituais serventuários do regime e demais sequazes deste culto, profundamente abalados nas suas certezas e convicções, incapazes sequer de esconder o desânimo que lhes tolda o denodado proselitismo perante a opinião pública, prejudicando até gravemente a persistente catequese de conformação dos espíritos às directrizes da seita.

Perante este desmoronar de certezas mesmo entre os mais incontestados apoios desta política, o que leva então Passos e o seu núcleo duro (onde se inclui a generalidade dos parlamentares de suporte ao Governo) a insistirem com tanto empenho e descaramento nessas desacreditadas políticas que, numa penada, o ex-Ministro destruiu? A resposta surge na carta do também demissionário Ministro Portas: dissimulação! Passos sabe que a única forma de se manter no poder, custe o que custar, é apresentar-se inabalável nas suas convicções e certezas nos resultados desta política (o ambiente mais favorável, por razões externas), certo de que só assim lhe é possível segurar a rede clientelar de interesses e privilégios a que se encontra ligado. Mas depois do descrédito de ‘tanta convicção’ provocado pela confissão pública daquele seu ex-Ministro, só lhe resta mesmo proceder conforme a conduta ditada pelo seu outro ex-demissionário (?) Ministro, fingir que acredita, ser dissimulado!

 

É nesta trama que o PS se encontra metido. Para já conseguiu resistir – muito por ‘culpa’ da pressão de alguns dos seus notáveis que temiam a ‘pasokisação’ do partido – à negociata em torno de mais ou menos austeridade, rejeitando a fracassada política liberal do ex-Ministro Gaspar, não aceitando integrá-la ou apoiá-la, nem sequer através da abstenção (do faz de conta que não estou cá!). Parecia, pois, que, pelo menos no imediato, não iria embarcar – como em tantas outras vezes no passado, diga-se – neste cada vez mais denunciado jogo da dissimulação política. Mas se assim é, qual a razão da recusa em manter o diálogo com a restante esquerda na busca de uma plataforma comum? Os próximos episódios deverão decerto esclarecer a trama que trama este PS.

O desfecho desta rocambolesca epopeia teve o seu epílogo provisório na decisão do PR em dar à farsa política um novo fôlego, ao confirmar o remodelado Governo de Passos e Portas. Na lógica desencadeada pelo desafio lançado aos partidos subscritores do memorando no sentido de um dramático ‘compromisso de salvação nacional’ (!), impunha-se como única solução coerente a alternativa de dissolução da AR. Pois se o objectivo era a conciliação de posições entre os ‘dois lados’ do memorando, concluindo-se pela sua impossibilidade, era forçoso, sob pena da inutilidade de um tal processo, extrair dele todas as ilações levando-o às últimas consequências. Tal implicaria confirmar a falta de confiança política na proposta de remodelação do Governo de Passos e devolver a palavra aos eleitores, porque são eles que, em última análise, devem decidir. Ao optar em contrário, ficou patente a falta de coerência do Presidente em todo este processo.

A avaliar pelo passado, não custa admitir que, neste PR, a lógica dos interesses prevaleça sobre a lógica da coerência. Trata-se, afinal, do político mais responsável pela frágil situação económica e financeira do País, ao negociar, enquanto 1º Ministro, a destruição da estrutura produtiva nacional por troca com os subsídios fáceis da então CEE (acoplados ao mecanismo que incentiva a dívida interna), em benefício de específicos grupos de interesses e clientelas. É, enfim, o império do faz de conta, da dissimulação na política – em nome do pragmatismo contra os princípios, em prol dos mercados contra as pessoas, na defesa de privilégios particulares contra os interesses gerais.

Austeridade(s)

A propósito do ‘compromisso de salvação nacional’

Nos próximos dias, o País irá ser bombardeado, ainda mais do que já foi, com austeridade. Para já apenas através de declarações, debates e outras proclamações do género em torno do tema. Os resultados de tanta análise, reflexão e preocupação – palavra banalizada de tão repetida! – não se farão esperar, virão logo a seguir. Nada de bom, pois, se prepara para oferecer aos já muito sacrificados portugueses, objecto de todas as experiências académicas que iluminados teóricos e serventuários à medida, assim que tiveram oportunidade, procuraram zelosamente pôr em prática.

Tanta preocupação em torno de um tema que, não fora os nefastos efeitos sobre a vida das pessoas, pouco mais suscitaria que o enfado mediático de uma recorrente banalidade (ainda que ao jeito da sangrenta banalidade dos atentados no Iraque – todos os dias a ‘produzir’ dezenas de vítimas – ou da dramática banalidade da situação grega!), ocorre na sequência de um inesperado repto lançado pelo conjuntural inquilino de Belém. A hirta figura, confrontada com a crítica que o dava já em adiantado estado de letargo face à sua notória imobilidade, decidiu fazer prova de vida e, vai daí, num gesto que apanhou meio mundo desprevenido, ensaiou imprimir um novo impulso no desgastado e pantanoso rumo da política caseira. Chamou-lhe ‘compromisso de salvação nacional’ e, para a sua concretização, convidou os partidos que subscreveram o ‘memorando’, os dois da coligação mais o PS. Os restantes, para o Presidente de todos os portugueses, pouco ou nada contam, por se afirmarem defensores de uma política de recusa e oposta ao ‘compromisso do memorando’!

O teor das já iniciadas negociações que, segundo as intenções proclamadas, deverá conduzir ao solicitado ‘compromisso’, incidirá apenas sobre ‘esta austeridade’. Eventuais divergências entre a coligação no poder e o PS situar-se-ão sobretudo, previsivelmente, a nível do doseamento prescrito das medidas que a materializam. Seria, aliás, deveras surpreendente que outro entendimento surgisse entretanto, por parte do PS, de oposição ao sentido da actual política de austeridade. Na substância, os três estarão de acordo com a prioridade de se salvar o sistema financeiro e que, para tal, é necessário fazer cortes nos salários e pensões (directamente ou por via fiscal), comprimir os serviços sociais públicos (aumentando taxas, reduzindo benefícios), ‘reformar’ o Estado (o que significa sobretudo transferir serviços para os privados)... Discordarão, seguramente, no grau e ritmo adoptados, na extensão dos cortes havidos e na rapidez com que os mesmos foram tomados. E em medidas pontuais de suporte à Banca e aos banqueiros, por forma a atenuar escândalos como o que o Jornal ‘I’ de hoje titulava: ‘Banqueiros portugueses no top europeu dos mais bem pagos’. No final, porém, vingará a decisão que a táctica eleitoral ditar (governo técnico ‘à Monti’?).

De facto, não parece constar das preocupações deste PS (e, portanto, dos negociadores socialistas), pelo menos no conjunto dos quesitos, (1) questionar ‘esta política’ de austeridade por impor a pessoas que nada têm a ver com os desmandos financeiros na origem da crise o ‘compromisso’ do pagamento de uma factura de despesas que não contraíram (não obstante ‘culpas próprias’ por terem sabido aproveitar, por exemplo, a oportunidade dos juros baixos – agido racionalmente do ponto de vista económico, como gostam de verbalizar), (2) denunciar o ‘acordo’ que criminosamente o certifica e (3) propor uma ‘outra política’, apresentando essa factura aos responsáveis pelo regabofe das engenharias financeiras, a matriz do descalabro.

Temos assim que, das três ‘austeridades’ em confronto, uma parece liminarmente arredada da mesa das negociações, a única afinal capaz de, em termos da ética democrática e da razão económica, responder ao impasse criado pela proposta de ‘salvação nacional’ do PR. Mas comporta um risco que nenhum dos três negociadores, comprometidos com o poder (o designado ‘arco governativo’), na prática está disposto a correr (ou sequer de ser acusado): o de contribuir para precipitar a derrocada do sistema social instituído, caso ocorresse a falência do sistema financeiro. Porque a alternativa à austeridade imposta às pessoas (em qualquer das duas versões, a dura ou a suave) passa pela aplicação de medidas de regulação e disciplina de todo o sistema financeiro global, a começar pela imediata extinção dos off-shores. E isso, sabe-se, seria a ruína de muitas das principais instituições financeiras mundiais, que rapidamente arrastariam o conjunto do sistema para a falência.

Aquilo, pois, que se apresenta como eticamente irrepreensível e até economicamente racional (pelo menos do ponto de vista democrático da satisfação do interesse geral), depara com uma impossibilidade inultrapassável na sua execução imediata. Resta saber por quanto tempo mais a realidade permitirá actuar-se (ou será pactuar?) na base do argumento do realismo e pragmatismo para se evitar fazer aquilo que se impõe do ponto de vista ético, democrático e até económico.

‘A hora do mercado’: a política demite-se, resistirá a democracia ?

A inusitada crise política dos últimos dias trouxe importantes novidades à crise global em que o País (e o mundo!) está mergulhado. O anúncio da ‘demissão irrevogável’ do líder de um dos parceiros da coligação no poder, expôs, em público, a irremediável quebra do elo de confiança que aparentemente os unia no propósito firme (?) de executarem o ‘Acordo da Troika’, dando bem a percepção do ponto em que a estabilidade política se encontra e transmitindo aos mercados (como gostam de verbalizar) sinais preocupantes de aumento de risco no seu cumprimento – que a histeria dos comentadores do costume se apressou convenientemente a amplificar. Fica a dúvida sobre qual das chantagens teve maior peso na histórica cambalhota da ‘revogação da demissão irrevogável’: se a nervosa reacção dos ditos mercados, se a pose institucional daquele ‘dissimulado’ líder na sua escalada do poder!

Mas se este episódio, culminando a louca cavalgada de factos políticos de uma semana louca, parece ser o mais relevante na crise da coligação (pelas efeitos na sua continuidade, contribuindo ainda para o aumento do descrédito da política e dos políticos, da descrença na democracia, até do desânimo nas pessoas), não foi, contudo, o determinante nem o de maior peso simbólico no desenvolvimento da crise política e social. Nesta sucessão de acontecimentos, que teve o mérito de revelar, sem subterfúgios, as divergências que se sabia existirem na coligação – mas que o discurso oficial negava ou tentava dissimular – há episódios bem mais decisivos para a compreensão da realidade, seja na avaliação do passado ou na projecção das expectativas. Ou até para se ponderar a coesão da coligação no poder e a previsibilidade dos comportamentos dos seus principais protagonistas.

O mais significativo, como tem vindo a ser destacado, encontra-se no teor da carta de demissão do Ministro das Finanças, pelas razões aduzidas para essa atitude. A confissão de fracasso aí expressa da sua acção política, constitui o libelo acusador mais impiedoso da inutilidade do designado ‘programa de ajustamento’ – a base para a política de austeridade – posto em prática por suposta imposição da troika de financiadores, excelente pretexto para a aplicação de uma política liberal de desvalorização do trabalho e atrofia do Estado Social. É esse documento, mais que qualquer outro facto – incluindo a tábua de salvação entretanto lançada por Cavaco tentando associar o PS ao ‘programa’ – que explica a situação actual de catástrofe social e económica e justifica uma adesão crescente à alternativa de renegociação da dívida (seja qual for a via admitida), até há pouco considerada heresia política.

Contudo, mais que proceder à renegociação da dívida (e ela é indispensável e urgente), importa considerar a renegociação das condições de funcionamento da União Europeia e da participação de Portugal no seu seio. Por razões de princípio, mais do que interesse. Pois começa finalmente a ser claro a impossibilidade de se conciliar o poder democrático com o poder dos mercados: a democracia vive cada vez mais subjugada às regras do mercado, as mais das vezes impostas sob chantagem de um inevitável ‘estado de necessidade’ – a técnica domina a política! Como é por demais sabido, a UE tem vindo a construir-se essencialmente em obediência e de acordo com as regras de mercado. A sua própria génese – e matriz – está no Mercado Comum, não obstante a sua constituição exigir o cumprimento de condições democráticas aos países que o integram, levando ao conflito constitucional crescente de normas democráticas com as regras do mercado: a tentativa de ‘constitucionalização’ de tais normas (como a ‘regra de ouro’ orçamental) tem gerado conflitos políticos e teóricos intensos.

Ao tentar sair do âmbito estrito do Mercado Comum sem adequados mecanismos de compensação para fazer face às diferenças estruturais das economias integradas numa Moeda Única, a constituição da UE agravou as divergências existentes e expôs vulnerabilidades ignoradas no confronto entre essas economias. Foram as condições criadas pelo funcionamento desta UE que determinaram, em boa medida (sem excluir, é certo, excessos e desperdícios internos), o descontrole orçamental e a dívida a que agora se pretende fazer face através das impostas políticas de austeridade – as mesmas que o demissionário ministro Gaspar considerou haverem fracassado. Importa esclarecer que a austeridade, se entendida como sobriedade, devia assumir-se como norma de conduta e não como imposição, mas sabe-se o que a ‘política de austeridade’ implica neste contexto: uma brutal transferência de recursos dos contribuintes para o sector financeiro, posto á beira da falência por práticas especulativas que, não obstante o descalabro a que conduziram, estão longe de ter sido irradiadas.

Resta, para já, a certeza da renegociação da dívida – cada vez mais próxima de uma reestruturação, a dúvida subsiste apenas quanto ao montante a abater; a par da incerteza sobre a alteração das regras de funcionamento desta insustentável UE – revisão do papel do BCE, reforço do Estado Social, política fiscal comum,... ou implosão do Euro! Resta saber até onde os Estados conseguem afirmar a sua soberania perante o poder deletério dos mercados, até quando a democracia será capaz de lhes resistir. 

Austeridade e crescimento, crescimento e austeridade... Onde fica a produtividade?

Dêem-se as voltas que se derem, sejam quais forem as variantes, cambiantes e atenuantes, com mais ou menos explicações e outras justificações, invariavelmente a discussão em torno da crise das dívidas tende a dividir os oponentes em dois campos: de um lado os que defendem e advogam (ou pelo menos justificam) a austeridade inevitável; do outro os que a contestam ou lhe apontam limites, propugnando o crescimento das economias como forma de pagar as dívidas atenuando os efeitos perversos da austeridade.

O espaço mediático, em especial a televisão, ferve de análises e discussões sobre o tema. E o resultado, com raras excepções, salda-se sempre pelo mesmo, o que é bem sintomático da clausura em que se encontra o pensamento actual, incapaz de ver para além das manifestações imediatas ou de gizar uma estratégia de longo prazo, amarrado à agenda que mais interessa aos fautores desta austeridade, empenhados em reconstruírem o abalado sistema financeiro. Afinal, os mesmos principais responsáveis pela crise dita das dívidas, como todos os dias nos vamos apercebendo através dos novos dados e episódios que se vão conhecendo (a última peça deste casino especulativo – a funcionar em pleno, sublinhe-se! – foram os ‘swaps’).

Chegados a este ponto e perante o fracasso apresentado pelos resultados da dominante via austeritária, fala-se agora de se avançar para uma via intermédia que permita conjugar a austeridade do equilíbrio orçamental com medidas de crescimento e dinamização da economia e do emprego. Falam sobretudo em atrair investimento (através da descida da TSU ou do IRC, ou ambas), mas ao mesmo tempo avançam com um brutal corte na despesa pública, em nome da dívida, de efeitos comprovados sobre o proclamado pretendido crescimento, degradando ainda mais a espiral negativa da economia (aumento do desemprego, contracção da procura interna, queda do produto,...).

Ora, nas condições actuais de excesso de produção mundial (entenda-se 'excesso de oferta' relativamente à procura solvente), a selecção das oportunidades de negócio por parte do capital será ainda mais apertada, pelo que, sem um suporte mínimo no mercado interno – e mesmo sem contar com a perda de receitas provocada pelas descidas da TSU e/ou IRC (implicando as 'alternativas' de uma ainda maior contracção da procura ou de mais despesa) – os presumidos efeitos benéficos destas medidas dificilmente encontrarão eco nos investidores, muito remotamente se demonstrarão suficientes para seduzir racionais decisões de investimento.

Na origem desta dificuldade encontramos, sem surpresa, a produtividade. Neste caso, por efeito da desigual repartição dos seus benefícios, pois ao não chegar ao trabalho, reduz dramaticamente a procura de que se alimenta o investimento, de que este carece para ponderar seriamente as suas decisões de aplicação rentável, aqui ou noutro lugar! Sem procura não há investimento e sem investimento, como é bem sabido, não há crescimento, emprego, definha a procura... Afinal, a famosa espiral recessiva de que alguém falava, ainda não há muito.

Nesta onda de lugares comuns e encadeamentos fáceis de soluções à medida (conforme a escola ou os interesses), importa aqui introduzir uma pequena dissonância com o tom geralmente adoptado, pois, não obstante as consequências imediatas que tal discussão acarreta sobre a vida de milhões de pessoas, mais importante que concluir se o crescimento sobreleva a austeridade (só será possível pagar as dívidas se a economia gerar riqueza, se libertar os meios suficientes), é descobrir que, na origem da crise – de qualquer crise, aliás – se posiciona o constante aumento da produtividade do trabalho, exponenciado com a actual revolução informacional.

Embora por vezes surjam, no meio destas discussões em torno da ‘austeridade vs. crescimento’, referências à produtividade, arrisco a dizer que elas eram até mais frequentes já antes da crise. Talvez a premência da vida tenha contribuído para a submergir na voragem dos argumentos pró ou contra uma ou outra opção. Desde a década de 90 (sobretudo) que vários autores, nomeadamente franceses, chamam a atenção para a necessidade de se encontrarem respostas sociais diferentes das actuais aos problemas postos por este enorme incremento da produtividade.

Respostas que passam inevitavelmente por se repensar o trabalho e o tempo de ocupação. Por se repensar toda a organização social. Por se contestarem os poderes dominantes. Enfim, talvez isto ajude a perceber a razão desta deliberada omissão, deste imposto esquecimento. Até quando?

Bizarrias e outras ousadias dos ricos: falta de senso ou anteparo do Poder?

Aparentemente, não se percebe o que levou, nos últimos tempos, importantes figuras do poder económico a arriscarem a imagem de prestígio (associada ao sucesso) que ostentam na opinião pública, a terem de se expor através de ‘ousadas’ afirmações sobre a grave situação actual do País. Do muito glosado ‘ai aguenta, aguenta’ de Ulrich, às deambulações filosóficas em torno da subsidiodependência, do ‘mamar na teta do Estado’ de Soares dos Santos ou à mais recente defesa de baixos salários por parte de Belmiro, tudo parece permitirem-se estes expoentes de estrénuo patriotismo e inexcedível solidariedade. Porque dificilmente ignoram as reacções que as suas palavras provocam, sobretudo num momento em que a maioria (a que eles não pertencem) passa por enormes dificuldades e carências. O que pode levar então pessoas a que não falta nada (nem sequer um pouco de inteligência), a demonstrarem uma tão aparente falta de senso? A optarem pela afronta gratuita e a provocação inútil? A assumirem uma ostensiva defesa do sistema contra a própria lógica dos seus interesses imediatos?

Entretanto e após dois anos de políticas deliberadas de uma brutal austeridade, comandadas pelo famigerado ‘memorando da troika’, perante o já iniludível fracasso dos objectivos a que se propunham, surge agora a mais surpreendente das explicações pela boca do núcleo responsável pela sua elaboração e execução: afinal o memorando original foi mal desenhado, o que explicaria o desastre dos resultados! Primeiro o inconstante deputado Frasquilho, depois o enfadonho ministro Gaspar, por último o nutrido gestor Catroga – o mesmo que, em 3 de Abril 2011, afirmava que ‘a negociação do programa de ajuda externa (o dito memorando) foi essencialmente influenciado pelo PSD’! – todos à uma garantem existirem erros no ‘desenho original’ (!) do programa.

Sendo este mais um peculiar contributo do ‘economês’ – já tínhamos a ‘engenharia financeira’,... – deste episódio sobra sobretudo a desfaçatez que caracteriza a impunidade da pandilha. Já não bastava terem destruído a vida de muitas pessoas com a política que deliberadamente impuseram ao País, faltava-lhes empurrar a culpa dos maus resultados para o desenho mal feito (!), invocar a falta de jeito de ‘alguém’ (?) na concepção do modelo para o agora assumido aborto. E sobressai ainda a rubicunda cara de pau de Catroga, confesso participante na orgia que gerou tal aborto, mas recusando assumir responsabilidades na consumação do indecoroso acto, sacudindo a água do capote, sem que a lógica do raciocínio o leve a enjeitar a disforme criatura, ou seja, a austeridade.

A explicação para o coro estrategicamente coeso, determinado e uníssono em torno da tese oficial do ‘não há alternativa’ a esta austeridade, tem a ver, por um lado com a sensação do enorme poder de que desfrutam, suficiente o bastante para impunemente dizerem o que pensam – o que pensam melhor poder servir os seus interesses! – sem receio de graves consequências pessoais; por outro, com o melindre do momento e a consciência de que, detendo esse poder, chegou a hora de darem a mão ao fragilizado poder político que afinal tanto os tem mimado (na terminologia de Warren Buffet, o 2º mais rico do mundo).

Numa altura em que os acontecimentos relevantes tendem a acelerar o seu ritmo (contínua degradação dos indicadores económicos e sociais, crise de Chipre, decisão do TC,...) e ameaçam precipitar, no seio da UE, um desfecho de todo imprevisível, mas onde ainda são possíveis todos os cenários – incluindo a indesejada mas cada vez mais provável implosão do Euro, difícil de evitar se algum país se vir obrigado a sair dele – os diferentes grupos económicos tomam posição na defesa dos seus interesses específicos. Porque ‘eles’ sabem que, se o edifício ruir, são quem tem mais a perder, sobretudo agora e após observarem que até o paraíso fiscal sediado na suposta fortaleza de Chipre se demonstrou refúgio pouco seguro para os irrequietos capitais errantes que vagueiam pelo mundo das aplicações especulativas – e por isso puseram o planeta à beira do precipício.

Em contrapartida, quem tem pouco ou nada, pouco ou nada perderá, embora ‘eles’ confiem, alicerçados em milénios de experiência, que as pessoas dificilmente arriscam com receio de perderem o pouco que têm. Mas o desespero para onde estão a ser empurradas milhares delas pode alterar este cálculo e precipitar um desfecho não desejado. É a observação histórica que se encarrega também de o confirmar!

Em nome dos Mercados a destruição de um País – II

Alternativas democráticas à selva dos mercados

Assinei, há dias, uma ‘Petição para A Criminalização Dos Responsáveis Da Troika E Do Governo Português Por Crimes Contra A Humanidade’. Pelo que me foi dado apurar, a petição tem origem na iniciativa de um casal anónimo (pelo menos para mim), mas isso não me inibiu de juntar o meu nome à lista de peticionários. Uma entre muitas outras iniciativas de diverso tipo, mas com o mesmo objectivo, já que o tempo das manifestações parece estar a esgotar-se, a necessidade de se subir na escalada do protesto apresenta-se cada vez mais urgente e inevitável. Os ouvidos surdos aos apelos lançados nas manifestações indicam que estes esbarram numa parede, o desespero gritado não encontra eco no poder. A acção directa de contornos violentos (não obstante o decantado ‘país de brandos costumes’, para exportação) ameaça irromper. A questão é, pois e cada vez mais, como canalizar esta fúria para uma acção política consistente (em termos de objectivos e de prazos) e mais eficaz? Percebida e aceite por uma larga maioria de sensibilidades, sem lugar a demagogias ou populismos fáceis, a falsas expectativas?

Entendamo-nos: são muitas as alternativas à desesperada e criminosa política que conduziu à actual selvajaria liberal – contrariando o que afirma o desacreditado e absurdo acrónimo thatcheriano TINA do ‘não há alternativa’! Elas vão da alternativa clássica, de inspiração keynesiana, baseada naquilo que ficou conhecido como ‘capitalismo de rosto humano’, implicando uma conjugação de políticas anti-recessivas e o retorno aos princípios do Contrato Social, posta em causa de forma leviana e perigosa, pela clique financeira que domina e controla o poder económico e político a nível mundial; às múltiplas alternativas ao domínio do mercado – para onde, em última análise, devem apontar as primeiras para serem eficazes nos seus propósitos – tendo em vista antes de mais o controle democrático desse poder financeiro mundial e, bem assim, procurar evitar-se a recorrência persistente destas crises, de maior ou menor intensidade e duração. Alternativas só possíveis de desenvolver através de uma acção a nível global, a única também com condições de se opor à barbárie germânica (e germanófila) que, volta e meia, se arroga a pretensão de se considerar superior ao resto do Mundo – a começar pelo resto da Europa!

O retorno de algum modo a uma certa forma de keynesianismo, económico e social, visto como a alternativa imediata mais viável, aparece fortemente condicionado pelas barreiras comunitárias impostas pela actual estrutura institucional do Euro, em especial, como por bastas vezes é destacado, no que respeita às limitações do papel definido pelos tratados ao BCE (enquanto Banco Central) e, bem assim, à assimetria e às restrições das políticas orçamental e fiscal, face às exigências da moeda única. Só uma alteração profunda nestas três áreas, eventualmente no sentido, temido e recusado por muitos, da aproximação política a uma Europa federal, estaria em condições de abrir novas perspectivas à saída da crise. Assim, a baixa probabilidade em se perspectivar tal cenário conduz-nos, perante a chantagem externa e o colapso da situação económica e social, a ter de ponderar que, ou as condições de funcionamento do Euro se alteram – seja no sentido federal ou noutro qualquer – ou então será oportuno começar-se a equacionar mesmo a saída do País da moeda única. Com todos os dramas e acréscimo de dificuldades que isso inevitavelmente implicaria.

Sobre as alternativas ao mercado, já por inúmeras vezes aqui me referi a elas e a propósito de diversos temas. Neste ‘blog’ existe mesmo uma ‘etiqueta’ sobre o assunto. Destacaria aqui apenas os dois pontos de partida essenciais para qualquer transformação que vise acabar com o domínio social do mercado: por um lado, a nível político, uma prática assente na regra do predomínio da democracia sobre o poder do mercado, tendo como corolário a alteração do actual paradigma do crescimento económico contínuo; por outro, a nível da organização social, a adopção de um novo paradigma implicando uma redistribuição do tempo de trabalho, por forma “a permitir-se o pleno emprego das capacidades humanas disponíveis e o acesso de todos, em condições de igualdade, às potencialidades presentes na sociedade”. Por forma a que todos possam vir a dispor de uma ocupação útil.

Em nome dos Mercados, a destruição de um País – I

O anúncio dos resultados da última visita da troika decorreu sob ambiente fúnebre. A anterior exaltação na comunicação de uma sistemática ‘nota positiva’ da troika, deu lugar a rostos fechados, as convictas certezas a desconfiadas projecções. O tom monocórdico e sem alma do discurso do ministro Gaspar a anunciar – sem se atrever a assumi-lo – o fracasso da política da austeridade, a recusa em admitir culpas próprias na destruição inútil do País, na instauração da miséria e na difusão do desespero, soa a provocação. Na própria base de apoio ao Governo, às vozes isoladas de Capucho, de Adriano ou de Freitas alertando para os perigos desta política (gizada ao arrepio do programa social-democrata de que se reivindica o PSD e da doutrina social cristã que, a espaços, ainda se ouve no CDS), sucede a descrença e o lamento dos indefectíveis, ainda que mais receosos dos efeitos eleitorais que dos danos infligidos ao País e às pessoas. Quanto aos tímidos pios de Cavaco – afinal o único com poder para intervir – revelam-se tão inúteis como a austeridade!

Depois de destruírem o País, perante a catástrofe e a evidência da inutilidade da política de austeridade que a provocou, o Governo procurou disfarçar a sua dimensão, evidenciando o lado positivo dos resultados, mas a máscara de confiança havia soçobrado ao peso da crua e dura realidade: o fracasso de todos os objectivos propostos, a ruína de mais de 1 milhão de desempregados, o País pobre e acabrunhado. No final, todos os indicadores convergem no diagnóstico de que o desastre económico é o resultado de uma política errada, mesmo do ponto de vista dos sacrossantos princípios do sistema (no global, não na óptica de interesses particulares), uma vez que conduziu à própria destruição do mercado interno, a base indispensável à sua sobrevivência. Até o único resultado positivo, o equilíbrio das contas externas, está a ser conseguido precisamente à custa da destruição desse mercado, o que diz bem da sua eficácia futura.

Do outro lado, apenas a amargura da confirmação do que insistentemente se vinha há muito denunciando. Ninguém neste momento surge, triunfante, a reivindicar haver tido razão antes do tempo, pois à excepção do fundamentalismo enfileirado atrás da clique Borges-Moedas, era por demais evidente a todos, incluindo em sectores de direita, o desfecho anunciado desta política. De pouco vale decerto ter razão perante a destruição de um país. Sobretudo quando, no contexto político actual e nas condições económicas de dependência externa e enquadramento comunitário, se não vislumbra com clareza uma alternativa viável para a saída do buraco em que o País foi afundado. Daí que, perante o descrédito dos partidos tradicionais da esquerda e a difícil concertação dos respectivos projectos, a maior consistência política ao descalabro da actual prática governativa pareça residir em acções e movimentos... inorgânicos. Com todo o risco que isso comporta.

O desbragamento verbal que se observa nos cartazes das manifestações que, dia após dia, saem à rua em protesto contra esta política, traduz o desprezo total pelos detentores do poder, a falta de respeito que merece a sua acção pública. Ao optarem pelos interesses dos mercados em detrimento das necessidades das pessoas, fizeram-no à revelia das promessas eleitorais, tornando-se ilegítimos detentores do poder delegado. Agora, consumado o fracasso das suas políticas, sobram os protestos contra esta monumental fraude, mas a nota dominante é o desespero, que alimenta a raiva, antecâmara da violência. Para onde estamos todos, de uma forma ou de outra, a ser empurrados.

Talvez o principal efeito destas políticas – e que irá seguramente perdurar muito para além do seu termo – seja mesmo a violência psicológica que está a ser exercida a nível de cada indivíduo, por múltiplas formas e em intensidade variável. Porque o resultado lógico desta deliberada política de selecção natural (?), das empresas e das pessoas, em nome de uma pretensa renovação da estrutura produtiva – o denominado darwinismo social – só pode ter como resultado a instauração da selva na sociedade, a instilação de uma cultura de selvajaria nas relações sociais. Num mundo onde impera a feroz regra da sobrevivência, para onde se orienta toda uma geração de jovens, condicionando-lhe desde logo o acesso a ocupações úteis, a norma é prescindir dos básicos valores éticos e civilizacionais. Dos valores cristãos aos valores republicanos, afinal os fundamentos desta Europa.

(...)

Mercados, mentiras e pantominas – II

A pantomina das reformas estruturais

As reformas estruturais constituem, no discurso oficial do Governo, a sequência lógica da política de estabilização financeira e consolidação orçamental. Na realidade, porém, o que se percebe das medidas que têm vindo a ser adoptadas, de teor normativo ou no domínio das privatizações, é que elas fazem parte de um plano político mais amplo e de muito maior ambição: limitar o sector público às funções tradicionais da segurança, cobrança fiscal e administração da justiça, transferindo para os privados tudo o que é rentável; atrofiar o Estado Social, reduzi-lo ao Estado mínimo; tornar o País ‘amigo’ dos mercados, cair-lhes nas boas graças.

O fiel paradigma deste ímpeto reformador encontra-se bem representado nas afirmações de um dos principais epígonos e paladino desta política, o inefável Camilo Lourenço, de acordo com o qual já ‘realizamos (este Governo, claro) mais reformas estruturais nos últimos dezasseis meses do que nos últimos vinte anos’ (!!!). E quais foram então essas reformas? Segundo Camilo (que debita doutrina sem nunca se sujeitar ao contraditório!) foram essencialmente três: a flexibilização da legislação laboral, a lei do arrendamento e as regras de licenciamento para a actividade económica.

Ao lado do colossal poder reformista destas três medidas (e à parte a pindérica pretensão de se ser ‘inovador’ nessas áreas), reformas como a implantação do SNS (incluindo a rede de saúde em todo o País), a expansão do ensino e da ciência (incluindo centros de investigação de excelência), a nova estrutura viária (incluindo a rede de auto-estradas, não obstante os excessos cometidos) – e apenas estas três para contrapor ao ‘número’ do Camilo – assumem papel secundário e relevância económica subalterna. Perante propósitos tão ambiciosos e a magnitude dos efeitos esperados das três ‘camilianas’– até agora: desemprego e precariedade crescentes, aumento das desigualdades, maior pobreza,... – aquelas apenas podem aspirar à pobre figura de ricos falidos e na penúria!

Dir-se-á, porventura, que essas três reformas se iniciaram há mais de vinte anos e que, portanto, não estariam no radar escrutinador do sagaz Camilo ao estabelecer o confronto entre os dois períodos. Ainda assim é bom recordar que todas elas tiveram a maior concretização precisamente ao longo dos últimos 20/25 anos e que os efeitos estrondosos na modernização da sociedade parecem não poder ser postos em causa, nem interna (talvez então com algumas excepções camilianas), tão pouco externamente (aqui talvez com certos reparos merkelianos). Pelo menos a avaliar pelos parâmetros internacionais, seja na saúde, no ensino ou nas estradas (não obstante, repito, os excessos) – o salto qualitativo em qualquer destes sectores é enorme.

Não se pense, porém, que fica por aqui a actual sanha reformadora. Camilo enumera mais 11 reformas, desde a emblemática (e permanente) ‘modernização da Administração Pública’, à sintomática ‘reforma da geração de abril’(!). A primeira prolonga-se nas três seguintes, englobando o sistema fiscal, a saúde e o ensino (apontando à privatização), a justiça. Pelo meio um conjunto de intenções vagas e voluntaristas, como a de que ‘temos de ser mais competitivos’! Ora, a única verdadeira ‘reforma administrativa’ passa por descentralizar a decisão – o que implica avançar com a regionalização. Mas essa será, mais uma vez, adiada, ou por não ser oportuno (a crise...) ou por não ser desejada (considerada heresia para a direita em geral e para alguma esquerda). Com prejuízo para o aprofundamento da democracia, o bem-estar das pessoas e... a redução de gastos.

 

‘Reformar a geração de Abril’, para além da provocação, soa a toque de finados, a desforra. Descaradamente alardeia-se, assim, o grande objectivo da actual política: enterrar em definitivo o espírito de Abril e do que ele ainda representa na transformação da sociedade e das mentalidades. Gorada, por enquanto, a almejada revisão constitucional, o objectivo agora é desgastar-lhe o conteúdo, forçando ao limite a letra e o espírito que a enforma, confrontando-a permanentemente, descaracterizando-a, ignorando-a. Passar por cima da única barreira que, até agora, ainda impedia a plena concretização do plano gizado por esta política, a de reforçar o capital à custa do trabalho. 

Sem surpresas, as reformas estruturais deste Governo propõem-se, pois, completar o processo de desmantelamento do Estado Social e a sua substituição pelo Estado mínimo, prosseguir na lógica da destruição produtiva do País, porventura especializando-o na venda do único recurso natural transaccionável em que é relativamente abundante, o Sol, transformando-o em destino turístico preferencial para Nórdicos e alemães. Será esse o resultado que o fundamentalismo liberal irá decerto conseguir da experiência de laboratório em que transformou o País, a tanto se reduz o contributo académico para a construção dualista europeia que o teórico Ministro Gaspar exibirá aos donos da Europa: o Sul, pobre, a servir de coutada e estância de férias aos ricos do Norte!

Mercados, mentiras e pantominas – I

A grande mentira: TINA

Como já por mais de uma vez se afirmou aqui, a forma como a realidade da crise financeira actual – a crise da dívida – nos é apresentada reduz-se a uma colossal mentira envolta numa monstruosa construção ideológica para fins políticos. Resumidamente, de acordo com o discurso dominante, o descontrole da dívida pública é o resultado de nos últimos anos as pessoas terem vivido acima das suas possibilidades. Em consequência, o reequilíbrio das contas só será possível através de drásticos cortes na despesa pública, o que implica a aplicação de um inevitável programa de austeridade (aumento de impostos e redução das prestações sociais), pois não há alternativa à política visando conciliar o rendimento disponível com o consumo efectivo, ou seja, na prática empobrecer o País.

A simplicidade deste discurso, aparentemente inquestionável na sua lógica cruel, parecia destinado, à partida, à aceitação resignada pelos seus destinatários – os contribuintes – não fora deparar com dois ‘pequenos’ pormenores: por um lado, a origem da crise não é devida, muito menos redutível, à generalização apontada (todas as pessoas viverem acima das suas possibilidades), mas antes à especulação financeira e ao restrito número por ela beneficiado (esses, sim, vivendo largamente acima das suas possibilidades); por outro, quem está a pagar a crise e a sofrer os anunciados cortes (por via fiscal, laboral ou redução das prestações sociais) – o trabalho – só marginalmente pode ser responsável por ela, ‘apanhados’ na rede mirífica tecida pelo marketing financeiro (‘compre hoje, pague amanhã’). Estas duas conclusões cada vez se tornam mais evidentes perante a opinião pública e a generalidade das pessoas e isso, conjugado com o seu previsível agravamento nos próximos tempos, pode bem fazer a diferença no desenrolar da situação.

Tanto mais que esta construção básica da ‘inevitável austeridade’ e do ‘não há alternativa’ (o famoso acrónimo thatcheriano ‘TINA’) não está sozinha na política portuguesa. Encobrem-se propósitos pouco claros numa série de outras mentiras ‘auxiliares’, não menos profundas e perigosas. Desde logo a que se tece em torno das ditas ‘reformas estruturais’, que mais não visam, em síntese, que acelerar o processo, aberto pelo dito ‘programa de austeridade’ (a pretexto de se cumprir o acordado com a famigerada troika), de transferência de recursos do trabalho para o capital, com o objectivo da recomposição do poder financeiro, abalado pelo jogo mal sucedido do casino em que se transformou a especulação mundial. Pela sua importância, dar-se-á adiante um maior destaque a este ponto.

Descobre-se o embuste na tentativa de se alterar o sentido a expressões consolidadas. Como é o caso da recente discussão em torno dos ‘direitos adquiridos’, glosada, por exemplo, nas inúmeras aparições e outras intervenções em que Isabel Jonet, a conhecida impulsionadora do Banco Alimentar, se desdobrou nos últimos tempos. Para esta corrente, os direitos adquiridos do âmbito da solidariedade social, mesmo que garantidos constitucionalmente, devem ser entendidos como benesses e regalias, sujeitos, portanto, às mudanças de orientação política que, sob pretexto ou não da carência de recursos, os podem atribuir, reduzir, retirar,... Já os direitos adquiridos pelo poder financeiro (créditos ou parcerias), de modo algum devem ser postos em causa, por temor aos mercados... À garantia republicana e constitucional da solidariedade, contrapõe-se o valor cristão da caridade!

Recorre-se, com frequência, a terminologia equívoca para expressar conceitos e abrir caminho a práticas não aceites de outro modo. Ou prefere-se a utilização de expressões menos hostis, para não irritar os mercados! Qual a diferença, por exemplo, entre ser imprescindível ‘rasgar o memorando’ ou ‘negociar um novo’? À parte a maior agressividade que parece contida na primeira expressão, ambas traduzem, na sua essência, rigorosamente o mesmo. A primeira é, como se sabe, utilizada pelo PC e BE; a segunda tem vindo a ser adoptada cada vez mais no discurso dos responsáveis do PS (António Costa e o próprio Seguro). Mas tem servido de desculpa para as ‘esquerdas’ não terem conseguido, até à data, estabelecer uma plataforma de entendimento sobre este crucial ponto da actualidade política, da vida das pessoas.

(...)

Fé na troika, com os pés na fraude

A propósito da ‘refundação’ ( do Memorando? do Estado? da Democracia?...)

Está em curso uma gigantesca campanha de reabilitação da troika ou do que ela realmente representa. Reabilitação para uns, reforço de credibilidade para outros, pois a troika, como quase tudo, tem seguidores fiéis e tergiversadores de ocasião (conforme os ventos) – os Gomes Ferreiras e os Camilo Lourenços, não obstante algumas divergências, surgem unidos no propósito essencial de justificarem a existência dessa espúria tríade externa: suportar o programa político dito liberal até agora desenvolvido pela tríade partidária interna (onde, como se sabe – e se lamenta – tergiversa também o PS, uns dias ao lado do actual Governo PSD/CDS – em regra no essencial – noutros na oposição ao mesmo). 

O objectivo deste ‘novo’ surto de acrisolada fé nas virtudes terapêuticas (para consumo interno) da famigerada tríade é claro: desferir o golpe de misericórdia no raquítico Estado Social, acusado, ainda assim, de todos os males e vícios que se atribuem a um povo cada vez mais oprimido e definhado, uma vez que, dizem eles, as inúmeras penas e demais sevícias infligidas em nome de uma saudável e miraculosa ‘cura de emagrecimento’ (???) da despesa pública não surtiram o efeito previsto e desejado.

Aproxima-se o momento – cumprida a etapa da punitiva e ‘pedagógica’ punção fiscal, essencial à sustentação da tese dos gastos excessivos do Estado –  de terminar a tarefa principal que tem ocupado o poder político a pretexto da resolução da actual crise financeira: demolir o edifício de direitos sociais instituído nos últimos quarenta anos, rasgar o pouco mais que embrionário Contrato Social, dar a estocada final no massacrado Estado Social. Claro que, no final, restará sempre um seu arremedo – hoje já poucos arriscam contestar a necessidade de ‘um’ Estado Social – provavelmente reduzido a mero subsidiário de uma caridade institucionalizada.

Ora, nunca como hoje as possibilidades técnicas permitiram às pessoas tantas facilidades no acesso a uma vida digna, mas também nunca como hoje foram postos em causa tantos direitos básicos (de repente transformados em ‘meras’ regalias descartáveis) com o  argumento de que os recursos que existem não dão para todos, ou para tudo o que era suposto ser garantido por esses direitos. Certo é que nunca como hoje se foi tão longe na mistificação da realidade: desde logo patente na política económica do OE/2013 – não obstante reunir o mais largo consenso negativo de que há memória, mesmo na maioria que a aprovou; ou ao apresentar-se, como saída para a crise, uma pretensa Refundação do Estado – eufemismo que esconde o plano de destruição do Estado Social; ou ainda ao falar-se da necessidade de se reindustrializar o País – depois de sucessivas políticas 'social-democratas' (do PSD e do PS) terem destruído a sua modesta estrutura produtiva por troca com os Fundos Europeus de uma dita modernização, pondo-o completamente dependente do exterior e, agora, da voracidade da especulação interna e externa! 

Mas, sobretudo, nunca como hoje a fraude democrática de um Governo – que, antes de o ser, no ‘contrato eleitoral’ que estabeleceu com os cidadãos, prometia o contrário daquilo que está a executar –  foi tão ostensiva e tão profunda. Talvez porque nunca como hoje o poder político demonstrou tanta cobardia e tão descarada subserviência perante os interesses particulares (externos e internos), na defesa pública dos seus representados.

Escorado numa pretensa decisão da troika (urdida e ‘soprada’, como bem se sabe, pelos representantes do momento da tríade interna), este Governo delineou um programa – a dita ‘refundação do Estado’ (ou da própria democracia?); estabeleceu um calendário – até Fevereiro; definiu uma meta – pelo menos uma redução da despesa do Estado em 4 mil milhões de euros! Munido de tal propósito, importa agora aplanar o terreno, recorrer aos bons ofícios de prosélitos e serventuários reafirmando, mais uma vez, a estafada tese do inevitável, de revisitar (palavra bem do seu agrado), mui reverentemente, a famigerada TINA de Thatcher do ‘não há alternativa’– de se resguardar, mais uma vez, no patrocínio dessa soturna tríade externa, a troika!

Com a crise do crescimento económico contínuo (e o desmoronar do sonho do progresso ilimitado, que se associa à sociedade de consumo), a falência da austeridade inevitável (a austeridade não é a terapia mais indicada para este sistema, que se alimenta sempre de mais consumo), resta, pois, a frágil democracia, cada vez mais identificada (ou acantonada?) ao conjunto de rituais que lhe dão forma, mas já quase despojada de conteúdo e, por isso mesmo, em crescente descrédito. Mesmo assim, se (ou quando?) esta falhar – ou se esgotar – qual a alternativa?

O que sobra do dia em que Merkel passou por Lisboa (com recurso às analogias)

No dia em que a imperatriz Merkel passou por Lisboa muita coisa foi dita, pouca coisa aconteceu – para além do aparato policial nas ruas. Mas uma frase de Passos Coelho, questionado no Forte em que ambos estiveram entrincheirados por receio da ‘populaça’, parece sintetizar bem toda a política que afanosamente prosseguem e tentam impor. Respondeu ele, confrontado com a persistência de uma política que vem apresentando resultados tão negativos e recorrendo à sempre útil analogia da saúde que “não podemos culpar o remédio (?) pelo estado do doente”!

À parte o destrambelho da frase, esta resposta é deveras paradigmática do estado de espírito destes perigosos fanáticos, a dúvida que subsiste é se tal sentença foi proferida com intenção ou se tratou de um descuido, daqueles em que, sem querer, foge a boca para a verdade. Seja como for, as convicções e os propósitos que animam a política deste (des)governo estão lá, do género ‘gato escondido com o rabo de fora’. Temos assim que, segundo Passos, a sua terapia para a crise (financeira, mas também económica, social e política) não é susceptível de contestação. Mas se a culpa do ‘calamitoso estado a que isto chegou’ não é da terapia, então só pode ser do doente, pois, pasme-se, ‘recusa’ curar-se... com esta terapia!

Como é óbvio, em dia de tantos discursos e sentenças, esta não foi a única afirmação digna de ser comentada. Retive ainda aquela de Passos de que a posição dos que contestam a política de austeridade em Portugal é minoritária – não obstante as claras indicações de rejeição sugeridas pelas sondagens (tão avassaladoras que não há margem de erro possível) e os esmagadores protestos de rua, a começar pelo de 15/Set.! Ou aquele mimo, tão sintomático do quão perigoso este (des)governo se está a tornar, de que aceitar a ideia da renegociação seria admitir o falhanço das suas políticas pelo que, perante a negação da existência de alternativas, isso significaria acentuar ainda mais a austeridade.

Nesta delirante sucessão de conceitos, o que mais sobressai é a desfaçatez como se transmite, sem pudor e até sem nexo, uma visão completamente invertida da realidade. À hora a que tinha lugar este pífio espectáculo de irrealismo ideológico (ainda que apresentado sob a capa de um irredutível pragmatismo) e não muito longe dali, no protesto que aguardava a dupla Merkel-Passos junto ao CCB, o músico e cantautor Carlos Mendes ilustrava para uma televisão o estado actual desta política recorrendo a uma outra analogia extraída da sua própria experiência em palco.  Disse ele que, quando o público não reage ou chega ao ponto de patear a actuação do artista, este apenas tem duas saídas: ou muda a música ou sai de cena!

Perante a pateada monumental com que este governo é recebido aonde quer que se desloque; perante a rejeição quase unânime da orientação política que nos desgoverna; perante o óbvio desastre económico e social para onde quer empurrar o País, Passos recusa mudar de ‘música’ – de política – ou sair de cena. Só resta mesmo uma saída: o País empurrá-lo daqui para fora – ou seja, cada um de nós! Antes que seja tarde demais para todos! 

A visita escoltada dos falsos amigos

A sra. Merkel, diz Passos e o seu (des)governo, faz parte daquele ‘grupo de amigos’ que, reunidos na troika, 'ajuda' Portugal no âmbito do designado ‘memorando de entendimento (!)’. A sra. Merkel é, pois, na opinião deles, ‘amiga’ de Portugal. A sra. Merkel, ‘amiga’ de Portugal ( na opinião deles, claro), deslocou-se esta segunda-feira, 12 de Novembro, ao País de que se diz, presumo (mas não tenho a certeza), também amiga. Para receber a ‘amiga’ Merkel, contudo, o Governo sentiu necessidade de montar uma das maiores operações de segurança de que há memória em Portugal.

Eu pensava, antes deste curioso mas bem simbólico episódio, que os amigos, precisamente porque o são, dispensavam qualquer protecção, quando muito uma discreta vigilância para prevenir eventuais actos tresloucados (que podem acontecer sob múltiplos pretextos e em qualquer lugar), nunca por nunca os enormes meios de segurança postos agora no terreno. Os amigos, quando o são verdadeiramente, são recebidos em festa e a manifestação dos afectos são a maior prova da sua segurança.

Dou comigo, confesso que pouco ou nada versado em questões de segurança, a colocar-me a questão: então se os amigos são acolhidos com tal aparato de segurança, quando se tratar de receber uma qualquer outra alta individualidade, porventura menos amiga – a diplomacia, por vezes, a isso obriga – qual será o nível de segurança que se estabelecerá? As Forças Armadas em peso, Exército, Armada e Força Aérea, terra, mar e ar em alerta máximo? É óbvio que não. O que este (des)governo conhece por experiência própria é o tratamento dado aos falsos amigos. Porque tem sentido na pele o que é ter-se apresentado nas eleições como ‘amigo’ e rapidamente desmascarado como falso, trapaceiro, perverso, nefasto. Porque pior que os inimigos, são os falsos amigos!

E sabe, sobretudo – sente-o sempre que tenta pôr o nariz de fora – que o povo destrinça bem onde estes se encontram, não perdendo uma oportunidade de o demonstrar. Por isso este (des)governo age em conformidade, rodeando-se da máxima cautela e de todas as seguranças. Nem era necessário o anúncio das diversas manifestações de protesto anunciadas para hoje para o alertar para o perigo que corre esta ‘sua amiga’, a quem servilmente se submetem, na expectativa de, através dela, melhor poderem aplicar as suas políticas de suporte à rede de interesses que representam. Perfilados, ela e eles, por trás dos enigmáticos homens de negro da troika, aprestam-se a impor a toda a Europa as regras de conduta mais favoráveis ao entrincheiramento desses interesses.

Em Merkel, bem ou mal, o povo vê personificada a política de que tem sido vítima inocente, os malefícios de uma austeridade que se demonstrou totalmente inútil – pelo menos na perspectiva dos objectivos que explicitamente visava. Porque, importa afirmá-lo sempre, a austeridade imposta como contrapartida do dito ‘apoio financeiro’ consubstanciado no famigerado ‘memorando de entendimento’, reduz-se a extorquir recursos do povo trabalhador e a transferi-los para misteriosos mercados (!), a pretexto de compromissos assumidos pelo País. A dita ‘ajuda’, afinal, mais não é que a forma encontrada pelo poder financeiro mundial (europeu em especial) de garantir, com significativo retorno de juros, a recomposição das suas posições abaladas na sequência da crise das dívidas, contraídas na maioria das vezes para aquisição de bens produzidos sob controle desse mesmo poder!

Bestas de carga e bestas quadradas

O polido Sr. Ulrich, banqueiro com pergaminhos e nome na praça, decidiu chamar aos portugueses ‘bestas de carga’. Não exactamente nestes termos, claro, afinal trata-se de pessoa de trato fino e verbo cuidado, obrigado por formação, posição e porventura até ascendência (o nome estrangeirado assim o faz supor) a tornear as intenções, a metaforizar as ofensas. O que ele disse mesmo foi, interrogando-se sobre se o País aguenta ainda mais cargas de austeridade – ‘Ai aguenta, aguenta’, ter-se-á expressado deste modo – o que, traduzido em português vernáculo e vertido para as pessoas, dá exactamente aquela expressão. Mas se os portugueses são tratados como ‘bestas de carga’, na opinião firme e abalizada do impoluto (?) banqueiro, então ele assume-se, na mesma linguagem vernácula e chã, não como vulgar ‘besta de carga’ (pois não suporta ‘carga’ nenhuma e a dos restantes portugueses não lhe pesa cheta), mas como rotunda ‘besta quadrada’! Recorro ao exemplo dos Yurok para explicar o ‘quadrado’.

Os Yurok eram (como estudado por etnólogos vai para mais de meio século!) um povo primitivo, que habitava nas margens do rio Klamath, algures na América (Califórnia do Norte). Toda a vida material e social deste povo se encontrava imbricada e dependente do rio, a ponto de a sua própria percepção geométrica do mundo ser influenciada pela morfologia física envolvente desse rio, de configuração cilíndrica por força da densa vegetação que cobria as suas margens e se prolongava por todo o leito do mesmo, formando um arco compacto. E assim, ao contrário da habitual visão tridimensional, aquela gente, com uma visão muito fechada do universo, desenvolveu uma concepção da realidade na base de uma estrutura... tubular! A nossa herança euclidiana reage à descrição, é certo, mas para quem se habituou a aceitar como natural a diferença, fará o esforço de compreender que existem culturas onde o próprio espaço físico é percebido de modos diferentes do nosso.

A etnologia, bem como as disciplinas afins da antropologia, da sociologia, da psicologia, são áreas a que o ilustre banqueiro pouco ou nenhum crédito dará. Os seus créditos são apenas de carácter financeiro, quando muito socorrer-se-á da economia – daquela ‘teoria económica’ tão científica, tão isenta, tão exacta que até pede meças à que é vista como a mais exacta das ciências, a matemática (longe, portanto, da denominada ‘economia política’ ou da perversa tendência de a integrar nas denominadas ciências sociais, também ditas ‘ocultas’) – para melhor poder argumentar em favor das suas teses. Vive assim fechado, também ele, num mundo à parte (só dele e de mais uns quantos exclusivistas), ostensivamente ignorando a realidade que o(s) rodeia, arrogantemente acreditando que todo o mundo pensa, vive e sente como ele(s), parasitando, afinal, as vidas dos que desprezam.

A imagem que me ocorre, então, é a daqueles funcionários chineses obrigados a fazer testes de aptidão para a polícia com a cabeça enfiada numa caixa de forma cúbica – para não poderem copiar, para melhor se concentrarem no exercício..., pouco importa aqui o motivo, apenas retenho o episódio para melhor ilustrar a posição do estimado Sr. Ulrich, que assim se vê ‘obrigado’ a olhar em frente, sem se ‘distrair’ com os dramas à sua volta, a sua visão lateral ‘limitada’ aos interesses financeiros de um lado e à teoria económica do outro (longe da ‘economia política’, claro, vade retro).

Eis, pois, a razão de, com toda a propriedade e sem risco de tal vir a considerar-se ofensivo, se dever chamar ao refinado banqueiro Sr. Ulrich ‘besta quadrada’. Ao ter classificado os portugueses, naquele jeito ao mesmo tempo peremptório e manso, de ‘bestas de carga’, sendo ele – até ver! – português, mas sem canga nem carga, de besta não se livra, o resto do epíteto advém-lhe da sua visão fechada nessa espécie de caixa cúbica onde, para proveito próprio, enterrou a cabeça e que o obriga, à semelhança da visão tubular dos Yurok, a manifestar um pensamento limitado – no caso, ‘quadrado’!

E, já agora, profundamente ofensivo para os portugueses que lhe merecem tanto desprezo. Pois até a aceitação da diferença tem limites. Fraco consolo, é certo, para tão ruim defunto!

As Perversidades e as Alternativas

Começa a ser consensual a percepção de um ‘antes’ e um ‘depois’ do 15 de Setembro passado, que as enormes manifestações ocorridas nesse sábado introduziram um corte decisivo na política portuguesa. É cedo ainda para se perceber, no entanto, todo o alcance desses acontecimentos, até porque nada ainda de substancial se alterou indo de encontro aos objectivos visados por essas manifestações – essencialmente apontados à actual política de austeridade e ao propósito explícito de levar as pessoas a empobrecer, sob pretexto do cumprimento dos compromissos financeiros externos – para além de difusas intenções políticas e da referida percepção geral. A situação parece longe da estabilidade, os acontecimentos sucedem-se de forma ainda pouco perceptível ao observador comum.

Mas uma conclusão parece desde já possível extrair, sobretudo a avaliar pelos resultados de recente sondagem, posterior ao 15 de Setembro: é manifesto o divórcio dos portugueses com os seus políticos e desponta o risco de a própria democracia poder ser posta em causa (87% dos inquiridos revelam-se desiludidos com ela!). Não sendo de admirar tal divórcio, nas actuais circunstâncias, assusta a dimensão radical do fenómeno. E apela a uma reflexão séria não só por parte dos agentes políticos mas de todas as pessoas minimamente empenhadas.

E a primeira conclusão, hoje quase unânime (excepção aos talibãs neoliberais!), é a de que a via seguida até aqui se encontra esgotada: a via da austeridade – e das ditas reformas estruturais, visando essencialmente a desvalorização do trabalho – imposta como alternativa única e inevitável para se reduzirem os elevados défices externos e se recuperar a credibilidade financeira perdida, tendo em vista o acesso, em condições normais e tão rápido quanto possível, aos famigerados ‘mercados’.

Os resultados obtidos, após dois anos de políticas centradas na obsessão austeritária, são bem conhecidos (e, na surpreendente perspectiva neoliberal, ‘imprevistos’!): para além da inevitável depressão económica, da consequente destruição de empregos e da contínua – e insuportável – degradação dos níveis de vida, o efeito perverso de tais medidas estende-se – pasme-se! – ao seu objectivo central, a redução dos défices, que não foi atingido. Perversidade que atinge até o seu maior êxito: o alardeado equilíbrio da Balança Comercial é conseguido sobretudo, do lado das importações, à custa do esmagamento do consumo – do nível de vida das pessoas; do lado das exportações, pelo aumento extraordinário das vendas de ouro – a que as famílias recorrem para sobreviver!

Já em desespero, o poder talibã preparava-se para agravar ainda mais a austeridade – incluindo uma obscena transferência directa de recursos do trabalho para o capital, através da TSU – quando o povo decidiu dizer: BASTA! O poder tremeu, mas não caiu. Preso aos seus compromissos externos (troika) e internos (a rede de interesses servida pela ideologia neoliberal), ensaia agora um atabalhoado recuo, ciente de que se o não fizer, alienará definitivamente todo o suporte popular. A alternativa da austeridade aparecerá maquilhada, mas seguramente irá procurar manter o essencial: o programa de reformas estruturais visando a desvalorização do trabalho e a destruição do Estado Social.

É neste contexto que, não por acaso, surge uma oportuna iniciativa, programada muito antes do 15 de Setembro, mas cujo calendário foi fixado para coincidir com um Outono que há muito se adivinhava quente: o Congresso Democrático das Alternativas que, tal como o nome indica, busca alternativas ao caos instalado. Que vão da ‘simples’ renegociação do memorando de entendimento, ao rompimento com a troika, até à mais radical saída do Euro. Mas importa ter presente, neste processo, que a discussão e proposta de modelos a apresentar não pode, não deve, confinar-se ao domínio económico, arrastados ou não pela crítica às alternativas ditadas pelo poder, pois a solução da crise actual é antes de mais política, tanto ao nível do envolvimento democrático das pessoas quanto das áreas de actuação, nomeadamente a da urgente reorganização social do trabalho, como já por diversas vezes aqui se chamou a atenção. À austeridade para empobrecer não pode corresponder apenas o crescimento pelo consumo – ao neoliberalismo não pode suceder um novo keynesianismo – porque se ‘esta austeridade’ se tornou insuportável e ineficaz, ‘este consumismo’ demonstra-se insustentável.

Mesmo admitindo no imediato o recurso a medidas de carácter expansionista, como forma de ocorrer às extremas necessidades actuais das pessoas (desemprego, em especial), não deve perder-se de vista que a solução passa, antes de mais, por se encontrar uma alternativa política global ao instalado domínio absoluto dos mercados (mais ou menos autorregulados). Sintomática a perversa apropriação do termo ‘austeridade’ como suporte à política para ‘empobrecer’: o sentido de frugalidade e recato, avesso ao desperdício e à ostentação, que normalmente se lhe associa e lhe dá conteúdo, visa aqui, sob a capa de virtude incontestável, a aceitação acrítica das políticas contra o trabalho e o Estado Social.

Os cobradores sem fraque

Não fora o óbvio significado por trás da pose hirta e muda, tornar-se-ia deveras caricato, porventura até hilariante, o ritual que por estes dias e a todas as horas as televisões nos impõem de um bando de pessoas, a que se convencionou chamar ‘troika’, movimentando-se de um lado para o outro, aparentemente apenas para, através dos ecrãs, nos recordarem a missão que cumprem. Não se apresentam de fraque, mas tudo o resto condiz com o estereótipo construído em torno dessa indumentária, no caso actuando em nome dos credores externos de que são meros mandatários. E, sobretudo, em nome dos que a nível interno, por conta de uma ideologia que ameaça a sustentabilidade do planeta e escondidos atrás de tão sinistras figuras, de forma explícita se propõem, sem olhar a meios (custe o que custar) nem a métodos (não há alternativa), empobrecer o país (pois, dizem, vive acima das suas possibilidades) e destruir a vida das pessoas – na expectativa pessoal de garantirem, no imediato, o conforto das suas e a prosperidade dos seus!

Certo é que à sombra das ditas ‘imposições da troika’, avança e implanta-se o programa neoliberal. É hoje mais que evidente (confirmado por notícias vindas a público há alguns meses) que o conteúdo do famoso memorando de entendimento foi preparado pelo ‘think tank’ neoliberal local, constituído essencialmente pelos respectivos núcleos da U. Nova e da U. Católica, que terão feito chegar à troika as medidas que, em seu entender, importava aí incluir. Afinal o famigerado plano de reformas que alguns dos habituais comentadores se apressaram a atribuir à agilidade mental dos senhores da troika – por haverem conseguido gizar em apenas cerca de um mês documento tão minucioso, revelando um conhecimento específico notável! – fica a dever-se (o seu a seu dono), não à inspiração divina da entidade externa, mas à pindérica (mas bem nutrida) ‘intectualite’ neoliberal interna e à sua agarotada versão política no PSD de Passos.

A realidade, porém, teima em destoar dos bem elaborados modelos teóricos, as políticas de austeridade têm-se saldado por resultados desastrosos a todos os níveis. A lógica desumanizada das estatísticas – usada como instrumento de propaganda pelos Governos na defesa das suas opções políticas – ameaça transformar-se, ela própria, na via sacra de um longo martírio. Antes de mais, é certo, para as vítimas reais de tais elucubrações, os desempregados, mas agora a manipulação dos números parece querer voltar-se também contra os seus próprios fautores. Perante a dimensão, estatística e sobretudo humana, do descalabro a que conduziu tal política e à medida que se vai percebendo que até a meta central do déficit público ficará muito longe do objectivo, cresce, um pouco por todo o lado, a exigência em se conhecerem os responsáveis pelo rotundo falhanço. Para o PS falhou o Governo, para o Governo a culpa ainda é do passado (reduzindo este ao ‘desaparecido’ Sócrates). Já o PR responsabiliza a troika por não saber fazer contas! E até esta obscura entidade desta vez não aguentou ficar calada e clama que a responsabilidade não é sua, é do Governo.

Este bizarro exercício de passa-culpas, contudo, não pode iludir o dado que mais importa realçar: a famigerada agenda liberal, há muito programada, finalmente encontrou as condições ideais para ser executada e está a concretizar-se de forma célere e eficaz. E sob os escombros do destruído Estado social e do liberalizado mercado do trabalho pretende erguer-se a utopia de uma sociedade liberta da opressão do Estado – a teoria do Estado mínimo – seja da opressão totalitária (política) ou da simplesmente burocrática (no vão pressuposto de assim acabarem os gastos supérfluos!). Porque é o Estado mínimo o garante do ambiente propício à expansão dos seus interesses e negociatas.

A irracionalidade do modelo vai ao ponto de, perante a ‘rigidez’ dos resultados obtidos (ou a dificuldade da realidade em se ajustar à teoria), ter sido sugerido à Grécia pela respectiva troika, o aumento do tempo de trabalho para seis dias por semana – numa altura em que o desemprego já ronda os 25% (1/4 da pop. activa grega!). Mais que a ignóbil provocação, o que a formulação de tal proposta indica é o desnorte destes políticos liberais, pois a concretização deste modelo não parece estar a resultar como os seus teóricos o terão idealizado e ardentemente desejado.

Daí o desesperado recurso à imposição de medidas que representam um retrocesso histórico monstruoso. Ao arrepio até da única que poderia inverter, de forma racional e sustentável, a tendência crescente de desemprego – a redução do tempo de trabalho – mas que, nas condições actuais, envolve uma impossibilidade, pois isso implicaria desviar os recursos que alimentam o exclusivismo dos seus requintados modos de vida, de que voluntariamente nunca irão prescindir.

Em Lisboa passeiam-se, sem fraque e sem vergonha, os cobradores de promessas. De promessas feitas em nome da fé na austeridade redentora, desfeitas pela infiel realidade. 

A oportunidade perdida de uma crise

A obsessão pela dívida e pela via da austeridade como solução inevitável e única (a tese do ‘não há alternativa’) para a mesma, conduziram o projecto europeu à beira do fracasso. O Euro – sente-se – está preso por um fio e os comentários actuais dos sempre disponíveis serventuários do regime (seja qual for a tendência que o caracterize) centram-se, num quase orgíaco ritual necrófago, em sofregamente anteciparem o momento da sua extinção, mais do que em delinearem alternativas ao caminho que nos conduziu aqui. 

Do outro lado, mais avisados e recorrendo ao sempre salutar exemplo da História (o exemplo da Grande Depressão é cada vez mais invocado para justificar uma alternativa à conduta seguida), renascem as teorias keynesianas para dizerem que tudo o que tem estado a ser feito até agora na Europa para sair da crise, através da imposição da referida via austeritária e contracionista, tem sido precisamente o contrário do que deveria ter sido feito: aposta decidida numa política expansionista, como no início da crise, então para acorrer ao colapso provocado pelas despesas e dívida privadas, agora no investimento público para relançar a procura e combater o desemprego. Em conformidade, o resultado é o agravamento da crise e, caso nada se altere, o inevitável desfecho do fracasso anunciado.

Uns e outros, porém – os que têm aprofundado a crise (pela via da austeridade punitiva ou redentora) ainda que digam pretender sair dela, e os que peroram sobre modos alternativos para a ultrapassar – todos parecem ignorar um aspecto que, por força da crise, mais evidente se tornou: a escassez de recursos. Os obcecados pela dívida, é certo, falam em escassez, mas apenas dos recursos financeiros, delapidados num ápice, sabem-no bem, após o rebentar das bolhas imobiliárias (EUA, Irlanda, Espanha,...), como forma de suster o inevitável contágio à Banca (para onde foram canalizados então todos os recursos disponíveis) e, por fim, na crise social que se lhe seguiu e nas crescentes ajudas públicas que tem exigido.

Do que aqui se fala é, pois, da escassez de recursos naturais, todos os dias mais evidente, mas agora ainda mais exposta pela própria sequência da crise e seus efeitos na produção e comércio alimentar. A crise poderia então ter actuado como aviso para os limites com que estamos confrontados, servido de plataforma para se questionar a tese do ‘crescimento contínuo’ a que o sistema capitalista obriga (e sem o qual as crises se instalam), para tornar consciente a necessidade de se evitar o desperdício. Para impor a lógica de uma mais racional gestão global e individual da riqueza. Mas assiste-se exactamente ao contrário: todos os discursos destacam a importância do crescimento como única solução para a crise; sob pretexto de se reduzir a despesa, corta-se nos direitos essenciais (e, de algum modo, legitima-se o desperdício); fomenta-se a concentração da riqueza em lugar da sua indispensável maior redistribuição.

Enquanto os austeritários conduzem o Mundo, através das políticas impostas à Europa, para um colapso de consequências imprevisíveis (ainda que a pretexto do que designam por ‘austeridade expansionista’, crentes na retoma económica associada à confiança restaurada por via dos cortes na dívida), as medidas propostas pelos keynesianos, a ser adoptadas (e parece cada vez mais difícil que o sejam, pois isso implicaria aos ‘instalados’ abdicarem dos privilégios conquistados – ou extorquidos?), os seus efeitos não tardariam a esgotar-se, com o mundo a mergulhar em nova crise. Só mesmo uma radical inversão da orientação económica actual poderá abrir perspectivas para uma saída sustentável desta situação.

As ‘economias livres de mercado’ (melhor dizendo, de ‘mercado livre’!), como se sabe, entram em crise quando param de crescer ou crescem abaixo de um determinado limite (em regra, superior a 1%), mesmo sem o auxílio de outros factores, como sucedeu na actual. Era tempo, pois, face à experiência histórica anterior e ao que a teoria já consegue explicar, de se encontrar uma forma de escapar à armadilha do crescimento contínuo de que se alimenta o sistema capitalista – em oposição aos limites naturais do planeta. Que terá de passar, inevitavelmente, pela alteração radical da organização social baseada na relação salarial e no mercado do trabalho, procurando ajustá-la às exigências tecnológicas actuais e às necessidades reais das pessoas e das sociedades. Mas isso equivale por dizer ter de se apostar, por exemplo, numa forma radicalmente diferente de gestão do tempo de trabalho – tema já inúmeras vezes aqui trazido, mas em que nunca é demais insistir.